O deputado Hilton Coelho (PSOL) levou para o centro da disputa política na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um tema que historicamente foi empurrado para as margens: o racismo ambiental. Através de projeto de lei, o parlamentar propõe a criação da Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental, uma iniciativa que expõe as desigualdades produzidas pelo próprio modelo de desenvolvimento e cobra responsabilização direta do Estado e de agentes econômicos.
Para Hilton, não há espaço para neutralidade no debate climático. “Não existe desastre natural quando o impacto recai sempre sobre os mesmos corpos e territórios. Isso tem nome: racismo ambiental. E ele é sustentado por decisões políticas, por omissões e por interesses econômicos”, avalia o legislador.
A proposta apresentada pelo deputado do PSOL não se limita a diretrizes genéricas. Trata-se de um enfrentamento direto ao que ele classifica como “uma engrenagem de exclusão”. O texto estabelece ações estruturantes que vão desde monitoramento ambiental com recorte racial até políticas de saúde, moradia, saneamento e segurança alimentar voltadas às populações mais atingidas.
“Enquanto bairros ricos têm infraestrutura, drenagem e proteção, as periferias e comunidades tradicionais convivem com esgoto a céu aberto, enchentes, falta de água e contaminação. Isso não é acaso, é projeto. E é esse projeto que precisamos derrotar”, afirma Hilton Coelho.
O parlamentar também denuncia o que chama de “hipocrisia institucional” no enfrentamento da crise climática. “Falam em sustentabilidade, mas seguem permitindo que grandes empreendimentos poluam, destruam territórios e empurrem populações inteiras para áreas de risco. O lucro de poucos segue sendo colocado acima da vida de muitos”, critica.
Entre os principais pontos do projeto estão: criação de sistemas públicos de monitoramento ambiental com transparência total dos dados; implementação de políticas de adaptação climática com metas e prazos definidos; garantia de água potável, saneamento e energia limpa para comunidades vulnerabilizadas; políticas de reassentamento digno para populações atingidas por desastres; fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome; criação de Conselhos de Justiça Ambiental com protagonismo das comunidades afetadas; responsabilização de empresas poluidoras com exigência de planos de mitigação.
Hilton Coelho reforça que a proposta não é apenas técnica, mas profundamente política. “O racismo ambiental é a expressão territorial do racismo estrutural. É o Estado escolhendo onde investir e onde abandonar. E nós estamos dizendo: não aceitaremos mais que o povo negro, indígena e periférico continue pagando essa conta”, afirma.
O deputado também destaca que a crise climática intensifica desigualdades históricas. “Quem menos contribui para a emissão de gases de efeito estufa é quem mais sofre com enchentes, secas e doenças. Isso revela a perversidade do sistema. É por isso que falamos em justiça climática — porque não basta preservar o meio ambiente, é preciso garantir quem tem direito a viver com dignidade”, pontua.
Outro eixo central da proposta é a valorização dos saberes ancestrais e populares. “As comunidades tradicionais sabem como cuidar da terra, da água e da vida. Mas o Estado insiste em ignorar esses conhecimentos enquanto privilegia um modelo predatório. Nosso projeto inverte essa lógica”, diz Hilton Coelho defendendo que a produção de dados com recorte racial e territorial é fundamental para desmontar narrativas oficiais. “A invisibilidade é parte da violência. Quando não se mede, não se reconhece. E quando não se reconhece, não se enfrenta. Por isso queremos dados públicos, acessíveis e que revelem a verdade sobre quem está sendo mais afetado”, afirma.
Hilton Coelho conclui afirmando que “não estamos diante de um problema técnico, mas de uma escolha política. Os seguimos protegendo privilégios e aprofundando desigualdades, ou enfrentamos o racismo ambiental com coragem. Nosso projeto está do lado certo dessa história: do lado do povo que resiste todos os dias para sobreviver. Queremos transformar o debate ambiental em um campo explícito de disputa de poder, denunciando que a crise climática, na Bahia, tem cor, endereço e classe social definidos. Enfrentar essa realidade exige mais do que discurso: exige ruptura”.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz
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