Alba aprova, por unanimidade, novo projeto que moderniza a Lei Orgânica da PGE-BA Foto: Sandra Travassos/Ascom Alba A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, no final da tarde de segunda-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 160/2025, que promove uma ampla reestruturação da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Jayme Vieira, solicitando a implementação de um sistema central de abastecimento de água para a localidade de Zabelê, no município de Iraquara, a … Leia Mais
O deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governo do Estado a inclusão do conteúdo de educação financeira no currículo da rede pública estadual de ensino, com anuência do Conselho Estadual de Educação. Ao justificar a indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele destacou os desafios econômicos enfrentados pela população baiana para manter o equilíbrio … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a implantação imediata de um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) no município de Nazaré. O psolista argumentou que a medida resgata um compromisso histórico do projeto original da … Leia Mais
Ao final da última sessão de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2025, realizada nesta segunda-feira (22), a presidente Ivana Bastos e os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), agradeceram aos colegas pela conclusão dos trabalhos – com a votação de quatro proposições do Executivo … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) encaminhou ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria da Educação do Estado solicitações para a construção de colégios de tempo integral em municípios baianos que integram o território de identidade de Irecê.
Por meio de indicações protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar requereu a implantação das unidades em Gentio do Ouro, São Gabriel, Uibaí e João Dourado, com o objetivo de ampliar e qualificar a oferta educacional na região.
Na justificativa, o pessedista destacou que a implantação dos colégios de tempo integral nos municípios elencados representa um avanço significativo para a educação pública local, ao proporcionar aos estudantes uma formação integral, com infraestrutura adequada, atividades pedagógicas, esportivas e culturais, além de melhores condições de aprendizagem.
“A iniciativa contribuirá para a redução da evasão escolar, o fortalecimento da educação básica e a promoção do desenvolvimento social, beneficiando diretamente os alunos e suas famílias”, afirmou Ricardo Rodrigues, ao solicitar atenção especial do governo do Estado e da pasta da Educação para o atendimento das indicações.
O deputado Eduardo Salles, do Progressistas, protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento “da amiga e correligionária piritibense Marinalva dos Anjos Oliveira”.
No documento, o parlamentar manifestou solidariedade à família enlutada de Marinalva e à população do município de Piritiba, pertencente ao território de identidade Piemonte do Paraguaçu.
“Era um exemplo de ser humano, reconhecida por sua conduta íntegra, muito querida, admirada e respeitada pelos amigos e por toda a população de Piritiba”, afirmou Eduardo Salles.
O deputado Hassan (PP) enalteceu a atitude, no final de semana, do médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu192), Uemerson Alcântara, “que, mais uma vez, desceu da ambulância para abrir caminho no trânsito caótico de Salvador”. O progressista é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e ex-secretário de Saúde do município de Jequié.
“Ele demonstrou fidelidade ao Juramento de Hipócrates, seu compromisso de consagrar a vida ao serviço da humanidade, priorizando a saúde do paciente”, disse o parlamentar, que registrou na ALBA moção de louvor ao médico e à enfermeira Daiane Burgos, que gravou vídeo sobre o fato ocorrido na última sexta-feira (19), no final da Avenida Paralela, no bairro do Pernambués.
O legislador lamentou que muitos motoristas não entendem o alerta das sirenes e luzes de uma ambulância, que significa o transporte de pessoas feridas e até em risco de morte. Ele registrou o relato da enfermeira Daiane no vídeo que viralizou na Internet: “nosso médico, Uemerson Alcântara, hoje novamente desceu para poder organizar o trânsito e dar passagem para a nossa unidade, que estava com um paciente precisando urgentemente de uma avaliação de imagem, devido à gravidade do caso”.
Hassan finaliza o documento exaltando o trabalho dos profissionais do Samu, “que todos os dias demonstram o máximo respeito pela vida humana”, fazendo um apelo para que essa realidade mude na capital baiana. “Infelizmente as pessoas não liberam a passagem para ambulâncias quando o trânsito está caótico porque colocam seus interesses em primeiro lugar, e o único prejudicado é o paciente, que precisa ser conduzido rapidamente a um hospital”, disse.
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em dois turnos, a proposta de lei orçamentária anual para 2026 (PL 25.975/2025), duas indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um projeto de lei que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), todos de autoria do Executivo. Além disso, um acordo entre os líderes do Parlamento baiano permitiu a aprovação de 94 propostas de autoria dos legisladores, entre honrarias, declarações de utilidade pública e projetos de lei.
Logo após o pequeno expediente e o horário das representações partidárias, a presidente do Legislativo, deputada Ivana Bastos, abriu a ordem do dia e informou a existência de um acordo de inversão de pauta. As tratativas entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), permitiram que o plenário aprovasse as duas mensagens do governador Jerônimo Rodrigues (PT) relacionadas às indicações para o TCE-BA.
As duas mensagens tratavam das indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) para o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Os trabalhos da sessão foram conduzidos pela presidente Ivana Bastos. Ela ressaltou que as duas mensagens foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os dois foram sabatinados e aprovados pelo colegiado.
No plenário, o deputado Dr. Diego Castro (PL) subiu à tribuna para defender a legitimidade da candidatura do colega deputado Luciano Araújo (SD), que teve indicação requerida por 20 parlamentares. O requerimento foi indeferido pela Mesa Diretora com base em parecer técnico da Procuradoria Jurídica da ALBA.
