O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, que é comemorado em 25 de novembro, foi celebrado antecipadamente, nesta sexta-feira (22), com uma sessão especial realizada no Plenário Orlando Spínola, uma iniciativa do deputado Jurailton Santos (Republicanos). No seu pronunciamento, o parlamentar explicou que a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar o brutal assassinato das irmãs Mirabel (Pátria, Minerva e Maria Teresa), na República Dominicana, em 1960. “25 de novembro é um marco para refletirmos sobre uma das mais graves violações de direitos humanos que persiste em nossa sociedade. No Brasil, a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio e, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 30% das mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual nos últimos anos”, afirmou.
O legislador reforçou o compromisso em combater “essa realidade que destrói famílias e espera contar com a sensibilidade do Estado para que os projetos deixem de ser apenas propostas”. Jurailton pediu a criação de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Vera Cruz; a implantação de Núcleos de Atendimento às Mulheres (Neam) em Itaparica; a implementação de Pontos de Atendimento para vítimas de violência ou importunação em estações de ônibus e metrô; bem como a criação de cotas de estágio e jovem aprendiz para filhos e filhas de vítimas de violência. “É essencial fortalecer a rede de proteção com mais investimentos e políticas preventivas, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha e combater a impunidade. Que as discussões deste encontro, aqui na Casa do Povo, inspirem ações concretas. Juntos, podemos construir uma sociedade onde nenhuma mulher precise temer por sua vida ou dignidade”, declarou o proponente da sessão.
EMPREENDEDORISMO
Como representante da sociedade civil, Itaijara Souza, presidente da Associação de Mulheres Notáveis, considera que a violência contra a mulher “é uma causa de todos, porque atinge a todas as mulheres, independentemente de classe social”. Ela defendeu o empreendedorismo feminino, por meio do aprendizado de uma profissão, como forma de romper esse ciclo de violência e dependência econômica em relação ao homem. Depois de viajar 400 km de Paulo Afonso até a capital, a advogada Marcela Pionório, fazendo questão de falar sobre o significado do sobrenome (justiça e honra), ainda chegou com muita disposição para denunciar a violência obstétrica em sua cidade. Especialista em gestão pública municipal, a profissional do Direito entende que “a educação é a base de todas as coisas, sendo fundamental o investimento em políticas públicas desde a primeira infância para prevenir a violência que ceifa a vida de mulheres todos os dias”.
A tenente-coronel PM Roseli Santana, comandante do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher, assegurou que a sua unidade integra a rede de proteção ao enfrentamento à violência doméstica junto com outras instituições e entidades. A comandante frisou que “seu batalhão tem o trabalho reconhecido pela sociedade e fez um apelo aos homens para que se unam nessa luta das mulheres pela vida, porque a valentia é uma mentira que deve acabar”. A delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, revelou que até o dia de hoje em 2024 houve 86 feminicídios no Estado, uma redução de 9,5% em relação ao ano passado, quando 95 mulheres morreram vítimas desse tipo de crime. A delegada diz que o legislativo brasileiro vem contribuindo com uma legislação mais rigorosa, com penalidades mais graves e medidas de proteção mais efetivas, mas que é necessário uma mudança de comportamento das mulheres e principalmente dos homens. “É preciso que a gente leve esta temática para as escolas, conversando, debatendo, para que todas as pessoas fiquem absolutamente inconformadas, denunciem e lutem pelo fim da violência doméstica”, pontuou.
MULHER NEGRA
Fernanda Lordêlo, secretária de Políticas paras as Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, comemorou a redução de 56 % do número de feminicídios em comparação a 2023, mas alertou sobre a violência contra a mulher negra, que continua crescente. “O mundo se transforma através da formação, educação e conscientização. Somos as definidoras de nossos territórios, vivemos o cotidiano de nossas comunidades e precisamos trabalhar de maneira articulada para reduzir as estatísticas”, conclamou, frisando que acredita na força da mulher. Deputada licenciada, Neusa Cadore, secretária estadual de Políticas para as Mulheres, destacou as ações da rede de apoio contra a violência. A chefe da pasta da SPM-BA garantiu que, além da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, o Governo Federal pretende implantar unidades em Irecê, Feira de Santana e Itabuna. Cadore também anunciou que o governador Jerônimo Rodrigues, em 2025, deve entregar a Casa da Mulher Baiana em Alagoinhas, Ipirá e Ibotirama, oferecendo diversos serviços de acolhimento e orientação.
Políticos e autoridades fizeram pronunciamentos, saudando o Dia Internacional pela Eliminação da violência contra a Mulher. Dentre eles, a vereadora Ireuda Silva, presidente da Comissão da Mulher da Câmara Municipal de Salvador; a deputada federal e secretária Estadual de Mulheres Republicanas, Rogéria Santos; a desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia TJBA); a vereadora do município de Santo Antônio de Jesus, Tia Adriana; e o deputado José de Arimateia (Republicanos). Participaram também da composição da mesa dos trabalhos a diretora de Política da SPMJ de Salvador, Fernanda Cerqueira; a defensora pública da Mulher, Izabel do Carmo; e a engenheira civil e representante do Mulheres Republicanas do município de Wagner, Millena Hungria. No final da sessão, o deputado Jurailton Santos fez a entrega de placas comemorativas em alusão à data do 25 de novembro e agradeceu em especial à esposa, Priscila, com uma declaração de amor: “Eu te amo, você foi um presente que Jesus me deu”.
