Na semana de 16 a 20 de março, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá sessões ordinárias e especiais no Plenário Orlando Spínola, além de debates e reuniões nas comissões temáticas. Além das atividades parlamentares, a Casa também será palco de ações como a exposição de obras da artista plástica Arlete Lima, no Espaço Cultural … Leia Mais
A deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para instituir o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Segundo a parlamentar, a iniciativa é um passo crucial para a construção de uma cultura de “nunca mais”, … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina homenageou os munícipes de três cidades baianas que fizeram aniversário de fundação essa semana, através do registro, nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), de moções de congratulações. Ela parabenizou Santo Amaro, pelos 189 anos, e Governador Mangabeira e Crisópolis, ambos pela passagem dos 64 anos de emancipação política e … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta segunda-feira (16), o Título de Cidadão Baiano a Jeandro Laytynher Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A iniciativa é do deputado Euclides Fernandes (PT), que afirma que a proposição se fundamenta no reconhecimento público da trajetória de vida do homenageado, “marcada pelo comprometimento … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu, nesta sexta-feira (13), a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Renato Costa, de 83 anos. Antigos colegas parlamentares, velhos companheiros socialistas, assessores e funcionários que trabalharam no gabinete, amigos da turma da faculdade, parentes e admiradores do médico nefrologista participaram da concorrida sessão especial para a entrega da … Leia Mais
“Cachoeira é um patrimônio da Bahia e um símbolo de resistência e de identidade cultural do nosso estado”, enfatizou .
O deputado estadual Pedro Tavares (União) parabenizou a cidade de Cachoeira no Recôncavo Baiano pelos 189 anos de emancipação política e administrativa do município, comemorados nesta sexta-feira (13/03). O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma moção de congratulações ao povo de Cachoeira, destacando a importância do município para a história da Bahia.
Tavares ressaltou que Cachoeira é um dos lugares mais simbólicos do Recôncavo Baiano, banhado pelas águas do Rio Paraguaçu e marcado por uma trajetória de luta e tradição.
Tavares lembrou que a cidade é reconhecida como “Cidade Heroica”, pelo papel fundamental nas lutas pela Independência da Bahia e do Brasil. Segundo ele, a história está presente nas ruas, nos casarões antigos e nas tradições que fazem parte da identidade do município.
“O que mais chama atenção em Cachoeira é a força do seu povo, que ao longo do tempo manteve viva a história, a cultura e o orgulho da cidade, além de sua história e representatividade para o nosso estado”, destacou.
Na moção, Tavares enalteceu a hospitalidade, a fé, a valorização da ancestralidade e a alegria do povo cachoeirano. “Cachoeira é um patrimônio da Bahia e um símbolo de resistência e de identidade cultural do nosso estado”, concluiu. (Ascom deputado estadual Pedro Tavares).
Fonte/Foto: ASCOM / Deputado Pedro Tavares
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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no estado. A proposta busca ampliar a informação, o acesso à prevenção e o atendimento às mulheres na rede pública de saúde.
O parlamentar defende que todas as unidades da rede pública devem disponibilizar informações sobre o câncer de colo do útero. A iniciativa também prevê campanhas permanentes para incentivar a vacinação contra o HPV e a realização do exame preventivo Papanicolau.
Segundo Tavares, o objetivo é reforçar a prevenção e facilitar o acesso das mulheres aos exames e à vacina na rede pública de saúde da Bahia. “O câncer de colo do útero é uma doença que pode ser evitada quando há informação, vacinação e diagnóstico precoce. Precisamos ampliar as ações de prevenção e garantir que as mulheres tenham acesso aos exames e à vacina”, destacou.
A proposta também prevê campanhas de conscientização em parceria com os municípios, além de ações em escolas, empresas e associações comunitárias.
No projeto, o deputado também ressalta a importância da capacitação de profissionais da rede estadual e municipal de saúde para que haja um acompanhamento adequado das pacientes.
A proposta prevê também atendimento humanizado para mulheres diagnosticadas com a doença, com acompanhamento por equipe multidisciplinar, incluindo suporte médico, psicológico e social.
Tavares lembra que o câncer de colo de útero é um dos mais comuns entre mulheres no Brasil e uma das principais causas de morte por câncer feminino, embora possa ser prevenido com vacinação e exames periódicos.
“Investir em prevenção salva vidas e também reduz os custos do sistema de saúde. Nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas para proteger a saúde das mulheres baianas”, enfatizou.
Fonte/Foto: ASCOM / Deputado Pedro Tavares
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PRESIDENTE DA ALBA TAMBÉM FAZ INDICAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei para garantir o direito a cirurgia plástica reparadora e informação às mulheres com mutilação mamária total ou parcial, decorrente de tratamento oncológico de infecção, traumatismo ou de qualquer outra causa que gere a perda da mama, nas unidades de saúde do Estado.
