‘O Assédio no Serviço Público e os seus Desafios’ é o tema de audiência pública que acontece, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, às 9h, na Sala das Comissões Herculano Menezes da Assembleia Legislativa. São esperadas a participação de especialistas na área, como a juíza Adriana Manta, da Comissão de Combate ao Assédio do TRT5, e … Leia Mais
O Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa, vai abrigar, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, às 9 h, a cerimônia de certificação do Projeto Elas à Frente da Pesca, iniciativa liderada pela Secretaria estadual de Política para as Mulheres (SPM), em parceria com a Bahia Pesca, que promove valorização e o fortalecimento das mulheres que … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta sexta-feira (28), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública “Desafios das Ações Afirmativas na Bahia e no Brasil”. Autoridades estaduais, representantes das universidades, dirigentes estudantis e de movimentos sociais participaram do ato pela celebração do Novembro Negro, uma proposição da vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), … Leia Mais
Conselho Estadual de Comunicação discute ações estratégicas durante reunião Foto: Thuane Maria/GOVBA O Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia se reuniu na manhã desta quinta-feira (27), na Secretaria de Comunicação Social (Secom), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Em debate, temas estruturantes para o setor, como aperfeiçoamento do Plano Estadual de Comunicação … Leia Mais
Bahia moderniza Programa de PPPs e apresenta novo manual de governança Foto: Fábio Bouzas O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia deu um novo passo para a modernização e fortalecimento de sua gestão, com o lançamento de um manual de governança, que servirá como referência para todos os órgãos estaduais responsáveis pela condução de … Leia Mais
Em indicação apresentada na Assembleia, o deputado Manuel Rocha (UB) sugere que o governador Jerônimo Rodrigues determine aos órgãos competentes do Poder Executivo estadual a realização de estudos técnicos e administrativos voltados à redução da tarifa de esgotamento sanitário, praticada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), fixando-a em 40% do valor da tarifa de consumo de água, em todos os municípios baianos.
Na justificativa da proposição, o deputado diz que o objetivo “é promover uma maior justiça tarifária e equilíbrio econômico no serviço de esgotamento sanitário prestado pela Embasa”. O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA explica que, atualmente, a tarifa de esgotamento “é fixada em 80% do valor do consumo de água, percentual considerado excessivo, diante da realidade econômica da maioria das famílias baianas, sobretudo aquelas de baixa renda”.
De acordo com Manuel Rocha, a cobrança tem gerado impacto significativo no orçamento doméstico e não reflete, de forma proporcional, o custo efetivo dos serviços prestados. “A proposta de redução para 40% do valor da tarifa de consumo de água representa medida de equidade social e econômica, capaz de aliviar as despesas das famílias, estimular o consumo consciente de água e favorecer a economia local, sem comprometer a sustentabilidade financeira da empresa pública”, finalizou o deputado.
A situação da doença falciforme no Estado foi tema de audiência pública conjunta realizada na manhã desta quinta-feira, na Sala das Comissões Herculano Menezes, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tendo como proponentes a deputada Fabíola Mansur (PSB), na Comissão de Saúde e Saneamento, e o deputado Hilton Coelho (Psol), na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
A audiência, que marcou também os 20 anos da política nacional de saúde integral das pessoas com doença falciforme, apontando avanços e desafios no atendimento a pacientes com a enfermidade na Bahia, contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do Centro Estadual de Referência em Tratamento à Doença Falciforme, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), do Ministério Público e de pessoas com doença falciforme.
Em sua fala de abertura, a deputada Fabíola Mansur destacou o fato de a doença falciforme ser hereditária, que acomete sobretudo a população negra e causa inúmeros transtornos, fortes dores e é responsável por grande mortalidade no estado, onde se concentra a maior população negra do país. Disse ainda que era necessário falar dos avanços e dos desafios para dar acesso à informação, ao diagnóstico, ao tratamento, não apenas na capital, mas no interior da Bahia.
Fabíola apontou a importância do SUS nos avanços em torno do diagnóstico e do tratamento de doença falciforme e falou do racismo estrutural, que, segundo ela, está por trás de ausências de acesso a saúde de qualidade, a diagnóstico e tratamento da doença.
O deputado Hilton Coelho cumprimentou a frente formada por associações de pessoas com doença falciforme, que fez a provocação para a realização da audiência pública, e destacou a importância do tema para a Bahia. “É um estado que tem um peso gigantesco da população negra e, portanto, com a ausência de iniciativas do poder público, de fato a doença falciforme é algo extremamente grave”, afirmou.
