O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues propondo a criação do “Kit Curativo para Lesões de Pele em Pacientes com Doença Falciforme” na rede pública estadual de saúde. A iniciativa prevê o fornecimento de coberturas especiais, insumos específicos e terapia com laser de baixa intensidade (fotobiomodulação), conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Doença Falciforme é uma condição crônica e hereditária que afeta majoritariamente a população negra e periférica. Entre as complicações mais graves estão as úlceras crônicas nos membros inferiores, de difícil cicatrização, altamente dolorosas e com risco frequente de infecção, afastamento do trabalho e até amputações evitáveis.
“Estamos falando de pessoas que convivem com dor permanente, preconceito estrutural e ausência de tratamento padronizado. Não é aceitável que, em pleno século XXI, pacientes sigam sem acesso regular a curativos tecnológicos e terapias comprovadas. Isso é desigualdade em saúde”, afirma Hilton Coelho.
O kit proposto inclui coberturas avançadas — como hidrocolóide, alginato de cálcio, espuma com ou sem prata, hidrogel, carvão ativado com prata, filmes semipermeáveis, gaze não aderente e compressas estéreis — além de laserterapia de baixa intensidade, com equipamentos registrados na Anvisa, destinada a estimular a angiogênese, reduzir a inflamação, acelerar a cicatrização e aliviar a dor.
Também estão previstos insumos complementares, como soro fisiológico, clorexidina aquosa, ácidos graxos essenciais, ataduras, luvas e fitas microporosas.
PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
A proposta prevê ainda a padronização do atendimento na rede do SUS, com capacitação de equipes da Atenção Primária e monitoramento contínuo por meio de indicadores clínicos, como tempo médio de cicatrização e redução de complicações infecciosas. Segundo o parlamentar, a medida tem caráter preventivo e também representa economia para o sistema de saúde.
“Investir no cuidado adequado reduz internações, infecções hospitalares, afastamentos previdenciários e amputações. É mais humano e também mais eficiente do ponto de vista do gasto público”, destacou.
Hilton Coelho ressaltou que a proposta está alinhada ao artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Não se trata de favor, mas de direito constitucional à integralidade da assistência. O Estado precisa assumir compromisso real com quem mais precisa”, afirmou.
Para o deputado, a criação do kit representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades estruturais na política de saúde. “Garantir tratamento digno às pessoas com Doença Falciforme é combater o racismo institucional e afirmar que vidas negras importam também na formulação do orçamento público.”
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo
