O deputado Marcelino Galo (PT) coordenou, nesta quinta-feira (12), um seminário na Assembleia Legislativa da Bahia com participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre a instituição da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: Desafios e Perspectivas na Bahia. O Movimento pede a aprovação de projeto de lei do petista, em … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta sexta-feira (13), a partir das 10h, em sessão especial no Plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado estadual Renato Borges da Costa. “Um homem ínclito, médico competente, parlamentar destacado e atento, em resumo, um cidadão digno dos maiores elogios pela sua vida pública e … Leia Mais
O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao município de Crisópolis pelo aniversário de 64 anos de emancipação política, celebrado no dia 12 de março. No documento, o parlamentar destacou que Crisópolis “tem uma trajetória marcada pela resistência, pelo trabalho e pelo forte vínculo da população com … Leia Mais
A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) alertou para a gravidade do avanço da violência contra a mulher no país após a divulgação de novos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo levantamento da entidade, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número dos últimos dez anos, representando um aumento de 4,7% … Leia Mais
Em uma concorrida Sessão Especial realizada nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa Lopes de Oliveira. A honraria foi proposta na Casa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) em função dos relevantes serviços prestados pelo ex-gestor ao povo baiano. O deputado Vitor … Leia Mais
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quinta-feira (12), Dia Nacional do Bibliotecário, a audiência pública Biblioteca Pública: Lugar de Acolhimento e Emancipação, que lotou a Sala Deputado José Amando. A homenagem foi uma iniciativa da presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), que convidou gestores estaduais, dirigentes de instituições culturais, representantes de entidades de classe e de setores da sociedade civil para discutir questões relevantes sobre o fortalecimento das bibliotecas.
“As bibliotecas não são ambientes de depósito de livros, mas locais que guardam a história da humanidade, com espaços dinâmicos de circulação da informação. A leitura transforma vidas, abre caminhos e fortalece a educação”, afirmou a parlamentar.
Olívia defendeu a realização de processo seletivo para a categoria de bibliotecários no estado, “garantindo profissionais qualificados para atuação nas bibliotecas públicas e escolares”, e falou sobre o Projeto de Lei nº 26.175/2026, de sua autoria, que está em tramitação na Casa Legislativa, criando a Política Estadual de Funcionamento, Estruturação, Organização e Aceso às Bibliotecas Públicas.
Além dessas propostas, Olívia Santana citou a sugestão que fez ao Governo da Bahia no sentido de estabelecer parceria com o Grupo CCR para implantar bibliotecas e salas de leitura nas estacões do Metrô de Salvador. “Fizemos ainda uma indicação, ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para a nacionalização da Biblioteca Central dos Barris, considerada a primeira biblioteca pública do Brasil e da América Latina, valorizando sua importância histórica e cultural para o país. Uma biblioteca viva significa comunidade que aprende, sonha e cresce”, salientou a presidente da Comissão.
FRAGILIDADE
Profissionais qualificados formaram a mesa de honra, discutindo soluções para a promoção da leitura, do acesso à informação e da emancipação social. Dalgiza Andrade, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, abordou diversos aspectos da profissão, que foi oficialmente reconhecida em 1980. A dirigente de classe destacou que as políticas públicas para as bibliotecas precisam de manutenção permanente e recordou o período da pandemia da Covid, quando muitos equipamentos foram fechados, revelando a fragilidade do setor com relação à dependência tecnológica.
“A biblioteca pública possibilita a todo e qualquer cidadão enxergar para além do livro. Ela cumpre o papel de trabalhar as potencialidades que se tem dentro do equipamento cultural dessa natureza. Antes de ser um espaço de acolhimento, a biblioteca é um portal de conhecimento que traz mais oportunidades e futuro para a população”, declarou.
Sandro Magalhães, diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, participou da reunião como representante da Secretaria Estadual de Cultura. O gestor considerou de muita importância os debates que acontecem no Parlamento, “pois mobilizam cada vez mais os bibliotecários”. Ressaltou que as bibliotecas públicas são fundamentais para a política do livro e da leitura, especialmente para a juventude, um público que sempre está conectado na internet.
“Temos um novo momento na comunicação do mundo. Precisamos avançar aliados às novas tecnologias, pois percebemos que os jovens têm interesse, e estamos investindo muito, aqui na Fundação Pedro Calmon, na mediação da leitura entre profissionais bibliotecários e os jovens”, garantiu o diretor.
CLUBES DO LIVRO
Joyce da Paixão, que trabalha na Superintendência de Políticas para a Educação Básica, destacou que a Secretaria da Educação vem estimulando, há alguns anos, a criação dos clubes de livros nas bibliotecas das escolas, “espaços onde os estudantes mantêm o contato físico e até trocam livros”.
