Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Patrick Lopes (Avante) propõe que a rede pública estadual de educação básica passe a contar com o serviço de equipe multidisciplinar. A ideia é que o núcleo tenha profissionais como psicólogos e assistentes sociais capacitados na área escolar, além de pedagogos. O … Leia Mais
“Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão especial em alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996”. As palavras iniciais, proferidas pela deputada Fátima Nunes (PT), proponente da homenagem, anunciavam que a sexta-feira (17) seria marcante para a memória dos trabalhadores sem-terra. Exatamente 30 anos depois da … Leia Mais
O Programa Multiplicar, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, recebeu mais uma adesão nesta quinta-feira (16). Agora, a Câmara de Ubatã se junta a outras 54 casas legislativas em toda a Bahia que já recebem consultoria técnica, treinamento para vereadores e servidores, além de cursos na modalidade à distância. O acordo de cooperação … Leia Mais
A Escola do Legislativo encerrou, na tarde desta quinta-feira (16), o curso “Processo Legislativo: Aspectos Constitucionais e Regimentais”, capacitando cerca de 30 servidores do parlamento estadual. Com carga horária de 10 horas, a formação focou na aplicação prática das leis, indo além da teoria acadêmica. O curso foi ministrado por servidores da área jurídica da … Leia Mais
Em sessão especial realizada nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e os 50 anos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Proposto pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, deputada Olívia Santana (PCdoB), o evento … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) condecorou, na tarde desta quinta-feira, o economista Edelvino Góes com a Comenda 2 de Julho. A iniciativa foi do deputado Roberto Carlos (PDT), mas os parlamentares referendaram, à unanimidade, o gesto em homenagem ao ex-secretário da Administração do Estado (Saeb), cujo nome está associado à modernização da gestão.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, foi a primeira a se pronunciar e disse que o plenário estava repleto de amigos, familiares e colegas da carreira pública para “celebrar uma trajetória que honra a vida pública”. Para ela, falar do gestor é “falar de alguém que ajudou a construir um Estado mais moderno, mais eficiente e mais preparado para servir as pessoas”.
“Edelvino esteve por 12 anos à frente da Secretaria da Administração e isso, por si só, já revela muito”, afirmou a presidente, complementado: “Revela confiança, revela capacidade, revela a solidez de uma caminhada construída com resultados”. Segundo ela, o homenageado construiu sua trajetória com o olhar sempre voltado para o futuro. “Quando se pensa nele, a palavra que vem é inovação”, disse Ivana, destacando uma modernização que vai além de cuidar da máquina, alcançando também as pessoas.
“O nosso mandato dialogou muito com a Secretaria da Administração ao longo desses anos, especialmente na luta pela implantação do SAC em diversos municípios e, em cada uma dessas pautas, encontramos abertura para ouvir, disposição para dialogar e compromisso com soluções concretas”, contou a parlamentar. Ela citou, como exemplo, os casos de Iraquara e Guanambi.
Roberto Carlos ocupou a tribuna para afirmar que a entrega da comenda era um “reconhecimento à trajetória de quem honra a Bahia e fortalece o serviço público com trabalho e excelência”. Ele apresentou a biografia do homenageado, desde os tempos em que Edelvino se mudou para Recife para ocupar cargo na Sudene.
“Graduado e mestre em Economia pela Ufba e servidor de carreira, nosso homenageado é um profundo conhecedor da máquina pública e se destacou por sua capacidade de transformar desafios em soluções por onde passou”, elogiou. “Foi assim na Sudene, no Ministério da Fazenda, no IBGE e na Secretaria da Administração. Ali, exerceu o cargo de chefe de gabinete por seis anos, tornando-se secretário em agosto de 2013”, acrescentou ele.
ESTADO MAIS ÁGIL
“Este grande gestor permaneceu na Saeb por diferentes governos, o que mostra continuidade e confiança política em uma gestão baseada no mérito e na competência”, observou Roberto Carlos, citando o controle de gastos, a organização do funcionalismo e a modernização do Estado como fatores preponderantes. “À frente da Saeb, contribuiu para tornar o Estado mais ágil, mais transparente e mais preparado para atender às demandas da sociedade. Porém, mais do que números e processos, sua trajetória revela compromisso com as pessoas”.
