Ingressou na Secretaria-Geral da Mesa dois ofícios destinados à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, emanados da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT). Os documentos trata das novas indicações para líder e vice-líder da bancada. O Ofício 055/26 é assinado pelos dez parlamentares petistas e indica, em conformidade com o Regimento Interno, a recém-reempossada deputada … Leia Mais
“Multiplicar o saber para transformar”. Foi sob essa ótica que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, prestou consultoria técnica e acompanhou a implementação da Escola do Legislativo da Câmara de Irará, inaugurada na manhã desta quarta-feira (8). A iniciativa consolida a expansão do ensino voltado à gestão pública no … Leia Mais
Érico Cardoso completou 64 anos de emancipação política e administrativa nesse dia 7 de abril e a data foi lembrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio de moção de congratulações apresentada pelo deputado Marcinho Oliveira (PDT). De acordo com o parlamentar, o município tem uma população estimada em aproximadamente 15 mil habitantes e … Leia Mais
A deputada Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou na Casa uma moção de congratulações aos municípios de Pindaí e Malhada, que celebram nesta terça-feira (7), respectivamente, 64 e 65 anos de emancipação política. “Pindaí é mesmo um município abençoado. Além de um povo trabalhador, a cidade tem entre as suas principais … Leia Mais
A sessão plenária desta terça-feira (7) foi marcada pelo retorno dos deputados Jusmari Oliveira (PSD), Angelo Almeida (PT), Neusa Cadore (PT) e Osni Cardoso (PT), que compuseram o primeiro escalão do governo de Jerônimo Rodrigues como secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Desenvolvimento Econômico (SDE), Políticas para a Mulher (SPM) e Desenvolvimento Regional (SDR), respectivamente. De … Leia Mais
Utilizando-se da janela partidária — período de 30 dias concedido pela Justiça Eleitoral para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato —, mais quatro deputados estaduais comunicaram alteração de legenda à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O deputado Luciano Araújo oficializou sua saída do Solidariedade para ingressar no Avante. Niltinho deixou o PP e migrou para o Partido Social Democrático (PSD). Pancadinha também saiu do Solidariedade e ingressou no PDT, e Paulo Câmara formalizou sua saída do PSDB e filiação ao Partido Liberal (PL).
A movimentação política foi registrada no Diário Oficial desta quarta-feira (8) e, com a aplicação do rito legislativo, haverá a atualização imediata dos dados dos parlamentares nos registros da Casa, além da readequação de suas participações em bancadas e blocos partidários, bem como dos demais atos burocráticos necessários para refletir as novas filiações no cotidiano legislativo.
A janela partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 e ocorreu seis meses antes do pleito de outubro. O período para a migração entre partidos teve início em 5 de março e se encerrou em 3 de abril.
LUCIANO RIBEIRO
Nascido no município baiano de Valente, Luciano Ribeiro está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ele chegou ao cargo após conquistar 28.412 votos na última eleição. Sua trajetória inicial no Legislativo baiano foi marcada pela liderança do bloco composto pelo PL e Solidariedade.
NILTINHO
Natural de Salvador, o parlamentar está em seu segundo mandato. Antes de assumir uma cadeira no Legislativo baiano, foi secretário de Governo do município de Madre de Deus (2013–2018) e secretário de Saúde interino da mesma prefeitura. Na ALBA, atuou como vice-líder do PP, vice-líder do bloco parlamentar PP/PSC e líder do PP em 2023.
PANCADINHA
Cantor, natural do estado de São Paulo, Fabrício Dias Nunes da Silva, conhecido como deputado Pancadinha, estabeleceu-se em Itabuna. Lá, foi eleito vereador para o período de 2021 a 2025. Em 2023, licenciou-se do cargo para assumir o mandato de deputado estadual, para o qual foi eleito pelo partido Solidariedade.Na ALBA, foi vice-líder do bloco parlamentar PL/Solidariedade.
PAULO CÂMARA
Economista, Paulo Câmara é veterano na vida pública. Como vereador de Salvador, exerceu quatro mandatos. Nesse período, foi presidente da Câmara Municipal em dois biênios (2013–2014 e 2015–2016). Na Assembleia Legislativa, foi eleito deputado estadual para o período de 2019 a 2023. Suplente de deputado estadual pela Federação PSDB/Cidadania, tomou posse em 27 de dezembro de 2024. Na ALBA, ocupou a 4ª vice-presidência e presidiu a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano.
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de apoio e solidariedade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), reafirmando o compromisso com a valorização dessas categorias fundamentais para a saúde pública.
O parlamentar confirmou presença em Brasília nesta quarta-feira (8), onde acompanhará presencialmente a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, reforçando o apoio político à sua aprovação. “Estaremos em Brasília ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, acompanhando a votação na CCJ e pressionando pela aprovação no Senado. Essa é uma luta justa, histórica e inadiável”, declarou.
