O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, solicitando a realização de estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira para a concessão de isenção de emolumentos e taxas cartoriais às entidades civis sem fins … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino médio integrantes das redes pública e privada da Bahia. Pela proposta, as secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres … Leia Mais
Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Laerte do Vando (Podemos) celebrou os 189 anos de emancipação política do município de Monte Santo, comemorados neste sábado (21). Laerte do Vando comentou que a localidade é seu “lugar preferido no planeta Terra”, afirmando que suas raízes vieram dessa cidade. “Foi em Monte … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) homenageou o município de Monte Santo, que completa 189 anos de fundação no dia 21 de março, através de moção de congratulações protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No documento, o parlamentar destacou a importância de Monte Santo para a identidade do estado e louvou sua história, “cujas … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, na próxima segunda-feira (23), às 10h, a entrega da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Márcio Marinho (Republicanos). A homenagem acontecerá no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães e é de iniciativa do deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos). A honraria é uma das mais importantes do … Leia Mais
Em comemoração ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Pesada na Bahia, celebrado nesta quinta-feira (19), foi realizada, com o apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, durante a manhã, nas salas Deputado Herculano Menezes e Deputado Luís Cabral, uma aula inaugural dos Cursos de Pedreira, Carpinteira e Armadora, promovidos pela Associação Mulheres Trabalhadoras em Ação (MTA), pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA), pela Força Sindical Bahia e pela Secretaria estadual de Trabalho Emprego e Renda (Setre).
O deputado Rosemberg Pinto, líder do governo na ALBA, prestigiou o evento e parabenizou a iniciativa, que contribui para dar autonomia às mulheres e diminuir a violência contra elas. “Essa é uma pauta muito cara para nós, nesse momento em que precisamos, todos juntos, lutar contra a violência às mulheres. Essa não é uma luta apenas das mulheres, é uma luta de todos nós”, disse o deputado.
A procuradora especial da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Fabíola Mansur (PSB), que não pode estar presente, encaminhou, através da coordenadora de equipe da procuradoria, Daiane Santana, uma saudação às mulheres trabalhadoras da construção que lotaram as duas salas conjugadas onde ocorrem reuniões das Comissões parlamentares da ALBA.
“Aproveitem essa oportunidade de crescimento, autonomia e independência. Quando mulheres ocupam novos espaços, transformam suas vidas e abrem caminho para muitas outras. Sigam firmes ocupando seus espaços e mostrando a força da mulher”, disse Fabíola, na mensagem.
Segundo o presidente da Força Sindical Bahia e vice-presidente do Sintepav, Emerson Gomes, os cursos voltados às trabalhadoras da construção pesada terão duração de 40 a 45 dias. Serão ministrados Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi. Em seu discurso, ele destacou que, para além de qualificar, era necessário dar condições às profissionais de acessar o mercado de trabalho e que já há negociações com empresários do setor.
Além dos citados, compuseram a Mesa do evento Carla Costa, representante da Setre, representando o secretário Augusto Vasconcelos; Maria do Amparo, secretária de mulheres da Força Sindical Bahia; Kizzy Adriana, diretora do Sintepav-BA; Juliana Fontes, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil (DPMCV); e a delegada Débora Chaves, da Deam de Periperi.
As instituições apoiadoras dos cursos, Casa Augusto de Omolu, Associação Todos por um Só Objetivo e Casa Marielle Franco, também tiveram representantes na Mesa: Edleuza Lima, Sandra Muñoz e Charlene Silva, respectivamente.
O plenário Orlando Spinola da Casa Legislativa volta a sediar outra sessão especial. Nesta sexta-feira (20), a partir das 10h, por iniciativa dos parlamentares petistas Marcelino Galo e Maria del Carmen, a ALBA promoverá o debate sobre a Campanha da Fraternidade de 2026, cujo tema é “Fraternidade e Moradia”.
Inspirada pelo lema “Ele veio morar entre nós” (João 1,14), a sessão será um chamado à responsabilidade coletiva e ao fortalecimento de políticas públicas que garantam teto, dignidade e cidadania para as pessoas.
De acordo com os deputados, o direito à moradia digna é um “debate urgente, especialmente a realidade das pessoas em situação de rua.
O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo homenagear, com a Comenda 2 de Julho, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Salvador, dom Gilvan Pereira Rodrigues, que exerce sua missão pelo ministério episcopal, auxiliando o cardeal dom Sergio da Rocha no governo da Igreja Primaz do Brasil, com sede na capital baiana.
O parlamentar destacou que a proposição, a mais alta honraria da ALBA, é “em reconhecimento a sua trajetória episcopal no Estado da Bahia” e pelos “relevantes serviços prestados à sociedade baiana, especialmente nas áreas social, educacional, religiosa e humana”. No documento, ele traz informações pessoais sobre o clérigo, nascido em 19 de setembro de 1972, na cidade de Mortugaba, na pequena comunidade rural Curral do Mato, filho de Manoel Rodrigues Sobrinho e Ilídia Pereira Rodrigues, sendo o penúltimo dos sete filhos que o casal gerou.
“Desde pequeno foi dado aos estudos e com muito esforço buscou avançar no conhecimento. Seu lema era superar as dificuldades vividas na roça pela via do estudo”, escreveu Luciano Ribeiro, relatando que a família, muito religiosa, “inseriu o menino Gilvan no seguimento de Jesus a partir da Comunidade Eclesial de Base”, onde “decidiu, com muito discernimento, fazer uma caminhada vocacional”.
