O Programa Multiplicar, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, recebeu mais uma adesão nesta quinta-feira (16). Agora, a Câmara de Ubatã se junta a outras 54 casas legislativas em toda a Bahia que já recebem consultoria técnica, treinamento para vereadores e servidores, além de cursos na modalidade à distância. O acordo de cooperação … Leia Mais
A Escola do Legislativo encerrou, na tarde desta quinta-feira (16), o curso “Processo Legislativo: Aspectos Constitucionais e Regimentais”, capacitando cerca de 30 servidores do parlamento estadual. Com carga horária de 10 horas, a formação focou na aplicação prática das leis, indo além da teoria acadêmica. O curso foi ministrado por servidores da área jurídica da … Leia Mais
Em sessão especial realizada nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e os 50 anos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Proposto pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, deputada Olívia Santana (PCdoB), o evento … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) condecorou, na tarde desta quinta-feira, o economista Edelvino Góes com a Comenda 2 de Julho. A iniciativa foi do deputado Roberto Carlos (PDT), mas os parlamentares referendaram, à unanimidade, o gesto em homenagem ao ex-secretário da Administração do Estado (Saeb), cujo nome está associado à modernização da gestão. A … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes a respeito da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo é prevenir a violência obstétrica e promover a divulgação dos seus direitos no estado. O … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA) concede, nesta quinta-feira (16), a Comenda 2 de Julho ao ex-secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho. A iniciativa é do deputado Roberto Carlos (PV). A solenidade ocorre no Plenário Orlando Spínola do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Na justificativa, o parlamentar destaca os relevantes serviços prestados ao Estado da Bahia pelo homenageado ao longo de mais de uma década, comandando a Secretária da Administração (Saeb).
De acordo com o legislador, Edelvino Góes, à frente da pasta desde agosto de 2013, imprimiu uma gestão marcada pelo compromisso com a modernização administrativa e zelo pela eficiência dos serviços públicos. Graduado e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), o futuro comendador é também professor universitário, tendo dedicado sua trajetória profissional ao serviço público com destacada seriedade e ética.
Em uma cerimônia muito concorrida, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, nesta quarta-feira (15), os livros “Um oposicionista na Política Baiana”, da professora Joandina Maria de Carvalho, e “Os comunistas estão chegando”, do jornalista, escritor e ex deputado, Emiliano José, obras que versam sobre a memória política e do jornalismo baiano produzidas pelo programa ALBA Cultural. No evento, realizado no saguão da ALBA e prestigiado por importantes profissionais do jornalismo baiano, o espaço de honra foi composto pela chefe do Legislativo, Ivana Bastos, a vice Fátima Nunes, o deputado Marcelino Galo, os ex-parlamentares Álvaro Gomes e Yulo Oiticica, e familiares de Paulo Jackson – sua viúva Suzana Nascimento, os filhos Daniel e André, e as irmãs Zenira, Zoráide, Zalvira e Idalina e o sobrinho Tiago.
Na cerimônia, a presidente da Casa ressaltou a importância da publicação das obras. Em relação a “Os Comunistas Estão Chegando”, de Emiliano José, ela disse que “uma narrativa de vários autores, de vários jornalistas, na época do comunismo, escrita por um ex-deputado, jornalista de excelência”. Já sobre o livro escrito por Joandina sobre a história de Paulo Jackson, a presidente afirmou que “merece toda a nossa referência”.
Ela lembrou que, no início da sua carreira política, as pessoas das comunidades que visitava já falavam de Paulo Jackson, seu conterrâneo. “Porque eu também sou filha de Caetité. Então, para mim é uma satisfação muito grande, na nossa gestão, poder editar esses dois livros”, disse.
ELOGIOS
Ivana elogiou a equipe do ALBA Cultural, capitaneado pelo jornalista Paulo Bina, “que tem brilhado com essa edição, que é o grande incentivador, quem nos convence, e a gente só agradece quando olha para o resultado final”, afirmou, manifestando o desejo de lançar mais grandes obras literárias e de expandir o projeto para o interior, levando as produções para bibliotecas dos municípios baianos.
Primeiro a falar no evento, Emiliano José ressaltou a importância do momento, em lembrança de Paulo Jackson, “desses homens que marcaram a existência por posições de muita coragem, de amor, de desassombro e posições de profunda dedicação ao nosso povo”, disse, solicitando um minuto de silêncio em sua memória. Também agradeceu à Ivana Bastos, por levar à frente o programa ALBA Cultural, “um projeto de fortalecimento da ideia de que o livro é absolutamente essencial à vida em civilização”.
Sobre seu livro, escrito a partir de textos publicados nas redes sociais, Emiliano ressaltou que o seu título, embora aparentemente provocativo, não tinha o objetivo de assustar. Em suas páginas, ele conta que, na época da ditadura, um agente secreto do SNI, infiltrado nos jornais Tribuna e Jornal da Bahia, que vigiava os passos dos jornalistas, sobretudo os comunistas, a exemplo de Tibério Canuto, Oldack Miranda e Antônio Jorge Moura. “E nós só estávamos fazendo jornalismo, não estávamos querendo derrubar o mundo, nem tomar os jornais como o agente do SNI dizia, a gente estava ali ganhando a vida”, garantiu.
