O deputado Niltinho (PSD) apresentou moções de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), parabenizando o povo dos municípios de Mata de São João, Dário Meira, Gongogi e Floresta Azul pela passagem de mais um aniversário de emancipação política dessas importantes cidades baianas. Sobre Mata de São João, que completou 180 anos de fundação em … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está promovendo uma série de processos consistentes de fortalecimento da segurança institucional, com a implementação de medidas estruturantes voltadas à modernização, organização e qualificação dos serviços, a fim de garantir da segurança de servidores e parlamentares. O tenente-coronel PM George Porto Vieira, responsável pela chefia da Assistência Militar, destacou … Leia Mais
A Assembleia Legislativa realiza, nos dias 13 e 14 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento vai reunir jornalistas, publicitários, profissionais de consultoria e advogados especialistas em Direito Eleitoral para debater temas relacionados às próximas eleições de outubro. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, … Leia Mais
Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Patrick Lopes (Avante) propõe que a rede pública estadual de educação básica passe a contar com o serviço de equipe multidisciplinar. A ideia é que o núcleo tenha profissionais como psicólogos e assistentes sociais capacitados na área escolar, além de pedagogos. O … Leia Mais
“Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão especial em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996”. As palavras iniciais, proferidas pela deputada Fátima Nunes (PT), proponente da homenagem, anunciavam que a sexta-feira (17) seria marcante para a memória dos trabalhadores sem-terra. Exatamente 30 anos depois da … Leia Mais
O Programa Multiplicar, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, recebeu mais uma adesão nesta quinta-feira (16). Agora, a Câmara de Ubatã se junta a outras 54 casas legislativas em toda a Bahia que já recebem consultoria técnica, treinamento para vereadores e servidores, além de cursos na modalidade à distância. O acordo de cooperação foi assinado pela presidente do Parlamento baiano, deputada Ivana Bastos, pela presidente da EL, Fernanda Guedes, e pelo presidente da Câmara de Ubatã, Gabriel Nascif.
A iniciativa da ALBA, através da Escola do Legislativo, visa dar maior eficiência e transparência ao trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. A assinatura do acordo do convênio de cooperação técnica entre as duas instituições legislativas ocorreu na Sala da Presidência. A presidente Ivana Bastos comemorou o marco de 55 legislativos integrados à rede promovida pelo Programa Multiplicar.
“Hoje, nós chegamos a um total de 55 câmaras municipais em convênio com a Escola do Legislativo. O nosso foco, com essa parceria, é compartilhar conhecimentos. Aqui, eu tive o prazer de receber o presidente da Câmara de Ubatã, o vereador Gabriel. É com muita alegria que a gente firma esse acordo de colaboração do Legislativo estadual com o Legislativo municipal de Ubatã”, externou a presidente, que parabenizou a Escola do Legislativo pela condução do projeto.
A diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Guedes, detalhou o funcionamento do programa que estabelece a conexão com as câmaras municipais. “A Escola começou com o Programa Multiplicar no ano passado para oferecer capacitação para as câmaras municipais. Então, tudo que a gente já faz relacionado a cursos para os gabinetes, para a parte administrativa, está sendo oferecido de forma Ead para as câmaras municipais.
Agora, Ubatã entra agora no nosso grupo de acordos de cooperação para que possamos levar essa capacitação também aos vereadores e servidores da Câmara de Ubatã”, apontou. Já Gabriel Nascif manifestou a satisfação em estabelecer a parceria da Câmara de Vereadores com a Assembleia Legislativa da Bahia. Ele destacou a importância de levar capacitação técnica para os vereadores e servidores do legislativo ubatense.
“É com muita satisfação que estamos firmando esse convênio de cooperação entre as casas legislativas. Sabemos que conhecimento nunca é demais. Então, estamos viabilizando essa parceria que vai levar conhecimento para todos os servidores e vereadores da Câmara de Ubatã e também todas as demais pessoas da sociedade”, afirmou.
A Escola do Legislativo encerrou, na tarde desta quinta-feira (16), o curso “Processo Legislativo: Aspectos Constitucionais e Regimentais”, capacitando cerca de 30 servidores do parlamento estadual. Com carga horária de 10 horas, a formação focou na aplicação prática das leis, indo além da teoria acadêmica.
O curso foi ministrado por servidores da área jurídica da Casa do Povo: o procurador-geral da ALBA e mestre em Direito Público, Rafael Barreto, e o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Cavalcanti Neto, advogado especializado em Direito Público e Legislativo.
Considerada fundamental para o funcionamento da ALBA, a iniciativa teve como objetivo capacitar os servidores sobre o rito do processo legislativo, com foco em técnica, transparência e eficiência. A meta é assegurar o cumprimento do regimento interno e otimizar a tramitação dos projetos de lei elaborados pelos parlamentares.
