O déficit habitacional e a barreira financeira para a compra do primeiro imóvel podem ser reduzidos na Bahia. Tramita na ALBA um novo projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a criar o programa “Entrada Garantida Bahia”. A proposta, apresentada pela deputada Kátia Oliveira (UB), tem como objetivo principal conceder subsídios financeiros para … Leia Mais
O Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi palco na manhã desta quinta-feira (28) do lançamento oficial do XXVIII Congresso Nacional das Apaes, a ser realizado de 29 de novembro a 1º de dezembro no Centro de Convenções de Salvador. A audiência pública para tratar do tema foi proposta pelo deputado … Leia Mais
A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (28), em concorrida sessão especial realizada no Plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, popularmente conhecido como Zé Cocá. A solenidade de outorga da mais alta honraria da Casa, proposta pelo deputado municipalista Hassan (PP), reuniu parlamentares estaduais … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede nesta sexta-feira (29), a partir das 10h, no Plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho, maior honraria do Poder Legislativo, ao secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. A iniciativa é do deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), que apresentou projeto de resolução destacando a atuação institucional … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, consolidou nesta semana mais uma etapa da agenda voltada à cidadania e ao aperfeiçoamento técnico. Por meio do programa A Escola e o Legislativo, a Casa do Povo recebeu nesta semana a visita de 224 pessoas, entre estudantes e professores, sob a orientação … Leia Mais
A Escola do Legislativo também promoveu, nesta quinta-feira (28), o curso “A Inteligência Artificial Trabalhando Para Você e Com Você”. A formação, com carga horária de 30 horas, inicialmente é voltada para os gestores dos departamentos que integram a Casa do Povo. Esta primeira turma conta com 20 inscritos e há previsão de abertura de novas vagas para o segundo semestre deste ano.
A capacitação foi dividida em dois momentos. O primeiro aborda os fundamentos da IA e é ministrado pelo analista legislativo Carlos Antônio Guimarães. Já o segundo foca na infraestrutura da IA da ALBA, e é conduzido pelo analista de inteligência artificial Thiago Santiago.
O conteúdo programático explora a importância da IA na rotina laboral e o uso estratégico de prompts para otimizar as demandas internas dos departamentos. Segundo Guimarães, “a construção deste curso visa entregar autonomia real aos servidores. É menos burocracia e mais inteligência aplicada às atividades finalísticas da ALBA”.
Sob a mesma ótica, Santiago pontuou que “o objetivo é fazer com que os cursistas compreendam a IA como uma ferramenta de apoio aos processos administrativos. Isso melhora o tempo de resposta e os resultados práticos em cada setor”, afirmou.
“A IA da ALBA foi criada para garantir a segurança institucional. Como lidamos com muitos dados sensíveis, decidimos desenvolver um modelo próprio e offline, que não armazena informações externamente. É um projeto pioneiro e essencial para a Casa Legislativa”, reiterou.
O Dia Internacional dos Comissários de Voo, comemorado anualmente no dia 31 de maio, foi lembrado pela deputada Ludmilla Fiscina (PSD), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos. Na proposição, a parlamentar destacou o trabalho dos profissionais que viajam por todos os cantos do planeta “buscando servir, oferecer conforto e passar confiança para milhares de passageiros todos os dias”.
A data surgiu em alusão à criação da Associação Internacional dos Comissários de Voo. A profissão é regulamentada no Brasil pela Lei Federal nº 13.475, de 2017. A parlamentar esclareceu que os comissários de voo, também chamados de tripulantes de cabine ou comissários de bordo, são profissionais da aviação civil cuja missão principal é garantir a segurança, a ordem e o bem-estar dos passageiros a bordo de uma aeronave. Para a deputada, “eles atuam como os olhos e ouvidos do piloto, sendo responsáveis por gerenciar emergências, prestar primeiros socorros e coordenar o serviço de atendimento”.
Ludmilla observou ainda que esses profissionais são rigorosamente treinados e têm como principal foco lidar com situações de emergência, a exemplo de evacuações da aeronave, combate a incêndios, despressurização da cabine e pousos forçados na água ou em terra. Acrescentou também que os aeronautas têm a tarefa diária de “receber os passageiros, organizar a cabine, gerenciar o serviço de bordo e garantir que a viagem seja tranquila e confortável”.
Outras atividades inerentes à profissão também foram mencionadas pela legisladora. As aeromoças, frisou Ludmilla, estão preparadas “para agir em emergências médicas, prestar assistência a passageiros que passam mal, sofrem paradas cardíacas, engasgos ou outros problemas de saúde durante a viagem”. São elas, segundo a deputada, que “mantêm, durante todo o voo, uma postura atenta para identificar e prevenir potenciais ameaças à segurança, como indisciplina de passageiros ou movimentações suspeitas”.
