A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou a cerimônia de entrega do 5º Prêmio do Band Cidades Excelentes, realizada nesta terça-feira (18), no Auditório Jornalista Jorge Calmon. No evento, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituto Aquila, dezenas de prefeitos baianos receberam a condecoração, criada com o propósito de incentivar e … Leia Mais
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas idosas. Segundo o parlamentar, a medida já foi adotada … Leia Mais
A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou uma moção de aplausos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para homenagear os Encourados de Pedrão, grupo formado por 39 vaqueiros que deixou o sertão baiano, em 1822, para integrar as tropas de uma companhia militar independentista e atuar na linha de frente da luta pela Independência da … Leia Mais
O deputado Paulo Câmara (PSDB) defendeu, em indicação encaminhada à Secretaria de Educação do Estado (SEC), a criação de um Plano Estadual de Educação voltado para crianças com dislexia na rede de ensino. A proposta, já protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), busca garantir políticas permanentes de diagnóstico precoce, capacitação de professores e oferta … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebra, nesta quarta-feira (19), os 35 anos do Bando de Teatro Olodum. A homenagem, iniciativa da deputada Fabíola Mansur (PSB), acontece a partir das 14h no Auditório Jornalista Jorge Calmon e será aberta ao público. Para Fabíola, o reconhecimento é mais que merecido. “É um momento especial para reconhecer … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (17), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos, inicialmente, pelo deputado Robinho (UB) e seguiu sob o comando do primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos).
José de Arimateia (Republicanos) falou sobre a importância da campanha Novembro Azul, voltada à prevenção e detecção precoce do câncer de próstata, alertando que a Bahia estima ter 6.510 novos casos da doença em 2025. O parlamentar convocou a todos para audiência pública, na terça (25), às 10h, que discutirá sobre o tema, além de defender a regulamentação da profissão de optometrista.
Robinho (UB) expressou seu apoio e solidariedade à população do distrito de Santa Maria Eterna, em Belmonte, que bloqueou a BR-101 em protesto por melhorias às rotas de desvio da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, que foi interditada. O deputado relatou que o desvio traz transtornos aos moradores e motoristas que trafegam na via, cobrando uma solução dos governos estadual e federal.
Hilton Coelho (Psol) informou que seu partido entrou na Justiça contra a lei que prevê uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e privadas de Salvador. Para ele, a lei é inconstitucional ao ferir o princípio da laicidade do Estado, afirmando que “não é uma ação contra as religiões cristãs, e sim pela diversidade religiosa e respeito a todas as religiões”.
Representantes do agronegócio do Oeste da Bahia e de entidades empresariais aprovaram a sugestão da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, de uma reunião no dia 1º do próximo mês de dezembro para apresentar a análise dos produtores sobre a proposta do Governo do Estado para resolução dos conflitos fundiários na região. “Recebida a minuta, proponho a próxima reunião em 15 dias, no dia 1º de dezembro, às 14 h, para discutir”, disse Ivana, na reunião desta segunda-feira, quando foi apresentada a proposta, pela procuradora-geral do Estado (PGE), Bárbara Camardelli.
“Há 40 dias tivemos uma reunião. Hoje temos uma mesa forte, que mostra a força do agro. A expectativa é que saiamos daqui com uma solução. A Bahia precisa continuar girando, produzindo. Precisamos de segurança jurídica”, disse a chefe do Legislativo baiano. O silêncio dos empresários ao final da apresentação da chefe da PGE foi considerado um bom sinal, algo que surpreendeu a todos. O resultado final é muito positivo”, avaliou a presidente, com a concordância do secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Adolpho Loyola.
“Estamos trazendo uma proposta geral, para pacificar os conflitos. A partir daí vamos construir uma proposta coletiva, levando em conta as especificidades de cada produtor. Produtores agrícolas, comunidades tradicionais e pequenos produtores são os três elementos envolvidos na questão”, observou Bárbara Camardelli. Em linhas gerais, pela proposta, o Estado reconhece a titularidade registrada e abre mão do direito de ter a decisão revista por um tribunal (devolutividade). Esta primeira parte compreende acordos judiciais.
