Categoria: ALBA

Marcinho Oliveira propõe obrigatoriedade de manto protetor em enterros

O deputado Marcinho Oliveira (PDT) propôs, em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que os cemitérios baianos passem a adotar, obrigatoriamente para os sepultamentos, o uso de Manto Protetor Tipo Sudário, que é um invólucro instalado no interior de caixões, para conter o necrochorume, evitando a contaminação do solo durante a … Leia Mais

Em moção na ALBA, Leandro de Jesus questiona indicação de Messias ao STF

O deputado Leandro de Jesus (PL) protestou contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele pontuou que a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sujeita à apreciação do Senado, “a quem compete … Leia Mais

Diego Castro pede hospital de média e alta complexidade em Cansanção

Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Dr. Diego Castro (PL) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de um hospital regional, com capacidade para atendimento de média e alta complexidade, em Cansanção, destinado não apenas à população local, mas também aos municípios circunvizinhos, “que atualmente carecem de estrutura adequada na … Leia Mais

Deputados acompanham balanço de ações do governo em reunião com Jerônimo

Deputados estaduais e federais se reuniram com o governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). No encontro, o chefe do Executivo baiano apresentou aos parlamentares um balanço das ações realizadas pelo governo estadual ao longo dos … Leia Mais

Salles apresenta moção de pesar por morte de servidor em Piritiba

O deputado Eduardo Salles (PV) registrou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento do Sr. Vanderlei Correia, ocorrido no último dia 13 de abril, vítima de um acidente de carro na estrada que dá acesso a um povoado do município de Piritiba. No documento, o parlamentar manifesta sua solidariedade à … Leia Mais

Assembleia estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituiu um documento com diretrizes para o processo de tratamento de dados pessoais no âmbito das unidades que realizam o manuseio de informações de servidores e prestadores de serviços. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (18) e foi elaborado em atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente nos quesitos de transparência e responsabilização no tratamento de dados na administração pública.

O documento tem como responsáveis Rainildes Cerqueira Rocha, encarregada de proteção de dados na ALBA e chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da ALBA, e Ícaro Caires Machado, encarregado de proteção de dados substituto.

Conforme explicou Rainildes, o objetivo do relatório é descrever os processos de tratamento de dados pessoais realizados pela ALBA. Nesse contexto, o documento traça um mapa para avaliação dos riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares de dados, bem como indica medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação a serem adotados.

“Na Casa, a gente fez uma análise de 18 unidades administrativas que fazem tratamento de dados. Não necessariamente todas as 18 unidades fazem tratamento de dados sensíveis, por exemplo. Mas temos duas unidades, em específico, que tratam dados sensíveis, que são o Serviço Médico, incluindo o Serviço Social, e a Assistência Militar, onde ocorre a coleta de dados biométricos. Ou seja, esse relatório de impacto vai viabilizar a análise de risco do tratamento desses dados”, exemplificou Rainildes.

O relatório indica outros setores que trabalham com tratamento de dados pessoais, entre eles a Superintendência de Recursos Humanos onde ocorre o cadastro de servidores efetivos comissionados e terceirizados, a Assistência Civil responsável pela gestão de contratos com fornecedores e o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência que inclui a Ouvidoria e demandas via Lei de Acesso à Informação.

Também aparecem a Superintendência de Administração e Finanças que cuida da gestão administrativa e financeira e do processamento da folha de pagamento e encargos, a Auditoria que realiza procedimentos de controle, a Escola do Legislativo que lida com dados de servidores colaboradores docentes discentes e participantes de cursos e eventos, além da Secretaria-Geral da Mesa e da Secretaria-Geral das Comissões, Departamento de Controle de Processo Legislativo, Atos Oficiais e Sessão de Expediente.

DADOS SENSÍVEIS

O relatório de impacto detalha medidas de segurança para o tratamento de dados sensíveis, pois exigem maior nível de proteção em razão de sua natureza, conforme determina a LGPD. Entre as informações sensíveis apontadas no documento estão dados biométricos utilizados para controle de acesso às dependências institucionais e informações de saúde tratadas em processos administrativos e assistenciais relacionados a servidores e seus dependentes.

“Esses dados são tratados com elevado nível de segurança, confidencialidade e controle de acesso, sendo disponibilizados apenas a agentes públicos devidamente autorizados e para finalidades específicas e legítimas”, ressalta um trecho do relatório.

Para garantir a segurança dos dados pessoais, a ALBA adotou medidas técnicas como controle de acesso a sistemas, criptografia de dados, backup periódico, monitoramento de rede e antivírus corporativo. Além disso, foram adotadas medidas administrativas, a exemplo da criação de política de proteção de dados, treinamento de servidores e controle de perfis de acesso.

