Os 185 anos de emancipação política de Vitória da Conquista, que serão celebrados no próximo dia 9 de novembro, foram destacados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado José de Arimateia (Republicanos). Em moção de congratulação, o parlamentar pontuou que a data representa um marco importante para todos os conquistenses e para a Bahia. … Leia Mais
Em indicação protocolada na Casa Legislativa, a deputada Kátia Oliveira (UB) solicitou do Governo da Bahia a criação do Programa Social e Habitacional “Condomínio do Idoso da Bahia”. A ação oferece moradias adequadas e acessíveis à população idosa, em regime de locação social subsidiada, como política pública permanente de moradia e proteção social. O objetivo … Leia Mais
O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) protocolou indicações, na Casa Legislativa, solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de colégio em regime de tempo integral nos municípios de Baianópolis e Riachão das Neves, alinhado aos padrões de infraestrutura pedagógica e física exigidas pelo Programa de Educação em Tempo Integral (ETI). O objetivo das indicações, segundo … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) outorgou nesta sexta-feira (6), em sessão especial, o Título de Cidadã Baiana à arquiteta e urbanista Eleonora Lisboa Mascia, uma proposição da deputada Maria del Carmen (PT). “Celebramos hoje uma história que ultrapassa fronteiras geográficas e se consolida nos laços construídos com afeto, compromisso e dedicação profissional. A Bahia … Leia Mais
Uma sessão especial de celebração aos 50 de pedagogia da alternância na Bahia, proposta pela vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), e outra de entrega da Comenda 2 de Julho ao empresário e gestor público Wilson Paes Cardoso, proposta pelo deputado Penalva (PDT), marcam a semana que vai de 9 a 15 de … Leia Mais
A morte de Clara Charf, no último dia 3, em São Paulo, foi lamentada por moção de profundo pesar subscrita por toda a bancada do PT. A viúva de Carlos Marighella estava com 100 anos. “Em reconhecimento à sua trajetória, à sua contribuição à democracia e ao seu compromisso com os direitos humanos, a Assembleia Legislativa da Bahia presta esta moção de pesar, rendendo justa homenagem à memória de uma mulher que marcou gerações e continuará a inspirar todas e todos que acreditam em um Brasil mais justo e igualitário”, diz o documento.
Desde muito jovem, Clara se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), no qual iniciou “uma trajetória de dedicação às lutas democráticas, marcada pela coerência e pela coragem”. Ao lado de seu companheiro, Carlos Marighella, manteve viva a esperança e o compromisso com a liberdade e com a justiça social, enfrentando “com altivez os anos sombrios da ditadura militar, sofrendo prisões, cassação de direitos políticos e exílio”.
De volta ao país após a anistia, em 1979, Clara continuou sua militância e se tornou uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores, pelo qual foi candidata a deputada estadual em 1982. Em 2005, coordenou no Brasil o movimento Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo, iniciativa internacional criada na Suíça que indicou mil mulheres para o Prêmio Nobel da Paz, entre elas 52 brasileiras. A partir dessa experiência, fundou a Associação Mulheres pela Paz, que presidiu com firmeza e sensibilidade, dedicando-se à promoção da igualdade de gênero, ao combate à violência e à construção de uma cultura de paz.
“Clara Charf foi uma mulher que transformou a dor em força e a militância em exemplo”, diz a moção, lembrando que ela “viveu um século de história, atravessando os momentos mais decisivos da vida política brasileira sem jamais abdicar dos valores que a guiaram: a liberdade, a solidariedade e o amor ao próximo”.
Bahia Pesca assina termo de cooperação técnica com a prefeitura de Camaçari
Foto: Ascom/Bahia Pesca
A Bahia Pesca e a Prefeitura de Camaçari firmaram um termo de cooperação técnica. O instrumento prevê o apoio da municipalidade às atividades realizadas pela empresa no âmbito da Estação de Piscicultura Joanes II, que pertence à empresa vinculada ao Governo do Estado e está situada no município.
O ato foi realizado durante o Workshop Construindo Redes, nesta quinta-feira (6), na Casa do Trabalho, diante de uma plateia de mais de 350 pessoas e contou com a presença do presidente da Bahia pesca, Daniel Victória, a vice-prefeita, Pastora Déa Santos, e do secretário municipal de agricultura e pesca (Sedap), Fabiano Dourado, Na ocasião, foram distribuídos mais de 60 mil alevinos para os produtores rurais.