Como compensação, o Estado exige que as matrículas das propriedades tenham georreferenciamento certificado; o recuo das matrículas em áreas ocupadas por comunidades tradicionais; e um aporte financeiro em modelo similar ao Termo de Compromisso Sócio Ambiental (TCSA). O valor será destinado a projetos carimbados – educação e saneamento básico, por exemplo. Nesta segunda parte, serão feitos acordos administrativos. “Isso é bom para os empresários, porque agrega valor aos produtos”, ressaltou a chefe da PGE, acrescentando que a solução será aplicada em outras regiões de conflito fundiário.
NEGOCIAÇÕES INDIVIDUAIS
Até a próxima quarta-feira, a PGE encaminhará a minuta da proposta e cada produtor precisará negociar individualmente a área dele. As comunidades tradicionais participarão de negociações em separado e o Ministério Público da Bahia também está envolvido e dará seu parecer, já que parte significativa das áreas são consideradas terras devolutas do Estado. Sobre a iniciativa de um projeto de lei para resolver a questão, Bárbara Camardelli alertou que não teria efeito positivo e levaria a novas contestações na justiça, como aconteceu com as legislações do Mato Grosso, Pará e Tocantins. “A partir dos acordos, não haverá possibilidade de contestação no futuro”, garantiu a procuradora.
Para o presidente da Federação da Agricultura, Humberto Miranda, o que se busca não é só uma segurança para o produtor, é para o governo também. “Precisamos continuar trabalhando em prol da economia do estado”, afirmou. A presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto, disse que o tema é de suma relevância para a continuidade dos trabalhos dos produtores. Já o presidente da Federação das Indústrias (Fieb), Carlos Henrique Passos, afirmou que o acordo é necessário para que a Bahia tenha um ambiente cada vez melhor para todos e que o processo por forma consensual é a melhor forma de resolver o impasse.
Da parte dos parlamentares presentes, o deputado Eduardo Salles (PP) afirmou que o projeto de lei não foi protocolado porque os autores acreditaram na negociação. O líder da oposição na ALBA, deputado Tiago Correia (PSDB), manifestou preocupação com futuros conflitos e o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs a regularização imediata das propriedades em áreas onde não há conflito, o que foi confirmado pela procuradora-geral do Estado.
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Ewerton Almeida, conhecido como Tom Legal, ocorrido na madrugada da última sexta-feira (14), em Juazeiro. No documento, Tavares destacou a trajetória pública do ex-parlamentar, amplamente reconhecido pela defesa da lavoura cacaueira e pelo compromisso com o fortalecimento da agricultura baiana.
O parlamentar contou no documento que Tom Legal exerceu dois mandatos na ALBA e desempenhou importantes papéis no Executivo. Em toda a sua trajetória, acrescentou ele, tornou-se uma das vozes mais ativas em prol do desenvolvimento rural. Recebeu prêmios por sua atuação na agricultura e na defesa do cacau, entre eles o título de Conselheiro Honorário do Conselho Nacional dos Produtores de Cacau (CNPC). Também foi vereador em Jequié, onde alcançou a maior votação proporcional da história do município.
“Tom foi uma figura muito especial e muito conhecida não só no meio político, pois mantinha relações de amizade em toda a Bahia. Mesmo fora de mandato, manteve intensa participação política, apoiando aliados, debatendo projetos e expressando suas posições com firmeza”, afirmou Tavares.
O deputado lembrou ainda que, embora formado em Odontologia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1965 — com especialização em Odontopediatria no ano seguinte —, Tom Legal direcionou precocemente sua vocação para a vida pública. “Em Jequié, terra pela qual tinha verdadeira paixão e onde começou sua vida pública, desempenhou diversos cargos públicos e comunitários, sempre mantendo seus laços fortalecidos com a cidade”, citou.
No âmbito estadual e nacional, Tom Legal ocupou cargos de relevância, como secretário de Habitação e Terras de Salvador, na gestão da prefeita Lídice da Mata; secretário de Saúde de Santo Amaro; e ouvidor-geral da Agerba. Também presidiu a Fundação Ulysses Guimarães.
