A deputada Jusmari Oliveira (PSD) manifestou seu repúdio ao episódio de violência ocorrido no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, envolvendo a agressão a uma trabalhadora dentro de seu ambiente profissional. “É inadmissível que uma mulher, no exercício de sua profissão, seja submetida a qualquer forma de constrangimento, ameaça, humilhação ou violência. … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou quatro indicações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, através da Secretaria competente, realize os serviços de melhoria para o bairro de Tancredo Neves, na capital baiana. Nos documentos, o parlamentar requer a implantação de dois postes de iluminação pública nas travessas … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu a visita do embaixador da Turquia no Brasil, Halil Ibrahim Akça, na tarde desta segunda-feira (25). No gabinete da Presidência, Ivana e Akça conversaram sobre as relações entre a Bahia e a Turquia e a COP 31, Cúpula da Organização das Nações Unidas … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Departamento de Serviço Social,realizou nesta segunda-feira (25) a palestra “Novas Perspectivas da Masculinidade”. O encontro foi conduzido pelo ativista social e idealizador do projeto Positivar Masculinidades, Tiago Azeviche. Com foco no público masculino, especialmente jovens, o debate buscou desmistificar conceitos de machismo e patriarcado sob a … Leia Mais
Para comemorar os 15 anos de criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Assembleia Legislativa da Bahia realizou uma sessão especial histórica, no Plenário Orlando Spínola, na tarde desta segunda-feira (25). Proposto pela deputada Neusa Cadore (PT), que foi titular do órgão e se desincompatibilizou para concorrer às eleições deste ano, o evento … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção urgente de medidas para obras de recapeamento asfáltico e recuperação da BR-242, uma das principais rodovias federais que cortam o território baiano.
Na justificativa da proposição, Hilton alerta para o grave estado de deterioração da estrada, que compromete a segurança da população, aumenta os riscos de acidentes e provoca prejuízos econômicos em diversas regiões do estado. “A BR-242 é uma via estratégica para a Bahia, fundamental para o escoamento da produção agrícola, para o transporte de mercadorias e para a integração regional. O abandono da rodovia coloca vidas em risco diariamente”, afirmou o parlamentar.
Conhecida como Rodovia Milton Santos, a BR-242 atravessa importantes regiões econômicas da Bahia, incluindo a Chapada Diamantina e o oeste baiano, sendo um corredor fundamental para o agronegócio, o turismo e a circulação de trabalhadores e caminhoneiros.
Segundo Hilton, a precarização da estrada reflete anos de insuficiência de investimentos em infraestrutura viária. “Não estamos falando apenas de buracos no asfalto. Estamos falando de uma política de abandono que afeta diretamente a economia popular, a mobilidade e a segurança de milhares de pessoas”, declarou.
O deputado destacou ainda o intenso fluxo de veículos pesados na rodovia, fator que acelera o desgaste do pavimento e exige manutenção permanente. “A recuperação da BR-242 é uma necessidade urgente. O governo federal precisa agir com rapidez para garantir condições dignas de trafegabilidade e evitar que mais acidentes aconteçam nessa importante rodovia baiana”, disse.
Hilton Coelho defendeu que o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) executem obras estruturais de recuperação e manutenção contínua da estrada. “A Bahia não pode continuar convivendo com uma das suas principais rodovias em situação precária. Investir na BR-242 é investir na vida do povo, no desenvolvimento regional e na integração do estado”, concluiu.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a última semana de maio concedendo o Título de Cidadão Baiano ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes. A outorga da honraria, proposta pelo deputado Zó (PCdoB), foi realizada nesta segunda-feira (25), em sessão especial no Plenário Orlando Spínola.
Impossibilitada de participar “em razão de compromissos institucionais previamente assumidos”, a presidente do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos, fez questão de registrar, por meio de uma mensagem, seu reconhecimento e alegria pela realização da sessão. “Hoje esta Casa presta uma justa homenagem a Fábio Pessoa Nunes, um profissional que tem dedicado sua trajetória ao desenvolvimento do nosso estado e do nosso país. Receba, Fábio, os meus sinceros parabéns por esta honraria”, afirmou.
A presidente da ALBA também cumprimentou o deputado Zó, autor da iniciativa, observando que “a homenagem demonstra o olhar atento do parlamentar para aqueles que ajudam a construir uma Bahia com mais oportunidades para todos”. Em seu discurso, o proponente da sessão saudou o diretor do Dnit, garantindo que “a Bahia faz justiça hoje a um homem que escolheu trabalhar pelo povo brasileiro com seriedade, competência e compromisso”.
Zó destacou ainda que Fábio Nunes não construiu apenas estradas, mas caminhos para o desenvolvimento, “porque é um homem que une a força técnica da engenharia à sensibilidade de entender que infraestrutura também é cuidar das pessoas, aproximar cidades, salvar vidas e movimentar a economia”.