“Esse termo de cooperação é mais do que um documento assinado, na verdade, é o firmamento e o compromisso de uma nova política pública que estava um pouco abandonada em Camaçari. A gente está falando de uma retomada da piscicultura familiar, de uma retomada de dignidade, de uma alimentação mais saudável, de novos empreendedores. A Bahia Pesca treina, acompanha e faz com que os que estavam esquecidos voltem a ser enxergados aqui em Camaçari”, declarou Daniel Victória.
Fabiano Dourado, destacou que o acordo possibilita a retomada da piscicultura enquanto atividade de geração de renda para o município. “Camaçari é uma cidade que tem uma extensão territorial gigantesca, tem vários piscicultores e há mais de década que não tinha essa parceria. E essa parceria vai fazer com que Camaçari comece a ter um polo da piscicultura mais forte, com mais robustez e assim a gente possa alavancar a atividade”, afirmou.
Antes de receber os alevinos, os produtores locais receberam instruções e orientações dos técnicos da Bahia Pesca através do Workshop Construindo Redes. O coordenador de licenciamento ambiental da empresa, Daniel Cambeses, abordou o tema do Licenciamento Ambiental para Empreendimentos de Piscicultura, enquanto a coordenadora da estação de piscicultura de Cipó, Ilana Leone, discorreu sobre Noções Básicas de Piscicultura, e o coordenador da estação de piscicultura de Pedra do Cavalo, Paulo Roberto Sousa, dedicou sua palestra sobre o tema Fundamentos da Piscicultura.
A morte de Clara Charf, no último dia 3, em São Paulo, foi lamentada por moção de profundo pesar subscrita por toda a bancada do PT. A viúva de Carlos Marighella estava com 100 anos. “Em reconhecimento à sua trajetória, à sua contribuição à democracia e ao seu compromisso com os direitos humanos, a Assembleia Legislativa da Bahia presta esta moção de pesar, rendendo justa homenagem à memória de uma mulher que marcou gerações e continuará a inspirar todas e todos que acreditam em um Brasil mais justo e igualitário”, diz o documento.
Desde muito jovem, Clara se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), no qual iniciou “uma trajetória de dedicação às lutas democráticas, marcada pela coerência e pela coragem”. Ao lado de seu companheiro, Carlos Marighella, manteve viva a esperança e o compromisso com a liberdade e com a justiça social, enfrentando “com altivez os anos sombrios da ditadura militar, sofrendo prisões, cassação de direitos políticos e exílio”.
De volta ao país após a anistia, em 1979, Clara continuou sua militância e se tornou uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores, pelo qual foi candidata a deputada estadual em 1982. Em 2005, coordenou no Brasil o movimento Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo, iniciativa internacional criada na Suíça que indicou mil mulheres para o Prêmio Nobel da Paz, entre elas 52 brasileiras. A partir dessa experiência, fundou a Associação Mulheres pela Paz, que presidiu com firmeza e sensibilidade, dedicando-se à promoção da igualdade de gênero, ao combate à violência e à construção de uma cultura de paz.
“Clara Charf foi uma mulher que transformou a dor em força e a militância em exemplo”, diz a moção, lembrando que ela “viveu um século de história, atravessando os momentos mais decisivos da vida política brasileira sem jamais abdicar dos valores que a guiaram: a liberdade, a solidariedade e o amor ao próximo”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entregou, em uma concorrida sessão especial, na tarde desta quinta-feira (6), a Comenda 2 de Julho à prefeita de Jaguaquara, Edione Oliveira. O Plenário Orlando Spínola, ocupado por diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas da região do Vale do Jequiriçá, foi tomado por uma forte emoção com a outorga da honraria proposta pelo deputado Hassan (PP), que presidiu a solenidade ladeado de autoridades civis, militares e religiosas.
A presença da família também marcou a celebração. Participaram da solenidade a mãe da homenageada, Izabel Araújo Oliveira; seus filhos, Marta Martinelli e Murilo Agostinone; seu genro Giuzeppe Martinelli; sua nora Danielle Agostinone; e suas netas Valentina, Giovanna e Malú. A gestora, a todo tempo atenta aos movimentos das três netas no espaço, não escondeu a emoção com a interpretação de uma delas, Valentina, para a canção “Se não fosse Deus” (Samuel Sabinno/Fábio Paixão), no momento em que recebia a honraria, ao lado dos outros familiares e membros da mesa de honra. Para Hassan, a música resume muito bem a trajetória da homenageada, lembrando como a prefeita enfrentou, no ano de 2021, “com garra, fé e determinação”, a situação de calamidade e emergência por causa de fortes chuvas na região.
