Categoria: POLÍTICA

Fátima Nunes participa do lançamento de ações governamentais para o carnaval

A presidente em exercício, deputada Fátima Nunes, representou a Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (11), no lançamento das ações de cuidado, proteção social e segurança alimentar, promovidas pelo Governo do Estado para o Carnaval da Bahia 2026. Secretários estaduais, promotores públicos, dirigentes de movimentos sociais, grupos de teatro, pais e muitas crianças participaram do … Leia Mais

Hilton Coelho propõe Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, defendendo a convocação urgente de uma Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa), com o objetivo de construir, de forma participativa, o Plano … Leia Mais

Jurailton santos lamenta morte de Joaquim Inácio de Sousa Neto

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de pesar pelo falecimento, na última segunda-feira (9), de Joaquim Inácio de Sousa Neto, vereador do município de Senhor do Bonfim. No documento, Jurailton Santos destacou a trajetória de superação e o compromisso social que marcaram a vida pública de Netinho do … Leia Mais

Agora é Lei: Shoppings da Bahia terão vagas com recarga para veículos elétricos e híbridos

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Promulgada em 28 de janeiro deste ano pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, a Lei nº 15.120 determina que, no prazo de até um ano a partir de sua publicação, todos os shoppings centers tradicionais ou especializados, de porte médio ou superior, passem a oferecer vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos no estado da Bahia.

De autoria do deputado Angelo Coronel Filho (PSD), a norma define como veículo elétrico aquele que utiliza exclusivamente motor elétrico para propulsão, e como híbrido o automóvel que combina motor a combustão e motor elétrico, ambos com possibilidade de recarga por fonte externa.

O texto também caracteriza como shopping center tradicional de porte médio o empreendimento composto por diversas unidades comerciais, com administração única e centralizada, e Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 mil metros quadrados. Já o shopping especializado de porte médio é aquele voltado a nichos específicos de mercado, como outlets, com ABL superior a 10 mil metros quadrados.

Nesses espaços, os proprietários deverão disponibilizar entre 5% e 10% das vagas de estacionamento para veículos elétricos e híbridos. Os padrões técnicos para a instalação dos pontos de recarga serão definidos em regulamento do Poder Executivo.

Na justificativa da proposta, Coronel Filho destacou a carência de pontos de carregamento como um dos principais entraves à ampliação do uso de veículos elétricos e híbridos na Bahia. O parlamentar citou dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que apontam a venda de quase 87 mil veículos eletrificados no primeiro semestre, crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período de 2024. Segundo ele, Salvador ocupa atualmente a sexta posição no ranking nacional de vendas desses veículos e lidera o mercado no Nordeste.

Para o deputado, a medida contribui para o aproveitamento do potencial brasileiro na adoção de veículos eletrificados. “A reserva de vagas específicas com pontos de eletricidade é uma medida de estímulo simbólico, mas também uma política pública voltada à conscientização ambiental, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à modernização da infraestrutura urbana”, afirmou.



Fonte

Robinho propõe Comenda 2 de Julho para a prefeita de Vitória da Conquista

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Robinho (PP) apresentou projeto de resolução com o objetivo de conceder a Comenda 2 de Julho à prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade. O parlamentar justificou a iniciativa “pela importante contribuição na vida política e social do município”.

“Sempre engajada na pauta das mulheres, ajudou a fundar, ao lado de sua mãe, Irma Lemos, o Movimento das Donas de Casa (MDC)”, relata o parlamentar, explicando que a ONG tem o intuito de oferecer oportunidades para que elas sejam protagonistas de suas próprias histórias, por meio de cursos profissionalizantes gratuitos voltados à conquista da independência financeira. Cerca de cinco mil mulheres já foram beneficiadas pelo projeto.

Empresária no comércio local, Sheila foi eleita, em 2015, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória da Conquista. Tornou-se presidente no biênio seguinte, sendo a segunda mulher a presidir a instituição. Ela também sempre se empenhou, segundo o pepista, no desenvolvimento do município e da região, “buscando constantemente a melhoria da qualidade de vida da população que gere, com foco na integração de políticas públicas do sudoeste baiano e do norte de Minas”.

Foi assim que recebeu o convite para integrar a chapa à Prefeitura de Vitória da Conquista como vice-prefeita de Herzem Gusmão, em 2018. Três anos depois, assumiu a titularidade do Executivo municipal com o afastamento do prefeito para tratamento de saúde e posterior falecimento, tornando-se a primeira prefeita da história do município. “Em 2024, Sheila foi reeleita prefeita de Vitória da Conquista, em primeiro turno, com 116.448 votos, o equivalente a 58,83% dos votos válidos”, informa Robinho.