TRAJETÓRIA
Nascido em Belém do Pará, Fábio Nunes é filho do paraense Antônio Nunes e da baiana Marília Nunes. Formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Católica do Salvador, em 2004. Anos depois, concluiu mestrado em Estruturas e Construção Civil pela Universidade de Brasília. Com vasta experiência na área de infraestrutura e transportes, o gestor ocupou vários cargos na estrutura do órgão nacional. “Fábio carrega no coração aquilo que o povo pode chamar de um verdadeiro ‘parabaiano’, representando a força do Pará misturada com a alma, a coragem e o acolhimento da Bahia”, reforçou o deputado.
O autor da homenagem enalteceu o esforço e a dedicação do diretor do Dnit em acolher as demandas por melhorias nas rodovias federais que cortam todas as regiões do Estado. “Fábio tem ajudado a transformar sonhos em obras, obras em oportunidades, e oportunidades em dignidade. Hoje esta terra generosa abre os braços e diz com orgulho: a partir de agora, oficialmente, Fábio Pessoa da Silva Nunes é também um filho da Bahia”, concluiu Zó.
Ao lado da avó, Sônia Mariza, de 92 anos, da mãe, Marília Nunes, e da esposa, Renata Costa, Fábio Nunes recebeu, emocionado, o certificado de “baianidade”. Da tribuna, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit agradeceu à Casa Legislativa pela outorga do título, renovou sua gratidão aos funcionários do Departamento “pelo apoio e contribuição” e destacou que a honraria demonstra a força e a dimensão do órgão nacional no país.
“Nós trabalhamos para assegurar a todas as pessoas o direito de ir e vir. Mas temos a convicção de que o progresso e as obras de infraestrutura são importantes para a viabilização econômica das cidades e o desenvolvimento social do Brasil”, discursou.
DO OIAPOQUE AO CHUÍ
O gestor lembrou que já viajou do Oiapoque ao Chuí, sempre buscando construir estradas que proporcionem progresso e desenvolvimento para as comunidades. “Em nosso Ministério, estamos sempre em uma briga extenuante por mais recursos, pois entendemos que as obras estruturantes são obrigatórias para o crescimento e devem ser tratadas com relevância, com mais investimentos, assim como nas áreas de Saúde e Educação”, pontuou.
Encerrando seu pronunciamento, Fábio Nunes reiterou seu compromisso com a retomada de obras nas rodovias BR-101 e BR-116 e em outras estradas federais. “Podem ter a certeza de que o Dnit nunca vai faltar com a Bahia. Muito obrigado à Assembleia Legislativa por este honroso título de Cidadão Baiano”, agradeceu.
Na mesa de honra da sessão especial, o superintendente Roberto Alcântara e o coordenador de Engenharia Antônio Carlos de Oliveira, ambos do Dnit Regional, prestigiaram a solenidade, encerrada com a execução do Hino à Bahia, em celebração ao 2 de Julho.
Tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) quatro projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues que tratam da carreira de servidores de áreas como educação, meio ambiente e defesa agropecuária. As propostas foram apresentadas na última sexta-feira (22) e publicadas no Diário Oficial do Legislativo de sábado (23).
No projeto de lei nº 26.287/2026, o Executivo propõe a concessão de abono extraordinário destinado aos profissionais da educação básica da rede pública estadual, abrangendo servidores ativos ocupantes de cargo público efetivo e cargo comissionado, além de professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
“O abono extraordinário será pago a título de valorização dos profissionais do magistério, sendo calculado mediante rateio do valor equivalente ao montante de 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no ano de 2026”, aponta trecho do projeto.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a proposição tem como objetivo dar continuidade ao reconhecimento do trabalho dos educadores, como ocorreu em 2023, 2024 e 2025.
LICENÇA-PRÊMIO
Já o projeto de lei nº 26.288/2026 trata da autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo.
“A proposta em apreço permitirá que os servidores públicos civis do Executivo convertam em pecúnia os períodos de licença-prêmio, adequando o ordenamento jurídico a melhor prestação do serviço público, de forma efetiva e contínua, estimulando a permanência do servidor em atividade”, argumentou o governador.
No artigo 1º, o projeto estabelece que a conversão será autorizada para servidores investidos em cargo público efetivo até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015. A matéria também define que o pagamento dos valores decorrentes da conversão em pecúnia é limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados a partir da publicação do ato de conversão.
No artigo 7º, o projeto ressalta que a futura lei não se aplicará ao cargo de professor do ensino fundamental e médio do magistério, por estar vinculado à Lei nº 7.937, de 11 de outubro de 2001. A exceção será quando o professor ocupar cargo comissionado do quadro do magistério de ensino médio.