No final do documento, a deputada solicitou que a homenagem seja encaminhada ao ministro de Estado da Defesa, ao comandante da Aeronáutica do Brasil, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, ao presidente da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil e ao presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil.
Em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria do Parlamento, ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner Derschum Filho. A honraria foi proposta pelo deputado Matheus Ferreira (MDB) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no fortalecimento das políticas públicas de segurança junto ao povo baiano.
Marcada pela emoção, a solenidade foi prestigiada e conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que parabenizou Matheus Ferreira pela iniciativa de homenagear o secretário de Segurança Pública da Bahia, filho de Salvador, formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e delegado da Polícia Federal. Conforme ressaltou a chefe do Legislativo baiano, a Casa presta uma justa homenagem a um gestor que aceitou carregar uma das responsabilidades mais difíceis do Estado: “enfrentar o medo da população com trabalho, estratégia, coragem e equilíbrio”.
“Essa missão, senhor secretário, exige muito mais do que autoridade. Exige preparo, serenidade e firmeza. E exige, sobretudo, uma compreensão profunda de que segurança pública é, antes de tudo, cuidado com gente. Hoje, esta Casa abre suas portas para reconhecer essa caminhada. E o faz por meio da mais alta honraria do Parlamento baiano: a Comenda 2 de Julho”, enalteceu Ivana Bastos, que destacou a caminhada do secretário marcada pelo preparo técnico, pela capacidade de liderança e pelo compromisso permanente com a proteção da sociedade.
Autor da proposição para homenagear Marcelo Werner na ALBA, o deputado Matheus Ferreira retribuiu o gesto feito pela presidente Ivana Bastos e externou a alegria de conceder a Comenda 2 de Julho ao lado da primeira mulher a presidir o Parlamento baiano em 192 anos de história.
O legislador afirmou que o secretário de Segurança Pública da Bahia é merecedor da honraria, pois tem dedicado todo o seu profissionalismo em prol da melhoria da vida do povo baiano com equilíbrio, inteligência estratégica e profundo compromisso com a segurança pública.
“Ao longo da sua carreira, demonstrou capacidade rara de liderança, serenidade nas crises e nas tomadas de decisões difíceis. Seu trabalho é marcado pela presença constante, pelo diálogo com as forças de polícia, pela dedicação integral ao povo baiano e pela busca permanente de fortalecimento das instituições de segurança pública”, relatou Ferreira.
O parlamentar, em seu discurso na tribuna do Plenário Orlando Spínola, também elogiou o perfil de Marcelo Werner, que inspira confiança, transmite firmeza à população, mantém o diálogo institucional e honra a função pública com seriedade e dedicação.
EMOÇÃO
Emocionado com a homenagem, o secretário Marcelo Werner não conteve as lágrimas enquanto assistia a um vídeo exibido durante a sessão com depoimentos de amigos, familiares e colegas de profissão. Ao longo do seu discurso, novamente, a emoção falou mais alto. Titular da SSP-BA, Werner estendeu a homenagem a cada um que fez e faz parte da sua caminhada.
“Hoje, ao receber a Comenda 2 de Julho, concedida por essa respeitada Casa Legislativa, meu coração se enche de gratidão, de emoção e de profunda responsabilidade”, afirmou o secretário, que agradeceu especialmente ao governador Jerônimo Rodrigues e ao vice-governador Geraldo Júnior pela confiança e pelo convite para chefiar a Segurança Pública da Bahia. Werner relatou que dirigir a pasta tem sido um exercício de coragem, equilíbrio, serenidade, escuta, firmeza, humanidade e, acima de tudo, compromisso permanente com a vida das pessoas.
O secretário relembrou que a Comenda de 2 de Julho carrega a simbologia da luta do povo baiano pela independência, sendo, assim, um marco de luta, bravura, liberdade, resistência e identidade da população do estado da Bahia.
Assim, o homenageado agradeceu a todos os deputados pela concessão e pelo reconhecimento, em especial a Matheus Ferreira e à presidente Ivana Bastos. “Esta Casa tem sido parceira fundamental na discussão, condução e aprovação de projetos de grande importância para a sociedade baiana e segurança pública. A democracia se fortalece quando as instituições dialogam, quando os poderes se respeitam e quando o interesse público está acima de qualquer outra motivação”, destacou Werner, que também é delegado da Polícia Federal.
