A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), das mãos da presidente de honra da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, Rosina Bahia, o Troféu Parlamentar do Coração, concedido a legisladores que se destacam na destinação de emendas parlamentares ao Hospital Martagão Gesteira. Prestigiaram a … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, foi homenageada pela Polícia Militar da Bahia com a Medalha do Mérito Três Marias – Heroínas do Brasil, honraria concedida a personalidades que se destacam pela atuação em defesa da sociedade, pela valorização das mulheres, pelo serviço público e pela contribuição em favor da segurança … Leia Mais
Parlamentar recebeu a Medalha do Mérito Três Marias – Heroínas do Brasil durante visita ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, foi homenageada pela Polícia Militar da Bahia com a Medalha do Mérito Três Marias – Heroínas do Brasil, honraria concedida a … Leia Mais
Em clima de celebração e reconhecimento, o Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Sindsalba) comemora, neste mês, 34 anos de registro sindical. Para marcar a data e homenagear a categoria, a entidade está promovendo uma ação especial de valorização, com a entrega de kits exclusivos para seus filiados. A distribuição acontece … Leia Mais
O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24) trouxe uma notícia histórica para o Extremo Sul da Bahia. Por meio da Indicação nº 26.397/2023, de autoria da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) , o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura do processo licitatório para a pavimentação asfáltica da rodovia BA-283. A obra ligará a sede … Leia Mais
A deputada Fátima Nunes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento de Osvaldo Ribeiro, ex-prefeito do município Fátima, localizado a cerca de 300 quilômetros de Salvador, no último domingo (26). O ex-gestor morreu aos 90 anos, na residência dele, de forma repentina. Nascido em fevereiro de 1936, Osvaldo Ribeiro enfrentava há alguns anos um câncer de pele, doença contra a qual vinha lutando. Ele deixa esposa e cinco filhos.
No documento, a deputada destacou que “Osvaldo Ribeiro desenvolveu sua carreira política desde a época em que Fátima ainda era distrito do município de Cícero Dantas, quando exerceu o mandato de vereador por duas vezes, na década de 1970, depois foi prefeito de Fátima entre os anos de 1989 e 1992. Já como vice-prefeito, atuou em duas legislaturas, entre 1997 a 2000 e entre 2001 a 2004. Ele teve uma gestão voltada para o serviço público, dedicação e contribuição para o desenvolvimento do município”.
“A todos os familiares deixo meu abraço, carinho e toda solidariedade. Aos amigos e toda população fatimense meu pesar, na certeza que nosso Pai Celestial o receberá de braços abertos, consolando o coração dos que ficam”, afirmou a parlamentar.
Sob a condução da presidente Ivana Bastos, o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (28), oportunizou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que utilizaram o tempo regimental para informar suas agendas e atividades legislativas, além de discutir temas como direito de servidores, infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, entre outros.
Neusa Cadore (PT) destacou o início do Programa de Governo Participativo (PGP), instrumento de planejamento utilizada pelo governo estadual para formular políticas públicas, a partir de plenárias presenciais e territoriais com a população. Segundo ela, o primeiro território será o de Irecê, com evento agendado para a noite do dia 1º de maio.
Hilton Coelho (PSOL) apoiou os servidores de São Francisco do Conde, que ganharam na justiça, contra a Prefeitura, pelo cumprimento da data-base da categoria. Defendeu ainda que o reajuste do governo para o magistério contemple também os aposentados da Educação, e citou irregularidades do programa Pé na Escola, da Prefeitura de Salvador.
Felipe Duarte (Avante) rebateu informação do pré-candidato a governador ACM Neto, que afirmara que o Hospital Geral de Guanambi seria promessa não cumprida do atual governador. O deputado ratificou que o equipamento existe há 30 anos, atende a 30 municípios e recebeu investimentos recentes do Governo do Estado de R$ 78 milhões.
Jusmari Oliveira (PSD) saudou os professores pela passagem do Dia da Educação, celebrado em 28 de abril, destacando o PL em apreciação, que reajusta o piso salarial da categoria em 5,3%. Ela enalteceu a gestão de Jerônimo Rodrigues, ressaltando que a Bahia é o quarto estado com maior número de alunos, cerca de 34%, em escola de tempo integral.
Angelo Almeida (PT) celebrou seu retorno à Comissão de Infraestrutura, onde pretende contribuir com debates na Casa, como a Ponte Salvador-Itaparica. O petista definiu os críticos ao projeto como “negacionistas”, falou da implantação do canteiro de obras em Maragogipe, para onde serão enviados equipamentos e insumos que chegarão da China.
