O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que estabelece diretrizes de segurança e proteção social para entregadores e entregadoras que utilizam bicicletas em serviços de entrega por aplicativos. A proposta obriga plataformas digitais e estabelecimentos contratantes a fornecer equipamentos de segurança e garantir seguro contra acidentes para … Leia Mais
A menção honrosa da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação a Caetanos no dia 18 de maio, motivou o deputado Fabrício Falcão (PC do B) a apresentar, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao município, celebrando a conquista que reconhece experiências exitosas na superação do analfabetismo e no fortalecimento … Leia Mais
O déficit habitacional e a barreira financeira para a compra do primeiro imóvel podem ser reduzidos na Bahia. Tramita na ALBA um novo projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a criar o programa “Entrada Garantida Bahia”. A proposta, apresentada pela deputada Kátia Oliveira (UB), tem como objetivo principal conceder subsídios financeiros para … Leia Mais
O Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi palco na manhã desta quinta-feira (28) do lançamento oficial do XXVIII Congresso Nacional das Apaes, a ser realizado de 29 de novembro a 1º de dezembro no Centro de Convenções de Salvador. A audiência pública para tratar do tema foi proposta pelo deputado … Leia Mais
A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (28), em concorrida sessão especial realizada no Plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, popularmente conhecido como Zé Cocá. A solenidade de outorga da mais alta honraria da Casa, proposta pelo deputado municipalista Hassan (PP), reuniu parlamentares estaduais … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede nesta sexta-feira (29), a partir das 10h, no Plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho, maior honraria do Poder Legislativo, ao secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
A iniciativa é do deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), que apresentou projeto de resolução destacando a atuação institucional do secretário à frente da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Segundo o parlamentar, a condecoração reconhece a atuação de Marcelo Werner. “É uma questão de justiça a um trabalho sério, comprometido com a proteção da Bahia e das baianas, além do fortalecimento das políticas públicas de segurança”, afirmou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, consolidou nesta semana mais uma etapa da agenda voltada à cidadania e ao aperfeiçoamento técnico. Por meio do programa A Escola e o Legislativo, a Casa do Povo recebeu nesta semana a visita de 224 pessoas, entre estudantes e professores, sob a orientação das coordenadoras Viviane Souza e Cynthia Rabelo.
Estas pessoas participaram de visitas guiadas por espaços como o Plenário, o Plenarinho, as salas de comissões, o Memorial e as exposições artísticas do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. A iniciativa, que reforça o compromisso institucional de aproximar a juventude da rotina parlamentar, contou com a participação de instituições de Salvador, Santo Antônio de Jesus e Conceição de Almeida. Entre as entidades presentes estavam a Faculdade Anhanguera, os colégios estaduais Euricles de Matos e Mandinho de Souza Almeida, as escolas municipais Amauri Siqueira Montalvão e Vila Nova de Portal, além do Colégio Augusto Comte e da Universidade Salvador (Unifacs).
Na tarde desta quinta-feira (28), foi a vez dos alunos de Direito da Unifacs conhecerem de perto as instalações. Acompanhados pela advogada e orientadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Alessandra Carvalho, os estudantes observaram a dinâmica prática do Poder Legislativo. Para a orientadora, o contato com o ambiente parlamentar humaniza a formação acadêmica. “É fundamental que eles vivenciem o processo legislativo na prática. Essa experiência permite que compreendam a área administrativa e o funcionamento da ALBA, despertando, quem sabe, futuras lideranças. Mesmo para quem está nos primeiros semestres, esse contato ensina como se portar e observar o papel do parlamentar”, destacou Alessandra.
As graduandas Nina Menezes e Elana Reis também ressaltaram o valor da experiência. “É um privilégio ter acesso a esses espaços e entender o que é feito aqui dentro. O conhecimento vai muito além da teoria”, pontuou Nina. Elana completou: “Tivemos a oportunidade de exercer também nosso papel de cidadãos, conhecendo a história da instituição e a importância da nossa presença para compreender como tudo acontece”.
PROGRAMA MULTIPLICAR
Paralelamente às visitas, a Escola do Legislativo também realizou uma nova etapa da formação continuada para assessores parlamentares, por meio do Programa Multiplicar, que já atende 67 câmaras municipais. A instrutora Alene Bastos, servidora de carreira e mestre em Educação, ministrou o curso “Redação Legislativa: moções e indicações”. A formação registrou o maior índice de adesão do primeiro semestre de 2026, com 127 concluintes de um total de 167 inscritos, segundo dados do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento da ALBA.
Alene atribui o sucesso da capacitação à relevância do tema e ao alcance do programa. “O Multiplicar permite acessarmos diversos municípios, promovendo a atualização de documentos para o padrão nacional. Ao discutirmos o que deve ser feito, garantimos que a escrita administrativa seja pautada pela transparência, clareza e eficiência, princípios que devem nortear o serviço público para que a informação chegue de forma objetiva ao cidadão”, explicou.
