Sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), celebrou, na manhã desta segunda-feira (13), os 30 anos de fundação do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz). Ao saudar os sindicalistas, Robinson destacou a trajetória firme da entidade, marcada “pela responsabilidade e pelo compromisso com o … Leia Mais
Em moção de aplausos protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela passagem do Dia Nacional da Polícia Civil, a deputada Cláudia Oliveira (PSD) ressaltou que a data é “uma oportunidade ímpar para reconhecer a importância vital desta instituição centenária na estrutura do Estado Democrático de Direito”. Segundo a parlamentar, a atuação dos policiais civis … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de pesar pelo falecimento do radialista e repórter esportivo Manuel Messias, ocorrido nesta segunda-feira (13), em Salvador, aos 69 anos. Reconhecido como uma das grandes vozes do rádio esportivo baiano, Manuel Messias construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a informação, pela … Leia Mais
Dário Meira completa neste domingo (12), com intensa comemoração, 64 anos de emancipação política, mesma data na qual o município de Aiquara também festeja sua independência política. “É com alegria que celebro a emancipação desses dois municípios, destacando a contribuição que eles têm dado para o desenvolvimento do território do Médio Rio de Contas”, disse … Leia Mais
A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (30), do evento realizado em Feira de Santana que confirmou a chapa de oposição para as eleições deste ano na Bahia. A composição reúne o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), como pré-candidato ao governo do Estado, Zé Cocá (PP) como pré-candidato a vice-governador … Leia Mais
O deputado Eduardo Salles comunicou oficialmente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sua desfiliação do PP e a transferência para o PV. Em ofício publicado na edição do Diário Oficial deste sábado (11), o parlamentar cumprimenta a presidente do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos, anuncia a filiação à nova agremiação e solicita a devida comunicação a todos os setores da Casa sobre sua atual legenda partidária.
Eleito em 2014, Eduardo Salles está no seu terceiro mandato parlamentar. Na ALBA, presidiu as comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Agricultura e Política Rural. Atualmente, é o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além de membro titular de outros colegiados importantes da Casa.
Antes porém, de conquistar uma cadeira do Legislativo baiano, ele foi gestor do Grupo OAS Agropecuária e do Grupo Português Espírito Santo; presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia, diretor da Associação dos Agricultores da Bahia e da Associação Comercial da Bahia, presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia (Seagri).
A mudança de partido para deputados federais, estaduais e distritais é permitida pela legislação eleitoral, e o período de 30 dias para que isso ocorra — a chamada janela partidária — começou a vigorar no dia 5 deste mês. Durante esse período, os deputados poderiam migrar de partido político sem perder o mandato até dia 4 de abril.
Ao repercutir a iniciativa do município do norte baiano, presidente da Assembleia reforça que o trabalho parlamentar precisa se transformar em resultados concretos para a população, especialmente na proteção às mulheres
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, destacou o avanço do município de Juazeiro ao sancionar uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher para cargos públicos municipais. Para a parlamentar, a medida representa um exemplo importante de como leis aprovadas pelo Poder Legislativo podem inspirar ações concretas nos municípios e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Ivana é autora da Lei Complementar nº 44/2018, aprovada na Bahia, que impede o ingresso no serviço público estadual de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou por violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar nº 130/2018, apresentado pela deputada na Assembleia Legislativa, e alterou o Estatuto do Servidor Público da Bahia ao incluir essa vedação como requisito para o acesso aos cargos públicos.
Ao comentar a medida adotada por Juazeiro, a presidente da ALBA ressaltou que o caso reforça a importância de ampliar a efetividade das leis aprovadas no Parlamento baiano, fazendo com que elas cheguem à ponta e dialoguem com a realidade das cidades. No município, a Lei nº 3.314/2026 passou a impedir a nomeação de condenados com base na Lei Maria da Penha ou por crimes de feminicídio para cargos em comissão, funções de confiança e outros postos da estrutura administrativa.
A legislação municipal também amplia esse alcance para contratações temporárias, processos seletivos simplificados e contratos com empresas terceirizadas, além de prever campanhas permanentes de conscientização sobre a violência de gênero. Para Ivana Bastos, iniciativas como essa mostram que o enfrentamento à violência exige compromisso institucional com sua aplicação prática.
“Os deputados e deputadas estão na Assembleia porque a população os escolheu para representar suas demandas, lutar por direitos e construir também, por meio das leis, caminhos de desenvolvimento para os municípios. O avanço de Juazeiro mostra exatamente isso: quando a legislação é aplicada, ela sai do papel e se transforma em proteção concreta para a sociedade”, afirmou a presidente da ALBA.
Além da Lei Complementar nº 44/2018, a parlamentar é apontada em seu histórico legislativo como autora de outras normas de proteção às mulheres, entre elas a Lei 14.278/2020, que obriga condomínios residenciais a comunicarem indícios de violência doméstica, e a Lei 14.106/2019, que determina atendimento prioritário por policiais femininas a mulheres vítimas de violência.
