Por iniciativa da Fundação Paulo Jackson, a ALBA sedia o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento, que começa nesta quarta-feira e vai até a quinta-feira, ocorre no auditório da Casa e terá como tema “Eleições 2026: Comunicação Pública, Limites Legais e Estratégia Eleitoral”. O sucesso e a relevância do encontro fizeram com … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Grupo de Trabalho Permanente de Gestão de Dados Pessoais, realizou um encontro na tarde desta terça-feira (12) para coordenar ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa tem como objetivo promover boas práticas institucionais e fortalecer a governança de dados … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (12), contemplou a fala de todos os oradores inscritos, que utilizaram o horário e repercutiram temas como agricultura, educação, meio ambiente, entre outros. Os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (PL), que saudou a visita dos alunos e professores do … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o projeto de lei do deputado estadual Pedro Tavares (União) que garante ao consumidor o direito de receber, por escrito, contratos feitos por telefone, internet ou outros meios digitais. O objetivo do projeto é garantir mais transparência e segurança para os … Leia Mais
A defesa da democracia e o papel das políticas públicas de incentivo à cultura marcaram a mesa redonda “Cultura e Democracia”, realizada na noite desta terça-feira (12), no Auditório Magalhães Netto, na sede da Academia de Letras da Bahia, em Salvador. O encontro reuniu representantes do meio acadêmico, cultural e político em torno do debate … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem ao 12 de Maio — Dia Internacional da Enfermagem — destacando a importância histórica, social e humana das enfermeiras e enfermeiros na sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e na defesa da vida.
Na moção, o parlamentar reafirma seu compromisso com a luta pela valorização concreta da categoria e critica o abandono enfrentado pelas trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem, especialmente diante da demora na tramitação da PEC 19 no Senado Federal.
“Não existe saúde pública forte sem valorização da enfermagem. São profissionais que sustentam o SUS todos os dias, enfrentando jornadas exaustivas, baixos salários, precarização e falta de reconhecimento. Enquanto salvam vidas, seguem tendo direitos negados”, afirmou Hilton Coelho.
O texto apresentado na ALBA resgata a trajetória histórica da enfermagem, homenageando Florence Nightingale, referência mundial na reorganização dos serviços de saúde, e Ana Néri, símbolo da enfermagem brasileira por sua atuação durante a Guerra do Paraguai.
Hilton Coelho destacou que enfermeiras e enfermeiros ocupam papel indispensável no atendimento à população, atuando em hospitais, unidades básicas de saúde, campanhas de vacinação, emergências, pesquisa acadêmica e formação profissional. “A enfermagem acompanha o sofrimento humano de perto. É a categoria que acolhe, cuida, orienta e garante dignidade à população, mesmo quando o Estado falha em assegurar condições adequadas de trabalho”, declarou.
PAUTA HISTÓRICA
O deputado também criticou a paralisação da PEC 19, considerada uma pauta histórica da categoria. “É inadmissível que, em plena Semana da Enfermagem, profissionais continuem esperando valorização salarial e reconhecimento enquanto carregam o sistema de saúde nas costas. A enfermagem não quer homenagem vazia, quer direitos garantidos”, afirmou.
Para Hilton Coelho, a luta pela valorização da enfermagem faz parte da defesa do serviço público e da saúde como direito social. “Defender a enfermagem é defender o SUS, defender a vida e enfrentar a lógica de precarização do trabalho imposta aos servidores públicos. Seguiremos ao lado da categoria na luta por respeito, valorização profissional e condições dignas de trabalho”, concluiu o parlamentar.
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.404, que passou a ser chamada de Lei do Chocolate. A norma estabelece novas regras para chocolates e produtos derivados do cacau e exige, por exemplo, um mínimo de 35% de massa de cacau para chocolates amargos e 25% para chocolates ao leite.
Segundo o deputado Eduardo Salles (PP), a sanção foi uma vitória da ALBA e da Comissão de Agricultura, “que participaram ativamente” das discussões que resultaram na lei agora em vigor no Brasil. A norma “tem o DNA da Bahia”, registrou o presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), lembrando que a Lei do Chocolate é originária de projeto da então senadora Lídice da Mata (PSB) e teve como relatores o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), na Câmara dos Deputados, e Angelo Coronel (Republicanos), no Senado — os três baianos.
O deputado Luciano Araújo (Avante) também considerou que a lei é “uma vitória da Bahia, da Comissão e da cacauicultura”. Mas, para ele, “ainda é muito pouco” o percentual de 35% de massa de cacau que passa a ser exigido para que os produtos recebam o nome de chocolate. Eduardo Salles concorda, mas acredita que os novos parâmetros representam “uma evolução grande” na luta pela recuperação da produção baiana.