“No início de sua gestão, Edione enfrentou inúmeros obstáculos, inclusive se deparou com uma das maiores enchentes que já afetou o município de Jaguaquara. Ali vimos sua força, sua garra e acima de tudo seu amor pelo povo. Ali o povo também viu que os votos de confiança e esperança não seriam em vão, pois juntos viveriam, verdadeiramente, um novo tempo e uma nova história. Mas, com sabedoria, visão estratégica e empenho, superou os desafios, transformando dificuldades em oportunidades de crescimento e inovação”, relatou o proponente.
Para o parlamentar, a atuação de Edione – “primeira mulher eleita e reeleita prefeita de Jaguaquara” – vem contribuindo para o fortalecimento e o desenvolvimento regional, além de inspirar outras mulheres a se envolver na política, contribuindo para a quebra de barreiras históricas e culturais, que limitam a participação feminina. “Edione, você abre portas e inspira uma nova geração de mulheres a acreditar que a política também é lugar de mulher, pois o lugar da mulher sempre será onde ela quiser, e que também é possível fazer o bem com muito amor ao próximo”, afirmou Hassan.
“A Comenda 2 de julho não é um ponto final. É um reforço, um chamado para seguirmos trabalhando com mais afinco, com mais sensibilidade e com mais coragem. Vamos transformar reconhecimento em novos projetos, em mais inclusão, em mais educação, em saúde e em políticas que alcancem os quatro cantos da nossa cidade”, discursou a prefeita, ratificando que recebia a distinção – “que simboliza lutas, conquistas e a história do nosso povo baiano” – com emoção, gratidão e sentimento de responsabilidade.
“Ser gestora, para mim, sempre foi e sempre será sinônimo de serviço, de escuta e de ação concreta para melhorar a vida de quem menos tem”, afirmou a gestora, ao dedicar a honraria às famílias do município em situação de vulnerabilidade: “É por elas que eu acordo todos os dias. É por elas que cobramos programas, buscamos parcerias, apresentamos projetos e percorremos estradas”. Ela citou, entre outros, o compromisso que assumiu, desde o início de sua gestão, com a comunidade quilombola Erclídio Pereira, levando políticas públicas e ações que buscam qualidade de vida e cidadania.
A outorga da Comenda 2 de Julho na Assembleia repercutirá em sessão especial, na Câmara de Vereadores de Jaguaquara, dia 13/11, quando a homenageada receberá os cumprimentos da população. Ao anunciar o evento, Hassan brincou que, “certamente, será feriado local”, registrando que Edione “é instrumento de Deus para transformar a vida das pessoas de Jaguaquara, levando dignidade, esperança e desenvolvimento social”, e que a marca de sua gestão é “o olhar humano, o cuidado com cada pessoa, a presença constante, o gesto acolhedor”.
O governador Jerônimo Rodrigues enviou vídeo, transmitido durante a sessão, parabenizando a prefeita e o Legislativo baiano. O gestor foi representado na Mesa de Honra pelo secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, que elogiou o modo de a prefeita governar priorizando “quem mais precisa”. Também fizeram uso da palavra – exaltando sua trajetória política, exemplo de liderança e determinação – o deputado federal Jorge Solla (PT); o prefeito de Jequié, Zé Cocá, representando o presidente da UPB, Wilson Cardoso; a juíza Andréa Padilha, da Comarca de Jaguaquara; o vice-prefeito de Jaguaquara, Nei Cabeludo; e o presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaquara, Nildo Piropo.
A mesa do evento contou também com as presenças do frei Giovanni Messias, pároco da Paróquia Maria Auxiliadora de Jaguaquara; do procurador adjunto do município de Jaguaquara, Dr. Renato Aragão; do tenente-coronel PM Fábio Oliveira; e do pastor Wellington, diretor do Colégio Batista Taylor Egídio.
A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, nesta quinta-feira (6), o seminário “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”, que reuniu parlamentares de vários partidos, gestores, especialistas no assunto e representantes sociedade civil, para debater acerca da Proposta de Emenda à Constituição 27/2024. De autoria do deputado federal Damião Feliciano (UB), a matéria propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e inclusão social da população negra no Brasil.