Hilton destacou a gravidade do problema na Bahia, onde uma criança a cada 650 nascem com a doença falciforme e 17 em cada mil carregam traço. “Existe uma objetividade já constatada. Claro que nós precisamos trabalhar na geração de dados também, para o enfrentamento da problemática. Mas nós já temos dados na Bahia que são significativos”, explicou o deputado, que também argumentou sobre a necessidade de se potencializar o Centro Estadual de Referência em Tratamento à Doença Falciforme, “para que ele seja uma referência para o Brasil”, e de se ter também centros regionalizados, tendo o estado como indutor dessa política nos municípios.
Ficou a cargo de Altair Lira, coordenador de relações institucionais do Centro Estadual de Referência em Tratamento à Doença Falciforme Rilza Valentim traçar um histórico da doença falciforme na Bahia e no mundo. De acordo com informações trazidas por ele, são 500 mil casos novos casos de doença falciforme no mundo por ano, 89% deles no continente africano. Ele argumenta ainda que, apesar de ser uma doença mundial, não está na pauta da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Panamericana de Saúde. “É praticamente cada um país se virando e fazendo sozinho a sua política”.
Ele informou que, até 2001, não se tinha dados sobre a doença. “Hoje, se sabe que é um caso em 650 nascimentos na Bahia, um em 1.200 no Rio de Janeiro e um em 1.400 em Pernambuco”, apontou Altair, dizendo que em Cachoeira, no Recôncavo, a incidência é de um caso para cada 137 nascimentos, um para 247 em Cabaceiras do Paraguaçu, um para 252 em Cruz das Almas. “Daí a importância de se criar centros regionais na Bahia, como Hilton disse”, explicou.
Após relatos comoventes de representantes de associações de pessoas com doença falciforme de várias regiões e de um debate profícuo com representantes de órgãos públicos, a deputada Fabíola Mansur proferiu os encaminhamentos derivados da audiência pública. Entre eles, a busca por dignidade e equidade no atendimento a pessoas com a doença, “reconhecendo que o racismo estrutural é determinante das condições de saúde da população negra”. A segunda proposição seria a criação de uma frente parlamentar para debater a saúde da população negra interdisciplinarmente, com todos os movimentos sociais, representações do Ministério Público, da Sesab, da Sepromi, da Hemoba, da Secretaria da Educação, do Conselho Estadual de Secretários de Saúde da Bahia (Cosems).
Os encaminhamentos trazem ainda uma cobrança para que o Centro Estadual de Referência faça um matriciamento dos dados da doença, alinhando dados da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Cosems. Para superar a subnotificação de dados, também está listada, entre os encaminhamentos da audiência, a importância de se realizar o censo de pessoas com a enfermidade, orientando profissionais de saúde sobre a notificação compulsória do CID D57.
A sugestão a entidades médicas para que seja obrigatório o ensino da hematologia na graduação de medicina, o uso de telemedicina, para organizar melhor o fluxo de atendimentos em todo o estado, e a descentralização do atendimento aos pacientes com a doença falciforme, regionalizando a atenção de saúde, também foram ações citadas pela deputada Fabíola Mansur, que disse que um relatório com os dados da audiência seria preparado para ser encaminhado aos órgãos de saúde e às secretarias, que tratariam o tema de forma transversal.
Também participaram da audiência pública Antônio Purificação, coordenador de promoção da equidade em saúde da DGC/Sesab, Michael Carmo, diretor-geral de gestão das unidades próprias da Sesab, Noemia Neves, coordenadora-geral da Frente das Associações de Pessoas com Doença Falciforme, Taíse Rosário, representante da Associação de Valença e Baixo Sul, o promotor Carlos Martel, representando o Ministério Público do Estado da Bahia, Naianne Dias Costa, representando o Conselho Estadual de Saúde e a Associação Baiana das Pessoas com Doença Falciforme (Abadfal), e o diretor da Hemoba, Luiz Gonzaga Catto.
Uma sessão especial marcou o fortalecimento do compromisso da Assembleia Legislativa em prol do Hospital Martagão Gesteira, instituição filantrópica que atende crianças e adolescentes de todo a Bahia, com destaque em áreas de alta complexidade como oncologia, cardiologia e neurologia. A entrega da Comenda 2 de Julho ao superintendente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (mantenedora do Martagão), Dr. Carlos Emanuel Melo, proporcionou momentos de emoção, gratidão e reconhecimento ao trabalho da entidade, elogiado pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que presidiu a mesa de honra, e pelo deputado Penalva (PDT), proponente da honraria ao médico gestor.