Zé Raimundo Fontes (PT) também repercutiu a postagem do pré-candidato da oposição ao Governo do Estado sobre o hospital de Guanambi, afirmando que ele, “certamente, pedirá desculpas ao povo da cidade”. Para ele, o município é “um grande polo da saúde”, com cursos de medicina implantados e deve se desenvolver intensamente nos próximos anos.
Marcinho Oliveira (PDT) relatou viagens que fez, acompanhando a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues, para inaugurações, anúncios e assinaturas de ordem de serviço. Esteve em Jandaíra, Santaluz e Nordestina e destacou entregas nas áreas de infraestrutura urbana e saúde, agradecendo os investimentos do Estado em toda Região Sisaleira.
Registrando que foi votado nos 417 municípios e visita suas bases, Samuel Júnior (PL) contraditou os pares sobre os feitos do Governo do Estado no interior, afirmando que desconhece “essa Bahia de tanta coisa que se faz”. O liberal questionou ainda o ex-ministro Rui Costa se seria caso de oligarquia a eleição da esposa Aline Peixoto para o TCM.
Robinho (UB), definindo-se como municipalista, chamou a atenção de prefeitos para o modelo de convênio com o Estado que, segundo ele, demora de 8 a 9 meses “para sair a primeira parcela”. Ele também criticou resolução do presidente Lula da Silva que retorna a alíquota de contribuição patronal, paga pelos gestores municipais, para 20%, em 2028.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que pretende reconhecer o município de São Desidério como a capital estadual do algodão. A proposta busca oficializar o protagonismo da cidade no cenário da cotonicultura brasileira, conferindo-lhe o título de forma simbólica e formal.
No documento, o parlamentar destaca que a localidade, situada na Região Oeste, consolidou-se como um dos maiores polos do agronegócio nacional. “Dados de órgãos oficiais e veículos de comunicação indicam que São Desidério figura, reiteradamente, como o maior produtor de algodão do Brasil, sendo referência na cultura da fibra”.
De acordo com informações baseadas na Pesquisa Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município alcançou níveis expressivos de produção, chegando a produzir mais de 500 mil toneladas de algodão herbáceo em determinados ciclos produtivos, com elevado valor agregado na economia local.
Em outros levantamentos, a produção municipal atingiu cerca de 485 mil toneladas, representando aproximadamente 16,8% de toda a produção nacional, índice extremamente significativo para um único município brasileiro. Diante desse cenário, Dr. Diego Castro detalha que “a medida busca valorizar a identidade econômica da região, fortalecendo o setor produtivo e incentivando o desenvolvimento regional”.
A proposição possui caráter honorário e promocional. Embora não implique aumento de despesas obrigatórias, a iniciativa tem potencial para gerar impactos positivos na atração de investimentos, no turismo de negócios e na valorização de toda a cadeia produtiva.
A Assembleia Legislativa aprovou 22 proposições na sessão desta terça-feira (28), incluindo o projeto do Poder Executivo que atualiza os vencimentos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do magistério indígena em 5,3%, com base no piso nacional dos professores, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Na mesma tarde foi aprovada a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do ano de 2024 e a transferência dos trabalhos da ALBA para Cachoeira, em 25 de junho, juntamente com os demais poderes, em respeito à Lei Estadual 10.695.
O PL 26.209, que promove o ajuste dos vencimentos dos professores ativos e inativos foi defendido como benéfico por parlamentares da bancada governista, que citaram o acolhimento da categoria do magistério à proposta, e atacado por deputados de oposição por se tratar de uma reposição escalonada, sendo 3,3% retroativos a fevereiro deste ano e outros 2% a partir de 1º de junho. Mesmo havendo acordo de liderança para votação da pauta, os oposicionistas forçaram a maioria a dar o quorum de votação de 32 presentes.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), chegou a argumentar que quanto mais fosse procrastinada a votação, mais tarde entraria na folha de pagamentos do Estado. Mas Luciano Ribeiro (UB), vice-líder da oposição, encaminhou o voto contrário da sua bancada por considerar que a mensagem governamental não cumpria a Lei. Rosemberg redarguiu que, sim, cumpria, e foi o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB) que apontou que a legislação não prevê reajuste escalonado.
