PRESIDENTE AGRADECEU O APOIO DE PARLAMENTARES E SERVIDORES Em sessão solene de encerramento dos trabalhos em 2025, realizada de modo remoto nesta terça-feira (30.12) e transmitida pela TV ALBA, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, fez um balanço das atividades do Parlamento estadual em 2025. Ela destacou os números que mostram … Leia Mais
A Assembleia Legislativa entrou oficialmente no período de recesso, na tarde desta terça-feira, após a realização da sessão solene virtual de encerramento dos trabalhos. Na ocasião, a presidente Ivana Bastos apresentou a sinopse das atividades realizadas em 2025. Os números, que indicam um crescimento significativo na produção parlamentar, foram mostrados durante a reunião que marcou … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entra oficialmente em recesso parlamentar de início de ano na próxima segunda-feira, 5º de janeiro, passando a adotar, mais uma vez, o regime de turnão. De acordo com o Ato Administrativo nº 8.315, publicado no Diário Oficial do Legislativo, a presidente da Casa, Ivana Bastos, estabeleceu o horário de … Leia Mais
Uma sessão solene, realizada a partir das 14h30 desta terça-feira (30), marca o encerramento da terceira sessão legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Direto da plataforma Zoom, a última reunião de 2025 será conduzida pela presidente do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos, que apresentará uma sinopse das atividades desenvolvidas ao longo … Leia Mais
Alba aprova, por unanimidade, novo projeto que moderniza a Lei Orgânica da PGE-BA Foto: Sandra Travassos/Ascom Alba A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, no final da tarde de segunda-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 160/2025, que promove uma ampla reestruturação da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Jayme Vieira, solicitando a implementação de um sistema central de abastecimento de água para a localidade de Zabelê, no município de Iraquara, a cerca de 465 quilômetros de Salvador.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é de extrema importância para garantir o abastecimento regular de água à comunidade de Zabelê, que enfrenta dificuldades no acesso à água potável. “A comunidade de Zabelê, no município de Iraquara, enfrenta problemas relacionados ao acesso regular à água potável, o que compromete a qualidade de vida da população e o desenvolvimento local”, afirmou.
Ele argumentou que a implantação de um sistema central de abastecimento de água é uma medida essencial para assegurar segurança hídrica, saúde pública e dignidade às famílias da localidade. Além disso, Ricardo Rodrigues destacou que o objetivo da indicação é promover melhores condições sanitárias, contribuir para a prevenção de doenças e fortalecer as políticas públicas na região, beneficiando diretamente a população do povoado.
O deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governo do Estado a inclusão do conteúdo de educação financeira no currículo da rede pública estadual de ensino, com anuência do Conselho Estadual de Educação. Ao justificar a indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele destacou os desafios econômicos enfrentados pela população baiana para manter o equilíbrio da saúde financeira, especialmente pelas famílias de estudantes da rede pública.
Segundo Penalva, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em articulação com o Conselho Estadual de Educação, tem competência para deliberar sobre a inclusão de conteúdos considerados necessários e relevantes para a formação integral dos jovens. “A educação financeira é um instrumento essencial da formação cidadã, ao contribuir para o desenvolvimento da autonomia, da responsabilidade social e da capacidade de tomada de decisões conscientes por parte dos alunos”, observou.
O pedetista pontua ainda que, em um contexto de crescente complexidade econômica, marcado pela ampliação do acesso ao crédito e aos meios digitais de pagamento, torna-se fundamental que os estudantes aprendam sobre planejamento financeiro, consumo responsável e prevenção do endividamento precoce. Entre os temas sugeridos para compor o currículo, Penalva cita educação para o consumo; noções básicas de orçamento, poupança e crédito; uso responsável de serviços financeiros e de meios digitais; além de empreendedorismo, economia solidária e cidadania financeira.
“A implementação da proposta poderá contar com a formação continuada dos professores da rede estadual, bem como com a produção e disponibilização de materiais pedagógicos adequados. Também sugerimos parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, entidades do sistema financeiro e órgãos de defesa do consumidor, de modo a ampliar o conhecimento em educação financeira entre nossos estudantes”, concluiu Penalva.
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a implantação imediata de um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) no município de Nazaré. O psolista argumentou que a medida resgata um compromisso histórico do projeto original da instituição para enfrentar décadas de exclusão educacional na região.
Segundo o parlamentar, a UFRB nasceu com a proposta de ser uma universidade multicampi, com previsão de implantação em Nazaré, porém, passados quase 20 anos, nunca saiu do papel, apesar da consolidação da universidade como referência nacional em ensino público, pesquisa e extensão. “A universidade pública não pode ser privilégio de poucos territórios. Nazaré estava no projeto original da UFRB e tem o direito de ver esse compromisso cumprido. Educação superior gratuita é ferramenta de desenvolvimento, soberania e justiça social”, afirmou.
