A deputada Cláudia Oliveira (PSD) manifestou pesar pelo falecimento, aos 82 anos, do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Na moção encaminhada à Mesa Diretora da ALBA, a parlamentar disse que o magistrado inscreveu seu nome na história jurídica ao … Leia Mais
O deputado Luciano Ribeiro (UB) foi eleito, na manhã desta terça-feira (24), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar recebeu sete votos, sendo escolhido por unanimidade pelos colegas do colegiado. O posto de vice-presidente estava vago após o falecimento do deputado Alan Sanches (UB), em janeiro deste … Leia Mais
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (24), na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, a realização de uma reunião com entes públicos e privados para tratar do anúncio da retirada de Ilhéus da rota de cruzeiros marítimos nas temporadas de 2026 e 2027. … Leia Mais
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações para que o governo do Estado providencie, junto aos órgãos competentes, a aquisição de tratores e respectivos implementos agrícolas para associações de produtores rurais nos municípios de Ribeira do Pombal e Morpará. Os documentos são endereçados ao governador Jerônimo Rodrigues. Os … Leia Mais
O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) protocolou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a inclusão dos municípios da região oeste nas próximas etapas de execução e expansão do Projeto Condução Decente. A iniciativa prevê oferecer cursos de especialização e atualização para mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado entre 2025 … Leia Mais
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reuniu na manhã desta terça-feira (24) para traçar as diretrizes dos trabalhos legislativos de 2026. No primeiro encontro do ano, os dirigentes da Casa decidiram manter o ritmo de votações às terças-feiras e reforçaram o compromisso de ampliar os debates nas comissões setoriais. Além dos integrantes do colegiado, também participou dos trabalhos o líder da bancada majoritária, deputado Rosemberg Pinto (PT).
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, enfatizou a importância de um primeiro semestre produtivo. Ela convocou a colaboração dos demais dirigentes para assegurar que, mesmo em ano eleitoral, o Legislativo mantenha seu protagonismo nas discussões e decisões que impactam diretamente a população baiana. “O conjunto dos parlamentares da Assembleia da Bahia está coeso, consciente da responsabilidade que o mandato impõe e disposto a trabalhar para impedir a interrupção dos trabalhos em plenário e nas comissões – apesar das vicissitudes e atividades extras exigidas num ano eleitoral”. Ela acrescentou que a ALBA vai manter as “atividades legislativas sem prejuízo, conforme o compromisso assumido por todos com a comunidade baiana”.
A presidente do Legislativo disse ainda que muitos projetos que serão apreciados até o final deste primeiro semestre de autoria de parlamentares e dos demais poderes. “Outro ponto de destaque dessa reunião inaugural da Mesa Diretora em 2026 foi a aprovação de cinco projetos de título de cidadão e da comenda 2 de Julho, que seguirão para apreciação definitiva em plenário”.
Seguindo o compromisso de fortalecer as comissões técnicas, ficou decidido que todas as proposições apresentadas pelos deputados deverão ser analisadas e votadas primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por outro colegiado que avalie o mérito específico da proposta. Objetivo é evitar o expediente regimental que permite a obtenção do aval no próprio plenário – antes da votação final.
Para ela, esses colegiados são importantes na avaliação técnica dos projetos em apreciação, pois proporcionam debates elevados e, por consequência, o aperfeiçoamento de inúmeras matérias ou eventualmente equacionar através de emendas a solução de problemas de ordem legal ou constitucional – ficando com a responsabilidade de obrigatoriamente examinar, melhorar, validar, aperfeiçoar ou validar as propostas feitas por nossos colegas deputados.
Em um gesto que une reconhecimento institucional e memória pessoal, a deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de aplausos em homenagem aos 70 anos de fundação do Colégio Estadual Manoel Devoto. Localizada no coração do Rio Vermelho, segundo a parlamentar, a instituição é um pilar da educação pública baiana.
Para a deputada, a homenagem vai além do protocolo legislativo. Ex-aluna da unidade, Olívia Santana destaca o colégio como o solo onde brotaram seus próprios sonhos e liderança. “Celebrar os 70 anos do Manoel Devoto é celebrar vidas transformadas pela escola pública. É reconhecer corredores que guardam memórias e salas de aula onde nasceram projetos de futuro”, pontuou a deputada no documento.
O texto protocolado na ALBA enfatiza que, ao longo de sete décadas, a instituição não se limitou ao ensino formal, mas consolidou-se na formação de cidadãos críticos e comprometidos com o desenvolvimento social do estado.
A moção também destaca os investimentos recentes do Governo do Estado da Bahia. A requalificação estrutural da unidade foi citada como um passo fundamental para garantir dignidade para a comunidade escolar; inovação pedagógica e melhores condições de aprendizagem; e revitalização de um patrimônio educacional de Salvador.
O documento oficial solicita que o reconhecimento seja estendido a todos os que fazem o cotidiano da escola: direção, representada pelo diretor Luciano Eloy, professores, servidores, estudantes e ex-alunos.
