Categoria: POLÍTICA

Niltinho parabeniza os municípios de Santo Amaro, Cachoeira e Crisópolis

O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moções de congratulações pelos aniversários dos municípios de Santo Amaro, Cachoeira e Crisópolis, celebradas nos dias 12 e 13 de março. Localizada no Agreste baiano, a cerca de 200 quilômetros de Salvador, Crisópolis é a mais jovem entre as três cidades, completando 64 anos … Leia Mais

Assembleia concede Título de Cidadão Baiano para Jeandro Laytynher Ribeiro

A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu, na manhã desta segunda-feira (16), o Título de Cidadão Baiano ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Laytynher Ribeiro. A sessão especial foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, em uma homenagem proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT), em reconhecimento à “trajetória de … Leia Mais

Niltinho se congratulou com povo do município

O deputado Niltinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulações para celebrar o aniversário de emancipação política do município de Quijingue, localizado na Região Sisaleira, que comemora 64 anos neste domingo (15). No documento, o legislador fez um breve relato histórico da cidade. “O município homenageado originou-se a partir da povoação da localidade denominada … Leia Mais

Pedro Tavares saúda os 64 anos de Governador Mangabeira

O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações ao povo do município de Governador Mangabeira pelas comemorações dos 64 anos de emancipação política e administrativa, neste sábado, 14 de março. Estrategicamente situada na fértil região do Recôncavo, Governador Mangabeira se destaca pelo progresso constante e a inesgotável vitalidade de sua … Leia Mais

SEMANA DA ALBA

Na semana de 16 a 20 de março, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá sessões ordinárias e especiais no Plenário Orlando Spínola, além de debates e reuniões nas comissões temáticas. Além das atividades parlamentares, a Casa também será palco de ações como a exposição de obras da artista plástica Arlete Lima, no Espaço Cultural … Leia Mais

Ludmilla Fiscina parabeniza Santo Amaro, Governador Mangabeira e Crisópolis

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A deputada Ludmilla Fiscina homenageou os munícipes de três cidades baianas que fizeram aniversário de fundação essa semana, através do registro, nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), de moções de congratulações. Ela parabenizou Santo Amaro, pelos 189 anos, e Governador Mangabeira e Crisópolis, ambos pela passagem dos 64 anos de emancipação política e administrativa.

Celebrando sua efeméride no dia 13 de março, Santo Amaro é destacada pela parlamentar por sua importância econômica, oriunda dos engenhos de cana-de-açúcar, lembrando que a população local e seus governantes participaram ativamente da vida política do Brasil, “a exemplo da Revolução dos Alfaiates, Sabinada, Guerra do Paraguai e Independência do Brasil, organizando batalhões, fornecendo soldados e suprimentos”.

Na moção, ela traz um pouco da origem do município, que cresceu à margem do Rio Traripe, onde viveram os primeiros colonizadores portugueses; descreve a formação, entre os anos de 1911 e 1933, de oito distritos, até a conformação administrativa atual, com três distritos: Santo Amaro (distrito sede), Acupe e Oliveira dos Campinhos. Também registra que, no Século XIX, duas rodovias que interligavam o Brasil e atravessavam os sertões, pelo Estado do Maranhão e de Minas Gerais, tinham a vila de Santo Amaro como entroncamento, definindo o local como “um importante entreposto comercial e principal porto açucareiro do Recôncavo da Bahia”.

Sobre Governador Mangabeira, que festeja o aniversário no dia 14 de março, a legisladora descreve a história da localidade, desde a formação, no meio da produção de tabaco e desenvolvimento de tropeiros, como distrito de Paz nas Cabeças, tendo pertencido a Cachoeira e depois a São Félix. “Por sua vez, em 1919, Muritiba foi transformado em Cidade, nesta mesma data, Paz nas Cabeças passou a distrito de Muritiba, permanecendo até o ano de 1962, quando, nesta oportunidade, alcançou sua emancipação política”, escreveu a parlamentar.

