Projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece diretrizes para o levantamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração. A proposição determina que o levantamento deverá … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues a instalação imediata de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano. Segundo ele, com cerca de 31 mil habitantes, Santa Cruz Cabrália segue sem qualquer unidade … Leia Mais
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou na última quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no âmbito do Estado. A norma é de autoria do deputado Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado. A … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) aplaudiu o ator baiano Wagner Moura, o diretor Kleber Mendonça Filho e a produção do filme O Agente Secreto, “em reconhecimento à conquista histórica do Brasil ao vencer dois prêmios em uma mesma edição do Globo de Ouro”. Na indicação, registrada na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia … Leia Mais
O deputado Vitor Bonfim (PV) lamentou a morte do coronel baiano Inácio Paz Lira Júnior, conhecido como coronel Lira, vítima de um acidente na BA-263, entre os municípios de Itapetinga e Itambé, ocorrido no dia 8 de janeiro. Por meio de moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar prestou homenagem … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de pesar pelo falecimento do coronel da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) Inácio Paz de Lira Júnior, aos 64 anos, vítima de um trágico acidente automobilístico ocorrido na última quinta-feira (8), na rodovia BA-263, entre os municípios de Itapetinga e Itambé.
“A dor da perda é imensa, especialmente para aqueles que, como este parlamentar, tiveram o privilégio de compartilhar uma amizade e um companheirismo que perduraram por mais de quatro décadas, pautados pela lealdade e pelo respeito mútuo. O coronel Lira foi, inegavelmente, um homem de integridade e reputação ilibada, servindo de inspiração para todos que tiveram a honra de conhecê-lo”, registrou Felipe Duarte.
O legislador enalteceu a trajetória do militar, que dedicou 38 anos à corporação, sendo transferido para a reserva em 2018. Destacou sua contribuição para a segurança pública como fundador da antiga Companhia de Ações Especiais do Sudoeste (Caesg), atual Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste, e idealizador do 17º Batalhão de Polícia Militar, além de suas passagens por municípios como Ipiaú, Itapetinga e Itabuna, e da atuação como ajudante de ordens do ex-governador Nilo Coelho.
O parlamentar ressaltou ainda que o coronel Lira exerceu os cargos de secretário municipal de Planejamento e de Saúde em Guanambi e, mais recentemente, prestou assessoria ao seu gabinete. “Ao registrar esta moção de pesar, esta Casa Legislativa homenageia a memória de um verdadeiro servidor público, que deixa um legado permanente de retidão, humildade e espírito de serviço para colegas, servidores e para toda a Bahia”, concluiu Felipe Duarte.
A passagem dos 30 anos do programa Acorda Cidade, da Rádio Sociedade News FM 102.1, em Feira de Santana, na quinta-feira (8), foi celebrada pelo deputado José de Arimateia (Republicanos) por meio de moção de congratulações e aplausos inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
No documento, o parlamentar destacou que, ao longo de três décadas ininterruptas, o Acorda Cidade consolidou-se como uma das mais importantes referências do radiojornalismo baiano, exercendo papel fundamental na difusão da informação com credibilidade, responsabilidade e compromisso com a verdade.
“Sua atuação firme, ética e plural tem contribuído significativamente para o fortalecimento da cidadania, da democracia e do debate público, dando voz à população e acompanhando de perto os fatos que impactam a vida da sociedade”, afirmou.
Segundo José de Arimateia, o êxito alcançado pelo programa ao longo dos 30 anos é fruto do trabalho dedicado de comunicadores, jornalistas, produtores, técnicos e colaboradores que, diariamente, se empenham em levar ao ar um conteúdo de qualidade, com seriedade e respeito aos ouvintes, sob a liderança do âncora Dilton Coutinho.
O deputado ressaltou ainda que Dilton Coutinho construiu, “com profissionalismo, coragem, independência editorial e profundo compromisso com a verdade”, uma trajetória marcada pela credibilidade e pelo respeito da sociedade. “Sua atuação firme à frente do Acorda Cidade transformou o programa em referência da comunicação regional, exercendo papel essencial na informação e na fiscalização cidadã”, pontuou.
