A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação em homenagem ao município de Paripiranga pela passagem dos 140 anos de fundação e emancipação política, comemorados no dia 1º de maio. No documento, a parlamentar relembrou a origem histórica da cidade, cujo nome primitivo era Malhada Vermelha, denominação … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações direcionadas a prefeitos de diversos municípios baianos propondo a criação de um programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e da manutenção de jardins urbanos. A iniciativa prevê a destinação dos resíduos vegetais para galpões de trituração … Leia Mais
Compreendendo que a saúde preventiva e a medicina de precisão são caminhos eficazes para promover transformações na saúde pública e salvar vidas, o deputado estadual Hassan (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) instituindo o Programa Estadual de Rastreamento Genético e Prevenção do Câncer de Mama e Ovário Hereditário. Ele explica … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, protocolou moções de congratulações para celebrar os aniversários de emancipação de dois municípios da Chapada Diamantina: Seabra, que completou 137 anos no último dia 14 de maio, e Mucugê, que festejou 179 anos no dia 17 de maio de 2026. Nos documentos, ela destaca não apenas a … Leia Mais
“É muito importante investirmos no futuro dos nossos jovens. Muitos enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho por falta de experiência e oportunidades. O programa busca justamente criar mecanismos de preparação e incentivo para essa juventude”, diz Tavares Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o … Leia Mais
A proposta de adesão do Estado da Bahia à cooperação financeira com a União prevista no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, nos termos da Medida Provisória nº 1.319/2026, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A iniciativa federal visa garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário.
“A proposta contempla medidas que promovem a segurança jurídica da participação estadual, estabelecendo a necessidade de adequação orçamentária e as condições para continuidade ou cessação da cooperação, conforme a evolução do processo legislativo da Medida Provisória no Congresso Nacional”, revela a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues.
O Artigo 2º estabelece que “a cooperação financeira a ser firmada com a União Federal, em conjunto com os demais estados e com o Distrito Federal, terá por objeto a partilha de custos de subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário, destinado ao consumo nos respectivos territórios estaduais, com vistas a assegurar o abastecimento nacional do referido produto”.
Ao aderir à cooperação, o Estado se compromete a subvencionar cada litro de óleo diesel em R$ 0,60, somando-se à contribuição da União no mesmo valor. Assim, o combustível passa a contar com amortização de R$ 1,20 por litro.
O projeto limita o encargo total para os estados e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões, a serem distribuídos nos respectivos territórios com base na média do padrão histórico de consumo proporcional. À Bahia caberá encargo correspondente a 5,5% da contribuição conjunta, limitado ao valor de R$ 110 milhões.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (18), por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. O evento foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que conduziu os trabalhos no encontro realizado na Sala das Comissões José Amando.
Conforme ressaltou a legisladora, neste domingo, 17 de maio, foi celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia, data que marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Até então, ela era considerada um transtorno mental.
“Ontem foi um dia de celebração de todas as conquistas da população LGBTQIAPN+. E, aqui nesta Casa, temos esse espaço de debate de políticas públicas para a humanização dessa causa. É papel da ALBA acolher sua população em sua inteireza, no que somos no estado da Bahia”, ressaltou a parlamentar. Olívia também enfatizou que debates como este, promovidos no Legislativo, resultam em ações práticas, como o encaminhamento de indicações ao governo estadual para implementação de iniciativas de interesse da sociedade em geral.
PLANO DECENAL
Durante a audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), Thiffany Odara, que também é ouvidora adjunta da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), apresentou o Plano Decenal de Direitos da População LGBTQIAPN+, que está em elaboração.
“Este é um plano que nasce da escuta, da luta e da construção coletiva para garantir direitos ao longo dos próximos dez anos. É um documento que revela desigualdades, lacunas e urgências, apresenta princípios e diretrizes e possui eixos estruturantes”, afirmou Thiffany Odara, que agradeceu à deputada Olívia Santana por abraçar a causa no Parlamento baiano.
