SEMANA DA ALBA

Cinco sessões especiais no Plenário Orlando Spínola marcam a semana de 25 a 29 deste mês, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na segunda-feira (25), às 10h, o diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes, recebe o Título de Cidadão Baiano, conforme proposição de autoria do … Leia Mais


Sessão especial na ALBA celebra Dia Nacional da Defensoria Pública

Uma celebração pela justiça cidadã tomou conta do Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (22), nas homenagens pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorada no dia 19 de maio. A prestigiada sessão especial, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), contou com a presença de servidores da Defensoria Pública … Leia Mais


Hilton Coelho parabeniza João Carlos Salles e Jamile Borges

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplauso ao professor e filósofo João Carlos Salles Pires da Silva pela sua eleição à Reitoria da Universidade Federal da Bahia e à professora Jamile Borges da Silva – chapa Somos UFBA. Foram proclamados pela Comissão Eleitoral vencedores da eleição … Leia Mais


Tiago Correia pede obras nos bairros da Boca do Rio, Itapuã e Fazenda Cassange

Preocupado com o bem-estar dos munícipes dos bairros de Salvador, o deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações endereçadas ao prefeito da capital, Bruno Reis, solicitando melhorias de infraestrutura e mobilidade para os bairros da Boca do Rio, Itapuã e Fazenda Cassange. Para a Boca do Rio, … Leia Mais


ALBA celebra 15 anos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá, nesta segunda-feira (25), sessão especial para celebrar os 15 anos da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. O evento foi proposto pela deputada Neusa Cadore (PT), ex-secretária da pasta, e ocorrerá a partir das 15h, no Plenário Orlando Spínola. A SPM foi instituída por meio da Lei … Leia Mais


Ivana Bastos é a mais nova cidadã soteropolitana



A Câmara de Vereadores de Salvador recebeu uma plêiade, na noite desta quarta-feira, para prestigiar a outorga do Título de Cidadã Soteropolitana à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos. A honraria foi proposta pela vereadora Aladilce Souza (PC do B), que afirmou que aquela sessão era mais do que uma homenagem: era uma reparação histórica de uma cidade que, em 90 anos, só elegeu 38 vereadoras. Ivana, por sua vez, muito emocionada, disse que não via autoridades ali, mas sim uma reunião de amigos.

Aladilce iniciou os trabalhos procedendo a composição da mesa de honra ao convidar o vice-governador, Geraldo Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça, José Rotondano; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a defensora pública Laura Fagury, e a vice-presidente da ALBA, Fátima Nunes (PT). Em seguida designou uma comissão de recepção composta pelo marido de Ivana, Jaime Bastos, as deputadas Fátima, Olívia Santana (PC do B), Cláudia Oliveira (PSD), a ex-deputada Fabíola Mansur, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e a secretária da Promoção da Igualdade, Ângela Guimarães.

“A história oficial sempre teve tinta e voz de homem”, afirmou Aladilce em seu discurso de saudação, ao dizer que a outorga do título era mais do que uma homenagem e reconhecimento a alguém com relevantes serviços prestados à cidade mais feminina do país, mas com ainda pouca representação política. A vereadora destacou que a ascensão de Ivana como primeira presidente feminina da ALBA em 192 anos de história é “o rugido de um silêncio que durou quase dois séculos”.

“A sua conquista, Ivana, não veio por concessão nem por sobrenome. Foi pavimentada com muito suor”, definiu, citando uma história desde as primeiras eleições, em 1998, quando ficou na suplência, até se transformar na deputada mais votada na Bahia em 2022. “Vimos o povo baiano reconhecer a sua força, voto a voto”, definiu.

Aladilce revelou ainda o orgulho profundo de ter proposto o título “porque seu mandato, Ivana, é marcado pela defesa incansável das mulheres”. A seguir, ela citou várias iniciativas da homenageada em prol das mulheres. “Foi através da sua atuação que a Bahia impediu que agressores assumissem cargos públicos”, disse, acrescentando a obrigatoriedade de atendimento por policiais femininas em casos de agressão, entre outras iniciativas. “Sabemos que você traz a garra do sertão”, declarou, lembrando que Ivana nasceu em Caetité e foi criada em Guanambi, mas que suas raízes também estão fincadas em Salvador. “Foi no bairro de Nazaré que você passou as férias da infância com seus irmãos e foi no Colégio das Sacramentinas que você viveu a juventude desde os 12 anos”.

