A TV ALBA, emissora legislativa baiana gerida pela Fundação Paulo Jackson, segue ampliando a oferta do sinal aberto digital de televisão no interior do estado. Em mais uma etapa do processo de expansão da cobertura, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, assinou a autorização para a instalação de estações de televisão digital do … Leia Mais
Governo do Estado anuncia R$ 101 milhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar em 43 municípios baianos Foto: Ítalo Oliveira/Ascom SDR O fortalecimento da infraestrutura de abastecimento, da comercialização da produção local e da mobilidade rural avançou em dez Territórios de Identidade da Bahia com a assinatura de convênios da Secretaria de Desenvolvimento Rural … Leia Mais
A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa (ALBA) promoveu nesta sexta-feira (19), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, uma audiência pública sobre o Desafio da Transparência na Gestão das Águas e no Controle Ambiental no Oeste da Bahia. Gestores estaduais, representantes do Ministério Público e dirigentes de entidades ligadas ao meio ambiente participaram do … Leia Mais
O Colégio Estadual Professor Antônio Balbino, localizado no município de Madre de Deus, pode passar a se chamar Colégio Estadual Professora Carmen Gandarela Guedes. A mudança no nome da instituição de ensino é uma proposição do deputado Niltinho (PP), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei com este objetivo. Na … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues, por meio das quais solicitou a perfuração e instalação de poços artesianos nos municípios de Brotas de Macaúbas, Barra do Mendes, Retirolândia, Iraquara, Gentio do Ouro, Lapão e Souto Soares. Os documentos também são destinados à Secretaria … Leia Mais
O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais.
O texto também pretende proteger abrigos de animais, como canis, zoológicos, santuários, dentre outros. Os eventos com participação de animais previstos no projeto são rodeios, cavalgadas, vaquejadas, eventos de exposição e venda de animais.
No artigo 3º, o projeto proíbe a fabricação, o transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.
Em caso de descumprimento da norma, o texto estabelece punição progressiva, que inclui multa e até interdição das atividades, em caso de empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico.
Em sua justificativa, o deputado Paulo Câmara lembrou que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de fogos de artifício. No entanto, o uso destes itens promove desconforto para cães, gatos e demais animais domésticos.
“Os animais se assustam facilmente com os barulhos dos fogos e rojões. Portanto, o barulho causado por espetáculos e festejos promove pânico e desorienta os animais, vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano. A vibração resultante dos sons geralmente atinge um tom muito agudo na natureza, proporcionando uma sensibilidade nos animais. Muitos deles podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem os levar à morte”, ressaltou Câmara.
Assim, arrematou o legislador, o objetivo da matéria é “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”.
O aniversário de 169 anos de emancipação política da cidade de Lençóis, nesta quinta-feira (18), foi celebrado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos da Casa.
A chefe do parlamento baiano destacou primeiramente, no documento, as belezas naturais do município, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1973, e conhecido como Portal da Chapada Diamantina.
“Como não se deslumbrar com as cachoeiras do Mosquito, do Sossego, da Fumaça? Como não desejar ser, pelo menos por horas, mais uma peça de cenários deslumbrantes, marcantes para uma vida, como as piscinas naturais do Serrano, integrar o quadro do Poço do Diabo, compor a cena do Ribeirão do Meio, formar a paisagem da bela Gruta do Lapão ou até mesmo o panorama do Morro do Pai Inácio?”, escreveu Ivana Bastos, para quem Lençóis é “uma das cidades mais acolhedoras do Brasil” e “um paraíso que encanta qualquer dos seus visitantes e apaixona os filhos da terra”.
O conjunto arquitetônico e paisagístico também é apontado por Ivana como uma das grandezas da cidade, rica em cultura e história. Imponentes casarios do século XIX são, como ela explica, parte desse patrimônio, com cerca de 570 imóveis, entre casas e sobrados, construídos na segunda metade do século XIX, quando predominavam, no lugar, as edificações em pedra.
