PRESIDENTE DA ALBA AFIRMOU QUE A BAHIA ESTÁ DE BRAÇOS ABERTOS Terras raras, Carnaval de Salvador e energias renováveis foram os principais temas do encontro entre a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e o embaixador da Coreia do Sul no Brasil, Choi Yeonghan, na tarde desta quarta-feira (29.10). O diplomata … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública com o tema “Lei Ana Luísa: Redução da Letalidade Policial e a Proteção às Famílias das Vítimas Inocentes”. O ato aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi conduzido pela deputada Olívia Santana (PC do B), proponente do evento e autora do … Leia Mais
O horário do pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (28), foi estendido, por acordo entre os líderes, para contemplar a fala de todos os oradores inscritos, que homenagearam os funcionários da Casa pela passagem do Dia do Servidor. Os trabalhos foram conduzidos, inicialmente, pela vice-presidente Fátima Nunes (PT) e depois seguiu … Leia Mais
A Coordenação de Transporte da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está de cara nova. Com uma reforma completa, o espaço oferece um ambiente de trabalho ainda mais digno para os 21 motoristas que compõem a engrenagem do Parlamento estadual. O local foi revitalizado com a pintura das paredes, limpeza do assoalho, troca das portas e … Leia Mais
Em moção de congratulações, o deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou a Igreja Apostólica Internacional Nova Jerusalém pelos 15 anos de funcionamento, comemorados no último dia 14. No documento legislativo, ele ressalta que, fundada com o propósito de pregar o Evangelho de Cristo e promover a transformação espiritual e social, a Nova Jerusalém tem se … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu um projeto de lei de autoria do deputado Robinson Almeida (PT) que propõe instituir o Dia Estadual da Diretora e do Diretor de Escola. A iniciativa, que busca valorizar o papel desses profissionais na gestão educacional, estabelece a celebração anual da data em 12 de julho, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.
“A escolha da data não é aleatória. Ela é uma justa homenagem ao nascimento de Anísio Spínola Teixeira, um dos maiores educadores baianos e brasileiros, reconhecido por sua incansável defesa da escola pública, democrática e de qualidade”, destacou o parlamentar.
Anísio Teixeira, “que revolucionou o pensamento educacional no país”, defendia uma educação pública acessível e inclusiva, como pilar essencial para o desenvolvimento social e a formação da cidadania. Ao vincular o Dia da Diretora e do Diretor de Escola à data de seu nascimento, o projeto não apenas celebra o trabalho dos gestores escolares, como também reafirma o compromisso com os ideais de excelência e igualdade na educação defendidos pelo educador baiano.
Segundo Robinson Almeida, a aprovação da proposta — que seguirá para análise e votação nas comissões da ALBA — representa um importante passo no reconhecimento do papel central das diretoras e dos diretores no cotidiano escolar. “São esses profissionais que gerenciam recursos, coordenam equipes pedagógicas e asseguram um ambiente de aprendizado seguro e eficaz, concretizando, na prática, o direito à educação de milhares de estudantes”, concluiu.
Em mais uma ação de valorização aos servidores públicos, Estado reconhece projetos inovadores no Prêmio de Boas Práticas 2025
Foto: Joá Souza/GOVBA
O 12º Prêmio de Boas Práticas 2025 destacou cinco servidores públicos estaduais, nesta terça-feira (28), por projetos de impacto e iniciativas voltadas à inovação do trabalho que exercem na gestão pública. O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior, e de secretários de Estado, fez a entrega das premiações e menções honrosas durante cerimônia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, como parte da agenda estadual pelo Dia do Servidor Público.
“A gente quer estimular a criatividade dos servidores. Foram quase 200 iniciativas inscritas e 10 premiadas em dinheiro. Parabéns aos servidores pela dedicação ao trabalho público, por inovarem dentro de suas carreiras e desenvolverem ferramentas que qualificam a gestão pública”, disse o chefe do Executivo baiano durante a premiação.
