Vitor Bonfim propõe Comenda 2 de Julho para o ex-deputado Otoniel Saraiva

O deputado Vitor Bonfim (PV) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado estadual Otoniel Fagundes Saraiva. Segundo Bonfim, a homenagem é uma retribuição e reconhecimento à trajetória de vida pública de Saraiva e às relevantes ações em “prol do desenvolvimento da Bahia, da defesa dos interesses … Leia Mais


Hilton celebra 47 anos do Malê Debalê com moção na Assembleia

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos pelos 47 anos do Malê Debalê, um dos mais importantes blocos afro do Brasil, fundado em 23 de março de 1979, no bairro de Itapuã, em Salvador. “Mais do que um bloco carnavalesco, o Malê Debalê é uma expressão profunda … Leia Mais


ALBA aprova reajuste para os servidores do Poder Judiciário

A reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário foi aprovado por unanimidade em tempo recorde na tarde desta terça-feira. Um acordo de lideranças firmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) e o independente Hilton Coelho (PSOL) propiciou o início da votação no … Leia Mais



Ivana completa um ano na presidência da ALBA e faz balanço positivo da gestão

“Somos os legítimos representantes da sociedade, eleitos democraticamente pelo voto nas urnas. Como chefe do Poder Legislativo Estadual, trabalharei incansavelmente pelos interesses maiores do povo baiano”. Exatamente há um ano, em seu discurso de posse definitiva, foram estas as palavras da deputada Ivana Bastos, primeira mulher a assumir o comando do Parlamento em mais de … Leia Mais


Legislativo entrega Comenda 2 de Julho ao deputado federal Márcio Marinho



A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu, em sessão especial realizada nesta segunda-feira (23), a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Márcio Marinho. Proponente da homenagem, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) salientou que a Casa do Povo, com a entrega da honraria, “reconhece a trajetória do parlamentar, que tem se destacado na defesa incansável dos direitos do povo baiano”. A mesa de honra reuniu políticos da oposição, autoridades municipais e estaduais, além de dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus.

Em breve mensagem de vídeo, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, lembrou que a medalha é concedida àquelas pessoas que lutam pelo nosso Estado, ressaltando que o deputado homenageado é uma delas. “Parabéns, comendador. A Bahia se orgulha do seu trabalho”, garantiu a chefe do Legislativo. Ao som da música “Nunca foi Sorte, Sempre foi Deus”, interpretada pela cantora Tirza Almeida e o tecladista Ismael Santana, o deputado federal Márcio Marinho ingressou no Plenário Orlando Spínola acompanhado da família e de uma comissão composta por deputados estaduais e federais.

TRAJETÓRIA

No seu pronunciamento, Jurailton Santos falou sobre a trajetória política sólida do parlamentar federal, que foi construída por uma eleição para o Legislativo Estadual e cinco mandatos na Câmara dos Deputados, “marcada pela coerência, responsabilidade e transparência, com uma vida pública limpa, pautada pelo respeito, seriedade e compromisso com a verdade”. Como marcas fortes da trajetória do bispo Marinho, Jurailton destacou “a atuação firme na proteção das crianças e adolescentes, a valorização dos idosos, a promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos do consumidor”.

O autor da proposição descreveu a missão do homem de fé que “aos 16 anos encontrou a força para superar desafios, servindo a Deus no altar” e agradeceu pelos conselhos e incentivos que recebeu do bispo, fortalecendo sua jornada em servir ao povo da Bahia. “É uma grande alegria conceder ao amigo esta Comenda 2 de Julho, aprovada por unanimidade pelos pares desta Casa, uma homenagem mais do que merecida, que simboliza o respeito, a admiração e o reconhecimento do povo baiano por sua trajetória. Parabéns, que Deus continue abençoando a vida do senhor”, expressou o proponente.

