A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta segunda-feira (6), uma audiência pública com o tema “Piso salarial, dignidade e valorização: O futuro da fisioterapia e terapia ocupacional na Bahia”. O evento ocorreu no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos e foi conduzido pela deputada Olívia Santana (PC do B), proponente do debate na Casa.
Na pauta, esteve o Projeto de Lei nº 1.731/2023, que tramita no Congresso Nacional e estabelece o piso nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A matéria foi aprovada em julho deste ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e prevê o piso salarial de R$ 4.650 mensais para carga semanal de 30 horas. O projeto agora aguarda apreciação no Senado.
A deputada Olívia Santana defendeu a valorização dos profissionais e afirmou que a aprovação do piso nacional representa garantia de dignidade e trata-se de um direito civilizatório. Ela destacou ainda a importância da atuação desses profissionais na saúde:
“A recuperação da vida não é feita somente pelo médico. Temos que valorizar o profissional da medicina, mas não podemos perder de vista o papel da equipe formada por profissionais da enfermagem, da fisioterapia e da terapia ocupacional. É um trabalho que muitas vezes fica invisível”, afirmou Olívia.
A parlamentar informou ainda que apresentou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que a Bahia adote providências e implemente o piso salarial no âmbito estadual.
O presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia (Sinfito-BA), Gláucio Roberto, afirmou que a aprovação do piso nacional “está muito perto” após tramitar pelas comissões da Câmara e retornar ao Senado. Segundo ele, “o valor de R$ 4.650 ainda não é suficiente para dar plena dignidade ao profissional, mas é um começo. Uma audiência como esta fortalece nossa causa”.
PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Gláucio endossou o argumento da deputada Olívia Santana de que a saúde não pode ser pensada de forma medicocentrista. Na mesma linha, o superintendente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Sergio Gomes de Andrade, ressaltou que as duas profissões são regulamentadas, autônomas e independentes. “O piso nacional é uma luta de todos nós”, afirmou.
A sindicalista Isabela Conde, ouvidora da Mulher do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (Crefito7), destacou que muitos profissionais trabalham em mais de um emprego para garantir uma renda mínima. “Atualmente, há profissionais que recebem cerca de R$ 1.800. Isso gera desânimo, e estamos aqui para mudar essa realidade”, afirmou.
Também participou do debate o fisioterapeuta Silva Neto, ex-prefeito de Araci e um dos idealizadores do projeto que criou o piso salarial. Ele agradeceu à deputada Olívia Santana por encampar, na ALBA, a luta dos trabalhadores. “Nossa mobilização busca garantir dignidade e direitos. Esperamos que a Bahia adote um piso estadual superior ao nacional. É hora de unir forças e caminhar juntos”, concluiu. A prefeita de Araci, Maria Betivania (Keinha), ressaltou que os profissionais lutam por uma causa justa e informou que em sua cidade é pago um salário acima da média dos municípios.
A deputada Alice Portugal (PCdoB) classificou como grande vitória a aprovação do projeto na Câmara e defendeu que o valor do piso não seja reduzido pelo Senado. “Nada abaixo de R$ 4.650. Este piso é essencial para assegurar dignidade humana aos profissionais e não compromete as gestões, pois eventualmente migra para o SUS”, explicou.
Outro ponto levantado foi a necessidade de derrubar a permissão de cursos de fisioterapia e terapia ocupacional à distância, defendida pelo presidente do Crefito7, Rodrigo Medina. Ele enfatizou que essas profissões são tão importantes quanto as da medicina e que “a sociedade ainda não conhece a real importância destes profissionais”. Segundo ele, a Bahia conta com 25 mil profissionais registrados, sendo apenas 679 terapeutas ocupacionais para atender 417 municípios.
Durante a audiência, contribuíram com o debate: Tiago Dias (terapeuta ocupacional), Aladilce Souza (PCdoB) (vereadora de Salvador), Ivanilda Brito (presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – Sindsaúde Bahia), Breno Novelli (advogado da Comissão de Direitos Sociais e Relações do Trabalho da OAB-BA) e Daniela Sapucaia (corregedora de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde – Sesab).
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