Tiago Correia propõe Comenda 2 de Julho para Ana Elisa Fernandes

O deputado Tiago Correia (PSDB) propôs, na Assembleia Legislativa, a concessão da Comenda 2 de Julho para a médica Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida. A maior honraria concedida pela ALBA é um reconhecimento simbólico para pessoas que contribuem para o desenvolvimento social, científico e institucional da Bahia e do Brasil.   Nascida em Salvador, … Leia Mais


Olívia propõe Comenda 2 de Julho para promotora Lívia Sant’Anna Vaz

A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a concessão da Comenda 2 de Julho — honraria máxima da Casa — à promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz. Para ela, a iniciativa representa um justo reconhecimento à destacada atuação da jurista na promoção dos direitos humanos, no … Leia Mais


Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos aos povos indígenas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins pela vitória que resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, após mais de 30 dias de mobilização permanente, resistência organizada e unidade entre diferentes povos e territórios. “A revogação do decreto … Leia Mais


Ivana Bastos celebra os 41 anos de emancipação política de Tanque Novo

A passagem do aniversário de 41 anos de emancipação política do município de Tanque Novo, nesta quarta-feira (25), foi celebrada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos do Parlamento baiano. No documento, a presidente da ALBA relata a história da cidade, cuja região … Leia Mais



Fátima Nunes participa de Fórum de Violência Doméstica na Bahia



Representando a Assembleia Legislativa, a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), participou do 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia, realizado na tarde desta quinta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo. O Fovid-BA teve como tema central “A Violência Digital e Crimes Cibernéticos”, com foco nas mulheres e meninas, buscando levar a informação que protege e a ação que salva vidas.

“A Assembleia Legislativa está engajada nessa luta, em parceria com o Judiciário e as secretarias do Poder Executivo, para alterar essa cultura do machismo e da violência contra a mulher. É preciso punições mais severas e ações preventivas que combatam o feminicídio, uma tragédia social que mata quatro mulheres por dia no Brasil e vem destruindo as famílias. Basta de agressões, parem de nos matar”, declarou a vice-presidente da ALBA, que elogiou também o Pacto Nacional contra o Feminicídio, firmado pelos três Poderes no início deste mês em Brasília.

O encontro, organizado pela Coordenadoria da Mulher do TJ, reuniu dirigentes dos órgãos do sistema de justiça, instituições da área de segurança pública e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a rede de proteção, com fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica. O Instituto Assembleia de Carinho, através da presidente Tanísia Coronel e da vice-presidente, Ariene Couto, também participou do evento.



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Pancadinha sugere criação de Observatório de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval



O deputado Pancadinha (SD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a criação e regulamentação do Observatório Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval, como instrumento permanente de monitoramento, produção de dados e formulação de políticas públicas no âmbito da promoção da igualdade racial.

Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou o Carnaval de Salvador e “sua dimensão simbólica, social e econômica”, que “reafirma elementos centrais da identidade histórica do povo baiano, cuja formação está profundamente marcada pela contribuição da população negra”.

Justamente “por essa centralidade cultural”, argumenta Pancadinha, o Estado teria o dever de assegurar que o espaço de celebração seja também um ambiente de respeito, dignidade e igualdade racial, frisou o parlamentar, que fundamentou a solicitação na Constituição Federal e no princípio republicano de “promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça ou cor”. Ele lembrou que a Carta Magna também consagra o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Para Pancadinha, o enfrentamento ao racismo não se limita à repressão penal posterior ao fato, mas exige políticas públicas estruturadas de prevenção, monitoramento e avaliação contínua.

O Observatório teria como função sistematizar informações sobre ocorrências registradas durante o evento, permitindo análise estatística qualificada; identificar padrões e fatores de risco, subsidiando medidas preventivas; produzir relatórios periódicos com diagnósticos técnicos e recomendações administrativas; e promover articulação interinstitucional entre órgãos de igualdade racial, segurança pública e defesa de direitos.

Ele acredita que, com a iniciativa, o Estado “poderá avançar de um modelo predominantemente reativo para uma política pública orientada por evidências”, fortalecendo a prevenção institucional e aprimorando protocolos de atuação. A medida também contribuiria para consolidar a Bahia como referência nacional na promoção da igualdade racial.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Franciel Cruz 



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Leandro de Jesus propõe política de apoio e orientação à gestante na Bahia



O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Orientação, Conscientização, Transparência e Apoio Integral à Gestante, com foco nos casos em que se cogite a interrupção da gravidez nos termos permitidos pela legislação federal. Entre as diretrizes básicas da proposta estão a proteção à vida, à dignidade humana, a valorização da maternidade e o fortalecimento da família.

De acordo com o texto, as unidades hospitalares e os estabelecimentos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão assegurar, previamente à realização do aborto legal, atendimento de acolhimento por equipe multiprofissional, consulta com psicólogo e fornecimento de informações claras e objetivas sobre os aspectos clínicos do procedimento, suas possíveis repercussões físicas e emocionais, bem como alternativas existentes — incluindo programas de apoio à gestante e a possibilidade de adoção.