Fonte/Foto: Assessoria de Comunicação da Presidência
Natural de Rio Verde, cidade do estado de Goiás, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães demonstrou seu orgulho pela cidadania baiana. Nesta sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu o Título de Cidadão Baiano a Ondumar Ferreira Borges Júnior, conhecido popularmente, na região oeste, como Júnior Marabá.
Aprovada por unanimidade dos pares, a honraria foi proposta pelo deputado Antonio Henrique Júnior (PV), que não pôde comparecer à cerimônia e solicitou ao colega, deputado Nelson Leal (PP), que conduzisse a sessão especial em homenagem ao gestor municipal.
Júnior Marabá ingressou no Plenário Orlando Spínola acompanhado do deputado Paulo Câmara (PL) e da esposa, Cinthya Marabá. Após a execução do Hino Nacional, Nelson Leal leu uma mensagem de saudação ao homenageado, enviada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos.
“O Título de Cidadão Baiano é um reconhecimento reservado àqueles que constroem, com trabalho e compromisso, uma relação verdadeira com a Bahia e com o seu povo”, destacou Ivana Bastos. “É com este espírito que parabenizo Júnior Marabá, cuja trajetória pública tem sido marcada pela dedicação e contribuição ao desenvolvimento de Luís Eduardo Magalhães e da Região Oeste no nosso estado”.
Coube ao presidente da sessão especial saudar o prefeito em nome do autor do projeto de resolução, Antônio Henrique Júnior. “Não digo que estou aqui apenas representando o proponente, porque assino embaixo e muito me orgulha estar nesta solenidade”, afirmou Nelson Leal, lembrando que a entrega do título “vai muito além de uma mera formalidade, pois confirma uma relação de pertencimento”, iniciada quando Júnior Marabá, com apenas 12 anos, chegou à Bahia para construir sua história e prestar serviços ao povo e ao progresso da terra.
“Os 63 deputados e deputadas desta Casa, não importando ideologia, cor ou partido, entregam a cidadania plena a um homem que personifica o desenvolvimento econômico e social de uma enorme parte do território baiano”, frisou o parlamentar. Ele destacou também as ações do prefeito Júnior Marabá, que está à frente da gestão desde 2021, com avanços significativos nas áreas de infraestrutura, segurança e educação.
Neste último setor, por exemplo, Luís Eduardo Magalhães já alcança mais de 95% de índice de alfabetização, consolidando o compromisso do município com o futuro das novas gerações. “A baianidade você já tem. Agora, peça apenas à sua esposa, Cinthya, mãe de Davi e Arthur, para pendurar, na parede, a sua certidão, em papel passado, de Cidadão Baiano”, concluiu Nelson Leal.
GRATIDÃO E ORGULHO
Bacharel em Direito, o jovem prefeito, nascido em 23 de agosto de 1990, recebeu com emoção o título honorífico concedido pela Casa Legislativa. Ele agradeceu ao deputado Antonio Henrique Júnior, “que representa muito bem o Oeste da Bahia”, e recordou passagens marcantes de sua trajetória política, iniciada em 2014, após um trágico acidente de carro que vitimou seus pais, Ondumar Ferreira Borges e Maria Borges, na BR-349, em Correntina.
Diante das realizações promovidas, Júnior Marabá destacou que seu maior orgulho está na construção da dignidade educacional para as futuras gerações. “Estamos transformando a vida de mais de 22 mil crianças, que recebem hoje kit de uniforme, material escolar e alimentação adequada, preparando-se para um futuro melhor. Daqui a alguns anos, esses meninos e meninas serão os principais ativos deste estado, do ponto de vista econômico e social”, afirmou o gestor.
Em pronunciamento de improviso, o prefeito salientou que, com o passar dos anos, em uma terra onde conviviam gaúchos e baianos, foi se sentindo pertencente a Luís Eduardo Magalhães e à Bahia. “Hoje, quando a Assembleia me concede este título, sinto que a Bahia me acolhe, me abraça. Ao chegar aqui, ainda criança, só comia pequi; depois aprendi a comer cuscuz, mocotó e dobradinha, vivenciando essa diversidade cultural e social tão rica do nosso país, que também deve ser respeitada na política. E a mensagem que temos de passar adiante é de acolhimento, amor e carinho”, afirmou.
Compuseram a mesa de honra da solenidade as seguintes autoridades e personalidades: João Leão, deputado federal licenciado e atual secretário de Governo da prefeitura de Salvador; Zé Cocá, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jequié; Cacá Leão, ex-deputado federal; Franklin Willer, vice-prefeito de LEM; Reinildo Nery, presidente da Câmara Municipal de LEM; Lisvan Vasconcelos, vereador de LEM; Jader Borges, irmão do homenageado; além dos empresários João Ricardo e Ditinho.