Diversos oradores subiram à tribuna para exaltar a trajetória política do atual presidente regional do Republicanos, que nasceu na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1970. ACM Neto, vice-presidente nacional do União Brasil, disse que “a medalha é o reconhecimento histórico de serviços prestados à Bahia e às lutas que o deputado encampa no Congresso Nacional”. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), disse “ter a certeza de que, com esta honraria da Assembleia Legislativa, Márcio Marinho vai retribuir com mais trabalho pela Bahia”. O senador Angelo Coronel, que deve mudar de partido nos próximos dias, lembrou que foi na sua gestão, como presidente da ALBA, “que o deputado federal foi agraciado com o Título de Cidadão Baiano e agora vai honrar também a Bahia como novo comendador”.

FAMÍLIA

Emocionados, os familiares demonstraram gratidão pela concessão da medalha. O filho, advogado Márcio Júnior, “sentiu-se muito honrado em ver que a Bahia prestava esta homenagem ao seu querido pai”. A esposa, Adriana Marinho, lembrou que, desde a adolescência, aprendeu a amar o deputado federal, um jovem preto, pobre e com uma família destruída, porque foi abandonada pelo pai. “ Você não foi um presente, foi uma benção, o grande amor da minha vida. Eu tenho orgulho de ser esposa desse negão lindo”, concluiu a declaração de amor, sob aplausos dos espectadores.

Ao lado da esposa Adriana, dos filhos Thamires e Márcio Júnior, e com a neta Elizabeth nos braços, foi também com muita emoção que o apresentador do programa “Patrulha do Consumidor”, na TV Record, recebeu a entrega formal da Comenda 2 de Julho. “Estou com meu coração explodindo de alegria, uma grande emoção que me toma, por conta do que vi e ouvi. Sou grato à Bahia, que me adotou como um filho, de forma tão carinhosa, por conceder este título a um preto, filho de uma faxineira. Agora sou um negão comendador da Bahia”, afirmou.

Bastante emocionado, Márcio Marinho contou sobre passagens marcantes da juventude. Relatou ter sido praticamente “arrimo de família”, tendo de cuidar de nove irmãos, lembrou da morte de dois irmãos por afogamento e confessou que tentou se matar em várias oportunidades. Ele declarou seu amor pela IURD, “sou um crente convertido, não tenho vergonha da minha fé, pois me entreguei a Jesus”. Agradeceu à esposa Adriana, pela acolhida na porta da igreja, com palavras que mudaram o rumo de sua vida. “Esse título não teria razão se você não estivesse aqui comigo agora. Estou aqui por causa de você. Eu sou o homenageado, mas esse título é seu”, apontou olhando para a esposa.

A sessão especial foi prestigiada por muitos deputados. José de Arimatéia (Republicanos); Júnior Nascimento (UB); Manuel Rocha (UB); Tiago Correia (PSDB); Marcelinho Veiga (UB); Penalva (PDT); Kátia Oliveira (UB); Pedro Tavares (UB); Sandro Régis (UB); Luciano Ribeiro (UB); Luciano Simões (UB); Robinho (UB); Angelo Coronel Filho e Niltinho. Também marcaram presença os deputados federais Leo Prates e Diego Coronel; e os vereadores Kiki Bispo, Beca, Kel Torres, Júlio Santos e Kênio Resende. Além das personalidades já citadas, compuseram a mesa a deputada federal Rogéria Santos; a vereadora Ireuda Silva; o promotor de justiça Fabrício Rabelo Patury; o coronel da VI Região Militar, Costa Neto; o capitão de Mar e Guerra, Flávio Almeida; a defensora pública de Relações Institucionais, Laura Fagury; e o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador, Luiz Carlos.

Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz



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Tiago pede camelódromo em Itapuã para organizar comércio informal



O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para a construção de um camelódromo nas proximidades do Mercado de Itapuã, visando melhorar o comércio informal da região.

Segundo o legislador, os comerciantes ambulantes atuam constantemente por meio de suas atividades econômicas, garantindo fonte de renda para suas famílias. No entanto, a ausência de um local de trabalho adequado acaba gerando impactos negativos, como obstrução de calçadas e vias públicas, além de dificultar a mobilidade de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência e idosos.

