A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (20), os Impactos Ambientais no Rio Joanes. Sob a mesma temática, na ocasião também se discutiu sobre um projeto de Estação de Tratamento no Rio Ipitanga, que é um dos maiores afluentes do Joanes.
A Mesa foi conduzida pelo presidente Do colegiado, deputado José de Arimatéia (Republicanos), ladeado pelo vice-presidente, deputado Matheus Ferreira (MDB), que foi o proponente da audiência. A deputada Olivia Santana (PC do B) também prestigiou o evento, que contou com autoridades, estudiosos do assunto e representantes da sociedade civil organizada.
“Estamos falando de um rio que possui importância estratégica para o abastecimento de água, para a biodiversidade e para o equilíbrio ambiental de diversos municípios baianos. Porém, também estamos diante de preocupações crescentes relacionadas à poluição, ao desmatamento, à ocupação irregular e aos impactos das ações humanas sobre este ecossistema. Esta audiência pública não tem o objetivo de apenas apontar problemas, mas, principalmente, de construir soluções”, declarou o deputado José de Arimatéia, ao abrir os trabalhos.
O parlamentar disse ainda que “o meio ambiente precisa ser tratado com seriedade, responsabilidade e compromisso com as futuras gerações”. Diante da presença de representantes de apenas três dos oito municípios que compõem a Bacia do Rio Joanes (Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Salvador e Dias d’Ávila), Arimatéia frisou que convites foram enviados para todos os envolvidos.
A deputada Olivia Santana defendeu que “soluções menos cosméticas e mais estruturantes fossem adotadas pelo poder público” no campo da defesa do meio ambiente. Ela apontou que a questão da água precisa ser observada na revisão dos planos diretores municipais. “O Governo do Estado precisa ter uma política articulada e estruturante com todas as prefeituras envolvidas para tratar da questão do Rio Joanes”, afirmou.
POLUIÇÃO
O primeiro a quem o deputado deu a palavra foi Fernando Guimarães Borba, presidente da Oscip Rio Limpo. Ele disse que, somente no trecho final do Joanes, em Lauro de Freitas, são 8 km de rio com 600 famílias que perderam seu sustento por conta da poluição das águas. “O rio está podre nesse trecho. E a podridão é por conta dos esgotos de Salvador, que chega da veia do rio Ipitanga, e do próprio esgoto de Laura de Freitas. Os investimentos dos governos federal e estadual, na área de saneamento, precisam, urgentemente, aumentar”, cobrou, apontando ainda que “a Embasa, que institucionalmente é responsável pela implantação do saneamento do Estado, acaba não tendo recursos” para cumprir seu objetivo.
Fernando propôs que a Comissão de Meio Ambiente da ALBA organize um grupo de trabalho composto por profissionais da Oscip Rio Limpo, do Inema, da Embasa, de prefeituras municipais e outras entidades, para estudar soluções mais rápidas para a questão do Rio Joanes, principalmente em Lauro de Freitas.
“A Bacia do Joanes é muito importante para o Estado. As águas do Joanes-Ipitanga abastecem mais de 40% dos baianos de Salvador e região metropolitana. Isso não sensibiliza ninguém. Ninguém assume o protagonismo de resolver isso, que é tão sério”, disse o presidente da Rio Limpo.
Ele lembrou que muitas empresas, grandes consumidoras de água, operam e faturam com os recursos do rio Joanes e do aquífero de São Sebastião, sem oferecer qualquer contrapartida. “A Petrobras, quando o município tem petróleo, paga os royalties”, exemplificou. “Ninguém quer extorquir as empresas. Nós queremos que as empresas participem da vida do município onde passa o rio e que os órgãos do governo tenham recursos para poder atender a necessidade das populações. Não é justo um pedaço de rio de 8 km estar morto, e esse rio, que deságua na praia de Buraquinho, afasta, mata o pescado. Os nossos pescadores, hoje, têm que navegar 30, 40 quilômetros mar adentro com barcos de 30 anos para pescar peixe de qualidade”, afirmou.
De uma forma geral, o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio; o presidente da Oscip Rio Limpo, Fernando Guimarães Borba; o gestor da APA Joanes-Ipitanga, Geneci Braz, e o assessor da Diretoria de Operação da Embasa na Região Metropolitana de Salvador, Júlio Mota, apontaram a ocupação desordenada e o uso do solo como um dos principais problemas para resolver a questão do saneamento básico e da poluição em toda a Bacia do Joanes. Eles disseram que era preciso uma articulação entre secretarias e órgãos públicos para que seja pensado o desenvolvimento urbano, com responsabilidade coletiva.
ENCAMINHAMENTOS
Ficou a cargo do proponente dos trabalhos, deputado Matheus Ferreira, as conclusões finais sobre a audiência pública. Entre os encaminhamentos feitos, ele destacou a criação de um Consórcio Interfederativo da Bacia do Rio Joanes, com o objetivo de mitigar os impactos ambientais no rio, pautando itens como drenagem, resíduos sólidos, coleta seletiva, normatização do uso e ocupação do solo alinhado com planejamento urbano e participação ativa no comitê de bacia onde se insere o município.
Como proposta, também ficou a sugestão de que prefeitos façam requerimentos ao governo estadual para que possam participar em caráter consultivo dos planos para implantação do esgotamento sanitário e fornecimento de água potável através da Embasa .
Outro ponto apontado por Matheus Ferreira foi a solicitação à Embasa de informações sobre o novo PAC, que destina quase R$ 8 bilhões a 42 projetos tocados pela empresa estatal. “Quanto deste montante será dirigido ao Joanes e ao Ipitanga?, questionou o deputado.
Ele também propôs a realização de audiências públicas nos municípios que compõem a Bacia do Rio Joanes, com a presença de autoridades municipais, órgãos públicos e a sociedade civil organizada.Também foi defendida, no evento, a ideia de obrigatoriedade da educação ambiental nas escolas públicas e privadas. Por fim, o deputado José de Arimatéia disse que recebeu a proposta de projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento dos manguezais como patrimônio cultural, natural e de sociobiodiversidade do Estado da Bahia.
Além dos parlamentares citados, compuseram a Mesa o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio; o secretário de Meio Ambiente de Lauro de Freitas, Brígido Nunes de Resende Neto; o presidente da Oscip Rio Limpo, Fernando Guimarães Borba; o gestor da APA Joanes-Ipitanga, Geneci Braz, e a vereadora de Lígia Costa Rosa, de São Francisco do Conde.
Reportagem: Luciano Araújo