Ludmilla Fiscina também informa, na moção, dados geográficos de Mangabeira, como a distância da capital baiana (119 km); a população estimada em 20.605 mil habitantes, segundo censo do IBGE do ano de 2022; sua área territorial de 106,84 km2, e limite com os municípios de Cachoeira, Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição da Feira, Muritiba e São Félix.

Já no tributo ao município de Crisópolis, cuja data magna é celebrada dia 12 de março, a deputada anota que sua fundação, em 1962, ocorreu pela Lei Estadual nº 1.638, desmembrando-o do município de Itapicuru. Também informou que o município foi instalado, no ano seguinte, “com a posse do primeiro prefeito, senhor Rodolfo Dantas Coelho Filho, e da primeira Legislatura do Poder Legislativo local”.

Fiscina traz ainda informações como a localização no Agreste Baiano, a área de 636.609 km2 e população de 19.729 habitantes, segundo censo do IBGE de 2022; além de descrever que Crisópolis está a 215 km de distância de Salvador, e faz limite territorial com municípios de Acajutiba, Aporá, Inhambupe, Itapicuru, Olindina e Rio Real, “os quais estão inseridos no bioma Caatinga e na Região Hidrográfica Atlântica Leste”.

Ao final dos documentos, Ludmilla solicita que a Assembleia Legislativa dê conhecimento das homenagens aos respectivos prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores e edis.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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Pedro Tavares saúda Cachoeira pelos seus 189 anos de fundação

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações ao povo de Cachoeira, pelo 189º aniversário de emancipação política e administrativa do município do Recôncavo da Bahia, que será comemorado nesta sexta-feira, dia 13 de março. Ele solicitou que a Casa dê ciência da homenagem “a todos os munícipes de Cachoeira, à Câmara de Vereadores, e à Imprensa Oficial”.


O parlamentar definiu Cachoeira como joia cravada no Recôncavo, banhada pelas águas históricas do Rio Paraguaçu, e um verdadeiro monumento à bravura e à cultura da Bahia. Lembrou do seu reconhecimento como ‘Cidade Heroica’ pelo papel decisivo nas lutas pela Independência da Bahia e do Brasil – “a cidade respira história em suas ruas de pedras e casarões seculares”, descreveu o parlamentar.
“Sua maior riqueza não está apenas nos monumentos, mas na força inabalável do povo de Cachoeira que, ao longo dos séculos, preservou com muito orgulho um legado de resistência, amor à liberdade e profunda grandiosidade intelectual”, escreveu Pedro Tavares, para quem a economia de Cachoeira, historicamente enraizada na agricultura e hoje fortemente impulsionada pelo turismo cultural, pelo comércio e pela pujança acadêmica, reflete a versatilidade de sua gente.


Ele também exaltou, entre outras características, a hospitalidade, a fé, o profundo senso de pertencimento, o respeito inegociável à ancestralidade e a alegria contagiante do povo de Cachoeira. “É esse espírito guerreiro e ao mesmo tempo acolhedor que inspira a todos, consolidando Cachoeira não apenas como um patrimônio nacional, mas como o coração pulsante da história e da resistência da Bahia”, concluiu o deputado.

Reprotagem: Alexandre Melo
Edição: Franceil Cruz



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Assembleia concede Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Renato Costa

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu, nesta sexta-feira (13), a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Renato Costa, de 83 anos. Antigos colegas parlamentares, velhos companheiros socialistas, assessores e funcionários que trabalharam no gabinete, amigos da turma da faculdade, parentes e admiradores do médico nefrologista participaram da concorrida sessão especial para a entrega da mais alta honraria da Casa Legislativa, uma iniciativa do deputado Pancadinha (SD).

Ao som da música “Se Todos Fossem Iguais a Você”, canção de Vinicius de Moraes e Tom Jobim interpretada pelas cantoras Rita Tavarez e Luiza Andrade, o homenageado foi recebido sob calorosos aplausos dos espectadores que, na grande maioria, compareceram à solenidade ostentando felizes seus cabelos brancos e as marcas do tempo no rosto. Os ex-deputados Otoniel Saraiva, Yulo Oiticica e Raimundo Costa, além dos amigos Sérgio Tadeu e Dinailton Oliveira, conduziram o Doutor Renato Costa ao Plenário Orlando Spínola.