“A implantação de um camelódromo estruturado permitirá conciliar o direito ao trabalho dos ambulantes com a necessidade de organização do espaço público. O equipamento poderá oferecer infraestrutura adequada, como bancas padronizadas, cobertura, instalações sanitárias e segurança, promovendo dignidade aos trabalhadores e melhor experiência para consumidores e visitantes”, afirmou.

Por fim, o parlamentar disse esperar a atuação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para viabilizar o espaço solicitado, trazendo melhorias ao comércio local, além da organização da via pública, ampliando a mobilidade na região e valorizando a economia do bairro.

Reportagem: 
Edição: Franciel Cruz



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Fabrício Falcão lamenta morte de Adão Moreira Paiva



Em moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Fabrício Falcão (PC do B) lamentou o falecimento do ex-vereador de Gentio do Ouro, Adão Moreira Paiva. Liderança política do município, Adão Moreira morreu no último dia 18 de março por problemas de saúde.

No documento, Fabrício Falcão afirmou que a partida de Adão Moreira causou enorme tristeza, pois foi uma pessoa que dedicou a vida à defesa do povo de Gentio do Ouro.

“Adão Moreira teve uma trajetória marcada pelo serviço público e pela militância política. Foi ex-vereador, ex-presidente de agremiação partidária, dirigente do PC do B no município e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de atuar como membro da comissão do Rio Verde e Jacaré. Seu histórico de participação ativa demonstra o quanto ele foi fundamental na organização social, na luta pelos direitos da categoria e na construção de um projeto político voltado para o desenvolvimento local”, disso o deputado.

Ainda segundo o legislador, Adão Moreira sempre teve uma atuação pautada pelo diálogo e em defesa da agricultura familiar, dos movimentos sociais e na busca permanente por melhores condições de vida para a população.

“Sua ausência representa uma perda imensa para Gentio do Ouro e para todos que acreditam na força da política transformadora. Neste momento de dor, presto minhas sinceras condolências aos familiares, amigos, companheiros de luta e a toda comunidade que se despede de Adão Moreira”, externou o deputado.

Reportagem: Aparecido Silva 
Edição: Franciel Cruz



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Audiência na ALBA debate colapso hídrico e cobra controle sobre uso da água na Bahia



A Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT), promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALBA) sobre o tema Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia. O evento foi realizado pela Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) e pelo mandato de Galo, para fortalecer a mobilização em defesa da “justiça hídrica e socioambiental na Bahia”.

Marcelino Galo, que presidiu a reunião, lembrou que março é o mês em que se comemora o Dia Mundial da Água, data que provocou “intensa mobilização com os principais agentes envolvidos nesse processo” e levou o debate à sociedade. Para ele, o Legislativo “não poderia ficar de fora”. Por isso, acrescentou ele, a ALBA encerrou a mobilização do mês “com um debate mais científico, técnico, aprofundando justamente as questões que estão levando a esse colapso das águas do nosso Estado”.

A situação está crítica na Bahia, alertou Bete Wagner, assessora de Meio Ambiente da ALBA e coordenadora da Frente Parlamentar Mista Socioambientalista ao lado de Marcelino Galo. Segundo ela, o estado já está em colapso em algumas regiões, com mananciais sendo extintos, como pode ocorrer no aquífero subterrâneo de Urucuia, no Oeste baiano.

No semiárido baiano, que abrange 287 municípios (85,6% do território do estado), grande parte está em estado “desértico”, disse Bete, que aponta as mudanças climáticas e a concessão aleatória de outorgas d’água como os principais responsáveis pela situação. No oeste, o problema “é muito grave”, com as outorgas sendo utilizadas para acúmulo de água e formação de lagoas artificiais privadas.

