Hilton Coelho cobra ações emergenciais para recuperação da rodovia BR-242

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção urgente de medidas para obras de recapeamento asfáltico e recuperação da BR-242, uma das principais rodovias federais que cortam o território baiano. Na justificativa da proposição, Hilton alerta para o … Leia Mais


Assembleia concede Título de Cidadão Baiano ao diretor do Dnit, Fábio Nunes

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a última semana de maio concedendo o Título de Cidadão Baiano ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes. A outorga da honraria, proposta pelo deputado Zó (PCdoB), foi realizada nesta segunda-feira (25), em sessão especial no Plenário … Leia Mais


Governo encaminha à ALBA projetos sobre valorização e gratificações de servidores

Tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) quatro projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues que tratam da carreira de servidores de áreas como educação, meio ambiente e defesa agropecuária. As propostas foram apresentadas na última sexta-feira (22) e publicadas no Diário Oficial do Legislativo de sábado (23). No projeto de lei nº 26.287/2026, … Leia Mais


Assembleia concede Título de Cidadão Baiano a diretor de Infraestrutura do Dnit

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza na próxima segunda-feira (25), às 10h, sessão especial de outorga do Título de Cidadão Baiano ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes. A honraria foi proposta pelo deputado Zó (PCdoB) e será concedida em solenidade no Plenário … Leia Mais


Arimatéia destaca importância histórica e econômica de Belmonte

O deputado José de Arimatéia (Republicanos) registrou nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio de moção, o aniversário de 135 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Belmonte, que será celebrado neste dia 22 de maio. Arimatéia expressou, no documento, sua alegria em ser um dos representantes da cidade no … Leia Mais


Hilton Coelho quer fortalecer a cultura no Recôncavo da Bahia



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, duas indicações direcionadas ao governador Jerônimo Rodrigues voltadas à preservação e ao fortalecimento da cultura no Recôncavo da Bahia. As propostas defendem a reforma e modernização do Teatro Dona Canô, em Santo Amaro, além da construção de uma parceria de gestão compartilhada entre o equipamento cultural e o Instituto Federal da Bahia (Ifba-Campus Santo Amaro).

Para Hilton, a defesa do Teatro Dona Canô representa também a defesa da memória, da identidade popular e do direito do povo ao acesso à arte e à cultura. “Cultura não é mercadoria nem privilégio de elite. Cultura é direito do povo e instrumento de transformação social. Defender o Teatro Dona Canô é defender a história viva do Recôncavo baiano”, afirmou.

O deputado destacou a importância simbólica e histórica do espaço cultural, que homenageia Dona Canô, referência afetiva e cultural de Santo Amaro e mãe dos artistas Caetano Veloso e Maria Bethânia. “O Teatro Dona Canô é patrimônio cultural do povo baiano. É um espaço que carrega a força da música, do teatro, das religiões de matriz africana, da poesia e das manifestações populares do Recôncavo”, declarou.

Segundo o parlamentar, o equipamento necessita urgentemente de investimentos estruturais para garantir acessibilidade, segurança, modernização técnica e ampliação das atividades culturais e educativas. “Não podemos aceitar o abandono de um espaço tão importante para a cultura baiana. Investir em cultura é investir em educação, inclusão social, geração de renda e fortalecimento da identidade do nosso povo”, afirmou.

Além da reforma do teatro, Hilton Coelho propõe que o Governo do Estado construa uma parceria de gestão compartilhada com o Ifba Campus Santo Amaro, ampliando o uso do equipamento para atividades pedagógicas, artísticas e comunitárias. “A aproximação entre educação pública e produção cultural fortalece o território, democratiza o acesso às artes e cria oportunidades para a juventude. O Teatro Dona Canô precisa pulsar como centro permanente de formação, criação e resistência cultural”, destacou.

Ele também criticou o processo histórico de desvalorização das políticas culturais no país. “Quando o Estado abandona a cultura, quem perde é o povo trabalhador, a juventude periférica, os artistas populares e as comunidades tradicionais. A cultura é um campo de disputa política e de afirmação da nossa soberania cultural”, pontuou Hilton.

As indicações apresentadas na ALBA reforçam a defesa de políticas públicas permanentes para preservação do patrimônio cultural e fortalecimento da produção artística no interior da Bahia, especialmente no Recôncavo baiano, região historicamente marcada pela riqueza cultural, ancestralidade africana e intensa produção popular. “A arte transforma consciências, fortalece identidades e movimenta territórios inteiros. Seguiremos defendendo uma cultura pública, popular e acessível para o povo baiano”, concluiu.