Foram premiadas iniciativas nas áreas de segurança pública e justiça social das cidades de Salvador, Jequié, Irecê e Eunápolis. Entre os projetos premiados, o de erradicar a violência contra a mulher, desenhado pelo Major João Daniel Queiroz, da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Periperi), de Salvador. Classificada em primeiro lugar nesta edição do Boas Práticas, a iniciativa teve destaque por dar uma nova abordagem à prestação de atendimento continuado às vítimas de violência doméstica.
“A minha ideia foi exatamente fazer cinco atendimentos pós-ocorrência, durante três meses, para acompanhar por mais tempo as assistidas. É, geralmente, nesse período, em que ainda não tem uma medida protetiva, que algumas mulheres querem até retirar a queixa, porque são ameaçadas e acabam revitimizadas”, explicou o major. O servidor contou que teve 100% de adesão das vítimas ao projeto e conseguiu impedir a reincidência dos crimes.
Outras propostas incluíram metodologias escolares para pessoas com deficiência, uso de plataformas digitais para os servidores simularem a aposentadoria e ações de inclusão no sistema prisional. Para o secretário da Administração do Estado (Saeb), Rodrigo Pimentel, a premiação é uma forma de aprimorar ferramentas para o melhor funcionamento da máquina pública.
“É uma forma de premiar aqueles servidores que têm ideias criativas, projetos para aprimorar a máquina pública. Desde 2007 temos esse prêmio e esse ano ampliamos a faixa de remuneração. A ideia é valorizar o servidor que pensa fora da caixa e traz, realmente, soluções inovadoras para o serviço público e para a própria sociedade”, frisou.
Premiação Nesta edição, 198 projetos de servidores da administração estadual, de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública concorreram à premiação, coordenada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A análise técnica incluiu visitas presenciais realizadas por uma comissão composta por integrantes dos cinco poderes, que selecionaram dez iniciativas para a etapa final.
Os prêmios foram em dinheiro, nos valores de R$ 36 mil para o primeiro colocado; R$ 25 mil para o segundo; R$ 18 mil para o terceiro; R$ 11 mil para o quarto; e R$ 7 mil para o quinto. Os finalistas receberam R$ 3,6 mil cada pelo impacto dos seus projetos.
Dia do Servidor Em celebração ao Dia do Servidor Público, também foram sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues as leis que reajustam as gratificações dos cargos de servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM). O reajuste para as duas cortes de Contas e a Alba será de 9%, divididos em duas vezes de 4,5% — a primeira a partir de 1º de novembro de 2025 e a segunda em 1º de maio de 2026.
O governador ainda fez um ajuste na lei 14.799/24 que passa a permitir o desempenho da docência por servidores públicos em ações de capacitação para a sociedade civil em pastas como a Seplan, a Sesab e a SJDH. Com a liberação, os servidores públicos poderão estar à frente de capacitações em projetos sociais vinculados a programas estaduais.
Para os servidores concursados antes de 2016, o governador também assinou o decreto que regulamenta o art. 2º da lei nº13.222/15, permitindo a migração de regime previdenciário, que possibilita a adesão de pessoas concursadas à previdência complementar.
Vencedores do Prêmio de Boas Práticas 2025 1° Major João Daniel Ribeiro Queiroz, com o projeto Programa de Atendimento Continuado (PAC) a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Periperi.
2° Gerlon Santos Souza, com o projeto Reveladora de Fragmentos de Impressão Digital na Perícia Técnica de Jequié.
3° Delegada Maria José Rodrigues Maciel, com o Projeto Esperançar, atendendo homens envolvidos em violências doméstica, na Delegacia Territorial de Irecê.
4° Luiz Claudio Santos da Silva, com o projeto Reconstruir com população em cárcere nos presídios de Salvador.
5° Rosinei Bispo Santana, com o projeto Acessibilidade das Comunidades Surdas aos Serviços Essenciais de Urgência e Emergência de Eunápolis.
