Categoria: ALBA

Zé Raimundo pede duplicação da BA-263 e ciclovias em Vitória da Conquista

O deputado Zé Raimundo Fontes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação na qual solicita ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, a adoção das medidas necessárias para a duplicação da rodovia BA-263. No documento, o parlamentar também pede a implantação de ciclovia ou ciclofaixa em trechos do … Leia Mais

Presidente Ivana Bastos destaca força do municipalismo durante o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, em Salvador

Deputada recebe carta-compromisso da UPB com prioridades debatidas no encontro e reafirmou o compromisso da Assembleia com o fortalecimento dos municípios baianos A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participou nesta sexta-feira (27), em Salvador, do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, encontro que vem se consolidando como um dos principais espaços de … Leia Mais

Legislativo celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia

Com o gesto simbólico de soltar balões no jardim interno, onde fica a Praça David Lavigne, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebrou nesta quinta-feira, 26 de março, o Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia. A Diretoria de Promoção à Saúde reuniu dirigentes e servidores públicos da Casa do Povo para manifestar o apoio … Leia Mais

Ivana Bastos saúda os 64 anos de Botuporã

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O aniversário de 64 anos de emancipação política do município de Botuporã, celebrado no último domingo (22), foi comemorado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em moção de congratulações apresentada na Casa.

“A riqueza cultural da bela Botuporã e a oportunidade de um contato permanente com a natureza viva e deslumbrante que ela oferece a seus moradores e visitantes, impactando diretamente para a formação intelectual e a melhoria da qualidade de vida de todos, tornam a cidade uma das mais aprazíveis e interessantes do Sudoeste do Estado”, elogiou a chefe do Legislativo baiano.

Segundo Ivana Bastos, Botuporã chega aos 64 anos de emancipação política exalando jovialidade e entregando conteúdo, como um município consolidado em sua formação cultural e uma das boas alternativas da Bahia para a prática do ecoturismo. “Uma joia da região. As trilhas ecológicas e emocionantes da Via Pati, que recebem excursões ao longo de todo o ano, são uma experiência marcante para os turistas, reafirmando a cidade como relevante polo cultural e turístico do Sudoeste”, declarou.

No rol do patrimônio ambiental do município, conforme explicou a presidente, destacam-se o Riacho da Catuaba e a Cachoeira do Fraga, que permitem a moradores e visitantes banhos de cachoeira que proporcionam instantes de lazer. “A contemplação e a agradabilíssima sonoridade, que nos concedem a sensação de paraíso, oriunda das muitas e algumas até raras espécies de aves canoras e nativas, completam um cenário inesquecível e de raro prazer”.

Ivana Bastos aponta a gastronomia, o calendário de festas e a pluralidade artística como elementos da riqueza cultural da cidade, viva em sua rota gastronômica, com acarajés, nas celebrações juninas, nos passeios históricos e em seus eventos, como o tradicional Festival de Cultura e Arte de Botuporã, “um dos pontos altos da força cultural da cidade, reunindo a dança, a música, o teatro, o artesanato e demais manifestações artísticas, sempre priorizando talentos da terra e região”.

A respeito da história de Botuporã, pertencente ao Território de Identidade Bacia do Paramirim e situado a cerca de 700 km de Salvador, a chefe do Legislativo baiano destaca que a região foi povoada inicialmente por indígenas da etnia Tuxás, por volta dos séculos XVI e XVII. O primeiro nome do lugarejo foi Fazenda Caititu, quando a região já havia sido colonizada por portugueses, no século XVIII. Em 1926, missionários levantam um cruzeiro, no alto de um monte e passam a chamá-lo de Monte Belo.

A partir da pecuária, o arraial se desenvolveu e recebeu o status de distrito, pertencente ao município de Macaúbas. Anos depois, através do Decreto-lei Estadual nº 141, de 31 de dezembro de 1943, o distrito ganha a denominação de Botuporã, palavra do idioma tupi-guarani que significa monte belo. Já com novo topônimo, o então distrito de Botuporã é elevado à condição de município, desmembrado de Macaúbas, por força da Lei Estadual nº 1.647, de 22 de março de 1962.

