Iniciativa do Governo do Estado, através da SJDH, levou Justiça, Educação, Saúde e Direitos Humanos para comunidades tradicionais do Semiárido
Oportunidade, dignidade e conhecimento foram algumas das palavras presentes nas falas de pessoas indígenas e quilombolas sobre a Caravana de Direitos Humanos em Banzaê, nesta semana (10 e 11/6). A ação, coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães, além de órgãos municipais, estaduais e federais, prestou mais de mil atendimentos no Colégio Estadual Indígena José Zacarias, na Aldeia Mirandela.
O artesão Kiriri Lourival de Jesus expôs o seu trabalho na feira de artesanato, mas aproveitou para tirar uma nova Carteira de Identidade e o cartão do Passe Livre para pessoas com deficiência. “A gente vê isso como uma oportunidade de mostrar o que a gente é e o que a gente quer. Antigamente, a gente não tinha essas coisas, mas agora a gente quer disso pra melhor, né?”, sinalizou.
O povo Kiriri de Banzaê tem uma história de resistência, fruto de migrações forçadas e luta pelo território. A mobilidade das 16 aldeias, distribuídas em um mapa espiralar, separadas entre si e do centro da cidade por estradas de terra, é um dos principais obstáculos para o acesso à direitos e o exercício da cidadania.
Desse modo, as ações que acontecem no território são fundamentais para alcançar as pessoas mais vulnerabilizadas e afastadas dos serviços públicos. “De acordo com o último Censo do IBGE, a Bahia é o estado que tem a segunda maior população indígena do país e eu costumo dizer que a dificuldade de acesso à direitos é proporcional à quantidade de indígenas aqui nesse estado. Nós estamos falando de um grupo que é historicamente vulnerabilizado, isso quer dizer: não tem acesso à direitos básicos” contextualizou a defensora pública Aléssia Tuxá, coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnica da Defensoria Pública do Estado (DPE).
A partir da atuação do Núcleo da DPE, que acompanha a pauta dos povos indígenas em diferentes territórios, a defensora explicou que muitas vezes um pequeno detalhe, como um erro em um documento civil, pode atravancar toda a vida dessas pessoas. “Iniciativas como a Caravana, que trazem essa perspectiva da efetivação de direitos básicos, como a emissão de um documento, o acesso ao Sistema de Justiça, acesso à outros serviços públicos, isso deixa uma mensagem para essa população, de que direitos podem ser garantidos e que o Estado está cumprindo o seu papel”, indicou Aléssia. Ao todo, 423 documentos de registro civil foram emitidos na Caravana em Banzaê, sendo 240 Carteiras de Identidade Nacional e 183 Certidões de Nascimento e de Casamento. O combate ao sub-registro civil é uma estratégia da ação itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para reduzir as barreiras no acesso aos Direitos Humanos.
Ações de Cuidado
A Caravana de Banzaê teve destaque pelas ações de cuidado e saúde da população indígena, com mais de 100 atendimentos, entre consultas médicas, atendimento odontológico e vacinação. Em parceria com o Distrito Sanitário Especial de Indígena (vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde) e a Secretaria Municipal de Saúde de Banzaê, a SJDH articulou ações com Agentes Comunitário de Saúde, especialmente voltadas para o cuidado da saúde da população idosa.
A reunião convocou a agenda do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e do Mês de Vacinação dos Povos Indígenas, cujo lançamento nacional aconteceu em Banzaê, no último 29 de abril. “A vinda da Caravana para o território é muito importante, porque a gente consegue resolver e descobrir diversas situações. Esses dois dias, a gente conseguiu encaminhar questões de INSS, de benefícios, casos que a gente tem dificuldade de transporte, de deslocamento dos pacientes, para direcioná-los”, explicou a enfermeira Natália de Souza, coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena no pólo base de Ribeira do Pombal.
Comunidades Quilombolas
A Bahia é o estado com a maior população quilombola do Brasil, e as três comunidades de Banzaê também foram alcançadas pela Caravana. Quilombolas das comunidades Maria Preta, Terra da Lua e Baixão do Negro acessaram serviços de emissão de documentos, acesso à Justiça, orientações jurídicas, renegociação de dívidas, consultas no INSS, acordo de alimentos, entre outros.
Também ocorreu uma visita ao quilombo Maria Preta, com a presença do Chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, de parte da equipe técnica da Caravana e de lideranças locais. A comitiva visitou pontos culturais importantes para a comunidade, como as casas de artesanato e o Museu Comunitário Quilombo Maria Preta, cujo acervo foi montado pela própria comunidade com itens históricos de cada casa, uma memória construída coletivamente. A visita foi uma oportunidade de também conhecer a economia local, na qual o artesanato com barro, a culinária e a cultura de licuri têm uma força e importância ancestral.
Liderança do Quilombo Maria Preta, a professora Edneuza Macedo de Jesus, ressaltou a importância da Caravana para a comunidade. “A gente tem muita dificuldade de acesso às políticas públicas, tinha muita gente na nossa comunidade sem o RG, porque agora o processo está mais burocratizado e o município de Banzaê não está emitindo.
E não apenas o RG, os vários outros serviços que a Caravana trouxe, além da importância de receber a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos na nossa comunidade, especialmente no Museu, onde nós guardamos nossa memória, a memória de nossos ancestrais”, afirmou.
Educação em Direitos Humanos para estudantes
Outro eixo importante na Caravana de Banzaê foram as ações formativas em Direitos Humanos. Bullying, segurança digital, questões de gênero e raça, respeito à diversidade sexual e combate à violência contra a pessoa idosa esteve entre os temas abordados.
Estudantes do Colégio Escola Estadual Indígena José Zacarias, do Anexo Vital Luiz de Souza e do Centro Educacional Edval Calasans participaram das atividades. Maria do Socorro, professora do Fundamental II no Colégio José Zacarias, destacou a importância da ação formativa para o fortalecimento da educação indígena.
“Eu acredito que a Caravana é de fundamental importância, porque nossos estudantes precisam conhecer outras visões diferentes sobre o mundo, além de conhecer os direitos deles como indígenas e como cidadãos. Como sempre escutamos de nossos anciãos, o conhecimento que a gente adquire ninguém pode nos tirar”, comentou.
Um total de 299 pessoas participaram das ações formativas na Caravana de Direitos Humanos em Banzaê. A estratégia também envolveu visitas técnicas a equipamentos de assistência social do município. Uma reunião entre a equipe do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTs (CPDD), da SJDH, e as secretarias municipais de Assistência Social e Cultura, tratou de questões relativas ao atendimento, acolhimento e garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.
Participaram desta edição da Caravana: o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia – ARPEN/BA, a DPE, o INSS e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). A iniciativa, coordenada pela SJDH em parceria com a FLEM (Fundação Luís Eduardo Magalhães), conta com o apoio de outras secretarias de Estado: Segurança Pública (SSP), através do Instituto de Identificação Pedro Mello e da SPREV; Educação (SEC); Sepromi (Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais). A Prefeitura de Banzaê é parceira nesta edição da Caravana, através das Secretarias de Saúde, Assistência Social, de Povos e Comunidades Tradicionais, de Educação e de Agricultura.
Em 2025, a Caravana de Direitos Humanos já passou por nove municípios baianos: Água Fria, Tanquinho, Salvador, Madre de Deus, Valença, Ilhéus, Itacaré, Camamu e Banzaê. Mais de cinco mil pessoas foram alcançadas e 11.960 atendimentos realizados. A previsão é que até março de 2026 sejam realizadas 32 edições da ação em todo o estado.
Fonte: Ascom/SJDH
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