Em “Os comunistas estão chegando”, seu autor conta a trajetória de 18 jornalistas baianos que conviveram com ele, a exemplo de Jadson Oliveira, Alex Ferraz, José Barreto de Jesus, José Carlos Menezes, Oldack Miranda, Mirtes Alcântara e José Sérgio Gabrielli. “Pouca gente sabe que ele (Gabrielli) foi jornalista perseguido brutalmente pelas forças de repressão, que teve que deixar a profissão para se tornar um grande acadêmico e depois se tornar presidente da Petrobras”, relatou.
PAULO JACKSON
Em sua terceira edição, o livro “Um oposicionista na Política Baiana” compila relatos e entrevistas que mostram a atuação política do ex-deputado Paulo Jackson, um dos pioneiros na fundação do PT baiano. Na publicação, depoimentos de familiares, sindicalistas, parlamentares e militantes viabilizam o entendimento do contexto da época e as lutas do engenheiro-sindicalista contra o carlismo, especialmente no ambiente partidário e nas disputas políticas dos anos 1990.
A obra, dividida em quatro capítulos — “A Bahia após o regime militar”, “Paulo Jackson – a morte e a construção da memória política”, “Família, memória e política” e “O parlamentar Paulo Jackson” – conta com o prefácio da presidente da ALBA, no qual ela salienta a atuação do ex-deputado petista como referência de compromisso, decência e competência na política estadual.
No ato de lançamento, Joandina Maria de Carvalho, destacou a responsabilidade de levar adiante as mensagens, as bandeiras, as lutas de Paulo Jackson. A escritora fez um paralelo entre o ex-deputado petista e o comunista Luiz Carlos Prestes, como engenheiros que entraram para a política e grandes conhecedores das regiões e do povo brasileiro. “A gente se sentia contemplado naquela luta de Paulo Jackson, um parlamentar excepcional que dava conta do trabalho aqui na Assembleia, nas comissões, que ocupava a tribuna, que mandava seu recado e que enfrentava as forças do carlismo. Então, isso hoje é motivo de recorrermos à memória para dizer que a luta continua e que Paulo Jackson vai ser sempre uma referência, um exemplo”, disse, agradecendo a Assembleia Legislativa pela publicação do livro e à família do protagonista do livro pelo acolhimento e apoio à iniciativa.
ALBA CULTURAL
Instituído no final do século passado, na presidência do então deputado Antônio Honorato, o programa ALBA Cultural teve significativa ampliação nas gestões que se seguiram, quando foram firmados convênios e parcerias com entidades relevantes da vida cultural do Estado, como a Academia de Letras da Bahia, o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, a Universidade Federal da Bahia e a Associação Comercial da Bahia. A qualidade das obras trazidas ao conhecimento das novas gerações, pela iniciativa do Legislativo, elevou o programa ALBA Cultural ao patamar de um instrumento de cultura, suplantando o seu escopo anterior, que era o de ferramenta de marketing cultural da Assembleia, além de aproximar, ainda mais, a Casa do Povo de instituições fundamentais para a cultura e memória da Bahia.
A Assembleia Legislativa celebra, nesta quinta-feira (16), às 10h, os aniversários da Ufba e Uefs, duas importantes universidades da Bahia. A inciativa das homenagens é da deputada Olivia Santana (PC do B).
A Universidade Federal da Bahia (Ufba), que completa 80 anos, foi criada pelo Decreto-Lei nº 9.155, de 8 de abril de 1946, e instalada no Terreiro de Jesus, em Salvador, sob a liderança de Edgard Santos.
Contudo, só em 2 de julho de 1946, foi fundada oficialmente, consolidando-se como uma das instituições de ensino superior mais prestigiadas no cenário nacional, zelando sempre pela democracia, a transformação social e a produção de conhecimento científico e artístico na Bahia e no Brasil.
Já a cinquentenária a Universidade Estadual de Feira de Santana ( Uefs ) foi criada pela Lei Estadual n.º 2.784 em 24 de janeiro de 1970, mas instalada em 31 de maio de 1976. Surgiu como Fundação Universidade de Feira de Santana (Fufs) e foi transformada em autarquia estadual em dezembro de 1980.
De acordo com Olivia Santana, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, a sessão especial é um reconhecimento e valorização da educação pública e de qualidade na Bahia.
Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano de 2026, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizaram debates sobre assuntos de extrema relevância para a população baiana. Entre fevereiro e abril, diversas audiências públicas foram palco de discussões de temas que atingem diferentes segmentos da sociedade.