A presidente Ivana Bastos ratificou o compromisso da Casa em ajudar o hospital, registrando, bastante emocionada, ao citar um drama pessoal, que vai transformar a dolorosa coincidência da data da perda de seus pais, no final do ano passado, em um Natal de solidariedade. “Esta sessão marca o agradecimento de toda a Bahia a um homem que dedicou sua vida a proteger a vida das nossas crianças. E reconhece, com humildade e verdade, que tudo o que fizermos pelo Martagão Gesteira ainda é pouco diante da grandeza do que o Martagão faz pelo povo baiano todos os dias. Aproveito essa manhã de homenagem, mas também de gratidão, de reverência e de reconhecimento coletivo, para pedir o apoio dos nobres colegas deputados em prol do Martagão Gesteira”, discursou.
A chefe do Parlamento baiano definiu Carlos Emanuel Melo como um ser humano que coloca amor, entrega e sentido em tudo o que faz, ao lembrar que o Martagão Gesteira exige lutas, decisões difíceis e mobilizações. “E por não desistir do Martagão, você salva vidas, salva esperanças, salva futuros. Por tudo isso, a Assembleia Legislativa da Bahia entrega hoje a você a Comenda 2 de Julho, sua mais alta honraria. Uma medalha que simboliza coragem, liberdade, luta, entrega e amor à Bahia. E você honra cada um desses valores”, disse Ivana.
O homenageado adentrou o plenário Orlando Spínola acompanhado de familiares – sua mãe Jane, esposa Alice, sua filha Maria Emília e genro Paulo, a neta Helena e o tio, ex-deputado Antonio Fernando – além do deputado Antonio Henrique Júnior (PP), sob forte aplauso do plenário e da galeria Paulo Jackson, lotados com a presença de colegas, amigos, apoiadores da instituição e admiradores. O tradicional grupo musical As Ganhadeiras de Itapuã deu as boas-vindas ao cirurgião pediátrico, que recebeu congratulações, em vídeo, do senador Angelo Coronel (PSD). Outro vídeo, também exibido na cerimônia, asseverou, entre outros pontos, que “a cirurgia pediátrica não foi uma escolha, foi um chamado” para Carlos Emanuel Melo.
TRAJETÓRIA
O deputado Penalva elogiou a trajetória profissional do superintendente da Liga Álvaro Bahia, formado, em 1994, pela Escola Bahiana de Medicina, e com as qualificações em cirurgia geral pelo Conjunto Hospitalar do Mandaqui e em cirurgia pediátrica pelo Hospital Infantil Darcy Vargas, ambas em São Paulo. “Mais do que todos os atributos profissionais, é à sua humanidade, suas atitudes contagiantes em prol de uma gestão hospitalar inovadora, que o tornam um ícone na prática da medicina verdadeiramente altruísta. Que esta justa e merecida homenagem, aprovada por unanimidade, sirva como reconhecimento e gratidão, mas também como inspiração para todos os baianos que, assim como Dr. Carlos Emanuel Melo, acreditam no poder da coletividade, do trabalho em favor do ser humano e na transformação de vidas por um futuro digno para a nossa amada Bahia”, disse o proponente.
De acordo com o pedetista, graças à atuação competente e visionária de Carlos Emanuel, a gestão do hospital se fortaleceu. Penalva rememorou a grave crise de 2008, enfrentada pelo gestor “com medidas inovadoras e corajosas”, que possibilitaram a reversão do quadro crítico administrativo, além de reestruturar a Liga Álvaro Bahia, que administra também o Hospital Estadual da Criança. “A Liga completou recentemente 100 anos de sua existência, essa instituição pujante e de vanguarda deve parte de seu recente sucesso à visão de futuro, ao empreendedorismo social e à dedicação do seu superintendente”, registrou.
Após ser laureado, ao som do Hino ao Senhor do Bonfim, Carlos Emanuel relatou que ficou impressionado com “o dinamismo e articulação” da presidente Ivana Bastos, a quem conheceu recentemente e que definiu como “um exemplo dessas pessoas que fazem a gente acreditar na política como salvação de uma nação”. Também anotou que o deputado Penalva é uma pessoa extremamente comprometida com a filantropia e agradeceu o tributo “com grande humildade”, fazendo deferência a cada integrante da mesa de honra. Foi particularmente tocante a referência a Joseane de Souza, mãe de Emily, “representando em especial aqueles que não conseguiram vencer suas doenças”, explicou o médico, afirmando que, durante 13 anos de tratamento, a paciente “transformou imensamente nossas vidas”.
Em seu pronunciamento, o homenageado falou que receber a honraria, normalmente concedida pelo trabalho de uma pessoa, constitui-se em um verdadeiro paradoxo: “O mérito não é exclusivamente meu. O que é reconhecido neste ato é a força de uma instituição inteira: a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Esta homenagem só se justifica porque simboliza o trabalho de muitos homens e mulheres que dedicam suas vidas a cuidar das crianças da Bahia. Cabe a mim a honra de receber o reconhecimento, e o dever de reparti-lo com todos que fazem parte da Liga”, afirmou Carlos Emanuel.
