A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma reunião de sua equipe técnica com a coordenadora do Serviço Viver, Kátia Telles, com o objetivo de organizar uma proposta de parceria institucional. Durante o encontro, foi destacada a relevância dos serviços especializados ofertados pelo Serviço … Leia Mais
O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção em que manifesta solidariedade aos ativistas Thiago Ávila e Saif Abukeshek, integrantes da flotilha humanitária Global Sumud, detidos por forças israelenses durante uma missão civil em águas internacionais com destino à Faixa de Gaza. No documento, o parlamentar faz denúncia … Leia Mais
Em ato publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a presidente Ivana Bastos oficializou a constituição do bloco parlamentar composto pelos partidos PSDB, PL e Republicanos. A nova formação atende ao ofício protocolado na Casa pelos deputados que integram as agremiações. No documento, os legisladores informaram a escolha de Jordávio Ramos (PSDB) … Leia Mais
Esfera nas Artes, primeira exposição individual de Alba Trindade, apresenta 14 peças que compõem a mostra desta semana no Espaço Cultural Josaphat Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Tendo por carro-chefe os orixás e as referências das religiões de matriz africana, a exposição permanece em cartaz até a próxima sexta-feira (8). A artista pinta … Leia Mais
Em reconhecimento a um trabalho discreto, mas fundamental para a transparência e a história do poder público, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação e aplausos em homenagem aos profissionais de taquigrafia. No documento, ele celebra o Dia do Taquígrafo, comemorado no dia 3 de maio. O parlamentar … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa, uma moção de congratulações à deputada Soane Galvão, que assumiu a liderança da bancada do Avante, “dando início a um novo ciclo político à frente do bloco na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), marcando sua posse com um gesto simbólico de unidade e fortalecimento partidário”.
Segundo informa o parlamentar, o momento foi celebrado durante um almoço, na última terça-feira, dia 28, “consolidando um espaço de diálogo e alinhamento estratégico”, ao reunir a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o presidente estadual da legenda Ronaldo Carletto, os colegas membros da bancada e importantes lideranças do partido na Bahia. “O encontro evidencia, já no início da nova gestão, uma estratégia pautada na coesão interna e na valorização do trabalho conjunto entre os parlamentares, consolidando o Avante como uma força política organizada e alinhada dentro da ALBA”, observou Felipe Duarte.
Para o deputado, a expectativa é que, sob a liderança de Soane Galvão, a bancada fortaleça sua atuação coletiva e amplie a capacidade de diálogo com outros setores políticos e institucionais, contribuindo para a formulação de políticas públicas e para o desenvolvimento da Bahia.
“Ao assumir a liderança, a parlamentar sinaliza um compromisso com a articulação política, o fortalecimento institucional do partido e a construção de pautas que dialoguem diretamente com as demandas da população baiana”, afirmou Felipe Duarte, desejando à colega “que o futuro reserve ainda mais sucessos e realizações para essa bancada sob sua liderança”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, consolidou nesta semana mais uma agenda de cidadania e capacitação profissional. Através do programa “A Escola e o Legislativo”, a Casa do Povo recebeu a visita de 174 pessoas, entre alunos e professores da rede de ensino.
Orientados pelas coordenadoras Viviane Souza e Cynthia Rabelo, os estudantes realizaram um visita guiada passando pelo plenário, plenarinho, sala de comissões, memorial e exposições artísticas da Casa do Povo. A iniciativa atende ao compromisso de aproximar as juventudes da rotina do Poder Legislativo.
Na tarde desta quinta-feira (30), foi a vez dos alunos do 4º ano da Escola Municipal Syd Porto Brandão, em Salvador, conhecerem as instalações da Casa. A pedagoga Fábia Jamile Chagas destacou, para as crianças, que a experiência desmistifica a figura do político. “Hoje eles estão vivenciando o que é uma Assembleia Legislativa, vendo onde os deputados ficam e entendendo como as leis são elaboradas e funcionam. Isso traz uma clareza que o conteúdo em sala de aula, sozinho, não alcança”, pontuou.
Em outra frente de atuação, a Escola do Legislativo encerrou a semana com a capacitação de mais 85 colaboradores. Nos cursos de orçamento público e responsabilidade social 30 servidores foram capacitados, enquanto 23 estagiários de nível médio finalizaram o treinamento voltado ao desenvolvimento de habilidades sociais. Além destes, outros 32 servidores foram qualificados no Curso “Modalidade de licitação: introdução conforme a Lei nº 14.133/2021”.
A programação da semana também marcou o início da formação virtual em “Direito Eleitoral: noções essenciais para as eleições 2026”, ministrada pelo procurador-geral da ALBA, Rafael Barretto. Destinado às Câmaras Municipais por meio do Programa Multiplicar e do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), o curso já conta com 86 inscritos.
O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos no Estado da Bahia.
De acordo com a matéria, o benefício garantirá o ingresso em estabelecimentos e casas de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. O prazo de validade do benefício será de dois anos, contados a partir da data da prestação de serviço à Justiça Eleitoral. Para fins de comprovação de participação no pleito eleitoral, o beneficiário deverá apresentar declaração e/ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral, que terá validade pelo prazo de dois anos.
O PL define que o eleitor nomeado é aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, plebiscitos e referendos, na condição de presidente da mesa receptora de votos, de primeiro ou segundo mesário, secretário, suplente, secretário ou administrador de prédio, escrutinador e auxiliar de juízo eleitoral na apuração do resultado das eleições e para apoio logístico, coordenador de local de votação, membro de junta eleitoral, pessoa designada para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação, nomeados pelo juiz eleitoral.
