Foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo baiano as indicações para as vice-lideranças do Governo e do partido Progressistas (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Os ofícios constam no expediente despachado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e foram encaminhados nos dias 9 e 12 de janeiro. O deputado Marcinho Oliveira (PRD) foi … Leia Mais
O deputado Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento de Almir Saldanha Pereira, morador do município de Buerarema, localizado a cerca de 449 quilômetros de Salvador. De acordo com Salles, Almir Saldanha Pereira era reconhecido pela conduta íntegra e pelo respeito conquistado junto a amigos e … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) registrou uma moção de pesar, proposta pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB), pela morte do coronel reformado da Polícia Militar da Bahia Inácio Paz de Lira Júnior, conhecido como coronel Lira, aos 64 anos, vítima de um trágico acidente na rodovia BA-263, no trecho entre os municípios de Itapetinga e … Leia Mais
O Departamento de Assistência Médico-Odontológica da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nos últimos anos, importantes projetos, investimentos em novos equipamentos, reformas estruturais e ampliou de forma significativa a média de atendimentos prestados à comunidade da Casa. De acordo com o gerente do Departamento de Assistência Médico-Odontológica da ALBA, Luiz Bittencourt, as reformas estruturais e … Leia Mais
O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas no âmbito da Bahia. A proposta se aplica exclusivamente a veículos de propriedade de pessoa física, utilizados para fins … Leia Mais
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que propõe denominar o trecho da rodovia BA-144, entre os municípios de Morro do Chapéu e Bonito, como “Estrada das Vinícolas”. A iniciativa tem como objetivo incentivar o ecoturismo e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
Segundo ele, a Chapada Diamantina é um dos principais destinos turísticos da Bahia, e a BA-144 ocupa uma posição estratégica nesse contexto. O deputado destaca o crescimento expressivo da produção de vinhos na região, que vem se consolidando como uma promessa no cenário econômico local. “As vinícolas aqui instaladas geram empregos, renda e atraem turistas interessados no enoturismo, inserindo a Bahia no cenário nacional da enogastronomia”.
Além de sua importância para a mobilidade e o escoamento da produção agrícola, a rodovia tem papel fundamental no fortalecimento da atividade vitivinícola e do turismo especializado. “Denominar esse trecho como ‘Estrada das Vinícolas’ é uma medida simples, mas altamente eficaz para criar uma identidade clara para a região e fortalecer sua vocação”, ressaltou o parlamentar.
Pedro Tavares concluiu destacando que a iniciativa pode ampliar a visibilidade do enoturismo regional, atrair visitantes e investimentos para o setor, impulsionar o desenvolvimento econômico local e fortalecer a marca turística da Chapada Diamantina.
Projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece diretrizes para o levantamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração.
A proposição determina que o levantamento deverá contemplar questões como acesso à água potável, segurança alimentar e moradia segura; situação da saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas; responsabilidades de cuidado assumidas por mulheres em contextos de crise climática; e incidência de violência contra meninas e mulheres em situações de desastre ou escassez.
O projeto de lei dispõe ainda sobre a participação das mulheres na produção agrícola, no trabalho informal e na geração de renda, além do acesso a políticas públicas ambientais, sociais e econômicas. O texto orienta que a coleta de dados observe marcadores como raça, etnia, faixa etária, território, bioma, identidade de gênero e orientação sexual.
A legisladora informa também que os dados serão utilizados para subsidiar políticas públicas voltadas à justiça climática, com perspectiva de gênero, e para promover medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos que considerem as desigualdades sociais.
Para garantir a implementação da lei e tornar visíveis os impactos da crise climática, a deputada destaca que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo a parlamentar, a crise climática tem efeitos profundos, mas não atinge todas as pessoas da mesma forma. “Mulheres e meninas estão na linha de frente, lidando com a falta d’água, o aumento da fome, a perda da moradia após enchentes e o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, muitas vezes sem qualquer apoio institucional”, ressaltou.
Olívia destaca ainda que relatórios internacionais já apontam que, se essa realidade não for enfrentada com seriedade, milhões de mulheres e meninas em todo o mundo serão empurradas para a pobreza e a insegurança alimentar.
“Esses estudos também indicam um caminho: a justiça climática precisa ser construída com a participação ativa das mulheres, e o poder público deve garantir dignidade e estrutura para todas elas”, afirmou a presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALBA.
A proposição se inspira em iniciativas nacionais, como o Relatório Socioeconômico da Mulher, e em experiências de orçamento sensível a gênero e raça, que apostam na produção de informações como primeiro passo para assegurar justiça e equidade.