A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, na manhã desta sexta-feira (10), a posse dos representantes baianos no Conselho Brasileiro da Dança (CBDD), para a gestão 2026/2027. A solenidade, que contou com o apoio do ex-deputado Marcelino Galo (PT), teve a participação da presidente nacional do Conselho, Gisela Vaz, que declinou sua felicidade em nomear os novos integrantes, pessoas importantes da dança “que vão trabalhar em prol do nosso movimento artístico”. Ela também festejou a aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão, após “anos e anos em tramitação. É uma primeira vitória nossa e espero que a gente consiga muitos feitos daqui pra frente”, disse.
Na quarta-feira (8) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/16 que regulamenta a profissão de dançarino, coreógrafo e professor de dança no Brasil. A nova legislação é considerada uma conquista histórica, por reconhecer direitos trabalhistas e autorais da categoria.
A delegada da Bahia no CBDD, Ana Cristina Gonçalves, homenageada na solenidade pelos mais de 50 anos dedicados à dança, também ressaltou a vitória da categoria. “É uma grande conquista. As artes em geral sempre caminham à beira da marginalidade”, e a aprovação do projeto de lei “é uma esperança, uma luz, ainda que seja no fim do túnel, mas é uma luz muito interessante que começa por esse reconhecimento” da profissão, disse.
Bete Wagner, assessora de meio ambiente da ALBA e componente da mesa que nomeou os novos conselheiros do CBDD, lembrou que desde 2014 a Assembleia Legislativa da Bahia realiza a Semana da Dança, exatamente pra dar visibilidade aos vários grupos baianos,e às escolas públicas de dança como a da Fundação Cultural e da Universidade Federal, com o objetivo também de ampliar o público desta linguagem artística.
O Conselho Brasileiro de Dança “é uma instituição não governamental sem fins lucrativos, que representa todos as formas de dança como arte, educação ou objeto de pesquisa”.
A Assembleia Legislativa vai discutir a criação de um campus da Uneb em Simões Filho. Para tanto, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público vai debater em sua próxima reunião, às 11h15, da terça-feira (14), a realização de uma audiência pública. Ainda sobre a universidade, o colegiado vai receber um grupo de representantes dos aprovados no concurso público.
A comissão que trata também dos serviços públicos tem na pauta a deliberação sobre duas solicitações do deputado Hilton Coelho (PSOL). A primeira pretende discutir a regulamentação da Polícia Penal na Bahia e os impactos da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) no sistema prisional baiano. A outra visa a debater o fenômeno da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho, especialmente no âmbito do serviço público.
Na mesma terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça continua deliberando uma extensa pauta, onde constam 16 proposições, entre as quais o PL o parecer contrário do deputado Vitor Bonfim (PSB) ao Projeto de Lei 24.569, que proíbe a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Estado. Outro exemplo é o PL 23.676, do deputado Pedro Tavares (UB), que já tem parecer favorável do deputado Felipe Duarte (Avante) e dispõe sobre a implantação do programa educacional jovem trabalhador.
ESPECIAL
A semana está recheada de sessões especiais, a começar pela que ocorre na manhã da segunda-feira (13). Neste dia, a ALBA recebe os fazendários para a comemoração dos 30 anos do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado (Sindsefaz), proposta por Robinson. Na quinta-feira (16), serão duas: pela manhã, comemora-se os 80 anos da Ufba e os 50 anos da Uefs, por iniciativa da deputada Olivia Santana (PCdoB). Pela tarde, o plenário sedia a outorga da Comenda 2 de Julho a Edelvino da Silva Góes Filho, ex-secretário da Administração do Estado. A honraria foi proposta pelo deputado Roberto Carlos (PV).
Na manhã de sexta-feira (17) não haverá espaço para festejar no Palácio Luís Eduardo Magalhães pois ali o aniversário a ser lembrado é do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido na mesma data, há 30 anos, quando foram assassinados 19 trabalhadores sem-terra. A cerimônia foi proposta pela deputada Fátima Nunes (PT).
CULTURAL
O Saguão Nestor Duarte recebe, na quarta-feira (16), o lançamento de duas publicações do ALBA Cultural. Um oposicionista na Política Baiana, de Joandina Maria de Carvalho, e Os Comunistas Estão Chegando, de Emiliano José serão autografados pelos autores a partir das 16h. Está agendada para a quinta-feira uma audiência pública proposta pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos), nas salas conjugadas das comissões. O tema em tela é Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edifiações e Áreas de Risco no Estado – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A União dos Vice-prefeitos da Bahia (UVPB) promove uma reunião dos seus membros entre os dias 13 e 14, na Sala das Comissões José Amando. O evento tem por objetivo promover o diálogo institucional, a troca de experiências e o fortalecimento da gestão pública municipal. Durante a semana os visitantes e servidores da ALBA vão poder apreciar a arte de Gamil Joseph Hanan El Hireche, exposta no Saguão Josaphat Marinho, pelo Expo ALBA.