A moção, protocolada neste mês de fevereiro, reafirma o Colégio Manoel Devoto como uma “semente plantada no desenvolvimento social da Bahia”, simbolizando a resistência e a eficácia do ensino público de qualidade.
O deputado Marcinho Oliveira (PRD) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), moções de congratulações pelo aniversário de emancipação política do município de Novo Triunfo. No documento protocolado na ALBA, ele contou que a região já foi habitada pelos índios cariacás e que o povoado de Triunfo foi elevado a município em 24 de fevereiro de 1989, desmembrado de Antas. Os destaques da economia são agricultura, pecuária e comércio.
Segundo Marcinho Oliveira, a principal a festa da cidade é a do padroeiro São Sebastião. Ele afirmou ainda que o município mantém suas convenções culturais, que permanecem intactas até hoje, numa demonstração de que o “novo-triunfense não deixou de lado suas tradições e consegue perceber que inovações e tradições podem conviver”.
O autor da moção elogiou o povo de Novo Triunfo, “marcado por sua gente trabalhadora, que está ali no dia a dia buscando o sustento e o aumento da sua produção, fomentando a economia da região”. Marcinho também salientou que “expresso aqui minha solidariedade e registro, meu compromisso de continuar representando Novo Triunfo junto às autoridades estaduais e federais para conseguir os benefícios que possam promover o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de todos, gerando mais empregos e renda ao tempo em que venha a reduzir os principais problemas que mais os afetam”.
Por fim, o parlamentar pede que sua homenagem seja dada conhecimento ao prefeito Matheus Bob, para que ele, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população novo-triunfense.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, promoveu uma ampla reunião, no início da tarde desta terça-feira (24), para discutir a crise do cacau no Sul da Bahia, cultura que há algumas décadas vem enfrentando muitos problemas para aumentar sua produção na região. Participaram do encontro parlamentares da Comissão de Agricultura da ALBA, os líderes da Bancada de Governo e da Oposição, secretários estaduais e dirigentes de órgãos ligados ao setor, além de pequenos e médios produtores e agricultores familiares que integram uma comissão setorial do cacau.
A chefe do Legislativo destacou a importância de receber, na Casa do Povo, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, o secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barroso, e produtores de cacau para debater as demandas dessa cultura, considerada fundamental para o desenvolvimento de dezenas de municípios da região. “Estamos colocando a Assembleia Legislativa inteiramente à disposição desse segmento, porque a Bahia precisa continuar estimulando a produção de cacau, gerando riqueza, mais empregos e melhorando a vida das pessoas. Nossa Casa está aberta para ser palco das discussões que promovam o ressurgimento dessa cultura, que tanto desenvolvimento trouxe em um passado recente para a economia baiana”, afirmou a presidente da ALBA.
Durante a reunião, dois temas centrais dominaram os pronunciamentos: o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e a recente decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de determinar a suspensão imediata e temporária da importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. Essa medida foi considerada uma vitória para os produtores brasileiros contra a Instrução Normativa 125/2021, que flexibilizou as regras fitossanitárias e removeu a exigência de tratamento com brometo de metila para o cacau importado daquele país africano.
DETERMINAÇÃO
Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro lembrou que a criação de uma comissão setorial foi uma determinação do governador Jerônimo Rodrigues, buscando eleger pontos estratégicos para a recuperação da lavoura cacaueira. Dentre eles, o dirigente elencou questões como importação de cacau, assistência técnica, cooperativismo, fundo de desenvolvimento para a cacauicultura baiana e a legislação para a composição do chocolate. “Essa agenda aqui no Parlamento se reveste de um caráter muito especial, porque os deputados estaduais e federais têm uma ligação umbilical com aquela região, sabem da importância do cacau e dos 69 mil estabelecimentos que plantam cacau. Estamos celebrando, pois a gente ganhou um reforço muito grande nessa agenda que tivemos com a presidente Ivana Bastos”, garantiu o dirigente.
O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) também esteve presente na reunião. O parlamentar é o relator do Projeto de Lei nº 1.769/2019, de autoria da ex-senadora Lídice da Mata, atual deputada federal (PSB). O PL estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo território nacional. “O projeto já passou no Senado e, sendo aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, vai para sanção. Chegará em boa hora, trazendo a sua contribuição nessa crise que está afetando fortemente a produção de cacau na Bahia”, declarou o comunista.
PARCERIA
Em breves pronunciamentos, os deputados parabenizaram o esforço do Poder Legislativo na mobilização da construção de soluções para os problemas da cultura do cacau. A vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), enalteceu a parceria entre a Casa Legislativa, o Governo do Estado e a Câmara dos Deputados, sugerindo o apoio, através de um documento, a todas as ações em benefício da lavoura cacaueira. Já o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Manuel Rocha (UB), reconheceu as boas ações governamentais, disse que a IN 125/2021 foi objeto de discussão no colegiado em 2025, e se colocou à disposição para debater, ainda este ano, sobre o Programa Cacau Mais.
