A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a adoção da governança pública pela administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado e dos municípios baianos. Além disso, a nova redação prevê que os órgãos públicos deverão obedecer aos princípios da … Leia Mais
PRESIDENTE DA ALBA QUER VOTAÇÃO AINDA NESTE ANO “Mais uma vez o diálogo está vencendo, como foi com os precatórios dos professores”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, ao receber das mãos dos secretários de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e da Administração do Estado, Rodrigo Pimentel, o projeto de … Leia Mais
A 82ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), responsável pelo policiamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e da Avenida Paralela, realizou na manhã desta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a reunião trimestral de alinhamento para discutir temas administrativos e recentes mudanças institucionais. Durante o encontro, o comandante do Policiamento … Leia Mais
A Escola do Legislativo realizou nesta sexta-feira, (28), o curso de elaboração de panetone e metrone, dentro do Programa Empreender. Com carga horária de 4 horas, a oficina foi dirigida para mães atípicas, indicadas pela Associação de Mães Atípicas (AMA), e ministrada por instrutores do Senac. “Procuramos fazer as oficinas de acordo com as datas … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta segunda-feira (1º), a partir das 10h, no plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. A homenagem foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT), que considera a honraria um reconhecimento à trajetória e à contribuição do gestor … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, realizou na manhã desta sexta-feira (28) uma oficina voltada à construção de novos projetos de vida e ao desenvolvimento profissional de mulheres, oferecendo apoio para que consigam romper o ciclo de violência.
O workshop foi mediado pela professora Tatiana Carvalho, que destacou a importância de iniciativas como essa para mulheres que enfrentam momentos desafiadores em suas vidas pessoais e conjugais.
Participaram do encontro 11 mulheres, que compartilharam suas histórias e refletiram sobre seus percursos, resgatando o sentimento de pertencimento no ambiente de trabalho. Elas também receberam orientações para fortalecer a autonomia e superar a dependência financeira que, muitas vezes, mantém a continuidade das agressões.
A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta sexta-feira (28), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública “Desafios das Ações Afirmativas na Bahia e no Brasil”. Autoridades estaduais, representantes das universidades, dirigentes estudantis e de movimentos sociais participaram do ato pela celebração do Novembro Negro, uma proposição da vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), que reafirmou a luta por mais investimentos.
“Estamos encerrando o Novembro Negro debatendo ações afirmativas de políticas públicas que, ao longo do tempo, foram sendo conquistadas com muito empenho do povo negro, mas é preciso investir mais na educação, na oportunidade de gerar empregos e na capacidade de empreender. Precisamos de uma legislação que assegure, todos os anos, recursos necessários no orçamento público para avançar nas políticas de reparação”, afirmou a petista.
Na abertura dos trabalhos, a cantora Savannah Lima e o violonista Rudnei Monteiro fizeram uma apresentação musical, interpretando a composição “Tempo Rei”, de Gilberto Gil. Em seguida, foi exibido um vídeo institucional com as ações afirmativas desenvolvidas pela Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos de Comunidades Tradicionais. Em pronunciamento, a titular da Sepromi, Ângela Guimarães, lembrou das atividades que marcaram em Salvador a celebração do mês dedicado à Consciência Negra e destacou a parceria com o Parlamento baiano.
“Queremos agradecer a esta Casa Legislativa, que sempre acolhe e incorpora, na sua agenda institucional cotidiana, as demandas e os desafios de enfrentamento ao racismo, da construção de legislações, como o Estatuto da Igualdade Racial e o Combate à Intolerância Religiosa, leis que contribuem para esse arcabouço potente do Estado da Bahia”, frisou. A chefe da pasta citou o sistema de cotas para estudantes e a reserva de vagas em concursos públicos federais como parte das políticas afirmativas. Ela alertou, no entanto, que uma das principais lutas atuais é pela aprovação da PEC/27, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. “Na Marcha das Mulheres Negras, ocorrida na última terça-feira, 25 de novembro, em Brasília, mostramos que, sem orçamento, não há execução de política pública densa. Queremos política de reparação para assegurar financiamento estável”, manifestou a secretária.
LEGADO
A reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori também destacou a importância da Marcha das Mulheres Negras, salientando que “foi um ato político, um legado que todos precisam transformar em ações efetivas”. A professora observou que falar de ações afirmativas “é reiterar processos históricos, como a luta de homens e mulheres negras pela Independência da Bahia, é também pensar que a Uneb foi a primeira universidade pública do Brasil a implantar o sistema de cotas raciais”.
Cássia Maciel, pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Social da Universidade Federal da Bahia (Ufba), preferiu realçar o acerto histórico deste tipo de política pública no Brasil. “Precisamos celebrar essas ações afirmativas a partir de uma política robusta de avaliação, procurando saber quantos são os formandos, em que áreas de trabalho se encontram, onde estão agora essas pessoas graduadas”, questionou a pró-reitora. “Esse levantamento é extremamente importante para a gente apresentar o mapa do sucesso, apontando para a sociedade, dizendo como houve resultados e avanços significativos para o país nos últimos anos”, pontuou Cassia.
