Maio é um mês que reúne algumas campanhas de prevenção de doenças e preservação da vida. O Parlamento baiano se destaca na produção de matérias legislativas que viraram leis e que vão ao encontro dessas iniciativas. Os projetos são da lavra de parlamentares que compõem a 20ª Legislatura, sob a presidência da deputada Ivana Bastos. … Leia Mais
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar manifestando sentimento de luto pelo falecimento da liderança José Carlos Lessa Pereira, conhecido e admirado por todos como Zequinha de Doutor (1973 – 2026), ocorrido no último de 5. Segundo o parlamentar, Zequinha de Doutor, natural de Botuporã, … Leia Mais
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma reunião entre a equipe técnica do órgão e profissionais do Centro Estadual de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Proteja), com o objetivo de construir uma proposta de parceria institucional. Participaram do encontro, representando … Leia Mais
O deputado Angelo Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos pelo centenário de nascimento do educador e geógrafo baiano Milton Santos, comemorado no último domingo, 3 de maio. “Há 100 anos nascia o baiano que mudou a forma de entender o mundo”, salientou o parlamentar, ressaltando a trajetória de vida do educador baiano … Leia Mais
O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção em que manifesta solidariedade aos ativistas Thiago Ávila e Saif Abukeshek, integrantes da flotilha humanitária Global Sumud, detidos por forças israelenses durante uma missão civil em águas internacionais com destino à Faixa de Gaza. No documento, o parlamentar faz denúncia … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa, uma moção de congratulações à deputada Soane Galvão, que assumiu a liderança da bancada do Avante, “dando início a um novo ciclo político à frente do bloco na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), marcando sua posse com um gesto simbólico de unidade e fortalecimento partidário”.
Segundo informa o parlamentar, o momento foi celebrado durante um almoço, na última terça-feira, dia 28, “consolidando um espaço de diálogo e alinhamento estratégico”, ao reunir a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o presidente estadual da legenda Ronaldo Carletto, os colegas membros da bancada e importantes lideranças do partido na Bahia. “O encontro evidencia, já no início da nova gestão, uma estratégia pautada na coesão interna e na valorização do trabalho conjunto entre os parlamentares, consolidando o Avante como uma força política organizada e alinhada dentro da ALBA”, observou Felipe Duarte.
Para o deputado, a expectativa é que, sob a liderança de Soane Galvão, a bancada fortaleça sua atuação coletiva e amplie a capacidade de diálogo com outros setores políticos e institucionais, contribuindo para a formulação de políticas públicas e para o desenvolvimento da Bahia.
“Ao assumir a liderança, a parlamentar sinaliza um compromisso com a articulação política, o fortalecimento institucional do partido e a construção de pautas que dialoguem diretamente com as demandas da população baiana”, afirmou Felipe Duarte, desejando à colega “que o futuro reserve ainda mais sucessos e realizações para essa bancada sob sua liderança”.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) manifestou, em moção registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sua posição contrária às declarações proferidas pela artista Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes, na entrega das premiações do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo. Segundo o parlamentar, a cantora baiana “insinuou que o reggae man teria praticado violência contra a mulher, sem apresentar qualquer prova ou elemento concreto que sustente tal acusação”.
O parlamentar considera que a acusação é grave, exigindo posicionamento firme da Casa Legislativa, uma vez que “a imputação pública de conduta dessa natureza, desacompanhada de comprovação, viola diretamente direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente a honra, a imagem e a presunção de inocência”. Ele salienta, ainda, que a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher é pauta legítima, necessária e inegociável. O legislador ressalta, no entanto, que “sua instrumentalização por meio de acusações levianas, desprovidas de prova, contribui para a banalização do tema e enfraquece o combate sério e responsável a esse tipo de crime”.
O parlamentar relembrou que, diante das declarações da artista, o cantor Edson Gomes, também presente no evento, manifestou-se publicamente, “exigindo a devida comprovação das alegações, o que reforça a necessidade de responsabilidade e cautela na emissão de acusações em espaços de ampla visibilidade”. Dr. Diego entende que não se admite, em um Estado Democrático de Direito, a promoção de julgamentos públicos sumários, sem observância do devido processo legal e das garantias fundamentais, por mera finalidade de “lacração” política.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para imputações infundadas que atingem a dignidade de terceiros. Esta moção visa reafirmar nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com o respeito às garantias individuais, repudiando condutas que atentem contra esses valores”, finalizou o deputado.
O deputado Penalva (PP) foi escolhido para liderar a Federação União Progressista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Reunindo os partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP), a federação foi oficialmente registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de março deste ano.