ADEQUAÇÃO À LGPD

Por fim, o relatório técnico concluiu que a ALBA dispõe de mecanismos institucionais aptos a mitigar riscos e demonstra aderência aos princípios, fundamentos e diretrizes estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Observa-se a existência de práticas estruturadas relacionadas à governança de dados, notadamente no que se refere à definição de finalidades, controle de acesso, segurança da informação e identificação de bases legais para o tratamento, evidenciando um nível inicial a intermediário de maturidade institucional em proteção de dados pessoais”, aponta o documento.

A encarregada de proteção de dados da ALBA, Rainildes Rocha, explicou que a criação do relatório de impacto é de suma relevância para a Casa no contexto de adequação à LGPD. “O Legislativo vem se adequando a essa novidade que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Temos avançado nesse processo, e são poucas as instituições no país que estão com esse nível de avanço, por exemplo, com relatório de impacto”, enfatizou.

Reportagem: Aparecido Silva 
Edição: Divo Araújo 



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Presidente da ALBA destaca importância dos debates promovidos pelas comissões temáticas

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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, deu ênfase aos trabalhos realizados nas comissões temáticas da Casa nos primeiros meses de 2026. “Economia de um modo geral, com destaque para a agricultura, turismo, educação e infraestrutura estiveram em debate nas diversas audiências públicas. São temas de suma importância para o estado, com espaço aberto para a população baiana e para o empresariado, seja de forma direta ou por intermédio de entidades da sociedade civil”, observou a legisladora, em nota enviada à imprensa.

Ivana Bastos rememorou o debate promovido na Comissão de Agricultura e Política Rural sobre o programa Cacau+, do Governo do Estado, que tem como principal objetivo elevar a produtividade das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare, com assistência técnica aos agricultores. No mesmo colegiado, desta vez em parceria com Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, discutiu-se a crise da citricultura na Bahia, apontando alternativas como a atração de indústrias de transformação e a inclusão da laranja no cardápio da merenda escolar.

“Foi graças a uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, com a participação da então secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, que a população tomou conhecimento de que na Bahia o índice de crianças alfabetizadas na idade certa passou de 36% em 2024 para 55% em 2025”, assinalou a presidente da ALBA, destacando que promover debates desse tipo também é papel do Legislativo.

CASA DO POVO

Ivana Bastos lembrou ainda que alguns debates são provocados pelas comunidades interessadas. “Por solicitação da Associação de Mulheres do Mar, que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos promoveu a audiência ‘Os Impactos Ambientais na Baía de Todos-os-Santos e as Políticas Públicas Necessárias’. Isso evidencia que a ALBA é, de fato e de direito, a Casa do Povo”, afirmou a presidente.

Reportegem: Ascom presidência
Edição: Franciel Cruz



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Procuradoria Especial da Mulher capacita equipe contra violência política de gênero

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na tarde desta quarta-feira (22), uma capacitação destinada ao enfrentamento da violência política de gênero, voltada a sua equipe multidisciplinar, composta por advogadas, psicólogas e assistente social.

A ação, realizada na sala de reunião da procuradoria, foi conduzida pela chefe da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Anna Carolina Alencar Furtado. Ela compartilhou orientações técnicas e práticas sobre a temática, especialmente no contexto do período eleitoral.
“A violência política contra a mulher é uma situação que, a cada eleição, tem progredido. A gente precisa, enquanto órgãos públicos, instituições democráticas, enfrentar esse tipo de violência. Então, a reunião de unidades, órgãos de defesa da mulher, como a Procuradoria da Mulher, a Ouvidoria da Mulher do TRE da Bahia, a Defensoria, o Ministério Público, é importante, porque a gente precisa se fortalecer”, explicou Anna Carolina.

Segundo ela, é necessário ter fluxos de atendimento, saber como tratar dessas demandas, como acolher a mulher que sofreu esse tipo de agressão e ter uma escuta empática, para fazer os encaminhamentos corretos. “A capacitação da nossa equipe sobre violência política de gênero é importante para que a gente dê espaço e voz para as mulheres”, afirmou.

De acordo com a coordenadora da PEM, Daiane Santana, cada vez maias mulheres buscam a procuradoria com denúncias de violência política de gênero, por conta do ano eleitoral. “É preciso saber quais orientações dar a essa mulher. É preciso acolhê-la, dizer onde deve denunciar e como resguardar as provas”, disse Daiane, justificando a necessidade de capacitar a equipe da procuradoria acerca do assunto.

