A 82ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), responsável pelo policiamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e da Avenida Paralela, realizou na manhã desta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a reunião trimestral de alinhamento para discutir temas administrativos e recentes mudanças institucionais. Durante o encontro, o comandante do Policiamento … Leia Mais
A Escola do Legislativo realizou nesta sexta-feira, (28), o curso de elaboração de panetone e metrone, dentro do Programa Empreender. Com carga horária de 4 horas, a oficina foi dirigida para mães atípicas, indicadas pela Associação de Mães Atípicas (AMA), e ministrada por instrutores do Senac. “Procuramos fazer as oficinas de acordo com as datas … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta segunda-feira (1º), a partir das 10h, no plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. A homenagem foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT), que considera a honraria um reconhecimento à trajetória e à contribuição do gestor … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, realizou na manhã desta sexta-feira (28) uma oficina voltada à construção de novos projetos de vida e ao desenvolvimento profissional de mulheres, oferecendo apoio para que consigam romper o ciclo de violência. O workshop foi mediado pela professora Tatiana Carvalho, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta sexta-feira (28), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública “Desafios das Ações Afirmativas na Bahia e no Brasil”. Autoridades estaduais, representantes das universidades, dirigentes estudantis e de movimentos sociais participaram do ato pela celebração do Novembro Negro, uma proposição da vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), … Leia Mais
A semana de 30 de novembro a 6 de dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por uma sessão especial de outorga da Comenda 2 de Julho ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. Proposta pelo deputado Euclides Fernandes, a cerimônia está marcada para às 10h de segunda-feira (1º), no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Outro destaque será a audiência pública Assédio no Serviço Público, proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol), que ocorre também na segunda-feira (1º), às 9h30, na Sala das Comissões Herculano Menezes.
Ainda na segunda-feira, a partir das 9h, o auditório Jornalista Jorge Calmon receberá a cerimônia de certificação das participantes do projeto Elas à Frente da Pesca, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a Bahia Pesca. O espaço foi solicitado pela titular da SMP e deputada licenciada Neusa Cadore (PT).
Dentro da programação das comissões temáticas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza sua reunião ordinária na terça-feira, às 10h, com a apreciação de projetos que tramitam na Casa, entre eles o PL 25.924/2025, de autoria do deputado Ricardo Rodrigues (PSD), que reconhece a Festa do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural e Imaterial da Bahia.
Às 11h15 da terça-feira, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle analisa o Ofício 03209/2024, referente à prestação de contas do Poder Executivo no exercício de 2023, além do PL 22.593/2025, que institui a Campanha Estadual contra o Desperdício de Alimentos nas Escolas Públicas, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB).
Entre as atividades da Escola do Legislativo da ALBA, está programado para quarta-feira (3), das 8h30 às 18h, no auditório Jornalista Jorge Calmon, o evento Setembro Verde – Premiação para Pessoas com Deficiência, realizado em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. No mesmo auditório, na quinta-feira (4), a partir das 14h, ocorre a atividade Oratória Avançada: Técnicas e Táticas.
Na sexta-feira (5), das 9h às 13h, também no auditório Jornalista Jorge Calmon, será realizada a Aula da Saudade e o culto ecumênico de encerramento do ciclo de formação da Turma de Oficiais da Polícia Militar da Bahia Cel. PM Antônio Ferreira Fontes.
Por fim, o programa A Escola e o Legislativo, da Escola do Legislativo da ALBA, receberá três instituições de ensino. Na quarta-feira (3), pela tarde, visitam o Parlamento estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Na quinta-feira (4), pela manhã, será a vez da Universidade Católica do Salvador (Ucsal). No mesmo dia, à tarde, alunos da Escola Municipal Cônego Emílio Lobo encerram a programação de visitas.
Em indicação apresentada na Assembleia, o deputado Manuel Rocha (UB) sugere que o governador Jerônimo Rodrigues determine aos órgãos competentes do Poder Executivo estadual a realização de estudos técnicos e administrativos voltados à redução da tarifa de esgotamento sanitário, praticada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), fixando-a em 40% do valor da tarifa de consumo de água, em todos os municípios baianos.
