Debater o uso das compras governamentais como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Esse foi o objetivo da oficina regional da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), realizada em Salvador, nesta quinta-feira (29). O evento foi promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Cerca de 200 representantes de administrações públicas municipais e estaduais da Bahia, Pernambuco e Sergipe participaram das oficinas, no Catussaba Resort Hotel, em Stella Maris, das 8h às 18h30.
A iniciativa integra um processo participativo deflagrado pelo Governo Federal em 2023, e que contempla a realização de oficinas regionais em diversos estados brasileiros. A proposta é promover um amplo diálogo para a construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que será formalizada por meio de um decreto do presidente da república e um plano de ação federal.
O secretario da Administração do Estado, Edelvino Góes, falou dos objetivos e ganhos da iniciativa. “O gasto público é um instrumento efetivo de desenvolvimento, e a Bahia tem muito a contribuir com o acúmulo de boas práticas nessa área”, afirmou o secretário. Góes explicou que o evento integra um processo de escuta que vai subsidiar a construção de um decreto federal com diretrizes para contratações sustentáveis no país. “Estamos discutindo estratégias que vão desde a maior participação de micro e pequenas empresas até contratações com critérios ambientais e sociais bem definidos. Na ponta, isso representa mais emprego, renda e inclusão para os baianos”, acrescentou.
O secretário de Gestão e Inovação do MGI substituto, Hebert Barros, destacou que a Bahia foi escolhida por já desenvolver ações de referência. “Temos uma relação próxima com a Secretaria da Administração da Bahia. O estado é um pólo importante da região e tem experiências que nos ajudam a construir essa estratégia. Viemos para trocar conhecimentos e identificar o que pode ser absorvido pelo Governo Federal e replicado em outros estados e municípios”, pontuou.
Hebert também ressaltou que a nova Lei de Licitações e Contratos, em vigor desde 2021, aponta diretrizes para que as compras públicas promovam o desenvolvimento sustentável. “Nosso objetivo é fazer com que os recursos investidos em compras e contratações circulem nos territórios, gerando trabalho, renda e inclusão. A Bahia tem muito a ensinar com suas soluções já implantadas, como o cadastro próprio de materiais e serviços, que é diferente do que usamos no Governo Federal”, acrescentou.
PIB
As compras públicas representam 16% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e têm potencial para se tornarem vetores de transformação no país. A proposta da Estratégia é justamente repensar esse poder de compra do Estado, indo além da lógica da simples aquisição para impulsionar a economia, estimular a produção local, gerar emprego e renda, promover inclusão social e fomentar práticas ambientalmente responsáveis.
Esse potencial é visível no Nordeste, que movimentou R$ 76,3 bilhões em contratações públicas apenas nos cinco primeiros meses de 2025 — o equivalente a 22% do total registrado no país até agora, de mais de R$ 348 bilhões, segundo dados do painel do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O desempenho evidencia não apenas a relevância da região, mas também o papel estratégico do poder de compra do Estado como alavanca de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
Do MGI também participaram: Enzo Tessarolo, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa; Marcelo Pontes, coordenador-geral de Gestão Estratégia da Diretoria de Sistemas e Logística da Secretaria de Gestão e Inovação; e Rodrigo Delgado, chefe de gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação.
O encontro contou ainda com a presença da Secretária da administração do Estado de Sergipe, Lucivanda Rodrigues, representando o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), e do diretor adjunto do Instituto Pedro Mello de Identificação do Estado da Bahia, Jorge Ressurreição
Fonte: Ascom/Saeb
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