Depois da execução do Hino Nacional Brasileiro, cantado pelo Coral do Legislativo, sob a regência do maestro Angelo Rafael, o proponente da homenagem fez seu pronunciamento, enaltecendo a trajetória do médico, que nasceu no município de Itiruçu e dedicou a maior parte de sua existência no atendimento aos pacientes da área de saúde, principalmente na Região Sul da Bahia. “Esta medalha, símbolo maior da bravura, da dignidade e do compromisso com o povo baiano, é entregue a um homem cuja trajetória honra a história desta terra. Doutor Renato foi um parlamentar de muito respeito, um homem exemplar na vida pública e privada, construída sobre valores sólidos, ética inabalável e profundo amor ao trabalho”, enfatizou Pancadinha.

TRAJETÓRIA

Filho de Odilon Pires da Costa e Marieta Borges da Costa, o ex-deputado Renato Costa se formou em Medicina, em 1968, pela Universidade Federal da Bahia, especializando-se no Rio de Janeiro e Paraná. Ingressou na política pelo PSDB e, na primeira eleição, foi escolhido vice-prefeito de Itabuna, em 1989. Em 1994, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa, onde exerceu dois mandatos, com lutas pela reativação e modernização de hospitais em Ilhéus e Itabuna. Em 2001, Renato Costa recebeu o Prêmio Destaque Parlamentar, concedido pelo Comitê de Imprensa da ALBA, por sua atuação como deputado.

No seu discurso, o deputado Pancadinha ressaltou a participação do médico na CPI que investigou a adoção irregular de crianças por estrangeiros, afirmando que ele “atuou com o sentimento de pai e de garantidor dos direitos das crianças e adolescentes”. O legislador salientou ainda que foi no contato direto com o povo, proporcionado pela prática médica, que o ex-deputado abraçou a política como instrumento de transformação social. “Celebramos não apenas um médico pioneiro, mas um cidadão exemplar. Não apenas um parlamentar atuante, mas um homem de princípios. Não apenas uma biografia, mas um legado. Que esta Comenda 2 de Julho simbolize o eterno reconhecimento da Bahia a um dos seus filhos mais ilustres. Vivas ao Doutor Renato Costa, à medicina humanizada, à política exercida com ética, dignidade e compromisso social.”, declarou o parlamentar.

PURA ARTE

Durante a sessão especial, a música e a poesia caminharam juntas. O ator Jackson Costa declamou poesias e emocionou o público com performances em protesto contra a guerra (Deram um Fuzil ao Menino – poema de Firmino Rocha) e de exaltação à liberdade (Ode ao 2 de Julho e O Navio Negreiro- do consagrado poeta dos escravos, Castro Alves). Em seguida, o ex-deputado Renato Costa foi agraciado com a Comenda 2 de Julho, um momento compartilhado com alegria pela esposa, Luciene Costa, as filhas Guida e Maria Clara, os ex-deputados Edmon Lucas, Heraldo Rocha e Antonio Honorato, além da deputada federal Lídice da Mata.

Foi com o certificado na mão e a medalha reluzente no peito que o novo comendador subiu à tribuna para dizer que era motivo de muita honra e responsabilidade receber a medalha, um símbolo carregado de história, que representa uma das datas mais importantes para a identidade do povo baiano. “É a confirmação de nossa independência, uma data que ainda é pouco conhecida em grande parte do Brasil. Mas há uma boa notícia: já tramita no Congresso um projeto de lei para transformar o 2 de Julho em feriado nacional, pois foi aqui o momento em que o povo tomou para si o destino da sua própria história”, explicou.