URGÊNCIA
A ordem do dia foi iniciada com a presidente Ivana Bastos anunciando um requerimento de urgência ao Projeto de Lei 26.208, proposto por Rosemberg. O PL autoriza o Poder Executivo a prestar as garantias e contragarantias à União em empréstimo a ser celebrado (e já aprovado pela ALBA) entre a Embasa e a Caixa Econômica Federal (CEF). A oposição e o independente Hilton Coelho (PSOL) votaram contra, mas foram votos vencidos.
Após os embates em torno do piso do magistério, quase todas as proposições foram aprovadas por unanimidades. A exceção ficou por conta do PL 21.471, proposto por Eduardo Salles (PV) e Ludmilla Fiscina (PSD), que foi aprovado apesar dos votos contrários de Rosemberg e de Zé Raimundo (PT). A proposição tornou o charuto patrimônio cultural e imaterial da Bahia, mas de acordo com os contrários, para ter efeito, teria que haver a chancela do Ipac e do Iphan, o que não havia. Salles chegou a explicar que foi diversas vezes ao Ipac, mas que o instituto não pôde aprovar por se tratar de tabaco, mas que a atividade é importante para o Recôncavo e que gera cinco mil empregos diretos.
Duas homenagens póstumas foram muito bem recebidas pelo plenário. A de Robinson Almeida (PT), PL 26.068, denominando de Teatro Carlos Pitta o equipamento que integra o complexo do Centro de Convenções de Feira de Santana. Ivana, por sua vez, propôs denominar o Serviço Médico-Odontológico da Assembleia Legislativa com o nome do deputado Alan Sanches, que morreu em 7 de janeiro deste ano. O parecer foi proferido por Luciano Ribeiro, justamente o parlamentar que o substituiu na ALBA. Ainda sobre o Legislativo, foi aprovada a criação da Diretoria de Comunicação Institucional da Presidência.
Foram aprovadas as concessões de títulos de cidadania baiana à dra. Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros, Projeto de Resolução 3.358 proposto por Vitor Bonfim (PSB); a Thierry Marcel Burghgrave, PRS 3.345, de Fátima Nunes (PT); e a Francisco Hermenegildo Feitosa, PRS 3.346, de Ricardo Rodrigues (PSD). Os projetos que concederam a Comenda 2 de Julho, por sua vez, foram o PRS 3.343 para a veterinária Ana Elisa Almeida (Tiago Correia); ao bispo auxiliar de Salvador, dom Gilvan Rodrigues (Luciano Ribeiro); a João Carlos Pires da Silva (Hilton Coelho); ao secretário de Segurança, Marcelo Werner (Matheus Ferreira – MDB); ao secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola (Fabrício Falcão – PC do B); à prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Andrade (Robinho – UB); à professora Tatiana Velloso (Rosemberg); ao empreendedor Edinei Espírito Santo (Eduardo Salles); a Xandy Harmonia (Luciano Simões Filho – UB); a Roberto Rosas (Júnior Muniz – PT); e a Edmundo Amissi Garcia (Bobô – PC do B).
PRESIDENTE IVANA BASTOS DIZ QUE O LEGISLATIVO FEZ A SUA PARTE
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, colocou em votação, na sessão desta terça-feira (28.04), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo atualiza a tabela de vencimentos das carreiras do magistério público do ensino fundamental e médio e do magistério indígena em conformidade com o piso nacional. O projeto, aprovado com votos contrários da oposição que alegou inconsistências, reajusta o piso em 3,3%, retroativos a fevereiro deste ano, e no mês de junho próximo em mais 2% acima do piso.
“Mesmo com algumas dissidências, esta Casa fez a sua parte e cumpriu o compromisso de aprovar esse projeto”, afirmou Ivana, ressaltando que “o governador demonstrou sensibilidade e respeito ao Magistério da Bahia”. Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei da Mesa Diretora, criando a Diretoria de Comunicação Institucional da Presidência da ALBA, que tem entre seus objetivos assegurar maior eficiência na divulgação do atos e qualificar a interlocução da Presidência com a imprensa.
Também foram aprovados diversos projetos de resolução de autoria de parlamentares, entre eles o da deputada Ivana Bastos, que dá o nome de deputado Alan Sanches ao Departamento de Assistência Médico-odontológica da ALBA. “É uma justa homenagem a um parlamentar que nos deixou precocemente, no início deste ano, e teve uma atuação caracterizada pela disposição para o diálogo com os seus pares”, falou a chefe do Poder Legislativo estadual.