O ofício com a indicação de Penalva para liderar o grupo foi encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (29).
A federação é composta no Parlamento baiano pelos seguintes legisladores: Cafu Barreto (UB), Júnior Nascimento (UB), Kátia Oliveira (UB), Luciano Ribeiro (UB), Luciano Simões Filho (UB), Manuel Rocha (UB), Pedro Tavares (UB), Robinho (UB), Sandro Régis (UB), Hassan (PP), Marcelinho Veiga (PP), Nelson Leal (PP) e Penalva (PP).
BIOGRAFIA
Natural da cidade baiana de Esplanada, Penalva é empresário e possui graduação em Administração pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Sua estreia na política ocorreu nas eleições de 2020, quando foi eleito vereador de Salvador pelo Podemos.
Em 2022, Penalva se licenciou do mandato na Câmara de Salvador. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual pelo PDT para a atual legislatura. Na ALBA, foi vice-líder da bancada da minoria e líder do bloco parlamentar Republicanos/PSDB/PDT. Durante a janela partidária de 2026, Penalva migrou para o PP.
Em sua atuação parlamentar no Legislativo baiano, foi vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e integrante das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia tem uma nova liderança. Na manhã desta quarta-feira (29), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi eleita presidente do colegiado com seis votos favoráveis. Ela substitui a deputada Soane Galvão (Avante), que retirou seu nome da disputa em virtude de mudança partidária, conforme explicou a deputada Kátia Oliveira (UB), que conduziu a abertura da sessão e permanecerá no cargo de vice-presidente.
A reunião que selou o novo comando do colegiado contou com a presença das deputadas Jusmari Oliveira (PSD), Kátia Oliveira, Olívia Santana (PCdoB) e Neusa Cadore (PT), além dos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Robinson Almeida (PT).
Em seu primeiro discurso como presidente, Cláudia Oliveira adotou um tom de urgência e chamou a atenção para a dura realidade da violência de gênero no estado. A parlamentar apresentou dados alarmantes: apenas entre janeiro e março de 2026, a Bahia já registrou ao menos 23 casos de feminicídio.
“Esses dados não são apenas estatísticas, são vidas interrompidas, famílias destruídas. Representam, em média, uma mulher assassinada a cada quatro dias em nosso estado”, discursou a nova presidente. “Assumo esta função com compromisso inegociável com a dignidade, a igualdade e a justiça social. Que possamos sair do discurso para a prática, da intenção para a ação.”
Cláudia ressaltou ainda que a comissão será um espaço de escuta ativa, inclusão e respeito à diversidade, atuando em conjunto com a sociedade civil e movimentos sociais para fortalecer as políticas públicas e o acolhimento às vítimas de violência.
A eleição de Cláudia Oliveira foi celebrada pelos pares, que reforçaram a importância da comissão em um cenário social crítico. O líder da bancada do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto, destacou o papel transformador do colegiado. “A violência é algo que tem que nos deixar perplexos todos os dias, para que a gente possa continuar fazendo uma política de proteção às mulheres. Esta é uma das comissões mais importantes do ponto de vista da cidadania”, afirmou.
O deputado Robinson Almeida endossou a fala do líder, classificando a violência promovida por homens como uma questão que clama por urgência, e colocou-se como aliado na luta conduzida pelas parlamentares.
HISTÓRICO POLÍTICO
O histórico político de Cláudia Oliveira foi referendado pelas colegas de bancada. A deputada Jusmari Oliveira expressou alegria com o retorno ao colegiado e elogiou a dedicação da nova presidente. Já Neusa Cadore relembrou sua própria passagem pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pontuou avanços de sua gestão e destacou a sensibilidade de Cláudia para o cargo. Neusa defendeu bandeiras como o endurecimento das punições a agressores e a conscientização de jovens nas escolas.
A pauta educacional e de segurança também foi foco de Kátia Oliveira ao dar as boas-vindas à nova presidente. A vice-presidente do colegiado defendeu a ampliação do debate sobre a autonomia feminina e saúde, além de relembrar projetos de lei de sua autoria em tramitação ou já em vigor, como o Parada Segura e a inclusão da Lei Maria da Penha nas escolas.
A sessão foi encerrada com um consenso entre os presentes: a defesa dos direitos femininos não é uma pauta isolada, mas um alicerce fundamental para a construção de uma Bahia mais justa e igualitária.
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), na Sala Deputado Eliel Martins, a audiência pública intitulada “A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública”. Proponente do debate, o deputado José de Arimateia (Republicanos) considera que a causa é um dever moral e social da sociedade, que deve agir com empatia e responsabilidade.
