Categoria: ALBA

Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos aos povos indígenas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins pela vitória que resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, após mais de 30 dias de mobilização permanente, resistência organizada e unidade entre diferentes povos e territórios. “A revogação do decreto … Leia Mais

Ivana Bastos celebra os 41 anos de emancipação política de Tanque Novo

A passagem do aniversário de 41 anos de emancipação política do município de Tanque Novo, nesta quarta-feira (25), foi celebrada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos do Parlamento baiano. No documento, a presidente da ALBA relata a história da cidade, cuja região … Leia Mais

Fátima Nunes participa de Fórum de Violência Doméstica na Bahia

Representando a Assembleia Legislativa, a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), participou do 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia, realizado na tarde desta quinta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo. O Fovid-BA teve como tema central “A Violência Digital e Crimes Cibernéticos”, com foco nas mulheres e meninas, buscando … Leia Mais

Pancadinha sugere criação de Observatório de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval

O deputado Pancadinha (SD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a criação e regulamentação do Observatório Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval, como instrumento permanente de monitoramento, produção de dados e formulação de políticas públicas no âmbito da promoção da igualdade racial. Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar … Leia Mais

Leandro de Jesus propõe política de apoio e orientação à gestante na Bahia

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Orientação, Conscientização, Transparência e Apoio Integral à Gestante, com foco nos casos em que se cogite a interrupção da gravidez nos termos permitidos pela legislação federal. Entre as diretrizes básicas da proposta estão a proteção à vida, à dignidade humana, a valorização da maternidade e o fortalecimento da família.

De acordo com o texto, as unidades hospitalares e os estabelecimentos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão assegurar, previamente à realização do aborto legal, atendimento de acolhimento por equipe multiprofissional, consulta com psicólogo e fornecimento de informações claras e objetivas sobre os aspectos clínicos do procedimento, suas possíveis repercussões físicas e emocionais, bem como alternativas existentes — incluindo programas de apoio à gestante e a possibilidade de adoção.

“A consulta psicológica terá caráter de apoio e orientação, não podendo implicar constrangimento ou coação”, determina o projeto. A proposição estabelece ainda que a equipe multidisciplinar apresente, durante os encontros com a gestante e seus familiares, informações detalhadas sobre o desenvolvimento do feto semana a semana e demonstre, por meio de vídeos e imagens, os métodos utilizados no procedimento.

Caso a gestante manifeste expressamente a intenção de não exercer o poder familiar após o nascimento da criança, a unidade de saúde deverá, mediante consentimento formal e por escrito, encaminhar o caso à Vara da Infância e da Juventude, a fim de viabilizar a entrega legal para adoção.

LEGISLAÇÃO PENAL

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar cita a Constituição Federal, que consagra a dignidade humana como fundamento do Estado brasileiro e assegura proteção especial à família, à maternidade e à infância. Ele afirma que a proposta não altera a legislação penal vigente nem interfere nas hipóteses de interrupção da gravidez já permitidas, mas busca “assegurar que, diante de decisão de tamanha relevância, a gestante receba informação clara, apoio psicológico e orientação adequada, garantindo que qualquer escolha seja tomada de forma consciente e amparada”.

Segundo o deputado, o projeto também institui uma política de transparência ativa, ao determinar a divulgação de dados estatísticos consolidados sobre atendimentos relacionados à gestação e às interrupções legais realizadas na rede pública estadual. Outro ponto destacado é o fortalecimento da entrega legal para adoção, nos termos da legislação federal, com encaminhamento à Vara da Infância e da Juventude mediante manifestação expressa da gestante, medida que, conforme argumenta, assegura solução juridicamente segura e acompanhamento institucional adequado.

O autor sustenta que a iniciativa busca assegurar apoio integral à gestante, fortalecer a proteção à vida e à maternidade, ampliar a transparência estatal e garantir informação adequada e responsável. “O Estado não pode se omitir diante de tema de tamanha relevância social. Cabe-lhe oferecer orientação, apoio e informação qualificada, de modo a proteger a mulher, a criança e a família”, concluiu.


Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo 



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Projeto de Pedro Tavares estabelece diretrizes para cuidado integral a pacientes com Parkinson

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O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de uma política estadual de atenção integral às pessoas com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. A iniciativa tem como foco a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico oportuno, o tratamento, a reabilitação e a oferta de cuidados continuados.

O objetivo central da proposta é garantir acesso oportuno ao diagnóstico, ao tratamento medicamentoso e não medicamentoso, à reabilitação e ao acompanhamento multiprofissional dos pacientes. O projeto inclui, entre as diretrizes da política, a utilização de teleconsultas e telemonitoramento, além de atenção especializada nas áreas de neurologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, psicologia, enfermagem e serviço social.

Pedro Tavares ressalta que a assistência farmacêutica deverá observar as diretrizes do SUS, assegurando o fornecimento dos medicamentos previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e nas listas oficiais vigentes.

Ao justificar a proposição, o parlamentar destacou que a Doença de Parkinson é uma enfermidade neurodegenerativa crônica que compromete progressivamente a autonomia, a capacidade laboral e a renda dos pacientes, impondo elevada carga às famílias e ao sistema público de saúde. Segundo ele, na Bahia, a ausência de uma linha de cuidado padronizada limita o diagnóstico precoce, o acesso equânime à reabilitação multiprofissional e o fornecimento contínuo de medicamentos de eficácia comprovada.

Com a proposta, o deputado afirma buscar a organização de diretrizes para a atenção integral no SUS na Bahia, articulando ações de promoção da saúde, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, com integração entre os níveis de atenção primária, especializada e hospitalar. O texto também prevê a qualificação das equipes, a ampliação da teleassistência, o cadastro e monitoramento de casos, o fortalecimento do controle social e o enfrentamento à discriminação.

Reportagem:  Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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Luciano Ribeiro defende seguro-garantia em obras públicas

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O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação propondo que o governo do Estado passe a exigir, nos contratos de obras públicas, a contratação de seguro-garantia com cláusula de retomada — mecanismo que permite à seguradora assumir a execução da obra em caso de descumprimento pela empresa responsável, conforme previsto na legislação federal.

Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer os mecanismos de proteção ao interesse público na execução de obras e serviços de engenharia no Estado, especialmente diante do histórico de paralisações e abandono de contratos administrativos.

Luciano Ribeiro argumenta que a proposta harmoniza a legislação estadual com as normas gerais federais, preservando a competência constitucional da União para legislar sobre regras gerais de licitações, enquanto aos Estados cabe suplementar a disciplina no âmbito de sua atuação administrativa.

O documento destaca ainda que o uso da cláusula de retomada é uma tendência moderna para evitar obras inacabadas, pois permite que a seguradora assuma a execução do contrato em caso de inadimplemento da empresa responsável, assegurando a entrega da obra ao Estado — e não apenas o pagamento de indenização em dinheiro. Para o deputado, o modelo é mais eficiente e adequado ao interesse público.

“A medida fortalece a segurança jurídica, amplia a proteção do erário e contribui para maior eficiência na execução das obras públicas, sem comprometer a competitividade do certame. Ao exigir o seguro a ser contratado pelos licitantes, especialmente pelo vencedor da licitação, o poder público reduz o risco de prejuízos em caso de abandono da obra”, enfatizou.


Reportagem: Thiago Virgilio
Edição: Divo Araújo 



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Ivana propõe mutirão de reconstrução mamária no Hospital do Alto Sertão

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Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Ivana Bastos sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia. O foco inicial da proposta é o Hospital Estadual do Alto Sertão (Heos), com possibilidade de expansão para outras unidades de saúde do estado que apresentem viabilidade técnica.

A medida atende a um pleito da Fundação Bahiana de Cardiologia e Combate ao Câncer (HFBC), organização que gere o Heos, e busca descentralizar o atendimento oncológico, garantindo às mulheres do interior baiano um direito assegurado por lei.

“Apesar de a Lei da Reconstrução Mamária (Lei nº 9.797/1999) garantir o direito à cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS há mais de duas décadas, a realidade no Brasil e na Bahia ainda é de déficit assistencial”, afirmou a presidente da ALBA.

