Nos dois primeiros anos de funcionamento, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou atendimentos a um número crescente de mulheres que encontraram, no órgão, acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento seguro dentro da rede de proteção. Ao todo, foram assistidas 243 mulheres, em 1.064 atendimentos distribuídos entre os setores de psicologia, assistência social e orientação jurídica.
No final de dezembro do ano passado, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei — aprovado em plenário — que institucionalizou a PEM. Criada em 2019 por meio de resolução interna, a Procuradoria só passou a funcionar efetivamente no fim de 2023. Na justificativa da proposta, Ivana Bastos destacou a atuação efetiva do órgão e os resultados positivos alcançados para a sociedade. “Este projeto de lei institucionaliza o funcionamento do órgão, definindo legalmente sua composição e atribuições”, afirmou.
O texto legal define a Procuradoria Especial da Mulher como órgão vinculado à Presidência da ALBA, responsável pela interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade, com a finalidade de promover a defesa dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, auxiliar mulheres vítimas de violência e discriminação e ampliar a participação feminina nos espaços de poder e decisão.
A proposta também estabelece entre as atribuições da PEM o recebimento, exame e encaminhamento, aos órgãos competentes, de denúncias de violência e discriminação contra a mulher; a sugestão, fiscalização e acompanhamento da execução de programas e políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento da violência; além do estímulo à criação de Procuradorias da Mulher nos municípios baianos e da colaboração com as já existentes.
ATENDIMENTO ÀS MULHERES
Nos últimos dois anos, foram formalizadas 215 orientações jurídicas, com informações sobre direitos, medidas legais de proteção e acesso à Justiça. O atendimento social — que inclui triagem, orientações e encaminhamentos para serviços de assistência, saúde e apoio socioeconômico, internos e externos — alcançou 290 mulheres. Já os atendimentos psicológicos somaram 559 registros, oferecendo acolhimento e apoio emocional por meio de psicoterapia breve, com foco no fortalecimento da autoestima e no enfrentamento da violência.
Para a procuradora titular, deputada Fabíola Mansur (PSB), os dados refletem o compromisso da instituição com um acompanhamento integrado, consolidando a PEM como referência de apoio e proteção na Bahia. “A Procuradoria Especial da Mulher é um espaço de escuta, cuidado e ação. Nosso compromisso vai além do acolhimento: trabalhamos para garantir direitos, fortalecer a autonomia feminina e articular políticas públicas que promovam dignidade, proteção e justiça para todas as mulheres”.
Segundo Fabíola, embora o enfrentamento à violência seja um dos maiores desafios, a Procuradoria também atua para garantir a autonomia das mulheres, promovendo o acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho. “A verdadeira transformação social passa por empoderar as mulheres em todas as esferas da sociedade”, afirmou a parlamentar.
No cumprimento de sua missão de representar e defender mulheres vítimas de violência, a PEM conta, além da procuradora especial Fabíola Mansur, com três procuradoras adjuntas: as deputadas Cláudia Oliveira (PSD), Maria Del Carmen (PT) e Kátia Oliveira (UB). O órgão é apoiado ainda por uma equipe multiprofissional, responsável pelo atendimento técnico e pelo acompanhamento das demandas recebidas.
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