Deputados aprovaram projetos e outras medidas administrativas na reunião
A Mesa Diretora realizou sua primeira sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (12), após o reinício dos trabalhos no segundo semestre. A pauta envolveu a deliberação de 15 proposições. Na ocasião, a presidente Ivana Bastos comunicou que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai sediar, de forma híbrida, a 6ª reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no dia 21 de agosto. Durante o evento da Unale, a ALBA vai receber o Prêmio Assembleia Cidadã, na categoria Gestão, pelo projeto Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços.
A criação do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência (Nact) na ALBA foi uma das proposições apreciadas na reunião. Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13), a matéria que altera a Lei 8.902/023 passa a tramitar na Casa. O núcleo terá a finalidade de promover o atendimento humanizado, eficiente e multicanal ao cidadão, por meios presenciais, digitais e telefônicos; assim como deverá assessorar a Presidência em questões relacionadas ao assunto, estimular a transparência ativa e zelar pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A estruturação do Nact representa um avanço do Poder Legislativo do Estado da Bahia em termos de governança pública e mais um ponto de convergência com o Programa Nacional de Transparência Pública, proposto pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em parceria com tribunais de contas do Brasil”, explicam os componentes, na justificativa.
Os deputados aprovaram medidas administrativas, durante a sessão, como o reajuste da gratificação pela instrutoria interna da Escola do Legislativo e a criação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) na Assembleia, entre outras.
RESOLUÇÕES
Nove projetos de Resolução foram apreciados ao longo da manhã, dos quais oito se tornaram aptos a seguirem em tramitação. As propostas de título de Cidadão Baiano ao secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, André Luiz Ceciliano, e o comandante da 6ª Região Militar, general André Luiz Aguiar Ribeiro, foram propostos, respectivamente, por Ivana Bastos e por Antonio Henrique Júnior (PP). Os demais propõem a Comenda 2 de Julho.
José de Arimatéia (Republicanos) está propondo para Clemens Vilas Boas; Jordávio Ramos (PSDB), para Fabrício Oliveira; Júnior Muniz (PT), para Jorge Mello e Milton Tosto; Samuel Júnior, para o pastor José Rodrigues; e Fabrício Falcão (PCdoB), para Valéria da Cruz Brito. A proposta do deputado Leandro de Jesus (PL) para conceder a comenda a Eduardo Bolsonaro foi rejeitada.
Fonte/foto: ASCOM ALBA
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