Categoria: ALBA

Parlamentares da Comissão de Saúde e Saneamento da Alba conheceram, nesta terça-feira (12), as instalações do Hospital Ortopédico do Estado.

Parlamentares da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) conheceram, nesta terça-feira (12), as instalações do recém-inaugurado Hospital Ortopédico do Estado, que já recebeu mais de 40 pacientes para realização de procedimentos cirúrgicos em menos de uma semana, sendo a maioria vítimas de acidentes de trânsito. A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e o diretor-geral da unidade, Roger Monteiro, apresentaram os fluxos de atendimento, que preveem realizar mais de 290 mil atendimentos e 15 mil cirurgias anuais, todos encaminhados via Central Estadual de Regulação.

Com 212 leitos, sendo 30 de unidade de terapia intensiva (UTI), a instituição está equipada com a mais moderna tecnologia para diagnóstico, tratamento e reabilitação ortopédica de pacientes nas áreas de traumatologia, ortopedia e medicina desportiva. Além de 13 salas cirúrgicas, o hospital possui ressonância magnética, tomografia, ultrassom, raio-x e também uma piscina aquecida para fisioterapia aquática.

O Hospital Ortopédico do Estado se destaca não apenas por sua infraestrutura, mas pela gestão inovadora da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, que é reconhecida internacionalmente por sua excelência em saúde. “O hospital está de portas abertas para tratar todo mundo com qualidade, segurança e eficiência. Aqui, o paciente vai ter um grande diferencial, pois vai ser cuidado de forma ampla, com todas as especialidades da ortopedia. E, após a alta, também o acompanhamos no ambulatório, caso ele necessite de reabilitação”, afirma Roger Monteiro.

A secretária complementa que, ao aumentar a capacidade de atendimento e oferecer cuidados especializados, o hospital não apenas diminui o tempo de espera para pacientes que necessitam de intervenções urgentes: “ele também permite aliviar a pressão sobre o sistema de regulação e estabelece um novo padrão de cuidados ortopédicos no estado, garantindo que os pacientes recebam o tratamento necessário de forma mais eficiente e humanizada”.

Na avaliação do deputado e presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Alex da Piatã, a visita foi muito importante. “Nós, que estamos na ponta, representando segmentos e regiões diferentes do estado, vimos que aqui existe um serviço de excelência em ortopedia e todos os deputados saem daqui com a certeza de que a fila de procedimentos cirúrgicos eletivos será zerada. Evidentemente que não é de um dia para o outro, mas tenho essa convicção, seja pelo histórico do Albert Einstein, seja pelo trabalho realizado pela Secretaria da Saúde do Estado”, afirma o deputado.

Estiveram presentes na visita os deputados estaduais Alex da Piatã, Eduardo Alencar, Hassan, José de Arimateia, Jordávio Ramos, Júnior Muniz, Luciano Araújo e Ricardo Rodrigues, todos membros da Comissão de Saúde e Saneamento, além dos parlamentares Rogério Andrade e Bobô.

Fonte: Ascom/Sesab

Primeira edição do Deputado Jovem Universitário oferece a oportunidade de estudantes vivenciarem de perto as atribuições da casa legislativa.

Um total de 50 jovens universitários deram um passo significativo, nesta segunda-feira (19), em direção à prática legislativa, ao iniciarem participação na primeira edição do Deputado Jovem Universitário 2024 (Programa Estágio Legislativo). A iniciativa, que é uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (SEC) e a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), oferece aos estudantes a oportunidade de vivenciarem de perto as atribuições da casa legislativa, desde a elaboração de projetos de lei até a representação da sociedade baiana em plenário. No seu primeiro contato com a Alba, eles conheceram as instalações da casa e participaram de atividades sobre o processo legislativo.

Nesta terça-feira (20), às 9h, acontece a posse dos estudantes para que possam ter a experiência como parlamentares. A partir daí, eles mergulharão no universo legislativo, passando por etapas que incluem a formação de chapas eleitorais e a constituição da Mesa Diretora dos trabalhos. Além disso, serão desafiados a analisar, debater e votar propostas de lei em comissões e em plenário, seguindo regras e regimentos próprios, semelhantes aos do processo legislativo real.

Ao longo da jornada parlamentar, que vai até quinta-feira (22), os estudantes não apenas simulam o processo legislativo, mas também se tornam protagonistas, assumindo o papel de jovens deputados. Eles têm a chance de apresentar suas ideias, influenciar decisões e, assim, fortalecer tanto sua educação, quanto o exercício da cidadania.

Segundo a coordenadora de Políticas para a Juventude em Processos Educacionais da SEC, Larissa Lima, os jovens selecionados participarão de diferentes atividades. “Eles passam por um processo de seleção, criam um projeto de lei a partir das demandas dos seus territórios e, por quatro dias, participam da eleição da Mesa Diretora do deputado jovem universitário e da divisão de comissões temáticas, a partir dos temas que foram trazidos nos seus projetos de lei, dentre outras atividades”, comentou.

A estudante Larissa Reis, 19, que cursa Letras na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e reside em Camacã, falou da sua expectativa para atuar como jovem deputada. “Estou muito contente em ocupar este espaço, que é nosso. A gente consegue perceber o nível de contribuição e de relevância que isso traz para a nossa carreira acadêmica e profissional, além do desenvolvimento pessoal”.