Natural de Vitória da Conquista, ela mantém “um vínculo afetivo e de compromisso com a cidade”, onde construiu sua trajetória profissional e política e constituiu família. É formada em administração e pós-graduada em gestão empresarial e marketing em varejo. Além da atuação no setor empresarial, Sheila trabalhou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi assessora parlamentar na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.

Como prefeita, foi vice-presidente da Comissão da Região Nordeste da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), no biênio 2021-2023. Na entidade, integrou a Comissão de Prefeitas, criada para estimular a participação feminina na política, e exerceu a vice-presidência da Comissão de Empreendedorismo Feminino. Atualmente, é vice-presidente da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Infância e Adolescência da FNP.

Reportagem: Paulo Menezes 
Edição: Divo Araújo  



Fonte

Queda no preço do cacau leva Diego Castro a propor socorro a produtores

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A queda da cotação do cacau em até 24% neste ano desencadeou uma crise nas regiões sul e extremo sul da Bahia, tradicionais produtoras da commodity. Atento ao problema, o deputado Doutor Diego Castro (PL) apresentou um projeto de lei que institui a Política Emergencial de Socorro aos Produtores de Cacau no âmbito do Estado da Bahia.

“A cacauicultura possui papel histórico, econômico e social de extrema relevância para o Estado da Bahia, sendo responsável pela geração de emprego e renda em diversas regiões, especialmente no sul e no extremo sul”, afirma o parlamentar. “Nos últimos meses, o setor vem enfrentando uma grave crise em razão da significativa redução do preço do cacau no mercado, o que compromete a sustentabilidade econômica da atividade e coloca em risco milhares de produtores rurais”, acrescenta.

Segundo Diego Castro, o projeto reúne dispositivos voltados ao apoio financeiro, creditício e técnico, respeitando as competências constitucionais do Estado e atuando de forma complementar às políticas federais. “A queda abrupta dos preços tem provocado a descapitalização dos produtores, o aumento do endividamento rural, a redução dos investimentos nas lavouras e, em muitos casos, o abandono da atividade produtiva”, avalia.

De acordo com o deputado, esse cenário gera impactos diretos na economia local, no emprego rural e na arrecadação dos municípios dependentes da cadeia produtiva do cacau.

Ao defender a urgência da aprovação da matéria, o parlamentar explica que as ações previstas buscam assegurar condições mínimas para a manutenção da atividade cacaueira durante o período de crise, com atenção especial aos pequenos produtores e agricultores familiares, mais vulneráveis às oscilações do mercado.

Serão beneficiários da proposta os agricultores familiares, os produtores rurais de cacau, além de cooperativas e associações de produtores regularmente constituídas.

Entre as medidas previstas estão a concessão de linhas de crédito emergenciais, com juros subsidiados, prazos diferenciados e período de carência compatível com o ciclo produtivo do cacau; a renegociação e o alongamento de dívidas rurais vinculadas à atividade; e a concessão de subvenção econômica temporária, por meio de bônus ou complemento de renda, aos produtores mais afetados pela queda dos preços, entre outras ações voltadas à recuperação da atividade e à elevação do valor praticado na região.

Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Divo Araújo 



Fonte

TCE realiza cerimônia de posse solene do conselheiro Otto Alencar Filho

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), prestigiou a cerimônia de posse solene de Otto Alencar Filho no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), representando a presidente Ivana Bastos, na tarde desta quarta-feira (4). Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, do senador Otto Alencar – pai do empossado –, e demais membros da mesa de honra, a parlamentar destacou a carreira do novo juiz de contas, ex-deputado federal por dois mandatos, com passagens na administração pública.

“Parabenizo o novo conselheiro empossado, Otto Alencar Filho, que foi um grandioso parlamentar, e agora terá um fundamental papel no TCE: fiscalizar, julgar e orientar, principalmente processos relacionados aos recursos e políticas públicas para a nossa sociedade. Cada valor pago pelos cidadãos é devolvido por meio das políticas públicas para a saúde, educação, moradia, acesso à água. Portanto, desejo muito sucesso e, todas as vezes que precisar da Assembleia Legislativa da Bahia, conte com nosso sim para aprovação”, declarou Fátima Nunes.