Na justificativa da proposição, o deputado diz que o objetivo “é promover uma maior justiça tarifária e equilíbrio econômico no serviço de esgotamento sanitário prestado pela Embasa”. O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA explica que, atualmente, a tarifa de esgotamento “é fixada em 80% do valor do consumo de água, percentual considerado excessivo, diante da realidade econômica da maioria das famílias baianas, sobretudo aquelas de baixa renda”.
De acordo com Manuel Rocha, a cobrança tem gerado impacto significativo no orçamento doméstico e não reflete, de forma proporcional, o custo efetivo dos serviços prestados. “A proposta de redução para 40% do valor da tarifa de consumo de água representa medida de equidade social e econômica, capaz de aliviar as despesas das famílias, estimular o consumo consciente de água e favorecer a economia local, sem comprometer a sustentabilidade financeira da empresa pública”, finalizou o deputado.
No mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará o Ato de Celebração pelo Novembro Negro, intitulado “Desafios das Ações Afirmativas na Bahia e no Brasil”. O evento acontecerá na sexta-feira (28), a partir das 8h30, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
A iniciativa foi proposta pela deputada Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da Casa do Povo, em parceria com a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). O objetivo é reunir especialistas para discutir avanços, desafios e perspectivas das políticas afirmativas, fundamentais para a promoção da igualdade racial no país.
Entre os convidados confirmados estão a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori, a pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Cássia Maciel, a presidente da União Estadual dos Estudantes da Bahia (UEB), Átina Batista, e a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães.
A Procuradoria Especial da Mulher da ALBA promove, nesta sexta-feira (28), a oficina “Projeto de Vida”, um encontro dedicado ao autoconhecimento, propósito e construção de caminhos possíveis. A reunião será conduzida pela administradora e professora de logística, Tatiana Carvalho, com participação da procuradora especial, deputada Fabíola Mansur (PSB), da equipe de psicólogas, advogadas e assistentes sociais, bem como de mulheres assistidas que passaram por algum tipo de violência de gênero.
A psicóloga Camila Marçal explicou que a atividade, a ser ministrada na Sala de Reuniões da Procuradoria, localizada no 2º andar do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, contará com uma dinâmica de grupo reflexiva sobre os problemas e, ao mesmo tempo, uma esperança motivacional para soluções. “Será um espaço de celebração, partilha e fortalecimento, pensado com carinho para essas mulheres assistidas”, acrescentou.
A assistente social Regiane Santana lembrou que a Procuradoria da Mulher, inaugurada em 23 de novembro de 2023, vem realizando há dois anos essa interlocução com a sociedade baiana, fazendo parte de uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Venha viver conosco este momento de reflexão, conexão e inspiração, tornando essa experiência ainda mais especial”, concluiu. A PEM oferece atendimento gratuito à população de segunda a quinta, das 9h às 12h e das 14 às 18 h; e na sexta-feira, das 9h às 12h. Mais informações pelos telefones (71)-3115-1010; (71)3115-5220; 0800-715-200; e (71)99742-4243.
A situação da doença falciforme no Estado foi tema de audiência pública conjunta realizada na manhã desta quinta-feira, na Sala das Comissões Herculano Menezes, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tendo como proponentes a deputada Fabíola Mansur (PSB), na Comissão de Saúde e Saneamento, e o deputado Hilton Coelho (Psol), na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
A audiência, que marcou também os 20 anos da política nacional de saúde integral das pessoas com doença falciforme, apontando avanços e desafios no atendimento a pacientes com a enfermidade na Bahia, contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do Centro Estadual de Referência em Tratamento à Doença Falciforme, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), do Ministério Público e de pessoas com doença falciforme.
Em sua fala de abertura, a deputada Fabíola Mansur destacou o fato de a doença falciforme ser hereditária, que acomete sobretudo a população negra e causa inúmeros transtornos, fortes dores e é responsável por grande mortalidade no estado, onde se concentra a maior população negra do país. Disse ainda que era necessário falar dos avanços e dos desafios para dar acesso à informação, ao diagnóstico, ao tratamento, não apenas na capital, mas no interior da Bahia.
Fabíola apontou a importância do SUS nos avanços em torno do diagnóstico e do tratamento de doença falciforme e falou do racismo estrutural, que, segundo ela, está por trás de ausências de acesso a saúde de qualidade, a diagnóstico e tratamento da doença.
