A semana que vai de 18 a 22 deste mês, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), será bastante movimentada. Já na segunda-feira, ocorre uma sessão especial proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), em comemoração dos 55 anos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (Embasa) e pelos 45 anos do Sindicato dos Trabalhadores … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs, em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a instituição da Política Estadual de Transparência de Voos Institucionais e Gastos com Deslocamentos Oficiais, que assegura “ampla publicidade, controle social e fiscalização dos gastos públicos” relacionados à utilização de aeronaves oficiais, fretadas ou contratadas pela Administração … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei para reconhecer como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia os festejos cívicos, históricos e culturais do 2 de Julho realizados, anualmente, no município de Caetité, “em razão de sua relevância para a preservação da memória histórica da Independência … Leia Mais
A manhã desta quinta-feira (14) foi de debates e reflexões no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A programação marcou o início do segundo dia do 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia, que este ano traz como tema central “Eleições 2026: comunicação pública, limites legais e estratégia digital”. O evento é … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) aplaudiu a posse do bispo regional Rafael Leite como novo presidente da Sociedade Bíblica do Brasil na Bahia, ocorrida no último dia 12. Em moção protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele afirmou que a homenagem “possui elevado significado institucional, social e espiritual, considerando a importância histórica da … Leia Mais
Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Fátima Nunes (PT) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a adoção de providências para a construção de uma ciclovia interligando o entroncamento de Vale Verde-Trancoso ao distrito de Arraial d’Ajuda, no município de Porto Seguro, extremo-sul do estado.
O trecho mencionado na indicação tem cerca de 6 quilômetros de extensão, passando por dentro da área do Parque Central e pelo Novo Mercado de Abastecimento. Em sua justificativa, a parlamentar sugere que a ciclovia seja implantada do lado direito da rodovia, no sentido Vale Verde-Arraial d’Ajuda.
“A presente proposição atende a um clamor histórico e contínuo da população de Porto Seguro e distritos adjacentes. Desde 1998, com a assinatura do protocolo de intenções entre o Ministério Público, órgãos estaduais e a sociedade civil, reconhece-se a necessidade de infraestrutura cicloviária na BA-001. Recentemente, a mobilização popular culminou na elaboração do Pacto pelo Pedal Seguro, documento subscrito por diversas entidades da sociedade civil, cicloativistas, moradores e trabalhadores locais, que rogam pela efetivação de políticas públicas de mobilidade ativa na região”, contextualizou.
Fátima ressaltou que a construção da ciclovia vai beneficiar milhares de cidadãos, incluindo trabalhadores rurais, estudantes, esportistas e turistas que utilizam a bicicleta como principal meio de locomoção ou lazer.
A expectativa é que a obra reduza o número de acidentes entre veículos e ciclistas. A deputada lembrou que, em abril deste ano, foi registrado mais um acidente fatal envolvendo um ciclista no distrito de Vale Verde, na BA-001.
“A via apresenta um histórico preocupante de sinistros. A omissão na segregação do tráfego agrava diariamente o risco de novas fatalidades. A execução desta obra é uma medida de caráter emergencial para estancar a perda de vidas e assegurar a integridade física dos mais vulneráveis no trânsito”, frisou a legisladora.
Em projeto de resolução apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Jurailton Santos (Republicanos) propôs a concessão da Comenda 2 de Julho ao coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A homenagem, conforme argumentou o parlamentar, é uma forma de reconhecimento da destacada trajetória profissional e dos excelentes serviços prestados pelo chefe da corporação à população baiana.
Jurailton destacou que o Coronel Magalhães, natural do município baiano de Serrinha, possui uma trajetória marcada pela dedicação, disciplina, compromisso institucional e relevantes serviços prestados à segurança pública baiana ao longo de mais de quatro décadas na Polícia Militar da Bahia.
“Sua história na corporação iniciou-se ainda no início da década de 1980, quando ingressou na Polícia Militar da Bahia como soldado, destacando-se desde os primeiros passos da carreira pela excelência profissional e pelo comprometimento com a missão constitucional da instituição. Posteriormente, ascendeu à graduação de sargento e, em 1991, ingressou no oficialato da Polícia Militar da Bahia, alcançando, ao longo dos anos, o mais alto posto da corporação: o de coronel PM”, descreveu o parlamentar.
O deputado também argumentou, em sua justificativa, que o coronel se consolidou, ao longo da carreira, como referência técnica, operacional e estratégica dentro da segurança pública baiana, exercendo funções de grande relevância institucional, especialmente nas áreas de policiamento ostensivo, inteligência policial, ações táticas especiais e comando operacional.
“Durante sua destacada trajetória profissional, exerceu importantes missões e funções estratégicas na Polícia Militar da Bahia, contribuindo diretamente para o fortalecimento institucional da corporação, para a modernização das atividades operacionais e para o aprimoramento das ações de combate à criminalidade no estado da Bahia”, frisou.
Reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento da Costa do Descobrimento, a deputada estadual Cláudia Oliveira viabilizou uma série de investimentos estratégicos para o município de Eunápolis. Fruto de emendas parlamentares e de uma articulação direta junto ao Governo do Estado, os novos equipamentos chegam para fortalecer áreas cruciais como saúde, educação, agricultura e mobilidade urbana.
O pacote de entregas contempla uma ambulância, uma van para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e carro utilitário para o serviço municipal, além de um importante reforço para a educação com a chegada de mais um ônibus para o transporte escolar. A agricultura também foi beneficiada com a entrega de um trator, reafirmando o apoio da parlamentar à agricultura familiar e ao fomento da economia rural na região.
