Em moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Fabrício Falcão (PC do B) lamentou o falecimento do ex-vereador de Gentio do Ouro, Adão Moreira Paiva. Liderança política do município, Adão Moreira morreu no último dia 18 de março por problemas de saúde. No documento, Fabrício Falcão afirmou que a partida … Leia Mais
O deputado Pancadinha (SD) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que determine à Secretaria da Educação do Estado da Bahia o fortalecimento e a institucionalização de Programa Estadual Permanente de Capacitação de Professores, voltado à formação continuada para o atendimento educacional de estudantes com Transtorno do … Leia Mais
A Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT), promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALBA) sobre o tema Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia. O evento foi realizado pela … Leia Mais
Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Laerte do Vando (Podemos) celebrou os 189 anos de emancipação política do município de Monte Santo, comemorados neste sábado (21). Laerte do Vando comentou que a localidade é seu “lugar preferido no planeta Terra”, afirmando que suas raízes vieram dessa cidade. “Foi em Monte … Leia Mais
O dia 17 de agosto vai se tornar o Dia Estadual da Consciência Quilombola Bernadete Pacífico. Projeto de lei com este objetivo já tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com Soane Galvão (PSB), autora da proposição, é necessário preservar a memória de Bernadete, símbolo da resistência das comunidades quilombolas, e reforçar o compromisso do Estado … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, na próxima segunda-feira (23), às 10h, a entrega da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Márcio Marinho (Republicanos). A homenagem acontecerá no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães e é de iniciativa do deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos).
A honraria é uma das mais importantes do Estado e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços à Bahia e ao Brasil. Em seu quinto mandato como deputado, Márcio Marinho, que também é presidente do Republicanos na Bahia, construiu uma trajetória marcada pela atuação política com compromisso social e dedicação à fé.
Natural de Cabo Frio (RJ), Marinho é filho de pedreiro e de mãe faxineira. Começou a trabalhar ainda na infância e, diante das dificuldades familiares, assumiu responsabilidades precocemente, o que moldou sua trajetória de superação. Aos 16 anos, encontrou na fé o caminho para transformar sua história, tornando-se pastor e passando a atuar diretamente no auxílio espiritual de pessoas.
Ao longo dos anos, também se destacou como radialista e apresentador, com passagens por emissoras de rádio e televisão em diversos estados, além de atuação na Record Bahia, onde consolidou sua projeção pública com o quadro “Patrulha do Consumidor”. Foi eleito deputado estadual em 2002 e, posteriormente, deputado federal, cargo que ocupa atualmente, com forte atuação em pautas como defesa do consumidor, igualdade racial e proteção social.
Proponente da homenagem, o deputado estadual Jurailton Santos destacou a importância do reconhecimento: “Márcio Marinho é um homem de fé, de origem humilde, que construiu uma trajetória de superação e serviço ao próximo. Tenho a alegria de chamá-lo de amigo e de reconhecer, por meio desta comenda, não apenas seu papel político, mas também seu compromisso pastoral e sua dedicação às pessoas que mais precisam”, afirmou o deputado.
A cerimônia será aberta ao público e reunirá autoridades e lideranças políticas e religiosas, além de familiares e convidados do homenageado.
Salvador possui 42% de pessoas vivendo em favelas. O alerta foi feito pelo do deputado Marcelino Galo (PT), durante a sessão especial para tratar da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo lema é justamente “Fraternidade e Moradia – Ele Veio Morar Entre Nós”. A iniciativa para realização do evento, ocorrido na manhã desta sexta-feira (20), foi dele e da deputada Maria del Carmen (PT).
Primeiro a se pronunciar, Marcelino disse que, mais do que um teto, a moradia representa um lugar para viver com dignidade, possuir um endereço, ter um lar. O parlamentar evidenciou uma eterna contradição humana: “Estamos falando aqui de moradia, enquanto vivemos guerras que estão destruindo moradias, assassinando crianças e mulheres, levando a uma situação tão traumática”. Ele disse sentir a dor de ver a situação e não saber o que vai acontecer.
O petista afirmou que o Brasil, sendo um dos países mais desiguais do mundo, nega acesso a uma vida digna aos pobres. “Estamos vendo como se comporta a elite, com esse escândalo em que mulheres são trazidas do exterior como mercadorias para participar de farras bilionárias para corromper”, disse, citando o Caso Vorcaro. Em vista disso, ele defendeu que “o povo merece uma representação política em todas as suas instâncias de poder”.
Del Carmen definiu moradia como “o espaço onde se constrói a família, onde se sonha o futuro e onde se fortalecem os laços que sustentam a sociedade”. Além disso, um direito assegurado pelas constituições estadual e federal, mas, infelizmente, ainda é um direito negado a milhões de brasileiros.