Ivana convidou à mesa os filhos Élder, Enrico e Esther para entregar a medalha e o diploma juntamente com Roberto Carlos. Emocionada, Esther abraçou o pai. Edelvino, ao agradecer a distinção, disse que se inspirou em muitos servidores em sua família para trilhar a carreira pública.
“Não passava pela minha cabeça ficar 12 anos na Saeb”, contou, lembrando que assumiu interinamente a pasta antes de ser efetivado. Tornou-se o decano do Conselho Nacional dos Secretários da Administração (Consad). Ele agradeceu as palavras de Ivana, lembrando que a deputada chegou a fiscalizar as obras de implantação do SAC de Guanambi.
“Se eu tive algum mérito na Saeb foi implantar uma cultura inovadora”, afirmou, destacando que “a máquina pública tem uma tendência à inércia”. Para ele, é preciso criar um ambiente que estimule a criatividade. “Claro, a gente procura mitigar os riscos da inovação, mas não tenho aversão ao risco de inovar”.
SAC E OUTROS PROJETOS
Edelvino concordou com os pontos destacados por Ivana e agradeceu a iniciativa de Roberto Carlos. Ele enumerou realizações, como a implantação de 49 novos SACs no interior. Na sua gestão, a Bahia foi pioneira na adoção do processo eletrônico SEI, que se aproxima de dez milhões de processos abertos, com ganho de produtividade e redução de custos.
O ba.gov também foi citado como experiência exitosa, com 6,8 milhões de usuários em um estado de 14 milhões de habitantes, além da automatização de 90% da folha de pagamentos. A criação da PrevNordeste também foi lembrada, hoje responsável pela gestão previdenciária de Bahia, Piauí e Sergipe.
Ele creditou essas realizações à equipe da secretaria, o Time Saeb, e ao apoio dos governadores Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues. “Sou grato a eles pela oportunidade, mas também como cidadão baiano, que vê a transformação na vida das pessoas que esse projeto político tem implementado”.
A mesa de honra foi composta ainda pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, representando o governador Jerônimo Rodrigues; pelo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Andrade; pelo secretário de Administração do Estado, Rodrigo Pimentel; pelo secretário de Planejamento, Cláudio Ramos Peixoto; pela defensora pública Laura Fagury; pelo vereador de Salvador Anderson Leal; pela reitora da Uneb, Adriana Marmori; pelo coronel PM Jonatas Santana, representando o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Magalhães; e pelo superintendente do Sebrae, Jorge Curi.
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes a respeito da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo é prevenir a violência obstétrica e promover a divulgação dos seus direitos no estado.
O parlamentar considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.
De acordo com o PL, comete ainda violência obstétrica o gestor de saúde, diretor clínico e/ou responsável pelo estabelecimento de saúde que promova ou tolere atos e condutas que possam causar algum dano físico ou psicológico à mãe ou até mesmo ao bebê.
O deputado orienta também que todos os estabelecimentos de saúde que prestem atendimento ao parto e nascimento deverão expor cartazes e/ou materiais informativos, em locais visíveis, acerca das diretrizes da legislação. Nesse sentido, explica o deputado, “é fundamental impedir que a mulher em trabalho de parto, ou logo em seguida, sofra qualquer tipo de constrangimento ou tratamento vexatório por parte dos médicos e outros profissionais de saúde”.
Na justificativa do documento, Felipe Duarte lembra que muitas mulheres sofrem abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto nas instituições de saúde, um tratamento que viola os direitos ao cuidado respeitoso e ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não discriminação.
Para ele, o Brasil possui uma série de leis e regulamentações que visam proteger a mãe e o bebê durante o processo de parto, sendo uma delas a Lei nº 11.108/2005, que garante à gestante o direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, além de coibir práticas de violência obstétrica.
AUMENTO PREOCUPANTE
O parlamentar afirma que dados estatísticos mostram um aumento preocupante dessas ocorrências no país, evidenciando a urgência de combater a violência obstétrica. Diz ainda que doutrinadores e especialistas em direito têm defendido a implementação de políticas de prevenção, com a conscientização dos profissionais de saúde sobre os direitos das gestantes e a capacitação de equipes multidisciplinares para um atendimento humanizado e respeitoso. Segundo o autor do PL, essas políticas podem ser estabelecidas por meio de protocolos de boas práticas, diretrizes claras e campanhas de informação e sensibilização.