O médico e político relembrou da infância na cidade natal, da adolescência na região grapiúna, da formação acadêmica no Colégio 2 de Julho, em Salvador, e também na Faculdade de Medicina, onde se formou em 1968, escolhido pela ONU como “Ano Internacional dos Direitos Humanos”. Este ano, ressaltou o ex-deputado, “foi um marco para a juventude, que questionava o autoritarismo em várias partes do planeta, sendo um tempo de rebeldia, de utopias e de sonhos coletivos”. O velho socialista lembrou que foi o orador da turma, cerimônia que ocorreu no dia 15 de dezembro, apenas dois dias depois do Ato Institucional nº 5. “No meu discurso, denunciei a repressão contra as manifestações estudantis, disse frases que incomodaram o sistema e me causaram transtornos na época, inclusive me impediram de participar do baile de formatura”, contou.

AGRADECIMENTOS

“A medicina nunca foi um trabalho, sempre foi uma missão”, assegurou o nefrologista. Na bancada de oposição na ALBA, afiançou que “sempre respeitou e foi respeitado pelos adversários em razão da diversidade de opiniões”. Recordou que teve o apoio dos colegas para criar a Comissão Especial do Cacau, que discutiu a maior crise da lavoura cacaueira. Por fim, mostrou-se grato à equipe de jornalistas e funcionários que caminharam com ele nessa jornada no Parlamento, à mãe Dona Marieta e também ao deputado Pancadinha, por ser um músico-político que defende os interesses da população de Itabuna e região.

“Encerro este pronunciamento com uma convicção: Apesar de todos os desafios da vida pública, é possível, sim, fazer política de forma decente”, concluiu o ex-deputado Renato Costa. Além das pessoas citadas na matéria, compuseram a mesa de honra as seguintes personalidades: os deputados Marcone Amaral (PSD) e Maria del Carmen (PT); a prefeita de Mundo Novo, Ana Paula Costa; o presidente da Academia de Medicina de Itabuna, Sílvio Porto; o decano do Conselho Regional de Medicina, Jorge Cerqueira; e o presidente do Grupo Periferia do Futuro, o professor e modelo Carlos Cruz.

Reportagem: Nivaldo  Costa
Edição: Franciel Cruz



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Galo promove seminário sobre Direitos das Populações Atingidas por Barragens

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Marcelino Galo (PT) coordenou, nesta quinta-feira (12), um seminário na Assembleia Legislativa da Bahia com participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre a instituição da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: Desafios e Perspectivas na Bahia. O Movimento pede a aprovação de projeto de lei do petista, em tramitação na Casa, que prevê ações prévias, simultâneas e posteriores às atividades de planejamento, construção, instalação, operação, ampliação, manutenção ou desativação de barragens e casos de emergência decorrentes de vazamento ou rompimento dessa estrutura, cujo licenciamento ambiental seja de competência exclusiva, concorrente ou subsidiária do Estado da Bahia.


De acordo com o parlamentar, a Bahia deverá ser o primeiro estado do Brasil a ter sua Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Peab), “uma necessidade para assegurar os direitos das populações atingidas”, disse. Para ele, o Estado tem uma dívida muito grande com as comunidades que foram afetadas, a exemplo de Sobradinho, “onde as pessoas moram no entorno da barragem, mas não têm água potável nem energia”, explicou.

APROVAÇÃO DA PEAB

Além do proponente, o evento reuniu representantes de diversos movimentos sociais baianos, entre eles Moisés Borges, coordenador do MAB, Edmilson Santana, do Sindae; Renato Cunha, do Instituto Gambá; Deyvid Bacelar, do Sindipetro e Cristina Brito, do Sinergia. Do Poder Executivo participaram o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio; Ronilton Almeida, representando a Casa Civil, Gabriel Troilo, da Secretaria Estadual de Educação (SEC) e o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.

Em sua fala, o coordenador do MAB, Moisés Borges, fez uma explanação sobre a história de luta do movimento em favor das populações atingidas antes, durante e depois da instalação dos empreendimentos e reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei em questão. “Uma situação que precisa ser regulada por lei, por isso há a necessidade de aprovação do PL de Marcelino Galo”, afirmou. A proposição estadual é espelhada na lei que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que cria mecanismos para reassentamentos e reparação de danos sociais, culturais e econômicos provocados por barragens de mineração, hidrelétricas ou resíduos.