“Receba este título como um abraço caloroso da cidade que você escolheu amar”, acrescentou, desejando que “ele te fortaleça, que você continue inspirando as mulheres a ousarem ser presidentas dos legislativos, mas também dos tribunais superiores de Justiça, a serem governadoras, prefeitas”, disse, mostrando-se convicta de que os pais de Ivana, Fernando e Maria, “onde estiverem, com certeza lá em cima, estão também alegres e comemorando neste dia a sua segunda certidão de nascimento”.

Paulo Costa, vereador de Guanambi, também ocupou a tribuna para fazer uma saudação. Ele disse que não falava como vereador, mas como “um amigo que conhece a sua caminhada, sua história, sua vida e sua dedicação ao povo baiano”. O edil afirmou que o título é a oficialização do que a Bahia já reconhece há muito tempo. “Ivana carrega em si a força do sertão, forjada pela luta, pela resistência e pelo compromisso com as pessoas mais simples”, disse, ressaltando que ela trabalha junto às comunidades rurais, lutando por água, energia, estrada, saúde e dignidade para as pessoas.

Um vídeo foi exibido em seguida, em que amigos e parentes fizeram um breve pronunciamento. Entre eles, destacam-se o governador Jerônimo Rodrigues, os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar, o professor Edvaldo Brito, a deputada federal Alice Portugal, entre outros.

Aladilce convidou Jaime, os filhos Fernanda e Jaiminho e o neto Pedro para participarem da entrega do diploma do título. Ivana ouviu as palavras da vereadora segurando firmemente as mãos dos filhos e recebeu o título com felicidade, erguendo-o no ar. No plenário, deputados, ex-deputados, vereadores, secretários de Estado, desembargadores aplaudiam o momento.

GRATIDÃO

Ivana sorria de satisfação quando ocupou a tribuna para fazer o discurso de agradecimento. Ela disse que receber o Título de Cidadã de Salvador era “um momento que alcança a alma da gente”. Ao agradecer a Aladilce, afirmou ter profunda gratidão pelo gesto e que “receber uma homenagem já emociona, mas receber proposta por uma mulher com sua trajetória, toca o coração de maneira diferente, porque a senhora construiu uma vida pública marcada pela coragem, pela coerência e pelo compromisso verdadeiro com as pessoas”.

A presidente da ALBA destacou que “Salvador sempre esteve presente na minha história, nas minhas memórias mais afetivas, na minha juventude, na minha formação e na mulher que me tornei”. E confessou: “Nesta noite, meu coração voltou muitas vezes ao passado. Voltou para a menina do interior que sonhava a vida sem imaginar os caminhos que Deus preparava e, acima de tudo, voltou para duas pessoas que eu gostaria profundamente que estivessem aqui: meu pai, Fernando Bastos, e minha mãe, Marília Bastos”. Os pais de Ivana faleceram recentemente.

“Talvez eles jamais imaginassem que aquela menina, apaixonada pela política, que cresceu acompanhando os passos do seu pai, participando das caminhadas, dos palanques, um dia se tornaria a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa da Bahia em 192 anos de história”, acrescentou.

Ela também agradeceu àqueles que compartilharam sua trajetória porque “ninguém chega sozinho, nenhuma mulher alcança espaços tão desafiadores sem carregar consigo o amor silencioso de muita gente”. Ela fez uma menção especial ao marido, Jaime, “companheiro da vida inteira, presença firme nos dias difíceis, porto seguro nas horas de cansaço e inquietação”.

Ivana Bastos agradeceu não só ao marido, mas também aos filhos e netos (além de Pedro, Vinícios) pela compreensão “diante das ausências que a vida pública impõe”. A política, disse, rouba finais de semana, interrompe aniversários e adia encontros. “Divide o coração entre o dever público e a vontade de estar perto de quem amamos e só quem ama de verdade compreende isso”.

A nova cidadã soteropolitana salientou que a emoção de receber o título era tamanha por que ela construiu sua trajetória carregando raízes, afetos, memórias e amor pela Bahia e que Salvador sempre esteve nessas memórias. “As férias da infância tinham cheiro de mar, de igreja antiga, de dendê, de encontro em família”, disse, lembrando de expressões como oxe e mainha com um jeito acolhedor que só a capital possui.