PARCERIA

Ivana Bastos manifesta alegria de trabalhar ao lado do Executivo municipal, levando obras em favor da população. “Em 2025, foram diversas intervenções locais, resultado dessa união. E este ano, a parceria já segue em ritmo animador”, disse a presidente. Segundo ela, foi autorizado o convênio para construção da praça e a pavimentação na comunidade de Pajeú. O sinal verde também foi concedido para obras na Rua Maurina Jonas de Castro, na Avenida Tanque, na Praça Acúrcio de Oliveira, na Praça João Borges de Figueiredo e na Rua do Comércio.

“Prevista para conclusão em outubro próximo, seguem em bom ritmo também as obras de construção dos 17,5 km de acesso ao Povoado de Boa Vista, um investimento de R$ 9,4 milhões, que beneficiará cerca de 11 mil moradores e facilitará o escoamento da produção agropecuária na região”, contou Ivana.

Ela disse que a saúde também foi lembrada pela parceria de seu mandato com a prefeitura, com a entrega de ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência, o SAMU-192.

“Pelo exposto, é que venho prestar esta justa homenagem a Botuporã, ocasião em que faço uma saudação a todas as mulheres e homens dessa querida cidade, bem como às suas instituições e entidades de classe, pelo transcurso dos 64 anos de emancipação política do município”, concluiu a presidente Ivana Bastos, solicitando que seja dado conhecimento da moção à Prefeitura Municipal de Botuporã, à Câmara Municipal local e à Executiva Estadual do PSD.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Franciel Cruz



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ALBA concede Comenda 2 de Julho para Leonardo Góes Silva

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ficou lotado, nesta quinta-feira (26), com a presença amigos, correligionários, familiares, políticos, servidores públicos de órgãos estaduais, colegas e ex-colegas, que prestigiaram a entrega da Comenda 2 de Julho ao diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e ex-presidente da Embasa, Leonardo Góes Silva. A honraria – que coroou uma trajetória pública em defesa do fortalecimento do saneamento básico e da gestão de recursos hídricos, na Bahia e no Brasil – foi proposta pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), que dirigiu a sessão a especial.

Engenheiro agrônomo e mestre em Ciências Agrárias pela Ufba, o homenageado iniciou a carreira como perito no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e chegou a presidente do órgão. Na Bahia, passou pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e chefiou a pasta estadual de Infraestrutura Hídrica, tendo sido presidente do Conselho Administrativo da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). Não à toa, a presidente Ivana Bastos comparou a trajetória do novo comendador com “o percurso de um rio”, que nasce “discreto” e “sem alarde”, mas “reúne força aos poucos, vence o chão, encontra direção, atravessa paisagens, supera pedras e segue adiante, sempre levando vida por onde passa. É assim que vejo a caminhada de Leonardo”.

A proponente destacou, entre outras características do dirigente, a capacidade de transformar conhecimento em serviço, autoridade em responsabilidade e função pública em cuidado com as pessoas, além do seu senso de compromisso, generosidade e disposição de ajudar. “A minha relação com Leonardo também começou às margens desse grande tema que atravessa sua vida pública: a água”, relatou Ivana, lembrando do diálogo e parceira com o então secretário estadual de Infraestrutura Hídrica para levar água às comunidades rurais.

“Leonardo, receba esta Comenda 2 de Julho como expressão sincera do respeito da Bahia à sua história, ao seu trabalho e ao seu compromisso. Receba também meu abraço afetuoso e meu reconhecimento pessoal, construído na convivência, fortalecido na parceria e confirmado numa luta que sempre me emocionou profundamente: a luta para fazer a água chegar a quem mais precisa. Essa caminhada nos aproximou. Essa missão fortaleceu nossa relação. E ela me fez admirar ainda mais o homem público que você é”, discursou a presidente da ALBA.

