A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Serra da Chapadinha, requerida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). A iniciativa, oficializada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (29) e subscrita por 22 deputados, fortalece a mobilização popular em defesa de uma das regiões ambientalmente mais … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) solicitou ao prefeito de Salvador a adoção de providências visando à transformação da Unidade Básica de Saúde da Engomadeira em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. Na indicação, encaminhada por meio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar explica que a proposição tem a … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) inseriu, na ata dos trabalhos da Casa Legislativa, uma moção de congratulações pela passagem dos 135 anos de emancipação política de Belmonte, comemorados no último sábado (23). Na ocasião, o parlamentar recebeu o Título de Cidadão Belmontense, outorgado pela Câmara Municipal, “em reconhecimento ao compromisso firmado com a cidade e … Leia Mais
Pelo apoio e contribuição ao fortalecimento das políticas públicas e das ações de garantia de direitos, a presidente da Casa Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, foi agraciada com a medalha de honra ao mérito, na categoria Contribuição Honorífica, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia do Estado, na tarde desta quarta-feira (27). A … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao Governo do Estado solicitando intervenções de infraestrutura hídrica e incentivo à agricultura familiar na Comunidade Menino Jesus (Cova de Defunto), em Candeias. No documento, ele pede que o Executivo estadual direcione maquinário para a perfuração de poços artesianos e para a abertura … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) protocolou, na Casa Legislativa, moção de congratulações ao município de Canavieiras, pelo aniversário de emancipação política do município, comemorado no dia 25 de maio. No documento, ele ressaltou a importância de Canavieiras como parte da chamada Costa do Cacau, uma das principais zonas turísticas do Estado da Bahia.
Ao falar da economia local, Tavares falou sobre a dedicação e a versatilidade de sua população. Com destaque histórico para a cacauicultura e, de forma muito expressiva, para a pesca artesanal e a captura do caranguejo, que conferem à região grande notoriedade gastronômica, as atividades produtivas são conduzidas com sabedoria e respeito ao meio ambiente.
No aspecto cultural, Canavieiras é um centro de preservação de manifestações populares, folguedos e festividades religiosas que expressam a fé e a alegria de viver de sua gente. O imponente acervo arquitetônico de seu sítio histórico serve de cenário para uma convivência comunitária rica e solidária, onde os valores de amizade e cooperação mútua são transmitidos entre as gerações. Prestar esta homenagem a Canavieiras é reconhecer o valor de uma comunidade batalhadora, que com seu esforço diário e amor às suas raízes, contribui grandemente para a identidade e o progresso do nosso estado.
“Parabéns à linda Canavieiras! Neste aniversário de emancipação política, que é motivo de grande orgulho para os baianos, desejo desenvolvimento social e econômico, paz e prosperidade para seu povo”, disse.
O município de Senhor do Bonfim, distante 635 km de Salvador, está em festa, comemorando, nesta quinta-feira (28), 141 anos de emancipação política. A data magna da cidade mereceu uma moção de congratulações do deputado Niltinho (PSD), que registrou a conquista da autonomia administrativa na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
No documento encaminhado à Mesa Diretora da Casa, o parlamentar escreveu sobre a história de Senhor do Bonfim, município que faz divisa com Antônio Gonçalves, Andorinha, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba e Jaguarari, e conta atualmente com 77.976 habitantes, segundo estimativa do Censo IBGE 2024.
Niltinho relata que os portugueses pertencentes à Casa da Torre, no final do século XVI, organizavam expedições com destino ao Rio São Francisco e às minas de ouro do município de Jacobina, dando início à ocupação do interior da província e à formação de vias de comunicação com o litoral.
O deputado afirma que o Arraial do Senhor do Bonfim da Tapera foi elevado à categoria de vila, com o nome de Vila Nova da Rainha. Posteriormente, a vila se transformou em cidade, recebendo o nome de Bonfim, por meio da Lei Provincial nº 2.499, de 28 de maio de 1885. A história do município está ligada diretamente à busca por ouro, pedras preciosas e à introdução da criação de gado no sertão baiano. A denominação atual, Senhor do Bonfim, veio por meio da Lei Estadual nº 141, de 1943.
Ao concluir a moção de congratulações, o deputado Niltinho solicitou que a proposição seja encaminhada ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, para que divulguem a homenagem à população de Senhor do Bonfim.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação direcionada ao prefeito de Itamaraju, Jorge Luis Costa Sulz de Almeida, cobrando a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) no município, com foco no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca enfrentar o abandono histórico da saúde pública especializada no Extremo Sul da Bahia e garantir atendimento digno para crianças, adolescentes e famílias que atualmente enfrentam filas, deslocamentos e precarização no acesso aos serviços.
Hilton Coelho denuncia que a concentração dos atendimentos especializados em Teixeira de Freitas tem provocado uma situação insustentável para milhares de famílias da região. “O que existe hoje é uma política de exclusão. Famílias inteiras precisam viajar quilômetros em busca de atendimento, enfrentando demora, sofrimento e ausência de estrutura adequada. Estamos falando de crianças que precisam de acompanhamento contínuo e intervenção precoce, mas que encontram portas fechadas pelo poder público”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado do PSOL, a implantação de um CER em Itamaraju é uma medida urgente para descentralizar os atendimentos e fortalecer a rede pública de saúde da pessoa com deficiência no extremo sul da Bahia. “Não é aceitável que mães e pais sejam obrigados a peregrinar por atendimento enquanto o Estado e os municípios falham na garantia de direitos básicos. Saúde não pode ser privilégio de quem mora perto dos grandes centros”, declarou Hilton Coelho.
