Categoria: ALBA

Fátima Nunes participa de Fórum de Violência Doméstica na Bahia

Representando a Assembleia Legislativa, a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), participou do 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia, realizado na tarde desta quinta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo. O Fovid-BA teve como tema central “A Violência Digital e Crimes Cibernéticos”, com foco nas mulheres e meninas, buscando … Leia Mais

Pancadinha sugere criação de Observatório de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval

O deputado Pancadinha (SD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a criação e regulamentação do Observatório Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval, como instrumento permanente de monitoramento, produção de dados e formulação de políticas públicas no âmbito da promoção da igualdade racial. Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar … Leia Mais

Leandro de Jesus propõe política de apoio e orientação à gestante na Bahia

O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Orientação, Conscientização, Transparência e Apoio Integral à Gestante, com foco nos casos em que se cogite a interrupção da gravidez nos termos permitidos pela legislação federal. Entre as diretrizes básicas da … Leia Mais

Luciano Ribeiro defende seguro-garantia em obras públicas

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação propondo que o governo do Estado passe a exigir, nos contratos de obras públicas, a contratação de seguro-garantia com cláusula de retomada — mecanismo que permite à seguradora assumir a execução da obra em caso de descumprimento pela empresa responsável, conforme previsto na legislação federal.

Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer os mecanismos de proteção ao interesse público na execução de obras e serviços de engenharia no Estado, especialmente diante do histórico de paralisações e abandono de contratos administrativos.

Luciano Ribeiro argumenta que a proposta harmoniza a legislação estadual com as normas gerais federais, preservando a competência constitucional da União para legislar sobre regras gerais de licitações, enquanto aos Estados cabe suplementar a disciplina no âmbito de sua atuação administrativa.

O documento destaca ainda que o uso da cláusula de retomada é uma tendência moderna para evitar obras inacabadas, pois permite que a seguradora assuma a execução do contrato em caso de inadimplemento da empresa responsável, assegurando a entrega da obra ao Estado — e não apenas o pagamento de indenização em dinheiro. Para o deputado, o modelo é mais eficiente e adequado ao interesse público.

“A medida fortalece a segurança jurídica, amplia a proteção do erário e contribui para maior eficiência na execução das obras públicas, sem comprometer a competitividade do certame. Ao exigir o seguro a ser contratado pelos licitantes, especialmente pelo vencedor da licitação, o poder público reduz o risco de prejuízos em caso de abandono da obra”, enfatizou.


Reportagem: Thiago Virgilio
Edição: Divo Araújo 



Fonte

Ivana propõe mutirão de reconstrução mamária no Hospital do Alto Sertão

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Ivana Bastos sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia. O foco inicial da proposta é o Hospital Estadual do Alto Sertão (Heos), com possibilidade de expansão para outras unidades de saúde do estado que apresentem viabilidade técnica.

A medida atende a um pleito da Fundação Bahiana de Cardiologia e Combate ao Câncer (HFBC), organização que gere o Heos, e busca descentralizar o atendimento oncológico, garantindo às mulheres do interior baiano um direito assegurado por lei.

“Apesar de a Lei da Reconstrução Mamária (Lei nº 9.797/1999) garantir o direito à cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS há mais de duas décadas, a realidade no Brasil e na Bahia ainda é de déficit assistencial”, afirmou a presidente da ALBA.

Segundo dados apresentados por ela, a estimativa anual no país é de cerca de 23 mil mastectomias para apenas 10 mil reconstruções. “Observa-se que, mesmo com as garantias legais, apenas 25% a 30% das mulheres que passam por mastectomia no SUS conseguem realizar a reconstrução mamária.”

Pesquisas apontam que apenas 27,6% das mulheres conhecem plenamente seu direito à reconstrução. Além disso, estudos da Fiocruz indicam que o acesso a esses procedimentos está concentrado nas capitais e grandes centros, deixando pacientes de regiões interioranas, como o Alto Sertão, aguardando por anos em filas de espera.

MOMENTO ESTRATÉGICO

A proposta destaca que o momento é estratégico para a Bahia. A Portaria GM/MS nº 127/2023, do Ministério da Saúde, instituiu estratégia excepcional para ampliar o acesso ao procedimento, destinando mais de R$ 105 milhões para que estados e municípios habilitem serviços e reduzam a fila de espera.

Além do amparo financeiro, a indicação de Ivana Bastos também se baseia na Lei nº 12.802/2013, que determina que a reconstrução deve ser realizada, sempre que possível, no mesmo ato cirúrgico da retirada da mama ou assim que a paciente apresente condições clínicas.

Para embasar a viabilidade técnica e assistencial do mutirão no HEOS, a deputada citou experiências bem-sucedidas no SUS em todo o país. No Hospital da Mulher, em Salvador, referência estadual, a unidade realiza até 50 cirurgias mensais e, durante o Outubro Rosa, chegou a beneficiar 25 mulheres em um único sábado de mutirão.

No Hospital Universitário Walter Cantídio, no Ceará, a fila foi momentaneamente zerada após a realização de reconstrução tardia em 20 mulheres. A rede pública do Distrito Federal promove mutirões anuais desde 2016, chegando a realizar 48 cirurgias em uma única semana. Já o Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Paraíba, beneficiou 35 pacientes em um único evento, integrando assistência médica e ensino.