O homenageado adentrou o plenário, conduzido pelos deputados Samuel Júnior (Republicanos) e Eduardo Salles (PP), ao som de Todo Homem (Zeca Veloso), entoado pelo cantor Adelmo Casé, que também embalou a entrega da honraria – feita pela esposa Jaqueline e suas filhas Mirela e Lara – com a composição Ouro de Tolo, de Raul Seixas. Já o Coral do Legislativo, sob a regência da maestrina Yuli Martinez, executou os hinos Nacional e o da Bahia, respectivamente no início e final da sessão especial, que também contou com a presença dos deputados Niltinho e Marcinho Oliveira (PRD).

Durante a solenidade, também foi exibido vídeo em sua homenagem, com depoimentos da família e de colegas da ANA; dos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Adolfo Menezes (PSD); do secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Serra; da secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Moraes; entre outras autoridades.

Logo após ser laureado, o homenageado subiu ao púlpito, já como ‘comendador’, para agradecer a distinção, especialmente à proponente. Também mostrou gratidão ao presidente Lula, ao ministro Rui Costa, ao senador Jaques Wagner (PT), ao governador Jerônimo Rodrigues e ao deputado federal João Leão (PP), “pela confiança em mim depositada, ao longo desses anos, para assumir posições que representaram e representam importantes desafios profissionais”. Relatou, a seguir, as principais ações e políticas públicas implementadas quando esteve à frente dos órgãos, como a retomada de processos de reforma agrária e reconhecimento de Territórios Quilombolas, no Incra; a implantação de sistemas de dessalinização e a elaboração dos planos estaduais de Saneamento Básico e de Esgotamento Sanitário, quando foi secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento; e o aumento do faturamento e lucro da Embasa sob sua presidência.

“Em setembro de 2025, tomei posse como diretor da ANA, com a certeza de que, com minha experiência profissional, muito tenho a agregar para o cumprimento da missão institucional da Agência, que é a garantia da segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do país e contribuir para a universalização do saneamento básico”, afirmou Leonardo Góes Silva, destacando ainda o papel regulador da agência para garantir os usos de recursos hídricos, da prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e adução de água bruta, e da fiscalização.

Leonardo Góes Silva finalizou, definindo que a Comenda 2 de Julho “é uma honraria que carrega em si o simbolismo da coragem, da luta e da resistência do povo baiano um povo que fez história e ajudou a consolidar a independência do Brasil. Como baiano, esse reconhecimento toca de forma ainda mais especial. É motivo de orgulho, de pertencimento e, acima de tudo, de responsabilidade. Receber essa medalha é se conectar com um legado de bravura e compromisso com o coletivo”.

Compuseram a mesa de honra da sessão o 1º secretário da Mesa Diretora da ALBA, deputado Samuel Júnior (Republicanos); o vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues; o desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia; o secretário da Casa Civil da Prefeitura de Salvador, Luiz Carrera; a procuradora Alessandra Piason, representando a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; a defensora Laura Fagury, representando a defensora pública geral Camila Canário; a diretora da ANA, Cristiane Battiston; o diretor de Clientes e Relacionamento Institucional da Embasa, Vinícius Araújo; a coordenadora executiva do Planserv, Larissa Guerra; o diretor da Cerb, Zarur Assis; e o ex-presidente da Cerb, Antônio Matos.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz



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Comissão da ALBA debate moradia digna e defende assistência técnica à habitação popular

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (25), por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, uma audiência pública que debateu a implementação da assistência à habitação de interesse social no estado. O evento aconteceu na Sala Herculano Menezes e foi conduzido pela deputada Maria del Carmen (PT), proponente da audiência e presidente do colegiado.

O ponto de partida da audiência pública, conforme explicou a deputada Maria del Carmen, é a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. A legislação assegura que famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, tenham direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradia de interesse social.