O superintendente fez questão de registrar as presenças do ex-deputado Heraldo Rocha, citado por ele como “um ícone da pediatria”, e do presidente do Conselho de Administração do Martagão Gesteira, Pedro Teles, “que tem sido um esteio para toda a instituição”, elogiou. Integraram a mesa de honra da sessão especial, além dos já citados, a presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Tanisia Cunha; a presidente de honra da Liga Álvaro Bahia e neta do fundador, Rosina Bahia; a secretária-geral em exercício do Ministério Público da Bahia, promotora de justiça Ana Paula Oliveira; a coordenadora das defensorias públicas de instância superior, defensora pública Walmary Pimentel; e o presidente do Grupo de Apoio à Criança com Câncer – Bahia (GACC-BA), Roberto Sá Menezes.
A deputada Ludmilla Fiscina (PV) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa da Bahia, uma moção de congratulações ao povo de Acajutiba, pelos 73 anos de emancipação política do município, data magna que é celebrada nesta sexta-feira (28). Acajutiba, situada a 182 km de distância de Salvador, tem uma população estimada de 13.795 habitantes, segundo censo de 2022. O nome Acajutiba é originário da língua tupi, denominação que significa “ajuntamento de cajueiros”.
A emancipação política ocorreu em 28 de novembro de 1952, com a promulgação da Lei nº 505, assinada pelo então governador Régis Pacheco, atendendo às manifestações de populares para criação do município. Foi inicialmente constituído como Distrito Único e, posteriormente, desmembrado de Esplanada. Acajutiba faz divisa com os municípios de Crisópolis, Rio Real, Aporá e Esplanada.
Na moção, a deputada lembra que Acajutiba tem fortes raízes com as manifestações religiosas e folclóricas, destacando-se a Festa de Nossa Senhora das Candeias, a padroeira local, celebrada em 2 de fevereiro. Nesta data, acrescenta a parlamentar, a cidade amanhece festiva, com a mocidade católica reunindo-se para, entre cânticos de louvores, prestar homenagem à Nossa Senhora de Candeias, santa que é levada em um andor pelas ruas em procissão que atrai milhares de fiéis.
“Mesmo com o passar dos anos, essa tradição religiosa se mantém viva e presente na vida daquele povo ordeiro, destacando-se ainda o desfile dos blocos locais, embalados pelos trios elétricos na Festa da Padroeira da Cidade. A tradição popular também comemora na Festa de Reis, em 6 de Janeiro, no São João, e no Desfile Cívico de 7 Setembro”, finalizou Ludmilla Fiscina, solicitando que esta proposição seja encaminhada ao prefeito de Acajutiba e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
O deputado Pancadinha (SD) registrou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos pelo Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20 de novembro, “uma data que transcende a memória histórica, pois representa a resistência, a dignidade e a luta de um povo que forjou, com suor e coragem, as bases da nação brasileira”. No documento encaminhado à Mesa Diretora da Casa, o parlamentar lembrou que a data “é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo das Américas, símbolo da defesa da liberdade e referência incontestável das lutas contra a escravidão e o racismo”.
Segundo Pancadinha, a morte de Zumbi, ocorrida em 1695, não silenciou seu legado, mas tornou-se, ao contrário, um marco que inspira gerações a continuar enfrentando as desigualdades que ainda atravessam o país. O legislador considera que a instituição da data como feriado nacional, a partir de 2023, elevou o mês de novembro a um lugar de destaque no calendário cívico brasileiro, reconhecendo que a história do Brasil não pode ser contada sem a contribuição decisiva da população negra.
“É uma data que chama à reflexão, mas também à responsabilização coletiva sobre o racismo estrutural ainda presente nas relações sociais, nas oportunidades, no mercado de trabalho, na educação e na política”, afirmou o deputado. “Celebrar esse dia é reafirmar que a herança africana é um dos pilares da identidade brasileira, é valorizar os saberes tradicionais, a força espiritual, a arte, a culinária, as comunidades quilombolas, as lideranças que constroem políticas de igualdade e os movimentos que transformam dor em luta, luta em conquista e conquista em esperança”, reforçou o político.
Pancadinha salientou ainda que o “20 de novembro não é apenas um marco do calendário, sendo um chamado à ação, uma oportunidade para reafirmar que uma sociedade verdadeiramente democrática só é possível quando a igualdade racial deixa de ser demanda e passa a ser realidade concreta”. Por fim, o autor da moção solicitou que esta peça legislativa seja enviada ao Governo do Estado da Bahia e à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), como “expressão do nosso apoio à luta histórica por uma Bahia e um Brasil mais justos, antirracistas e verdadeiramente igualitários”.