“Precisamos garantir que as mulheres não sejam apenas impactadas pelas mudanças climáticas, mas que estejam no centro das decisões sobre como enfrentá-las. Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei”, concluiu Olívia Santana.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues a instalação imediata de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano.
Segundo ele, com cerca de 31 mil habitantes, Santa Cruz Cabrália segue sem qualquer unidade especializada para o atendimento de mulheres vítimas de violência. “A ausência de uma Deam representa um grave descumprimento da Lei Maria da Penha e evidencia o abandono institucional das mulheres, especialmente das mais pobres, negras e periféricas”, afirmou o parlamenta.
Para Hilton, “as mulheres de Cabrália não podem continuar sendo obrigadas a sair da sua cidade, muitas vezes sob ameaça, para denunciar a violência”. E acrescentou: “Isso é revitimização, é violência institucional”.
No documento, ele lembrou que as Deams são instrumentos centrais no enfrentamento à violência de gênero, pois garantem atendimento humanizado, investigação qualificada, articulação com a rede de proteção e responsabilização dos agressores. “Sem essa estrutura, a política pública falha, as denúncias diminuem e o ciclo da violência se perpetua”.
Atualmente, acrescentou Hilton, as mulheres de Santa Cruz Cabrália precisam se deslocar até Porto Seguro para registrar ocorrências, o que coloca vidas em risco, dificulta o acesso à Justiça e desestimula denúncias. “Essa realidade é inaceitável em um estado que registra altos índices de violência contra a mulher”, afirmou.
Para o parlamentar, o extremo sul da Bahia não pode seguir invisibilizado. “Pela localização estratégica e pelo volume populacional, Santa Cruz Cabrália reúne todas as condições para sediar uma Deam, fortalecendo a rede regional de proteção às mulheres”, concluiu.
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou na última quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no âmbito do Estado. A norma é de autoria do deputado Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.
A sanção ocorreu em uma data simbólica: o 8 de janeiro marca três anos dos atos antidemocráticos e da tentativa de golpe de Estado contra as instituições democráticas brasileiras. Para o autor da lei, a escolha da data reforça o compromisso da Bahia com a democracia, a memória histórica e os direitos humanos.
“Essa lei ser sancionada justamente no 8 de janeiro tem um significado muito forte. É a reafirmação de que a democracia não se negocia e de que o Estado brasileiro não pode tolerar, muito menos homenagear, um período marcado por repressão, censura, tortura e assassinatos”, afirmou ele.
A legislação sancionada proíbe que equipamentos públicos estaduais recebam nomes de pessoas que participaram ou apoiaram o regime militar, além de vedar a realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia à ditadura. O texto também impede o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.
Com a sanção, a Bahia passa a contar com um marco legal que orienta a administração pública estadual a adotar critérios objetivos, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para evitar homenagens a agentes ou defensores do regime autoritário.
“O que estamos dizendo é simples e constitucional: não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos inscritos na Constituição de 1988”, destacou o deputado.
GOLPE COMO REFERÊNCIA
A legislação tem como referência o golpe de 1º de abril de 1964, que destituiu o presidente João Goulart e inaugurou um regime de exceção que durou 21 anos. O período foi marcado por graves violações de direitos humanos, como prisões políticas, perseguições, censura, restrições às liberdades civis e mortes de opositores.
Para Robinson Almeida, a lei também cumpre um papel pedagógico e institucional. “A Bahia agora tem uma legislação que impede atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar, algo que afronta diretamente a Constituição e os valores democráticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro”, pontuou.
O parlamentar ressaltou ainda que outros estados já adotaram medidas semelhantes, a exemplo de Pernambuco, que aprovou legislação com o mesmo objetivo em 2019. Segundo ele, a sanção coloca a Bahia “na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa intransigente da democracia”.
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) aplaudiu o ator baiano Wagner Moura, o diretor Kleber Mendonça Filho e a produção do filme O Agente Secreto, “em reconhecimento à conquista histórica do Brasil ao vencer dois prêmios em uma mesma edição do Globo de Ouro”.
Na indicação, registrada na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou que “a vitória não apenas evidencia a excelência da produção cinematográfica brasileira, como também fortalece a identidade cultural do país, inspira novas gerações de artistas e promove o Brasil no cenário internacional”.
De acordo com Ricardo Rodrigues, O Agente Secreto, vencedor dos prêmios de Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura, “representa um marco importante para a produção artística e cinematográfica brasileira”.
Conforme ressaltou no documento, “a obra, inspirada em fatos reais, aborda temas como resistência, identidade e luta contra a opressão, refletindo a visão crítica e criativa do diretor Kleber Mendonça Filho sobre a história do Brasil”.