“A campanha da fraternidade, promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nos convida a transformar reflexão em ação, nos chama a olhar para os invisibilizados, as famílias que vivem além disso, os que enfrentam o desastre nacional, aqueles que convivem com a insegurança”, disse, lembrando que não podemos nem naturalizar a desigualdade, nem a aporofobia, ou seja, o desprezo ou indiferença pelos pobres. Ela defendeu ainda o fortalecimento de programas sociais.
MENSAGEM
A presidente Ivana Bastos lamentou não poder estar presente, por não se encontrar em Salvador, mas deixou uma mensagem para ser lida em plenário. Nela, a parlamentar disse que “falar de moradia é falar do lugar em que a vida acontece onde cada pessoa deveria se sentir protegida e respeitada”. Ela parabenizou Maria del Carmen e Marcelino pela iniciativa de trazerem o tema da campanha da fraternidade para dentro do Parlamento da Bahia.
O pároco de Nossa Senhora de Guadalupe, no Alto do Peru, padre José Carlos, destacou que a campanha da fraternidade deste ano está profundamente ligada à do ano passado, que falou de ecologia integral, citando a encíclica Laudato Si, do papa Francisco que defende a ecologia integral que conecta a crise ambiental à crise social. “O documento diz que tudo está interligado, criticando o consumismo, o paradigma tecnológico e o descarte, defendendo o estilo de vida sustentável”. Por isso, ele disse que a moradia digna tem que ser acompanhada do emprego, da educação e segurança.
O arcebispo de Salvador, dom Sergio da Rocha, por sua vez, disse que a moradia tem que ser vista como um direito de todos e não ser reduzida a uma mercadoria. O religioso explicou que o subtema “Ele veio morar entre nós”, foi extraído do Evangelho Segundo João, que fala nesse trecho sobre a presença amorosa de Deus caminhando com o seu povo sofredor. Em seguida ele realizou a oração da campanha da fraternidade. Foi exibido em seguida um vídeo em que o padre Júlio Lancellotti, de São Paulo, elogia os proponentes por trazerem o problema da habitação para ser discutido na Assembleia.
O pastor da Igreja Presbiteriana Unida, Augusto Amorim, e Patrícia Oliveira, da Cebi (Centro de Estudos Bíblicos Ecumênico), cantaram Seu Nome é Jesus Cristo, antes do pronunciamento seguinte. Eles entoariam ainda mais duas canções. Logo após, foi a vez do representante da Cáritas Regional Nordeste 3, Geri Lima, apresentar números sobre a tragédia nacional: seis milhões de pessoas que vivem sem moradia, outros 26 milhões que estão em condições e situações inadequadas, habitando áreas de risco. Maria Nunes foi chamada, então, para declamar o poema O Bicho, de Manoel Bandeira, uma denúncia da desumanização da pessoa, escrita na década de 40 do século passado, mas ainda tão atual.
O frei Lorrane Clementino foi para a sessão acompanhado de Leila e Eric, que se encontram vivendo nas ruas do Pelourinho para fazer um recorte daquele local. “Tantas casas, tantos prédios fechados, abandonados, mas as pessoas preferem que eles caiam na cabeça de alguém, enquanto existem inúmeras pessoas lá precisando de um lar para se sentirem seguras”. Ele contou que foi aberta a Casa de São Francisco, na Igreja São de Francisco, há pouco mais de um mês e a cada dia o número de pessoas vão lá por não ter um lugar para colocar a cabeça.
Carlos Alberto dos Santos falou em nome do Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania (MSMC), ao tempo em que pediu ajuda dos parlamentares para intermediar uma reunião com a Sedur, pois há dois anos vem sendo tentado sem sucesso. Em nome do Movimento dos Sem-Teto de Salvador (MSTS, Aidinalva Barbosa. Ela revelou a experiência como mãe de filho excepcional com dificuldade de moradia.
Ailton Ferreira, assessor especial da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e Gisele Ramos, chefe de Gabinete do Bahia Sem Fome, foram os últimos a falar, ambos representando o Governo do Estado. Também compuseram a mesa de honra a coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da Defensoria Pública do Estado, Marina Pimenta; delegada titular da Casa da Mulher Brasileira, Karina Lopes, o superintendente da Desenbahia, André Fidalgo; o presidente do Centro Afro Promoção Defesa da Vida (CAPDever), padre Ferdinando Caprine; e o tenente-coronel Paulo César Luz Nunes.
