Após a abertura do prazo, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), publicado no Diário Oficial do Legislativo da quarta-feira (29), foi apresentado, através de requerimento de inscrição, subscrito por 60 parlamentares, o nome do ex-presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), para … Leia Mais
Em homenagem à resistência histórica do povo de Cachoeira na luta pela Independência do Brasil na Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vão transferir, pela primeira vez, suas sedes para o município, no dia 25 de junho de 2026. As duas instituições, que representam … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) manifestou, em moção registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sua posição contrária às declarações proferidas pela artista Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes, na entrega das premiações do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo. Segundo o parlamentar, a cantora baiana “insinuou que o reggae man teria praticado … Leia Mais
Em cerimônia proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta quarta-feira (29), no Plenarinho da Casa, o 81º aniversário de fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). O evento contou com a presença de dezenas de profissionais baianos da comunicação. Além do aniversário da entidade, a categoria comemora, neste … Leia Mais
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela eleição dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira para os cargos de reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), para o quadriênio 2026-2030. No documento, o parlamentar destacou que o pleito, realizado nos campi … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deverá conceder a Comenda Dois de Julho a Rubens Dória Pinto Rodrigues da Costa. A proposta é do deputado Leandro de Jesus (PL), que, em projeto de resolução, destacou a trajetória profissional e pessoal do homenageado, marcada “pela dedicação à formação humana, ao desenvolvimento esportivo e à promoção da qualidade de vida da população baiana”.
Graduado em Educação Física pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Rubens Dória construiu sólida formação acadêmica, tornando-se especialista em Treinamento Esportivo, Fisiologia do Esforço e Força Aplicada ao Esporte, pela Universidade Gama Filho, além de possuir especializações em Marketing e Publicidade, pela Universidade Jorge Amado, e em Estudos Políticos e Estratégicos pela Associação de Graduados da Escola Superior de Guerra.
Com atuação profissional marcada por uma “relevante contribuição” à gestão esportiva e à promoção da saúde, áreas nas quais desenvolveu ampla experiência ao longo da carreira, o professor também se dedicou à formação de cidadãos, utilizando o esporte como instrumento de inclusão social, disciplina e desenvolvimento pessoal.
No campo esportivo, destacou-se como atleta, integrando a seleção brasileira de basquete master, “o que evidencia não apenas sua excelência técnica, mas também seu compromisso contínuo com a prática esportiva de alto nível”. Ele também se consolidou como treinador e gestor, atuando no planejamento, recrutamento e formação de atletas e contribuindo para o fortalecimento do esporte, especialmente entre jovens.
De acordo com o proponente da homenagem, a experiência de Dória se estende à gestão de pessoas, com atuação voltada ao recrutamento, capacitação e desenvolvimento de equipes, “sempre com foco em resultados e no aprimoramento humano”, além de sua capacidade de motivar atletas e profissionais, “incentivando o equilíbrio emocional e a superação de desafios, valores essenciais tanto no esporte quanto na vida em sociedade”.
Ao finalizar, Leandro de Jesus pontuou que Rubens Dória “tem contribuído significativamente para o desenvolvimento social do Estado da Bahia, utilizando o esporte e a educação como ferramentas de transformação social, inclusão e promoção da cidadania”.
A unidade de saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou a ser denominada Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches. A Resolução nº 2.308, assinada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que homenageia o ex-deputado, está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) como ato oficial do Poder Legislativo, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
A designação, aprovada pelo Plenário, passará a constar em placas, documentos oficiais, comunicações internas e externas, registros administrativos e demais atos institucionais da Assembleia Legislativa.
Alan Sanches, falecido em janeiro deste ano, aos 58 anos, vítima de infarto, era médico, formado pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, especializado em Ortopedia. Foi vereador por Salvador, eleito em 2005 e reeleito para mais um mandato pelo PMDB. Elegeu-se deputado estadual em 2011, reelegendo-se para quatro mandatos consecutivos.
Na Assembleia Legislativa, ocupou diversos cargos em diferentes comissões técnicas, foi 2º secretário da Mesa Diretora, titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e procurador parlamentar. Foi condecorado por cinco vezes com o Troféu Destaque Parlamentar e recebeu o Prêmio Rui Barbosa, homenagens prestadas pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.
A deputada estadual Cláudia Oliveira foi eleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, assumindo a condução dos trabalhos do colegiado responsável por discutir e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, valorização e garantia de direitos das mulheres baianas. A escolha ocorreu durante reunião realizada nesta quarta-feira, com apoio unânime dos integrantes da comissão presentes.
Em seu primeiro discurso como presidente, Cláudia Oliveira adotou um tom de urgência ao chamar atenção para a realidade da violência de gênero no estado. A parlamentar destacou dados preocupantes e informou que, apenas entre janeiro e março de 2026, a Bahia já registrou ao menos 23 casos de feminicídio. “Esses dados não são apenas estatísticas, são vidas interrompidas, famílias destruídas. Representam, em média, uma mulher assassinada a cada quatro dias em nosso estado”, afirmou.