Os jovens parlamentares também participarão de palestras, aulas e oficinas que os prepararão para a atuação parlamentar. Antes mesmo de iniciar o estágio, os estudantes já demonstraram seu comprometimento ao desenvolverem projetos de lei focados em soluções para problemas em suas comunidades. Essa atividade inicial não só fortalece suas habilidades de argumentação e construção de propostas, mas também os prepara para o desafio de estabelecer consensos no ambiente legislativo.

Fonte: Ascom/SEC

Protocolo é assinado na Alba entre SPM e diversas instituições para o enfretamento à violência política de gênero.

Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) assinou, nesta terça-feira (10), o protocolo para fomentar a atuação coordenada dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado da Bahia, notadamente a Polícia Civil, no enfrentamento aos crimes de violência política de gênero durante e após o período eleitoral.

O documento foi assinado na Audiência pública sobre Violência política de gênero, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM). O protocolo foi firmado envolvendo também a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP); a PEM; a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia.

A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Nessa Cadore, lembrou que a SPM tem discutido, com lideranças femininas de partidos políticos, a violência política de gênero nas eleições municipais por meio de um Grupo de Trabalho (GT). A perspectiva é de que esse GT seja regulamentado para acompanhar e monitorar os casos registrados e apoiar as vítimas. “Os casos de violência política de gênero ainda são subnotificados, mas temos denúncias quase que diariamente. Não podemos permitir que a violência, em suas diversas formas, continue a ser perpetrada e muito menos tolerar qualquer tentativa de silenciamento, intimidação ou exclusão das mulheres dos espaços de poder, enfraquecendo o processo democrático”, afirmou. 

Neusa Cadore ressaltou que 82 municípios baianos não têm mulheres nas Câmaras Municipais e falou sobre o protocolo assinado. “Esse protocolo de hoje é mais um passo no sentido de aprimorar mecanismos de defesas das mulheres nos períodos eleitoras e durante os mandatos, garantindo ambientes mais seguro para as candidatas e eleitas”, afirmou.

A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, falou sobre a importância dessa articulação entre diferentes organismos.“Nós estamos tratando aqui hoje da defesa do direito fundamental da mulher de poder se expressar. O nosso chamamento aqui é a saída da invisibilidade ação, para que juntas, nós mulheres, possamos fomentar a presença de outras mulheres em posições de liderança e de representatividade. Vamos trabalhar para fortalece dentro da Polícia Civil esse combate à violência política de gênero e seguir construindo um espaço de democracia”, comentou.

A presidenta da Procuradoria Especial das Mulheres na Alba, Fabíola Mansur disse que a violência política de gênero precisa ser denunciada e enfrentada: “a baixa participação das mulheres na política é produto da cultura patriarcal que ainda predomina na nossa sociedade. A violência política de gênero é uma das manifestações desse problema, que precisa ser enfrentado com medidas educativas e legislativas. Estamos aqui para dizer que estamos para atuar, em parceria,  na proteção e reparação às vítimas, bem como pela responsabilização dos agressores”. 

Sobre o protocolo

Dentre outros fatores, está prevista a criação de protocolos comuns de atendimento, de forma presencial ou online, às vítimas de violência política de gênero, inclusive para as ocorrências que envolvam eleições municipais e mandatos de prefeitas e vereadoras, onde é mais fácil o acesso à Polícia Civil local para a comunicação do crime.

Também espera-se, com isso, difundir, no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Estado da Bahia, medidas de enfrentamento da violência política de gênero, facilitando, principalmente durante o período eleitoral, o registro das ocorrências apresentadas pelas vítimas; orientar sobre a correta identificação inicial da hipótese criminal, além de eventuais situações concorrentes de racismo, injúria racial, homofobia ou transfobia; e estimular a oitiva ou registro inicial das declarações da vítima, coleta, registro e documentação das informações e dados adicionais que ela apresentar ou que sejam produzidos no momento inicial do atendimento, com o propósito de garantir a cadeia de custódia do material probatório.

Sobre violência política de gênero

A violência política de gênero contra a mulher é crime conforme a Lei n. 14.192, de 04 de agosto de 2021. Trata-se de qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato. 

Até novembro de 2022, 15 meses após a lei entrar em vigor, foram registrados 112 casos de violência política de gênero no Brasil, pelo Ministério Público Federal (MPF). Isso significa que a cada 30 dias ocorreram sete casos envolvendo comportamentos para humilhar, constranger, ameaçar ou prejudicar uma candidata ou mandatária em razão de sua condição feminina.

Também participaram da audiência pública, as deputadas estaduais Cláudia Oliveira, Fátima Nunes, Olívia Santana, Soane Galvão Ludmila Fiscina; Bárbara Coelho, dirigente da APUB-Sindicato; a defensora pública Cristina Ulm; Ana Calorina, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); as superintendentes da SPM, Luciana Mota e Camilla Batista; Anabel Brito, representando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM); o deputado estadual Robinson Almeida; Nelson Gaspar Alvarez Pires Neto, representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP); e o procurador Regional Eleitoral Auxiliar Cláudio Gusmão, dentre outras autoridades.

Fonte: Ascom/SPM