O deputado Robinson Almeida (PT) solicitou ao Governo do Estado que, nos novos projetos de construção de quadras esportivas, seja incluída a implantação de arquibancadas, “de modo a ampliar a funcionalidade e o alcance social desses equipamentos públicos”. Através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar endereçou o pedido ao governador Jerônimo … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (13), um seminário estadual que apresentou e discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do Poder Executivo federal, que trata das competências federativas em matéria de segurança pública. Os debates, iniciados no Congresso Nacional, têm acontecido nos principais centros … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, nesta segunda-feira (13), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o ato comemorativo do surgimento do primeiro centro espírita do Brasil, o “Grupo Familiar de Espiritismo”, fundado em Salvador há 160 anos pelo jornalista e educador Luiz Olympio Telles de Menezes. O encontro, que reuniu dirigentes de diversos centros da capital … Leia Mais
O deputado Euclides Fernandes (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Cultura, Bruno Monteiro, que estudem a possibilidade de revitalizar o Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, em Jequié, com o objetivo de fortalecer as atividades culturais e artísticas da região. O parlamentar argumenta, na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia … Leia Mais
O deputado Pancadinha (SD) apresentou duas moções de congratulação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que reverenciam a simbologia do dia 12 de outubro. As homenagens prestadas pelo parlamentar destacam a fé religiosa e a importância da proteção integral às crianças, pilares celebrados na mesma data. Com ênfase na relevância da fé cristã no país, … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem ao governador Jerônimo Rodrigues, pelo recebimento da Medalha do Mérito do Judiciário do Estado, em reconhecimento às suas contribuições para o fortalecimento do Judiciário, promoção da inclusão social e inovação tecnológica.
A medalha, condecoração conferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reflete o reconhecimento ao compromisso do chefe do Executivo estadual com a implementação de iniciativas voltadas à contribuição de políticas públicas em favor da harmonia social e do fortalecimento das instituições democráticas, com destaque para o Programa Bahia pela Paz.
A parlamentar destacou que a honraria evidencia o comprometimento do governador com a adoção de medidas inovadoras ao longo de seu mandato. “Esta distinção destaca seu papel como líder capaz de unir esforços entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva”.
A deputada reiterou que “o governador Jerônimo Rodrigues reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas que promovem a paz e a inclusão, reafirmando seu papel na condução de pautas voltadas ao bem-estar coletivo e ao fortalecimento social”.
A homenagem aconteceu durante o XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado pela primeira vez na Bahia, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, na última segunda-feira (6). O evento também contou com a presença de outras autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma sessão especial em comemoração ao aniversário de 60 anos de fundação da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). O evento foi conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), autor do requerimento para a realização da homenagem, e reuniu produtores rurais, dirigentes de sindicatos e autoridades de diversos órgãos.
Fundada em 12 de dezembro de 1965, a Faeb reúne diversos sindicatos espalhados por toda a Bahia e tem como missão representar, organizar e fortalecer o produtor rural baiano, defendendo seus direitos e interesses e promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental do setor agropecuário. A entidade sindical integra a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Em seu discurso na solenidade, que lotou o Plenário Orlando Spínola, Paulo Câmara renovou seu compromisso de seguir trabalhando em defesa do setor produtivo e destacou que a missão da Faeb de fortalecer e organizar a produção do campo tem sido cumprida com seriedade e comprometimento. O parlamentar saudou os dirigentes das entidades que compõem o sistema produtivo na Bahia e no Brasil e frisou a importância do setor para toda a população.
“Essa celebração é um reconhecimento do trabalho de gerações que acreditam na força do campo. A Faeb é fruto da visão e da união dos produtores rurais que buscam o fortalecimento do setor. Hoje, a federação é referência nacional no apoio ao homem e à mulher do campo”, apontou Câmara. O deputado lembrou que a força do campo não está somente nos grandes polos de produção, mas também abraça a agricultura familiar.
Um tema que permeou as manifestações dos oradoresna tribuna foi a insegurança no campo, especialmente no extremo sul da Bahia, onde produtores rurais lidam com invasões de propriedades.
“Estamos constantemente em busca de soluções para esses graves conflitos. O direito à propriedade não pode ser permanentemente violado. É preciso separar quem luta dignamente pela terra de quem promove o caos. O produtor merece, de todos nós, o maior respeito. Garantir a segurança do campo é garantir o futuro da Bahia e do Brasil”, enfatizou Paulo Câmara em sua fala.
O secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, representou o governador Jerônimo Rodrigues na solenidade. O dirigente da pasta relatou que o problema das invasões de propriedades rurais tem sido tratado com seriedade, verdade e o devido respeito dentro do governo.
Barrozo enalteceu a força e a pujança da agricultura e da pecuária em toda a Bahia e falou sobre a relevância do setor produtivo na vida das pessoas. Como exemplo, relatou que Barreiras, sua terra natal, há 30 anos, era uma cidade em que o único empregador era a prefeitura municipal.
