JORNALISTA FOI HOMENAGEADA COM O TÍTULO DE CIDADÃ BAIANA A Bahia reconhece quem chega com alma. E hoje, esta Casa apenas oficializa algo que já é real: Astrid, você já é da Bahia. E que bom que é. Receba este título como um abraço cheio de afeto”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia … Leia Mais
O empresário Carlos Henrique Passos, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), será agraciado nesta quinta-feira (7) com o Título de Cidadão Baiano. A homenagem é o reconhecimento do seu trabalho pelo desenvolvimento econômico do setor industriário baiano. Proposta pelo deputado Eduardo Salles (PV) em projeto de resolução aprovado pela Casa Legislativa, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia iniciou, nesta quarta-feira (6), em Salvador, um dos mais relevantes debates sobre a preservação dos jumentos no Brasil. O evento ocorre no Parlamento baiano e reúne especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil até esta sexta-feira (8), com o objetivo de debater soluções para a proteção e o futuro da … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu a Medalha do Mérito Bombeiro Militar – Capitão Leovigildo Cavalcante de Melo, a mais alta honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A solenidade reuniu autoridades civis e militares e marcou o reconhecimento à atuação da presidente do Legislativo baiano em … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que inclui a tradicional Festa Regata de Jangadas de Imbassaí no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Realizado anualmente em Mata de São João, o evento é reconhecido como uma das mais expressivas manifestações culturais do Litoral Norte da Bahia. … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) representou a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na solenidade de passagem de comando da 6ª Região Militar (6ª RM), realizada no 19º Batalhão de Caçadores, no bairro do Cabula, em Salvador. A cerimônia marcou a transmissão do cargo do general de divisão André Luiz Aguiar Ribeiro para o general de divisão Marcello Yoshida.
Para a parlamentar, a participação do Legislativo no evento reafirma o compromisso de diálogo entre os poderes e o reconhecimento do trabalho social e de segurança desempenhado pelas Forças Armadas.
“É uma honra representar a Assembleia Legislativa neste momento de transição. A 6ª Região Militar desempenha um papel fundamental no apoio à nossa sociedade e na defesa do nosso território. Desejamos ao General Marcello Yoshida uma gestão profícua e agradecemos ao General Aguiar Ribeiro pelo serviço prestado ao nosso estado”, afirmou Cláudia Oliveira.
A cerimônia foi presidida pelo Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Francisco Carlos Machado Silva, e contou com a presença de autoridades civis e militares. O General de Divisão Marcello Yoshida assume a 6ª Região Militar com o desafio de coordenar as atividades administrativas e logísticas do Exército em uma das áreas mais extensas do Comando Militar do Nordeste.
Sediada na capital baiana, a 6ª Região Militar possui jurisdição sobre os estados da Bahia e Sergipe e exerce papel estratégico na coordenação das forças do Exército.
Ritos Institucionais
A programação oficial teve início às 18h30 com a inauguração do retrato do general Aguiar Ribeiro na Galeria dos Antigos Comandantes, um ato tradicional que precede a formatura militar. Às 19h, a solenidade de transmissão de cargo foi conduzida com as honras de estilo, simbolizando a continuidade administrativa e operacional do Exército Brasileiro na região.
A Assembleia Legislativa da Bahia registrou, nesta semana, movimentações em seus quadros de articulação política. Em ofícios encaminhados à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foram oficializadas trocas estratégicas na vice-liderança da Maioria e na composição da bancada do partido Avante.
A primeira mudança ocorreu na base governista. O deputado Niltinho (PSD) foi oficialmente indicado para assumir a vice-liderança da Maioria. A nomeação foi formalizada no dia 5 de maio pelo líder da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), selando a substituição do deputado Patrick Lopes (Avante), que até então ocupava o cargo.
Com a saída da vice-liderança da Maioria, Patrick Lopes assume um novo posto de destaque dentro da sua própria sigla. Em documento também direcionado à presidência da ALBA, a deputada Soane Galvão (Avante) designou Lopes para ocupar a 2ª vaga de vice-líder da liderança da bancada do partido no Legislativo baiano.
O deputado Antônio Henrique Júnior (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao Governo do Estado para a criação do Programa Estadual de Subvenção à Agricultura Irrigada. Endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, o documento solicita “a formulação e implementação de uma política pública de subvenção econômica direta para a instalação e ampliação de sistemas de irrigação e reservatórios de água nas propriedades rurais baianas”.
O parlamentar lembra que a agricultura baiana está distribuída em biomas complexos e a alternância entre precipitações irregulares e secas prolongadas impõe perdas recorrentes ao PIB regional. Ele defende que – a despeito dos grandes perímetros de irrigação, como os projetos Baixio de Irecê, Salitre e Ponto Novo – a estrutura fundiária baiana exige uma nova camada de capilaridade institucional.