A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado. A proposta inclui novos incisos e artigos sobre o ensino não presencial e a educação a distância, com o objetivo de atualizar a legislação vigente e adequá-la às transformações provocadas pelas novas tecnologias da informação e da comunicação — “especialmente na expansão das modalidades de ensino a distância, híbrido ou semipresencial”.
No Art. 3º do Estatuto, a deputada propõe a inclusão de incisos que definem a atividade pedagógica não presencial e a Educação a Distância (EAD). O texto também acrescenta o Art. 44-A, que assegura, no regime não presencial, “o direito à desconexão do profissional de educação”, garantindo o respeito à jornada regular de trabalho durante a realização de atividades remotas, híbridas ou totalmente virtuais. Já o Art. 44-B prevê a necessidade de regulamentação estadual específica para a educação a distância.
Ao justificar as mudanças, Olívia destacou que a pandemia de Covid-19 acelerou um processo de transformação e impôs novos paradigmas sociais, econômicos e profissionais. Ela lembrou que, em 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi modificada para incorporar o teletrabalho — regime que, segundo a parlamentar, trouxe desvantagens à classe trabalhadora, como “desregulamentação de direitos, precarização das relações de trabalho e aumento de doenças vinculadas a distúrbios psicológicos, estresse e depressão”.
A deputada recordou ainda que, durante a pandemia, as escolas foram as primeiras instituições a suspender atividades presenciais e as que mais cumpriram as restrições de funcionamento. Mesmo assim, as redes pública e privada precisaram garantir a continuidade do ensino fora do ambiente escolar tradicional, recorrendo ao ensino remoto. Essas medidas emergenciais, pontuou, impactaram profundamente o exercício da docência, “sem as devidas cautelas com os trabalhadores e trabalhadoras da educação”.
Segundo Olívia, fatores como as condições de saúde dos docentes, o aumento da carga de trabalho, o desrespeito “ao sagrado direito de imagem dos profissionais da educação” e o acréscimo de despesas com equipamentos e dados móveis “foram negligenciados em virtude do imediatismo das medidas e da falta de uma legislação atualizada, que poderia salvaguardar as principais responsáveis pela atividade educacion
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que propõe a inclusão da Bíblia Sagrada na grade curricular das escolas públicas estaduais, abordada sob perspectivas literária, cultural e histórica. No documento, ele argumenta que a obra é “indiscutivelmente a maior da história da humanidade”, traduzida para inúmeros idiomas e responsável por inspirar movimentos filosóficos e artísticos que moldaram grande parte da ética e da cultura do mundo ocidental.
“Independentemente da fé ou crença de cada indivíduo, o texto bíblico constitui um referencial civilizatório, cuja compreensão é essencial ao entendimento da trajetória histórica da humanidade, da evolução do pensamento moral e da construção dos valores universais de solidariedade, justiça, liberdade e dignidade humana”, observou o parlamentar.
Castro acrescentou que, do ponto de vista histórico e cultural, os textos bíblicos são fundamentais para compreender marcos da civilização ocidental, bem como manifestações artísticas, musicais e literárias que continuam influenciando a produção cultural global.
“A Bíblia representa uma das mais ricas expressões da linguagem, possuindo valor comparável às grandes obras clássicas da literatura universal. O estudo de seus gêneros narrativos — poesia, parábola, epístola, narrativa épica e sapiencial — contribui significativamente para o desenvolvimento da leitura crítica, da interpretação de textos e do domínio da língua portuguesa”, ressaltou.
Por fim, o parlamentar afirmou que o projeto é constitucional e está em conformidade com as diretrizes educacionais brasileiras, além de representar uma medida de valorização da cultura universal e de contribuição para a formação humanística dos estudantes da rede pública estadual.
Deputados da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebraram a notícia de que o Estado ocupa o primeiro lugar em investimentos em infraestrutura no Brasil desde 2023, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao mesmo tempo, apontaram problemas em algumas rodovias, como a interdição parcial da ponte sobre o rio Jequitinhonha, na BR-101, e o estado precário da BR-324, no trecho entre Salvador e Feira de Santana, após o fim do contrato com a concessionária Via Bahia.