“As pessoas saíam da zona rural para a sede, e da sede se deslocavam para Salvador ou São Paulo. A agricultura mudou essa realidade e fez a diferença em toda a região como vetor de geração de emprego e renda”, mencionou. Além disso, o secretário destacou o investimento em estudos técnicos para melhoria e correção do solo. “Antigamente, era impensável ter três safras ao ano. Com a correção do solo, através de parcerias, a prosperidade se instalou”, contextualizou.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Em seu discurso, o presidente da Faeb, Humberto Miranda, também enalteceu a contribuição da ciência e da tecnologia para o setor produtivo. Ele mencionou o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na transformação da realidade da agropecuária baiana. “Foi a pesquisa e a ciência que transformaram as terras improdutivas. O cerrado brasileiro se tornou uma das regiões mais produtivas do país. Esse cenário permitiu que a Bahia pudesse exportar produtos para mais de 190 países”, destacou.
O dirigente da Faeb também aplaudiu o trabalho dos presidentes dos sindicatos dos produtores rurais, entidades espalhadas pelos 417 municípios baianos. “A Faeb, através dos sindicatos, chega a toda a Bahia. E deixo um registro especial porque os presidentes não recebem nada pela função. Eles dedicam seu tempo para melhorar a vida de todos os produtores”, enalteceu.
O ex-presidente da Faeb e atual presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, agradeceu à ALBA e aos deputados pela homenagem e falou da alegria de comemorar os 60 anos da federação baiana. Ele comandou a entidade durante 14 anos antes de ser eleito presidente da CNA. Martins fez uso da palavra para frisar que a Faeb e todo o sistema produtivo não possuem partido político. “O nosso partido é o produtor rural”, ressaltou.
João Martins também relatou que chegou à CNA há oito anos. “Quando cheguei lá, disse que faria uma nova classe média rural no país. Eram mais de 5 milhões de produtores que estavam à revelia da riqueza do setor produtivo. Hoje, temos 500 mil produtores com assistência técnica e rentabilidade”, afirmou.
SEGURANÇA JURÍDICA
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, ressaltou a importância da segurança jurídica para os negócios. “Esse é o grande tema transversal que une todos os sistemas produtivos. Quando temos incerteza nos negócios, surge a inviabilidade ou o aumento dos preços”, disse o dirigente, que defendeu a união de todas as entidades do setor produtivo.
Quem também reforçou a importância da unidade da classe produtiva foi Paulo Cavalcanti, presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia (ACB). “Sem união, o Brasil não vai ter solução”, afirmou.
O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Manuel Rocha (UB), afirmou que a Faeb é uma instituição de suma relevância para a agropecuária baiana e se firmou como parceira dos grandes e pequenos produtores rurais.
Ele relatou ações da comissão e da ALBA em prol do setor produtivo e também relembrou o caso das invasões de propriedades no extremo sul baiano. “Tivemos, aqui, uma posição firme durante os ataques a propriedades. A nossa missão é estar aqui lutando por todos os baianos e baianas, mas principalmente por esse setor produtivo”, frisou.
O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) foi à tribuna e parabenizou a ALBA pela homenagem ao setor agropecuário. “Esse é o segmento responsável por colocar alimentos na mesa de todos os baianos. Essa trajetória de 60 anos merece ser reconhecida e valorizada. Sabemos que há muito preconceito com quem está lidando com a vida no campo. É preciso potencializar as oportunidades para todos”, defendeu.
O deputado federal João Leão (PP) também saudou a classe produtiva presente ao ato. O congressista ressaltou que a agricultura baiana se desenvolveu e se tornou referência para países como Estados Unidos e China. Ao fim de seu discurso, convocou o público que lotou o plenário a aplaudir de pé a Faeb pelos 60 anos de existência e contribuições para a agropecuária baiana.
Além dos oradores que foram à tribuna, integraram a mesa de convidados a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa, e Jorge Khoury, diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Bahia. Prestigiaram a sessão especial os deputados Sandro Régis (UB), Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (Solidariedade) e Rosemberg Pinto (PT).
Na semana de 13 a 17 de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá sessões ordinárias para apreciação de projetos de lei, reuniões e audiências das comissões temáticas, além de sessões especiais e eventos institucionais.
O programa A Escola e o Legislativo, desenvolvido pela Escola do Legislativo, receberá a visita de estudantes entre os dias 14 e 16. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a comunidade do Parlamento. Na terça-feira (14), a ALBA receberá alunos do Centro de Educação Ávila Góis e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Na quarta-feira (15), será a vez dos estudantes do Colégio Ouriçangas e da Escola Municipal Professor Antônio Carlos Onofre. Na quinta-feira (16), a Casa receberá o Colégio Estadual David Mendes Pereira.
EVENTOS
Na segunda-feira (13), haverá sessão especial em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). A solenidade, proposta pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), ocorrerá no Plenário Orlando Spínola, a partir das 10h.
