O Dia das Mães foi comemorado pelas servidoras da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em grande evento realizado na tarde desta segunda-feira (11), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, com a presença da presidente Ivana Bastos e do deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da Maioria. Sorteios de brindes, apresentações artísticas e vídeos com declarações de filhos … Leia Mais
“Memórias” é a exposição da artista plástica Lila Brandão que abre a semana cultural na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Desta vez, ela traz 12 peças que relembram passagens afetivas da adolescência e das andanças pelos mares e paisagens da Bahia. “Minha exposição traz pinturas em óleo espatulado que retratam não apenas a beleza das … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos 55 anos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). A iniciativa reconhece a importância histórica da empresa pública para o povo baiano e destaca a atuação das trabalhadoras e dos trabalhadores que construíram a … Leia Mais
Os aniversários de emancipação política dos municípios de Buritirama e Capim Grosso, que serão celebrados neste sábado (9), foram destacados pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD) em moção de congratulações inserida na ata de trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Celebrar o aniversário de emancipação política de um município é reconhecer a força da sua … Leia Mais
Os aniversários de emancipação política dos municípios de Lapão, João Dourado e Barro Alto, B que serão celebrados neste sábado (9), foram destacados pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD) em moção de congratulações inserida na ata de trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Celebrar o aniversário de emancipação política de um município é reconhecer a … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) é a nova procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O ato de nomeação, assinado pela presidente Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (7) e retroativo ao dia 1º de maio.
Cláudia Oliveira ocupa o lugar deixado pela ex-deputada Fabíola Mansur, que é suplente e recentemente deixou o posto na Assembleia Legislativa, após o retorno do titular, deputado Angelo Almeida (PT).
Agora como procuradora especial, a deputada Cláudia Oliveira faz sua primeira reunião com toda a equipe da Procuradoria Especial da Mulher da ALBA na tarde desta quinta-feira. Anteriormente, ela ocupava o cargo de primeira procuradora adjunta especial da mulher.
Em seu segundo mandato como deputada estadual, Cláudia é a atual presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e membro titular da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da qual foi vice-presidente entre fevereiro e outubro de 2011, na sua primeira passagem pela ALBA.
Como destaque em sua carreira política, Cláudia foi prefeita de Porto Seguro entre 2013 e 2016. Na ALBA, ela também foi titular da Comissão Especial do Porto Sul (2011-2012), suplente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho (2011), membro da Subcomissão Especial de Desenvolvimento Urbano (2011) e suplente da Mesa Diretora (2023-2025).
O deputado Robinho (UB) apresentou projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo homenagear, com a Comenda 2 de Julho, o advogado e ex-procurador do Estado Dr. Raimundo Fernando Fontes Santos, “pela importante contribuição na vida política, educacional e social do Estado da Bahia”.
Caso aprovado, a honraria será entregue em Sessão Especial na Casa, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.
Em texto que acompanha a iniciativa, o parlamentar traz informações do sergipano de Tobias Barreto, nascido em 8 de junho de 1950, filho de Raimundo José dos Santos e Maria Risete Fontes dos Santos. Transferiu-se para Salvador para cursar o último ano primário no Educandário Jesus Crucificado, e seguiu o ginásio no Colégio Salesiano, e o nível clássico no Colégio Antônio Vieira.
Passou no vestibular para Direito na Universidade Federal da Bahia, concluindo o curso em 1972. “Durante a Faculdade teve o privilégio de estagiar no escritório fundado pelo Dr. Aliomar Baleeiro, que já tinha se afastado da advocacia para ocupar cargos na Administração Pública”, anotou Robinho, lembrando que, em 1978, o homenageado ingressou na Procuradoria Geral do Estado (PGE), “após haver sido aprovado em Concurso Público para o cargo de Procurador Autárquico da União Federal e de Advogado do Banco Central”.
O legislador registrou ainda outros cargos exercidos por Raimundo Fernando Fontes Santos, com passagens na Secretaria da Segurança Pública, na Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça da Bahia, “representando o Estado nas Câmaras Cíveis Reunidas, onde permaneceu até a sua aposentadoria ocorrida em 1998”. Ele também destacou que o advogado concorreu ao cargo de Desembargador para o Quinto Constitucional, em 2003, compondo a lista tríplice encaminhada ao Presidente da República.