“Os animais não têm voz nos espaços de poder, mas sentem, sofrem e dependem das nossas decisões”, lembrou Arimateia, durante o evento. “Esta Casa Legislativa tem o compromisso de avançar em políticas públicas efetivas que garantam proteção, bem-estar e dignidade aos animais”.
De acordo com o parlamentar, é preciso discutir medidas concretas, como o fortalecimento da fiscalização contra os maus-tratos, a ampliação de programas de castração, o incentivo à adoção responsável, o apoio aos protetores independentes e a criação de estruturas públicas adequadas para o acolhimento e tratamento dos animais.
“É fundamental também promover a educação ambiental e o respeito à vida em todas as suas formas, desde as escolas até as comunidades, construindo uma cultura de proteção e consciência coletiva”, acrescentou ele.
No discurso de abertura, José de Arimateia fez uma prestação de contas do mandato, afirmando que vem destinando, por meio de emendas, recursos para a defesa e proteção dos animais. Lembrou, ainda, que realiza na ALBA, todos os anos, o projeto Natal Solidário Pet.
“Esta audiência é um espaço democrático de escuta e construção para ouvir especialistas, dirigentes e ativistas. Reafirmo meu compromisso com a causa e com todos que lutam pela defesa dos animais. Que este encontro produza resultados concretos e avanços reais para a Bahia”, frisou o deputado.
PREOCUPAÇÃO COM MAUS-TRATOS
O auditor fiscal federal agropecuário (AFFA) Douglas Honório falou como representante da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na Bahia, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De forma técnica, ele fez uma apresentação sobre as atribuições, estratégias e atuações do órgão na inspeção de produtos de origem animal e defesa sanitária.
O médico veterinário esclareceu que o Mapa tem como responsabilidade específica os animais de produção, aqueles criados com a finalidade de fornecer alimentos, matérias-primas ou serviços ao ser humano. “Maus-tratos acabam ficando de fora do escopo do Ministério da Agricultura, já que outros órgãos públicos atuam nessa situação”, pontuou Honório.
Como órgão consultivo e fiscalizador, Lívia Maia, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), demonstrou preocupação com a violência contra os animais. A médica veterinária destacou a importância do profissional atuando em empresas e instituições públicas, sendo “um guardião na promoção da saúde e do bem-estar animal”.
Pós-doutora em Neurociências Biomédicas, a bióloga Patrícia Tatemoto discorreu sobre o tema “Bem-Estar Animal e Saúde Única”, explicando que se trata de um pilar estratégico para a resiliência. “Cientistas, por meio de publicações, já demonstraram a precisão dos indicadores fisiológicos, que são os mesmos usados para avaliar a saúde humana. Os animais são tão semelhantes a nós que esta é uma das razões pelas quais são utilizados em testes. Inclusive, o cérebro deles é muito parecido com o nosso”, observou.
FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
O promotor de Justiça Samory Pereira Santos descreveu o papel do Ministério Público estadual, citou o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, reafirmou o apoio ao fortalecimento da fiscalização ambiental nos municípios e garantiu que “a defesa animal é prioridade estratégica da instituição”.
Coordenadora da Frente Nacional em Defesa dos Jumentos, a advogada Gislane Junqueira Brandão manifestou preocupação com o abate de jumentos na Região Nordeste para atender à demanda do comércio internacional pela extração de colágeno da pele. “A China tem seu lucro financeiro e o Brasil fica com o dano ambiental, cultural, afetivo, o risco à saúde pública e a falta de ética na matança dos jumentos. É uma atividade extrativista, não tem cadeia produtiva”, alertou.
Professora da Escola de Medicina Veterinária da Ufba, Kiara Albano convidou os participantes para a 4ª edição do Workshop Internacional “Jumentos do Brasil – Futuro Sustentável”, que será realizado de 6 a 8 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia. “Vamos falar sobre economia e saúde única, o custo do abate dos jumentos e o apoio governamental que essa produção tem na China, além do aumento global da demanda por pele de jumento”, destacou a zootecnista.
Remotamente, participaram da audiência pública a diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, Vânia Nunes, e o dirigente da Frente Nacional em Defesa dos Jumentos, Yuri Fernandes.
Ao final, o deputado José de Arimateia anunciou que as sugestões apresentadas no encontro deverão ser encaminhadas ao governo do Estado, prefeituras e câmaras municipais. Entre elas, a elaboração de um projeto de lei em defesa da causa animal; a implantação de hospitais veterinários públicos; e a criação de um fundo voltado à proteção animal.