Ainda na segunda-feira, também às 10h, a ALBA realizará o ato comemorativo do surgimento do primeiro centro espírita do Brasil — Grupo Familiar do Espiritismo. O evento será sediado no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi proposto pela deputada Olívia Santana (PC do B).
Na terça-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos promoverá audiência pública sobre “Implementação da reserva de carga horária para planejamento de aula para professores”, a partir das 10h, na Sala José Amando.
Na quarta-feira (15), a partir das 10h, setores como o Departamento de Documentação e Informação, Biblioteca, Coordenação de Anais e Arquivo da ALBA promoverão a campanha Outubro Rosa, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. As palestras ocorrerão no saguão em frente à Biblioteca Aloysio da Franca Rocha.
Na quinta-feira (16), a partir das 15h, a ALBA realizará sessão especial para concessão do Título de Cidadão Baiano ao cantor Péricles Aparecido Fonseca de Faria, honraria proposta pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).
COMISSÕES
Na terça-feira (14), às 9h40, ocorrerá reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Sala Jairo Azi. Na pauta, está projeto de lei do deputado Pedro Tavares (UB) que prevê a obrigatoriedade de supermercados reservarem espaço para produtos orgânicos, com parecer favorável da deputada Cláudia Oliveira (PSD). O colegiado também deverá definir a relatoria de projeto do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
A Comissão de Constituição e Justiça fará reunião ordinária na Sala Jadiel Matos, a partir das 10h, com 18 propostas prontas para apreciação.
Também às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento fará visita ao Hospital Martagão Gesteira. Às 10h30, ocorrerá a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Sala Herculano Menezes, com 13 requerimentos para realização de audiências públicas, quatro projetos aguardando relatoria e dois prontos para deliberação.
A partir das 11h15, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle realizará reunião ordinária na Sala Jairo Azi para apreciar dois ofícios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) sobre relatórios de atividades dos exercícios financeiros de 2022 e 2024, além de cinco projetos de lei aptos para apreciação.
Na quarta-feira (15), às 10h, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reunirá na Sala Eliel Martins. A pauta inclui cinco projetos de lei, três requerimentos para audiências públicas e a definição da data em que a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) apresentará o projeto de construção da Ponte Salvador–Itaparica. Também consta na pauta reunião com representantes do Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde, da Concessionária Litoral Norte (CLN) e do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo para tratar de termo de ajustamento de conduta de 2001, que dispensa frequentadores do parque do pagamento de pedágio.
O deputado Patrick Lopes (Avante) sugeriu ao governador do estado Jerônimo Rodrigues e à secretária da Educação, Rowenna Brito, a construção de uma nova unidade do Colégio Estadual Gilda Ramos, no município de Jitaúna. O parlamentar explica, na indicação apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que o colégio público atende toda a rede de ensino médio da cidade. Ele salienta, no entanto, que a atual estrutura da unidade de ensino foi construída às margens da BR-330, em terreno que impossibilita intervenções que resultem no aumento do espaço, com as condições mínimas necessários ao bom desempenho da atividade educacional.
O deputado menciona ainda que o Colégio Estadual Gilda Ramos não possui espaço adequado de refeitório, quadras poliesportivas, biblioteca ou área de circulação, o que impacta diretamente no funcionamento de uma unidade com tempo integral de ensino. “Por tais razões, torna-se imprescindível, ante a impossibilidade de reforma da unidade, que seja viabilizada construção de um novo colégio, no modelo de projeto padrão aplicado pelo Estado da Bahia, resultando em uma escola estadual com condições dignas para os jovens estudantes do município de Jitaúna”, concluiu o legislador.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui a “Semana da Juventude Saudável e Sustentável”, com a finalidade de estabelecer diretrizes para a oferta e o incentivo ao consumo de alimentos saudáveis em programas esportivos que recebam recursos públicos, entre outras decisões.
A proposta foi desenvolvida por estudantes do curso de Nutrição que participaram da 4ª edição do “Programa J-PRO”, iniciativa criada pelo deputado com o objetivo de destacar as ideias e o protagonismo da juventude republicana. O projeto propõe que a semana seja realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto, com o intuito de fomentar debates, palestras, oficinas e demais atividades voltadas à alimentação saudável e prática esportiva entre os jovens.
Na justificativa da proposta, o legislador destaca que a juventude constitui um público estratégico para a formação de hábitos saudáveis, mas se encontra cada vez mais exposta a dietas inadequadas e ao consumo de alimentos ultraprocessados, fatores que elevam o risco de obesidade, diabetes e outras doenças crônicas. Sob essa ótica, o projeto busca promover um espaço de diálogo entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil, incentivando a educação alimentar, a prática esportiva e o exercício da cidadania do público jovem.
De acordo com o parlamentar, a criação da “Semana da Juventude Saudável e Sustentável” impulsionará diversos setores e cadeias produtivas. “O projeto contribui para integrar esporte, saúde, educação e nutrição, fortalecendo a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e garantindo que recursos públicos fomentem não apenas a atividade física, mas também a formação de uma consciência alimentar crítica e responsável”, enfatizou o deputado.