Reportagem:  Ascom
Edição: Divo Araújo



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Assembleia cria programa para ampliar governança e proteção de dados pessoais



A Assembleia Legislativa da Bahia instituiu o programa ALBA Protege Dados, que promove a adequação das práticas governamentais da Casa ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com isso, o Parlamento baiano passa a atuar em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação federal que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.

O programa foi instituído na ALBA por meio de ato da presidente Ivana Bastos e busca consolidar, aprimorar e dar continuidade às ações de conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais que já vinham sendo desenvolvidas pela Casa nos últimos anos.

Conforme explicou Rainildes Cerqueira Rocha, chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência (NACT) e encarregada de dados da ALBA, a iniciativa fortalece medidas para proteger informações de cidadãos, servidores, parlamentares e demais pessoas que mantêm relação com a Casa Legislativa.

Além disso, o programa tem como referência o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) produzido pela Casa, que funciona como instrumento central de governança, gestão de riscos e tomada de decisão. O documento estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em 18 unidades administrativas da ALBA.

Além do relatório geral, acrescentou Rainildes Rocha, foram produzidos e incorporados ao programa dois relatórios setoriais abrangendo as áreas de gestão documental, memória institucional, pesquisa, comunicação social e difusão institucional. A divulgação desses relatórios, destacou a gestora do NACT, coloca a ALBA em um cenário de pioneirismo no país.

“Nós somos a primeira Casa a publicar esse relatório. Nós tornamos público o relatório geral e ainda dois relatórios setoriais, e isso dá um total de mais de 33 unidades administrativas que sabem quais são os tipos de tratamento, as formas de prevenção e a base legal utilizada para proteção dos dados pessoais”, afirmou.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

O ato da presidente Ivana Bastos estabelece como objetivos do programa ALBA Protege Dados: assegurar a conformidade contínua com a legislação federal de proteção de dados pessoais; fortalecer a governança institucional em proteção de dados; promover a gestão de riscos no tratamento de dados pessoais; garantir a transparência e o respeito aos direitos dos titulares; e fomentar a cultura organizacional de proteção de dados.

Rainildes explicou que o programa possui eixos estruturantes voltados à melhor adequação da LGPD no cotidiano da Casa. “Esse programa estabelece ações voltadas à segurança da informação, à gestão de riscos, à transparência e à conscientização dos servidores, que é a parte mais importante. Conscientiza o servidor sobre as medidas e responsabilidades que nós temos enquanto servidor público e enquanto cidadão. Porque proteção de dados é proteção para todos, de um modo geral. Dessa forma, buscamos assegurar que esses dados pessoais sejam utilizados de forma responsável, segura e dentro dos limites legais”, frisou a encarregada de dados.

Para otimizar a conscientização e a aplicação das normas no dia a dia dos servidores, o programa prevê a distribuição de uma cartilha destinada à orientação de todos os funcionários do Parlamento quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais.

Outro ponto do Programa ALBA Protege Dados é a previsão de levar a iniciativa pioneira para as câmaras de vereadores dos municípios baianos, por meio de acordos de cooperação técnica, instrumento já utilizado pela Casa no âmbito do Programa Multiplicar, promovido pela Escola do Legislativo.

“Nessa expansão, a ALBA vai abrir as portas e disponibilizar, por meio do Programa Multiplicar, os materiais e os relatórios setoriais para que as câmaras municipais possam criar mecanismos de adequação à legislação que trata da proteção de dados”, relatou Rainildes Rocha.

APOIO DA PRESIDÊNCIA

A chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da ALBA, Rainildes Rocha, enfatizou o avanço que o Legislativo baiano teve nos últimos anos no processo de adequação à LGPD. A legislação federal, contextualizou a encarregada de dados, existe desde 2018 e havia prazo de dois anos, posteriormente prorrogado por mais um, para que os órgãos públicos em todo o país pudessem promover os ajustes previstos.

Na ALBA, o trabalho técnico recebeu amplo apoio da presidente Ivana Bastos, o que permitiu o avanço na elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, tanto no cenário geral quanto em setores estratégicos.