“A assistência técnica surge como política pública para promover moradia digna para as pessoas. É uma ação que valoriza, inclusive, profissionais como arquitetos, engenheiros e urbanistas”, contextualizou a legisladora.

Além disso, Maria del Carmen relatou que apresentou, na ALBA, uma indicação em que sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de um projeto de lei ao Legislativo baiano para instituir o Programa Estadual de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Passados 18 anos da lei federal, argumentou a deputada, uma legislação estadual faz-se necessária para efetivar as ações de assistência técnica em habitação de interesse social, beneficiando diretamente a população mais carente.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE

A deputada também lembrou que a Campanha da Fraternidade deste ano, dentro da Igreja Católica, trouxe como tema “Fraternidade e Moradia”, reforçando a necessidade de debater a moradia como um direito essencial e um compromisso coletivo.

O debate na audiência pública contou com a participação de diversos convidados. Por videoconferência, a arquiteta e urbanista Eleonora Lisboa, gerente nacional de Habitação de Interesse Social na Caixa Econômica Federal, destacou que a assistência técnica proporciona moradia digna.

“A assistência é fundamental em todas as etapas da política pública de habitação social. Ela deve considerar a localização da área, a infraestrutura urbana de apoio, a construção e o pós-ocupação. É um processo que requer a participação de profissionais de diversas áreas, como engenharia, arquitetura, urbanismo, além das áreas jurídica e social”, elencou a gerente da Caixa.

MOVIMENTOS SOCIAIS

Presente ao ato, a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular na Bahia, Marli Carrara, falou da importância da assistência técnica para os movimentos sociais que lutam por moradia digna.

Ela lembrou que, desde 2008, a lei federal prevê assistência técnica pública e gratuita. “O governo é obrigado a custear a assistência técnica para a população. A assistência técnica não é apenas elaborar planta, mas oferecer assessoria desde a escolha do terreno, passando pela construção, até dois anos após a entrega. Nesse caso, é importante a participação de profissionais como contador, advogado, topógrafo e assistente social, além de engenheiros, arquitetos e urbanistas”, reiterou.

O presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq), Paolo Pellegrino, reforçou o caráter social e a importância do debate. No entanto, manifestou preocupação com a formação acadêmica dos profissionais que atualmente lidam com moradia social. “Nossos arquitetos saem da faculdade hoje sem saber o que é legislação urbana”, lamentou.

Representante da Central dos Movimentos Populares (CMP) na Bahia, José Jesus de Souza, mais conhecido como Zelito, criticou o processo de desenvolvimento das cidades, especialmente Salvador. “A cidade nunca foi pensada para o pobre. O que restava para a gente eram as encostas. Assim, o debate de reforma urbana era algo muito difícil. Hoje, discutir assistência técnica para moradia social é um avanço muito grande. Essa preocupação com habitação social visa dar dignidade às pessoas que não têm condições de comprar seus imóveis e viver em áreas planejadas”, afirmou.

Quem também contribuiu com o debate foi o padre Zé Carlos, da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, em Salvador. Ele destacou que as pessoas não precisam apenas de uma casa, mas também de dignidade. Dessa forma, ressaltou o líder religioso, é importante que todos tenham consciência da realidade. Ele chamou a atenção para pessoas que vivem em locais insalubres, em encostas, à beira de canais ou em situação de rua.

“A Campanha da Fraternidade deste ano tem o objetivo de promover reflexão nas comunidades. Não se fechar dentro dos templos, mas ir às ruas”, afirmou o padre Zé Carlos.


Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo  



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Robinson defende expansão da energia solar na rede pública da Bahia

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) propondo a ampliação do uso de energia solar em unidades públicas de saúde e escolas da rede estadual.
Atualmente, pelo menos 156 escolas estaduais já utilizam energia solar após passarem por requalificação. A proposta do parlamentar é expandir a tecnologia para toda a rede, incluindo hospitais, maternidades e policlínicas, com foco na redução de custos e no aumento da eficiência energética.