“Foi na Polícia Federal que aprendi, de forma profunda, o valor da disciplina, da investigação qualificada, da inteligência, da legalidade e dos serviços destinados ao Brasil. Foi ali que compreendi que combater o crime exige técnica, preparo, coragem e, sobretudo, compromisso absoluto com a lei”, recordou.
Ainda em seu discurso, o secretário fez questão de agradecer a cada instituição que compõe as forças de segurança da Bahia, a exemplo da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Técnica, dentre outras. “Cada instituição possui sua história, sua identidade, sua grandeza e sua missão específica, mas todas compartilham o mesmo propósito, servir e proteger o povo baiano”, disse.
Representando o governador Jerônimo Rodrigues na solenidade, o vice-governador Geraldo Júnior fez uma saudação ao homenageado. Em seu discurso, aplaudiu a iniciativa de Matheus Ferreira, seu filho, em conceder a mais alta honraria do Legislativo ao secretário Marcelo Werner.
O vice-governador elogiou a trajetória do chefe da Segurança Pública e destacou conquistas como a redução no número de crimes violentos e letais no estado sob a gestão do homenageado, além da asfixia ao crime organizado e criação do Baralho do Crime Lilás, que tem como objetivo identificar e capturar criminosos procurados por feminicídio, estupro, violência doméstica e agressões com base na Lei Maria da Penha.
Além dos oradores mencionados, a sessão especial teve a mesa de convidados composta por autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Ivana Magaldi; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Cavalcanti, representando o chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Pedro Maia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho; o vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Nelson Pellegrino, representando o presidente Francisco Netto; o comandante da 6ª Região Militar, general de divisão Marcello Yoshida; o comandante da Base Aérea de Salvador, coronel-aviador Saulo Vinicius Sobreira; o comandante-geral da Polícia Militar (PMBA), Antonio Carlos Silva Magalhães; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), Aloísio Mascarenhas; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, Vagner Gomes da Silva; a defensora pública Laura Fagury, representando a defensora geral do estado da Bahia (DPE-BA), Camila Canário; o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Osvaldo Silva; e o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), José Castro Filho. Além dos integrantes da mesa de honra, a solenidade foi prestigiada pela deputada Jusmari Oliveira (PSD).
Em razão do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (4), quando a Igreja Católica celebra o mistério da Eucaristia e o sacramento do Corpo de Jesus, a Semana da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será mais curta nos primeiros dias de junho. A análise de projetos de lei nas comissões permanentes da Casa, encontros de avaliação dos funcionários e eventos envolvendo temas variados estão programados para este período.
Na segunda-feira, está prevista a realização de uma sessão especial de entrega da Comenda 2 de Julho ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Kelsor Fernandes. A homenagem foi proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP).
No mesmo dia pela manhã, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o Programa ALBA Verde, em parceria com o Programa de Estágio, ambos da Casa, promovem, entre os dias 1º e 3, no Espaço Cultural Josaphat Marinho, a exposição “Pensando Verde”.
Já pela tarde, a partir das 14h40, o Plenário Orlando Spínola abre suas portas para a realização de mais uma sessão ordinária. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares devem ocupar a tribuna para relatar visitas aos municípios baianos ou realizar pronunciamentos a respeito de temas de interesse da população.
No dia seguinte, terça-feira (2), diversos colegiados, que funcionam no andar S1 do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, deverão realizar suas reuniões ordinárias, apreciando projetos e debatendo questões técnicas necessárias para o prosseguimento das proposições legislativas.
A partir das 10h, na Sala Deputado Eliel Martins, a ordem do dia da Comissão de Saúde e Saneamento, sob a presidência da deputada Jusmari Oliveira (PSD), prevê a discussão sobre o aumento dos casos de sofrimento mental, ansiedade e depressão da população baiana. Na pauta, os desafios da saúde pública e o fortalecimento da rede de atendimento.
Neste mesmo horário, mas na Sala Deputado Jadiel Matos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estará reunida, tendo no comando o deputado Robinson Almeida (PT). Os integrantes da CCJ, considerada a mais importante da Casa, vão avaliar 17 projetos de lei que já foram relatados por parlamentares designados para emissão de pareceres.
O encerramento das reuniões, na terça-feira, acontece na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, a partir das 11h15, na Sala Deputado Jadiel Matos. Na condução dos trabalhos, a presidente Olívia Santana (PC do B) quer apreciar o PL 24.154/2021, de autoria do deputado Angelo Almeida (PT). A proposição em tela proíbe, para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, a contratação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 2006.