“Nós conseguimos implementar nossa política no ano passado, na gestão da presidente Ivana Bastos. Ela reconheceu a necessidade, foi muito sensível à causa e deu total aval para que pudéssemos fazer o que precisava ser feito nessa questão da proteção de dados e de adequação à legislação federal. Esse incentivo fez a ALBA avançar e chegar hoje a um lugar de destaque no cenário nacional, sendo a primeira Casa Legislativa do Brasil a tornar público o relatório de impacto à proteção de dados pessoais”, enfatizou a gestora.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo



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SEMANA DA ALBA



Cinco sessões especiais no Plenário Orlando Spínola marcam a semana de 25 a 29 deste mês, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na segunda-feira (25), às 10h, o diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes, recebe o Título de Cidadão Baiano, conforme proposição de autoria do deputado Zó (PC do B). Também na segunda, porém às 15h, haverá uma sessão especial em comemoração aos 15 anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, proposta pela deputada Neusa Cadore (PT).

Completam os destaques da semana três sessões especiais de outorga da Comenda 2 de Julho. Proposta pelo deputado Hassan (PP), a primeira delas, na quinta-feira (28), às 10h, condecora o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jequié Zenildo Brandão Santana. No mesmo dia, às 15h, acontece a sessão que concede a Comenda 2 de Julho ao desembargador eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Ricardo Borges Maracajá Pereira, conforme proposição do deputado Vitor Bonfim (PSB).

Por fim, na sexta-feira (29), às 10h, será a vez do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, ser agraciado com a Comenda 2 de Julho, em sessão proposta pelo deputado Matheus Ferreira (MDB).

A semana da ALBA também será movimentada com audiências públicas. A primeira delas traz o tema “Glaucoma: a maior causa de cegueira do mundo”, sendo proposta no âmbito da Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA pelo deputado José de Arimatéia (Republicanos). O evento acontece às 10h da terça-feira (26), na Sala das Comissões Deputado Eliel Martins.
E, na quinta-feira (28), às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, acontece a audiência pública “Ano da Família Apaeana”, proposta pelo deputado Paulo Câmara (PL).

APRECIAÇÃO DE PROJETOS

Dentro do cronograma das comissões temáticas da ALBA, a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na terça-feira, às 10h, traz em sua pauta a apreciação de projetos de lei que tramitam na Casa, a exemplo do PL 24.778/2023, de autoria da deputada Soane Galvão (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde das redes pública e privada da Bahia garantirem os direitos das mulheres que sofreram perda gestacional ou neonatal.

No mesmo dia, às 11h15, a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle traz na pauta a apreciação de projetos de lei, como o PL 22.593/2025, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que institui a Campanha Estadual contra o Desperdício de Alimentos nas Escolas Públicas.

Também com reuniões às terças-feiras, às 9h40, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo tem agendada a distribuição, para relatoria, do PL 23.761/2020, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), que dispõe sobre a apresentação prévia do selo GNV no abastecimento de gás natural veicular pelos postos de combustíveis.

A Comissão dos Direitos da Mulher, que se reúne às quartas-feiras, às 11h, tem agendada a apreciação de requerimentos para a realização de audiências públicas e a aprovação de uma visita ao Ministério das Mulheres, para discutir planos de ação para o enfrentamento do feminicídio na Bahia.

SEMINÁRIO E EXPOSIÇÃO

Outros eventos movimentam a ALBA durante a semana. Na terça-feira (26), às 9h, no Plenarinho, será realizado um ato em comemoração aos 10 anos da ONG Tamo Juntas, promovido no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, presidida pela deputada Olivia Santana (PC do B).

Na quinta-feira (28), às 10h, no Plenarinho, a ALBA recebe o Seminário Estadual “Airsoft como Desporto na Bahia – Marco Regulatório e Reconhecimento Legal”, promovido pelo gabinete do deputado Dr. Diego Castro (PL). No mesmo dia e local, das 14h30 às 18h, será realizado um ato em homenagem às assistentes sociais, promovido pela deputada Neusa Cadore (PT).

A semana na ALBA também será marcada pela exposição “Tudo de Sobra é Mais”, da artista plástica, arquiteta e designer baiana Ana Fonseca, com obras expostas no saguão Josaphat Marinho, na entrada da Assembleia Legislativa.

Dentro das atividades internas da Casa, acontece na segunda-feira (25) a palestra “Novas Perspectivas da Masculinidade”, proposta pelo Serviço Social da ALBA e a ser realizada na Escola do Legislativo em dois turnos: às 9h e às 14h30.