“Tinham também os sonhos da juventude, as descobertas, os encontros com amigos, os shows inesquecíveis no Balbininho”, rememorou, contando que foi em Salvador “que vivi um dos capítulos mais importantes e bonitos da minha vida: o meu casamento com Jaime”. Ela considerou um desígnio de Deus ser a única dos irmãos que não nasceu na capital. “Nasci em Caetité, como se a vida quisesse deixar em mim, ao mesmo tempo, a força do sertão e o chamado inevitável desta cidade”, contou.

“Aqui, os sinos das igrejas conversam com os atabaques”, disse, ressaltando que “aqui, o sagrado se manifesta de muitas formas”. Falou também sobre a convivência da fé católica e as religiões de matriz africana, que caminham lado a lado “em um dos lugares mais ricos espiritualmente do planeta”. Neste aspecto, afirmou que a Basílica do Senhor do Bonfim é um lugar que lhe toca a alma de maneira muito especial. Por fim, lembrou, inclusive, das promessas que ia pagar junto com as amigas.

Prestigiaram a cerimônia em homenagem à presidente Ivana Bastos, os deputados Marcinho Oliveira (PDT), Samuel Júnior (PL), Cláudia Oliveira (PSD), Fátima Nunes (PT), Olivia Santana (PC do B), Eduardo Salles (PV) Tiago Correia (PSDB), Vitor Bonfim (PSB), Marcelinho Veiga (PP), Penalva (PP), Luciano Simões Filho (UB), Hilton Coelho (PSOL), Jordávio Ramos (PSDB), Niltinho (PSD), Matheus Ferreira (MDB), Alex da Piatã (PSD) e Luciano Araújo (Avante), além da ex-deputada Fabíola Mansur e a presidente e a vice do Instituto Assembleia de Carinho, Tanísia Cunha e Ariene Gois Couto, respectivamente.

Reportagem: Paulo Menezes 
Edição: Franciel Cruz



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Dr. Diego Castro promove seminário sobre liberdade religiosa na Assembleia



Aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Seminário pelo Estatuto da Liberdade Cristã, promovido pelo gabinete do deputado estadual Dr. Diego Castro (PL), em parceria com a pastora Raíssa Soares. O evento reuniu representantes de igrejas evangélicas, da Igreja Católica e da fé cristã.

Durante o evento, Diego Castro fez críticas ao Projeto de Lei 25.862/2025, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), que, segundo ele, traz “perigo iminente” à liberdade de pregação da fé cristã na Bahia. Em sua ementa, a proposição “estabelece a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de ‘conversão’ da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, e define o dia 26 de julho como data de conscientização e combate a estas práticas no Estado”.

Diego Castro também defendeu o Projeto de Lei 25.704/2025, de sua autoria, que, em contraposição à outra matéria, “cria o Estatuto da Liberdade Cristã no Estado da Bahia, assegurando a liberdade de expressão e de culto, imunidade tributária e proteção aos templos e cultos religiosos cristãos”.

O parlamentar afirma que o projeto assinado por Hilton Coelho representa uma censura à liberdade cristã e traz riscos para a pregação do evangelho dentro e fora das igrejas. Ele observou ainda que a proposição faz parte de um movimento nacional, com projetos de lei de teor semelhante apresentados em várias assembleias legislativas.

Em sua argumentação, o deputado liberal disse que a pregação do evangelho encontra amparo legal na Constituição, que garante a liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa. Ele citou ainda a Lei 7.716/1989, que criminaliza o preconceito e a discriminação religiosa e protege a liberdade de culto no país.

“Dentro do evangelho, sou ensinado que Deus criou macho e fêmea, e ponto final. Se a gente professar o que acredita e tiver um amparo legal, não estamos cometendo crime nenhum. Então, o projeto dá a entender que, no simples ato de você falar isso, você incorre em excesso, você incorre em transgressão da liberdade alheia, o que é um absurdo”, disse o deputado.

‘PORTAS ABERTAS’

Outro ponto criticado pelo parlamentar é o fato de o projeto, segundo ele, insinuar que os cristãos tentam converter forçosamente os homossexuais. “As portas das igrejas estão abertas para que todos entrem, os ouvidos das pessoas estão ali, com a decisão de cada um de ouvir, assim como a boca de professar a sua conversão ou não”, afirmou.

