A reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário foi aprovado por unanimidade em tempo recorde na tarde desta terça-feira. Um acordo de lideranças firmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) e o independente Hilton Coelho (PSOL) propiciou o início da votação no … Leia Mais
A Assembleia Legislativa foi palco, na manhã desta terça-feira (24), de um balanço que reconfigura o cenário do ensino na Bahia. Durante a 35ª reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, apresentou os novos dados do programa Bahia Alfabetizada. O resultado é um … Leia Mais
“Somos os legítimos representantes da sociedade, eleitos democraticamente pelo voto nas urnas. Como chefe do Poder Legislativo Estadual, trabalharei incansavelmente pelos interesses maiores do povo baiano”. Exatamente há um ano, em seu discurso de posse definitiva, foram estas as palavras da deputada Ivana Bastos, primeira mulher a assumir o comando do Parlamento em mais de … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu, em sessão especial realizada nesta segunda-feira (23), a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Márcio Marinho. Proponente da homenagem, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) salientou que a Casa do Povo, com a entrega da honraria, “reconhece a trajetória do parlamentar, que tem se destacado na defesa incansável dos … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para a construção de um camelódromo nas proximidades do Mercado de Itapuã, visando melhorar o comércio informal da região. Segundo o legislador, os comerciantes ambulantes atuam constantemente por meio de suas atividades econômicas, garantindo fonte … Leia Mais
Em moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Fabrício Falcão (PC do B) lamentou o falecimento do ex-vereador de Gentio do Ouro, Adão Moreira Paiva. Liderança política do município, Adão Moreira morreu no último dia 18 de março por problemas de saúde.
No documento, Fabrício Falcão afirmou que a partida de Adão Moreira causou enorme tristeza, pois foi uma pessoa que dedicou a vida à defesa do povo de Gentio do Ouro.
“Adão Moreira teve uma trajetória marcada pelo serviço público e pela militância política. Foi ex-vereador, ex-presidente de agremiação partidária, dirigente do PC do B no município e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de atuar como membro da comissão do Rio Verde e Jacaré. Seu histórico de participação ativa demonstra o quanto ele foi fundamental na organização social, na luta pelos direitos da categoria e na construção de um projeto político voltado para o desenvolvimento local”, disso o deputado.
Ainda segundo o legislador, Adão Moreira sempre teve uma atuação pautada pelo diálogo e em defesa da agricultura familiar, dos movimentos sociais e na busca permanente por melhores condições de vida para a população.
“Sua ausência representa uma perda imensa para Gentio do Ouro e para todos que acreditam na força da política transformadora. Neste momento de dor, presto minhas sinceras condolências aos familiares, amigos, companheiros de luta e a toda comunidade que se despede de Adão Moreira”, externou o deputado.
A Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT), promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALBA) sobre o tema Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia. O evento foi realizado pela Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) e pelo mandato de Galo, para fortalecer a mobilização em defesa da “justiça hídrica e socioambiental na Bahia”.
Marcelino Galo, que presidiu a reunião, lembrou que março é o mês em que se comemora o Dia Mundial da Água, data que provocou “intensa mobilização com os principais agentes envolvidos nesse processo” e levou o debate à sociedade. Para ele, o Legislativo “não poderia ficar de fora”. Por isso, acrescentou ele, a ALBA encerrou a mobilização do mês “com um debate mais científico, técnico, aprofundando justamente as questões que estão levando a esse colapso das águas do nosso Estado”.
A situação está crítica na Bahia, alertou Bete Wagner, assessora de Meio Ambiente da ALBA e coordenadora da Frente Parlamentar Mista Socioambientalista ao lado de Marcelino Galo. Segundo ela, o estado já está em colapso em algumas regiões, com mananciais sendo extintos, como pode ocorrer no aquífero subterrâneo de Urucuia, no Oeste baiano.