A informação sobre os investimentos foi apresentada pelo deputado Robinson Almeida (PT). Ele destacou que, de janeiro a agosto deste ano, foram aplicados mais de R$ 4 bilhões em infraestrutura na Bahia, e que, entre 2023 e meados de 2025, o total investido chega a R$ 20 bilhões, superando até mesmo São Paulo, cujo orçamento é cinco vezes maior.
“É um recorde na administração do governador Jerônimo Rodrigues. Nenhum outro governador, nem mesmo Rui Costa e Jaques Wagner, nos inícios de seus mandatos, alcançou o feito da atual gestão, colocando a Bahia em destaque nacional, reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia a performance de investimento em todas as unidades da Federação”, afirmou Almeida.
O deputado ressaltou que o resultado é ainda mais relevante considerando que a Bahia é o 16º estado em arrecadação per capita no país. “Temos aqui um case de sucesso, combinando crescimento da arrecadação, cortes de despesas desnecessárias e maior capacidade de investimento público”, disse, acrescentando que o estado apresenta uma das melhores situações de endividamento do Brasil.
Almeida destacou que os empréstimos contraídos pelo governo não têm impacto significativo no orçamento estadual, citando que a relação da dívida líquida com a receita corrente líquida da Bahia é de 33%, enquanto o limite permitido é de até duas vezes mais. “O Rio de Janeiro está com 200%, e o Rio Grande do Sul com 180%”, comparou.
TRABALHO COLETIVO
O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues e destacou a atuação do colegiado. “Este é um momento marcante para a Bahia, fruto do trabalho coletivo. Parabenizo os deputados da comissão pelo empenho na fiscalização e nos embates necessários para viabilizar os investimentos no estado”, declarou.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) também comemorou a liderança da Bahia e enfatizou o papel da ALBA na aprovação de leis que favorecem investimentos. “Quando aprovamos projetos do Executivo, incluindo empréstimos para infraestrutura, sabemos que esses recursos serão aplicados na melhoria da máquina administrativa do estado”, afirmou.
O deputado Bobô (PC do B) destacou que os investimentos têm impacto direto na geração de empregos. “No ano passado, mais de 37 mil pessoas foram qualificadas e inseridas no mercado de trabalho. Esses investimentos contribuíram para que a Bahia seja hoje o maior empregador da região Norte-Nordeste do país”, afirmou.
SITUAÇÃO DAS RODOVIAS
A deputada Cláudia Oliveira trouxe à discussão a situação da ponte sobre o rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi. Segundo ela, as fortes chuvas da semana passada causaram transtornos nas estradas vicinais utilizadas como desvio, que ficaram intransitáveis, gerando grandes engarrafamentos. Oliveira destacou que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) prometeu, mas ainda não executou a pavimentação de trechos críticos das ladeiras. Ela reforçou a necessidade de cobrar explicações sobre a construção da nova ponte, prevista para ser concluída em um ano.
O deputado Robinson Almeida mencionou a situação da BR-324, que apresenta diversos buracos e insegurança para os motoristas devido às chuvas recentes. Já Eduardo Salles lembrou que a comissão, em audiência pública, conseguiu evitar a demolição da ponte atual até que a nova fosse construída, permitindo o tráfego de veículos leves. Ele reforçou a necessidade de acompanhamento periódico da obra da nova ponte.
Sobre as BR-324 e BR-116, Salles explicou que os problemas atuais refletem os prejuízos deixados pela Via Bahia. Segundo ele, o DNIT já pavimentou cerca de um quarto dos mais de mil quilômetros de estrada administrados pela concessionária, mas há falta de recursos para dar prosseguimento às obras. Em consenso, os deputados definiram que será marcada uma reunião com o superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara, para tratar dos assuntos relacionados às rodovias federais.
