Categoria: ALBA

Salles apresenta moção de pesar por morte de servidor em Piritiba

O deputado Eduardo Salles (PV) registrou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento do Sr. Vanderlei Correia, ocorrido no último dia 13 de abril, vítima de um acidente de carro na estrada que dá acesso a um povoado do município de Piritiba. No documento, o parlamentar manifesta sua solidariedade à … Leia Mais

Assembleia estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituiu um documento com diretrizes para o processo de tratamento de dados pessoais no âmbito das unidades que realizam o manuseio de informações de servidores e prestadores de serviços. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no último sábado … Leia Mais

Procuradoria Especial da Mulher capacita equipe contra violência política de gênero

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na tarde desta quarta-feira (22), uma capacitação destinada ao enfrentamento da violência política de gênero, voltada a sua equipe multidisciplinar, composta por advogadas, psicólogas e assistente social. A ação, realizada na sala de reunião da procuradoria, foi conduzida pela chefe da Ouvidoria … Leia Mais

Tiago Correia reverencia memória de Oscar Schmidt

O deputado Tiago Correia (PSDB) manifestou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), profundo pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt, aos 68 anos, ocorrido na última sexta-feira, 17 de abril. Um dos maiores atletas da história do esporte nacional e referência internacional do basquetebol, Oscar Schmidt construiu, segundo Tiago, “uma trajetória absolutamente singular, marcada pela excelência … Leia Mais

Vitor Bonfim sugere chocolate na merenda para valorizar produtores

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O deputado Vitor Bonfim (PSB) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a inclusão e o estímulo ao consumo de cacau e de seus derivados na merenda escolar da rede pública estadual. Na indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele argumenta que, consumido em quantidades diárias recomendadas de 30g a 40g e inserido de forma equilibrada na alimentação escolar, o chocolate pode agregar valor nutricional às refeições, “aliando qualidade alimentar à valorização de um produto de origem regional”.

Ao lançar mão da legislação vigente — Constituição Federal, Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) —, Bonfim afirma que sua indicação está em conformidade com as leis, em especial a Lei 15.377, de 8 de janeiro de 2026, que ampliou os mecanismos de incentivo ao setor cacaueiro, inclusive com a previsão de estímulo à inserção do chocolate na merenda escolar.

O socialista também lembrou que a Bahia é um dos “polos produtores de cacau do mundo” e responsável por parcela significativa da produção nacional, “com forte presença de agricultores familiares”, o que evidencia seu papel estratégico na geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

Além disso, prosseguiu, a proposta dialoga diretamente com o PNAE, “que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar”.

Vitor Bonfim destacou que os chocolates que contribuem para a saúde são aqueles com maior teor de cacau, especialmente os amargos, com 70% ou mais, por possuírem menor teor de açúcar e gordura e elevada concentração de flavonoides (antioxidantes), fibras e magnésio.

Ele citou ainda vantagens do consumo moderado de cacau rico em flavonoides, como a redução da pressão arterial sistólica, melhora do fluxo sanguíneo cerebral, diminuição de processos inflamatórios, proteção contra o envelhecimento celular e impacto positivo na função cognitiva e no bem-estar emocional. Estudos indicam, finalizou o legislador, que esse consumo estimula a liberação de serotonina e endorfinas, “o que pode contribuir para a redução do estresse e da ansiedade leve”.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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Hilton propõe VLT regional ligando Salvador ao interior da Bahia

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Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a implantação de um sistema de VLT/trem regional de passageiros ligando Salvador a Alagoinhas, com extensão até Juazeiro e Rio Real.

A iniciativa surge em meio à sinalização de investimentos públicos — cerca de R$ 16 milhões — destinados à elaboração de estudos para o trecho Salvador–Alagoinhas. Para Hilton, no entanto, o risco é repetir um padrão histórico de fragmentação e baixa efetividade das políticas de infraestrutura no estado. “O debate não pode ficar restrito a um trecho isolado. Ou a Bahia planeja de forma integrada ou continuará refém de soluções incompletas e caras para a população”, afirmou.

A proposta resgata uma agenda abandonada desde 1982, quando a extinta Rede Ferroviária Federal desativou o transporte de passageiros no estado, rompendo uma lógica de integração territorial que articulava capital, interior e regiões produtivas. Desde então, o sistema rodoviário passou a concentrar praticamente toda a mobilidade intermunicipal, com impactos econômicos, sociais e ambientais.

Do ponto de vista técnico, a indicação se ancora em estudos já consolidados. Um levantamento realizado em 2013 pelo Ministério dos Transportes, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), apontou o trecho Salvador–Alagoinhas como prioritário no país, com viabilidade econômica, social e ambiental comprovada. Mais recentemente, o Plano Estratégico Ferroviário da Bahia, elaborado pela Fundação Dom Cabral, reforçou a centralidade da retomada ferroviária para o desenvolvimento estadual.

MOVIMENTOS SOCIAIS

Hilton Coelho também incorpora à proposta o acúmulo político e técnico de movimentos sociais e entidades que há décadas defendem a reativação da malha ferroviária, como o Projeto Ver de Trem. A principal crítica desses grupos é justamente a falta de continuidade e integração nos projetos anunciados pelo poder público.