A Comissão de Agricultura e Política Rural realizou uma audiência pública no dia 10 de março, quando discutiu o programa Cacau+. A ação do governo estadual foi apresentada aos deputados em detalhes pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro. Ele explicou que o programa está ancorado no tripé produtividade, qualidade e sustentabilidade e tem como principal objetivo elevar a produtividade do cacaueiro das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare, com assistência técnica aos agricultores.
Outro debate que a Comissão de Agricultura promoveu, desta vez em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, foi sobre a crise da citricultura na Bahia. O evento aconteceu nesta segunda-feira (13) e já resultou em encaminhamentos práticos para os produtores de laranja.
Os citricultores enfrentam problemas como a queda no preço da tonelada da laranja, o que tem inviabilizado financeiramente o escoamento da produção. Durante a audiência, o Banco do Nordeste anunciou a prorrogação do prazo para débitos que vencem em 2026, como forma de dar fôlego aos produtores. A audiência também discutiu a possibilidade de atração de indústria para processamento de suco na Bahia e a inclusão da laranja na merenda escolar em todo o estado.
BAHIA ALFABETIZADA
No dia 24 de março, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público promoveu uma audiência pública com a participação da secretária estadual de Educação, Rowenna Brito. Ela apresentou dados atualizados do programa Bahia Alfabetizada. Na ocasião, a titular da SEC relatou que a ação resultou em um salto histórico de 19 pontos percentuais no índice de crianças alfabetizadas na idade certa, passando de 36% em 2024 para 55% em 2025.
Os números mostraram que a Bahia não apenas registrou o maior crescimento do país no segmento, como também ultrapassou a meta de 50% estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Ainda em março, a Comissão de Educação da ALBA realizou outra audiência pública. Com o tema “Biblioteca Pública: Lugar de Acolhimento e Emancipação”, o colegiado prestou uma homenagem ao Dia Nacional do Bibliotecário, comemorado anualmente no dia 12 de março.
O ato reuniu gestores estaduais, dirigentes de instituições culturais, representantes de entidades de classe e de setores da sociedade civil para discutir questões relevantes sobre o fortalecimento das bibliotecas. Além disso, foram debatidas propostas para a promoção da leitura, do acesso à informação e da emancipação social por meio dos equipamentos públicos.
BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos promoveu, no último dia 8 de abril, a audiência pública intitulada “Os Impactos Ambientais na Baía de Todos-os-Santos e as Políticas Públicas Necessárias”. O debate na Casa nasceu de uma solicitação da Associação de Mulheres do Mar (Ammar), entidade que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos (Papa BTS).
Durante o encontro, foram apresentadas as preocupações de pescadores, marisqueiras e trabalhadores do turismo que dependem das águas da Baía de Todos-os-Santos para a garantia da sobrevivência. O consenso foi de que todas as atividades econômicas ou sociais atreladas ao local dependem de águas limpas e livres de poluentes.
Preocupação semelhante foi debatida em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, no dia 23 de março. O evento teve como tema central “Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia” e ocorreu após apelo da Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae).
No centro do debate esteve a concessão aleatória de outorgas d’água em diversas regiões do estado que, aliadas às mudanças climáticas, têm causado o que os ambientalistas chamam de estado desértico, com extinção de mananciais de água. Na ocasião, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconheceu a necessidade de maior controle sobre o uso da água outorgada, pois ainda não há uma política estadual que controle ou fiscalize adequadamente os recursos hídricos subterrâneos.
ASSISTÊNCIA À HABITAÇÃO
Por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a ALBA promoveu uma audiência pública que debateu a implementação da assistência à habitação de interesse social no estado. O evento aconteceu no dia 25 de março e teve como foco a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradia de interesse social.
Na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, no dia 17 de março, aconteceu audiência pública em que o secretário da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Manoel Vitório, apresentou o relatório das finanças do governo estadual relativo ao terceiro quadrimestre de 2025. O gestor explicou que o Estado da Bahia encerrou o ano de 2025 com redução em sua dívida pública consolidada, mantendo o equilíbrio fiscal e um nível elevado de investimentos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta sexta-feira (17), sessão especial proposta pela deputada Fátima Nunes (PT) em memória “de um dos episódios mais marcantes da luta pela terra no Brasil: o Massacre de Eldorado dos Carajás”, que completa 30 anos. Realizada no plenário Orlando Spínola, a sessão começará às 9h, “e, mais do que uma lembrança, é um compromisso com a verdade, com a justiça e com a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do campo que deram suas vidas na defesa de seus direitos”, declarou a deputada nas redes sociais.
A tragédia resultou na morte de 21 trabalhadores rurais sem-terra em 17 de abril de 1996 no município paraense de Eldorado do Carajás. A conclusão das investigações do Ministério Público do Pará e dos inquéritos civil e militar, condenou apenas dois dos 155 policiais militares envolvidos no massacre, dentre eles oito oficiais. O episódio se transformou em símbolo da impunidade no campo brasileiro.