Joyce lembrou que existem hoje 741 bibliotecas nos colégios da rede pública estadual de ensino, uma forma de incentivar o acesso às publicações, projetos acadêmicos e também às tecnologias. “É muito importante participar deste fórum de discussões, um espaço democrático onde compartilhamos informações e agregamos mais conhecimentos que vão fazer a diferença para nossos estudantes”, resumiu.
Coordenadora do Grupo de Trabalho de Bibliotecas Públicas, a conselheira federal Alessandra Atti conclamou a união da sociedade, das casas legislativas e do Ministério da Cultura para estabelecer um marco legal para as bibliotecas brasileiras, assegurando uma legislação que ampare o setor, com padrões específicos e estruturas mínimas dos equipamentos. “É preciso o reconhecimento das bibliotecas pelos municípios, pois, em muitos deles, é o único equipamento que leva cultura à população”, observou a conselheira.
Tamires Neves, que depois de quatro anos à frente da Diretoria Estadual de Bibliotecas Públicas vai retornar à docência na Universidade Federal da Bahia, destacou os investimentos oriundos da Lei Aldir Blanc. Ela informou que os recursos serão destinados para requalificação da Biblioteca Infantil Monteiro Lobato (R$ 3 milhões) e Biblioteca Central dos Barris (R$ 7 milhões). “Sigo agora na veia acadêmica à disposição da área”, finalizou agradecida a professora, ao se despedir com êxito do cargo público.
Também participaram do debate o secretário de Cultura de Madre de Deus, Cláudio Sílva, representando os municípios baianos, e Bianca Paiva, representante estudantil da Ufba. No final da audiência, que durou quase três horas, a deputada Olívia Santana entregou uma placa comemorativa em homenagem à bibliotecária Maria Aline Pinheiro, pelos 37 anos dedicados ao trabalho em bibliotecas públicas do Estado da Bahia.
A Assembleia Legislativa da Bahia realizará, nesta quinta-feira (12), às 9h, uma audiência pública para discutir o papel das bibliotecas públicas como espaços de acolhimento, formação cidadã e promoção da leitura. Com o tema “Biblioteca pública: lugar de acolhimento e emancipação”, a iniciativa é da deputada estadual Olívia Santana (PC do B) e acontecerá na Sala das Comissões da ALBA.
O encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre o Marco Legal das Bibliotecas Públicas, considerado um instrumento fundamental para consolidar políticas públicas voltadas à democratização do acesso ao livro, à informação e ao conhecimento. A audiência reunirá bibliotecários(as), gestores públicos, representantes de instituições culturais, entidades de classe e integrantes da sociedade civil.
Segundo a deputada Olívia Santana, fortalecer as bibliotecas públicas é uma estratégia essencial para ampliar oportunidades educacionais e culturais. “As bibliotecas são espaços de transformação social. Quando garantimos acesso ao livro e à leitura, estamos ampliando horizontes, promovendo conhecimento e fortalecendo a cidadania”, afirma.
Durante a audiência, também serão apresentadas e discutidas iniciativas voltadas ao fortalecimento das bibliotecas na Bahia. Entre elas estão propostas para a modernização das bibliotecas escolares conforme a Lei nº 12.244/2010, a valorização dos profissionais da biblioteconomia com a realização de processo seletivo para bibliotecários(as) no estado e a criação de bibliotecas e salas de leitura nas estações do metrô de Salvador, aproximando os livros do cotidiano da população.
O debate contará com a participação de representantes da Secretaria de Cultura da Bahia, da Secretaria de Educação do Estado, da Fundação Pedro Calmon e da Fundação Gregório de Matos, além de dirigentes do Conselho Federal e do Conselho Regional de Biblioteconomia.
Também integram a mesa de discussão a presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Dalgiza Andrade Oliveira, a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Patrícia Verônica Nascimento, e o diretor da Biblioteca Central do Estado da Bahia, Marcos Paulo Viana.
A expectativa é que o encontro contribua para a construção de encaminhamentos e propostas que fortaleçam as bibliotecas públicas como equipamentos culturais essenciais para a promoção da leitura, do acesso à informação e da emancipação social.
Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Euclides Fernandes (PT) propõe ao presidente Lula, ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a adoção de providências e a realização de estudos para rever a política de vistorias veiculares. O texto do parlamentar sugere a revisão, especialmente, dos valores atualmente praticados pelas empresas credenciadas.