O instrutor Carlos Cavalcanti Neto destacou o engajamento dos participantes. “Avalio as ações como muito positivas. Hoje, no encerramento, percebi que a turma adquiriu um conhecimento valioso. O foco foi o aspecto prático do curso, como as leis são efetivamente construídas e tramitadas”, afirmou.
Já o aluno Jorge Araújo, assessor da Secretaria-Geral das Comissões, celebrou o resultado da capacitação. “O curso foi muito interessante. Tanto o professor Rafael quanto o professor Carlos são muito didáticos, o que facilita o aprendizado. Além de absorvermos novos conteúdos, conseguimos sanar dúvidas pontuais do dia a dia”, ponderou.
Em sessão especial realizada nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e os 50 anos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Proposto pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, deputada Olívia Santana (PCdoB), o evento contou com a presença de um grande público de acadêmicos, intelectuais, estudantes, artistas, representantes de entidades sindicais e movimentos sociais.
Na abertura da sessão, Olívia Santana lembrou a história de ambas as universidades. A Ufba, fundada em 1946, contou ela, é uma das mais antigas instituições de ensino superior do país, “que, ao longo de oito décadas, tornou-se referência nacional na produção de conhecimento, na formação acadêmica e na promoção da cultura, da ciência e da inclusão social”.
Já a Uefs, segundo a parlamentar, foi criada e instalada em Feira de Santana em 1976, com o propósito de interiorizar o ensino superior no estado. Além de espaço de construção de conhecimento comprometido com a realidade social, econômica e cultural, Olívia destacou o papel da instituição na formação de lideranças “que têm transformado a Bahia, como os secretários estaduais Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) e Roberta Santana (Saúde), e que teve em seu quadro de professores o governador Jerônimo Rodrigues”.
A parlamentar registrou momentos vividos na Ufba, onde aprendeu a fazer política no Diretório Acadêmico de Pedagogia, e rememorou o primeiro Seminário Nacional de Estudantes Negros (Senun), no qual se iniciaram os primeiros debates sobre as cotas raciais. Também lembrou as dificuldades enfrentadas pela instituição no período do governo de Jair Bolsonaro, “um presidente que odiava as universidades, que odiava a ciência e que teve cinco ministros da Educação que não valiam por um”.
Para a deputada, o evento proposto demonstra o reconhecimento do papel transformador da educação pública gratuita e de qualidade, “que impacta gerações e fortalece o desenvolvimento da Bahia e do Brasil”. Ela citou nomes da cultura que passaram pela Ufba, como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Pitty, Wagner Moura, Milton Santos e Itamar Vieira Júnior.
A parlamentar reforçou a obrigação da instituição pública em oferecer o melhor para os jovens estudantes “que precisam se transformar em quadros dirigentes da nação”, e a necessidade de autonomia, inclusive orçamentária, “para que possa promover a emancipação do nosso povo”. E concluiu, parafraseando Caetano Veloso: “Viva a autonomia, a independência e a capacidade de formar gente para brilhar e viver bem”.
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
Também remetendo ao compositor baiano, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, manifestou orgulho de estar na “estação primeira do Brasil”, comemorando os aniversários de duas instituições que se confundem com a própria história da educação superior do país, ambas patrimônio do povo brasileiro. Bianca salientou o papel das instituições para o fortalecimento da nação e destacou o protagonismo da Bahia na Guerra da Independência do Brasil e na reconstrução da UNE, em 1979, após a Ditadura Militar.
“Com o mesmo espírito dos que, em outras gerações, atenderam ao chamado da história, seguimos em luta, porque vivemos um tempo em que as riquezas do nosso país estão sob a mira de grandes potências”, afirmou ela, ressaltando a importância da soberania nacional e da autonomia das instituições. “Em tempos em que tentam descredibilizar a universidade e a educação justamente porque reconhecem o seu papel estratégico para o fortalecimento da nossa nação, defendemos um país livre e soberano”, declarou.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) também revisitou a história da Ufba, considerada por ela a base da formação superior no estado, iniciada com o curso de Medicina criado por Dom João VI, em 1808, e da Uefs. “Esse é um patrimônio que precisamos preservar e lutar para manter”, disse, destacando o apoio de seu mandato às instituições por meio de emendas parlamentares.
REITORES HOMENAGEADOS
Antes das falas, os reitores das universidades foram agraciados com placas de homenagem, reconhecendo o pioneirismo da Ufba “na formação acadêmica do povo baiano, com compromisso com a democracia e o projeto de nação”, e a trajetória da Uefs, “dedicada à promoção do ensino, da pesquisa e da extensão”, ambas assinadas pela deputada Olívia Santana e pela presidente da ALBA, Ivana Bastos.