“A utilização de fontes renováveis de energia, em especial a energia solar fotovoltaica, apresenta-se como alternativa estratégica, sustentável e economicamente viável para a redução de despesas públicas de custeio”, afirmou o deputado.

A indicação prevê a realização de estudos técnicos, econômicos e estruturais para viabilizar a implantação dos sistemas. Segundo o parlamentar, a Bahia reúne condições favoráveis para a geração de energia solar, com altos índices de irradiação ao longo de praticamente todo o ano.
Para ele, a iniciativa também pode garantir maior estabilidade no fornecimento de energia, especialmente em serviços essenciais. “A implantação de sistemas fotovoltaicos permitirá não apenas a redução de custos com energia elétrica, mas também maior segurança energética”, destacou.

O deputado ainda ressaltou o impacto estrutural da medida para o Estado. “A adoção de energia solar nas unidades de saúde e nas escolas da rede pública estadual configura-se como medida de elevado interesse público, alinhada à eficiência administrativa, à sustentabilidade ambiental e à responsabilidade fiscal. É uma medida importante de modernização da nossa infraestrutura e também de economia para os cofres públicos”, concluiu Robinson.

A indicação foi encaminhada também às secretárias de Educação, Rowenna Brito, e de Saúde, Roberta Santana.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo 





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Fabíola Mansur propõe pacote de combate à violência contra a mulher na Bahia

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A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que regulamenta o artigo 281 da Constituição do Estado, estabelecendo a Política de Combate e Prevenção à Violência contra a Mulher (Pacote Antifeminicídio). Direcionadas à Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado, as normas estabelecidas pelo PL abrangem os fundos especiais e entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado e os órgãos do Poder Legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrativa.

A política proposta tem como objetivos possibilitar a garantia de mecanismos amplos para atendimento preventivo, imediato e urgente a mulheres em situação de violência física, psicológica e sexual. Também busca contribuir para a consolidação de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres. Além disso, pretende promover a interação entre setores, órgãos e entidades no combate a práticas de violência contra a mulher, além de criar um ambiente propício para o acolhimento de denúncias.

Prevê ainda a possibilidade de entrega, à vítima, de um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor, conectado com unidades de segurança pública e com a unidade judicial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou violação de direitos.

O Estado deverá oferecer atendimento integrado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com serviços em diversas áreas, entre elas saúde, educação, apoio psicológico, anticoncepção emergencial, priorização na realização de exames de corpo de delito e profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis.

VAGAS DE EMPREGO

Com relação aos editais de licitação e aos contratos administrativos, o PL estabelece a destinação de 5% das vagas de emprego das empresas contratadas para mulheres que estejam sob medida protetiva. O agressor arcará com os custos decorrentes do acionamento dos órgãos e entidades públicas, a título de ressarcimento, quando violar medida protetiva de urgência. Nesses casos, os recursos oriundos da imposição de sanção deverão ser destinados a um Fundo Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, criado pela própria lei, com a finalidade de financiar as ações da política estadual.

Ainda segundo o PL da deputada, toda mulher vítima de violência doméstica e familiar terá direito à preferência de matrícula e transferência de matrícula de seus filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda definitiva ou provisória, nas escolas da rede estadual de ensino. Em caso de ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, condomínios residenciais e seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos deverão encaminhar comunicação à autoridade policial, sob pena de responsabilização por omissão de socorro e sanção pecuniária.

Por fim, a matéria estabelece que o Estado envide esforços para efetivar “em sua plenitude, a Lei Federal nº 15.125, de 24 de abril de 2025, em especial, com a imposição de medida protetiva de urgência, cumulada com a sujeição do agressor à monitoração eletrônica e a disponibilização de dispositivo de segurança para a vítima”.

Reportagem: Rita Tavares 
Edição: Divo Araújo 



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