Ao assumir a presidência, a deputada reforçou o compromisso com ações concretas e com a defesa dos direitos das mulheres. “Assumo esta função com compromisso inegociável com a dignidade, a igualdade e a justiça social. Que possamos sair do discurso para a prática, da intenção para a ação”, declarou.
Cláudia também ressaltou a importância de aproximar o colegiado da sociedade civil, de entidades representativas e de movimentos sociais, ampliando o debate e fortalecendo iniciativas que garantam mais proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade em toda a Bahia.
Fonte/Foto: ASCOM / Deputada Cláudia Oliveira
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (29) e estipula o período de 29 de abril a 4 de maio para que as inscrições sejam realizadas.
Conforme prevê o Regimento Interno da ALBA, a indicação para a vaga de conselheiro da Corte de Contas deve ser apresentada contendo, no mínimo, assinaturas de 20% dos parlamentares. O percentual equivale a 13 legisladores de um total de 63. Além disso, a indicação poderá ser feita por iniciativa da Mesa Diretora ou da Presidência da Casa.
A publicação do edital ocorre após parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo, por meio do procurador-geral Rafael Barretto. O documento foi publicado no Diário Oficial da ALBA nesta terça-feira (28) e explica o processo preparatório de indicação para o cargo vago de conselheiro no TCM-BA.
O parecer contextualiza que, após a vacância no posto, prevista para o dia 9 de agosto, caberá à ALBA indicar o ocupante da vaga. Na ocasião, o conselheiro Francisco Netto deixará a Corte em função de sua aposentadoria. Conforme destacou o procurador-geral do Legislativo, após a Casa realizar a escolha, o nome será indicado ao governador do estado pela Presidência.
RITO DE ESCOLHA
A Procuradoria Jurídica da ALBA também detalhou o rito da escolha e da indicação, conforme prevê o regimento. O documento apontou seis etapas, desde o momento da inscrição, por meio de requerimento apresentado dentro do prazo em curso, até o ato de nomeação por parte do governador:
1 – Apresentação de requerimentos de inscrição para disputar a vaga, instruídos com currículos dos candidatos
2 – Publicação dos requerimentos no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
3 – Apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, que deverá emitir parecer a ser submetido ao Plenário
4 – Publicação das indicações aprovadas pela CCJ
5 – Votação das indicações no Plenário, sendo declarado vencedor o indicado que obtiver maioria absoluta dos votos
6 – Encaminhamento de ofício ao governador com a indicação do nome escolhido pela ALBA, para nomeação
ANTECIPAÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS
Outro ponto esclarecido pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo é o momento da indicação ao governador. O Regimento Interno estabelece que a indicação pela ALBA só pode ser feita após a abertura da vaga de conselheiro. Dessa forma, a Casa só poderá realizar a indicação formal após o dia 9 de agosto, quando a vacância será oficializada no TCM-BA.
No entanto, ressalta o parecer jurídico, a ALBA possui autonomia para realizar os procedimentos internos de escolha do nome a ser indicado. Assim, frisou Rafael Barretto em sua fundamentação, a Casa pode realizar a escolha antes ou depois da vacância.
“Como a tramitação interna do processo de escolha e indicação impõe algumas etapas, que levam tempo, se o procedimento for deflagrado somente após a vacância, é certo que a Corte de Contas atuará por um período maior sem o preenchimento de sua composição total”, argumenta o procurador-geral da ALBA. “Por outro lado, se os atos preparatórios à escolha iniciarem com antecedência razoável em relação à data da vacância, será possível concluir o processo e realizar a indicação do escolhido no momento subsequente à abertura da vaga”.
O deputado Penalva (PP) foi escolhido para liderar a Federação União Progressista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Reunindo os partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP), a federação foi oficialmente registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de março deste ano.
O ofício com a indicação de Penalva para liderar o grupo foi encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (29).
A federação é composta no Parlamento baiano pelos seguintes legisladores: Cafu Barreto (UB), Júnior Nascimento (UB), Kátia Oliveira (UB), Luciano Ribeiro (UB), Luciano Simões Filho (UB), Manuel Rocha (UB), Pedro Tavares (UB), Robinho (UB), Sandro Régis (UB), Hassan (PP), Marcelinho Veiga (PP), Nelson Leal (PP) e Penalva (PP).
BIOGRAFIA
Natural da cidade baiana de Esplanada, Penalva é empresário e possui graduação em Administração pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Sua estreia na política ocorreu nas eleições de 2020, quando foi eleito vereador de Salvador pelo Podemos.
Em 2022, Penalva se licenciou do mandato na Câmara de Salvador. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual pelo PDT para a atual legislatura. Na ALBA, foi vice-líder da bancada da minoria e líder do bloco parlamentar Republicanos/PSDB/PDT. Durante a janela partidária de 2026, Penalva migrou para o PP.
Em sua atuação parlamentar no Legislativo baiano, foi vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e integrante das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.