Tiago Correia também foi à tribuna e fez questionamento a respeito de uma decisão judicial, segundo a qual a vaga indicada a Josias Gomes caberia a um integrante da carreira de auditor de contas da Corte estadual.
No entanto, o líder governista Rosemberg Pinto defendeu a votação sob o argumento de que a indicação de Josias Gomes foi feita pelo chefe do Executivo sob entendimento já externado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Assim, cabe ao governador fazer a indicação para a vaga existente em função do falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino”, afirmou.
A presidente Ivana Bastos também se pronunciou a respeito do questionamento feito por Tiago Correia. Ela relatou que a Casa não foi notificada a respeito da mencionada decisão judicial. “O candidato indicado foi sabatinado e aprovado na CCJ, e o Parlamento está seguindo o rito”, externou a chefe do Legislativo baiano.
O nome de Josias Gomes foi aprovado por maioria, pelo plenário, após votação secreta no painel eletrônico. Dentre os 43 votantes, 39 manifestaram voto favorável ao petista e quatro foram contrários.
Em seguida, já por volta de 15h57, a presidente Ivana Bastos passou à apreciação da indicação do nome do deputado federal Otto Filho. Desta vez, a votação teve a participação de 45 parlamentares. Foram 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O parlamentar foi indicado para a vaga que surgiu após a aposentadoria do conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto.
LOA 2026
Após anunciado o resultado da votação para os cargos no TCE, o próximo item da pauta foi o PL 25.975/2025. O chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2026, contempla o montante de R$ 77,4 bilhões, cuja composição está representada pelos orçamentos Fiscal (R$ 48,2 bilhões) e da Seguridade Social (R$ 27,5 bilhões), e complementada pelo Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes (R$ 1,7 bilhão).
O líder oposicionista Tiago Correia foi o primeiro inscrito para discutir a proposta. O tucano relembrou sucessivos pedidos de empréstimos feitos pelo governo. “São cheques em branco na mão do Executivo”, apontou. Correia argumentou que a proposta de lei orçamentária para 2026 deveria ser debatida de forma mais profunda. “Inclusive, esse debate poderia apontar onde os créditos de empréstimo seriam aplicados”, defendeu. Além de Tiago Correia, subiram à tribuna para discutir a proposta orçamentária os deputados Hilton Coelho (Psol), Penalva (PDT), Jordávio Ramos (PSDB), Dr. Diego Castro (PL) e Alan Sanches (UB).
Já eram 16h20 quando o texto foi aprovado por maioria, com voto contrário do deputado Hilton Coelho. Na ocasião, um requerimento foi aprovado para realização de uma sessão extraordinária logo após o encerramento da que estava em andamento. O objetivo era apreciar a proposta de lei orçamentária anual no segundo turno. O trâmite ocorreu por volta de 18h50, quando a iniciativa foi apreciada em segunda análise.
LEI ORGÂNICA DA PGE
Dando continuidade aos trabalhos da sessão, a presidente Ivana Bastos anunciou a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 160/2025, de autoria do Executivo. O texto dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e foi aprovado por unanimidade. Sua apreciação contou com a presença da procuradora-geral Bárbara Camardelli, no plenário, e de servidores do órgão estadual, na galeria Paulo Jackson.
O deputado Rosemberg Pinto foi o relator da matéria, cujo objetivo, segundo descrevia seu parecer favorável, é melhorar o sistema estrutural da instituição. “A PGE tem se especializado no sentido de não ser somente um órgão interno, mas também um órgão de busca de consensualidade”, ressaltou.
AUTORIA PARLAMENTAR
Fruto do acordo firmado entre as lideranças da Casa, um pacote de projetos de autoria parlamentar foi aprovado durante a sessão ordinária. O acordo permitiu a apreciação, em plenário, de 24 projetos de resolução (PRS), 44 projetos de lei que tratam de utilidade pública, e outros 26 projetos de lei que tratam de assuntos diversos de interesse da população baiana.
Obras da Embasa são autorizadas pelo Governo da Bahia com mais de R$ 269 milhões em investimentos
Foto: Divulgação/Ascom Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) recebeu autorização do governador Jerônimo Rodrigues para iniciar processos licitatórios de um novo conjunto de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões do estado, que somam R$ 269,2 milhões em investimentos. A assinatura ocorreu na última quinta-feira (18), durante uma cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, reunindo gestores estaduais e prefeitos.
Na Região Metropolitana de Salvador, estão previstas obras de ampliação dos sistemas de abastecimento em São Francisco do Conde e Camaçari; e no recôncavo, a implantação do serviço na localidade de Capanema (Maragogipe) e duplicação da adutora de Conceição do Almeida. No Sudoeste, serão contempladas obras de implantação de sistemas de água em localidades de Livramento de Nossa Senhora e Condeúba. Também foram autorizadas licitações para ampliar a prestação do serviço de esgotamento sanitário em Lençóis, na Chapada Diamantina, e construção de um novo sistema em Brejolândia, no oeste do estado.
O presidente da Embasa, Gildeone Almeida, afirma que essas obras reforçam o compromisso da Embasa com a universalização do saneamento na Bahia. “As intervenções autorizadas garantem mais segurança hídrica e impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população de diversos municípios, em parceria com o Governo do Estado”, destaca.
Os investimentos da Embasa fazem parte do pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, com recursos destinados a fortalecer serviços essenciais em diferentes regiões do estado.