RECURSOS HÍDRICOS

Esse fato é real, atestou Eduardo Topázio, diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que reconhece a necessidade de maior controle sobre o uso da água outorgada. Segundo ele, não há uma política estadual que controle ou fiscalize adequadamente os recursos hídricos subterrâneos, citando como exemplo a perfuração de poços. Nesse caso, o proprietário ou agricultor realiza teste de vazão e solicita a outorga. Com base no resultado, o Inema concede o uso, mas não tem como fiscalizar a veracidade dos dados nem a utilização da água. Assim, muitos agricultores têm armazenado água e criado reservatórios, como as lagoas no Oeste da Bahia.

Ele acrescentou que a água é um bem público, cabendo ao Estado limitar seu uso e excessos. Ocorre que o Inema “foi destruído” e a política de recursos hídricos “deixada de lado”. O instituto precisa de reconstrução, trabalho que o dirigente afirma conduzir desde que assumiu o órgão, que ainda carece de atualização tecnológica.

“O sistema é quase artesanal”, disse Topázio, que busca articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para ampliar a transparência nas outorgas d’água. Essa é a segunda causa apontada por Bete Wagner para a crise hídrica na Bahia. Ela cobra clareza nas concessões de uso da água para identificar os mananciais que estão sendo impactados.

Na região de Irecê, por exemplo, ela aponta que foi concedido licenciamento para uso de 1.500 hectares de caatinga arbórea em Uibaí. Quinhentos hectares já foram destruídos, e a situação tende a se agravar, com os bolsões de água ainda existentes na região sendo fortemente atingidos. Por isso, defende maior rigor na concessão de outorgas d’água, que não deve ser um ato cartorial, “mas, sim, de gestão ambiental”.

DIFICULDADES ESTRUTURAIS

Para que haja fiscalização e controle, é preciso mão de obra. Foi o que reivindicou a diretora da Ascra, Joana Nery. Segundo ela, há 14 anos não há concurso público para técnico especializado em meio ambiente e recursos hídricos, e o estado conta com apenas 230 servidores efetivos para atender 417 municípios.

Isso para realizar fiscalização, controle, funcionamento de conselhos gestores e comitês de bacias, concessão de outorgas, gestão de fauna, monitoramento da água e serviços de meteorologia. A Ascra reivindica também a finalização das negociações para a concessão da gratificação de fiscalização ambiental por riscos inerentes à atividade.

Para mediar essas questões é que a Assembleia Legislativa realiza esses debates, pontuou Marcelino Galo. “Nós estamos aqui para legislar, ouvir os técnicos, ouvir a produção científica, a academia, ouvir a sociedade e mediar. E o nosso papel fundamental, além de fiscalizar o governo, é produzir legislação ambiental”, concluiu.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo deputado Marcelino Galo, pela vereadora Marta Rodrigues, por Margareth Maia, diretora da ONG Instituto Mãos da Terra (Imaterra), com participação online; Gesiani Santos, coordenadora da Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia (online); Renata Tupinambá, do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba); Eduardo Topázio, do Inema; Joana Nery, da Ascra; e Edmilson Barbosa, do Sindae.
Reportagem: Nice  Melo
Edição: Divo Araújo  



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Hilton propõe isenção de taxas cartoriais para entidades sem fins lucrativos



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, solicitando a realização de estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira para a concessão de isenção de emolumentos e taxas cartoriais às entidades civis sem fins lucrativos no estado.

A iniciativa, fundamentada no Regimento Interno da Casa Legislativa, aponta para a necessidade urgente de remover barreiras burocráticas e financeiras que dificultam a atuação de organizações populares, associações comunitárias e entidades da sociedade civil, que desempenham papel decisivo na garantia de direitos.

Segundo Hilton, os custos cartorários representam um entrave concreto à organização social. “É inadmissível que entidades que atuam na linha de frente da defesa de direitos, muitas vezes suprindo a ausência do próprio Estado, sejam penalizadas por taxas elevadas para existir formalmente. Trata-se de um obstáculo que aprofunda desigualdades e limita a participação popular”, afirma.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo  



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