Por fim, o projeto “A Escola e o Legislativo”, da Escola do Legislativo da ALBA, receberá a visita de sete unidades de ensino. Na segunda-feira, no turno da tarde, serão recebidos alunos da Faculdade Anhanguera. Na terça-feira, pela manhã, será a vez dos estudantes do Colégio Estadual Euricles de Matos. À tarde, no mesmo dia, visita a ALBA uma turma da Escola Municipal Amauri Siqueira Montalvão.

Na quarta-feira, virão à Casa do Povo alunos da Escola Municipal Santa Rita, pela manhã, e do Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos, pela tarde. Na quinta-feira, no período matutino, será a vez dos jovens da Escola Vila Nova de Portão e, no vespertino, do Colégio Estadual Sara Violeta de Mello Kertész.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Franciel Cruz



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Sessão especial na ALBA celebra Dia Nacional da Defensoria Pública



Uma celebração pela justiça cidadã tomou conta do Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (22), nas homenagens pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorada no dia 19 de maio. A prestigiada sessão especial, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), contou com a presença de servidores da Defensoria Pública da Bahia, personalidades da magistratura baiana e representantes de entidades da sociedade civil, entre outras autoridades civis, religiosas e militares. A condução inicial dos trabalhos ficou a cargo da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, que não pode permanecer no evento por conta de viagem agendada para o interior, sendo substituída pelo proponente.

Ivana Bastos definiu a Defensoria Pública da Bahia como “uma das mais nobres expressões do compromisso do Estado com a dignidade humana”, aplaudindo sua missão, história “e todos aqueles que, diariamente, transformam a justiça em presença, acolhimento e esperança para o povo baiano”. A presidente da ALBA lembrou que, recentemente, a Casa reconheceu e valorizou a importância da Defensoria ao aprovar a recomposição remuneratória da instituição, reafirmando seu papel essencial na defesa dos direitos da população mais vulnerável, no fortalecimento do acesso à justiça e da democracia.

“Quando uma mãe desesperada busca medicamentos para o filho; quando um trabalhador tem seus direitos negados; quando uma mulher vítima de violência procura proteção; quando um jovem periférico precisa que alguém enxergue sua humanidade antes do preconceito; quando idosos, pessoas com deficiência, crianças e famílias inteiras necessitam de amparo — é a Defensoria Pública que se levanta como guardiã dos direitos humanos e da justiça social”, descreveu Rosemberg Pinto. Ele dividiu o momento da homenagem com a deputada Olivia Santana (PC do B), que prestigiou o evento e, conforme relatou o deputado, já dividiu a iniciativa com ele em anos anteriores.

CORAGEM

A defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, agradeceu ao proponente por sua “sensibilidade social e defesa da justiça social”; enalteceu a presença de Ivana Bastos, destacando a dimensão histórica e simbólica por conduzir pela primeira vez “um espaço tradicionalmente marcado pela predominância masculina”; e registrou o reconhecimento ao governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio e pela compreensão da importância estratégica da instituição para o povo baiano. Canário reverenciou os colegas, reiterando que a missão constitucional da Defensoria Pública ainda exige expansão, interiorização e presença, rogando “que nunca nos falte coragem para sustentar a vocação contramajoritária da Defensoria Pública: estar ao lado de quem mais precisa, mesmo quando isso exige enfrentar estruturas históricas de exclusão”.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas – que, na solenidade, representou o governador Jerônimo Rodrigues – destacou a relação de parceria contínua, entre o Governo do Estado e a Defensoria, baseada em objetivos comuns, especialmente o combate às desigualdades sociais e o fortalecimento do acesso à justiça. “Mais do que advogados dos pobres, defensoras e defensoras públicos têm uma missão institucional de ser, dentro do processo judicial, a salvaguarda do combate às desigualdades”, afirmou.

“Eu tenho orgulho de representar meus pares, representando aqueles e aquelas que são agentes de transformação e garantem que a justiça social chegue a baianos e baianas. Resistir e lutar é natural de cada membro desta carreira”, expressou a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Bethânia Ferreira, que defendeu melhores condições de trabalho, fortalecimento da autonomia institucional e ampliação da atuação da Defensoria para todas as comarcas do estado.