Outra pauta levantada pela vice-presidente do CELGBT foi o papel do conselho estadual que integra. Ela defende que o órgão passe a ter caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Essa mudança na natureza do conselho poderá resultar no direcionamento de recursos financeiros para o fortalecimento das políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+. “Para fazer política pública, precisa ter dotação orçamentária, precisa ter dinheiro”, enfatizou.
Quem também destacou a importância do Plano Decenal foi Trícia Calmon, superintendente estadual de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH). Ela afirmou que o plano é um guia de políticas para os próximos anos e um marco na consolidação de conquistas, com apontamentos de melhorias em áreas como educação, saúde e mercado de trabalho.
A ex-vereadora de Salvador Léo Kret do Brasil, atual diretora-geral de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+ da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), colocou-se à disposição para debater a pauta e relembrou sua trajetória de luta por respeito e dignidade. Desde sua ascensão como dançarina de pagode até a Câmara de Vereadores de Salvador, recordou a diretora, sempre sofreu preconceito.
IMPORTÂNCIA DA ESCUTA
A defensora pública Cláudia Ferraz, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), parabenizou a ALBA pela realização do debate. “Espaços como esse, assim como os conselhos, são necessários. A política pública é construída a partir da escuta da população”, contextualizou.
Presente ao debate, o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, relembrou o marco histórico que resultou no Dia Internacional contra a Homofobia ao fazer referência à decisão da OMS. Ele também fez um apelo para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mude a forma de cobrança dos direitos autorais pela execução de músicas nas paradas gays. Ele relatou que as organizações estão recebendo multas que chegam a R$ 50 mil.
“Não são os conservadores que vão acabar com a parada. É o Ecad”, disse. Ao ouvir o desabafo, a deputada Olívia Santana propôs uma reunião com representantes do escritório para buscar uma solução para o problema. “Eles precisam entender que as músicas executadas durante a parada fazem parte de uma causa social. Ninguém está ali para lucrar”, argumentou.
SEGURANÇA PÚBLICA
O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), falou sobre a atuação da unidade no atendimento à população LGBTQIAPN+.
“Durante muito tempo, a pauta LGBTQIAPN+ esteve ausente dentro da segurança pública. Atualmente, isso mudou. Na nossa delegacia, entre os crimes registrados, cerca de 30% são casos de homofobia”, revelou.
Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil tem se empenhado na implementação de protocolos de atendimento à população, a exemplo da capacitação realizada com agentes que atuam em todo o estado, tanto no cotidiano quanto em eventos festivos.
“A Polícia Civil vai lançar um protocolo de atendimento ao público LGBTQIAPN+ para que os agentes saibam atender e para que tenhamos cada vez menos situações de desrespeito aos direitos. Com isso, teremos uma polícia plural, democrática e inclusiva”, afirmou.
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) comemorou o Dia do Defensor Público, que será celebrado no próximo dia 19. A data, lembrou o parlamentar em moção de congratulação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), é dedicada a homenagear profissionais que desempenham papel essencial na promoção da justiça social, “garantindo o acesso pleno e igualitário aos direitos fundamentais, sobretudo àqueles que mais necessitam do amparo do estado”.
Os defensores públicos, prosseguiu Arimatéia, “são verdadeiros instrumentos de cidadania, atuando com dedicação, coragem e compromisso na defesa dos direitos individuais e coletivos”. Como parlamentar e amigo confesso dos defensores, ele reconheceu a relevância do trabalho “incansável” desses agentes públicos, que considera pilares na construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. “Sua atuação fortalece o Estado de Direito e assegura dignidade à população mais vulnerável”, disse.
Por fim, ele reproduziu a passagem bíblica Provérbios 31:8: “Abre a tua boca a favor do mudo, pelo direito de todos os que se acham desamparados”, e considerou ser “exatamente esse o papel desempenhado com excelência” pelos defensores públicos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Programa ALBA Verde, da Escola do Legislativo, realizou na tarde desta quinta-feira (14) uma oficina de reciclagem com estagiários do nível médio da Casa do Povo. Esta é a terceira turma do projeto “Pensando o Verde”, que engloba ações de educação socioambiental, conscientização e oficinas práticas voltadas para a preservação do meio ambiente.