O foco atual do treinamento é o aprimoramento da redação técnica. “Trabalhamos o conceito, a estrutura e a funcionalidade do ofício padrão. Foram dois encontros dedicados a temas como vocativos, pronomes de tratamento e novas regras ortográficas, sempre utilizando como base os manuais da Presidência da República e as diretrizes de Linguagem Simples atualizadas em 2025”, concluiu a instrutora.
A Escola do Legislativo também promoveu, nesta quinta-feira (28), o curso “A Inteligência Artificial Trabalhando Para Você e Com Você”. A formação, com carga horária de 30 horas, inicialmente é voltada para os gestores dos departamentos que integram a Casa do Povo. Esta primeira turma conta com 20 inscritos e há previsão de abertura de novas vagas para o segundo semestre deste ano.
A capacitação foi dividida em dois momentos. O primeiro aborda os fundamentos da IA e é ministrado pelo analista legislativo Carlos Antônio Guimarães. Já o segundo foca na infraestrutura da IA da ALBA, e é conduzido pelo analista de inteligência artificial Thiago Santiago.
O conteúdo programático explora a importância da IA na rotina laboral e o uso estratégico de prompts para otimizar as demandas internas dos departamentos. Segundo Guimarães, “a construção deste curso visa entregar autonomia real aos servidores. É menos burocracia e mais inteligência aplicada às atividades finalísticas da ALBA”.
Sob a mesma ótica, Santiago pontuou que “o objetivo é fazer com que os cursistas compreendam a IA como uma ferramenta de apoio aos processos administrativos. Isso melhora o tempo de resposta e os resultados práticos em cada setor”, afirmou.
“A IA da ALBA foi criada para garantir a segurança institucional. Como lidamos com muitos dados sensíveis, decidimos desenvolver um modelo próprio e offline, que não armazena informações externamente. É um projeto pioneiro e essencial para a Casa Legislativa”, reiterou.
O Dia Internacional dos Comissários de Voo, comemorado anualmente no dia 31 de maio, foi lembrado pela deputada Ludmilla Fiscina (PSD), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos. Na proposição, a parlamentar destacou o trabalho dos profissionais que viajam por todos os cantos do planeta “buscando servir, oferecer conforto e passar confiança para milhares de passageiros todos os dias”.
A data surgiu em alusão à criação da Associação Internacional dos Comissários de Voo. A profissão é regulamentada no Brasil pela Lei Federal nº 13.475, de 2017. A parlamentar esclareceu que os comissários de voo, também chamados de tripulantes de cabine ou comissários de bordo, são profissionais da aviação civil cuja missão principal é garantir a segurança, a ordem e o bem-estar dos passageiros a bordo de uma aeronave. Para a deputada, “eles atuam como os olhos e ouvidos do piloto, sendo responsáveis por gerenciar emergências, prestar primeiros socorros e coordenar o serviço de atendimento”.
Ludmilla observou ainda que esses profissionais são rigorosamente treinados e têm como principal foco lidar com situações de emergência, a exemplo de evacuações da aeronave, combate a incêndios, despressurização da cabine e pousos forçados na água ou em terra. Acrescentou também que os aeronautas têm a tarefa diária de “receber os passageiros, organizar a cabine, gerenciar o serviço de bordo e garantir que a viagem seja tranquila e confortável”.
Outras atividades inerentes à profissão também foram mencionadas pela legisladora. As aeromoças, frisou Ludmilla, estão preparadas “para agir em emergências médicas, prestar assistência a passageiros que passam mal, sofrem paradas cardíacas, engasgos ou outros problemas de saúde durante a viagem”. São elas, segundo a deputada, que “mantêm, durante todo o voo, uma postura atenta para identificar e prevenir potenciais ameaças à segurança, como indisciplina de passageiros ou movimentações suspeitas”.
No final do documento, a deputada solicitou que a homenagem seja encaminhada ao ministro de Estado da Defesa, ao comandante da Aeronáutica do Brasil, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, ao presidente da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil e ao presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil.
Em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria do Parlamento, ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner Derschum Filho. A honraria foi proposta pelo deputado Matheus Ferreira (MDB) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no fortalecimento das políticas públicas de segurança junto ao povo baiano.
Marcada pela emoção, a solenidade foi prestigiada e conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que parabenizou Matheus Ferreira pela iniciativa de homenagear o secretário de Segurança Pública da Bahia, filho de Salvador, formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e delegado da Polícia Federal. Conforme ressaltou a chefe do Legislativo baiano, a Casa presta uma justa homenagem a um gestor que aceitou carregar uma das responsabilidades mais difíceis do Estado: “enfrentar o medo da população com trabalho, estratégia, coragem e equilíbrio”.
“Essa missão, senhor secretário, exige muito mais do que autoridade. Exige preparo, serenidade e firmeza. E exige, sobretudo, uma compreensão profunda de que segurança pública é, antes de tudo, cuidado com gente. Hoje, esta Casa abre suas portas para reconhecer essa caminhada. E o faz por meio da mais alta honraria do Parlamento baiano: a Comenda 2 de Julho”, enalteceu Ivana Bastos, que destacou a caminhada do secretário marcada pelo preparo técnico, pela capacidade de liderança e pelo compromisso permanente com a proteção da sociedade.