Por fim, Arimateia desejou que o noticiário “continue cumprindo sua nobre missão de informar, orientar e servir à população por muitos anos”, solicitando que fosse dado conhecimento da moção ao programa Acorda Cidade, em nome do radialista Dilton Coutinho Fonseca.
O deputado Euclides Fernandes (PT) exaltou a liderança política e diplomática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução e conclusão do acordo histórico firmado entre o Mercosul e a União Europeia, negociação amadurecida ao longo de mais de 20 anos e agora concretizada. Por meio de moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar celebrou a iniciativa como “resultado de um processo diplomático complexo, estratégico e de grande relevância para o Brasil e para os demais países integrantes dos blocos”.
Para Euclides, o acordo representa um marco para a integração econômica internacional, ao ampliar oportunidades comerciais, fortalecer as relações multilaterais e promover uma maior inserção do Brasil no comércio global. Segundo ele, a medida também trará impactos positivos para a Bahia, especialmente com o fortalecimento das exportações baianas, em particular no setor agrícola, além de ampliar as possibilidades de acesso a maquinários, tecnologias e insumos oriundos do mercado europeu.
“A liderança exercida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi determinante para a retomada do diálogo entre os blocos, para a construção de consensos e para o fortalecimento da credibilidade internacional do Brasil, reafirmando o protagonismo do país no âmbito do Mercosul e no cenário diplomático global”, registrou Euclides Fernandes.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, lamentou a morte do coronel PM reformado Inácio Paz de Lira Júnior, aos 64 anos, vítima de um acidente na BA-263, entre os municípios de Itapetinga e Itambé, na noite desta quinta-feira (8). Profundamente consternada com a notícia, Ivana Bastos destacou a perda irreparável para a Bahia, em especial para a região sudoeste do estado. Segundo a presidente da ALBA, o coronel Lira era “um desses homens que vêm ao mundo com a missão precípua de realizar, de fazer acontecer, que não medem esforços para alcançar sonhos”.
Na moção de pesar protocolada no Legislativo baiano, Ivana Bastos ressaltou que o coronel, reconhecido pelo comprometimento com a segurança pública e por uma atuação marcada pelo humanismo, foi o primeiro comandante do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO) da Bahia, deixando um legado expressivo na Polícia Militar em Vitória da Conquista e em todo o sudoeste baiano.
Coronel Lira, como era carinhosamente chamado por toda a comunidade de Guanambi e região, iniciou sua carreira militar no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia, em 1982. Era bacharel em Administração de Empresas e em Direito pela Universidade Católica do Salvador, bacharel em Educação Física pela Escola de Educação Física da Polícia Militar de São Paulo, com pós-graduação em Segurança Pública e especialização pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra.
Ao longo da carreira, exerceu diversas funções de destaque, entre elas: comandante da Companhia de Guanambi; ajudante de ordens do governador da Bahia; subchefe do Centro de Educação Física da PMBA; delegado de Polícia em Matina; subcomandante do Policiamento Regional Oeste, em Barreiras; subcomandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cerrado; comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Macaúbas; e subcomandante do 17º Batalhão da PM, em Guanambi.
Foi comandante do 9º Batalhão da PM, em Vitória da Conquista; comandante do 15º Batalhão da PM, em Itabuna; diretor-geral do Colégio da Polícia Militar, em Vitória da Conquista; comandante do Policiamento Regional Norte, em Juazeiro; e comandante do Policiamento Regional Oeste, em Barreiras.
O coronel Lira foi ainda diretor de Apoio Logístico da PM-BA e comandante do Policiamento Regional Sudoeste, com sede em Vitória da Conquista. Foi condecorado com as medalhas por Tempo de Serviço (10, 20 e 30 anos), do Mérito Intelectual Dionísio Cerqueira, do Mérito Policial Marechal Argôlo, da Ordem do Mérito – Grau de Cavalheiro, do Mérito Policial, além de receber os títulos de cidadão de Vitória da Conquista e de Guanambi.
Atuou também como instrutor da Academia da Polícia Militar da Bahia e gestor da Bahia na Operação Divisa Segura, entre 2012 e 2014. Pela ALBA, foi homenageado com a Medalha do Mérito 2 de Julho.