“A aprovação e execução do mutirão pelo governo do Estado representariam um marco na interiorização do cuidado oncológico na Bahia. O Heos, como referência no Alto Sertão, tem capacidade para aproximar o atendimento especializado das pacientes, eliminando a necessidade de desgastantes deslocamentos até Salvador e devolvendo autoestima e qualidade de vida a centenas de mulheres”, finalizou.

Reportagem: Joana Gracia  
Edição: Divo Araújo



Fonte

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil é celebrado por Cláudia Oliveira

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Em celebração ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado anualmente em 24 de fevereiro, a deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou uma moção de aplausos na ALBA. No documento, ela homenageia a luta histórica das mulheres brasileiras pelo direito à participação política e reforça a necessidade de ampliar a representatividade feminina nos espaços de poder.

Na moção apresentada à Casa Legislativa, a parlamentar resgata a importância do Decreto nº 21.076, de 1932, que rompeu séculos de exclusão e garantiu às brasileiras o direito de votar e de serem votadas. A deputada faz questão de frisar que a conquista não se tratou de um presente do Estado, mas sim de uma vitória social. “Este marco não foi apenas uma concessão governamental, mas o fruto de uma mobilização intensa e corajosa de mulheres que decidiram ser protagonistas de sua própria história”, destaca.

Para contextualizar o marco, a matéria protocolada por Cláudia Oliveira relembra a efervescência política e cultural da década de 1920. A moção presta tributo a líderes pioneiras do movimento feminista brasileiro, como a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz.

O texto apresentado na ALBA também faz um resgate didático sobre a evolução dos direitos políticos. Embora o voto feminino tenha sido consolidado pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934, a deputada lembra que o caminho rumo à igualdade nas urnas foi gradual, tornando-se obrigatório e equiparado ao direito dos homens apenas no ano de 1965.

Ao solicitar que a moção seja comunicada oficialmente ao Governo do Estado da Bahia, Cláudia Oliveira reafirmou a missão atual do Parlamento. “Ao celebrarmos esta data, homenageamos o legado daquelas que lutaram para elevar o nível da instrução feminina reafirmando o compromisso de continuar trabalhando para que a representatividade feminina seja cada vez mais forte e atuante em nossa democracia”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



Fonte

Agora é lei: Proibida reconstituição de leite e derivados lácteos importados

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou, no último dia 28 de janeiro, a Lei 15.112/2026, que proíbe, na Bahia, a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos de origem importada. A regra alcança indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar.

Segundo texto da lei, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), a proibição “não se aplica aos produtos destinados diretamente ao consumidor final para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e que atendam às normas de rotulagem estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa”.

Quando apresentou a proposta, o parlamentar justificou que a importação de leite em pó provoca concorrência desleal à cadeia produtiva baiana, baixando o preço e causando prejuízos aos produtores baianos, ressaltando ainda que o Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo com uma forte participação da agricultura familiar. “Nossa intenção é proteger o produtor de leite baiano e não permitir o desequilíbrio da concorrência. A economia de centenas de municípios depende da cadeia produtiva leiteira”, ressaltou.

Segundo Eduardo Salles, o preço pago ao produtor, que deveria refletir o custo de produção e a margem de lucro, está em queda real, gerando prejuízos, com produtores trabalhando e gastando mais e recebendo menos. “Não estamos defendendo privilégios. A crise do leite não é apenas econômica. É social e estratégica. Envolve segurança alimentar, ocupação do território e dignidade de quem vive da terra. A Bahia produz 1,3 bilhão de litros de leite por ano e tem aproximadamente 160 laticínios, que dependem do equilíbrio entre produção e mercado interno. São 108 mil produtores, sendo 82% de pequeno porte”, afirmou.

Reportagem:  Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



Fonte

SEMANA DA ALBA

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Na semana de 2 a 6 de março, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tem uma agenda de trabalhos marcada pelas sessões ordinárias no plenário e reuniões ordinárias nas comissões temáticas.

Na terça-feira (3), às 9h40, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo terá reunião na Sala Jairo Azi. Na ordem do dia, está a definição de uma data para visita do colegiado à fábrica da Fafen, elaboração do cronograma de visitas, sessões itinerantes e audiências públicas para o ano de 2026. Além disso, há dois projetos de lei prontos para escolha de relatoria.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle fará a reunião ordinária às 11h15 na Sala Jairo Azi. Dentre os itens que constam na pauta, estão a prestação de contas do Executivo referente ao ano de 2023 e o projeto de lei nº 22.593/2025, que institui uma campanha estadual contra o desperdício de alimentos nas escolas públicas da Bahia.

Na quarta-feira (4), às 9h30, haverá reunião da Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer. Na pauta, está a leitura e aprovação da ata da última reunião ordinária do colegiado.

Às 11h, na Sala José Amando, ocorre a reunião ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher. A ordem do dia está aberta para sugestão de pautas.

Já na sexta-feira (6), o Plenário Orlando Spínola vai sediar a sessão especial de entrega do Título de Cidadão Baiano ao presidente do Esporte Clube Bahia, Emerson Ferretti. A homenagem foi proposta na ALBA pelo deputado Bobô (PCdoB). A solenidade acontecerá a partir das 10h.



Fonte