Durante a sessão, o professor Paulo Miguez agradeceu por ser o reitor da Ufba durante as comemorações dos 80 anos e destacou a importância de aproximar Parlamento e universidade. “Parlamento, universidade, política e conhecimento são os caminhos para construir um país mais justo, soberano e igual”, afirmou. Ao abordar desafios, especialmente orçamentários, o reitor lembrou críticas sofridas pela universidade em anos recentes. Segundo ele, a instituição forma não apenas profissionais, mas cidadãos comprometidos com transformações sociais.
A reitora da Uefs, Amali Mussi, afirmou receber a homenagem com orgulho e responsabilidade, destacando o caráter coletivo da construção da universidade ao longo de 50 anos. Ela ressaltou ainda o papel da instituição na interiorização do ensino superior e na transformação social. Para Amali, o futuro da Bahia passa pela consolidação e autonomia das universidades públicas. “Que sigamos do lado da educação pública, da inclusão, da ciência e da transformação social”, afirmou.
A sessão foi encerrada com vídeo do governador Jerônimo Rodrigues e fala do secretário Augusto Vasconcelos, que destacaram a importância das instituições para o desenvolvimento do estado. O evento contou ainda com apresentação do grupo musical Anarkas e da atriz Thaline Silva Leandro.
Compuseram a mesa, coordenada pela proponente da homenagem, os deputados estaduais Fátima Nunes (PT), vice-presidente da Casa Legislativa, e Hilton Coelho (PSOL); a deputada federal Lídice da Mata; os reitores das instituições homenageadas, Paulo César Miguez, da Ufba, e Amali de Angelis Mussi, da Uefs; a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori; o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, representando o governador Jerônimo Rodrigues; a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Guimarães; a presidente da UNE, Bianca Borges; a socióloga e coordenadora do coletivo Mahin – Organização de Mulheres Negras, Vilma Reis; e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Estado da Bahia (Sintest), Daiana Alcântara. Também prestigiaram o ato os deputados Jusmari Oliveira (PSD), Angelo Almeida (PT) e Marcelino Galo (PT).
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) condecorou, na tarde desta quinta-feira, o economista Edelvino Góes com a Comenda 2 de Julho. A iniciativa foi do deputado Roberto Carlos (PDT), mas os parlamentares referendaram, à unanimidade, o gesto em homenagem ao ex-secretário da Administração do Estado (Saeb), cujo nome está associado à modernização da gestão.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, foi a primeira a se pronunciar e disse que o plenário estava repleto de amigos, familiares e colegas da carreira pública para “celebrar uma trajetória que honra a vida pública”. Para ela, falar do gestor é “falar de alguém que ajudou a construir um Estado mais moderno, mais eficiente e mais preparado para servir as pessoas”.
“Edelvino esteve por 12 anos à frente da Secretaria da Administração e isso, por si só, já revela muito”, afirmou a presidente, complementado: “Revela confiança, revela capacidade, revela a solidez de uma caminhada construída com resultados”. Segundo ela, o homenageado construiu sua trajetória com o olhar sempre voltado para o futuro. “Quando se pensa nele, a palavra que vem é inovação”, disse Ivana, destacando uma modernização que vai além de cuidar da máquina, alcançando também as pessoas.
“O nosso mandato dialogou muito com a Secretaria da Administração ao longo desses anos, especialmente na luta pela implantação do SAC em diversos municípios e, em cada uma dessas pautas, encontramos abertura para ouvir, disposição para dialogar e compromisso com soluções concretas”, contou a parlamentar. Ela citou, como exemplo, os casos de Iraquara e Guanambi.
Roberto Carlos ocupou a tribuna para afirmar que a entrega da comenda era um “reconhecimento à trajetória de quem honra a Bahia e fortalece o serviço público com trabalho e excelência”. Ele apresentou a biografia do homenageado, desde os tempos em que Edelvino se mudou para Recife para ocupar cargo na Sudene.
“Graduado e mestre em Economia pela Ufba e servidor de carreira, nosso homenageado é um profundo conhecedor da máquina pública e se destacou por sua capacidade de transformar desafios em soluções por onde passou”, elogiou. “Foi assim na Sudene, no Ministério da Fazenda, no IBGE e na Secretaria da Administração. Ali, exerceu o cargo de chefe de gabinete por seis anos, tornando-se secretário em agosto de 2013”, acrescentou ele.
ESTADO MAIS ÁGIL
“Este grande gestor permaneceu na Saeb por diferentes governos, o que mostra continuidade e confiança política em uma gestão baseada no mérito e na competência”, observou Roberto Carlos, citando o controle de gastos, a organização do funcionalismo e a modernização do Estado como fatores preponderantes. “À frente da Saeb, contribuiu para tornar o Estado mais ágil, mais transparente e mais preparado para atender às demandas da sociedade. Porém, mais do que números e processos, sua trajetória revela compromisso com as pessoas”.
