A deputada Soane Galvão (PSB) parabenizou Marcos Vinícius Vieira pela nomeação como membro do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), no âmbito do governo federal. Por meio de uma moção de aplausos, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar ressaltou que a posse representou um marco para Ilhéus e para o movimento quilombola. “Vinícius … Leia Mais
Um novo projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promete ampliar e fortalecer o direito dos pacientes à presença de um acompanhante durante exames e procedimentos médicos que envolvam exposição da intimidade ou o uso de sedação ou anestesia geral. De autoria do deputado Alan Sanches (UB), o projeto busca aprimorar a … Leia Mais
O deputado Eduardo Salles (PP) solicitou a inserção, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento, no dia 13 de dezembro, de Alex Mendes Araújo, manifestando sua solidariedade à família enlutada. Morador do município de Piritiba, Alex era servidor público, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Consternado, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na tarde desta quinta-feira (17), no Plenarinho, a reunião de apresentação do Relatório de Gestão de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, referente ao ano de 2025. O encontro atendeu a uma solicitação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e contou com o apoio do … Leia Mais
A passagem do aniversário de 135 anos de emancipação política do município de Santana, completados na terça-feira (16), foi celebrada pelo deputado Vitor Bonfim (PV) em moção de congratulações e aplausos inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Bahia (ALBA). “Nesta data festiva, o povo santanense celebra não apenas sua história, mas também … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos à professora Adriana Cristina Reis Ferreira, docente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e à sua contribuição decisiva para o fortalecimento da pesquisa científica, da inovação tecnológica e do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau, especialmente no sul da Bahia.
“A homenagem reafirma o compromisso do mandato com a defesa da universidade pública, da ciência crítica e do conhecimento a serviço do povo, em um contexto de ataques recorrentes à educação superior, à pesquisa e às instituições públicas”, afirmou o parlamentar, para quem “valorizar pesquisadoras como Adriana Ferreira é afirmar um projeto de desenvolvimento que rompe com a dependência, a monocultura predatória e a lógica do lucro concentrado”.
A moção informa o currículo da professora, graduada em Ciências Biológicas pela Uesc, mestre em Genética e Biologia Molecular e doutora em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, com atuação nas áreas de tecnologia de pós-colheita do cacau, boas práticas agrícolas, produção de cacau e chocolate artesanal. Atualmente, é gerente de Qualidade do Centro de Inovação do Cacau (CIC), coordenando análises físico-químicas e sensoriais de cacau e chocolate, “desempenhando papel estratégico na elevação da qualidade do cacau brasileiro e na consolidação do sul da Bahia como território de inovação, conhecimento e resistência produtiva” – avaliou o deputado.
Para o Hilton Coelho, homenagear Adriana Cristina Reis Ferreira é homenagear a ciência que se compromete com o território, dialoga com o povo e que constrói alternativas reais para o futuro da Bahia. “Em tempos de negacionismo, precarização e desmonte da pesquisa, celebrar quem produz conhecimento comprometido com a vida é um ato político”, conclui.
Em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Além disso, foram aprovados três requerimentos de urgência para os projetos nº 26.083, nº 26.078 e nº 26.097.
O encontro foi marcado por embates entre as bancadas do governo e da oposição em torno das matérias em pauta, sobretudo do PL nº 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 720 milhões. Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com o somatório dos empréstimos já contraídos, enquanto governistas destacaram a saúde financeira do Estado e os investimentos em andamento. Diante da obstrução dos deputados da oposição, os parlamentares da base governista se mobilizaram em defesa das iniciativas do governador Jerônimo Rodrigues.
A presidente Ivana Bastos designou Vitor Bonfim (PV) para proferir parecer oral sobre o PL nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.
Já passava de 0h45 quando o texto foi aprovado com voto contrário dos deputados Alan Sanches (UB), Sandro Régis (UB), Nelson Leal (PP) e Hilton Coelho (Psol).
Com relatório apresentado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o PL nº 26.063/2025, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado. O texto propõe alterações na Lei nº 11.631/2009, sobre taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado.
O líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), subiu à tribuna e encaminhou voto favorável ao projeto por entender que a readequação proposta no projeto é necessária. Já passava das 2h quando o texto foi aprovado no plenário com 39 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram o PL nº 26.023/2025, que altera a Lei nº 14.757 de junho de 2024 e modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano de 2025. Outra matéria apreciada e aprovada em 1º turno foi a nº 26.026/2025, do Executivo, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA) do Estado da Bahia para o quadriênio 2024/2027.
De autoria da Mesa Diretora da ALBA, o PL nº 26.092/2025 também foi aprovado em plenário. O texto promove a estruturação, no âmbito do Legislativo baiano, da Assistência Jurídica da Presidência e da Procuradoria Especial da Mulher.
REQUERIMENTOS
Dentre os requerimentos de urgência aprovados durante a sessão, está o referente ao PL 26.097/2025. A matéria do Executivo solicita do Parlamento a autorização para contratar empréstimo de até R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O segundo requerimento de urgência aprovado acelera a tramitação do PL nº 26.078/2025, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais. Por fim, o terceiro regime de urgência apreciado tratava do PL nº 26.083/2025, que estabelece o teto remuneratório para servidores públicos do estado.
IVANA DIVIDE TROFÉU DESTAQUE COM TODOS OS 62 PARLAMENTARES
Terminou às 6h50min desta quarta-feira (17.12) a votação de projetos de lei do Poder Executivo iniciada às 14h45min de ontem (16). Mesmo com a obstrução da bancada de oposição foram aprovados três requerimentos de urgência para votação de novos projetos; alterações nas competências da Companhia de Transportes da Bahia (CTB); alterações nas leis das taxas estaduais e da segurança contra incêndio e pânico; mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); e um projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Por acordo entre as bancadas do governo e da oposição as votações serão retomadas às 17h de hoje, mantido o quórum da manhã. “Estaremos aqui às 16h30min, para começar às 17h”, disse a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. Ainda na tarde de ontem Ivana agradeceu o apoio à sua gestão e dividiu o troféu Destaque Parlamentar, conferido pelos jornalistas que cobrem os trabalhos legislativos: “esse troféu é nosso! Não sou eu, Ivana, é essa gestão compartilhada. Quero dividir com cada um dos 62 deputados e deputadas que estiveram comigo, com harmonia e respeito”.
A sessão foi iniciada às 14h45min e até por volta das 21h de terça-feira foram aprovados os três requerimentos de urgência para votação dos projetos de autorização para empréstimo de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); mudanças na lei do Programa Estadual de Organizações Sociais; e compatibilização do Estatuto dos Servidores Civis à Constituição Federal, no que se refere ao subsídio e remuneração dos cargos e funções públicas.
Pouco depois da zero hora desta quarta-feira foi aprovado o projeto que amplia o campo de competências da CTB, autorizando-a a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive mediante participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, bem como por meio de operações no mercado de capitais.
Ainda na madrugada foram aprovadas a alteração na lei das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo e na lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco na Bahia. O Sol já estava raiando quando foram aprovadas mudanças na LDO e LOA e a estruturação, no âmbito da ALBA, da Assistência Jurídica da Presidência e da Procuradoria Especial da Mulher.
Fotos: Sandra Travassos
FONTE: Assessoria de Comunicação da Presidência
Siga o nosso portal WWW.CENTRALDASNOTICIAS.COM.BR nas redes sociais de: Maryluzia Costa
Instagram: Maryluzia.Costa
Facebook: maryluzia.dinda
Twitter: @Maryluziac
Youtube: Maryluzia Costa
Contato: (71) 9.8807-1571
Diretora comercial – Marylúzia Costa
E-mail: [email protected]
Diretor Adm – Márcio Gomes
Contato : 75 9.9995-9194
CENTRAL DAS NOTÍCIAS – 24h online, levando as informações com a rapidez e credibilidade que você precisa.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, e à secretária da Educação, Rowenna dos Santos Brito, a implantação do programa Conscientização sobre o Encarceramento Juvenil na rede estadual de ensino.