Autor da proposição para homenagear Marcelo Werner na ALBA, o deputado Matheus Ferreira retribuiu o gesto feito pela presidente Ivana Bastos e externou a alegria de conceder a Comenda 2 de Julho ao lado da primeira mulher a presidir o Parlamento baiano em 192 anos de história.
O legislador afirmou que o secretário de Segurança Pública da Bahia é merecedor da honraria, pois tem dedicado todo o seu profissionalismo em prol da melhoria da vida do povo baiano com equilíbrio, inteligência estratégica e profundo compromisso com a segurança pública.
“Ao longo da sua carreira, demonstrou capacidade rara de liderança, serenidade nas crises e nas tomadas de decisões difíceis. Seu trabalho é marcado pela presença constante, pelo diálogo com as forças de polícia, pela dedicação integral ao povo baiano e pela busca permanente de fortalecimento das instituições de segurança pública”, relatou Ferreira.
O parlamentar, em seu discurso na tribuna do Plenário Orlando Spínola, também elogiou o perfil de Marcelo Werner, que inspira confiança, transmite firmeza à população, mantém o diálogo institucional e honra a função pública com seriedade e dedicação.
EMOÇÃO
Emocionado com a homenagem, o secretário Marcelo Werner não conteve as lágrimas enquanto assistia a um vídeo exibido durante a sessão com depoimentos de amigos, familiares e colegas de profissão. Ao longo do seu discurso, novamente, a emoção falou mais alto. Titular da SSP-BA, Werner estendeu a homenagem a cada um que fez e faz parte da sua caminhada.
“Hoje, ao receber a Comenda 2 de Julho, concedida por essa respeitada Casa Legislativa, meu coração se enche de gratidão, de emoção e de profunda responsabilidade”, afirmou o secretário, que agradeceu especialmente ao governador Jerônimo Rodrigues e ao vice-governador Geraldo Júnior pela confiança e pelo convite para chefiar a Segurança Pública da Bahia. Werner relatou que dirigir a pasta tem sido um exercício de coragem, equilíbrio, serenidade, escuta, firmeza, humanidade e, acima de tudo, compromisso permanente com a vida das pessoas.
O secretário relembrou que a Comenda de 2 de Julho carrega a simbologia da luta do povo baiano pela independência, sendo, assim, um marco de luta, bravura, liberdade, resistência e identidade da população do estado da Bahia.
Assim, o homenageado agradeceu a todos os deputados pela concessão e pelo reconhecimento, em especial a Matheus Ferreira e à presidente Ivana Bastos. “Esta Casa tem sido parceira fundamental na discussão, condução e aprovação de projetos de grande importância para a sociedade baiana e segurança pública. A democracia se fortalece quando as instituições dialogam, quando os poderes se respeitam e quando o interesse público está acima de qualquer outra motivação”, destacou Werner, que também é delegado da Polícia Federal.
“Foi na Polícia Federal que aprendi, de forma profunda, o valor da disciplina, da investigação qualificada, da inteligência, da legalidade e dos serviços destinados ao Brasil. Foi ali que compreendi que combater o crime exige técnica, preparo, coragem e, sobretudo, compromisso absoluto com a lei”, recordou.
Ainda em seu discurso, o secretário fez questão de agradecer a cada instituição que compõe as forças de segurança da Bahia, a exemplo da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Técnica, dentre outras. “Cada instituição possui sua história, sua identidade, sua grandeza e sua missão específica, mas todas compartilham o mesmo propósito, servir e proteger o povo baiano”, disse.
Representando o governador Jerônimo Rodrigues na solenidade, o vice-governador Geraldo Júnior fez uma saudação ao homenageado. Em seu discurso, aplaudiu a iniciativa de Matheus Ferreira, seu filho, em conceder a mais alta honraria do Legislativo ao secretário Marcelo Werner.
O vice-governador elogiou a trajetória do chefe da Segurança Pública e destacou conquistas como a redução no número de crimes violentos e letais no estado sob a gestão do homenageado, além da asfixia ao crime organizado e criação do Baralho do Crime Lilás, que tem como objetivo identificar e capturar criminosos procurados por feminicídio, estupro, violência doméstica e agressões com base na Lei Maria da Penha.
Além dos oradores mencionados, a sessão especial teve a mesa de convidados composta por autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Ivana Magaldi; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Cavalcanti, representando o chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Pedro Maia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho; o vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Nelson Pellegrino, representando o presidente Francisco Netto; o comandante da 6ª Região Militar, general de divisão Marcello Yoshida; o comandante da Base Aérea de Salvador, coronel-aviador Saulo Vinicius Sobreira; o comandante-geral da Polícia Militar (PMBA), Antonio Carlos Silva Magalhães; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), Aloísio Mascarenhas; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, Vagner Gomes da Silva; a defensora pública Laura Fagury, representando a defensora geral do estado da Bahia (DPE-BA), Camila Canário; o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Osvaldo Silva; e o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), José Castro Filho. Além dos integrantes da mesa de honra, a solenidade foi prestigiada pela deputada Jusmari Oliveira (PSD).
