O deputado Fabrício Falcão (PC do B) parabenizou Maetinga pela menção honrosa da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (18), que reconhece experiências exitosas na superação do analfabetismo e no fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ele apresentou uma moção de aplausos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governo da Bahia para a perfuração e instalação de poço artesiano na Comunidade da Barra, em Abaíra, “medida destinada a beneficiar aproximadamente 200 famílias que residem na localidade”. O documento, endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues, ressalta que o equipamento dará maior … Leia Mais
Hoje é dia de festa para Irará, terra de figuras importantes como o goleiro Dida, pentacampeão mundial de futebol pela Seleção Brasileira, e o cantor e compositor Tom Zé. A cidade completa, neste 27 de maio, 184 anos de emancipação política e administrativa. Para celebrar a data, o deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou, na … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) protocolou moção de congratulações, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), parabenizando a população de Irará pela passagem do 184º aniversário de emancipação política e administrativa do município, comemorado no dia 27 de maio. No documento, Tavares ressaltou as qualidades da cidade aniversariante, situada na região do Portal do Sertão, “que … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a implementação do programa Todo Sonho é Possível, idealizado por Adson Bizerra Lima. A proposta prevê a criação de um Espaço de Acolhimento e Convivência Familiar no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, como medida para … Leia Mais
IVANA BASTOS DISSE QUE O LEGISLATIVO FEZ JUSTIÇA AOS SERVIDORES
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação, na tarde desta terça-feira (26.05), de quatro projetos de lei que beneficiam categorias de servidores públicos estaduais. “Mais uma vez o Legislativo baiano faz justiça àqueles que são a face mais visível da presença do Estado, seja nas salas de aula, nas fiscalizações ambientais ou no atendimento ao público em geral”, afirmou. Ajustes de operação de crédito do Executivo junto ao banco do Brasil e ampliação dos recursos do Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento tiveram sinal verde na sessão.
Foram aprovados o abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2026, para o Magistério da Educação Básica da rede pública do Estado; a autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores civis do Executivo; a instituição da Gratificação de Atividade em Campo para os servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação; e a extensão da Gratificação por Exercício em Unidade do Sistema Prisional – GEUSP aos professores do Ensino Fundamental e Médio em exercício nas escolas vinculadas a unidades prisionais da SEAP e escolas da FUNDAC.
A mudança da data de posse do governador e do vice-governador do Estado de 1º para 5 de janeiro, projeto de lei de autoria de Ivana Bastos, e a indicação do nome do deputado Adolfo Menezes para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também foram aprovados. “Lhe desejo todo sucesso, meu caro deputado Adolfo Menezes. Todos aqui têm muito orgulho de você”, disse a presidente da ALBA, saudando o novo conselheiro do TCM. Ela também destacou a votação de projetos de resolução de deputadas e deputadas, concedendo títulos de cidadania e comendas 2 de Julho. “No total foram votadas 16 matérias”, destacou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por iniciativa da deputada Jusmari Oliveira (PSD), apresentou uma moção de aplausos ao município de Barreiras pela celebração dos 135 anos de emancipação política, comemorados na última terça-feira (26), reconhecendo sua relevância histórica, econômica e social para o desenvolvimento do estado.
“Barreiras consolidou-se como referência regional e um dos mais importantes centros urbanos do interior baiano, exercendo papel estratégico no fortalecimento da Região Oeste, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico, a geração de oportunidades e a integração regional”, destacou a legisladora.
A ex-prefeita de Barreiras lembrou que a história da cidade é marcada pelo espírito empreendedor do seu povo, pela força do comércio, da agricultura, dos serviços e pela capacidade contínua de crescimento e transformação. Jusmari considera que Barreiras é uma terra de gente acolhedora, trabalhadora e resiliente, que construiu uma identidade própria, tornando-se símbolo de progresso e desenvolvimento para toda a região.
A presidente da Comissão de Saúde da ALBA salientou ainda que, ao longo do tempo, o município vem ampliando sua importância como polo de serviços, educação, saúde, infraestrutura e inovação, desempenhando papel fundamental na dinâmica econômica baiana.
“Neste momento de celebração, esta homenagem também reconhece cada cidadão e cidadã barreirense que, com trabalho, dedicação e compromisso, ajudam a construir a história e o futuro deste município tão importante para a Bahia”, finalizou a parlamentar.
O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao município de Encruzilhada pela menção honrosa da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (18). O legislador solicitou que a Casa dê ciência da homenagem ao prefeito Dr. Pedrinho, bem como a comunidade escolar do município, a quem parabenizou pela conquista.
Segundo o comunista, a honraria reconhece experiências exitosas na superação do analfabetismo e no fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destacando práticas que representam avanços concretos no direito à educação – o que reforça o compromisso da gestão municipal com políticas educacionais transformadoras.
“A menção honrosa evidencia que o trabalho realizado não apenas atende às demandas da população, como também se destaca entre os 13 municípios do Território Sudoeste Baiano pré-selecionados pelo MEC. Trata-se de um marco que valoriza o esforço coletivo de profissionais dedicados, gestores responsáveis e estudantes que encontram, na EJA, novas oportunidades de futuro”, opinou Fabrício Falcão.
