ALBA aprova exclusivamente proposições de iniciativa dos parlamentares

PRESIDENTE IVANA BASTOS DETERMINOU VOTAÇÕES SEMANAIS DE PROJETOS DO LEGISLATIVO

Em mais uma votação conduzida pela presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8.04), cinco proposições de autoria de parlamentares. Foram três Projetos de Resolução e dois Projetos de Lei, que cumprem uma determinação da deputada, quando assumiu a Presidência da ALBA, de votar semanalmente iniciativas de deputadas e deputados. Um acordo dos líderes do governo e da oposição, respectivamente Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), dispensou as formalidades para votação.

“Conforme eu disse na primeira reunião da Mesa Diretora sob a minha presidência, no dia 10 de março passado, uma das obrigações dos integrantes do Parlamento é justamente propor e atualizar Leis”, rememorou a chefe do Legislativo estadual. Na mesma reunião ficou decidida intensificação e valorização do trabalho das Comissões temáticas da ALBA e que haveria uma sessão semanal exclusivamente para discutir e submeter à aprovação do Plenário proposições de iniciativa parlamentar. “Estamos cumprindo o que foi acertado”, afirmou a presidente Ivana Bastos.

Foram aprovados os Projetos de Lei 21.707/2015, do deputado Alex da Piatã (PSD), que obriga a colocação, em local visível, de placas informando a lotação máxima de pessoas em recintos fechados, relatado pela deputada Claudia Oliveira (PSD); e o 24.714/2023, do deputado licenciado Ângelo Almeida (PSB), que assegura às mulheres o direito de acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, sendo obrigatório nos casos que envolvam sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente ou durante exames sensíveis. O relator foi o deputado Vítor Bonfim (PV).

Os Projetos de Resolução aprovados foram o 3.259/2025, da Mesa Diretora e relatado pelo deputado Marcone Amaral (PSD), concedendo a comenda 2 de Julho ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; 3.243/2025, do deputado Patrick Lopes (Avante) e relatado pelo deputado Vítor Azevedo (PL), concedendo a mesma comenda ao deputado federal Antônio Brito (PSD-BA); e o 3256/2025, do deputado Adolfo Menezes (PSD), relatado pelo deputado Rosemberg Pinto, que concede o título de Cidadão Baiano ao delegado federal Leandro Almada da Costa.

ALBA – Ascom
Gabinete da Presidência

Fotos: João Valadares/ALBA

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