Categoria: ALBA

Dr. Diego Castro propõe diretrizes para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário

Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs a criação de diretrizes estaduais para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário. As regras propostas abrangem princípios como modicidade tarifária, proporcionalidade, transparência, eficiência e proteção do usuário. O texto estabelece que as diretrizes serão aplicadas a serviços … Leia Mais

Cláudia Oliveira solicita criação de Programa de Apoio à Proteção dos Animais

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que encaminhe à apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institua, no âmbito estadual, o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, destinado a fortalecer ações de cuidado, bem-estar e proteção de cães e gatos. Na indicação, encaminhada através da … Leia Mais

Morte de Antenor Pinto Mariano consterna Vitor Bonfim

O cenário político e social do município de Ibotirama recebeu, com pesar, a notícia do falecimento de Antenor Pinto Mariano, ocorrido no último dia 14 de dezembro. Em reconhecimento à trajetória de vida e à relevância do cidadão para a região do Velho Chico, o deputado Vitor Bonfim (PV) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, … Leia Mais

Ao escolher a ALBA para o maior ato de assinatura de convênios, Jerônimo sinaliza o peso político de Ivana

DEPUTADA DIZ QUE INVESTIMENTOS TÊM PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO  Em uma demonstração de apreço ao Parlamento e de sinalização do peso político da presidente Ivana Bastos, o governador Jerônimo Rodrigues escolheu a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para sediar, nesta quinta-feira (18.12), o maior ato de assinatura de convênios da sua gestão. Cerca de R$ 1,3 … Leia Mais

Governo anuncia na ALBA R$ 1 bilhão em obras para 135 prefeituras

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Com um ato político realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos (PSD), autorizou um pacote de obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura em todas as regiões do estado, com investimento total de R$ 1 bilhão. Os recursos dos 211 convênios, assinados com 135 prefeituras, serão aplicados em hospitais, unidades básicas de saúde, policlínicas, escolas, creches, pavimentação asfáltica de estradas ligando distritos, mercados e centros de abastecimento, sistema de abastecimento de água e outros equipamentos urbanos.

Promovido pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo titular da pasta, Adolpho Loyola, o ato contou com a participação de outros secretários, parlamentares estaduais e federais, gestores municipais, vereadores, lideranças políticas e assessores que lotaram o Auditório Jornalista Jorge Calmon. “Estou muito orgulhoso de fazer aqui, na Casa Legislativa, este ato de encerramento de 2025, fazendo entrega das mais diversas frentes de políticas públicas, com interiorização das ações. Quero agradecer aos deputados e à presidente Ivana, que se empenharam este ano na construção de uma Bahia melhor. Hoje eu assinei, junto a Comissão de Educação da ALBA, APLB Sindicato e Tribunal de Justiça da Bahia, a autorização para pagamento, a partir de maio de 2026, trazendo 23 mil profissionais, professores aposentados e pensionistas, para o piso salarial”, anunciou o governador.

Jerônimo Rodrigues destacou ainda que a Bahia encerra o ano como o Estado da federação que mais investiu no Brasil, superando São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O chefe do Executivo estadual lembrou que já enviou a proposta do orçamento para 2026 ao Parlamento, cabendo agora aos deputados e deputadas apreciarem e fazerem as mudanças necessárias para melhorar o documento, importante para a população. “Quando a Assembleia trabalha bem, trabalha muito, quem ganha é a Bahia, é o nosso povo”, salientou.

Em seu pronunciamento, a presidente da ALBA, Ivana Bastos, fez questão de chamar para o palco do auditório os parlamentares estaduais que, segundo ela, contribuíram para a aprovação de recursos que vão beneficiar centenas de municípios baianos. “Quero agradecer a esta bancada. Gratidão a todos vocês, sem exceção, pela parceria, pelo apoio. Na hora que eu mais precisava vocês estiveram juntos, ficaram debatendo, esta semana, projetos de lei até sete horas da manhã em uma sessão e duas horas da madrugada em outra reunião no plenário”, frisou a gestora da Casa legislativa, garantindo que na semana que vem tem mais. “Vamos estar aqui, governador, na segunda-feira para a votação do orçamento e se não conseguirmos votar o segundo turno da LOA, estaremos aqui, firmes e fortes, no dia 29 de dezembro”, assegurou a deputada.

Além do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, marcaram presença no ato político dez deputados federais de vários partidos e os seguintes deputados e deputadas estaduais: Olívia Santana (PCdoB); Fabrício Falcão (PC do B); Patrick Lopes (Avante); Marquinho Viana (PV); Bobô (PCdoB); Fabíola Mansur (PSB); Fátima Nunes (PT); Hassan (PP); Eduardo Salles (PP); Marcinho Oliveira (PRD); Antonio Henrique Júnior (PP); Eduardo Alencar (PSD); Zé Raimundo (PT); Laerte do Vando (Podemos); Rogério Andrade (MDB); Adolfo Menezes (PSD); Ricardo Rodrigues (PSD); Marcelino Galo (PT); Zó (PCdoB); Niltinho (PP); Angelo Coronel Filho (PSD); Raimundinho da JR (PL); Robinson Almeida (PT); Rosemberg Pinto (PT); Maria del Carmen (PT); Júnior Muniz (PT); Vitor Bonfim (PV); Matheus Ferreira (MDB); Vitor Azevedo (PL); Ludmilla Fiscina (PV); Roberto Carlos (PV); Alex da Piatã (PSD); Euclides Fernandes (PT); e Radiovaldo Costa (PT). 