A norma, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, determina ainda que o chocolate ao leite tenha em sua composição um mínimo de 25% de sólidos de cacau e 20% para o chocolate branco. A partir de agora, esses percentuais deverão estar visíveis nas embalagens, e a exigência será aplicada também aos produtos importados.
Para Eduardo Salles, apesar dessas vitórias, os deputados precisam manter acesa a luta por outras conquistas, como o deságio praticado pela indústria moageira no preço da tonelada do cacau nacional. Segundo ele, os produtores têm se queixado de que o produto está sendo cotado com desvalorização de até mil dólares por tonelada.
Ele propõe que a Comissão de Agricultura assuma o papel de intermediária entre produtores e indústria. A ideia é convocar as fábricas para que expliquem a razão do deságio, considerado abusivo.
Durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou cinco projetos de lei de autoria de parlamentares. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Robinson Almeida (PT), presidente do colegiado. A reunião foi acompanhada por estudantes do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. A visita integra o programa Universidade nas Comissões, uma iniciativa da Escola do Legislativo.
Ao iniciar a ordem do dia, Robinson Almeida colocou em votação o PL nº 23.676/2019, proposto pelo deputado Pedro Tavares (UB). O texto dispõe sobre a implantação do programa educacional Jovem Trabalhador e foi relatado pelo deputado Felipe Duarte (Avante). O parecer favorável foi aprovado por maioria.
Outro texto aprovado foi o PL nº 21.099/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT). A proposta prevê que locadoras e serviços de táxi ofereçam carros adaptados para pessoas com deficiência física, assegurando melhores condições de mobilidade e acessibilidade. A matéria foi aprovada com emenda modificativa apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PT).
Em seguida, os membros da CCJ consideraram constitucional o projeto de lei do deputado Pedro Tavares que torna obrigatório o envio de uma versão escrita ao consumidor de contratos firmados à distância. O texto nº 20.621/2013 recebeu parecer favorável do relator, o deputado Matheus Ferreira (MDB).
De autoria do deputado Pancadinha (PDT), o PL nº 25.710/2025 institui o Programa Infância sem Racismo. O projeto foi aprovado com parecer favorável do deputado Felipe Duarte.
Por fim, o colegiado se debruçou sobre a constitucionalidade do PL nº 25.718/2025, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV). A proposta dispõe sobre a responsabilização de tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção. O deputado Hassan apresentou relatório favorável à aprovação do texto e foi seguido pelos colegas, que aprovaram a medida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), o nome do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Com isso, a indicação do ex-presidente da ALBA, subscrita por 60 parlamentares, passou pelo crivo da CCJ e seguirá para apreciação em plenário, onde é exigida maioria absoluta dos votos (32).
Na reunião, iniciada pontualmente às 11h, membros da CCJ e demais parlamentares realizaram uma sabatina com o indicado à Corte de Contas, cumprindo trâmite regimental. Ao todo, 36 deputados participaram do encontro, realizado nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral, sob condução do presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).
Em defesa de sua indicação, Adolfo Menezes destacou a experiência acumulada ao longo de mais de 30 anos de vida pública e sua trajetória em diferentes funções nos poderes Legislativo e Executivo, entre elas as de prefeito e vereador do município de Campo Formoso, os cinco mandatos como deputado estadual e os dois períodos em que presidiu a ALBA.
O parlamentar também ressaltou sua ligação histórica com a política baiana. Menezes afirmou conhecer a realidade da maioria dos 417 municípios do estado, sobretudo os de pequeno e médio porte, e disse compreender a importância de ter sensibilidade com as questões municipais.
“Tenho absoluta tranquilidade para dizer que estou pronto, se Deus permitir, em primeiro lugar, e os senhores e senhoras permitirem, para fazer parte daquele tribunal. Tenho certeza de que farei um bom trabalho. Aqui não existe nenhum ‘Santo Adolfo’, mas, por onde passei, posso me orgulhar de dizer que nunca tive nenhum problema”, frisou.
Adolfo Menezes é o único deputado inscrito para ocupar a vaga do conselheiro decano Francisco Netto, que deixará a Corte de Contas em função da aposentadoria. Na CCJ, a matéria foi relatada pela deputada Neusa Cadore (PT), recém-integrada ao colegiado após retorno ao Parlamento baiano.
REQUISITOS CONSTITUCIONAIS
Conforme o parecer da relatora, o candidato reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, político e administrativo; experiência consolidada na vida pública e institucional superior a dez anos; e atuação relevante no cenário político da Bahia.