O tempo do garimpo, entre os anos de 1845 e 1871, quando Lençóis alcançou o status de maior produtora mundial de diamantes e uma das cidades mais prósperas da Bahia, face o expressivo intercâmbio comercial com a Europa, também foi lembrado pela presidente. Ela conta, na moção, que, com a descoberta das minas de diamantes e ouro da Chapada Diamantina, iniciou-se o povoamento da cidade, no ano de 1845, às margens do Riacho São João, afluente do Rio Santo Antônio, nos gerais do Campo de São João.
Lençóis foi elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila de Lençóis, pela Lei Provincial nº 604, de 18 de dezembro de 1856, sendo desmembrada do então município de Santa Isabel do Paraguaçu, hoje cidade de Mucugê, alcançando a sua emancipação política, que hoje chega aos 169 anos. Por fim, foi elevado à categoria de cidade, por força da Lei Provincial nº 946, de 20 de maio de 1864, com o topônimo de Lençóis.
No documento legislativo, Ivana Bastos também manifesta sua satisfação em poder contribuir com a preservação do patrimônio tombado pelo Iphan, levando obras e desenvolvimento a Lençóis e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população.
“Contribuímos na concretização e concessão de equipamentos do Hospital de Tanquinho, com investimento de R$ 619 mil; com o Terminal Turístico e Rodoviário da Chapada Diamantina, com R$ 14 milhões aplicados; com a Creche Janira de Oliveira Guimarães, com capacidade para atender 240 crianças e investimento da ordem de R$ 4 milhões”, disse Ivana.
A chefe do Legislativo baiano acrescentou ainda que o seu mandato fez-se presente também na concessão de ambulância, ônibus escolares e viaturas policiais ao município, otimizando a saúde, a educação e a segurança públicas de várias localidades. A parceria de seu mandato com o município chegou ainda na implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de São José, na Unidade de Beneficiamento de Mel, de Tanquinho, na pavimentação asfáltica de ruas de Tanquinho e em obras de energia elétrica em comunidades rurais.
“Pelo exposto, é que venho prestar esta justa homenagem a Lençóis. Na oportunidade, saúdo toda a sociedade lençoense, suas instituições e entidades de classe, pela passagem dos 169 anos de emancipação política dessa adorada cidade, celebrada neste 18 de dezembro de 2025”, concluiu a presidente da ALBA, Ivana Bastos, solicitando que seja dado conhecimento da moção à Prefeitura Municipal de Lençóis, à Câmara de Vereadores local e à Executiva Estadual do PSD.
IVANA E JERÔNIMO ESTARÃO JUNTOS EM CAETITÉ, NESTA SEXTA
Sete municípios da Chapada Diamantina foram contemplados com assinaturas de convênios com o governo do Estado, quinta-feira passada (18.12), no auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Além de atender pleitos da presidente Ivana Bastos para Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio, Novo Horizonte e Licínio de Almeida, a solenidade, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, sinalizou o prestígio da deputada.
“Agradeço ao governador por realizar esse ato, o último do ano, aqui na ALBA. Esses investimentos têm a nossa participação. Somos nós que votamos os empréstimos e apresentamos emendas”, falou Ivana Bastos, no ato. Na tarde desta sexta-feira (19.12), a presidente da ALBA e o governador estarão em Caetité para mais entregas: inauguração da UPA 24H na sede e da pavimentação do trecho entroncamento da BR 030 – acesso ao Distrito de Santa Luzia; entrega de uma ambulância para o Hospital Estadual de Oncologia Alto Sertão e de um trator para Associação.
CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
Na solenidade de quinta-feira foram assinados convênios com a Embasa para a licitação dos sistemas de esgotamento sanitário de Lençóis, no valor de R$ 51,4 milhões e da sede de Livramento de Nossa Senhora, R$ 139,8 milhões; e sistema de abastecimento de água do Distrito Fazenda Mata, em Livramento, R$ 248 mil. Com a CERB os convênios foram para a construção de sistemas de abastecimento de água em diversas comunidades de Dom Basílio, R$ 9 milhões, e Barrinhas/Amola Faca (Livramento), R$ 7,6 milhões. Todos com recursos do Novo PAC.