*Foco na Saúde e Educação*
A renovação da frota representa um avanço significativo na prestação de serviços essenciais. Enquanto as ambulâncias e veículos TFD garantem dignidade e segurança aos pacientes que precisam de atendimento especializado, o novo transporte escolar assegura que os estudantes da rede pública tenham acesso facilitado e seguro às unidades de ensino.
“Nosso objetivo é garantir que o cidadão de Eunápolis tenha suporte em todas as pontas, desde o socorro de urgência até o transporte de nossos jovens para a escola. Cada veículo desse é uma ferramenta de transformação social”, destacou a parlamentar.
*Voz e Representatividade no Extremo Sul*
A atuação de Cláudia Oliveira consolida sua posição como a principal voz do Extremo Sul na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Conhecida por sua trajetória dedicada às cidades da região, a deputada pauta seu mandato na descentralização de recursos, assegurando que o sul e o extremo sul recebam a atenção e os investimentos proporcionais à sua importância para o estado.
Com essas ações, a deputada reforça que seu trabalho em Eunápolis é parte de um compromisso contínuo com o desenvolvimento regional. Para Cláudia, ver esses equipamentos em operação é a prova de que a política feita com seriedade e foco nas carências locais traz resultados reais e imediatos para o povo baiano.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) homenageia, nesta sexta-feira (15), a partir das 10h, no Plenário Orlando Spínola, a juíza Alessandra Barbosa d’Andrade, com a maior honraria do Parlamento, a Comenda 2 de Julho.
Segundo o proponente da sessão especial, deputado Raimundinho da JR (PL), a homenagem é uma “retribuição e reconhecimento ao seu trabalho e ao conjunto de sua obra profissional e humanitária”.
Ao propor a honraria, o parlamentar ressaltou as qualidades e atributos da juíza nascida, em 1971, em Feira de Santana e graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1994. “Uma mulher que dedicou parte de sua vida a servir com dignidade a sua profissão e posto na sociedade”, disse.
No documento, Raimundinho da JR elogiou a trajetória de Alessandra d’Andrade como advogada, “atuando com dedicação e competência até 2003, quando tomou posse como juíza do Trabalho”. Também louvou a atuação “exemplar” da homenageada na magistratura, exercendo as funções de juíza titular da Vara de Eunápolis, da 2° Vara de Juazeiro, e juíza da 2ª Vara de Camaçari.
“Desde dezembro de 2023, Alessandra d’Andrade desempenha o cargo de diretora do Fórum de Camaçari, consolidando sua atuação como referência na Justiça do Trabalho. Além disso, foi juíza coordenadora do polo de Execuções da Região Norte do Estado da Bahia”, informou.
O legislador destacou, ainda, o perfil conciliador da magistrada, “sempre buscando soluções amigáveis entre trabalhadores e empregados, promovendo a harmonia e o equilíbrio das relações laborais”.
Em homenagem ao Dia da Assistente Social, celebrado em 15 de maio, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações em reconhecimento à importância histórica, social e humana das(os) profissionais do Serviço Social na defesa da dignidade humana e dos direitos da população brasileira.
A iniciativa ressalta o papel estratégico das assistentes sociais na construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária, especialmente diante do aprofundamento das desigualdades sociais, da pobreza e das violações de direitos que atingem milhões de brasileiras e brasileiros.
“O Serviço Social é uma trincheira cotidiana de defesa da vida, da cidadania e dos direitos humanos. São profissionais que atuam diretamente junto ao povo trabalhador, às famílias em situação de vulnerabilidade, às mulheres vítimas de violência, à população negra, indígena, LGBTQIA+, às crianças, aos idosos e às pessoas que historicamente foram marginalizadas pelo Estado e pela sociedade”, destacou Hilton Coelho.
A moção reconhece que as assistentes sociais desempenham funções fundamentais de acolhimento, orientação, acompanhamento e encaminhamento, assegurando o acesso da população a direitos básicos como saúde, educação, assistência social, habitação, cultura e demais políticas públicas indispensáveis à vida digna.
Mais do que uma atuação técnica, o documento enfatiza o caráter profundamente humano, ético e transformador da profissão. No cotidiano, assistentes sociais enfrentam situações extremas de sofrimento social, fome, abandono, violência e exclusão, o que exige sensibilidade, coragem e compromisso permanente com a justiça social.
“O trabalho das assistentes sociais é indispensável para transformar direitos escritos na lei em direitos reais na vida do povo. São profissionais que ajudam a reconstruir esperanças, fortalecer comunidades e ampliar a consciência crítica da sociedade”, afirmou o parlamentar.
TRAJETÓRIA HISTÓRICA
A moção também relembra a trajetória histórica do Serviço Social no Brasil, surgido no contexto das profundas transformações sociais decorrentes do processo de industrialização e urbanização no final da década de 1930, consolidando-se posteriormente como profissão regulamentada e comprometida com os interesses da classe trabalhadora e da população vulnerabilizada.
Ao apresentar a homenagem, Hilton Coelho reafirmou a necessidade urgente de valorização profissional da categoria, de melhores condições de trabalho e do fortalecimento das políticas públicas sociais, especialmente em um cenário de sucessivos ataques aos direitos sociais e de precarização dos serviços públicos.
A Moção de Congratulações será encaminhada ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e ao Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (SASB).