O deputado Eduardo Salles (PP), que já foi secretário estadual da Agricultura, discorreu sobre a Lei 14.775/2024, projeto de sua autoria que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, com o objetivo de estimular a produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior. O deputado Sandro Régis (UB) lamentou que os produtores da região não consigam fazer planejamento de suas atividades, assegurando que o grande desafio hoje é voltar a produzir.
De acordo com o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da Maioria, as instituições bancárias, privadas e públicas, precisam voltar a oferecer linhas de crédito, com financiamento para os produtores. O deputado Tiago Correia (PSDB), líder da Minoria, ressaltou que a situação da lavoura é muito complexa, necessitando do apoio de todos para atacar essas frentes que acabam impactando toda a cadeia produtiva do cacau. Os deputados Hassan (PP) e Marcone Amaral (PSD) também marcaram presença na reunião, realizada no gabinete da presidência.
O horário do pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (24), foi estendido, por acordo entre os líderes, para contemplar a fala de todos os oradores inscritos. Antes do início da sessão, por questão de ordem solicitada pelo deputado Robinson Almeida (PT), o plenário fez um minuto de silêncio em memória do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que faleceu, pela manhã, aos 82 anos. Os trabalhos foram conduzidos inicialmente pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos), e, posteriormente, pela presidente do Parlamento baiano, deputada Ivana Bastos.
Robinho (UB) fez um apelo para que o Executivo finalize o restante de 3 km de asfaltamento da rodovia estadual que conecta o município de Ibirapuã ao estado de Minas Gerais. Também foi de encontro à declaração do prefeito de Prado, Gilvan Produções, sobre a ausência de invasões de terra no município, afirmando que toda a região tem conflitos fundiários violentos.
Leandro de Jesus (PL) ratificou a fala do colega, citando casos de fazendeiros e produtores que estariam sendo ameaçados e expulsos de suas terras naquela região. Ele definiu a situação como “descaso” e “abandono” do governo estadual, descreveu que moradores estão “aterrorizados”, e disse que as invasões são feitas por “pessoas faccionadas se passando por indígenas”.
Robinson Almeida (PT) parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues pela organização do Carnaval, que ele classificou como um dos melhores dos últimos anos, destacando a presença do presidente Lula. Na oportunidade, o parlamentar também elogiou a parceria firmada entre o Governo do Estado e a Índia para a produção de medicamentos contra o câncer.
Tiago Correia (PSDB) se somou aos colegas que relataram situações de violência e invasões de propriedades rurais, cobrando providências do Governo do Estado. O tucano ainda criticou o descarte, pelo Governo Federal, de R$ 108 milhões em vacinas, insumos e medicamentos no ano de 2025.
José de Arimateia (Republicanos) trouxe dados de abandono de animais no município de Feira de Santana, registrando que, somente neste ano, o número já está perto de três mil. O deputado lamentou os casos recentes de maus-tratos e assassinatos de animais, lembrando que fez uma indicação ao Governo do Estado para criação de uma delegacia especializada de proteção animal.
Olívia Santana (PC do B) se solidarizou com os movimentos indígenas da Bahia, que lutam pela demarcação de suas terras, denunciando ainda a criminalização que enfrentam no Extremo-Sul da Bahia. Também falou da expectativa sobre o julgamento do caso Marielle Franco, e fez um chamado para a Corrida Mulheres pela Vida, dia 8 de março, de Ondina ao Farol da Barra.
Zé Raimundo Fontes (PT) enalteceu a organização do Carnaval da Bahia, destacando “a maior festa de rua do planeta” como um importante motor para a cultura e economia baianas. Na oportunidade, o petista parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues pela organização e investimentos e avaliou que as mudanças realizadas foram fundamentais para um melhor aproveitamento da festividade.
Hilton Coelho (PSOL) falou da expectativa sobre o julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, além de comemorar a decisão judicial que sustou a construção de dois prédios na Praia de Buracão, em Salvador, por risco de sombreamento e outros danos ambientais. Anunciou ainda pedido de audiência com o conselheiro Otto Filho, no TCE, para tratar sobre o Planserv.
Dr. Diego Castro (PL) se associou à preocupação dos colegas quanto aos conflitos fundiários no Extremo-Sul, cobrando uma ação efetiva do Estado contra, segundo ele, “falsos índios misturados ao crime organizado” que está promovendo invasões na região. O liberal também criticou a alimentação oferecida aos policiais civis e militares que atuaram no Carnaval de Salvador.
Marcinho Oliveira (PRD) exaltou o apoio do Governo do Estado para a realização do Carnaval, enfatizando que a festa impulsionou a economia não só de Salvador, mas nas 152 cidades do interior que contaram com seus respectivos festejos. Destacou os mais de 3,8 milhões de visitantes entre os dias de folia, recorde de turistas estrangeiros, a força da pipoca e a participação popular.
Rosemberg Pinto (PT) parabenizou a presidente Ivana Bastos pela reunião que discutiu apoio aos produtores de cacau, destacando que o Governo Federal já suspendeu as importações da amêndoa oriunda da Costa do Marfim. O petista solicitou equilíbrio dos seus pares nas discussões em plenário, queixando-se do uso de adjetivos, termos chulos e ataques pessoais na oratória de alguns.
