O deputado Samuel Júnior (PL) endereçou indicação ao ministro dos Transportes, George Santoro, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando a instalação de radares eletrônicos de velocidade na interseção da BR-324 com a BA-131 e a recuperação do asfalto na faixa de rolamento no bairro Nazaré, ambos em Jacobina. Ao justificar a … Leia Mais
Através de uma moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou a Igreja Pentecostal Amor de Deus pelo 7º aniversário de fundação. Ao longo desse tempo, afirmou ele no documento, a instituição “tem desempenhado um papel fundamental na propagação da fé cristã, na promoção de valores … Leia Mais
Atendendo a demandas dos moradores do bairro Tancredo Neves, o deputado Tiago Correia (UB) protocolou indicações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, serviços de melhoria para a localidade, na capital baiana. Nos documentos, o parlamentar requer a implantação de postes de iluminação pública nas travessas São Luiz e … Leia Mais
O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para homenagear, com a Comenda 2 de Julho, o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Henrique Almeida Loyola. O parlamentar ressaltou que a homenagem celebra não apenas o gestor público, mas também o cidadão comprometido com o futuro … Leia Mais
O deputado Marcinho Oliveira (PDT) propôs, em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que os cemitérios baianos passem a adotar, obrigatoriamente para os sepultamentos, o uso de Manto Protetor Tipo Sudário, que é um invólucro instalado no interior de caixões, para conter o necrochorume, evitando a contaminação do solo durante a … Leia Mais
O deputado Leandro de Jesus (PL) protestou contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele pontuou que a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sujeita à apreciação do Senado, “a quem compete avaliar os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada”, e disse que sua preocupação é com questões “de natureza jurídica e institucional” acerca de posições defendidas pelo indicado no exercício de funções anteriores, especialmente na Advocacia-Geral da União (AGU)
O parlamentar citou algumas manifestações de Messias à frente da AGU, como o parecer favorável ao pedido liminar que suspendeu resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia o procedimento de assistolia fetal em gestações avançadas. A partir do quinto mês de gestação, a assistolia fetal “atenta de forma brutal contra qualquer senso mínimo de humanidade”, afirmou Leandro, ao explicar que a técnica consiste na injeção reiterada de cloreto de potássio diretamente no coração do feto através do ventre materno.
Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Dr. Diego Castro (PL) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de um hospital regional, com capacidade para atendimento de média e alta complexidade, em Cansanção, destinado não apenas à população local, mas também aos municípios circunvizinhos, “que atualmente carecem de estrutura adequada na área da saúde”.
Segundo o deputado, o município de Cansanção tem cerca de 39 mil habitantes, mas a estrutura disponível “não é suficiente para atender às demandas da população”, limitando-se à atenção básica e a atendimentos de baixa complexidade, informou o deputado.
Ele acrescentou que a ausência de um hospital regional obriga a população a se deslocar para outros centros urbanos, como Senhor do Bonfim, Feira de Santana e Salvador, muitas vezes em situações de urgência e emergência, “o que pode resultar no agravamento de quadros clínicos e até mesmo na perda de vidas”.
Essa realidade, continuou Diego Castro, contribui para a sobrecarga das unidades hospitalares de outras cidades e gera custos adicionais ao sistema público com o transporte de pacientes, especialmente por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A construção de um hospital regional em Cansanção, portanto, reduzirá significativamente esses deslocamentos, “promovendo maior eficiência no atendimento e melhor distribuição dos serviços de saúde no território estadual”.
Ele também argumentou que os indicadores sociais e de saúde do município reforçam a necessidade de um investimento dessa natureza. Segundo o deputado, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH), considerado médio-baixo, a incidência de doenças relacionadas às condições de infraestrutura e saneamento, bem como a dependência quase exclusiva da população do SUS, “demonstram a vulnerabilidade social existente e a urgência na implementação de políticas públicas mais robustas e eficazes na área da saúde”.