Já a ouvidora-adjunta da instituição, Thiffany Odara, definiu o órgão como “a esperança aonde a política pública não chega, aonde as leis não são efetivadas”. Para ela, a Defensoria Pública é um instrumento de justiça social, dignidade humana e garantia de direitos fundamentais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade e historicamente invisibilizadas.

Um vídeo institucional – mostrando como a instituição, com 40 anos de história, ampliou sua atuação, fortaleceu sua estrutura e se consolidou como referência de atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade – foi exibido durante a solenidade, que contou ainda com a Banda de Música da Polícia Militar Maestro Wanderley, sob a regência do maestro subtenente PM Luciano, executando os hinos Nacional e o da Bahia.

Também tiveram assento na mesa da sessão especial o desembargador Mário Albiani, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia José Rotondano; a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti, representando o procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia; a corregedora geral da Defensoria Pública, Maria Auxiliadora Teixeira; o vice-presidente da Associação Comercial da Bahia, Zilan da Costa, representando a presidente da entidade, Isabela Suarez; a secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Lordêlo, representando o prefeito Bruno Reis; e a secretária-geral da OAB Bahia, Cléia Costa dos Santos, representando sua entidade.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz




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Hilton Coelho parabeniza João Carlos Salles e Jamile Borges



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplauso ao professor e filósofo João Carlos Salles Pires da Silva pela sua eleição à Reitoria da Universidade Federal da Bahia e à professora Jamile Borges da Silva – chapa Somos UFBA. Foram proclamados pela Comissão Eleitoral vencedores da eleição para os cargos de reitor e vice-reitora da Ufba, quadriênio 2026-2030, e serão nomeados pelo presidente da República. A chapa foi eleita com o escore de 4.423,03, resultado da ponderação de 1.187 votos de docentes, 1.102 votos de servidores técnicos e administrativos, e 6.642 votos dos estudantes.
A vitória marca o retorno de João Carlos ao comando da instituição após dois mandatos históricos entre 2014 e 2022, período em que se consolidou como uma das principais vozes em defesa da universidade pública e da democracia no país.

De acordo com Hilton, a eleição também entrou para a história da Ufba por ser a primeira realizada com consulta direta sem formação de lista tríplice, ampliando a participação da comunidade acadêmica e fortalecendo a autonomia universitária diante de anos de ataques às instituições federais de ensino superior.

Para Hilton Coelho, a reeleição de João Carlos Salles representa “uma vitória da inteligência crítica, da democracia e da resistência da educação pública brasileira. João Carlos Salles simboliza a universidade comprometida com o povo, com a produção do conhecimento e com a liberdade de pensamento. Sua trajetória honra a Bahia e inspira todos aqueles que defendem a ciência, a democracia e os direitos sociais”, afirmou o parlamentar.

A Universidade Federal da Bahia conheceu seu novo reitor na manhã desta sexta-feira (22). Após quatro anos, o professor João Carlos Salles retorna ao cargo e comandará a instituição pelo quadriênio 2026-2030. Em sua terceira passagem pela reitoria, ele já esteve na posição em outros dois mandatos, entre 2014 e 2022. A vitória foi confirmada por volta das 9h, com 40 das 44 urnas apuradas. O resultado final será publicado na quarta-feira (27) e a homologação do processo pelo Conselho Universitário (Consuni) está prevista para 15 de junho.

Natural de Cachoeira, João Carlos Salles se tornou referência nacional na defesa da educação pública. Professor titular da Ufba e ex-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, teve papel decisivo na resistência aos cortes orçamentários e às tentativas de desmonte das universidades federais, posicionando-se de forma firme contra o obscurantismo e em defesa da liberdade acadêmica.

Hilton Coelho destacou ainda que a recondução do professor à Reitoria reafirma o reconhecimento da comunidade universitária ao seu compromisso com assistência estudantil, valorização das servidoras e servidores e ampliação do papel social da universidade.

“Em tempos de avanço do negacionismo e de ataques ao pensamento crítico, a eleição de João Carlos Salles reafirma que a Ufba continuará sendo trincheira da democracia, da inclusão social e da produção científica comprometida com a transformação da sociedade”, declarou Hilton.
Na moção, o deputado ressalta que a trajetória de João Carlos Salles “afirma o conhecimento, a justiça social e a liberdade como pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais humana, plural e igualitária”.

Reportagem:  Ascom 
Edição: Divo Araújo



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