No semiárido baiano, que abrange 287 municípios (85,6% do território do estado), grande parte está em estado “desértico”, disse Bete, que aponta as mudanças climáticas e a concessão aleatória de outorgas d’água como os principais responsáveis pela situação. No oeste, o problema “é muito grave”, com as outorgas sendo utilizadas para acúmulo de água e formação de lagoas artificiais privadas.
RECURSOS HÍDRICOS
Esse fato é real, atestou Eduardo Topázio, diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que reconhece a necessidade de maior controle sobre o uso da água outorgada. Segundo ele, não há uma política estadual que controle ou fiscalize adequadamente os recursos hídricos subterrâneos, citando como exemplo a perfuração de poços. Nesse caso, o proprietário ou agricultor realiza teste de vazão e solicita a outorga. Com base no resultado, o Inema concede o uso, mas não tem como fiscalizar a veracidade dos dados nem a utilização da água. Assim, muitos agricultores têm armazenado água e criado reservatórios, como as lagoas no Oeste da Bahia.
Ele acrescentou que a água é um bem público, cabendo ao Estado limitar seu uso e excessos. Ocorre que o Inema “foi destruído” e a política de recursos hídricos “deixada de lado”. O instituto precisa de reconstrução, trabalho que o dirigente afirma conduzir desde que assumiu o órgão, que ainda carece de atualização tecnológica.
“O sistema é quase artesanal”, disse Topázio, que busca articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para ampliar a transparência nas outorgas d’água. Essa é a segunda causa apontada por Bete Wagner para a crise hídrica na Bahia. Ela cobra clareza nas concessões de uso da água para identificar os mananciais que estão sendo impactados.
Na região de Irecê, por exemplo, ela aponta que foi concedido licenciamento para uso de 1.500 hectares de caatinga arbórea em Uibaí. Quinhentos hectares já foram destruídos, e a situação tende a se agravar, com os bolsões de água ainda existentes na região sendo fortemente atingidos. Por isso, defende maior rigor na concessão de outorgas d’água, que não deve ser um ato cartorial, “mas, sim, de gestão ambiental”.
DIFICULDADES ESTRUTURAIS
Para que haja fiscalização e controle, é preciso mão de obra. Foi o que reivindicou a diretora da Ascra, Joana Nery. Segundo ela, há 14 anos não há concurso público para técnico especializado em meio ambiente e recursos hídricos, e o estado conta com apenas 230 servidores efetivos para atender 417 municípios.
Isso para realizar fiscalização, controle, funcionamento de conselhos gestores e comitês de bacias, concessão de outorgas, gestão de fauna, monitoramento da água e serviços de meteorologia. A Ascra reivindica também a finalização das negociações para a concessão da gratificação de fiscalização ambiental por riscos inerentes à atividade.
Para mediar essas questões é que a Assembleia Legislativa realiza esses debates, pontuou Marcelino Galo. “Nós estamos aqui para legislar, ouvir os técnicos, ouvir a produção científica, a academia, ouvir a sociedade e mediar. E o nosso papel fundamental, além de fiscalizar o governo, é produzir legislação ambiental”, concluiu.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo deputado Marcelino Galo, pela vereadora Marta Rodrigues, por Margareth Maia, diretora da ONG Instituto Mãos da Terra (Imaterra), com participação online; Gesiani Santos, coordenadora da Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia (online); Renata Tupinambá, do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba); Eduardo Topázio, do Inema; Joana Nery, da Ascra; e Edmilson Barbosa, do Sindae.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, solicitando a realização de estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira para a concessão de isenção de emolumentos e taxas cartoriais às entidades civis sem fins lucrativos no estado.
A iniciativa, fundamentada no Regimento Interno da Casa Legislativa, aponta para a necessidade urgente de remover barreiras burocráticas e financeiras que dificultam a atuação de organizações populares, associações comunitárias e entidades da sociedade civil, que desempenham papel decisivo na garantia de direitos.
