Valor, que permitirá baratear custo da energia, decorre de volume menor gerado e será devolvido em parcelas até outubro de 2026 02 de junho de 2025 | 16:26
Eólicas devolverão R$ 3,9 bilhões em descontos na conta de luz até eleições
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um cronograma prevendo um ressarcimento de cerca de R$ 3,9 bilhões a serem pagos por usinas eólicas, em parcelas até outubro de 2026, mês das eleições presidenciais.
São recursos que permitirão um barateamento das contas de luz, mas, em vez de concentrar esse ressarcimento em período curto com ganhos maiores para os consumidores, a CCEE propôs esticar esse prazo e levar esse benefício até a eleição do ano que vem.
A iniciativa representa, também, um afago às eólicas, que poderão pagar os valores em prazo alongado e ter mais dinheiro disponível no caixa para despesas de curto prazo.
Esses recursos referem-se a valores decorrentes dos “desvios negativos de geração”, termo do jargão do setor elétrico que significa simplesmente a geração de energia em volume inferior ao que foi contratado com a Aneel.
Ou seja, as usinas receberam valores acima do que deveriam e, por isso, têm de ressarcir a chamada Conta de Energia de Reserva.
Os excedentes financeiros na Conta de Energia de Reserva beneficiam indiretamente os consumidores comuns, por meio de reduções nos custos repassados às tarifas de energia elétrica cobradas pelas distribuidoras, que são beneficiadas diretamente pelos ressarcimentos.
Esses ressarcimentos, porém, foram interrompidos por decisão da Aneel em agosto de 2019, diante de uma indefinição sobre os procedimentos em casos nos quais a usina é forçada a interromper a geração para, por exemplo, não provocar sobrecarga no sistema.
Conforme a CCEE indicou em ofício enviado em abril à Aneel, os valores suspensos até março deste ano já somam R$ 3,88 bilhões, mas a apuração final dos montantes efetivamente devidos depende de uma recontabilização extensa no sistema CliqCCEE — o software que calcula, com base nas regras da Aneel, o quanto cada agente do setor deve pagar ou receber.
É a necessidade de reestruturação desse sistema que serve de justificativa técnica da CCEE para estabelecer um cronograma de devolução dos recursos aos usuários que se estende até o mês das próximas eleições presidenciais.
Formalmente, os ressarcimentos já deveriam ter recomeçado. É a complexidade técnica que está atrasando essa devolução, segundo a CCEE.
Pelo cronograma indicado agora pelo órgão, os ressarcimentos desses valores atrasados passarão a ocorrer em julho deste ano.
Em tese, o ressarcimento poderia ser feito todo de uma vez, mas a necessidade de alteração no sistema é o que justifica o pagamento parcelado pelas usinas que geraram menos energia do que o contratado.
Eventuais ressarcimentos poderão seguir ocorrendo depois de outubro de 2026, mas em nível menor, pois o acúmulo dos últimos anos já terá sido quitado.
A posição da CCEE, de zerar os ressarcimentos até as eleições presidenciais, ocorre em meio a uma ofensiva do governo Lula de ampliação de sua influência sobre a câmara.
Em dezembro de 2023, Lula assinou decreto mudando a configuração do conselho de administração da CCEE.
Em vez de cinco integrantes, o conselho passou a ter oito membros. Desses oito, cinco são indicados pelo governo, entre eles o presidente do colegiado, que tem voto de minerva em caso de empate nas deliberações. As mudanças, porém, ainda não foram efetivadas.
Consultada, a CCEE não respondeu até a publicação desta reportagem. Em seu site, no entanto, ela afirmou que está cumprindo as determinações regulatórias no que diz respeito aos ajustes que abrangem o período de outubro de 2021 em diante, com base nas regras atualizadas da Aneel.
Julio Wiziack, Folhapress
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