“Figura carismática, Tom Legal era lembrado pelo sorriso largo, pelo entusiasmo com a vida e pela facilidade em cultivar amizades. Participou de momentos importantes da política baiana nas últimas quatro décadas e deixa um legado reconhecido por aliados, colegas e pela população”, ressaltou Tavares.
O deputado concluiu a moção manifestando solidariedade à família e aos inúmeros amigos do ex-parlamentar. “Compartilhamos da tristeza e da saudade neste momento pela partida do amigo Tom Legal”, afirmou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) é Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), repetindo a façanha realizada pela instituição no ano passado. A certificação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil, que, a cada ano, por meio de 33 tribunais de conta, faz levantamento das informações disponíveis nos portais públicos das três esferas de governo em todos os poderes da República. A entrega do selo acontecerá no dia 4 de dezembro, em Florianópolis.
A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, comemorou a conquista. “Receber o Selo Ouro é uma alegria enorme. Este reconhecimento mostra o quanto nossas equipes se dedicam, todos os dias, para oferecer transparência e respeito ao cidadão. É um orgulho ver a ALBA avançando com tanto compromisso e verdade”.
Já para a chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da Casa (NAC) e controladora interna da ALBA, Rainildes Cerqueira, a Casa deu um salto qualitativo nos últimos anos, na avaliação do Tribunal de Contas do Estado e do programa. Em 2023, de não certificada passou à condição de Intermediária. Já em 2024 conseguiu ganhar o segundo maior nível de transparência, o Selo Ouro, certificação que se repete em 2025.
O levantamento anual utiliza regras de transparência tornadas obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e avalia itens de transparência que constituem informações importantes para o público em geral. A avaliação é composta por 393 itens que devem estar adequados, de acordo com o manual que é entregue anualmente às instituições. Esses itens levam em conta o acesso fácil do cidadão aos dados, em linguagem clara e de fácil compreensão. Para conseguir a certificação, 100% dos itens essenciais devem ser cumpridos, seguidos dos obrigatórios e os recomendados.
Entre os itens estão os atos normativos da Casa, que devem estar dentro de um padrão específico, a busca, o formato e a atualização das informações. Os essenciais são a Receita, Despesa, Gestão Fiscal, Portal de Transparência Pública Institucionalizado e dados sobre a instituição.
“Este ano foi muito mais difícil com relação ao anterior. Além do Tribunal de Contas do Estado, a gente teve uma segunda verificação da avaliação por Brasília, uma reavaliação da avaliação, mas graças a Deus a gente conseguiu manter o Selo Ouro. Ainda não chegamos ao máximo, que é o Diamante, mas estamos quase no topo!”, comemorou a chefe do NAC.
De acordo com Rainildes, o Selo Ouro da Transparência Pública premia o trabalho conjunto da equipe do NAC com os servidores das unidades administrativas da Casa. “É um prêmio nosso, prêmio da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia”, disse, destacando a participação da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, dando continuidade à transparência abertura para que a gente realmente fizesse o trabalho. Além disso, a presidente tá sempre acompanhando tudo muito de perto. É um trabalho conjunto mesmo, é nosso!”, arrematou.
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação pelo 19º aniversário da Igreja Batista Beréia, celebrado no último dia 11 de novembro.
Fundada pelo pastor Edelmyr Borges, a instituição religiosa se destacou ao longo de quase duas décadas pela dedicação à pregação do evangelho, pelo acolhimento espiritual e pelo serviço comunitário — ações que têm contribuído de forma expressiva para o fortalecimento da fé cristã e para o bem-estar da população de Feira de Santana.
No documento, ele afirmou que, por meio da obra da igreja, “podemos ver a mão de Deus guiando cada passo desta instituição”. Desde sua criação, em 2006, acrescentou, a comunidade tem sido “um grande farol de luz na vida de quem cruza as suas portas”. Arimateia concluiu a homenagem destacando que a igreja possui “uma trajetória marcada pela seriedade, amor ao próximo e compromisso com os valores do Reino de Deus”.