A moção destaca, em especial, a atuação da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia, entidades que têm liderado a mobilização nacional pela aprovação da PEC nº 14/2021, que institui o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE.
A proposta assegura direitos históricos às categorias, como aposentadoria especial e regularização do vínculo funcional, corrigindo distorções e reconhecendo o papel estratégico desses trabalhadores no atendimento direto às comunidades. “Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estão na linha de frente do SUS, atuando nos territórios, prevenindo doenças e salvando vidas. Valorizar esses profissionais é fortalecer a saúde pública e garantir dignidade a quem cuida do povo”, afirmou Hilton Coelho.
Para o deputado, a aprovação da PEC 14/2021 representa um passo decisivo para corrigir anos de precarização e insegurança funcional enfrentados pelos ACS e ACE em todo o país. “Não há sistema de saúde forte sem a valorização dos seus trabalhadores. A aprovação dessa PEC é um ato de justiça social e reconhecimento. Seguiremos firmes nessa luta até a vitória”, concluiu.
A cidade de Dom Basílio, localizada no Território de Identidade Sertão Produtivo, completou na última terça-feira (7 de abril) 63 anos de emancipação política. Para marcar a data, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, protocolou uma moção de congratulações na Casa Legislativa, prestando homenagem ao município e à sua população.
Na moção, a parlamentar resgatou a história dombasiliense, marcada pela religiosidade. Desde a origem do nome — uma homenagem ao padre franciscano Manoel Olímpio Pereira, nascido na região e posteriormente nomeado bispo de Manaus, sob o nome de Dom Basílio — até a construção da capela de São João Batista, em 1889, que deu origem ao então povoado de Curralinho.
A trajetória da cidade, que passou a distrito em 1926 e chegou a se chamar Ibirocaim, culminou em sua emancipação do município de Livramento do Brumado, na década de 1960. “É nesta data que os dombasilienses festejam a emancipação política do município, uma história de fé e de muito trabalho”, pontuou a deputada.
Ivana Bastos também destacou a vocação agrícola e a economia de Dom Basílio, que faz fronteira com cidades como Brumado, Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora. O município desponta hoje como produtor de manga e maracujá.
A moção também serviu como um balanço da sólida aliança entre o mandato da presidente da ALBA e a gestão municipal. Ivana Bastos celebrou as conquistas recentes viabilizadas para os cidadãos, abrangendo infraestrutura, segurança, educação e saúde. “É muito gratificante, como pessoa pública, estar à frente dessa aliança entre o município e o nosso mandato, fato que me permite fazer por esse povo”, declarou.
Entre as principais ações destacadas pela parlamentar estão a ampliação e reforma do Mercado Municipal, a pavimentação asfáltica de diversas ruas, a iluminação da Avenida Zezito Caires e a construção da praça de Caiçara. A deputada também destacou a construção do Complexo Policial e da escola em tempo integral, além da entrega de uma ambulância, móveis e equipamentos de saúde, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um trator agrícola.
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (8), nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública intitulada “Os Impactos Ambientais na Baía de Todos os Santos e as Políticas Públicas Necessárias”. A iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos), presidente do colegiado, atendeu a uma solicitação da Associação de Mulheres do Mar (AMMAR), entidade que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos os Santos (PAPA BTS).
“Vamos promover uma reunião de trabalho que permita, a muitas mãos, delinear uma política pública abrangente e eficaz para a Baía, considerando seus múltiplos aspectos e desafios. Queremos destacar a realidade de pescadores, marisqueiras e trabalhadores do turismo que dependem de águas limpas, livres de poluentes; a questão dos resíduos sólidos gerados em Salvador e nas mais de 50 ilhas que compõem este território; bem como as demandas dos feirantes de São Joaquim, que têm relação direta com o ecossistema da região”, pontuou o legislador.
José de Arimatéia frisou também a necessidade de ampliar o conhecimento sobre a chamada “Amazônia Azul e sua importância estratégica” e destacou a compreensão das diversas atividades econômicas e sociais exercidas na Baía, com seus impactos positivos e negativos, buscando colher sugestões para a gestão pública. O deputado considerou que as manifestações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), dos órgãos municipais e da Marinha do Brasil são fundamentais para o equilíbrio ambiental da região. “Que esta audiência seja um momento de convergência de ideias, de escuta qualificada e de construção de fundamentos sólidos para ações futuras”, declarou o parlamentar.
