A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta segunda-feira (3), o Simpósio Internacional sobre Justiça Climática e Adaptação de Periferias Vulnerabilizadas, evento que integra a Semana Pré-COP30 de Salvador e o Programa Salvador Capital Afro.
Promovido pelo Coletivo Nacional de Organização Negra (Connegro), o simpósio se consolidou como um espaço de articulação da sociedade civil — especialmente de comunidades negras, periféricas e tradicionais — diante da emergência climática global.
“O simpósio representa o posicionamento da sociedade civil diante da crise climática e da ausência histórica das periferias e comunidades tradicionais nas decisões ambientais globais. Faz parte do Circuito de Escutas do Projeto Carta de Salvador, que percorre o Brasil e a África recolhendo contribuições para o documento a ser entregue aos líderes da COP30, em Belém”, destacou Cristiano Santos, presidente da Connegro.
Ele reforçou o lema que orienta o movimento: “Nada sobre nós, sem a nossa voz”. A programação da manhã, realizada no Auditório Jorge Calmon, teve como destaque a palestra magna da Dra. Manuellita Hermes, procuradora da Advocacia-Geral da União (AGU), que abordou o tema “Justiça Climática e Governança Global: o papel das cidades e das periferias na agenda de adaptação”.
Na sequência, o Painel sobre Território, Gênero e Governança de Risco discutiu políticas públicas e experiências locais de adaptação climática, com a participação de gestores, pesquisadores e lideranças comunitárias que vivenciam os desafios da resiliência em territórios periféricos.
No turno da tarde, o foco se voltou para a sistematização das demandas. Os grupos de trabalho (GTs), realizados nas salas das comissões da ALBA, debateram temas essenciais como “Adaptação Climática em Territórios Periféricos”; “Justiça Urbanística e Direito à Cidade”; “Saúde, Água e Segurança Climática”; “Mulheres, Marisqueiras e Empreendedoras Negras”; e “Juventudes e Clima”.
A arquiteta e urbanista Silvana Sá ministrou a palestra principal da tarde, com o tema “O Artigo 225 da Constituição e o Acordo de Paris: o meio ambiente como bem de uso comum essencial.” Em seguida, o Painel 2 — “Cidades, Riscos Extremos e Territórios Tradicionais” discutiu estratégias de mitigação, adaptação e defesa civil em contextos de vulnerabilidade, destacando o papel das comunidades na construção da resiliência.
A CARTA DE SALVADOR
O ponto alto do encerramento foi a apresentação da Carta de Salvador, documento político-técnico que consolida as contribuições coletadas nas escutas realizadas no Brasil e na África.
A Carta — que será entregue aos líderes globais na COP30, em Belém — reivindica financiamento climático, adaptação das periferias vulneráveis e reparação histórica, alinhando-se diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10, 11 e 13, que tratam, respectivamente, da redução das desigualdades, de cidades e comunidades sustentáveis e da ação climática.
A plenária final encerrou-se com uma palavra de ordem que sintetizou o espírito do evento: “Sem justiça racial, não há justiça climática”.
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