O legislador declarou ainda que a proposição teria a intenção de criar um distanciamento absoluto entre igrejas e homossexuais. “Eu repito aqui: nós abominamos o pecado, mas amamos o pecador”, completou.

Segundo Dr. Diego Castro, o objetivo do seminário é ampliar a participação da sociedade e construir um protocolo de intenções, com um abaixo-assinado a ser levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA. “Estão tramitando na CCJ tanto o projeto que prevê uma clara censura à atividade da igreja no Estado da Bahia quanto o nosso projeto de lei, que prevê uma série de instrumentos para proteger a pregação do evangelho e a liberdade de culto no Estado da Bahia. A nossa intenção é que esse projeto nocivo morra na CCJ. E a gente mobiliza toda a sociedade baiana a estar lá presente”, disse.
Reportagem: Luciano Aguiar 
Edição: Divo Araújo



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Escola do Legislativo chega à maioridade comprometida com a cidadania



Em 21 de maio de 2008, foi criada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Escola do Legislativo, instituição vinculada à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Casa com o objetivo de promover a valorização e desenvolvimento de servidores, assessores e parlamentares. Ao longo dos 18 anos de existência, a instituição se consolidou como uma instância do Parlamento baiano responsável por ações educativas, de integração e cidadania em busca do bom desempenho organizacional.

A Escola do Legislativo chega ao aniversário de 18 anos com uma vasta lista de ações desenvolvidas por iniciativa própria ou em parceria com órgãos externos. Atualmente, a instituição possui dois departamentos responsáveis por atividades de capacitação e realização de programas de aproximação da sociedade com o Parlamento estadual.

Na direção da Escola do Legislativo há 9 anos, Fernanda Guedes destaca que o crescimento e a expansão da entidade ao longo da sua existência, aperfeiçoando os profissionais que atuam na ALBA e oferecendo, ainda, capacitação para a comunidade externa.

Ela destaca, por exemplo, o programa Multiplicar, que já chegou 66 acordos de cooperação com câmaras municipais em toda a Bahia. A iniciativa apoia os legislativos nos municípios na busca por mais eficiência, transparência e inovação, oferecendo consultoria técnica e abrindo caminho para um intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências sobre educação legislativa.
“Quando começamos o programa Multiplicar, as atividades ainda eram à distância. A gente começou com os cursos para as câmaras e isso ampliou o alcance da escola imensamente”, recorda Fernanda.

NECESSIDADES

A diretora da Escola do Legislativo ressaltou que a unidade avançou no processo de oferta de cursos e capacitação dos servidores da Casa. Agora, as iniciativas nascem de acordo com a demanda interna após um processo de escuta sobre as necessidades de melhoria em cada setor.

“Hoje, a gente faz o levantamento de necessidades e vê o que a Casa precisa. Assim, só é colocado em prática aquilo que a Assembleia Legislativa realmente necessita para sua melhoria de funcionamento. Toda essa organização alavancou a escola e botou a escola realmente onde ela deve estar”, apontou.

Esse olhar estratégico é corroborado por Yuriko Guimarães, gerente do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento na Escola do Legislativo. Ela relembra que a adoção do diagnóstico entre os diversos setores sobre as necessidades e gargalos permitiu a implementação de cursos de capacitação que foram cruciais na melhoria do funcionamento das rotinas legislativa e administrativa na ALBA. “Nós buscamos ter um olhar mais amplo para entender quais são as demandas, onde há falhas, para que possamos direcionar um indicativo de melhoria”, afirmou.

Fernanda Guedes relatou que, atualmente, está sendo elaborado o planejamento estratégico da escola com definição de diretrizes como missão, valores e visão. A ideia, enfatiza a gestora, é alcançar o maior nível de profissionalismo possível. Para isso, a instituição segue o que preconiza a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel).

PARCERIAS

Por falar na Abel, a Escola do Legislativo da ALBA está concorrendo ao prêmio de boas práticas promovido pela associação. E a iniciativa que está inscrita nasceu de uma parceria do Legislativo baiano com a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).

A Casa tinha uma necessidade no âmbito da apresentação de emendas dos parlamentares ao orçamento estadual. Assim, foi firmada a parceria com a Seplan, que disponibilizou técnicos para capacitação dos assessores parlamentares na ALBA.