Otto Filho adentrou o Plenário Conselheiro Lafayette Pondé ladeado pelos colegas do tribunal, vice-presidente Marcus Presidio e a corregedora Carolina Matos, sendo aplaudido de pé pelo público, composto de autoridades estaduais do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além de prefeitos, vereadores, representantes de órgãos, entidades, correligionários e seus familiares. Ele saudou os deputados estaduais presentes em nome de seu tio, Eduardo Alencar (PSD), a quem chamou de ‘segundo pai’. Compareceram os deputados Adolfo Menezes (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Marcone Amaral (PSD), Niltinho (PP), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Rogério Andrade (MDB) e Vitor Bonfim (PV).

Em seu pronunciamento, após fazer o juramento do cargo, o novo conselheiro agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pela indicação e se emocionou, especialmente, ao falar da família. Homenageou os pais, Otto Alencar e Branca Paternostro , “cujos conselhos e ensinamentos moldaram meu forte caráter e resiliente personalidade, não tenho palavras para descrever a minha gratidão”. Para a esposa Renata e os filhos Luísa e Diogo, disse que “o amor incondicional de vocês me fazem ser um homem melhor todos os dias”.

O novo conselheiro falou sobre sua formação nas áreas de política e estratégia, auditoria e controladoria, concessões e parcerias público-privadas, lembrando sua passagem pela Desenbahia, além de seus mandatos no Congresso Nacional e sua trajetória como empresário. Ele definiu sua entrada na Corte de Contas como “uma nova missão, talvez uma das mais nobres da vida pública”, e definiu o TCE como “um guardião da confiança da sociedade que exige experiência, preparo, serenidade, imparcialidade e profundo respeito às instituições democráticas”.

Designado pelo presidente Gildásio Penedo Filho para fazer a saudação ao novo membro do tribunal, o conselheiro Inaldo Araújo afirmou que “o ingresso de um novo conselheiro no Tribunal de Contas não é um ato meramente formal; é, antes de tudo, um ato de densidade institucional, porque representa a incorporação de uma biografia, de uma visão de mundo e de uma experiência acumulada ao delicado ofício de julgar contas, fiscalizar políticas públicas e proteger o interesse público”.

Além dos já citados anteriormente, também formaram a mesa de honra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Rotondano; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, promotor Pedro Maia; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Neto; os conselheiros do TCE/BA João Bonfim e Josias Gomes; e a procuradora-geral de Contas Camila Luz.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



Fonte

Sandro Régis propõe Comenda 2 de Julho para Jutahy Magalhães Júnior

Por /
Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



O deputado Sandro Régis (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado baiano Jutahy Magalhães Júnior, em reconhecimento à sua trajetória pública e aos “relevantes” serviços prestados à democracia e ao desenvolvimento do Estado da Bahia.

No documento, o legislador proponente ressaltou a história do político homenageado, nascido em Salvador em 1955, formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especializado em Direito Eleitoral. “Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1978, iniciou uma carreira política brilhante, consolidando-se como uma das mais expressivas lideranças da Bahia”, afirmou Régis, ressaltando o desempenho de Jutahy Magalhães Júnior como deputado federal eleito oito vezes, de 1982 a 2014, “período em que se destacou pela atuação firme, técnica e comprometida com o interesse público”.

O parlamentar também destacou as funções de exercidas por Jutahy Magalhães Júnior no Executivo, como secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, no governo Waldir Pires, e como ministro do Bem-Estar Social, no governo Itamar Franco, “onde desempenhou papel fundamental na formulação de políticas voltadas à assistência social e à cidadania”.

Com relação a atuação do parlamentar, o legislador citou a autoria da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – marco legal que estruturou a política nacional de assistência social no Brasil- por Jutahy, que também foi responsável pela inclusão do Super Simples na Constituição Federal, autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, “iniciativas que promoveram a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios no país”, e relator e principal responsável pela proibição da propaganda de cigarros, “medida de grande impacto na saúde pública Nacional”.

No âmbito partidário, Sandro Régis ressaltou o trabalho de Jutahy como presidente do PSDB da Bahia e na liderança nacional do mesmo partido, exercida por quatro mandatos na Câmara dos Deputados, “sendo reconhecido por sua postura ética, seu equilíbrio e sua defesa intransigente dos princípios democráticos”.

Segundo o proponente da concessão, a trajetória do ex-parlamentar reflete o legado de uma família profundamente comprometida com o serviço público, herdando e ampliando o exemplo do pai, o ex-governador e ex-senador Jutahy Magalhães. “A concessão da Comenda 2 de Julho — a mais alta honraria desta Casa Legislativa — constitui uma justa e merecida homenagem a um homem público que honra a política baiana e inspira as novas gerações com seu exemplo de dedicação, coerência e compromisso com o bem comum”, defendeu.

Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz






Fonte