“O nome indicado reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo. Além disso, trata-se de agente público com reconhecida trajetória, apto a contribuir para o fortalecimento da fiscalização das contas públicas municipais”, afirmou Neusa Cadore durante a leitura do parecer favorável.
A presidente da ALBA, Ivana Bastos, fez uma breve saudação em que manifestou apoio ao colega de Parlamento. A chefe do Legislativo estadual também desejou êxito nas próximas etapas da vida pública do correligionário.
“Adolfo, reconheço em você um deputado de excelência e tenho certeza de que será um conselheiro de excelência. Nesta Casa, vemos que os deputados têm um respeito muito grande por você. Indicar uma pessoa como Adolfo Menezes, em nome da Assembleia Legislativa, é uma honra. Sabemos que vamos ter um amigo no Tribunal de Contas. Desejo todo o sucesso. Aqui sempre será a sua casa”, ressaltou Ivana.
Durante os trabalhos, foi franqueada a fala a todos os deputados presentes. Dezoito parlamentares fizeram intervenções, apresentaram questionamentos ao sabatinado e expressaram apoio à candidatura de Adolfo Menezes. Como prevê o regimento interno da Casa, a votação do parecer ocorreu de forma secreta. Registraram voto Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Tiago Correia (PSDB), Neusa Cadore, Sandro Régis (UB), Vitor Bonfim (PV), Luciano Ribeiro (UB) e Robinson Almeida.
MUDANÇA DE PARADIGMA
Para Robinson, a ida de Adolfo Menezes ao Tribunal de Contas dos Municípios contribuirá para uma mudança em curso de paradigma nos órgãos de controle. Ao criticar a antiga postura “estritamente punitivista” das cortes de contas, o presidente da CCJ exaltou a filosofia de consensualismo, impulsionada por novos conselheiros, que têm priorizado o diálogo, a orientação prévia e a correção de falhas antes da aplicação de sanções, buscando um equilíbrio entre o rigor técnico e a realidade prática das prefeituras.
“Hoje nós assistimos a um ambiente de maior diálogo, especialmente entre os chefes do Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Contas, onde os julgadores das contas buscam exaurir as possibilidades de justificativas apresentadas pelos gestores, ao invés de simplesmente punir. Acredito que a presença do deputado Adolfo deve reforçar esse novo entendimento”, cogitou.
Além dos já mencionados, participaram do encontro os deputados Rosemberg Pinto (PT), Luciano Simões Filho (UB), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (Avante), Hassan (PP), Ludmilla Fiscina (PSD), Manuel Rocha (UB), Angelo Almeida (PT), Penalva (PP), Robinho (UB), Laerte do Vando (Podemos), Eduardo Salles (PV), Hilton Coelho (PSOL), Marcelinho Veiga (PP), Niltinho (PSD), Osni Cardoso (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Matheus Ferreira (MDB), Pedro Tavares (UB), Alex da Piatã (PSD), Zé Raimundo (PT), Olívia Santana (PCdoB), Kátia Oliveira (UB), Fátima Nunes (PT), Marquinho Viana (PV) e Vitor Azevedo (Avante).
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu na manhã desta terça-feira (12), sob a presidência da deputada Olívia Santana (PCdoB). O encontro contou com a presença dos deputados Hilton Coelho (PSOL), Jurailton Santos (Republicanos), Zé Raimundo (PT), Penalva (PP) e Rosemberg Pinto (PT).
Sem a manutenção de quórum para as deliberações previstas para o dia, a sessão foi marcada por encaminhamentos e apelos em defesa da prorrogação de concursos públicos no estado. Olívia Santana relatou ter recebido uma comissão de professores do município de Camaçari, que pediu a prorrogação do concurso público local, cujo prazo de validade expira no próximo dia 21 de junho.
Para reforçar a mobilização, os deputados solicitaram o apoio da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) no pleito e anunciaram o envio de um ofício ao prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, detalhando a solicitação. Hilton Coelho aproveitou o momento para parabenizar os professores da Aceb pela articulação.
As articulações sobre concursos também alcançaram a esfera estadual. A presidente da comissão informou que já dialogou com a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), solicitando a prorrogação do certame da instituição, destacando que o pedido foi recebido de forma bastante receptiva pela reitoria.
Olívia Santana também pontuou as tratativas feitas junto ao secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola. A parlamentar solicitou ao titular da Serin que os aguardados concursos de auditores e agentes de tributos tenham seus editais publicados na mesma data. Segundo a deputada, o secretário também se mostrou receptivo ao pleito.
Ao encerrar os trabalhos do dia, a deputada Olívia Santana reiterou o convite aos parlamentares e à sociedade civil para participarem das audiências públicas promovidas pelo colegiado, programadas para acontecer ao longo da próxima semana na ALBA.