Nesse sentido, a ampliação do traçado até Rio Real ganha peso estratégico. A medida incluiria diretamente municípios como Entre Rios, Esplanada e Acajutiba, impactando mais de 130 mil pessoas e fortalecendo cadeias produtivas locais, especialmente a agricultura familiar e a fruticultura.

O legislador, além da dimensão econômica, enfatiza o caráter estrutural da proposta. “Estamos falando de um modal mais seguro, mais barato no longo prazo e ambientalmente responsável. Não é apenas transporte, significa também um novo modelo de desenvolvimento para a Bahia”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo 









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Presidente da ALBA destaca importância dos debates promovidos pelas comissões temáticas do Legislativo

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IVANA BASTOS LEMBRA QUE AS AUDIÊNCIAS TÊM PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, deu ênfase aos trabalhos realizados nas comissões temáticas da Casa nos primeiros meses de 2026. “Economia de um modo geral, com destaque para a agricultura, turismo, educação e infraestrutura estiveram em debate nas diversas audiências públicas. São temas de suma importância para o estado, com espaço aberto para a população baiana e para o empresariado, seja de forma direta ou por intermédio de entidades da sociedade civil”, observou a presidente.

 

Ivana Bastos rememorou o debate promovido na Comissão de Agricultura e Política Rural sobre o programa Cacau+, do governo estadual, que tem como principal objetivo elevar a produtividade das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare, com assistência técnica aos agricultores. Na mesma comissão, desta vez em parceria com Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, discutiu-se a crise da citricultura na Bahia, apontando alternativas como a atração de indústrias de transformação e a inclusão da laranja no cardápio da merenda escolar.

 

“Foi graças a uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, com a participação da então secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, que a população tomou conhecimento de que na Bahia o índice de crianças alfabetizadas na idade certa passou de 36% em 2024 para 55% em 2025”, assinalou a presidente da ALBA, destacando que promover debates desse tipo também é papel do Legislativo.

 

*CASA DO POVO*

 

Ivana Bastos lembrou ainda que alguns debates são provocados pelas comunidades interessadas. “Por solicitação da Associação de Mulheres do Mar, que realiza o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos promoveu a audiência ‘Os Impactos Ambientais na Baía de Todos-os-Santos e as Políticas Públicas Necessárias’. Isso evidencia que a ALBA é, de fato e de direito, a Casa do Povo”, afirmou a presidente.

 

 

Fonte: ALBA – Ascom / Gabinete da Presidência

 

Tiago pede investimentos em lazer e esporte no Alto do Coqueirinho

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O deputado Tiago Correia (PSDB) pediu melhorias nos equipamentos esportivos existentes no Alto do Coqueirinho, localizado na região de Itapuã, em Salvador. O parlamentar tucano sugeriu, em indicações direcionadas ao prefeito Bruno Reis, que determine, por meio da secretaria competente, a reforma da quadra de esportes e da Praça João Durval Carneiro, ambas na Rua Bela Vista. O parlamentar propõe ainda a reforma do campo de futebol localizado na Rua Paulo Jackson.

No documento, encaminhado à Mesa Diretora da ALBA, o líder da Bancada da Minoria na Casa Legislativa argumenta que “os bairros periféricos da capital baiana são compostos, em sua maioria, por famílias com menor poder aquisitivo e distantes dos centros de lazer existentes na cidade, necessitando da devida atenção do poder público municipal”.

Para o deputado, a reforma da quadra de esportes levará aos moradores melhores condições de vida, principalmente na saúde física e mental por meio do esporte, bem como maior interação social na comunidade. Com relação à reforma da praça, Tiago Correia considera que os moradores terão melhores condições de vida com o espaço de lazer, gerando benefícios principalmente às crianças da localidade e promovendo mais interação social.

O legislador também destacou a proposta de reforma do campo de futebol da Rua Paulo Jackson, uma reivindicação da liderança comunitária conhecida como “Do Gás”, que busca promover melhor qualidade de vida aos moradores por meio de um equipamento esportivo, proporcionando lazer e bem-estar à população.

Reportagem:
Edição: Divo Araújo 



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Governo quer regulamentar créditos tributários a favor da Bahiagás

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O governador Jerônimo Rodrigues voltou a apresentar o projeto de lei com o objetivo de regulamentar a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais ou de negociações com a Fazenda Federal, em favor da concessionária Bahiagás. Originalmente apresentada no final de fevereiro, a proposição foi retirada de pauta por solicitação do chefe do Executivo e reenviada à ALBA esta semana, sob a numeração 26.223/26.

“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no Estado da Bahia”, explicou o governador. Na mensagem à presidente Ivana Bastos, ele pediu que fosse observado o Art. 79 da Constituição Estadual, que prevê urgência na tramitação, o que faz com que o projeto passe a sobrestar a pauta caso não seja apreciado em 45 dias.

A disputa da Bahiagás com a União envolveu a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como à não incidência dessas contribuições.

O Art. 1º da proposição permite a utilização dos recursos em três situações. A primeira para quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição. Outro cenário é a amortização dos investimentos pela concessionária, que serão compensados com redução na tarifa de distribuição. O último caso é investir em infraestrutura, objetivando a monetização das reservas provadas de gás natural e a interiorização do gás no Estado.

A proposição autoriza ainda a concessionária a “promover a negociação com órgãos da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando a conclusão dos processos judiciais, mediante celebração de acordo que entenda ser adequado para a Companhia”, com vistas a facilitar a chegada dos créditos.

Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz



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