“Nessa cooperação técnica, os resultados foram sensacionais. Antigamente, havia muito erro. Esse aperfeiçoamento reduziu, inclusive, o tempo de trabalho dos técnicos na Seplan”, relatou Fernanda Guedes.

Conforme relatou Yuriko Guimarães, gerente do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento da Escola do Legislativo, o acordo de cooperação técnica com a Seplan tem dois anos de existência e se tornou um dos mais marcantes do ponto de vista de resultados práticos.

“Antes, a Seplan disponibilizava duas pessoas durante dois meses aqui para atendimento aos assessores parlamentares. Então decidimos promover um curso de capacitação para otimizar esse processo de apresentação de emendas. O pessoal na Seplan relatou que depois da capacitação, pela primeira vez, o tempo de análise caiu de um mês para uma semana. Tudo isso porque os erros nas emendas diminuíram de forma acentuada”, contextualizou Yuriko.

O PARLAMENTO E A SOCIEDADE

Dentro da Escola do Legislativo, o programa A Escola e o Legislativo tem sido uma ferramenta crucial na aproximação da sociedade junto ao Parlamento baiano. Yuriko Guimarães relembra que a iniciativa de visitação da Casa remonta a 1998, portanto, muito antes da criação da própria escola.

“Entendemos que é crucial trazer o cidadão ao Parlamento para que ele entenda o que é feito aqui e qual a importância para a sociedade em geral. Aqui, os estudantes compreendem o papel do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e como todos eles estão interligados. Esse conhecimento vai agregar como cidadão, pois estamos falando de cidadania, de inclusão social”, argumentou.

Para Jéssica Freire, gerente do Departamento de Projetos Especiais, a aproximação da população tem sido uma prioridade no novo momento que a Escola do Legislativo vive. “Aproximar a sociedade das instituições fortalece a cultura democrática, a cidadania e é por isso que a gente tem investido nesse braço da escola”, relata Jéssica, que tem em seu departamento o programa Universidade nas Comissões. A iniciativa consiste na visita de estudantes universitários que conhecem o funcionamento do processo legislativo na Casa, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça.

MAIORIDADE

A gerente do Departamento de Projetos Especiais na Escola do Legislativo, Jéssica Freire, destacou o fortalecimento da identidade da instituição neste marco de 18 anos de existência. “Aos 18 anos, a Escola do Legislativo alcança a maioridade com a energia de quem continua sonhando e a maturidade de quem já sabe onde quer chegar: fortalecer sua identidade, reafirmar seu propósito e seguir construindo futuros por meio da educação e da cidadania”, apontou.

Jéssica ressalta que, neste momento, a Escola do Legislativo possui novas diretrizes e tem um planejamento muito bem definido para se tornar uma referência em educação legislativa.
“A gente tem investido em atividades que sejam relevantes para as pessoas, tanto para os servidores quanto para o público externo. A educação para a cidadania tem sido uma prioridade aqui nas nossas ações”, frisou a gerente. À frente do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento, Yuriko Guimarães também enfatiza o crescimento da Escola do Legislativo enquanto entidade formadora. “Na verdade, nós buscamos ser um setor que atenda à finalidade da Casa. Conseguimos, nestes últimos anos, um lugar de reconhecimento dentro da ALBA em função deste papel estratégico de atuação que foi adotado”, afirmou.

REDE DE APOIO

A diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Guedes, ressalta que o estágio atual de importância e relevância da instituição ocorre graças ao apoio de servidores, gestores e parceiros que acreditam no potencial da educação legislativa.

Além disso, Fernanda destacou o apoio de presidentes da ALBA ao longo dos 9 anos que está na condução da escola. “O apoio de cada presidente é de fundamental importância para a escola. Porque quando a gente pega um presidente que é a favor da educação, que sabe da importância da escola, você consegue colocar em prática as atividades e programas que você precisa”, disse a diretora, que externou seu agradecimento à presidente Ivana Bastos pelo incentivo às ações da instituição.

PROGRAMA DE ESTÁGIO

O Programa de Estágio da Escola do Legislativo é o responsável pelas trajetórias dos estudantes de nível médio e superior dentro da ALBA. O projeto foi criado em 2003, antes mesmo da própria Escola, e ao longo dos anos, já contribuiu para a formação de mais de 1.400 estudantes.