O projeto é estruturado em quatro etapas voltadas aos estudantes em formação profissional. A primeira fase foca em uma aula sobre a importância da reciclagem, na sequência, os jovens “colocam a mão na massa” em oficinas onde transformam materiais como garrafas PET, tampinhas, lacres e caixas de papelão em obras de arte.
Maria Luiza Correia, estagiária do Departamento de Documentação e Informação, conta que já conhecia a importância da reutilização de materiais, mas se surpreendeu com a experiência. “Não esperava ter esse tipo de aprendizado no trabalho”, revela. Ela destacou ainda o impacto da atividade. “Considero muito importante não só a oficina, mas o programa no geral, pois me ensinou a reutilizar materiais, trabalhar em equipe e compartilhar ideias, transformando o que seria lixo em arte”.
Nas etapas seguintes, os estudantes passam por um processo de avaliação mútua sobre os aprendizados adquiridos. Geilza Machado e Iramir Morais são os coordenadores do “Pensando o Verde”. Iramir Morais ressaltou que “nosso foco é a educação socioambiental, é olhar o material reciclado com outra forma, saber que pode virar arte, saber que pode virar algo bonito. Quando eles pensarem em jogar algo no lixo, vão pensar duas vezes se poderiam reciclar ou fazer uma arte. Além disso exercitamos o trabalho em grupo e habilidades de negociação. É um aprendizado para a vida”.
Os trabalhos produzidos farão parte de uma exposição que já tem data marcada: de 1º a 3 de junho. Esta quarta fase conta com o apoio das artesãs da Casa da Artesã Jacuipense, que compartilham os saberes com os jovens. Para a artesã e oficineira Maria Esther Silva, transmitir esse conhecimento para a nova geração é fundamental. “Para mim, o ato de reciclar é vida. Conscientizar os jovens de que nem tudo se joga fora, e que o que é lixo pode ser luxo, é muito importante para que eles entendam o valor do que têm em casa” afirmou.
VISITAS
Em paralelo às atividades do ALBA Verde, o programa A Escola e o Legislativo, coordenado pelas servidoras Viviane Souza e Cynthia Rabelo, recebeu 40 crianças da Instituição Israel Karatê e Futsal Clube. A visita guiada apresentou o funcionamento da Casa Legislativa, o papel dos parlamentares e a dinâmica dos Três Poderes.
Apenas nesta semana, a ALBA recebeu quatro instituições, totalizando mais de 150 visitantes. Cynthia Rabelo reforçou a importância da iniciativa. “O objetivo é sempre apresentar a Assembleia sob um novo olhar. Recebemos hoje uma instituição que preza pela disciplina e pelo esporte, e é muito gratificante influenciar na formação desses pequenos cidadãos, mostrando como a Casa do Povo funciona”.
Em indicação endereçada ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (Dnit), protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu que o Governo Federal execute serviços de recapeamento asfáltico, drenagem e recuperação na BR-242, entre Itaberaba e Ibotirama, que “se encontra em péssimas condições de trafegabilidade”.
Na justificativa do pedido, ele informou que a Bahia depende prioritariamente de estradas para o deslocamento de pessoas e escoamento da produção dos municípios, e precisa de uma malha rodoviária de boa qualidade, para garantir a segurança e a comodidade da população. Ele também considerou que o trecho está em “péssimas condições de tráfego, isto tem colocado em risco a vida das pessoas que por ali trafegam”.
Diante do que expôs, Tiago Correia considerou notória a necessidade dos serviços, “para preservar as vidas e os bens da população que transita naquela localidade, garantindo que todos possam se deslocar com conforto e segurança, visto que, conforme a Carta Magna, a liberdade de ir e vir são direitos básicos do ser humano”.