O colegiado de Educação também pode aprovar a realização de algumas audiências públicas propostas pelos parlamentares. Dentre elas, há uma sobre a criação de uma unidade da Uneb em Simões Filho e outra sobre o desenvolvimento profissional da comédia baiana, ambas requeridas pelo presidente da CCJ, Robinson Almeida (PT). Também aguarda aprovação uma audiência sobre a responsabilidade do poder público e da mineradora em relação ao amianto em Bom Jesus da Serra, sugestão do deputado Hilton Coelho (PSOL).
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, deputado José de Arimateia (Republicanos), tem uma extensa lista de atividades previstas para a reunião da próxima quarta-feira (3), às 10h, na Sala Deputado Eliel Martins. O legislador deve apresentar aos integrantes do colegiado um resumo das audiências públicas realizadas nos últimos tempos, bem como os encaminhamentos tirados a partir das sugestões de especialistas e palestrantes nos debates. Arimateia quer apreciar ainda um projeto de lei que, elaborado pelo deputado Robinson Almeida, proíbe a utilização do método de faturamento hidráulico na exploração das jazidas de gás de xisto.
Ainda na quarta-feira, a importância do Hospital Martagão Gesteira na saúde pediátrica da Bahia deve mobilizar a Comissão dos Direitos da Mulher, em reunião programada para a Sala Deputado José Amando, a partir das 11h. A deputada Cláudia Oliveira (PSD), na direção do colegiado, quer aprovar também uma audiência pública para discutir a Linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara. A ex-prefeita de Porto Seguro tem a preocupação de discutir, no âmbito do Ministério das Mulheres, os planos de ação para o enfrentamento do feminicídio na Bahia.
Alguns eventos marcam a breve semana de atividades na Assembleia Legislativa. A Secretaria-Geral das Comissões (SGC) promove, na terça-feira (2), a partir das 14h, uma apresentação do Processo de Avaliação de Desempenho. O público-alvo são os servidores efetivos do Parlamento Estadual, incluindo os ocupantes de cargos de gestão.
Já o Auditório Jornalista Jorge Calmon receberá, às 14h, um grupo de 150 pessoas que vão participar da realização do 8º Prêmio Líder Comunitário da Bahia/2026, organizado pela equipe do deputado Nelson Leal (PP). No dia seguinte, quarta-feira (3), este mesmo espaço da ALBA está reservado para um Encontro dos Juízes de Paz do Estado da Bahia, que conta com o apoio do deputado Roberto Carlos (PV).
O deputado Osni Cardoso (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que determine à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) a adoção de providências técnicas e administrativas necessárias à execução de obras de pavimentação em paralelepípedo na Rua Laisa Guimarães, em Ibicoara, e nas comunidades de Santo Antônio e Mundo Novo, localizadas na zona rural do município, incluindo seus respectivos acessos e entornos.
O parlamentar argumenta que a indicação, encaminhada por meio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), fundamenta-se no dever constitucional de implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à redução das desigualdades sociais e regionais e à concretização dos direitos fundamentais relacionados à infraestrutura, à mobilidade e à qualidade de vida da população.
Osni destaca, na proposição, que a adequada infraestrutura viária é instrumento indispensável à promoção da acessibilidade, da integração territorial e da circulação segura de pessoas e bens. Ele aponta ainda a relevância estratégica do município de Ibicoara, situado no sul da Chapada Diamantina, que se consolidou como um dos principais polos de turismo ecológico e de aventura da Bahia, atraindo anualmente milhares de visitantes para atrativos como a Cachoeira do Buracão e demais riquezas naturais da região.
“A Rua Laisa Guimarães, localizada na sede do município, sofre com a ausência de pavimentação adequada, o que gera transtornos permanentes e amplia os riscos de acidentes, especialmente em períodos chuvosos. De igual modo, as comunidades de Santo Antônio e Mundo Novo, fundamentais não apenas pela produção agrícola, mas também por constituírem pontos estratégicos e trajetos obrigatórios de trilhas turísticas, enfrentam histórico quadro de precariedade viária”, explicou Osni Cardoso.
Segundo ele, a ausência de infraestrutura adequada nessas localidades restringe o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, além de comprometer a mobilidade de moradores, guias e turistas, afetando diretamente a segurança, a fluidez do deslocamento e o próprio desenvolvimento socioeconômico da região.
“Diante deste cenário, a pavimentação em paralelepípedo nos trechos indicados beneficiará diretamente cerca de quatro mil moradores, promovendo a valorização urbana, o fortalecimento da infraestrutura de apoio ao turismo regional e a melhoria significativa das condições de mobilidade urbana e rural. Trata-se, portanto, de medida indispensável para assegurar a dignidade da população ibicoarense, a segurança dos deslocamentos e a sustentabilidade do fluxo turístico na Chapada Diamantina”, concluiu o deputado.