Além disso, o deputado indica a possibilidade de o poder público retomar a realização do serviço de forma complementar. Essa mudança, frisou Euclides Fernandes, poderá garantir transparência, fiscalização e preço acessível para os proprietários de veículos na Bahia.
Em sua justificativa, o legislador afirmou que a população baiana tem externado, nos últimos meses, preocupação com a alteração no modelo de realização das vistorias veiculares na Bahia. Antes, o serviço era realizado diretamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com valores que oscilavam entre R$ 100 e R$ 120.
No entanto, com a adoção do novo modelo, conforme contextualizou o deputado, a realização das vistorias passou a ocorrer predominantemente por meio de empresas privadas credenciadas, o que tem levado a cobranças que, em diversos casos, chegam a aproximadamente R$ 300. “É um valor significativamente superior ao anteriormente praticado, quando o serviço era prestado diretamente pelo poder público”, frisou.
Euclides Fernandes destacou que cabe ao poder público assegurar mecanismos de fiscalização, controle e equilíbrio econômico do serviço, de modo a evitar que a modernização administrativa resulte em aumento excessivo de custos para o cidadão.
“Nesse contexto, a preocupação manifestada por proprietários de veículos diz respeito não apenas ao aumento dos valores cobrados, mas também à necessidade de garantir transparência quanto aos critérios de credenciamento das empresas, aos parâmetros utilizados para definição dos preços e à efetiva fiscalização do serviço prestado”, relatou o parlamentar.
Por fim, o legislador justificou que a indicação apresentada ao Parlamento baiano visa estimular o diálogo institucional entre o Governo Federal e o Governo da Bahia, para que sejam avaliados os impactos da atual política de vistorias veiculares, bem como a possibilidade de adoção de medidas que assegurem maior equilíbrio nos valores praticados.
O deputado Tiago Correia (PSDB) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um conjunto de indicações ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando, que por meio da secretaria competente, realize obras de implantação de manilhas e dispositivos de drenagem pluvial na localidade do Bate Coração, em Paripe, no Subúrbio Ferroviário, com o intuito de evitar transtornos na região em períodos chuvosos.
Em uma das indicações, o deputado solicita a implantação de um sistema de drenagem pluvial, com colocação de 20 manilhas na rua Direta do Bate Coração. Nas demais proposições, ele pede dispositivos de drenagem pluvial do tipo engole-tudo na rua Almirante Barroso e nas avenidas Olinda e 8 de Dezembro, também localizadas no Bate Coração.
O parlamentar explicou que a ausência dos dispositivos solicitados tem provocado diversos alagamentos, dificultando o tráfego de pedestres e veículos, contribuindo para a deterioração da infraestrutura local. Segundo ele, a falta do material adequado favorece ainda o surgimento de focos de insalubridade.
Segundo Tiago Correia, a instalação das manilhas e dos bueiros possibilitará o adequado escoamento das águas pluviais, reduzindo significativamente os transtornos enfrentados pelos moradores e contribuindo para a melhoria das condições de infraestrutura urbanísticas da localidade.
O deputado ressalta, ainda, que as indicações encontram respaldo nos princípios estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Salvador, que orienta o Poder Público a promover ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, saneamento e bem-estar da população.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, sugerindo a emissão de uma recomendação aos magistrados para o fortalecimento das medidas de monitoramento eletrônico. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para a efetivação e o acompanhamento rigoroso de acusados de violência doméstica e familiar, prevendo a disponibilização da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo que permite às vítimas o acionamento direto dos órgãos de segurança pública.
Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar ressaltou dados preocupantes. “De acordo com um levantamento, dentre o número de 1.127 feminicídios analisados, 148 mulheres foram mortas enquanto a medida estava em pleno vigor. De outro lado, a maioria das vítimas (86,9%) morreram sem nunca ter alcançado uma medida protetiva de urgência”.
De acordo com a deputada, a medida busca garantir que a proteção legal se converta em segurança real, permitindo uma resposta imediata do Estado diante de possíveis violações das medidas protetivas, a fim de tornar o uso de equipamentos como a tornozeleira eletrônica mais eficaz. Sob essa ótica, ela relatou que “acredita-se que uma iniciativa dessa natureza, reforçada por orientação específica da Presidência do TJBA, terá o condão de sensibilizar e orientar melhor os magistrados baianos quanto à urgência desses mecanismos”.
A socialista reiterou que “esta recomendação visa não apenas garantir a elevação das determinações de medidas protetivas de urgência, mas, também, garantir o monitoramento efetivo dos agressores, com a possibilidade de atuação interinstitucional integrada, para garantir e preservar a incolumidade física e psicológica das vítimas, com o nítido caráter preventivo”.