No mês dedicado à Mulher, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pretende realizar uma série de eventos para debater a crescente onda de violência contra as mulheres, principais vítimas de assassinatos, agressões e estupros no país. Sob a presidência da deputada Soane Galvão (PSB), o colegiado aprovou, na reunião … Leia Mais
A Lei nº 15.119, de 28 de janeiro de 2026, dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos agentes de segurança pública no combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação e preconceito na Bahia. A norma tem a finalidade de qualificar as abordagens e reduzir violações de direitos humanos no … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta quarta-feira (4), oportunizou a fala de todos os deputados inscritos, que saudaram, antecipadamente, as mulheres pela celebração do 8 de Março. Os trabalhos foram conduzidos pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Samuel Júnior (Republicanos), que cedeu o lugar ao deputado Raimundinho da JR (PL), … Leia Mais
O deputado Robinson Almeida (PT) registrou, nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações à Associação dos Aposentados da Coelba (AAC) pela passagem dos 41 anos de fundação da entidade, celebrada no dia 26 de fevereiro. O legislador solicitou que a Casa dê conhecimento da homenagem ao presidente da AAC, Antônio … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) quer homenagear com a outorga do Título de Cidadão Baiano, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o comerciante Francisco Hermenegildo Feitosa, conhecido como Chico do Armazém Paraíba, nome da empresa do Nordeste da qual faz parte, gerenciando uma loja da rede em Irecê. A proposta, um projeto de resolução, prevê … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL), através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), requereu o recapeamento asfáltico da BA-148, no trecho da rodovia estadual que interliga os municípios de Cordeiros, Piripá, Belo Campo e Vitória da Conquista. A solicitação foi endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues.
Em sua justificação, o parlamentar afirma que a BA é uma importante via de integração econômica e social entre municípios do Sudoeste, porém o referido trecho se encontra atualmente em estado crítico de conservação. Descreveu que a pista apresenta “desgaste acentuado do pavimento, buracos, irregularidades e ausência de condições adequadas de trafegabilidade, fatores que elevam significativamente o risco de acidentes e prejuízos materiais aos usuários”.
Além disso, o parlamentar afirmou que há registros recentes de ocorrências graves na rodovia, incluindo acidentes com vítimas fatais no trecho entre Cordeiros e Piripá, “evidenciando a necessidade urgente de intervenções estruturais que garantam maior segurança viária à população”.
Para Dr. Diego Castro, além do aspecto da segurança, a recuperação da BA-148 contribuirá diretamente para o fortalecimento da economia regional e do escoamento da produção agrícola, a redução do tempo de deslocamento entre municípios, a melhoria do acesso aos serviços de saúde e educação em Vitória da Conquista, que é um polo regional, e o desenvolvimento social e econômico do Sudoeste da Bahia.
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na manhã desta terça-feira (3), a Lei nº 25.983/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia. A norma, ratificada durante a primeira reunião deste ano do Comitê de Governança do Bahia Pela Paz, passa a integrar o conjunto de ações estruturantes do programa estadual, reunindo diferentes instituições em torno do aprimoramento das políticas de justiça e segurança pública no Estado. A nova legislação foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e é vista com entusiasmo pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos.
“Essa é uma política construída a partir do diálogo entre diversas instituições do sistema de justiça e do poder público, todas comprometidas em buscar soluções mais eficazes para lidar com infrações de menor gravidade. A responsabilização continua existindo, mas também abrimos caminhos para que a pessoa possa reconstruir sua trajetória. Quando o Estado cria oportunidades de reintegração, reduz as chances de reincidência e contribui para diminuir a violência e tornar a sociedade mais segura”, afirmou a chefe do Parlamento baiano.
A legislação foca em crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos, excluindo reincidentes. O objetivo é aplicar medidas como prestação de serviços à comunidade, penas restritivas de direitos e medidas cautelares para casos de infração com menor potencial ofensivo, a fim evitar a reincidência e o encarceramento desnecessário.