A deputada também apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, para a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia no Hospital Estadual do Alto Sertão e em outras unidades de saúde do estado tecnicamente adequadas para esse procedimento.
“A mutilação mamária, especialmente decorrente do tratamento do câncer de mama, é um evento traumático que impacta severamente a autoestima, a saúde mental e a qualidade de vida da mulher. A reconstrução mamária não deve ser considerada apenas um procedimento estético, mas uma etapa fundamental do tratamento oncológico e da reabilitação da paciente”, observou Ivana Bastos.
O projeto de lei visa garantir, ainda, às mulheres submetidas à mastectomia total ou quadrantectomia, em que houver defeito estético evidente, em razão de câncer de mama, acidentes ou de outras doenças que causem mutilação mamária, a reconstrução do complexo aréolo-mamilar; a micropigmentação de aréolas e mamilos; a fisioterapia de reabilitação específica; e a simetrização da mama contralateral.
De acordo com a proposição de Ivana Bastos, a rede estadual de saúde fica obrigada a fornecer todas as informações sobre a possibilidade de realização da cirurgia reparadora, no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da mastectomia. A equipe médica deve comunicar por escrito a paciente sobre o direito à reconstrução, documentando a ciência da paciente no prontuário médico. E é garantido acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, com o objetivo de auxiliar no processo de recuperação física e emocional.
“Embora o SUS garanta a cirurgia, muitas mulheres desconhecem esse direito ou enfrentam longas filas devido à falta de priorização na rede de saúde”, ressaltou a presidente da ALBA. A deputada alertou para o fato de que a aprovação desta matéria é urgente para garantir a dignidade das mulheres mastectomizadas.
ALTO SERTÃO
Em relação à indicação ao governador para a realização do mutirão de cirurgias, Ivana diz que o objetivo é viabilizar uma postulação da Fundação Bahiana de Cardiologia e Combate ao Câncer, organização social responsável pela gestão do Hospital Estadual do Alto Sertão, ampliando a oferta e reduzindo filas do SUS no interior da Bahia.
“Mesmo com as garantias legais, apenas 25% a 30% das mulheres que passam por mastectomia no SUS conseguem realizar a reconstrução mamária. E estimativa anual prescreve cerca de 23 mil mastectomias para aproximadamente 10 mil reconstruções, evidenciando importante deficit”, enumera a deputada Ivana Bastos.
Pesquisas citadas pela Câmara dos Deputados indicam que somente 27,6% das mulheres conhecem bem seu direito à reconstrução, o que reduz a procura e perpetua a subutilização do serviço. Estudos da Fiocruz destacam desigualdades regionais marcantes, com maior acesso em capitais e grandes centros e menor oferta em regiões interioranas. No Alto Sertão da Bahia, essa realidade é ainda mais sensível, com poucas referências para cirurgia reconstrutiva e pacientes aguardando anos na fila.
“A realização do citado mutirão no Hospital do Alto Sertão é estratégico por ser importante na interiorização do cuidado oncológico; ser referência regional e aproximar o cuidado especializado das populações, reduzindo deslocamentos para a capital. No entanto, caso a Sesab observe a viabilidade da realização do mutirão em outras unidades de saúde do estado, deve tal medida se expandir por toda a rede”, ressaltou a presidente da ALBA.
Fonte/Foto: ASCOM / Gabinete da Presidência ALBA
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A Assembleia Legislativa analisa a criação de um novo programa voltado para o fortalecimento da rede de proteção à infância. Apresentado nesta semana pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos), o projeto de resolução propõe a instituição do “Selo ALBA – Conselho Tutelar Garantindo Direitos”, uma iniciativa focada na capacitação contínua e no reconhecimento institucional dos conselheiros tutelares em toda a Bahia.
O projeto surge com o objetivo principal de valorizar o papel dos conselhos não apenas como agentes de intervenção, mas como educadores e promotores de cidadania.
A proposta não envolve repasses financeiros ou vantagens remuneratórias. O selo tem caráter estritamente honorífico e será concedido aos Conselhos Tutelares que aderirem voluntariamente ao programa. Para garantir a certificação, os conselheiros precisarão concluir um curso de qualificação continuada oferecido pela Escola do Legislativo, implementar ações pedagógicas voltadas à conscientização e cumprir os critérios que serão estabelecidos em edital pela Mesa Diretora da ALBA.
Ao final do processo, os conselhos participantes serão classificados nas categorias Ouro, Prata ou Bronze, dependendo do nível de engajamento e dos resultados alcançados.
Um dos pontos centrais da justificativa é a necessidade de mudar a forma como a sociedade enxerga o Conselho Tutelar. O texto destaca a importância de desconstruir a visão punitiva, fortalecer o ambiente escolar e promover atividades lúdicas.