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Orquestra Sinfônica da Bahia apresenta 8ª edição do Concerto de Natal na ALBA

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Uma tarde de boa música, reflexão e alegria. Foi o que os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vivenciaram, nesta quarta-feira (17), com o Concerto de Natal da ALBA apresentado pela Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). Proposto pelo deputado Marcelino Galo (PT), o evento, que já faz parte da do calendário cultural natalino da Casa Legislativa, já está em sua oitava edição. A iniciativa foi promovia pela Associação Amigos do Teatro Castro Alves, Fundo de Cultura do Estado da Bahia (Funceb), Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e ALBA. 

Na abertura do concerto, Marcelino Galo comemorou o sucesso da parceria com a Osba que já virou tradição no Parlamento baiano, “momento de relaxamento, de alimento para o espírito, porque quem vive essa tensão da política também tem direito”, observou. 

O parlamentar citou a presença, na plateia, de membros da Orquestra de Catu, destacando o trabalho feito com os adolescentes. “É um negócio muito bonito de se ver, um processo educativo dando acesso às crianças. São atividades como essa que conseguem, verdadeiramente, combater a violência”, opinou o petista.

TRADIÇÃO

Em seu pronunciamento, o maestro Carlos Prazeres ressaltou o significado e o simbolismo das apresentações anuais realizadas na Casa Legislativa, “onde estão os legítimos representantes do povo”, informando que a orquestra desfilaria uma seleção de obras, “em um ‘pocket’ do que fez durante o ano”.

O maestro Prazeres escolheu um repertório com peças musicais do compositor alemão Johann Sebastian Bach com o objetivo, segundo ele, de provocar o que chamou de “outra experiência sensorial com o Natal”.  “Esse é um momento de se olhar para dentro, de olhar como é que foi o nosso ano, o que a gente fez, o que a gente faz, o que a gente tem que ainda conquistar, quem a gente tem que perdoar e quem nos tem que perdoar também”, sugeriu.

O concerto foi encerrado com o tradicional tema natalino Noite Feliz, em ritmo de samba, o que também agradou os funcionários, entre eles, o assessor da Secretaria das Comissões, Jorge Araújo, assíduo aos concertos de natal apresentados pela Osba. 

“Procuro vir todos os anos que posso, porque acho que é uma oportunidade de vivenciar a música clássica, uma coisa maravilhosa que, em geral, as pessoas não assistem, porque não têm acesso” disse Araújo. Na opinião do servidor, o evento despertou reflexão, busca de ancestralidade e a captura do que foi o ano, “para buscar um ano novo melhor, com mais paz para todo mundo”, afirmou. 



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Robinson Almeida lamenta morte de Cledson de Oliveira

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O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar em virtude do falecimento, no dia 9 de dezembro, de Cledson de Oliveira Cruz, liderança da Ilha de Itaparica e militante da luta pelos direitos sociais conhecido como “Cledson Cadeirante”.

O petista lembrou da sua atuação em pautas para o desenvolvimento do país, como na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD), na luta pela igualdade racial e no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacando sua participação como delegado governamental na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.

 Segundo o parlamentar, um dos momentos mais marcantes de seus últimos dias foi o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O abraço entre os dois simbolizou o reconhecimento de uma vida dedicada à lealdade e à construção de uma sociedade mais justa”, relatou Robinson Almeida, sublinhando que sua trajetória foi marcada pela solidariedade e pelo diálogo.

“Foi uma voz firme e um exemplo de caráter. As histórias e o carinho que ele distribuiu no cotidiano constituem um legado imaterial que permanecerá vivo na memória de todos. Cledson não era apenas um cidadão exemplar, mas um militante ativo que transformou sua vivência em combustível para a defesa de causas coletivas”, registrou o deputado.



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Sem acordo ALBA não vota orçamento 2026 em primeiro turno, mas aprova empréstimo no BNDES

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                          PRESIDENTE IVANA BASTOS CONVOCA SESSÃO PARA SEGUNDA-FEIRA

Mesmo com a aprovação de um requerimento de prioridade, por falta de acordo entre as bancadas do governo e da oposição a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 não foi votada em primeiro turno, nesta quarta-feira (17.12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Fizemos a nossa parte, avançamos muito. Segunda-feira (22), a partir das 14h30min, votaremos o orçamento em primeiro turno, as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para o Tribunal de Contas do Estado e a concessão de honrarias”, antecipou a presidente Ivana Bastos.

Após mais de seis horas de sessão, foram aprovados projetos de lei autorizando o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empréstimo de até R$720 milhões; a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Também foram aprovados projetos reestruturando o Programa de Organizações Sociais e alterando a lei do teto de remuneração dos servidores.