“A consulta psicológica terá caráter de apoio e orientação, não podendo implicar constrangimento ou coação”, determina o projeto. A proposição estabelece ainda que a equipe multidisciplinar apresente, durante os encontros com a gestante e seus familiares, informações detalhadas sobre o desenvolvimento do feto semana a semana e demonstre, por meio de vídeos e imagens, os métodos utilizados no procedimento.

Caso a gestante manifeste expressamente a intenção de não exercer o poder familiar após o nascimento da criança, a unidade de saúde deverá, mediante consentimento formal e por escrito, encaminhar o caso à Vara da Infância e da Juventude, a fim de viabilizar a entrega legal para adoção.

LEGISLAÇÃO PENAL

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar cita a Constituição Federal, que consagra a dignidade humana como fundamento do Estado brasileiro e assegura proteção especial à família, à maternidade e à infância. Ele afirma que a proposta não altera a legislação penal vigente nem interfere nas hipóteses de interrupção da gravidez já permitidas, mas busca “assegurar que, diante de decisão de tamanha relevância, a gestante receba informação clara, apoio psicológico e orientação adequada, garantindo que qualquer escolha seja tomada de forma consciente e amparada”.

Segundo o deputado, o projeto também institui uma política de transparência ativa, ao determinar a divulgação de dados estatísticos consolidados sobre atendimentos relacionados à gestação e às interrupções legais realizadas na rede pública estadual. Outro ponto destacado é o fortalecimento da entrega legal para adoção, nos termos da legislação federal, com encaminhamento à Vara da Infância e da Juventude mediante manifestação expressa da gestante, medida que, conforme argumenta, assegura solução juridicamente segura e acompanhamento institucional adequado.

O autor sustenta que a iniciativa busca assegurar apoio integral à gestante, fortalecer a proteção à vida e à maternidade, ampliar a transparência estatal e garantir informação adequada e responsável. “O Estado não pode se omitir diante de tema de tamanha relevância social. Cabe-lhe oferecer orientação, apoio e informação qualificada, de modo a proteger a mulher, a criança e a família”, concluiu.


Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo 



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Projeto de Pedro Tavares estabelece diretrizes para cuidado integral a pacientes com Parkinson



O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de uma política estadual de atenção integral às pessoas com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. A iniciativa tem como foco a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico oportuno, o tratamento, a reabilitação e a oferta de cuidados continuados.

O objetivo central da proposta é garantir acesso oportuno ao diagnóstico, ao tratamento medicamentoso e não medicamentoso, à reabilitação e ao acompanhamento multiprofissional dos pacientes. O projeto inclui, entre as diretrizes da política, a utilização de teleconsultas e telemonitoramento, além de atenção especializada nas áreas de neurologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, psicologia, enfermagem e serviço social.

Pedro Tavares ressalta que a assistência farmacêutica deverá observar as diretrizes do SUS, assegurando o fornecimento dos medicamentos previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e nas listas oficiais vigentes.

Ao justificar a proposição, o parlamentar destacou que a Doença de Parkinson é uma enfermidade neurodegenerativa crônica que compromete progressivamente a autonomia, a capacidade laboral e a renda dos pacientes, impondo elevada carga às famílias e ao sistema público de saúde. Segundo ele, na Bahia, a ausência de uma linha de cuidado padronizada limita o diagnóstico precoce, o acesso equânime à reabilitação multiprofissional e o fornecimento contínuo de medicamentos de eficácia comprovada.

Com a proposta, o deputado afirma buscar a organização de diretrizes para a atenção integral no SUS na Bahia, articulando ações de promoção da saúde, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, com integração entre os níveis de atenção primária, especializada e hospitalar. O texto também prevê a qualificação das equipes, a ampliação da teleassistência, o cadastro e monitoramento de casos, o fortalecimento do controle social e o enfrentamento à discriminação.

Reportagem:  Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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Luciano Ribeiro defende seguro-garantia em obras públicas



O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação propondo que o governo do Estado passe a exigir, nos contratos de obras públicas, a contratação de seguro-garantia com cláusula de retomada — mecanismo que permite à seguradora assumir a execução da obra em caso de descumprimento pela empresa responsável, conforme previsto na legislação federal.

Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer os mecanismos de proteção ao interesse público na execução de obras e serviços de engenharia no Estado, especialmente diante do histórico de paralisações e abandono de contratos administrativos.

Luciano Ribeiro argumenta que a proposta harmoniza a legislação estadual com as normas gerais federais, preservando a competência constitucional da União para legislar sobre regras gerais de licitações, enquanto aos Estados cabe suplementar a disciplina no âmbito de sua atuação administrativa.

O documento destaca ainda que o uso da cláusula de retomada é uma tendência moderna para evitar obras inacabadas, pois permite que a seguradora assuma a execução do contrato em caso de inadimplemento da empresa responsável, assegurando a entrega da obra ao Estado — e não apenas o pagamento de indenização em dinheiro. Para o deputado, o modelo é mais eficiente e adequado ao interesse público.

“A medida fortalece a segurança jurídica, amplia a proteção do erário e contribui para maior eficiência na execução das obras públicas, sem comprometer a competitividade do certame. Ao exigir o seguro a ser contratado pelos licitantes, especialmente pelo vencedor da licitação, o poder público reduz o risco de prejuízos em caso de abandono da obra”, enfatizou.


Reportagem: Thiago Virgilio
Edição: Divo Araújo 



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