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento, aos 70 anos, de Adão Moreira, ex-vereador do município de Gentio do Ouro. “Sua partida representa uma grande perda para todos que acompanharam sua trajetória de dedicação à vida pública e ao bem coletivo. Adão foi um homem de posicionamento firme, sempre guiado pelo compromisso com as causas sociais e com a defesa dos direitos da população”, afirmou o parlamentar.
No documento, o parlamentar destaca seu espírito de liderança e trajetória na militância sindical, “onde exerceu papel de destaque como presidente da entidade, atuando de forma ativa na luta por melhores condições e mais dignidade para os trabalhadores”. Segundo o deputado, essa mesma vocação o levou ao Legislativo municipal, onde exerceu o mandato de vereador, e seguiu presente na vida política do município, chegando a disputar as eleições de 2024 como candidato a vice-prefeito, “demonstrando, mais uma vez, sua disposição em contribuir com o desenvolvimento de Gentio do Ouro”.
Para Luciano Simões Filho, Adão se consolidou como uma das principais referências na defesa dos direitos sociais, da cidadania e da organização comunitária, sendo reconhecido pelo diálogo, pela firmeza de princípios e pela forma próxima com que sempre tratou as pessoas. “Deixa como legado sua história e seus filhos Odilon Neto, Reginaldo Gonçalves e Aliando Vieira, que já trilham caminhos na vida pública e certamente darão continuidade ao trabalho pautado no respeito ao próximo, na seriedade e no compromisso com a coletividade que aprenderam com o pai”, escreveu o parlamentar, solidarizando-se com todos os familiares, amigos e com o povo gentiense.
O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação em homenagem ao aniversário de 64 anos de emancipação política do município de Almadina. Na iniciativa, ele celebra a história, a cultura e a importância da cidade para a Bahia.
Localizada a 450 quilômetros da capital baiana e abraçada por serras típicas da Mata Atlântica, Almadina guarda a nascente do Rio Almada. A história da região começou a ganhar forma ainda na segunda década do século XX, impulsionada pelo ciclo de expansão da economia cacaueira no Sul da Bahia. Os primeiros exploradores chegaram à área por volta de 1910, transformando o local em um núcleo produtivo.
Na moção, o deputado resgata a trajetória de independência da cidade. Inicialmente criada como um distrito anexado a Coaraci, a então Vila de Almadina sofria com a falta de serviços básicos, como água potável. O cenário de insatisfação popular e o crescimento da produção de cacau criaram as condições ideais para a busca por autonomia. Assim, em 15 de março de 1962, o então governador Juracy Magalhães sancionou a Lei Estadual nº 1.641, desmembrando Almadina de Coaraci e garantindo sua emancipação política.
Além de seu valor histórico e econômico, Niltinho afirma que Almadina se destaca pelas suas características geográficas. Com uma população de 5.218 habitantes e fazendo divisa com municípios como Ibicaraí, Itapetinga e Floresta Azul, a cidade é conhecida por ser um dos redutos de baixas temperaturas na Bahia. Durante os festejos de São João e São Pedro, nos meses de junho e julho, os termômetros chegam a registrar menos de 10°C.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) está preocupado com os animais, tanto os que vivem na rua quanto os domiciliados. Foi por conta disso que ele apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que seja criada uma companhia especializada, no âmbito da Polícia Militar, com o objetivo de prevenir e reprimir os maus-tratos contra os animais.
O parlamentar pede que se institua uma política pública de proteção ao animal na Bahia diante “de aumento significativo de casos de maus-tratos, abandono, violência e negligência contra animais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade nas vias públicas”. De acordo com Dr. Diego Castro “trata-se de norma de eficácia plena que impõe ao Estado não apenas o dever normativo, mas também a adoção de medidas concretas de fiscalização e repressão”.
A criação de uma especializada na Polícia Militar da Bahia, acredita o parlamentar, “apresenta-se como medida necessária e eficiente, pois permitirá: atuação ostensiva e preventiva em locais com maior incidência de maus-tratos e abandono; atendimento especializado às ocorrências envolvendo animais domésticos e em situação de rua; apoio às ações de fiscalização de órgãos ambientais e sanitários; integração com o Ministério Público, Delegacias e entidades de proteção animal; e desenvolvimento de campanhas educativas voltadas à guarda responsável e ao combate ao abandono”.
A especialização do policiamento, acredita o deputado, contribuirá para maior eficiência na apuração das denúncias e na responsabilização dos infratores, conferindo maior efetividade às normas de proteção animal já existentes. “Cumpre destacar que a presente proposição respeita o princípio da separação dos poderes, uma vez que não cria diretamente estrutura administrativa, limitando-se a indicar ao chefe do Poder Executivo a adoção de providências, cuja iniciativa é de sua competência privativa, nos termos da Constituição Estadual e da Constituição Federal”.