Em sua justificação, o legislador também apresenta a trajetória do bispo, desde sua entrada no seminário São José, em Caetité, em 1989; passando pelos estudos no Instituto Nossa Senhora das Vitórias, em Vitória da Conquista, iniciado em 1992; até mudar-se para Belo Horizonte, em 1995, para graduar-se em Teologia pelo Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA), mesmo período em que convalidou sua licenciatura em Filosofia, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 1998.
“Ao final do curso, foi designado para a paróquia de Bom Jesus, em Brumado, pelo saudoso Dom Antônio Alberto Guimarães Resende, onde fez sua síntese vocacional e foi ordenado Diácono. Em 17 de outubro de 1999, na praça da Igreja Matriz em Mortugaba, pela imposição das mãos do mesmo bispo, foi ordenado presbítero”, anota o deputado.
Mesmo depois da ordenação – registrou Luciano Ribeiro – continuou sua ação pastoral na cidade de Brumado, e colaborou na instalação da Escola de Teologia para Leigos da Diocese de Caetité (Etel). Em 2006, foi intensificar seus estudos em Roma, onde obteve o título de Mestre em Teologia Moral, com especialização em Bioética, pela Pontifícia Universidade Lateranense de Roma, concluído em 2008, e, ao retornar ao Brasil, foi designado para a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Caculé, e reassumiu as atividades de Coordenação de Pastoral e participação nos Conselhos Diocesanos.
Entre outros detalhes, o legislador lembra que o padre assumiu, em 2017, a Reitoria da Teologia da Diocese, com sede em Belo Horizonte, onde graduou-se em Psicologia Clínica na PUC-Minas. Também especializou-se em Logoterapia e Saúde da Família pela Universidade Estadual da Paraíba e, em 2024, findado o serviço como reitor em Belo Horizonte, foi nomeado, pela sua Santidade o Papa Leão XIV, como bispo auxiliar na Arquidiocese de São Salvador da Bahia, no dia 4 de julho, sendo sua sagração episcopal realizada, em 28 de setembro, na cidade de Caculé.
“Sua trajetória é marcada por valores como solidariedade, justiça social, promoção da dignidade humana e compromisso com os mais vulneráveis — princípios que se harmonizam com os ideais que inspiraram a Independência da Bahia, celebrada no 2 de Julho. Diante de sua história de vida, de sua relevante contribuição à sociedade baiana e de sua atuação firme em prol do desenvolvimento humano e social, revela-se plenamente justa e meritória a concessão da Comenda 2 de Julho a dom Gilvan Pereira Rodrigues”, conclui Luciano Ribeiro.
O deputado Felipe Duarte comunicou oficialmente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sua desfiliação do PP e a transferência partidária para o Avante. Em ofício publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20), o deputado cumprimenta a presidente do Legislativo baiano, Ivana Bastos, anuncia a filiação à nova agremiação e solicita a devida comunicação a todos os setores da Casa sobre sua atual legenda partidária. O presidente estadual do Avante na Bahia é Ronaldo Carletto.
Eleito em 2022 com 51.187 votos, Felipe Duarte foi vice-líder do PP na ALBA e integrou, como titular, as comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, e de Constituição e Justiça. Antes de conquistar o cargo eletivo, foi secretário de Administração e, em seguida, de Agricultura na prefeitura de Guanambi, no sudoeste baiano.
A mudança de partido para deputados federais, estaduais e distritais é permitida pela legislação eleitoral, e o período de 30 dias para que isso ocorra — a chamada janela partidária — começou a vigorar no dia 5 deste mês. Durante esse período, os deputados podem migrar de partido político sem perder o mandato. A janela partidária se encerra no dia 3 de abril.
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Vitor Bonfim (PV) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de um terminal rodoviário em Palmas de Monte Alto, município do sudoeste baiano. No documento, ele argumenta que a implantação do equipamento é importante para atender às demandas da população por melhores condições de mobilidade, segurança e conforto no transporte intermunicipal e regional.
A falta de um terminal rodoviário adequado, observou o deputado, faz com que o embarque e desembarque de passageiros ocorram, muitas vezes, em locais improvisados, sem a infraestrutura necessária para garantir segurança, organização e conforto aos usuários do transporte. “Tal situação gera transtornos à população e dificulta a organização do fluxo de veículos e passageiros na área urbana do município”.
Vitor Bonfim cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais Palmas de Monte Alto tem cerca de 20 mil habitantes, distribuídos em um território de aproximadamente 2.560 km², “o que evidencia a necessidade de infraestrutura adequada para atender à população e aos fluxos de deslocamento entre a sede municipal, a zona rural e os municípios da região”.
Bonfim argumenta ainda que a implantação de um terminal rodoviário proporcionará maior organização do sistema de transporte, oferecendo à população um espaço adequado para espera, embarque e desembarque, além de contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e regional.
Por fim, ele pondera que a construção do equipamento poderá impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município, “fortalecendo o comércio local, facilitando o deslocamento da população para atividades de trabalho, estudo e acesso a serviços de saúde, além de ampliar a integração regional com municípios vizinhos”.