Ele anotou que, em 2019, o Conselho Universitário da UFRB autorizou a criação do Centro de Ciências Econômicas e Jurídicas, com sede em Nazaré e, desde então, audiências públicas, estudos técnicos e mobilização popular consolidaram a viabilidade do campus. Também abordou que a cidade ocupa posição estratégica no Recôncavo, com centralidade em serviços públicos e judiciários, e atende uma região que soma cerca de 900 mil habitantes, muitos vivendo em municípios com baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para Hilton Coelho, a implantação do campus significa acesso real ao ensino superior, geração de empregos, fortalecimento da economia local e elevação dos indicadores sociais. “Concluir a implantação do campus da UFRB em Nazaré é também reafirmar o compromisso do governo federal com a reconstrução da educação pública, após anos de desmonte e abandono das universidades federais. O Recôncavo não aceita mais promessas vazias. Educação pública é direito, não favor. Nazaré quer e precisa da UFRB agora”, concluiu.
Ao final da última sessão de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2025, realizada nesta segunda-feira (22), a presidente Ivana Bastos e os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), agradeceram aos colegas pela conclusão dos trabalhos – com a votação de quatro proposições do Executivo e 94 projetos de autoria de deputados – e pelo bom embate no campo democrático durante todo o ano legislativo.
“Quero agradecer aos senhores deputados e às senhoras deputadas pelo apoio e pela contribuição, principalmente hoje, sempre em Plenário. E a certeza de que, no próximo ano, estaremos aqui votando mais projetos de deputados e deputadas”, afirmou a presidente Ivana Bastos.
Fechando o primeiro ano como chefe do Legislativo baiano, ela manifestou sua gratidão aos colegas e servidores da Casa: “Um ano que começou difícil, que a gente termina com a sensação de dever cumprido, com o coração mais leve, até com emoção, com a sensação de que é possível tocar pra frente. E o apoio de todos vocês foi fundamental para isso. A minha gratidão a todos os parlamentares, a todos funcionários, a todos que fazem a ALBA ser a ALBA de um novo tempo. Muito obrigado”.
Líder da maioria, o deputado Rosemberg Pinto destacou a dispensa de formalidades entre as lideranças, que possibilitou a votação de um expressivo número de projetos de autoria parlamentar, as indicações do governador para completar o quadro dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia, e também projetos do Executivo. “Quero aproveitar e agradecer a todos os deputados, em especial os deputados da base do governo que, durante todos esse período, estiveram presentes, não no intuito de atropelar, como disse um deputado de oposição, mas na construção de consenso entre a base de governo e a base de oposição”, disse Rosemberg, agradecendo nominalmente aos deputados Tiago Correia, líder da minoria, e Hilton Coelho (Psol), que é independente.
O petista também elogiou a condução da presidente Ivana Bastos à frente da ALBA em 2025. “Foi uma escolha extremamente orgulhosa para todos nós, pela sua condução, imparcialidade, pela forma como tratou todos aqui, obviamente respeitando sua posição, mas tratando todos de forma especial”, observou.
Ele ainda ressaltou que a ALBA encerra o ano legislativo tendo votado todos os projetos de iniciativa do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. “Não há nenhum dos Poderes que possa fazer qualquer questionamento aos deputados desta Casa, nem da base do governo nem da oposição, pois, mesmo votando em posições diferentes, estávamos todos aqui para apreciar os projetos advindos de todos os poderes”, concluiu Rosemberg.
O líder da minoria, deputado Tiago Correia, agradeceu primeiramente a todos os servidores da Casa, sem os quais, segundo ele, “o trabalho dos parlamentares seria em vão”. Em seguida, agradeceu a todos os colegas por mais um ano legislativo e também à deputada Ivana Bastos, “por ter sido, não só a primeira presidente mulher da ALBA, mas por ter tido um ano de presidência democrático, com todos os servidores, todos os colegas participando das decisões, fazendo um colégio de líderes funcionar de fato, ter voz, dando condições das comissões fazerem seu trabalho”.
Tiago saudou, por fim, os colegas de oposição, ressaltando a forma dedicada como atuaram durante todo o ano. “Agradecer especialmente a todos os membros da bancada da minoria, diminuta frente à bancada do governo, mas que lutou incansavelmente na defesa de seus ideais, na defesa do que é melhor, na nossa visão, para a nossa Bahia. Agradecer a todos eles que, além de terem me escolhido líder, cumpriram o seu papel muitas vezes me suplementando como líder”, finalizou.
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) encaminhou ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria da Educação do Estado solicitações para a construção de colégios de tempo integral em municípios baianos que integram o território de identidade de Irecê.
Por meio de indicações protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar requereu a implantação das unidades em Gentio do Ouro, São Gabriel, Uibaí e João Dourado, com o objetivo de ampliar e qualificar a oferta educacional na região.
Na justificativa, o pessedista destacou que a implantação dos colégios de tempo integral nos municípios elencados representa um avanço significativo para a educação pública local, ao proporcionar aos estudantes uma formação integral, com infraestrutura adequada, atividades pedagógicas, esportivas e culturais, além de melhores condições de aprendizagem.
“A iniciativa contribuirá para a redução da evasão escolar, o fortalecimento da educação básica e a promoção do desenvolvimento social, beneficiando diretamente os alunos e suas famílias”, afirmou Ricardo Rodrigues, ao solicitar atenção especial do governo do Estado e da pasta da Educação para o atendimento das indicações.