MEIO AMBIENTE
O projeto de lei nº 26.289/2026 prevê a criação da Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada aos servidores ativos das carreiras de especialista em meio ambiente e recursos hídricos e técnico em meio ambiente e recursos hídricos, do grupo ocupacional fiscalização e regulação, em exercício na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o objetivo é dar continuidade ao fortalecimento institucional das atividades relacionadas à política estadual de meio ambiente e recursos hídricos, especialmente aquelas que exigem atuação técnica permanente em campo, diretamente nos territórios, empreendimentos, áreas protegidas, ecossistemas sensíveis, áreas rurais e localidades de difícil acesso.
DEFESA AGROPECUÁRIA
Por fim, no projeto de lei nº 26.290/2026, o Executivo propõe a instituição da Gratificação de Atividades Específicas em Campo (Gaec) para os servidores ativos das carreiras de fiscal estadual agropecuário e técnico em fiscalização agropecuária, do grupo ocupacional fiscalização e regulação, em exercício na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
Neste caso, argumentou o governador, o objetivo é fortalecer as atividades finalísticas relacionadas à política estadual de defesa sanitária agropecuária animal e vegetal, reforçando a atuação em prol da sanidade agropecuária, da saúde pública e do meio ambiente.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza na próxima segunda-feira (25), às 10h, sessão especial de outorga do Título de Cidadão Baiano ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes. A honraria foi proposta pelo deputado Zó (PCdoB) e será concedida em solenidade no Plenário Orlando Spínola.
Segundo o parlamentar, Fábio Pessoa tem apoiado a Superintendência Regional da Bahia nas medidas que visam retomar os principais empreendimentos rodoviários do estado, a exemplo da duplicação da BR-116 Norte, no trecho entre Santa Bárbara e Teofilândia; da duplicação da BR-101 Norte, na região de Alagoinhas; e, principalmente, do início das obras de implantação de acostamentos, adequação de capacidade e construção de novos acessos aos municípios de Abaré, Chorrochó e Macururé, no sertão baiano.
Além das obras de construção, o apoio do diretor de Infraestrutura à Superintendência Regional do Dnit na Bahia tem possibilitado o avanço na melhoria das condições das rodovias federais no estado. Entre os trechos contemplados estão a BR-407, entre Juazeiro e Capim Grosso; a BR-235, entre Juazeiro e a divisa com Sergipe, passando pelos municípios de Uauá, Canudos e Jeremoabo; além da BR-235, entre Petrolina e Campo Alegre de Lourdes.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Fábio Pessoa da Silva Nunes, natural de Belém (PA), filho de Marília Oliveira Pessoa da Silva Nunes e Antônio Audifax da Costa Nunes, foi criado em um ambiente que incentivou o desenvolvimento acadêmico e profissional. Após a mudança de sua família para Salvador, sua trajetória acadêmica continuou na Universidade Católica do Salvador, onde se formou em Engenharia Civil, em 2004. Determinado a aprimorar seus conhecimentos, prosseguiu os estudos e alcançou o título de mestre em Estruturas e Construção Civil pela Universidade de Brasília, em 2007.
Dotado de vasta experiência na área de infraestrutura de transportes, Fábio iniciou sua carreira profissional em 2004, atuando tanto no setor privado quanto no público. Sua trajetória inclui cargos de destaque no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, onde desempenhou funções como coordenador-geral de Construção Rodoviária, coordenador-geral de Manutenção Rodoviária, coordenador de Planejamento e coordenador-geral de Modernização e Gestão Estratégica.
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) registrou nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio de moção, o aniversário de 135 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Belmonte, que será celebrado neste dia 22 de maio.
Arimatéia expressou, no documento, sua alegria em ser um dos representantes da cidade no Parlamento estadual e enviou um simbólico abraço ao povo belmontense. Ele ressaltou a relevância histórica do município, cujo território foi inicialmente habitado pelos índios botocudos e integrava a Capitania de Porto Seguro no início do século XVIII.
“Nesse período, colonos portugueses começaram o povoamento de São Pedro do Rio Grande, nas proximidades do rio Grande, atual Rio Jequitinhonha. Os índios botocudos foram catequizados pelos jesuítas, que fundaram a capela de Nossa Senhora de Madre de Deus, primeira construção do local”, contou Arimatéia.
Segundo o parlamentar, Belmonte desempenhou papel importante como porta de entrada para Minas Gerais, através do Rio Jequitinhonha, única via navegável até Salto da Divisa. “Situado entre o Rio Jequitinhonha e o Oceano Atlântico, Belmonte prosperou durante o cultivo do cacau no final do século XIX”, acrescentou.
O deputado destacou ainda que, em 1891, Belmonte ascendeu à categoria de cidade, inicialmente com o nome de Belmonte do Jequitinhonha. “Acredita-se que o nome Belmonte tenha sido sugerido pelo ouvidor de Porto Seguro em homenagem à cidade portuguesa homônima, onde Pedro Álvares Cabral nasceu”, afirmou.
Por fim, o legislador solicitou que a homenagem seja encaminhada ao prefeito Iêdo José Menezes Elias, ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Andrade Ribeiro da Costa, e à população de Belmonte.