“Produtores independentes, da agricultura familiar e de pequeno e médio porte, frequentemente situados fora das áreas de abrangência desses megaempreendimentos, enfrentam barreiras de capital para modernizar os próprios sistemas hídricos, ficando à mercê das intempéries sazonais”, afirmou Antônio Henrique Júnior, que propôs, para preencher essa lacuna, a adaptação de um programa, adotado pelo Rio Grande do Sul, chamado de Irriga+RS.
Segundo o deputado, a iniciativa sulista repassa subsídios de 20% sobre o valor de projetos privados de irrigação e estipula um teto de R$ 150 mil por beneficiário. “O repasse do Irriga+RS, cumpre ressaltar, atende precipuamente pessoas físicas que investem em sistemas consolidados e eficientes, como aspersão, gotejamento ou sulcos. Fundamentalmente, esse é um programa que abrange também a construção de cisternas e a escavação de açudes, desde que vinculados e dimensionados para essas estruturas de irrigação”, explicou.
Para ele, com a subvenção, uma espécie de “seguro agrícola natural”, o Estado estimula os pequenos e médios produtores a acessar as linhas de crédito oficiais e cooperativas para custear a maior parte do projeto. “O aumento da área irrigada não apenas estabiliza a oferta de alimentos em anos de déficit hídrico, mas também permite o cultivo na entressafra, momento em que os produtos alcançam maior valor agregado no mercado. Essa forma de produção tende a assegurar o funcionamento linear das agroindústrias e gerar um efeito multiplicador formidável na economia local”, defende o legislador.
Antônio Henrique Júnior também destaca que a política contribui para fixar as famílias no seu território de origem com dignidade, preservando as condições de trabalho locais; promove a inserção de tecnologias modernas de irrigação, promovendo a sucessão familiar no campo; e fortalece a segurança e a soberania alimentar da população, garantindo o abastecimento regular de feiras locais e o fornecimento para programas institucionais, como o PAA e o PNAE.
O deputado observou que a liberação dos recursos estaduais deve vir atrelada às iniciativas de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da outorga de direito de uso da água expedida pelo Inema. Além disso, reforçou que o financiamento estatal deve ser priorizado e condicionado à instalação de tecnologias de eficiência hídrica (como o gotejamento e a microaspersão), “que reduzem o desperdício em mais de 50% quando comparados a métodos obsoletos”.
“O desenho deste programa deve incentivar a adoção de boas práticas de conservação do solo, ao plantio em nível, e a recomposição das áreas de preservação permanente, nascentes e matas ciliares. A construção de uma política com essa inspiração, no contexto baiano, articula a segurança produtiva de que o nosso agricultor necessita com o desenvolvimento sustentável inadiável para o nosso tempo, preparando o Estado para enfrentar os ciclos climáticos cada vez mais severos”, concluiu o parlamentar.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira, a Comenda 2 de Julho para Sosthenes Macêdo, foi diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal). Hoje ocupa o cargo de secretário municipal de desenvolvimento urbano (Sedur). A sessão especial, que ocorre a partir das 15h no Plenário Orlando Spínola, é uma iniciativa do deputado Tiago Correia (PSDB), que apresentou projeto de resolução, aprovado na Casa Legislativa.
O tucano salienta que a comenda é a maior honraria do Poder Legislativo, criada em 1998 para prestar o reconhecimento a indivíduos que contribuem significativamente para a Bahia e para os baianos.
Ao justificar a homenagem, Tiago destacou a atuação de Sosthenes Macêdo na Defesa Civil desde 2017 e sua liderança em um órgão que opera em regime de plantão 24 horas, coordenando ações preventivas, assistenciais e reconstrutivas. “Sosthenes possui um longo histórico de serviços prestados ao município de Salvador, tendo ocupado com maestria relevantes cargos”, afirmou.
Natural de Salvador, o homenageado possui uma extensa formação acadêmica e uma sólida trajetória na gestão pública. Tem pós-graduação em gestão pública, proteção e defesa civil, direito público municipal, ciências políticas, docência no ensino superior, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Além disso, é bacharel em direito e turismo e tem formação como bombeiro civil.
Antes de assumir a Defesa Civil, ocupou cargos como superintendente de Conservação e Obras Públicas (Sucop), subsecretário municipal de Administração e assessor especial do prefeito. Também foi subprefeito do Subúrbio/Ilhas, chefe de gabinete e atuou em entidades como a Executiva Nacional da UNE e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou e promulgou três leis voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Uma das propostas foi de autoria do ex-deputado Alan Sanches (UB), que faleceu em janeiro de 2026, aos 58 anos. O texto criou a Semana de Conscientização da Criança e do Adolescente sobre o uso das redes sociais.
Além disso, a Casa também transformou em lei a matéria apresentada pelo deputado Júnior Muniz (PT), que dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à sexualização infantil. A terceira lei promulgada pela ALBA nasceu de um projeto do deputado Samuel Júnior (PL), que institui a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental. As três leis foram promulgadas em 2025.
