A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será palco de uma audiência pública, nesta quinta-feira (25), para debater o Sistema Portuário Brasileiro. O evento, proposto pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), traz para solo baiano a discussão acerca do novo marco regulatório do setor, iniciada no Congresso Nacional, em Brasília.
O encontro, marcado para às 9h, acontece nas salas das comissões conjugadas Luís Cabral e Herculano Menezes. Gabriel Nunes é membro da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei nº 733/25, que institui o novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
O novo texto deve substituir o que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). Com 151 artigos, o PL 733/25 altera normas sobre regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental. A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, criada pela Câmara, que estudou uma nova legislação para o setor portuário.
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