Sob forte obstrução da oposição, a sessão iniciada às 17h só foi encerrada pouco depois das 23h, com a aprovação das cinco matérias citadas. O empréstimo junto ao BNDES é destinado a investimentos em infraestrutura física nas áreas da educação e da saúde em diversos municípios. A reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais possibilita parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, em alinhamento com a lei Federal de licitações e contratos da Administração Pública.

Fotos: Sandra Travassos
Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência

 

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Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

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Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa
Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação/Ascom Inema

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), o relatório anual “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia 2025”. A apresentação teve como objetivo dar visibilidade e garantir transparência às ações desenvolvidas na gestão dos recursos hídricos no estado, evidenciando o cumprimento das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão) e promovendo o debate sobre os desafios para os próximos anos.

A política estadual assegura o acesso à água como direito fundamental, prioriza o consumo humano em situações de escassez e adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Atualmente, o estado conta com 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) e 14 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas instalados, além da participação no Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

Entre os principais avanços apresentados, está a elaboração do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2025–2040), que irá orientar o planejamento de longo prazo, integrando águas superficiais e subterrâneas, estudos socioeconômicos, balanço hídrico, adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da governança da água. O processo encontra-se em fase de licitação e elaboração dos estudos regionais.

O evento contou com a condução do diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, que destacou as ações desenvolvidas ao longo do ano na área de recursos hídricos, realizou uma apresentação sobre o Progestão, bem como, a estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e dos programas e projetos capitaneados pela Sema e Inema.

“Apresentamos o que foi realizado durante este ano na área de recursos hídricos, um compromisso firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do programa Progestão. Essa prestação de contas à Assembleia Legislativa faz parte do projeto e contempla todas as atividades desenvolvidas ao longo de cada ano. Trata-se de um espaço onde mostramos o que está sendo feito, o que está em planejamento, o que se propõe para o futuro, os avanços alcançados e as ações previstas para os próximos anos. Entre os destaques, estão os planos de bacia, além da informação de que já estamos em processo de licitação de um plano estadual de reordenamento, bem como a necessidade de elaboração de novos planos. Também abordamos questões relacionadas ao monitoramento hidrometeorológico, que envolve tanto o monitoramento hídrico quanto meteorológico. Afinal, a água que escoa tem origem nas chuvas, e a meteorologia é um fator determinante para o planejamento dos recursos hídricos, especialmente em uma região semiárida, onde a precipitação é baixa”, pontuou.

Compuseram a mesa a coordenadora de Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do CONERH, Larissa Cayres; a assessora técnica e ponto focal do Progestão, Ângela Timbó; o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental, Welton Rocha; e o deputado estadual José de Arimateia, que fez a abertura da apresentação.

Para o parlamentar, o Inema exerce um papel estratégico nesse processo  de recursos hídricos, atuando na gestão, no monitoramento e na preservação dos nossos rios, barragens e bacias hidrográficas. “Como parlamento temos o dever de acompanhar fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento das ações do executivo sempre com o olhar atento às necessidades dos municípios, especialmente do semiárido baiano que convide historicamente com os desafios da escassez hídrica. Que possamos fortalecer a integração entre o poder público e a sociedade para avançarmos em uma gestão hídrica sustentável e eficiente”, frisou o deputado.

O estado investiu mais de R$ 23,7 milhões em Planos de Bacias Hidrográficas, enquadramento de corpos d’água e planos estratégicos, abrangendo diversas regiões da Bahia. Esses instrumentos orientam o uso racional da água, asseguram qualidade ambiental e apoiam a tomada de decisão. A Bahia mantém uma das mais robustas estruturas de monitoramento hídrico do país, com 637 pontos de monitoramento da qualidade da água, além de redes de balneabilidade, monitoramento hidrológico, pluviométrico e hidrogeológico. Em 2025, a fiscalização de recursos hídricos resultou em operações planejadas, vistorias em usuários, notificações e autuações, reforçando o combate a usos irregulares e a garantia dos usos múltiplos da água.

Progestão

A Bahia aderiu ao Progestão – Ciclo 3 por meio do Ofício GE nº 84/2023, de 6 de setembro de 2023, mantendo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como entidade coordenadora do Programa no estado. O estado permaneceu enquadrado na tipologia C de gestão, aprovou o Quadro de Metas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e assinou o contrato do Progestão – Ciclo 3 com a ANA em 15 de janeiro de 2024. Para a certificação, foi definido o período de 2023 a 2027.

Segundo Angela Timbó, o Progestão é um programa de incentivo financeiro que prevê o repasse de parcelas que, neste terceiro ciclo, ultrapassam R$ 1 milhão, condicionadas ao cumprimento de metas federativas  de interesse da ANA e metas estaduais, de responsabilidade do próprio estado. “A gente cumpre essas metas, e uma delas é a apresentação do relatório de gestão. No caso de não cumprimento, há perdas financeiras relacionadas a esse descumprimento. São repasses ao longo de cinco anos, que podem chegar a até R$ 1,4 milhão por ano, totalizando cerca de R$ 7 milhões, destinados exclusivamente a ações voltadas ao gerenciamento de recursos hídricos no estado”, explicou.
 

Fonte: Ascom/Inema