Laissa Lemos, do Programa de Estágio, ressalta que a iniciativa tem um impacto distintivo na vida laboral dos profissionais em fase de aprendizado. “Além da formação profissional, principalmente de 2023 para cá, temos focado muito na educação para a cidadania. Como a Escola do Legislativo é responsável por promover essa educação, ela faz parte da trilha de formação dos estudantes aqui. Mas, além disso, o estagiário tanto de ensino superior quanto de médio vivencia no dia a dia o Poder Legislativo, aprendendo como funciona essa rotina. Isso agrega muito ao desenvolvimento pessoal e como cidadão. É um diferencial nessa formação, diferente de outros estágios, algo realmente engrandecedor”, afirma.

“Todo estágio é importante, mas estagiar nessa área é uma oportunidade única, seja na esfera municipal, estadual ou federal. São poucas as pessoas que têm essa chance, e isso faz uma diferença real na nossa formação enquanto cidadãos”, reiterou Laissa.

Reportagem:  Aparecido Silva/Thiago Vírgilio 
Edição: Franciel Cruz



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Fátima Nunes representa a ALBA no I Congresso Nacional de Direito Eleitoral



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi representada pela vice-presidente, deputada Fátima Nunes (PT), nesta quinta-feira (21), no I Congresso Nacional de Direito Eleitoral (Conade), promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA). O evento, realizado no auditório do tribunal, começou nessa quinta e segue nesta sexta-feira com o objetivo debater “Desinformação, Inteligência Artificial e os Desafios das Eleições 2026”, reunindo especialistas, magistrados(as), operadores(as) do Direito e demais interessados(as) para discutir temas ligados à integridade do processo eleitoral, à democracia, à inovação e aos desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral.

No primeiro dia, a atividade foi conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, que agradeceu a presença dos participantes e destacou o empenho dos organizadores na utilização das ferramentas tecnológicas para ampliar o alcance do debate qualificado e da reflexão, permitindo que mais pessoas acompanhassem o Congresso, mesmo à distância. “Este Congresso se consolida como um dos mais importantes eventos jurídicos da área, tanto pela qualidade da programação quanto pela excelência dos debates, apresentando grande relevância para a democracia brasileira”, afirmou.

Para a vice-presidente da ALBA, o Congresso aborda temas extremamente importantes para a sociedade, especialmente diante do cenário das eleições de outubro. “Muitas pessoas ainda têm uma visão mais tradicional sobre a política. Debater temas como inteligência artificial, que hoje ocupa um espaço central nas discussões, é compreender como poderemos lidar com as tecnologias e seus desafios. Será um debate muito importante para a nossa democracia. Parabenizo todas as pessoas envolvidas neste evento e desejo que tenhamos uma eleição tranquila e democrática”, destacou Fátima Nunes.

Durante o evento, personalidades que contribuíram e contribuem para a eficiência da Justiça Eleitoral foram homenageadas com a Medalha do Mérito Acadêmico Ministro Francisco Peçanha Martins e com diploma de reconhecimento. Entre os homenageados estiveram o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman; o vice-presidente, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-presidente do TRE-BA, desembargador José Rotondano; e a desembargadora federal Nilza Maria Costa dos Reis.

Reportagem: Ascom vice-presidência 
Edição: Franciel Cruz



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Legislativo celebra Dia Nacional da Defensoria Pública



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será palco, nesta sexta-feira (22), da sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. O evento, uma iniciativa do deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da banca do Governo na Casa, começa a partir das 10h, no Plenário Orlando Spinola do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. A previsão é que seja prestigiado por autoridades, parlamentares, defensoras e defensores, além de outros representantes da sociedade civil organizada.

O governista salienta que a assistência judiciária gratuita foi oficializada em 1897 no Brasil e a Defensoria Pública ganhou status constitucional em 1988. A Lei nº 4.658, de 26 de dezembro de 1985, deu origem à instituição na Bahia, expandindo-se para atender às necessidades trabalhistas, cíveis e criminais da população baiana. O órgão atua nas esferas federal e estadual, ocupando-se de ações judiciais, recursos e defesa em todos os graus e ramos do Judiciário, seja para garantir direitos individuais ou coletivos.

Celebrado em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública marca a relevância constitucional da instituição como instrumento de garantia de direitos, cidadania e acesso à justiça para todos.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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