Também foram assinados convênios com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), para a construção da Ponte do Paulo Tabuleiro, em Livramento, no valor de R$ 2,4 milhões; e para pavimentação asfáltica de Casa de Telha a Arapiranga, 13km, e Entroncamento BA/Casa de Telha, 1km, em Rio de Contas, R$ 13,2 milhões. Com a Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$ 800 mil, para reforma do Hospital Municipal de Licínio de Almeida.
Com a Secretaria Estadual de Educação o convênio foi para o município de Souto Soares, direcionado para requalificação da quadra coberta, implantação de parque infantil e construção da passarela da Escola Municipal de Campo Alegre. Além da assinatura de convênios, houve entrega de ambulâncias para os municípios de Novo Horizonte e Dom Basílio, uma para cada.
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que reconhece oficialmente o município baiano de João Dourado como a Capital da Cebola, “em razão de sua expressiva relevância econômica e social na produção desse cultivo no Estado”. O parlamentar determinou, no documento encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que caberá ao Poder Executivo adotar medidas que “valorizem, divulguem e fortaleçam a cadeia produtiva no município, incentivando ações de apoio aos produtores, à agricultura familiar e ao agronegócio regional”.
Localizado na Região de Irecê, João Dourado tem forte vocação agrícola, especialmente no cultivo da cebola, sendo um dos maiores polos produtores do Nordeste, destacando-se pela qualidade, produtividade e tradição que envolve centenas de famílias na atividade, gerando emprego e renda, movimentando a economia local. Rodrigues explica que o município conta com solos favoráveis, técnicas modernas de irrigação e uma cadeia produtiva consolidada, que vai desde pequenos agricultores até médios e grandes produtores.
O deputado ressalta ainda que a cebola é um dos produtos que mais impulsionam o comércio regional, abastecendo mercados dentro e fora da Bahia. “ A relevância histórica e econômica desse cultivo torna João Dourado merecedor do título de Capital da Cebola, uma referência agrícola na Região de Irecê. Com esta proposição, queremos valorizar essa identidade produtiva, fortalecer o município e dar maior visibilidade a uma atividade que sustenta grande parte da população local”, concluiu Ricardo Rodrigues.
Governo firma convênios para obras em 135 municípios baianos; valor se aproxima de R$ 1 bilhão
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Nesta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura para diferentes regiões do estado, com investimento que soma R$ 970 milhões. A assinatura aconteceu durante uma cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, reunindo gestores estaduais e prefeitos das 135 cidades contempladas.
“Precisamos dos municípios fortes e queremos ver as obras chegarem para quem precisa. Nesse pacote tem UBS, hospital, pavimentação, água, estradas para os povoados. Esses investimentos são reflexo da valorização do Governo do Estado com o povo baiano”, afirmou Jerônimo.
As intervenções envolvem áreas essenciais do dia a dia da população, como saúde, educação, desenvolvimento urbano e rural, infraestrutura e saneamento. Entre as obras previstas, estão construção de passagens molhadas e de mercado; reforma de feira livre e centro abastecimento; implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; pavimentação de ruas; construção, reforma e ampliação de escolas, quadras, creches e hospitais e unidades básicas.
Durante o evento, o Governo reforçou a parceria com as prefeituras, alinhando ações e investimentos. “É um olhar que o governador tem para esse governo. E nós vamos continuar investindo, não só na saúde, na educação e na infraestrutura, mas cuidando das pessoas em cada canto da Bahia. Esse é o compromisso deste governo”, disse o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.
A prefeita de Mundo Novo, Ana Paula, destacou a importância da pavimentação para a cidade. “A melhoria do trecho vai melhorar o escoamento da produção agrícola e a qualidade de vida do povo de Mundo Novo”, considerou a prefeita. A cidade de Gongogi vai receber uma das UBS, e o prefeito Adriano Mendonça comemorou. “Essa obra é importante para a saúde do município. Agradecemos o compromisso em oferecer uma saúde de qualidade”, disse.
