Dr. Diego Castro propõe diretrizes para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário
Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs a criação de diretrizes estaduais para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário. As regras propostas abrangem princípios como modicidade tarifária, proporcionalidade, transparência, eficiência e proteção do usuário. O texto estabelece que as diretrizes serão aplicadas a serviços … Leia Mais