A implantação de um hospital regional em Cansanção, disse, provocará “impactos positivos relevantes”, como a ampliação do acesso a serviços de saúde de qualidade, a redução da mortalidade por causas evitáveis, a descentralização dos atendimentos de média e alta complexidade, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.
Ele também destacou que o fortalecimento da rede hospitalar no interior do estado está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com os esforços recentes do Governo da Bahia na ampliação da capacidade de atendimento, “o que demonstra a viabilidade e a pertinência da presente indicação”.
Deputados estaduais e federais se reuniram com o governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). No encontro, o chefe do Executivo baiano apresentou aos parlamentares um balanço das ações realizadas pelo governo estadual ao longo dos últimos anos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, entre outras.
Presente ao encontro, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, avaliou como positivos os indicadores apresentados. “Esse foi um encontro para mostrar resultados dos investimentos do governo federal e do governo do estado em toda a Bahia. Foi uma reunião muito proveitosa, em que vimos que o governo tem feito muitos investimentos chegarem a cada região do estado. Tivemos aqui essa prestação de contas para os deputados estaduais”, afirmou.
Outro ponto destacado pela chefe do Legislativo baiano foi o fato de os investimentos serem viabilizados após a aprovação de diversas proposições na ALBA. “Nós, na ALBA, fazemos parte desse conjunto de investimentos, porque foi por meio da Casa que aprovamos empréstimos para que muitas obras se tornassem realidade. Então, todo esse investimento que chega ao povo baiano tem o nosso DNA. Sem dúvida, a ALBA esteve e está muito presente nesse processo de desenvolvimento que a Bahia vive”, contextualizou.
Além da presidente Ivana Bastos, estiveram presentes parlamentares como Rosemberg Pinto (PT), Adolfo Menezes (PSD), Ludmilla Fiscina (PSD), Eduardo Salles (PV), Bobô (PCdoB), Marquinho Viana (PV), Patrick Lopes (Avante), Ricardo Rodrigues (PSD), Raimundinho da JR (PL), Robinson Almeida (PT), Rogério Andrade (MDB), Vitor Azevedo (Avante), Vitor Bonfim (PSB), Zó (PCdoB), Pancadinha (PDT), Matheus Ferreira (MDB), Júnior Muniz (PT), Luciano Araújo (Avante), Angelo Almeida (PT), Neusa Cadore (PT) e Olívia Santana (PCdoB).
Entre os deputados federais presentes na reunião com o governador estavam Lídice da Mata (PSB), Valmir Assunção (PT), Zé Neto (PT), Ivoneide Caetano (PT), Pastor Sargento Isidório (Avante), Antonio Brito (PSD), Afonso Florence (PT), Mário Negromonte Jr (PSB), Waldenor Pereira (PT), Joseildo Ramos (PT), Félix Mendonça Júnior (PDT), Daniel Almeida (PC do B) e João Carlos Bacelar (PV).
O deputado Eduardo Salles (PV) registrou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento do Sr. Vanderlei Correia, ocorrido no último dia 13 de abril, vítima de um acidente de carro na estrada que dá acesso a um povoado do município de Piritiba.
No documento, o parlamentar manifesta sua solidariedade à família do servidor público, “um exemplo de ser humano, reconhecido por sua conduta íntegra, sendo muito querido, admirado e respeitado pelos amigos e pela população”.
Funcionário da Secretaria Municipal de Assistência Social, Vanderlei Correia era morador do distrito de Porto Feliz, local onde era bastante conhecido por sua atuação na comunidade. “Por meio desta moção, expresso as mais sinceras condolências e profundo pesar à família de Vanderlei Correia e à população de Piritiba”, afirmou Eduardo Salles, solicitando que a homenagem seja encaminhada à família enlutada, em nome da esposa Maria de Almeida Bispo.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituiu um documento com diretrizes para o processo de tratamento de dados pessoais no âmbito das unidades que realizam o manuseio de informações de servidores e prestadores de serviços. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (18) e foi elaborado em atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente nos quesitos de transparência e responsabilização no tratamento de dados na administração pública.