“É necessário também fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos serviços de saúde, garantindo que as normas e protocolos sejam seguidos adequadamente”, reforçou o deputado. Para ele, a violência obstétrica não é apenas uma questão individual, mas também uma questão de saúde pública. “É essencial que políticas públicas sejam implementadas, considerando uma abordagem multidisciplinar e integrada, envolvendo profissionais de saúde, juristas, ativistas e gestores públicos”, concluiu.
A Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA) concede, nesta quinta-feira (16), a Comenda 2 de Julho ao ex-secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho. A iniciativa é do deputado Roberto Carlos (PV). A solenidade ocorre no Plenário Orlando Spínola do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Na justificativa, o parlamentar destaca os relevantes serviços prestados ao Estado da Bahia pelo homenageado ao longo de mais de uma década, comandando a Secretária da Administração (Saeb).
De acordo com o legislador, Edelvino Góes, à frente da pasta desde agosto de 2013, imprimiu uma gestão marcada pelo compromisso com a modernização administrativa e zelo pela eficiência dos serviços públicos. Graduado e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), o futuro comendador é também professor universitário, tendo dedicado sua trajetória profissional ao serviço público com destacada seriedade e ética.
Em uma cerimônia muito concorrida, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, nesta quarta-feira (15), os livros “Um oposicionista na Política Baiana”, da professora Joandina Maria de Carvalho, e “Os comunistas estão chegando”, do jornalista, escritor e ex deputado, Emiliano José, obras que versam sobre a memória política e do jornalismo baiano produzidas pelo programa ALBA Cultural. No evento, realizado no saguão da ALBA e prestigiado por importantes profissionais do jornalismo baiano, o espaço de honra foi composto pela chefe do Legislativo, Ivana Bastos, a vice Fátima Nunes, o deputado Marcelino Galo, os ex-parlamentares Álvaro Gomes e Yulo Oiticica, e familiares de Paulo Jackson – sua viúva Suzana Nascimento, os filhos Daniel e André, e as irmãs Zenira, Zoráide, Zalvira e Idalina e o sobrinho Tiago.
Na cerimônia, a presidente da Casa ressaltou a importância da publicação das obras. Em relação a “Os Comunistas Estão Chegando”, de Emiliano José, ela disse que “uma narrativa de vários autores, de vários jornalistas, na época do comunismo, escrita por um ex-deputado, jornalista de excelência”. Já sobre o livro escrito por Joandina sobre a história de Paulo Jackson, a presidente afirmou que “merece toda a nossa referência”.
Ela lembrou que, no início da sua carreira política, as pessoas das comunidades que visitava já falavam de Paulo Jackson, seu conterrâneo. “Porque eu também sou filha de Caetité. Então, para mim é uma satisfação muito grande, na nossa gestão, poder editar esses dois livros”, disse.
ELOGIOS
Ivana elogiou a equipe do ALBA Cultural, capitaneado pelo jornalista Paulo Bina, “que tem brilhado com essa edição, que é o grande incentivador, quem nos convence, e a gente só agradece quando olha para o resultado final”, afirmou, manifestando o desejo de lançar mais grandes obras literárias e de expandir o projeto para o interior, levando as produções para bibliotecas dos municípios baianos.
Primeiro a falar no evento, Emiliano José ressaltou a importância do momento, em lembrança de Paulo Jackson, “desses homens que marcaram a existência por posições de muita coragem, de amor, de desassombro e posições de profunda dedicação ao nosso povo”, disse, solicitando um minuto de silêncio em sua memória. Também agradeceu à Ivana Bastos, por levar à frente o programa ALBA Cultural, “um projeto de fortalecimento da ideia de que o livro é absolutamente essencial à vida em civilização”.
Sobre seu livro, escrito a partir de textos publicados nas redes sociais, Emiliano ressaltou que o seu título, embora aparentemente provocativo, não tinha o objetivo de assustar. Em suas páginas, ele conta que, na época da ditadura, um agente secreto do SNI, infiltrado nos jornais Tribuna e Jornal da Bahia, que vigiava os passos dos jornalistas, sobretudo os comunistas, a exemplo de Tibério Canuto, Oldack Miranda e Antônio Jorge Moura. “E nós só estávamos fazendo jornalismo, não estávamos querendo derrubar o mundo, nem tomar os jornais como o agente do SNI dizia, a gente estava ali ganhando a vida”, garantiu.
