Projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece diretrizes para o levantamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração.
A proposição determina que o levantamento deverá contemplar questões como acesso à água potável, segurança alimentar e moradia segura; situação da saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas; responsabilidades de cuidado assumidas por mulheres em contextos de crise climática; e incidência de violência contra meninas e mulheres em situações de desastre ou escassez.
O projeto de lei dispõe ainda sobre a participação das mulheres na produção agrícola, no trabalho informal e na geração de renda, além do acesso a políticas públicas ambientais, sociais e econômicas. O texto orienta que a coleta de dados observe marcadores como raça, etnia, faixa etária, território, bioma, identidade de gênero e orientação sexual.
A legisladora informa também que os dados serão utilizados para subsidiar políticas públicas voltadas à justiça climática, com perspectiva de gênero, e para promover medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos que considerem as desigualdades sociais.
Para garantir a implementação da lei e tornar visíveis os impactos da crise climática, a deputada destaca que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo a parlamentar, a crise climática tem efeitos profundos, mas não atinge todas as pessoas da mesma forma. “Mulheres e meninas estão na linha de frente, lidando com a falta d’água, o aumento da fome, a perda da moradia após enchentes e o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, muitas vezes sem qualquer apoio institucional”, ressaltou.
Olívia destaca ainda que relatórios internacionais já apontam que, se essa realidade não for enfrentada com seriedade, milhões de mulheres e meninas em todo o mundo serão empurradas para a pobreza e a insegurança alimentar.
“Esses estudos também indicam um caminho: a justiça climática precisa ser construída com a participação ativa das mulheres, e o poder público deve garantir dignidade e estrutura para todas elas”, afirmou a presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALBA.
A proposição se inspira em iniciativas nacionais, como o Relatório Socioeconômico da Mulher, e em experiências de orçamento sensível a gênero e raça, que apostam na produção de informações como primeiro passo para assegurar justiça e equidade.
“Precisamos garantir que as mulheres não sejam apenas impactadas pelas mudanças climáticas, mas que estejam no centro das decisões sobre como enfrentá-las. Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei”, concluiu Olívia Santana.
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