A política foi construída de forma conjunta, no âmbito do Bahia Pela Paz, com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e da própria ALBA, entre outras instituições.
O texto organiza a atuação estadual em quatro frentes: controle da entrada no sistema prisional e uso racional das vagas; melhoria das condições e dos serviços penitenciários; fortalecimento da reintegração social; e implementação de ações que evitem a repetição de violações de direitos. Entre as medidas previstas estão a criação de uma central de regulação de vagas, a qualificação das audiências de custódia, a ampliação do acesso à saúde e à educação no sistema, o fortalecimento dos escritórios sociais nos territórios e o enfrentamento ao racismo institucional.
A iniciativa baiana está alinhada ao Plano Pena Justa, política nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, protocolou uma moção de congratulações com o povo de Ibitiara pela passagem do aniversário de emancipação política do município. A cidade foi fundada em 2 de março de 1934 e festejou, em 2026, 92 anos de autonomia administrativa.
No documento, a legisladora rememorou a formação histórica do município, que remete ao ciclo do ouro e outras pedras preciosas. De origem indígena, o nome Ibitiara significa ‘terra do ouro’ ou ‘terra áurea’. A região começou a ser povoada em meados do século XVIII com a chegada de desbravadores portugueses em busca de ouro e outros minérios. Diante da fertilidade do solo, a pecuária logo se transformou em uma segunda atividade econômica. O lugarejo cresceu, dando origem ao primeiro povoado com o nome Remédios de Rio de Contas. O nome do local passou a se chamar Bom Sucesso, mas recebeu o topônimo Ibitiara nove anos depois da emancipação, em 1943.
Localizado na região da Chapada Diamantina, o município tem uma população em torno de 16 mil habitantes. Ao longo do ano, a cidade recebe um razoável número de visitantes para ecoturismo e esportes de aventura.
O município tem limites com Ibipitanga, Novo Horizonte, Brotas de Macaúbas, Seabra, Boquira, Oliveira dos Brejinhos e Boninal.
Em sua moção, a presidente Ivana Bastos destacou a devoção católica do povo ibitiarense, que é professada no principal símbolo religioso do município: a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso, uma construção do século XIX, no ano de 1877. A santa é a padroeira da cidade.
“Tenho enorme satisfação da relação que há entre o nosso mandato e o Poder Executivo municipal, em que busco retribuir o carinho recebido dos ibitiarenses, intermediando obras para melhorar a vida da população. Foi assim com o Sistema de Abastecimento de Água, igualmente com as obras de pavimentação de diversas localidades, além da Quadra Poliesportiva do Povoado de Canabrava. Trabalhei também em prol da estrada que liga Ibitiara a Mocambo e Ibipitanga, sem contar a entrega de equipamentos em benefício da agricultura familiar, a exemplo de trator, e de ambulância, com foco na melhoria da saúde pública local”, externou Ivana Bastos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, realizou nesta terça-feira (3) a recepção de 24 novos estagiários. Conduzido pelas servidoras Laissa Lemos e Karine Queiroz, da Coordenação do Programa de Estágio da ALBA, o encontro apresentou a estrutura da Casa do Povo, sanou dúvidas e promoveu a ambientação dos estudantes que iniciam esta nova fase profissional.
Durante a manhã, o grupo conheceu as normas internas, direitos e deveres, além das rotinas específicas de cada setor. A diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Guedes, participou das boas-vindas destacando que, além da prática diária, os jovens contarão com cursos de capacitação ao longo do contrato para fortalecer a formação acadêmica.
No período vespertino, a integração seguiu com 19 estudantes do nível médio, que atuarão em funções como suporte administrativo, atendimento ao público e organização de documentos. As vagas são distribuídas em mais de 15 departamentos da ALBA. Com carga horária de 20 horas semanais, os novos colaboradores terão direito a bolsa-auxílio, auxílio-transporte e benefícios, como acesso ao refeitório e serviços odontológicos e psicossocial. O contrato inicial de seis meses pode ser renovado por igual período.