O deputado Hilton Coelho cumprimentou a frente formada por associações de pessoas com doença falciforme, que fez a provocação para a realização da audiência pública, e destacou a importância do tema para a Bahia. “É um estado que tem um peso gigantesco da população negra e, portanto, com a ausência de iniciativas do poder público, de fato a doença falciforme é algo extremamente grave”, afirmou.
Hilton destacou a gravidade do problema na Bahia, onde uma criança a cada 650 nascem com a doença falciforme e 17 em cada mil carregam traço. “Existe uma objetividade já constatada. Claro que nós precisamos trabalhar na geração de dados também, para o enfrentamento da problemática. Mas nós já temos dados na Bahia que são significativos”, explicou o deputado, que também argumentou sobre a necessidade de se potencializar o Centro Estadual de Referência em Tratamento à Doença Falciforme, “para que ele seja uma referência para o Brasil”, e de se ter também centros regionalizados, tendo o estado como indutor dessa política nos municípios.
Ficou a cargo de Altair Lira, coordenador de relações institucionais do Centro Estadual de Referência em Tratamento à Doença Falciforme Rilza Valentim traçar um histórico da doença falciforme na Bahia e no mundo. De acordo com informações trazidas por ele, são 500 mil casos novos casos de doença falciforme no mundo por ano, 89% deles no continente africano. Ele argumenta ainda que, apesar de ser uma doença mundial, não está na pauta da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Panamericana de Saúde. “É praticamente cada um país se virando e fazendo sozinho a sua política”.
Ele informou que, até 2001, não se tinha dados sobre a doença. “Hoje, se sabe que é um caso em 650 nascimentos na Bahia, um em 1.200 no Rio de Janeiro e um em 1.400 em Pernambuco”, apontou Altair, dizendo que em Cachoeira, no Recôncavo, a incidência é de um caso para cada 137 nascimentos, um para 247 em Cabaceiras do Paraguaçu, um para 252 em Cruz das Almas. “Daí a importância de se criar centros regionais na Bahia, como Hilton disse”, explicou.
Após relatos comoventes de representantes de associações de pessoas com doença falciforme de várias regiões e de um debate profícuo com representantes de órgãos públicos, a deputada Fabíola Mansur proferiu os encaminhamentos derivados da audiência pública. Entre eles, a busca por dignidade e equidade no atendimento a pessoas com a doença, “reconhecendo que o racismo estrutural é determinante das condições de saúde da população negra”. A segunda proposição seria a criação de uma frente parlamentar para debater a saúde da população negra interdisciplinarmente, com todos os movimentos sociais, representações do Ministério Público, da Sesab, da Sepromi, da Hemoba, da Secretaria da Educação, do Conselho Estadual de Secretários de Saúde da Bahia (Cosems).
Os encaminhamentos trazem ainda uma cobrança para que o Centro Estadual de Referência faça um matriciamento dos dados da doença, alinhando dados da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Cosems. Para superar a subnotificação de dados, também está listada, entre os encaminhamentos da audiência, a importância de se realizar o censo de pessoas com a enfermidade, orientando profissionais de saúde sobre a notificação compulsória do CID D57.
A sugestão a entidades médicas para que seja obrigatório o ensino da hematologia na graduação de medicina, o uso de telemedicina, para organizar melhor o fluxo de atendimentos em todo o estado, e a descentralização do atendimento aos pacientes com a doença falciforme, regionalizando a atenção de saúde, também foram ações citadas pela deputada Fabíola Mansur, que disse que um relatório com os dados da audiência seria preparado para ser encaminhado aos órgãos de saúde e às secretarias, que tratariam o tema de forma transversal.
Também participaram da audiência pública Antônio Purificação, coordenador de promoção da equidade em saúde da DGC/Sesab, Michael Carmo, diretor-geral de gestão das unidades próprias da Sesab, Noemia Neves, coordenadora-geral da Frente das Associações de Pessoas com Doença Falciforme, Taíse Rosário, representante da Associação de Valença e Baixo Sul, o promotor Carlos Martel, representando o Ministério Público do Estado da Bahia, Naianne Dias Costa, representando o Conselho Estadual de Saúde e a Associação Baiana das Pessoas com Doença Falciforme (Abadfal), e o diretor da Hemoba, Luiz Gonzaga Catto.