A mesa de abertura do seminário foi composta pelos membros da Comissão Especial da PEC 27-2024, os deputados federais Márcio Marinho (Republicanos), 1° vice-presidente do colegiado; a presidente Benedita da Silva (PT), o relator da matéria Orlando Silva (PC do B); o 3º vice-presidente, Josivaldo JP (PSD); e Talíria Petrone (Psol). Como expositoras, participaram a deputada estadual Olívia Santana (PC do B); e a secretária municipal de Reparação Racial, Isaura Genoveva Neta, e a vereadora Ireuda Silva (Republicanos), ambas de Salvador.
Segundo a PEC em questão, o FNREPIR terá um aporte estimado de R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, a ser utilizado para financiar políticas públicas que promovam a igualdade racial, como bolsas de estudo para a população negra; apoio ao empreendedorismo, facilitando a criação de negócios por negros e pardos; e investimentos em educação, especialmente na primeira infância e melhorias nas escolas.
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC segue para análise na Comissão Especial, etapa que antecede a votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
MOBILIZAÇÃO
Anfitrião do evento, o deputado Márcio Marinho falou sobre o trabalho realizado pela comissão que vem promovendo reuniões, audiências públicas e escutas públicas, para a elaboração de um documento que esteja conectado com a realidade do povo negro brasileiro. “Estamos ouvindo lideranças quilombolas, movimentos negros urbanos, especialistas, acadêmicos, organizações da juventude e representantes governamentais, garantindo que o relatório não seja apenas um documento técnico, mas um instrumento vivo de reparação e transformação social”, disse.
Segundo ele, com esses encontros o colegiado busca definir critérios claros para aplicação dos investimentos, priorizando áreas como educação, saúde, empreendedorismo, moradia, crédito, segurança alimentar, preservação da memória afro-brasileira e proteção territorial quilombola. Para o deputado, o Fundo Nacional da Igualdade Racial não representa um benefício, nem uma concessão “e, muito menos, um favor. Ele é um instrumento de justiça histórica”.
APROVAÇÃO
O objetivo, segundo Benedita da Silva, é conseguir, no Congresso Nacional, os 308 votos necessários para a aprovação da matéria. “Vamos precisar de uma mobilização muito grande para que tenhamos. Não somos maioria, e como o fundo é importante pra nós, não podemos ter nenhum elemento de crítica”, afirmou.
“A gente não está trabalhando partidariamente, a gente está, direita, esquerda e centro, em cima de uma causa, todos trabalhando juntos para que possamos ter esse fundo de reparação, que ainda é muito pouco, mas que já é uma grande vitória”, acrescentou.
Relator da PEC 27, o deputado Orlando Silva também salientou a luta e avanços conquistados pelo povo negro ao longo dos tempos, como a titulação de terras para os quilombolas e que estabeleceu o racismo como crime inafiançável. “Uma Constituição que tutelou direitos, que abriu caminhos, mas não foi suficiente para que superássemos, com rapidez que a história exige, a brutal desigualdade que aparta o povo negro de muitos direitos”.
Ele explicou o texto da PEC cujo primeiro artigo estabelece, como dever do Estado e da sociedade, afirmar a igualdade racial como direito fundamental de cada brasileiro e brasileira. Também introduz conceitos de transversalidade atravessando o conjunto de políticas públicas; o fortalecimento institucional, a necessidade de romper com a sub-representação política dos negros e pardos brasileiros, e a valorização e respeito das tradições e quilombos. “Não é razoável, um pais de 8.500 territórios quilombolas identificados, tenha pouco mais de 200 territórios titulados”.
Também prevê a constitucionalização do Sistema Único de Políticas para a Promoção da igualdade racial, e criação do fundo.
Em sua fala, Olívia Santana elogiou a articulação realizada pela comissão suprapartidária. “Isso aqui é resultado do amadurecimento do movimento. Ninguém perdeu aqui a sua identidade política”, destacou.
Com relação à PEC, ela sugeriu incluir no texto os acordos firmados pelo Brasil na Convenção 111, de 1958, que convoca a eliminação do racismo no mercado de trabalho, e na convenção da ONU, que obriga os estados partes a estabelecer políticas de enfrentamento ao racismo em todas as áreas de estrutura de estado. “Quando o Brasil assina um tratado como esses, esse tratado passa a integrar a nossa constituição”, lembrou.
