Categoria: ALBA

Por Maryluzia Costa / 12 de fevereiro de 2025
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) comemorou, hoje (11), o anúncio feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a rede estadual de ensino da Bahia. A medida, que prevê a incorporação de 52 profissionais de cada área já em 2025, atende a uma demanda apresentada pela parlamentar em fevereiro do ano passado, por meio de uma indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

“Recebo essa notícia com muita alegria e a certeza de que estamos avançando para garantir um ambiente escolar mais acolhedor e preparado para enfrentar os desafios que afetam o aprendizado e o bem-estar dos nossos estudantes. Defendi essa pauta desde o início do meu mandato porque acredito que a presença desses profissionais é essencial para a construção de uma escola que cuida, acolhe e garante direitos”, declarou Fiscina.

A indicação apresentada pela deputada visa a regulamentação estadual da Lei Federal 13.935/2019, que determina a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas equipes multiprofissionais da rede pública de educação básica. Desde então, a parlamentar vinha reforçando essa necessidade junto ao governo do estado, defendendo a importância do suporte psicossocial para fortalecer a aprendizagem, promover a inclusão, prevenir a evasão escolar e mediar conflitos no ambiente escolar.

De acordo com o governador, o investimento para os próximos dois anos será de R$ 5,7 milhões anuais para a contratação dos novos profissionais. “Teremos psicólogos e assistentes sociais dedicados ao acompanhamento dos estudantes, professores e equipes escolares, promovendo ações voltadas à saúde mental e à inclusão social. Esse avanço representa um ganho imensurável para a nossa rede estadual de ensino”, destacou a deputada, que é educadora.

Por Maryluzia Costa / 12 de fevereiro de 2025
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ELEITA 1ª VICE-PRESIDENTE, ELA ASSUME NO LUGAR DO EX-PRESIDENTE ADOLFO MENEZES – AFASTADO PROVISORIAMENTE PELO STF

Em razão do afastamento do presidente Adolfo Menezes, determinado em caráter liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Ivana Bastos (PSD), 1ª vice-presidente eleita no último dia 3 de fevereiro, tomou posse, agora à noite (11.02), na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Sem pompa nem discursos – “em solidariedade ao meu amigo Adolfo Menezes”, como frisou – e em lágrimas ao lembrar dos pais, Fernando e Marília, falecidos em dezembro último, a deputada Ivana Bastos divulgou a seguinte NOTA OFICIAL:

“Em razão da decisão judicial que determinou o afastamento do presidente Adolfo Menezes, assumo a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia com responsabilidade e compromisso. Quero ressaltar que esse afastamento está sub judice e, portanto, vamos aguardar com tranquilidade o rito processual.

No comando da ALBA, garanto que o nosso trabalho será pautado pelo respeito às instituições, à Constituição Estadual e aos interesses do povo baiano.

Reafirmo meu compromisso com a transparência, o diálogo democrático e a continuidade dos trabalhos legislativos com serenidade e dedicação. Durante este período, trabalharei em parceria com os meus pares para garantir a estabilidade institucional da ALBA, assegurando que as atividades parlamentares sigam com total eficiência.

A gestão do presidente Adolfo sempre foi marcada pela excelência, pelo compromisso com o progresso do estado e pelo respeito às instituições democráticas, e buscarei dar continuidade a esse legado.

Aguardaremos também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá entre 21 e 28 de fevereiro, respeitando o devido processo legal e os princípios democráticos que regem a nossa Constituição.

A Assembleia Legislativa da Bahia continuará desempenhando seu papel essencial na construção de políticas públicas que beneficiem toda a população, com diálogo, transparência e compromisso coletivo com o desenvolvimento do nosso estado. O trabalho desta Casa se dá de forma conjunta, com a dedicação de cada deputado e deputada, fundamentais na formulação e aprovação de iniciativas que impactam positivamente a vida dos baianos e baianas.

Atuarei com independência, mas em harmonia com o Executivo, Judiciário e Ministério Público, de forma a convergir os interesses maiores da Bahia, simbolizados nas pessoas dos chefes desses poderes: o governador Jerônimo Rodrigues; a desembargadora Cynthia Resende; e o procurador Pedro Maia.

Com muita satisfação, entro para a história como a primeira mulher, em 190 anos, a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia, um feito inédito na política estadual. Minha trajetória política reflete anos de luta e dedicação em favor do povo baiano. Este momento representa não apenas uma conquista pessoal, mas um avanço para todas as mulheres que batalham diariamente por mais espaço e voz na política.

Essa conquista não é só minha, mas de todas que enfrentam desafios e quebram barreiras para transformar o Parlamento em um espaço mais plural e representativo.