Desde agosto passado, uma jovem negra do bairro de Tancredo Neves, na capital baiana, foi eleita presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB). Átina Batista, nascida em Feira de Santana, é formada em Administração e atualmente faz bacharelado Interdisciplinar em Artes com Foco em Cinema e Audiovisual pela Ufba. Atua ainda como diretora-geral do projeto “Periferia do Futuro”, que profissionaliza jovens negros no universo da moda. Para quem é contra cotas, reserva de vagas e políticas afirmativas em favor dos negros, a líder dos estudantes pergunta: “Quantos sonhos de jovens foram desfeitos, quantos precisaram morrer para que hoje tivéssemos ações afirmativas. E os novos desafios não serão superados enquanto tiver redução do PIB da educação, um retrocesso histórico para uma antiga conquista”, lamentou.
Participaram também da audiência pública as seguintes personalidades: Daniele Costa, chefe de gabinete da Sepromi; Dina Maria Rosário, pró-reitora de políticas afirmativas da Uneb; a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da Defensoria Pública Estadual, Raquel Malta; além do sociólogo Aílton Ferreira, único homem na composição da mesa de honra. O ato de Celebração do Novembro Negro foi encerrado com uma música de exaltação a Zumbi dos Palmares, o Senhor da Terra, líder que comandou o Quilombo de Palmares, no Estado de Alagoas, no final do século XVII.
A semana de 30 de novembro a 6 de dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por uma sessão especial de outorga da Comenda 2 de Julho ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. Proposta pelo deputado Euclides Fernandes, a cerimônia está marcada para às 10h de segunda-feira (1º), no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Outro destaque será a audiência pública Assédio no Serviço Público, proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol), que ocorre também na segunda-feira (1º), às 9h30, na Sala das Comissões Herculano Menezes.
Ainda na segunda-feira, a partir das 9h, o auditório Jornalista Jorge Calmon receberá a cerimônia de certificação das participantes do projeto Elas à Frente da Pesca, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a Bahia Pesca. O espaço foi solicitado pela titular da SMP e deputada licenciada Neusa Cadore (PT).
Dentro da programação das comissões temáticas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza sua reunião ordinária na terça-feira, às 10h, com a apreciação de projetos que tramitam na Casa, entre eles o PL 25.924/2025, de autoria do deputado Ricardo Rodrigues (PSD), que reconhece a Festa do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural e Imaterial da Bahia.
Às 11h15 da terça-feira, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle analisa o Ofício 03209/2024, referente à prestação de contas do Poder Executivo no exercício de 2023, além do PL 22.593/2025, que institui a Campanha Estadual contra o Desperdício de Alimentos nas Escolas Públicas, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB).
Entre as atividades da Escola do Legislativo da ALBA, está programado para quarta-feira (3), das 8h30 às 18h, no auditório Jornalista Jorge Calmon, o evento Setembro Verde – Premiação para Pessoas com Deficiência, realizado em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. No mesmo auditório, na quinta-feira (4), a partir das 14h, ocorre a atividade Oratória Avançada: Técnicas e Táticas.
Na sexta-feira (5), das 9h às 13h, também no auditório Jornalista Jorge Calmon, será realizada a Aula da Saudade e o culto ecumênico de encerramento do ciclo de formação da Turma de Oficiais da Polícia Militar da Bahia Cel. PM Antônio Ferreira Fontes.
Por fim, o programa A Escola e o Legislativo, da Escola do Legislativo da ALBA, receberá três instituições de ensino. Na quarta-feira (3), pela tarde, visitam o Parlamento estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Na quinta-feira (4), pela manhã, será a vez da Universidade Católica do Salvador (Ucsal). No mesmo dia, à tarde, alunos da Escola Municipal Cônego Emílio Lobo encerram a programação de visitas.
Em indicação apresentada na Assembleia, o deputado Manuel Rocha (UB) sugere que o governador Jerônimo Rodrigues determine aos órgãos competentes do Poder Executivo estadual a realização de estudos técnicos e administrativos voltados à redução da tarifa de esgotamento sanitário, praticada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), fixando-a em 40% do valor da tarifa de consumo de água, em todos os municípios baianos.
Na justificativa da proposição, o deputado diz que o objetivo “é promover uma maior justiça tarifária e equilíbrio econômico no serviço de esgotamento sanitário prestado pela Embasa”. O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA explica que, atualmente, a tarifa de esgotamento “é fixada em 80% do valor do consumo de água, percentual considerado excessivo, diante da realidade econômica da maioria das famílias baianas, sobretudo aquelas de baixa renda”.
De acordo com Manuel Rocha, a cobrança tem gerado impacto significativo no orçamento doméstico e não reflete, de forma proporcional, o custo efetivo dos serviços prestados. “A proposta de redução para 40% do valor da tarifa de consumo de água representa medida de equidade social e econômica, capaz de aliviar as despesas das famílias, estimular o consumo consciente de água e favorecer a economia local, sem comprometer a sustentabilidade financeira da empresa pública”, finalizou o deputado.
No mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará o Ato de Celebração pelo Novembro Negro, intitulado “Desafios das Ações Afirmativas na Bahia e no Brasil”. O evento acontecerá na sexta-feira (28), a partir das 8h30, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
A iniciativa foi proposta pela deputada Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da Casa do Povo, em parceria com a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). O objetivo é reunir especialistas para discutir avanços, desafios e perspectivas das políticas afirmativas, fundamentais para a promoção da igualdade racial no país.
Entre os convidados confirmados estão a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori, a pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Cássia Maciel, a presidente da União Estadual dos Estudantes da Bahia (UEB), Átina Batista, e a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães.