Segundo Hilton, os custos cartorários representam um entrave concreto à organização social. “É inadmissível que entidades que atuam na linha de frente da defesa de direitos, muitas vezes suprindo a ausência do próprio Estado, sejam penalizadas por taxas elevadas para existir formalmente. Trata-se de um obstáculo que aprofunda desigualdades e limita a participação popular”, afirma.
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino médio integrantes das redes pública e privada da Bahia. Pela proposta, as secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres especificarão, conjuntamente, as ações e diretrizes para a implementação da lei, garantindo a qualificação profissional específica dos docentes que ministrarão as aulas, além de fixar a carga horária respectiva.
“Além de conscientizar adolescentes e jovens adultos a respeito de temas relevantes para a sociedade moderna, tais como direitos humanos e igualdade de gênero, a inclusão das noções básicas da Lei Maria da Penha na grade curricular do ensino médio certamente contribuirá para que novas reflexões sejam realizadas e para o aperfeiçoamento dos mecanismos e políticas públicas atualmente disponibilizados à população”, explicou Felipe Duarte, ao justificar a proposta.
Pelo PL, as aulas integrarão o “Programa Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, que tem, entre outros propósitos, contribuir para o conhecimento da referida lei; impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, com divulgação do Disque 180 e do aplicativo SOS Mulher; e explicar a necessidade de registro de denúncias nos órgãos competentes, onde quer que a violência ocorra.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca a contribuição da Lei Maria da Penha para o movimento de criminalização da violência contra as mulheres. “Apesar das fortes evidências estatísticas que sustentam a violência generalizada contra as mulheres nos lares brasileiros, poucas iniciativas legais existem no Brasil para combater essa violência sistemática”, observou.
IMPACTO POSITIVO
Ele também cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 66% dos homens brasileiros já cometeram violência contra uma mulher em sua comunidade, e 70% das mulheres brasileiras afirmam ter sofrido algum tipo de violência em espaço público antes dos 24 anos. Além disso, registra que, segundo o Ipea, a Lei Maria da Penha tem impacto positivo na redução da violência doméstica no país, com queda de 10% nas taxas de homicídios domésticos projetadas desde 2006.
“Parece-nos sobremaneira importante que noções a respeito da legislação federal sejam ministradas a alunos do ensino médio, haja vista que, nessa fase, os educandos estão mais aptos a absorver os valores e princípios defendidos na legislação mencionada. Por outro viés, o projeto se assenta na Constituição do Estado da Bahia, que, em diversos trechos, garante destaque à proteção da mulher, particularmente da vítima de violência familiar”, afirmou o deputado, citando os artigos 279, IV; 280; e 70, XXIII.
Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Laerte do Vando (Podemos) celebrou os 189 anos de emancipação política do município de Monte Santo, comemorados neste sábado (21).
Laerte do Vando comentou que a localidade é seu “lugar preferido no planeta Terra”, afirmando que suas raízes vieram dessa cidade. “Foi em Monte Santo que recebi o dom da vida e onde, na simplicidade e coragem de seu povo e na bravura do sertão, aprendi valores que me formaram como cidadão”, comentou.
O parlamentar disse ainda que o município, ao longo dos anos, não recebeu a valorização necessária. Aproveitou para firmar seu compromisso com o povo montessantense, como representante do município na ALBA, garantindo continuar a trazer recursos essenciais à população de Monte Santo, como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento rural, cultura e segurança.
No documento, Laerte do Vando lembrou ainda que a cidade recebeu o apelido de “Altar do Sertão”, carregando a identidade de fé e perseverança de seus moradores. A Serra de Santa Cruz, acrescentou ele, é um dos principais símbolos locais, com percurso de cerca de três quilômetros até o santuário, no alto do morro.
Ao concluir a moção, o parlamentar parabenizou Monte Santo pela passagem de seu aniversário e afirmou que deseja que a cidade seja construída sobre bases sólidas de “dignidade, desenvolvimento e justiça para seu povo”.