Em sua justificativa, Robinho citou as atividades do causídico enquanto conselheiro da Ordem dos Advogados do Estado da Bahia e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSal), instituição na qual concluiu seu mestrado. Consta ainda, no documento, uma lista de participação, como assistente e palestrante, em congressos nacionais e internacionais, em temas como Direito Administrativo, Código Penal, Direito Comparado, Direito do Trabalho, A Família na Legislação Brasileira, Código de Processo Civil, Psiquiatria Forense, Licitação e Contrato Administrativo, entre outros.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), duas indicações cobrando a revisão da decisão da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) de encerrar o regime híbrido de trabalho. As proposições foram encaminhadas ao presidente da empresa, Gildeone Almeida Santos, e ao secretário da Casa Civil da Bahia, Carlos Palma Mello.
O parlamentar defende a abertura imediata de diálogo institucional com os trabalhadores e com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), visando a construção de uma política permanente de trabalho híbrido, com regras claras, metas, acompanhamento e transparência.
Para Hilton Coelho, a decisão da direção da Embasa foi tomada sem justificativa técnica consistente e desconsidera os resultados positivos do projeto-piloto implantado em 2025. “Não se pode impor uma medida dessa forma, sem diálogo e sem apresentar dados concretos. O mínimo que os trabalhadores e a sociedade exigem é transparência”, afirma.
O deputado critica o argumento utilizado pela empresa de que haveria uma tendência global de retorno ao trabalho presencial. “Isso simplesmente não corresponde à realidade. O que existe no Brasil e no mundo é a consolidação de modelos híbridos, sobretudo em atividades compatíveis. A Embasa tenta transformar uma escolha política e administrativa em falsa inevitabilidade”, dispara.
Hilton também rebate a justificativa de “tratamento igualitário” apresentada pela empresa. “Igualdade não é tratar todo mundo da mesma forma ignorando as especificidades do trabalho. O regime híbrido não é privilégio, é uma modalidade moderna de organização laboral baseada em critérios técnicos e eficiência”, destaca.
Segundo documentos obtidos junto ao Sindae, o projeto-piloto teve alta aprovação entre os trabalhadores, além de resultados positivos em áreas estratégicas, como Tecnologia da Informação. O modelo também apontou potencial de redução de custos administrativos, melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores e diminuição dos impactos ambientais causados por deslocamentos diários.
“O que estamos vendo é uma gestão que ignora evidências e desconsidera os próprios resultados produzidos internamente. Isso fragiliza a relação com os trabalhadores e vai na contramão da modernização do serviço público”, afirma Hilton Coelho.
Nas indicações apresentadas à ALBA, o deputado defende que a Embasa publique os resultados completos do projeto-piloto; estabeleça critérios transparentes de elegibilidade ao trabalho híbrido; implemente avaliação permanente baseada em indicadores; capacite gestores para administração por resultados; construa a política em diálogo com os trabalhadores e o sindicato.
Hilton também cobra atuação direta da Casa Civil na mediação do conflito. “A Casa Civil não pode se omitir diante de uma decisão que impacta centenas de trabalhadores e a própria eficiência administrativa da empresa. É preciso ouvir quem sustenta a Embasa diariamente”, afirma.
Em tom crítico, o parlamentar conclui afirmando que “gestão pública eficiente não se faz com autoritarismo nem com decisões de gabinete. Se o projeto funcionou, trouxe resultados e melhorou as condições de trabalho, por que acabar com ele sem debate? Defender os trabalhadores também é defender um serviço público moderno, humano e transparente”.
O deputado Marcelinho Veiga (PP) quer homenagear o treinador da Seleção Brasileira de Futebol, Carlo Ancelotti, com a outorga do Título de Cidadão Baiano, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), “em reconhecimento a sua notável trajetória no futebol mundial, a sua contribuição ao esporte e a sua aproximação com o povo brasileiro e, em especial, com o Estado da Bahia”. A entrega da honraria ocorrerá em sessão especial, em data a ser definida.
O parlamentar registrou que o ex-futebolista italiano construiu uma das mais vitoriosas carreiras da história do futebol, destacando-se, como atleta, em grandes clubes europeus. “Como treinador, alcançou feitos raros, sendo reconhecido por sua capacidade de liderança, equilíbrio emocional e inteligência tática. Conquistou títulos nas principais ligas do mundo e consolidou seu nome como referência global no esporte”, acrescentou, citando, entre as equipes que comandou, AC Milan, Real Madrid, Chelsea, Paris Saint-Germain e Bayern de Munique.
Para Marcelinho Veiga, ao assumir o comando da Seleção Brasileira, Ancelotti “passou a integrar de forma direta a história de um país onde o futebol é mais do que esporte: é identidade cultural, expressão popular e instrumento de união nacional”. Lembrou que o futebol é “central da nossa cultura e do nosso modo de viver”, e que a Bahia tem “clubes tradicionais, torcidas vibrantes e uma história rica que fazem do Estado um dos pilares do futebol brasileiro”.