Segundo dados apresentados por ela, a estimativa anual no país é de cerca de 23 mil mastectomias para apenas 10 mil reconstruções. “Observa-se que, mesmo com as garantias legais, apenas 25% a 30% das mulheres que passam por mastectomia no SUS conseguem realizar a reconstrução mamária.”

Pesquisas apontam que apenas 27,6% das mulheres conhecem plenamente seu direito à reconstrução. Além disso, estudos da Fiocruz indicam que o acesso a esses procedimentos está concentrado nas capitais e grandes centros, deixando pacientes de regiões interioranas, como o Alto Sertão, aguardando por anos em filas de espera.

MOMENTO ESTRATÉGICO

A proposta destaca que o momento é estratégico para a Bahia. A Portaria GM/MS nº 127/2023, do Ministério da Saúde, instituiu estratégia excepcional para ampliar o acesso ao procedimento, destinando mais de R$ 105 milhões para que estados e municípios habilitem serviços e reduzam a fila de espera.

Além do amparo financeiro, a indicação de Ivana Bastos também se baseia na Lei nº 12.802/2013, que determina que a reconstrução deve ser realizada, sempre que possível, no mesmo ato cirúrgico da retirada da mama ou assim que a paciente apresente condições clínicas.

Para embasar a viabilidade técnica e assistencial do mutirão no HEOS, a deputada citou experiências bem-sucedidas no SUS em todo o país. No Hospital da Mulher, em Salvador, referência estadual, a unidade realiza até 50 cirurgias mensais e, durante o Outubro Rosa, chegou a beneficiar 25 mulheres em um único sábado de mutirão.

No Hospital Universitário Walter Cantídio, no Ceará, a fila foi momentaneamente zerada após a realização de reconstrução tardia em 20 mulheres. A rede pública do Distrito Federal promove mutirões anuais desde 2016, chegando a realizar 48 cirurgias em uma única semana. Já o Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Paraíba, beneficiou 35 pacientes em um único evento, integrando assistência médica e ensino.

“A aprovação e execução do mutirão pelo governo do Estado representariam um marco na interiorização do cuidado oncológico na Bahia. O Heos, como referência no Alto Sertão, tem capacidade para aproximar o atendimento especializado das pacientes, eliminando a necessidade de desgastantes deslocamentos até Salvador e devolvendo autoestima e qualidade de vida a centenas de mulheres”, finalizou.

Reportagem: Joana Gracia  
Edição: Divo Araújo



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Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil é celebrado por Cláudia Oliveira

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Em celebração ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado anualmente em 24 de fevereiro, a deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou uma moção de aplausos na ALBA. No documento, ela homenageia a luta histórica das mulheres brasileiras pelo direito à participação política e reforça a necessidade de ampliar a representatividade feminina nos espaços de poder.

Na moção apresentada à Casa Legislativa, a parlamentar resgata a importância do Decreto nº 21.076, de 1932, que rompeu séculos de exclusão e garantiu às brasileiras o direito de votar e de serem votadas. A deputada faz questão de frisar que a conquista não se tratou de um presente do Estado, mas sim de uma vitória social. “Este marco não foi apenas uma concessão governamental, mas o fruto de uma mobilização intensa e corajosa de mulheres que decidiram ser protagonistas de sua própria história”, destaca.

Para contextualizar o marco, a matéria protocolada por Cláudia Oliveira relembra a efervescência política e cultural da década de 1920. A moção presta tributo a líderes pioneiras do movimento feminista brasileiro, como a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz.

O texto apresentado na ALBA também faz um resgate didático sobre a evolução dos direitos políticos. Embora o voto feminino tenha sido consolidado pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934, a deputada lembra que o caminho rumo à igualdade nas urnas foi gradual, tornando-se obrigatório e equiparado ao direito dos homens apenas no ano de 1965.

Ao solicitar que a moção seja comunicada oficialmente ao Governo do Estado da Bahia, Cláudia Oliveira reafirmou a missão atual do Parlamento. “Ao celebrarmos esta data, homenageamos o legado daquelas que lutaram para elevar o nível da instrução feminina reafirmando o compromisso de continuar trabalhando para que a representatividade feminina seja cada vez mais forte e atuante em nossa democracia”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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