Quero que a nossa história sirva de inspiração para outras mulheres, para que acreditem que podem chegar onde quiserem. Sei que minha presença neste cargo reforça a importância da participação feminina na política e abre caminhos para que mais mulheres ocupem posições de liderança.

Mais do que legislar, queremos humanizar ainda mais esta Casa, tornando-a um espaço acessível e próximo da população. Conto com a colaboração de todos os parlamentares, servidores e sociedade civil para que possamos, juntos, fortalecer um Parlamento participativo e representativo, garantindo que as pautas essenciais da sociedade sejam debatidas com profundidade e compromisso.

Com fé em Deus, conto com o apoio de todas e de todos; de minha família, dos meus pares, deputados e deputadas; da nossa Mesa Diretora; do meu partido, o PSD; para cumprir esta importante missão, que é presidir, com honra e altivez, o Legislativo da Bahia”.

Fotos: Vaner Casaes/ALBA

Fonte: ALBA – Ascom / Gabinete da Presidência

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Por Maryluzia Costa / 12 de fevereiro de 2025
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Eleito para compor a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia no biênio 2025/2027, como terceiro vice-presidente, numa demonstração de reconhecimento de sua capacidade de articulação e intensa atividade parlamentar, o deputado municipalista Hassan (PP), foi também reconduzido como membro titular das comissões de Saúde e Saneamento, de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, de Agricultura e Política Rural, e eleito para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante dos colegiados da Alba. “Fico muito feliz por fazer parte desta comissão, porque é uma grande oportunidade de contribuir para acelerar a apreciação e aprovação de projetos de lei importantes para melhorar a vida das baianas e baianos”, disse o legislador.

Destacando a importância da CCJ, Hassan explica que “a Comissão de Constituição e Justiça avalia todos projetos de lei apresentados pelos deputados, verificando se estão conforme a legislação, se são ou não constitucionais.  Se aprovados, seguem para análise das outras comissões, tramitando até chegar ao plenário”. Ele frisa que “estarei participando ativamente, contribuindo para acelerar a aprovação de importantes projetos de lei que podem modificar para melhor a vida das pessoas”.

Hassan analisa que “participar como membro titular de quatro importantes comissões que tratam de temas importantes para a população, é prova de confiança em nosso nome. Aumenta minha responsabilidade, mas também representa mais visibilidade para o interior, para os municípios de nossa base política”. Confirmando seu compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da Bahia, fortalecimento do municipalismo, e bem-estar da população, o deputado lembrou que “a Assembleia Legislativa da Bahia é uma caixa de ressonância, e eu continuarei ouvindo a população, nossos prefeitos, e trazendo suas demandas para discussões e busca de soluções”.

Fonte: ASCOM / Deputado Hassan Iossef

Foto – Euro Amâncio

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.

“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.

Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.

O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.

Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.

Dia histórico

Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.

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Por Maryluzia Costa / 7 de fevereiro de 2025
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O deputado Antonio Henrique Jr. (PP), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe, nas estradas estaduais na Bahia, a instalação e o uso de radares de velocidade móveis em locais onde haja obstrução da visibilidade para os condutores de veículos. A fiscalização, propõe, deverá ser realizada preferencialmente por meio de radares fixos, devidamente sinalizados e instalados de maneira visível, incluindo placas indicativas que informem previamente o limite máximo de velocidade permitido na via e a existência de fiscalização eletrônica no local.

O objetivo, disse, é garantir maior transparência e previsibilidade nas ações de fiscalização eletrônica de trânsito no Estado, assegurando que o foco seja a prevenção de acidentes e não a arrecadação de recursos por meio de multas. O uso de radares móveis, especialmente em locais com obstrução de visibilidade, “tem gerado uma percepção negativa por parte da população, sendo muitas vezes interpretado como um mecanismo arrecadativo e não educativo”, analisou.

Segundo o deputado, estas práticas estão em desacordo com as normas estabelecidas pelo Contran, “que visam assegurar a utilização de radares para promover a segurança e a confiabilidade no trânsito”. Ainda de acordo com o projeto de lei, a implantação de radares em locais devidamente sinalizados e localizados em pontos estratégicos, “é uma medida mais justa e eficaz, pois oferece ao condutor informações claras e previne infrações de trânsito de forma educativa”.

Segundo Antonio Henrique, há relatos da imprensa e de especialistas em trânsito que destacam o uso de radares em locais de descida ou com sinalização inconsistente como sendo uma suposta “indústria de multa”, o que reforçaria a necessidade de regular e limitar o uso de radares móveis “para proteger os cidadãos contra possíveis abusos”.

Fonte: ALBA NOTÍCIAS / Assembleia Legislativa / Ascom

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

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