Em “Os comunistas estão chegando”, seu autor conta a trajetória de 18 jornalistas baianos que conviveram com ele, a exemplo de Jadson Oliveira, Alex Ferraz, José Barreto de Jesus, José Carlos Menezes, Oldack Miranda, Mirtes Alcântara e José Sérgio Gabrielli. “Pouca gente sabe que ele (Gabrielli) foi jornalista perseguido brutalmente pelas forças de repressão, que teve que deixar a profissão para se tornar um grande acadêmico e depois se tornar presidente da Petrobras”, relatou.
PAULO JACKSON
Em sua terceira edição, o livro “Um oposicionista na Política Baiana” compila relatos e entrevistas que mostram a atuação política do ex-deputado Paulo Jackson, um dos pioneiros na fundação do PT baiano. Na publicação, depoimentos de familiares, sindicalistas, parlamentares e militantes viabilizam o entendimento do contexto da época e as lutas do engenheiro-sindicalista contra o carlismo, especialmente no ambiente partidário e nas disputas políticas dos anos 1990.
A obra, dividida em quatro capítulos — “A Bahia após o regime militar”, “Paulo Jackson – a morte e a construção da memória política”, “Família, memória e política” e “O parlamentar Paulo Jackson” – conta com o prefácio da presidente da ALBA, no qual ela salienta a atuação do ex-deputado petista como referência de compromisso, decência e competência na política estadual.
No ato de lançamento, Joandina Maria de Carvalho, destacou a responsabilidade de levar adiante as mensagens, as bandeiras, as lutas de Paulo Jackson. A escritora fez um paralelo entre o ex-deputado petista e o comunista Luiz Carlos Prestes, como engenheiros que entraram para a política e grandes conhecedores das regiões e do povo brasileiro. “A gente se sentia contemplado naquela luta de Paulo Jackson, um parlamentar excepcional que dava conta do trabalho aqui na Assembleia, nas comissões, que ocupava a tribuna, que mandava seu recado e que enfrentava as forças do carlismo. Então, isso hoje é motivo de recorrermos à memória para dizer que a luta continua e que Paulo Jackson vai ser sempre uma referência, um exemplo”, disse, agradecendo a Assembleia Legislativa pela publicação do livro e à família do protagonista do livro pelo acolhimento e apoio à iniciativa.
ALBA CULTURAL
Instituído no final do século passado, na presidência do então deputado Antônio Honorato, o programa ALBA Cultural teve significativa ampliação nas gestões que se seguiram, quando foram firmados convênios e parcerias com entidades relevantes da vida cultural do Estado, como a Academia de Letras da Bahia, o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, a Universidade Federal da Bahia e a Associação Comercial da Bahia. A qualidade das obras trazidas ao conhecimento das novas gerações, pela iniciativa do Legislativo, elevou o programa ALBA Cultural ao patamar de um instrumento de cultura, suplantando o seu escopo anterior, que era o de ferramenta de marketing cultural da Assembleia, além de aproximar, ainda mais, a Casa do Povo de instituições fundamentais para a cultura e memória da Bahia.
A Assembleia Legislativa celebra, nesta quinta-feira (16), às 10h, os aniversários da Ufba e Uefs, duas importantes universidades da Bahia. A inciativa das homenagens é da deputada Olivia Santana (PC do B).
A Universidade Federal da Bahia (Ufba), que completa 80 anos, foi criada pelo Decreto-Lei nº 9.155, de 8 de abril de 1946, e instalada no Terreiro de Jesus, em Salvador, sob a liderança de Edgard Santos.
Contudo, só em 2 de julho de 1946, foi fundada oficialmente, consolidando-se como uma das instituições de ensino superior mais prestigiadas no cenário nacional, zelando sempre pela democracia, a transformação social e a produção de conhecimento científico e artístico na Bahia e no Brasil.
Já a cinquentenária a Universidade Estadual de Feira de Santana ( Uefs ) foi criada pela Lei Estadual n.º 2.784 em 24 de janeiro de 1970, mas instalada em 31 de maio de 1976. Surgiu como Fundação Universidade de Feira de Santana (Fufs) e foi transformada em autarquia estadual em dezembro de 1980.
De acordo com Olivia Santana, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, a sessão especial é um reconhecimento e valorização da educação pública e de qualidade na Bahia.