O projeto de Alan Sanches estabeleceu a segunda semana de outubro, quando é comemorado o Dia da Criança, como período ideal para abordar a importância da conscientização sobre o uso das redes sociais. Aprovada em plenário com parecer favorável do deputado Tiago Correia (PSDB), em maio, a matéria foi promulgada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, sob o nº 14.933, de 17/06/2025.
O texto prevê que a Secretaria Estadual de Educação (SEC) promova ações para compartilhar e difundir informações e orientações destinadas às crianças, aos adolescentes e aos seus pais nas escolas estaduais. A campanha deverá orientar a comunidade estudantil quanto ao uso correto das redes sociais, como WhatsApp, Facebook e Instagram, entre outras.
Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, palestras, exposições, publicações, reuniões e seminários nas unidades educacionais. O objetivo é minimizar possíveis efeitos e consequências negativas provocadas pelo uso indiscriminado das redes sociais.
Na justificativa apresentada à época, Alan Sanches ressaltou que a internet se tornou cada vez mais acessível para crianças e adolescentes por meio de dispositivos como celulares, tablets e computadores. O uso frequente das ferramentas tecnológicas, segundo ele, é acompanhado pelo risco da exposição ao mundo virtual.
“O Estado, enquanto agente de promoção da educação, tem o dever de alertar não só as crianças e adolescentes, como também os pais, quanto aos riscos que o uso indiscriminado das redes sociais pode acarretar, riscos estes muitas vezes irreparáveis”, alertou ele, ao defender a aprovação da proposta.
COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL
Apresentado à ALBA em agosto de 2025, o projeto de Júnior Muniz sobre a prevenção e o combate à adultização e à sexualização infantil na Bahia foi aprovado em plenário em dezembro, com parecer favorável do deputado Vitor Bonfim (PSB). A lei foi promulgada por Ivana Bastos e publicada no Diário Oficial do Legislativo sob o nº 15.125, de 28/01/2026.
A nova política estadual veda o patrocínio e o apoio a eventos que promovam as práticas mencionadas no texto. A matéria define a adultização infantil como a indução ou o estímulo de crianças a adotar comportamentos, vestimentas, linguagens, papéis sociais ou estereótipos destinados a adultos.
Já a sexualização infantil é caracterizada como qualquer ação, produção, divulgação ou exposição que atribua conotação sexual à criança, de forma explícita ou implícita, independentemente do consentimento dos responsáveis.
A lei, em vigor desde janeiro, prevê que a política estadual de combate à sexualização e à adultização infantil promova campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicação. Além disso, o texto prevê a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificação e prevenção de casos.
No artigo 4º, a lei proíbe que eventos, peças publicitárias, produções audiovisuais e atividades culturais acessíveis ao público infantil utilizem figurinos, coreografias, roteiros, expressões ou linguagens de cunho sexual.
IMPACTOS DA PROPOSTA
Ao justificar o projeto, Júnior Muniz lembrou que a infância é uma fase de formação física, psicológica e social que demanda proteção integral, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Nos últimos anos, tem-se observado um crescimento alarmante de práticas, conteúdos e produtos que expõem crianças a padrões estéticos, comportamentos e estímulos precoces à sexualidade, fenômenos conhecidos como adultização e sexualização infantil”, afirmou o parlamentar. “Essas práticas comprometem o desenvolvimento saudável, interferem na construção da identidade e podem gerar danos emocionais irreversíveis”.
O deputado também ponderou que estudos nas áreas de psicologia, pedagogia e assistência social apontam que a exposição precoce a conteúdos e comportamentos adultos provoca impactos negativos duradouros, como ansiedade, distorções na autoestima e dificuldades de socialização.
“Esta lei busca criar um marco normativo que atue de forma preventiva, educativa e punitiva, proibindo inclusive que recursos públicos sejam utilizados, direta ou indiretamente, para financiar ou apoiar atividades que violem o direito das crianças a uma infância segura e livre de influências nocivas”, ressaltou o legislador.
COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO
A presidente Ivana Bastos também promulgou, em junho do ano passado, a Lei nº 14.934/2025, que cria a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação. A iniciativa, fruto de um projeto apresentado pelo deputado Samuel Júnior (PL), deverá ser realizada anualmente, no início do ano letivo, nas escolas públicas de ensino fundamental. A proposta recebeu parecer favorável do relator Vitor Bonfim durante sessão realizada em 6 de maio.
Na justificativa do projeto, Samuel Júnior ressaltou que a automutilação tem se tornado cada vez mais comum entre crianças e adolescentes. “Trata-se de uma espécie de troca da dor emocional pela dor física. Muitos automutiladores se ferem também como forma de punição”, contextualizou.
O deputado frisou, ainda, que é necessário mobilizar as escolas para a elaboração de planos de intervenção e medidas preventivas, tanto para facilitar o acompanhamento quanto para promover reflexão e orientação sobre a automutilação.