De acordo com o parlamentar, o resultado alcançado reflete o planejamento sério da rede estadual de educação e o compromisso da gestão do prefeito com a qualidade do ensino, por meio de investimentos, inclusão educacional e ações estratégicas que fortalecem a EJA e promovem transformação social. “Que este reconhecimento inspire a continuidade do trabalho dedicado à formação cidadã, à inclusão educacional e ao fortalecimento de uma educação pública de qualidade, motivo de orgulho para toda a região Sudoeste”, afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 24.994/2023, que revoga a autorização do Poder Executivo para desestatizar a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). Sob aplausos de representantes da empresa pública, os membros da CCJ consideraram, por unanimidade, a constitucionalidade da matéria, que busca garantir a permanência da Bahiagás como empresa estatal.
Para o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), a matéria sepulta definitivamente o que chamou de “cadáver legislativo”. Segundo Almeida, a autorização feita por governos passados visava privatizar a Bahiagás em algum momento, e a CCJ deu um importante passo para liquidar qualquer possibilidade de entrega da empresa ao setor privado.
“Nós retiramos um fantasma que acompanha o desenvolvimento da Bahiagás, que se tornou, nos últimos anos, uma empresa de grande destaque nesse setor de petróleo e gás, responsável pela nossa infraestrutura energética e que deve continuar sendo uma empresa pública, servindo ao povo brasileiro, porque nós já vimos e assistimos aos malefícios das privatizações nesse setor”, frisou.
A matéria contou com a relatoria do deputado Felipe Duarte (Avante), que ressaltou o respaldo constitucional e jurídico do projeto. No entendimento do relator, a revogação de leis é um mecanismo legítimo do processo legislativo, desde que respeite a hierarquia normativa, a legalidade e os princípios constitucionais, como no caso analisado.
“O projeto não altera a estrutura societária, física ou administrativa da empresa. A proposição busca exclusivamente revogar uma lei que, ao longo dos seus 28 anos de vigência, não provocou qualquer mudança fática ou jurídica na estrutura da Bahiagás”, afirmou Duarte.
Apesar de não ser membro da CCJ, o deputado Hilton Coelho (PSOL), autor do projeto, acompanhou a votação e se pronunciou em agradecimento à categoria pela confiança no mandato e aos pares pela sensibilidade na análise da matéria. Em seu discurso, o psolista destacou a mobilização dos trabalhadores da companhia, classificou a empresa como estratégica para o abastecimento energético e para a soberania nacional, e defendeu que a privatização seria inconstitucional por contrariar a Constituição do Estado da Bahia.
“Hoje é um dia de festa para a soberania nacional. A aprovação desse projeto na CCJ mostra que a Bahia reconhece a importância estratégica da Bahiagás e reafirma o compromisso de manter essa empresa estatal a serviço do povo baiano e brasileiro”, ressaltou.
‘LUTA APARTIDÁRIA’
Representante dos funcionários da Bahiagás, Apulchro Filho celebrou a conquista, mas pregou cautela, uma vez que a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário. Conforme enfatizou o funcionário de carreira, só no ano passado a Bahiagás repassou R$ 260 milhões em dividendos ao governo, nunca precisou de recursos do Estado e atualmente está construindo o maior gasoduto do Brasil, que levará gás até o sudoeste da Bahia.
“A luta contra a privatização da Bahiagás não é uma luta partidária. Não é da esquerda ou da direita. Ela mostra quem ama a Bahia ou não, porque é uma empresa lucrativa. Não há por que discutir a privatização. Na verdade, deveríamos estar debatendo como recomprar o que já foi privatizado”, cogitou.
Além do projeto mencionado, a Comissão de Constituição e Justiça também aprovou por unanimidade o PL nº 26.231/2026, de autoria de Robinson Almeida. A proposição institui o Selo Distribuição Legal “Quem se Importa, Ganha”.
Segundo o autor da matéria, o projeto é destinado ao reconhecimento institucional de empresas do setor de distribuição e abastecimento que adotem práticas de legalidade empresarial, governança corporativa, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. Como sugestão, o deputado Luciano Ribeiro (UB), vice-presidente do colegiado, recomendou a inclusão de incentivos concedidos pelo governo às empresas que conquistarem o selo.
Ao final do encontro, o colegiado também aprovou a realização de uma audiência pública para debater a “Valorização dos Agentes de Proteção à Infância e à Juventude”, ainda sem data definida.
Participaram da reunião ordinária desta terça-feira os deputados Robinson Almeida (PT), Luciano Ribeiro (UB), Felipe Duarte (Avante), Hassan (PP) e Neusa Cadore (PT). Acompanharam os debates e as votações estudantes do curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira. A visita fez parte do Programa Universidade nas Comissões, gerido pela Escola do Legislativo.
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos profissionais da educação que atuam em escolas vinculadas a unidades prisionais baianas. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26).
De acordo com o artigo 1º, a Geusp será concedida aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio, integrantes do grupo ocupacional da educação, desde que estejam em exercício nas escolas do sistema prisional sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
A gratificação também alcançará profissionais que atuam em escolas vinculadas às unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues argumentou que a proposta visa valorizar a categoria de docentes que enfrenta, diariamente, desafios equivalentes aos que inspiraram a criação da gratificação, pois lida com ambiente restritivo de liberdade, protocolos de segurança e demandas pedagógicas intensas que exigem preparo, dedicação e compromisso excepcionais.
