Dr. Diego Castro propõe medidas de combate à paralisação e ao abandono de obras públicas
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece medidas para combater o abandono e a paralisação injustificada de obras públicas executadas pela Administração Pública Estadual. O projeto também pretende criar mecanismos de transparência e fiscalização. A proposição considera obra pública abandonada aquela cuja execução esteja interrompida por prazo … Leia Mais