TRAJETÓRIA MARCANTE
Ivana Bastos recordou que, natural de Guanambi, onde residia, o coronel Lira construiu uma trajetória marcante na Polícia Militar da Bahia, “destacando-se pelo profissionalismo, liderança e dedicação à segurança pública, mas também para além desses horizontes”. Segundo ela, seu legado inclui uma atuação relevante na gestão pública municipal, sempre marcada por liderança serena e atenção às pessoas.
Durante sua passagem pela prefeitura de Guanambi, como secretário de Planejamento (2021–2023), destacou-se em decisões estratégicas ao lado do prefeito Nilo Coelho, como a implantação do Hospital Covid na UniFG, a negociação com a Embasa para a redução da taxa de esgotamento sanitário, por meio do programa Auxílio Amigo, além da reorganização da Secretaria de Saúde com a implementação do Portal do Cidadão. O coronel também atuou como consultor de diversas prefeituras da região e do Sul da Bahia.
“A toda a sua família, amigos e conterrâneos da querida Guanambi, certamente enlutada, deixo o nosso abraço solidário. Rogo a Deus que conceda a todos a força necessária para a superação desse instante de perda e de muita dor”, concluiu Ivana Bastos.
Nos dois primeiros anos de funcionamento, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou atendimentos a um número crescente de mulheres que encontraram, no órgão, acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento seguro dentro da rede de proteção. Ao todo, foram assistidas 243 mulheres, em 1.064 atendimentos distribuídos entre os setores de psicologia, assistência social e orientação jurídica.
No final de dezembro do ano passado, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei — aprovado em plenário — que institucionalizou a PEM. Criada em 2019 por meio de resolução interna, a Procuradoria só passou a funcionar efetivamente no fim de 2023. Na justificativa da proposta, Ivana Bastos destacou a atuação efetiva do órgão e os resultados positivos alcançados para a sociedade. “Este projeto de lei institucionaliza o funcionamento do órgão, definindo legalmente sua composição e atribuições”, afirmou.
O texto legal define a Procuradoria Especial da Mulher como órgão vinculado à Presidência da ALBA, responsável pela interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade, com a finalidade de promover a defesa dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, auxiliar mulheres vítimas de violência e discriminação e ampliar a participação feminina nos espaços de poder e decisão.
A proposta também estabelece entre as atribuições da PEM o recebimento, exame e encaminhamento, aos órgãos competentes, de denúncias de violência e discriminação contra a mulher; a sugestão, fiscalização e acompanhamento da execução de programas e políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento da violência; além do estímulo à criação de Procuradorias da Mulher nos municípios baianos e da colaboração com as já existentes.
ATENDIMENTO ÀS MULHERES
Nos últimos dois anos, foram formalizadas 215 orientações jurídicas, com informações sobre direitos, medidas legais de proteção e acesso à Justiça. O atendimento social — que inclui triagem, orientações e encaminhamentos para serviços de assistência, saúde e apoio socioeconômico, internos e externos — alcançou 290 mulheres. Já os atendimentos psicológicos somaram 559 registros, oferecendo acolhimento e apoio emocional por meio de psicoterapia breve, com foco no fortalecimento da autoestima e no enfrentamento da violência.
Para a procuradora titular, deputada Fabíola Mansur (PSB), os dados refletem o compromisso da instituição com um acompanhamento integrado, consolidando a PEM como referência de apoio e proteção na Bahia. “A Procuradoria Especial da Mulher é um espaço de escuta, cuidado e ação. Nosso compromisso vai além do acolhimento: trabalhamos para garantir direitos, fortalecer a autonomia feminina e articular políticas públicas que promovam dignidade, proteção e justiça para todas as mulheres”.
Segundo Fabíola, embora o enfrentamento à violência seja um dos maiores desafios, a Procuradoria também atua para garantir a autonomia das mulheres, promovendo o acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho. “A verdadeira transformação social passa por empoderar as mulheres em todas as esferas da sociedade”, afirmou a parlamentar.
No cumprimento de sua missão de representar e defender mulheres vítimas de violência, a PEM conta, além da procuradora especial Fabíola Mansur, com três procuradoras adjuntas: as deputadas Cláudia Oliveira (PSD), Maria Del Carmen (PT) e Kátia Oliveira (UB). O órgão é apoiado ainda por uma equipe multiprofissional, responsável pelo atendimento técnico e pelo acompanhamento das demandas recebidas.
