“Devemos e precisamos instituir e fortalecer políticas públicas de prevenção ao feminicídio e promover a cultura de respeito à vida, à igualdade de direitos e a prevenção de todas formas de violência contra mulheres e meninas, desde a formação escolar”, afirmou o deputado Hassan (PP), ao apresentar projeto de lei, no Legislativo baiano, que propõe a criação do Sistema Estadual de Educação para Igualdade, Cultura de Paz e Prevenção da Violência de Gênero na Rede Pública de Ensino.
O parlamentar entende que a educação é o instrumento mais eficaz para enfrentar as causas estruturais da violência. Em sua justificação, ele citou dados oficiais do Ministério da Justiça, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e órgãos estaduais, concluindo que as estatísticas são estarrecedoras: “Lamentavelmente no ano passado, no Brasil, 1.518 mulheres foram assassinadas, recorde histórico desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, ou seja, quatro mulheres são mortas por dia no País”.
Ainda segundo o progressista, o Anuário de Segurança Pública, no mesmo período, registra 3.870 tentativas de feminicídio. No ranking nacional de 2025, até o mês de novembro, a Bahia aparece entre os estados com maior número absoluto, com 103 feminicídios. Os números – anota o deputado – revelam que 8 em cada 10 crimes foram praticados por companheiros ou ex-companheiros.
Ele explica que sua iniciativa visa fortalecer políticas públicas preventivas no enfrentamento à violência contra a mulher por meio da educação. Segundo o parlamentar, a proposta não cria nova disciplina obrigatória, mas propõe abordagem pedagógica transversal, respeitando a autonomia escolar e as diretrizes da educação nacional, evitando aumento de carga curricular e garantindo viabilidade administrativa.
“Grande parte dos casos de violência contra a mulher começa com comportamentos naturalizados ainda na juventude. A escola tem papel fundamental na formação cidadã, na promoção do respeito e na construção de uma cultura de paz”, argumenta Hassan. Entre os objetivos do programa que apresentou estão o de promover a educação para os direitos humanos; prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; fortalecer a conscientização sobre prevenção ao feminicídio e demais formas de violência, e combater todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas.
O projeto institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas, a ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de março, com a promoção de atividades educativas, culturais e formativas voltadas à conscientização e prevenção da violência. Também fica autorizado o estabelecimento de parcerias institucionais com universidades públicas, instituições de pesquisa, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos do sistema de justiça e organizações da sociedade civil que atuem na promoção dos direitos humanos e na prevenção da violência contra a mulher.
Reporatgem: Ascom
Edição: Alexandre Melo
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