O documento tem como responsáveis Rainildes Cerqueira Rocha, encarregada de proteção de dados na ALBA e chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da ALBA, e Ícaro Caires Machado, encarregado de proteção de dados substituto.
Conforme explicou Rainildes, o objetivo do relatório é descrever os processos de tratamento de dados pessoais realizados pela ALBA. Nesse contexto, o documento traça um mapa para avaliação dos riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares de dados, bem como indica medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação a serem adotados.
“Na Casa, a gente fez uma análise de 18 unidades administrativas que fazem tratamento de dados. Não necessariamente todas as 18 unidades fazem tratamento de dados sensíveis, por exemplo. Mas temos duas unidades, em específico, que tratam dados sensíveis, que são o Serviço Médico, incluindo o Serviço Social, e a Assistência Militar, onde ocorre a coleta de dados biométricos. Ou seja, esse relatório de impacto vai viabilizar a análise de risco do tratamento desses dados”, exemplificou Rainildes.
O relatório indica outros setores que trabalham com tratamento de dados pessoais, entre eles a Superintendência de Recursos Humanos onde ocorre o cadastro de servidores efetivos comissionados e terceirizados, a Assistência Civil responsável pela gestão de contratos com fornecedores e o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência que inclui a Ouvidoria e demandas via Lei de Acesso à Informação.
Também aparecem a Superintendência de Administração e Finanças que cuida da gestão administrativa e financeira e do processamento da folha de pagamento e encargos, a Auditoria que realiza procedimentos de controle, a Escola do Legislativo que lida com dados de servidores colaboradores docentes discentes e participantes de cursos e eventos, além da Secretaria-Geral da Mesa e da Secretaria-Geral das Comissões, Departamento de Controle de Processo Legislativo, Atos Oficiais e Sessão de Expediente.
DADOS SENSÍVEIS
O relatório de impacto detalha medidas de segurança para o tratamento de dados sensíveis, pois exigem maior nível de proteção em razão de sua natureza, conforme determina a LGPD. Entre as informações sensíveis apontadas no documento estão dados biométricos utilizados para controle de acesso às dependências institucionais e informações de saúde tratadas em processos administrativos e assistenciais relacionados a servidores e seus dependentes.
“Esses dados são tratados com elevado nível de segurança, confidencialidade e controle de acesso, sendo disponibilizados apenas a agentes públicos devidamente autorizados e para finalidades específicas e legítimas”, ressalta um trecho do relatório.
Para garantir a segurança dos dados pessoais, a ALBA adotou medidas técnicas como controle de acesso a sistemas, criptografia de dados, backup periódico, monitoramento de rede e antivírus corporativo. Além disso, foram adotadas medidas administrativas, a exemplo da criação de política de proteção de dados, treinamento de servidores e controle de perfis de acesso.
ADEQUAÇÃO À LGPD
Por fim, o relatório técnico concluiu que a ALBA dispõe de mecanismos institucionais aptos a mitigar riscos e demonstra aderência aos princípios, fundamentos e diretrizes estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“Observa-se a existência de práticas estruturadas relacionadas à governança de dados, notadamente no que se refere à definição de finalidades, controle de acesso, segurança da informação e identificação de bases legais para o tratamento, evidenciando um nível inicial a intermediário de maturidade institucional em proteção de dados pessoais”, aponta o documento.
A encarregada de proteção de dados da ALBA, Rainildes Rocha, explicou que a criação do relatório de impacto é de suma relevância para a Casa no contexto de adequação à LGPD. “O Legislativo vem se adequando a essa novidade que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Temos avançado nesse processo, e são poucas as instituições no país que estão com esse nível de avanço, por exemplo, com relatório de impacto”, enfatizou.