A PNAB impõe às empresas o custeio de programas de reparação, a responsabilidade pelos danos causados, e prevê a criação de comitês que garantam a participação da população afetada nas decisões. A lei, que aguarda regulamentação, é considerada um marco legal no Brasil e uma vitória do Movimento dos Atingidos por Barragens. Ela garante direitos para essas comunidades, como indenizações, reassentamento e participação nas decisões.

A proposição de Galo também descreve todas as ações, medidas e reparações sugeridas pelo empreendedor e pactuadas com o Poder Público e com as comunidades atingidas pela construção, instalação e a operação de barragens de acumulação de água, barragens de rejeito, hidrelétricas e megaempreendimentos, com a finalidade de desenvolver toda a região de maneira sustentável, minimizar e prevenir danos aos municípios e às comunidades afetadas. O PL ainda inclui a criação do Comitê Gestor, com a finalidade de coordenar, monitorar e acompanhar a execução das políticas instituídas

Segundo o deputado, há um sistemático desrespeito aos direitos humanos na construção de barragens, um passivo social a ser ressarcido. Ele lembrou que, em 2018, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou o resultado do Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Sobradinho, que atesta “violações sofridas no passado, seja por conta do processo de remoção das populações ou dos sentimentos de injustiça originados em promessas não cumpridas”.

Eliana Bispo dos Santos é testemunha e vítima do fato identificado pelo Ipea. Moradora de uma área atingida pela Chesf, ela garante que está sem qualquer tipo de assistência há quatro anos. “Aí a gente teve o primeiro ano, teve o segundo ano e até hoje nada pra gente. Hoje é o momento, então de reivindicar, de buscar esse apoio aqui” na ALBA, disse ela, ao “pedir apoio a todos para que olhem pela gente, que a gente precisa ser assistido”.

Durante o seminário, os gestores estaduais destacaram a afinidade do governador Jerônimo com as demandas colocadas e se comprometeram em pautar a regulamentação da PNAB e lutar pela aprovação do projeto de lei em questão. A pauta foi entregue, simbolicamente, ao secretário Felipe Freitas, que reafirmou o seu compromisso com o movimento e a disposição política de encaminhá-la aos colegas das secretarias de Governo. “Vocês contam conosco para avançar no debate sobre a política estadual, como o passo fundamental, para a gente ter um marco legal, que reconheça direitos, e que permitam a gente sonhar sonhos novos”, garantiu.

Reportagem: Nice Melo/Rita Tavares  
Edição: Franciel Cruz



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Penalva celebra os 64 anos de emancipação política de Crisópolis

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao município de Crisópolis pelo aniversário de 64 anos de emancipação política, celebrado no dia 12 de março. No documento, o parlamentar destacou que Crisópolis “tem uma trajetória marcada pela resistência, pelo trabalho e pelo forte vínculo da população com suas raízes históricas”.

Ao justificar a moção, o deputado enalteceu os cidadãos do município. “Com mais de 20 mil habitantes, Crisópolis segue desempenhando um papel relevante no desenvolvimento regional, com destaque para suas atividades ligadas ao campo, ao comércio local e aos serviços, além do esforço contínuo da comunidade em prol do crescimento social e econômico da cidade”, escreveu o parlamentar, no documento.

Segundo ele, Crisópolis, localizado a cerca de 200 km de Salvador, se destaca dentre outros municípios da região pela forte identidade cultural, preservada por meio de monumentos como a Igreja Matriz e as tradicionais festas de janeiro, que movimentam toda a região. A economia impulsionada por uma feira livre e pela produção agrícola também reflete a força dos crisopolenses. 

“A cidade se distingue pelas manifestações culturais e festivas, que reforçam o sentimento de pertencimento de sua gente. Entre elas, merece destaque a tradicional Festa de Janeiro, reconhecida pela própria prefeitura como uma das celebrações mais importantes da região, contribuindo não apenas para a preservação da cultura local, mas também para o fortalecimento da economia do município, com geração de renda e oportunidades para as famílias crisopolenses”, reiterou o deputado Penalva.



Reportagem: Thiago Virgilio
Edição: Luciano Agiuar



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