De acordo com o projeto, para ter direito ao benefício de meia-entrada, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral da Bahia, em todos os atos para os quais foi nomeado, em primeiro e segundo turnos, se houver. O benefício concedido somente poderá ser usufruído pelos convocados a partir dos trabalhos realizados nas Eleições Gerais de 2026 e seguintes.
Não terá direito à meia-entrada o eleitor nomeado que deixar de comparecer no dia da eleição, em primeiro ou segundo turno, para prestar serviço no dia, hora e local designados pela Justiça Eleitoral, ou que, tendo comparecido, deixar o local antes do término da votação.
Ao justificar o projeto, Angelo Coronel Filho afirma que a atuação de eleitores nomeados para exercer atividades perante a Justiça Eleitoral é de fundamental importância para o fortalecimento da cidadania. “Os mesários e demais colaboradores desempenham papel de extrema relevância para o funcionamento do processo democrático, sendo os responsáveis por atuar diretamente nas seções eleitorais, garantindo a lisura, a transparência e a regularidade das eleições, desde a recepção dos eleitores no local de votação, passando por organização de filas, conferência de documentos de identificação, registros de eventuais ocorrências, até o encerramento e a apuração dos votos”.
Para o deputado, não há dúvidas da importância dos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para atuar na realização dos pleitos eleitorais e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia, “fazendo-se necessário, de outro lado, que haja, por parte deste Estado da Bahia, como contrapartida, reconhecimento pelo serviço prestado, diante da relevância das funções exercidas”.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei apresentado objetiva não só reconhecer a importância dos eleitores convocados para prestar serviço voluntário perante a Justiça Eleitoral, como também homenagear o trabalho prestado por eles, concedendo-lhes benefício que poderá ser, efetivamente, gozado em suas vidas cotidianas. “Para além disso, conceder tal benefício representará não apenas um gesto de valorização e reconhecimento, como também estimulará a própria participação popular e o engajamento dos eleitores nas atividades eleitorais, além de fomentar o acesso à cultura e ao lazer”, argumentou.
Por fim, Angelo Coronel Filho explica que a proposição não provocará impacto fiscal para o Estado, uma vez que não cria novas despesas nem reduz receitas, estando em conformidade com os dispositivos legais quanto a este aspecto.
Assegurar bolsa de intercâmbio para alunos nota 10 oriundos da rede pública do Estado é o que propõe o deputado Matheus Ferreira (MDB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O deputado argumenta que “o intercâmbio visa propiciar a formação e capacitação de alunos integrantes da rede pública, ofertando-lhes qualificação elevada em instituições de ensino e centros de pesquisa no exterior”. Segundo ele, o intercâmbio educacional “tem por base o Programa de Intercâmbio Cultural promovido pelo Ministério da Educação, que objetiva promover a difusão e o intercâmbio cultural no país”.
De acordo com o Art. 2º da proposição, o intercâmbio poderá ser ofertado em duas modalidades: curso de imersão/intensivo na língua pátria do país de destino e curso de formação continuada em país estrangeiro.
Para participar do programa Aluno nota 10 da rede pública, o aluno deve ter as maiores médias da rede pública, ter conhecimento na língua do país que pretende o intercâmbio e aprovação no processo seletivo do programa de intercâmbio, conforme edital específico.
O projeto define ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer novos requisitos para a seleção dos estudantes, alunos nota 10 da rede pública, desde que asseguradas a isonomia e a impessoalidade do processo seletivo.
Os processos seletivos para o intercâmbio serão disciplinados pelo Poder Executivo por meio de editais, nos quais se estabelecerão a modalidade de intercâmbio, a quantidade de vagas, os procedimentos de inscrição e os demais requisitos para seleção dos candidatos. O projeto prevê ainda que os alunos selecionados receberão bolsa de intercâmbio.
Para execução do programa, o governo poderá celebrar convênios, acordos e ajustes de parceria congêneres com órgãos e entidades da administração pública de qualquer ente da federação, com organizações internacionais, governos estrangeiros e demais instituições de ensino públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
“O projeto de intercâmbio aluno nota 10 da rede pública visa ampliar a participação, a mobilidade internacional de estudantes baianos para estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior, e criar oportunidade de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros. Isso resulta em cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios do mundo globalizado, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e inovadora”, concluiu o deputado Matheus Ferreira.
Após a abertura do prazo, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), publicado no Diário Oficial do Legislativo da quarta-feira (29), foi apresentado, através de requerimento de inscrição, subscrito por 60 parlamentares, o nome do ex-presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), para ocupar a vaga do decano conselheiro Francisco Netto, que deixará a Corte em função de sua aposentadoria.
O requerimento anota a fundamentação regimental e constitucional, observando, por exemplo, a origem da vaga vinculada ao Poder Legislativo, além de salientar o caráter preparatório da indicação, “juridicamente possível quando há previsão certa de vacância, como no caso de aposentadoria já comunicada”.
O documento destaca que o nome de Adolfo Menezes reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, político e administrativo; experiência consolidada na vida pública e institucional; e atuação relevante no cenário político do Estado da Bahia. “Além disso, trata-se de agente público com reconhecida trajetória, apto a contribuir para o fortalecimento do controle externo e da fiscalização das contas públicas municipais”, registra.
Segundo a Procuradoria Jurídica da ALBA, após a escolha – que passa pelas apreciações da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário – o nome será indicado ao governador pela Presidência da ALBA. O Regimento Interno estabelece que a indicação ao governador só pode ser feita após a abertura da vaga de conselheiro, o que só acontecerá, formalmente, após o dia 9 de agosto, quando será oficializada no TCM-BA.