Daiane Santana esclareceu ainda que a iniciativa de realizar a capacitação foi da ex-deputada Fabíola Mansur, titular da Procuradoria Especial da Mulher que deixou o cargo no início de abril, com o retorno do deputado titular Angelo Almeida (PT).

A capacitação integra o esforço contínuo da PEM na qualificação de sua equipe e no fortalecimento de estratégias de prevenção, acolhimento e enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher. A ação também reforça a parceria institucional já existente entre a Procuradoria e a Ouvidoria do TRE-BA, consolidada por meio de termo de cooperação.

Reportagem: Luciano Simões 
Edição: Franciel Cruz



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Tiago Correia reverencia memória de Oscar Schmidt

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O deputado Tiago Correia (PSDB) manifestou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), profundo pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt, aos 68 anos, ocorrido na última sexta-feira, 17 de abril. Um dos maiores atletas da história do esporte nacional e referência internacional do basquetebol, Oscar Schmidt construiu, segundo Tiago, “uma trajetória absolutamente singular, marcada pela excelência técnica, pela longevidade esportiva e pelo compromisso inabalável com a Seleção Brasileira”.

O autor da moção lembra que Oscar foi o maior pontuador da história do basquete mundial em jogos oficiais, representando o Brasil em jogos olímpicos, campeonatos mundiais e jogos pan-americanos, “sempre elevando o nome do país aos mais altos patamares do esporte internacional”. Sua opção consciente por permanecer no basquete amador para defender a camisa verde e amarela “tornou-se símbolo de dedicação, patriotismo e amor ao esporte”.

O tucano salienta que “mais do que os números e títulos, Oscar deixa como legado a inspiração de gerações de atletas, o fortalecimento da cultura esportiva brasileira e a afirmação do basquete como instrumento de formação, disciplina e superação”. De acordo com o líder da Bancada da Minoria na ALBA, “sua postura ética, espírito competitivo e respeito ao público consolidaram o atleta como exemplo dentro e fora das quadras”.

Com esta perda irreparável, acrescenta o legislador, o Parlamento da Bahia presta solidariedade aos familiares, amigos, admiradores e a toda a comunidade esportiva brasileira, reconhecendo a relevância histórica de Oscar Schmidt e seu papel permanente na memória do esporte nacional.

“Que esta moção, registrada nos anais da Assembleia Legislativa, seja a expressão do reconhecimento público, do respeito institucional e da gratidão do povo baiano e brasileiro por sua extraordinária contribuição ao esporte”, manifestou Tiago Correia. Por fim, o deputado solicitou que a iniciativa seja encaminhada à família do ídolo Oscar Schmidt e à Confederação Brasileira de Basquete, em nome de seu presidente.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Franciel Cruz



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Vitor Bonfim sugere chocolate na merenda para valorizar produtores

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O deputado Vitor Bonfim (PSB) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a inclusão e o estímulo ao consumo de cacau e de seus derivados na merenda escolar da rede pública estadual. Na indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele argumenta que, consumido em quantidades diárias recomendadas de 30g a 40g e inserido de forma equilibrada na alimentação escolar, o chocolate pode agregar valor nutricional às refeições, “aliando qualidade alimentar à valorização de um produto de origem regional”.

Ao lançar mão da legislação vigente — Constituição Federal, Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) —, Bonfim afirma que sua indicação está em conformidade com as leis, em especial a Lei 15.377, de 8 de janeiro de 2026, que ampliou os mecanismos de incentivo ao setor cacaueiro, inclusive com a previsão de estímulo à inserção do chocolate na merenda escolar.

O socialista também lembrou que a Bahia é um dos “polos produtores de cacau do mundo” e responsável por parcela significativa da produção nacional, “com forte presença de agricultores familiares”, o que evidencia seu papel estratégico na geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

Além disso, prosseguiu, a proposta dialoga diretamente com o PNAE, “que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar”.

Vitor Bonfim destacou que os chocolates que contribuem para a saúde são aqueles com maior teor de cacau, especialmente os amargos, com 70% ou mais, por possuírem menor teor de açúcar e gordura e elevada concentração de flavonoides (antioxidantes), fibras e magnésio.

Ele citou ainda vantagens do consumo moderado de cacau rico em flavonoides, como a redução da pressão arterial sistólica, melhora do fluxo sanguíneo cerebral, diminuição de processos inflamatórios, proteção contra o envelhecimento celular e impacto positivo na função cognitiva e no bem-estar emocional. Estudos indicam, finalizou o legislador, que esse consumo estimula a liberação de serotonina e endorfinas, “o que pode contribuir para a redução do estresse e da ansiedade leve”.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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