O processo de acolhimento se estende ao longo da semana. Após a apresentação das normas no primeiro dia, os estudantes participarão, na quarta-feira (4), de uma visita guiada para conhecer a história da ALBA e os departamentos que compõem a Casa do Povo. Já na quinta-feira (5), o ciclo de ambientação será encerrado com um momento de integração entre os estagiários novos e veteranos, visando a troca de experiências e a descontração.
As expectativas entre os ingressantes são altas. O novo estagiário do Departamento de Projetos Especiais, João Ferraz, compartilhou que está animado com a nova oportunidade. “Espero adquirir muito conhecimento, boas influências e aproveitar os cursos disponibilizados. Acredito que o estágio aqui na ALBA vai ser uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional, aprendendo com pessoas experientes e aprimorando minhas habilidades”.
Já o estudante Matheus Oliveira, da Coordenação de Transporte, destacou a relevância da experiência para o seu futuro. “Estou muito animado com a oportunidade de estágio na ALBA, vejo como um grande diferencial para minha carreira. Acredito que o estágio abrirá portas para futuras oportunidades. Espero aprender sobre o mercado de trabalho e setores públicos, o que será importante para meu crescimento”.
Para a servidora Laissa Lemos, “esse acolhimento inicial é essencial para reduzir a ansiedade do primeiro dia e fazer com que o estudante se sinta, desde o início, parte integrante da ALBA. O processo de integração tem como objetivo recebê-los de forma acolhedora. A ambientação inclui atividades de apresentação, informações sobre o estágio e a instituição, e um dia posterior com foco na ALBA e visita guiada. É importante proporcionar um ambiente de acolhimento e facilitar a integração entre os estudantes”.
A regulação da saúde na Bahia foi o principal tema da 33ª reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta terça-feira (3), na Sala Deputado Eliel Martins. Parlamentares manifestaram preocupação com o assunto e defenderam mais informações e orientações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre o atendimento aos pacientes em todas as regiões do estado.
Conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Jordávio Ramos (PSDB), a reunião também previa a deliberação sobre o cronograma de atividades do primeiro semestre e a aprovação de uma nova visita ao Hospital Martagão Gesteira. No entanto, sem quórum para votação, as duas pautas foram adiadas para a sessão da próxima semana..
O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) foi um dos primeiros a manifestar preocupação com a regulação da saúde na Bahia, afirmando que “é preciso mais informações e orientações da Secretaria Estadual da Saúde sobre essa questão, que afeta milhares de pacientes em todas as regiões”.
Médico de profissão, Jordávio Ramos também declarou apoio à iniciativa, ressaltando que este tema, debatido na eleição passada, permanece atual na pré-campanha de 2026. “Não houve mudanças no quadro e o problema ainda não foi resolvido na Bahia”, assegurou o vice-presidente.
O deputado José de Arimateia (Republicanos) sugeriu a marcação de uma visita à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, para tratar novamente da regulação médica nos hospitais, bem como conhecer os projetos e ações da pasta para este ano. Mesmo sem aprovação dos pares, ele apresentou três proposições para agilizar a programação das atividades do colegiado. Entre elas, a discussão das doenças raras com a mudança na legislação (março); o Dia Mundial da Saúde (abril); e o debate sobre o glaucoma, a maior causa de cegueira no mundo (maio).
Já o deputado Eduardo Alencar (PSD) avaliou a pauta do colega como “muito justa”, por buscar soluções para problemas da área da saúde. O médico ortopedista lembrou que o deputado Alex da Piatã (PSD), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, completa 52 anos nesta data, 3 de março, e que na próxima reunião estará de volta para apreciar essas e outras agendas. Também participaram os deputados Ricardo Rodrigues (PSD) e Hassan (PP).