O projeto também dialoga diretamente com compromissos internacionais de direitos humanos firmados pelo Brasil. A criação do Selo ALBA visa colaborar para o alcance da Meta 16.2 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece o compromisso de acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.
A matéria agora segue os trâmites do Regimento Interno da Casa. Se aprovada, caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa regulamentar os critérios de concessão e organizar a comissão multidisciplinar que avaliará o desempenho dos conselhos inscritos.
O deputado Marcelino Galo (PT) coordenou, nesta quinta-feira (12), um seminário na Assembleia Legislativa da Bahia com participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre a instituição da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: Desafios e Perspectivas na Bahia. O Movimento pede a aprovação de projeto de lei do petista, em tramitação na Casa, que prevê ações prévias, simultâneas e posteriores às atividades de planejamento, construção, instalação, operação, ampliação, manutenção ou desativação de barragens e casos de emergência decorrentes de vazamento ou rompimento dessa estrutura, cujo licenciamento ambiental seja de competência exclusiva, concorrente ou subsidiária do Estado da Bahia.
De acordo com o parlamentar, a Bahia deverá ser o primeiro estado do Brasil a ter sua Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Peab), “uma necessidade para assegurar os direitos das populações atingidas”, disse. Para ele, o Estado tem uma dívida muito grande com as comunidades que foram afetadas, a exemplo de Sobradinho, “onde as pessoas moram no entorno da barragem, mas não têm água potável nem energia”, explicou.
APROVAÇÃO DA PEAB
Além do proponente, o evento reuniu representantes de diversos movimentos sociais baianos, entre eles Moisés Borges, coordenador do MAB, Edmilson Santana, do Sindae; Renato Cunha, do Instituto Gambá; Deyvid Bacelar, do Sindipetro e Cristina Brito, do Sinergia. Do Poder Executivo participaram o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio; Ronilton Almeida, representando a Casa Civil, Gabriel Troilo, da Secretaria Estadual de Educação (SEC) e o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.
Em sua fala, o coordenador do MAB, Moisés Borges, fez uma explanação sobre a história de luta do movimento em favor das populações atingidas antes, durante e depois da instalação dos empreendimentos e reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei em questão. “Uma situação que precisa ser regulada por lei, por isso há a necessidade de aprovação do PL de Marcelino Galo”, afirmou. A proposição estadual é espelhada na lei que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que cria mecanismos para reassentamentos e reparação de danos sociais, culturais e econômicos provocados por barragens de mineração, hidrelétricas ou resíduos.
A PNAB impõe às empresas o custeio de programas de reparação, a responsabilidade pelos danos causados, e prevê a criação de comitês que garantam a participação da população afetada nas decisões. A lei, que aguarda regulamentação, é considerada um marco legal no Brasil e uma vitória do Movimento dos Atingidos por Barragens. Ela garante direitos para essas comunidades, como indenizações, reassentamento e participação nas decisões.
A proposição de Galo também descreve todas as ações, medidas e reparações sugeridas pelo empreendedor e pactuadas com o Poder Público e com as comunidades atingidas pela construção, instalação e a operação de barragens de acumulação de água, barragens de rejeito, hidrelétricas e megaempreendimentos, com a finalidade de desenvolver toda a região de maneira sustentável, minimizar e prevenir danos aos municípios e às comunidades afetadas. O PL ainda inclui a criação do Comitê Gestor, com a finalidade de coordenar, monitorar e acompanhar a execução das políticas instituídas
Segundo o deputado, há um sistemático desrespeito aos direitos humanos na construção de barragens, um passivo social a ser ressarcido. Ele lembrou que, em 2018, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou o resultado do Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Sobradinho, que atesta “violações sofridas no passado, seja por conta do processo de remoção das populações ou dos sentimentos de injustiça originados em promessas não cumpridas”.
Eliana Bispo dos Santos é testemunha e vítima do fato identificado pelo Ipea. Moradora de uma área atingida pela Chesf, ela garante que está sem qualquer tipo de assistência há quatro anos. “Aí a gente teve o primeiro ano, teve o segundo ano e até hoje nada pra gente. Hoje é o momento, então de reivindicar, de buscar esse apoio aqui” na ALBA, disse ela, ao “pedir apoio a todos para que olhem pela gente, que a gente precisa ser assistido”.
Durante o seminário, os gestores estaduais destacaram a afinidade do governador Jerônimo com as demandas colocadas e se comprometeram em pautar a regulamentação da PNAB e lutar pela aprovação do projeto de lei em questão. A pauta foi entregue, simbolicamente, ao secretário Felipe Freitas, que reafirmou o seu compromisso com o movimento e a disposição política de encaminhá-la aos colegas das secretarias de Governo. “Vocês contam conosco para avançar no debate sobre a política estadual, como o passo fundamental, para a gente ter um marco legal, que reconheça direitos, e que permitam a gente sonhar sonhos novos”, garantiu.