CONEXÃO
Agatha Wicks, presidente da AMMAR, lembrou que desde 2024 já foram realizados uma série de 10 diálogos de construção coletiva, “consolidando uma atuação consistente que promoveu a conexão entre ciência, comunidades, poder público e setor produtivo”. Em 2026, a empreendedora náutica salientou que o foco da associação será voltado para Cidadania, Ecossistema, Turismo Responsável, Educação Ambiental, Esportes Náuticos e Fortalecimento das Mulheres e da Juventude. “Esta audiência é um chamado à corresponsabilidade, à ação coordenada e à coragem de fazer diferente. Que possamos sair daqui com compromissos que concretizem políticas públicas inovadoras e reparadoras, capazes de inspirar outros territórios. A Baía de Todos os Santos não pode esperar. É tempo de agir”, conclamou.
Winnie Lopes é professor, pescador e representante da comunidade quilombola de Bananeiras, de Ilha de Maré, um bairro da capital baiana, Ele denunciou a falta de fiscalização dos órgãos ambientais nas águas da maior baía navegável do Brasil, prejudicando a saúde de pescadores, ribeirinhos, marisqueiras e indígenas. Revelou ainda que um estudo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia apontou um alto índice de contaminação em 116 crianças da localidade, por cádmio, chumbo e mercúrio. “O setor econômico, que gera desenvolvimento e emprego, é muito importante para a região, mas ele precisa entender, atender e ouvir as comunidades tradicionais que vivem na Baía e sobrevivem dela”, afirmou.
Mulher negra, a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) foi a primeira marisqueira quilombola de Ilha de Maré a ser eleita para a Câmara Municipal de Salvador. Ela fez um breve relato das ações apresentadas pelo Mandato Popular das Águas, ressaltando a importância da pesca artesanal para a capital, além do saneamento básico, “porque todo o lixo tóxico das empresas e indústrias é despejado na Baía”. Para o professor José Rodrigues, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBaiano), “sem ciência não há desenvolvimento sustentável”. Defensor da Economia Azul, o doutor em Gestão Marinha Costeira “apoia todos os projetos científicos que possam avaliar e monitorar os aspectos sociais, ambientais e econômicos na área”.
SEGURANÇA
Representando a Marinha do Brasil, o capitão dos Portos, Souza Gomes, discorreu sobre a área de atuação do Comando do 2º Distrito Naval na fiscalização e segurança no mar. Já Santiago Campos, presidente da Associação Náutica da Bahia (ANB), falou sobre a relevância da Lei 14.672, de 28 de abril de 2024, de autoria do deputado Eduardo Salles (PV). A legislação criou a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como Estratégia de Desenvolvimento Socioeconômico na Bahia. O vereador Hamilton Assis (PSOL) observou que não tem como debater sobre impactos ambientais na Baía de Todos os Santos sem falar da Ponte Salvador-Itaparica, Saneamento Básico, Produção Industrial e a Economia que gira no seu entorno.
Há um ano, foi criada a Secretaria Especial do Mar no município de Salvador. A titular da pasta, Maria Eduarda Lomanto, adiantou que a Semar deve lançar este mês o Programa Pró-Pesca e também o Projeto Escola Azul, na Ilha de Maré, para capacitar professores sobre o conteúdo da gestão do mar, tendo como foco as crianças, “os futuros defensores do meio ambiente”. O último a se pronunciar foi o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, que fez uma longa explanação sobre saneamento básico, controle no uso e ocupação do solo, preservação dos manguezais, educação ambiental e inclusão social. Ele avisou que “as comunidades vão ser ouvidas, tendo conhecimento dos projetos que estão sendo desenvolvidos para os territórios, inclusive sobre os impactos ambientais na construção da ponte”. Garantiu ainda que o Inema já enviou ofício, à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), para debater eventuais impactos na saúde pública em decorrência dos casos de contaminação ocorridos na Baía de Todos os Santos.
No final da audiência pública, o deputado José de Arimatéia agradeceu a presença de todos, apresentou os principais pontos de encaminhamentos e assumiu o compromisso de enviar as sugestões aos órgãos competentes municipais e estaduais. “A Baía de Todos os Santos é um patrimônio natural, histórico, cultural e econômico da Bahia. Sua preservação exige compromisso permanente, responsabilidade compartilhada e políticas públicas consistentes”, concluiu o parlamentar.
O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) vai ocupar a vaga de vice-líder do Bloco da Minoria da Assembleia Legislativa da Bahia. Através de ofício, assinado pelo líder oposicionista da ALBA, deputado Tiago Correia (PSDB), a indicação do parlamentar foi comunicada à chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos.
Formado em Administração pela FTC, o deputado Angelo Coronel Filho é casado com a fisioterapeuta Tanísia Cunha, presidente do Instituto Assembleia de Carinho. O parlamentar conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PSD, agremiação partidária onde estava desde 2017. Pelo Partido Social Democrático foi vice-líder da bancada desde 2023. Atualmente é membro titular da Comissão de Finanças e Orçamento, além de suplente, há três anos, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
