A Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na manhã desta terça-feira (30), reunião ordinária para conhecer em detalhes as atividades da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) e seus impactos no orçamento público.
Os integrantes do colegiado assistiram a uma apresentação da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), que destacou o papel da instituição na consultoria jurídica, representação judicial e administrativa do Estado, além da contribuição para a implementação de políticas públicas voltadas à sociedade. O foco foi a peça orçamentária de 2025, acompanhada de um pedido de apoio dos parlamentares para o fortalecimento da PGE.
O encontro foi articulado pelo deputado Bobô (PCdoB) e conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Zé Raimundo (PT), que ressaltou a importância da PGE no Estado Democrático de Direito. “O procurador defende o Estado como um todo, sendo essencial para evitar que o ente público se torne uma ‘praia sem vigia’. Por isso, a PGE precisa ser cada vez mais forte para proteger o interesse público”, afirmou.
Bobô lembrou que seu primeiro contato com a PGE ocorreu quando era diretor da Sudesb e destacou que a atuação do órgão vai além da defesa jurídica do Estado, sendo estratégica para potencializar políticas públicas. Ele também se colocou à disposição para apoiar um projeto de modernização da Procuradoria.
Durante o debate, o deputado Rosemberg Pinto (PT) explicou que o orçamento da PGE é definido pelo Executivo e submetido à ALBA para votação. Já o deputado Robinho (UB) declarou-se favorável à apresentação de emendas que ampliem os recursos da instituição.
MODERNIZAÇÃO DA PGE
O presidente da Apeb, Téssio Rauff de Carvalho, agradeceu o apoio do Legislativo e destacou a necessidade de investimentos em tecnologia da informação para enfrentar o crescimento do volume de processos contra o Estado. Segundo ele, a modernização é essencial para acompanhar a agilidade de escritórios privados que ajuízam milhares de ações em curto prazo.
Téssio também defendeu avanços na área da saúde, com medidas que assegurem o acesso da população sem comprometer o equilíbrio fiscal. Ele ressaltou ainda a importância da consensualidade, propondo a criação de câmaras de mediação para prevenir litígios relacionados a contratos administrativos e outras demandas.
A gestão da dívida de precatórios foi outro ponto central da apresentação. Segundo o presidente da APEB, a PGE atua tanto na prevenção do endividamento quanto no controle dos valores já reconhecidos judicialmente. Ele citou como exemplo uma ação rescisória do núcleo trabalhista que resultou em uma economia de R$ 1,7 bilhão ao Estado, valor que havia sido cobrado de forma indevida.
Participaram do encontro os deputados Bobô (PCdoB), Robinho (UB), Zé Raimundo Fontes (PT), Euclides Fernandes (PT) e Rosemberg Pinto (PT). Também estiveram presentes o vice-presidente da Apeb, Alexandre de Souza Araújo, e o diretor de Inativos e Pensionistas da entidade, Cláudio Santos Silva.
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