Ivana convidou à mesa os filhos Élder, Enrico e Esther para entregar a medalha e o diploma juntamente com Roberto Carlos. Emocionada, Esther abraçou o pai. Edelvino, ao agradecer a distinção, disse que se inspirou em muitos servidores em sua família para trilhar a carreira pública.
“Não passava pela minha cabeça ficar 12 anos na Saeb”, contou, lembrando que assumiu interinamente a pasta antes de ser efetivado. Tornou-se o decano do Conselho Nacional dos Secretários da Administração (Consad). Ele agradeceu as palavras de Ivana, lembrando que a deputada chegou a fiscalizar as obras de implantação do SAC de Guanambi.
“Se eu tive algum mérito na Saeb foi implantar uma cultura inovadora”, afirmou, destacando que “a máquina pública tem uma tendência à inércia”. Para ele, é preciso criar um ambiente que estimule a criatividade. “Claro, a gente procura mitigar os riscos da inovação, mas não tenho aversão ao risco de inovar”.
SAC E OUTROS PROJETOS
Edelvino concordou com os pontos destacados por Ivana e agradeceu a iniciativa de Roberto Carlos. Ele enumerou realizações, como a implantação de 49 novos SACs no interior. Na sua gestão, a Bahia foi pioneira na adoção do processo eletrônico SEI, que se aproxima de dez milhões de processos abertos, com ganho de produtividade e redução de custos.
O ba.gov também foi citado como experiência exitosa, com 6,8 milhões de usuários em um estado de 14 milhões de habitantes, além da automatização de 90% da folha de pagamentos. A criação da PrevNordeste também foi lembrada, hoje responsável pela gestão previdenciária de Bahia, Piauí e Sergipe.
Ele creditou essas realizações à equipe da secretaria, o Time Saeb, e ao apoio dos governadores Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues. “Sou grato a eles pela oportunidade, mas também como cidadão baiano, que vê a transformação na vida das pessoas que esse projeto político tem implementado”.
A mesa de honra foi composta ainda pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, representando o governador Jerônimo Rodrigues; pelo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Andrade; pelo secretário de Administração do Estado, Rodrigo Pimentel; pelo secretário de Planejamento, Cláudio Ramos Peixoto; pela defensora pública Laura Fagury; pelo vereador de Salvador Anderson Leal; pela reitora da Uneb, Adriana Marmori; pelo coronel PM Jonatas Santana, representando o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Magalhães; e pelo superintendente do Sebrae, Jorge Curi.
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes a respeito da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo é prevenir a violência obstétrica e promover a divulgação dos seus direitos no estado.
O parlamentar considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.
De acordo com o PL, comete ainda violência obstétrica o gestor de saúde, diretor clínico e/ou responsável pelo estabelecimento de saúde que promova ou tolere atos e condutas que possam causar algum dano físico ou psicológico à mãe ou até mesmo ao bebê.
O deputado orienta também que todos os estabelecimentos de saúde que prestem atendimento ao parto e nascimento deverão expor cartazes e/ou materiais informativos, em locais visíveis, acerca das diretrizes da legislação. Nesse sentido, explica o deputado, “é fundamental impedir que a mulher em trabalho de parto, ou logo em seguida, sofra qualquer tipo de constrangimento ou tratamento vexatório por parte dos médicos e outros profissionais de saúde”.
Na justificativa do documento, Felipe Duarte lembra que muitas mulheres sofrem abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto nas instituições de saúde, um tratamento que viola os direitos ao cuidado respeitoso e ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não discriminação.
Para ele, o Brasil possui uma série de leis e regulamentações que visam proteger a mãe e o bebê durante o processo de parto, sendo uma delas a Lei nº 11.108/2005, que garante à gestante o direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, além de coibir práticas de violência obstétrica.
AUMENTO PREOCUPANTE
O parlamentar afirma que dados estatísticos mostram um aumento preocupante dessas ocorrências no país, evidenciando a urgência de combater a violência obstétrica. Diz ainda que doutrinadores e especialistas em direito têm defendido a implementação de políticas de prevenção, com a conscientização dos profissionais de saúde sobre os direitos das gestantes e a capacitação de equipes multidisciplinares para um atendimento humanizado e respeitoso. Segundo o autor do PL, essas políticas podem ser estabelecidas por meio de protocolos de boas práticas, diretrizes claras e campanhas de informação e sensibilização.
“É necessário também fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos serviços de saúde, garantindo que as normas e protocolos sejam seguidos adequadamente”, reforçou o deputado. Para ele, a violência obstétrica não é apenas uma questão individual, mas também uma questão de saúde pública. “É essencial que políticas públicas sejam implementadas, considerando uma abordagem multidisciplinar e integrada, envolvendo profissionais de saúde, juristas, ativistas e gestores públicos”, concluiu.