Na indicação, encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar explica que o programa consiste na criação, para estudantes do ensino fundamental e médio, de um ciclo de atividades que promova a interação entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e os alunos.
O principal objetivo, diz ele, é a realização de palestras informativas voltadas à sensibilização da juventude sobre a falsa sensação de poder associada ao mundo do crime e suas consequências.
“A educação é uma medida estratégica para a preservação de uma cultura de paz, responsabilidade e conscientização. Por intermédio da promoção de campanhas educativas, palestras e atividades pedagógicas nas escolas da rede estadual de ensino, será possível alcançar os jovens para que desenvolvam habilidades que os impeçam de sofrer privação de liberdade”, observou o deputado.
De acordo com Jurailton Santos, dados recentes comprovam a urgência de uma política pública voltada ao tema. Ele citou o Boletim Temático – Bahia nº 3 – Fogo Cruzado, publicado em setembro de 2025, que, no acompanhamento dos públicos prioritários previstos no Programa Bahia pela Paz, aponta redução da mortalidade entre os jovens, embora os números absolutos ainda permaneçam elevados.
“Dessa forma, resta nítido que o programa proposto nesta proposição visa apresentar aos jovens e adolescentes a importância de um projeto de vida longe do crime, com perspectiva de realização de objetivos, contribuindo para a construção de uma sociedade menos violenta”, concluiu o parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (16), 13 projetos de lei de autoria parlamentar. A 46ª reunião ordinária da do colegiado foi realizada nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes.
O PL 25.712/2025, de autoria do deputado Hassan (PP) e que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que oferecem serviço de aluguel de patinetes elétricos fornecerem capacetes aos usuários, recebeu o parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), sendo aprovado pelos integrantes do colegiado.
Já o deputado Felipe Duarte (PP) conseguiu aprovar dois projetos de lei que versam sobre a língua de sinais. O PL 26.038/2025 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos. Já o PL 26.040/2025 institui o Dia Estadual de Língua de Sinais, a ser celebrado anualmente na data de 23 de setembro. Relatados pelo deputado Hassan (PP), os projetos receberam votação favorável dos outros deputados.
Municípios baianos da Costa do Descobrimento foram beneficiados com proposições da deputada Cláudia Oliveira (PSD). A parlamentar, autora do PL 25.794/2025, declarou a Festa do Pedrão, realizada em Eunápolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. A homenagem foi aprovada pelos pares do colegiado, depois do parecer favorável emitido na relatoria do deputado Felipe Duarte (PP). Através do PL 25.737/2025, a pessedista também outorgou ao município de Porto Seguro o título de Capital Baiana do Turismo. Este projeto, com parecer favorável, foi relatado pelo deputado Hassan (PP).
Ricardo Rodrigues (PSD) também seguiu nessa linha de homenagens. O deputado é autor do PL 25.924/2025, que torna a Festa do Divino Espírito Santo em Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia. Ele conseguiu ainda, por meio do PL 25.932/2025, a inclusão da Feira de Negócios do Centro-Norte da Bahia (Fernacc) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Os dois projetos de lei foram aprovados pela CCJ após parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB).
Na reunião da mais importante comissão da Casa Legislativa, o presidente da CCJ relatou e os pares aprovaram o PL 25.429/2024, elaborado pelo deputado Marcelino Galo (PT). O seu teor trata da Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia. Por fim, o líder da bancada da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), apresentou seu relatório, com parecer favorável, sobre o PL 25.994/2025, de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB). O tucano presta homenagem ao município de Glória, agraciando a cidade com o título de “Capital da Tilápia do Estado da Bahia”. Agora, todos estes projetos de lei, aprovados na CCJ, estão aptos, de acordo com o Regimento Interno, para a apreciação e votação dos parlamentares em sessão no Plenário Orlando Spínola.