Por conta disso – defende o progressista – a presença e o vínculo de Ancelotti com o Brasil ganham significado ainda maior. No projeto de resolução apresentado na ALBA, Marcelinho Veiga anota a passagem recente do treinador por Salvador, durante o Carnaval, quando possibilitou “sua aproximação com a cultura baiana e com a energia singular do nosso povo”.
“A concessão do Título de Cidadão Baiano a Carlo Ancelotti simboliza, portanto, o reconhecimento não apenas de sua extraordinária carreira, mas também da sua contribuição para o fortalecimento dos laços entre o futebol brasileiro e o cenário internacional, bem como da valorização do esporte como ferramenta de integração entre povos e culturas”, finalizou o deputado.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) levou para o centro da disputa política na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um tema que historicamente foi empurrado para as margens: o racismo ambiental. Através de projeto de lei, o parlamentar propõe a criação da Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental, uma iniciativa que expõe as desigualdades produzidas pelo próprio modelo de desenvolvimento e cobra responsabilização direta do Estado e de agentes econômicos.
Para Hilton, não há espaço para neutralidade no debate climático. “Não existe desastre natural quando o impacto recai sempre sobre os mesmos corpos e territórios. Isso tem nome: racismo ambiental. E ele é sustentado por decisões políticas, por omissões e por interesses econômicos”, avalia o legislador.
A proposta apresentada pelo deputado do PSOL não se limita a diretrizes genéricas. Trata-se de um enfrentamento direto ao que ele classifica como “uma engrenagem de exclusão”. O texto estabelece ações estruturantes que vão desde monitoramento ambiental com recorte racial até políticas de saúde, moradia, saneamento e segurança alimentar voltadas às populações mais atingidas.
“Enquanto bairros ricos têm infraestrutura, drenagem e proteção, as periferias e comunidades tradicionais convivem com esgoto a céu aberto, enchentes, falta de água e contaminação. Isso não é acaso, é projeto. E é esse projeto que precisamos derrotar”, afirma Hilton Coelho.
O parlamentar também denuncia o que chama de “hipocrisia institucional” no enfrentamento da crise climática. “Falam em sustentabilidade, mas seguem permitindo que grandes empreendimentos poluam, destruam territórios e empurrem populações inteiras para áreas de risco. O lucro de poucos segue sendo colocado acima da vida de muitos”, critica.
Entre os principais pontos do projeto estão: criação de sistemas públicos de monitoramento ambiental com transparência total dos dados; implementação de políticas de adaptação climática com metas e prazos definidos; garantia de água potável, saneamento e energia limpa para comunidades vulnerabilizadas; políticas de reassentamento digno para populações atingidas por desastres; fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome; criação de Conselhos de Justiça Ambiental com protagonismo das comunidades afetadas; responsabilização de empresas poluidoras com exigência de planos de mitigação.
Hilton Coelho reforça que a proposta não é apenas técnica, mas profundamente política. “O racismo ambiental é a expressão territorial do racismo estrutural. É o Estado escolhendo onde investir e onde abandonar. E nós estamos dizendo: não aceitaremos mais que o povo negro, indígena e periférico continue pagando essa conta”, afirma.
O deputado também destaca que a crise climática intensifica desigualdades históricas. “Quem menos contribui para a emissão de gases de efeito estufa é quem mais sofre com enchentes, secas e doenças. Isso revela a perversidade do sistema. É por isso que falamos em justiça climática — porque não basta preservar o meio ambiente, é preciso garantir quem tem direito a viver com dignidade”, pontua.
Outro eixo central da proposta é a valorização dos saberes ancestrais e populares. “As comunidades tradicionais sabem como cuidar da terra, da água e da vida. Mas o Estado insiste em ignorar esses conhecimentos enquanto privilegia um modelo predatório. Nosso projeto inverte essa lógica”, diz Hilton Coelho defendendo que a produção de dados com recorte racial e territorial é fundamental para desmontar narrativas oficiais. “A invisibilidade é parte da violência. Quando não se mede, não se reconhece. E quando não se reconhece, não se enfrenta. Por isso queremos dados públicos, acessíveis e que revelem a verdade sobre quem está sendo mais afetado”, afirma.
Hilton Coelho conclui afirmando que “não estamos diante de um problema técnico, mas de uma escolha política. Os seguimos protegendo privilégios e aprofundando desigualdades, ou enfrentamos o racismo ambiental com coragem. Nosso projeto está do lado certo dessa história: do lado do povo que resiste todos os dias para sobreviver. Queremos transformar o debate ambiental em um campo explícito de disputa de poder, denunciando que a crise climática, na Bahia, tem cor, endereço e classe social definidos. Enfrentar essa realidade exige mais do que discurso: exige ruptura”.