O parlamentar destaca que os Centros Especializados em Reabilitação são equipamentos fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis por diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento multiprofissional de pessoas com deficiência. Para Hilton, a ausência desse serviço em Itamaraju evidencia o descaso histórico com a população mais vulnerabilizada.
“A luta das famílias atípicas é diária e extremamente desigual. O poder público precisa parar de tratar essas pessoas como invisíveis. Garantir atendimento especializado para crianças com TEA é garantir dignidade, inclusão e futuro”, enfatizou.
Hilton Coelho também defendeu que a prefeitura busque recursos federais, parcerias institucionais e adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência para viabilizar a implantação do equipamento. “Existe demanda, existe necessidade e existe obrigação do poder público. O que falta é prioridade política. Nosso mandato seguirá pressionando para que Itamaraju tenha um centro especializado capaz de atender a população com respeito e estrutura adequada”, concluiu.
A presidente Ivana Bastos dividiu a direção dos trabalhos, durante o pequeno expediente desta terça-feira (26), com o deputado Adolfo Menezes (PSD), que concedeu o tempo a todos os colegas inscritos no horário. Os parlamentares saudaram a presença, na galeria Paulo Jackson, das entidades de representação dos profissionais de educação na Bahia, como a APLB-BA e a Aceb, além de outros servidores mobilizados pela votação de projetos de interesse das categorias.
Robinho (UB) afirmou que o Planserv deixou de oferecer um atendimento de qualidade logo após a redução do subsídio do Estado, de 5% para 2%, no governo de Rui Costa. O deputado acusou o senador Otto Alencar de atrasar a votação da PEC 5/2025, que propõe redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras, além de questionar “em que o PT foi positivo para os baianos”.
Olivia Santana (PC do B) chamou a atenção para importância dos projetos, na ordem do dia, para a carreira de servidores de áreas como educação e meio ambiente. Entre outros temas, ela também registrou sua participação no Encontro África-Brasil, em Brasília, onde o presidente Lula anunciou bolsas entre universidades dos países e criação da Universidade Federal África-Brasil na Bahia.
Angelo Almeida (PT) celebrou a valorização da massa salarial no governo Lula, que garantiu um aumento real médio de 9,7% nos rendimentos dos trabalhadores entre 2023 e 2025. Destacou ainda as plenárias territoriais do Programa de Governo Participativo para colocar as demandas da população no orçamento. “Quem escuta bem, quem escuta mais, acerta muito mais”, afirmou.
Luciano Ribeiro (UB) defendeu a criação de CPI para investigar possíveis irregularidades na fila de regulação de saúde, relatando falta de transparência, ausência de critérios para prioridade e favorecimento político nos atendimentos. O deputado afirmou que, apesar da promessa de zerar a fila na gestão de Jerônimo Rodrigues, “houve aumento de 200%, segundo o Tribunal de Contas”.
Tiago Correia (PSDB) relatou possível disseminação de mudas contaminadas por vírus que ameaçam a produção cacaueira no Sul da Bahia, associando o fato ao que chamou de “bioterrorismo” com a introdução, por agentes políticos e técnicos, da doença “vassoura-de-bruxa” no passado. O tucano defendeu apuração dos órgãos federais e punição de eventuais responsáveis.
Dr. Diego Castro (PL) se associou ao colega, relatando que a crise na cacauicultura baiana, “agravada pela omissão, falta de investimentos e apoio do governo estadual”, o fez apresentar um projeto de lei, propondo instituir uma política emergencial de socorro aos produtores de cacau, com medidas como crédito subsidiado, renegociação e alongamento de dívidas rurais.
Rosemberg Pinto (PT), em resposta ao deputado Robinho sobre os feitos do PT na Bahia, afirmou que a principal transformação promovida, desde 2007, foi fortalecer a democracia, o trato republicano e o respeito às instituições, garantindo independência dos poderes. O líder afirmou que os governos anteriores tinham a máxima de “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.
Fabrício Falcão (PC do B) exaltou o Programa de Governo Participativo por promover a escuta ativa da população dos territórios, integrar as demandas da sociedade ao orçamento público e garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com as reais necessidades do povo. Também criticou a fala do pré-candidato ACM Neto “desmerecendo o papel dos gestores municipais da Bahia”.
Euclides Fernandes (PT) celebrou evento em Jequié, no sábado (23), que entregou equipamentos e implementos agrícolas a municípios do Médio Rio de Contas, com o objetivo de fortalecer a produção rural e apoiar a agricultura familiar. Também destacou o lançamento da nova unidade de pesquisa, parceria entre a Embrapa, o Governo da Bahia e instituições parceiras.
“Neste dia de festa, quero parabenizar todos os iraraenses que, com a força do trabalho, vêm construindo sua história e fazendo uma cidade cada vez melhor. Muitos lá nascem, outros chegam e permanecem, todos envolvidos em um sentimento de coletividade e solidariedade. Que tenham orgulho de pertencer a este município e vivam em paz e felizes com suas famílias”, desejou a deputada Ludmilla Fiscina (PSD) na moção de congratulação apresentada na Casa Legislativa pelo aniversário de 184 anos de fundação e emancipação política de Irará, comemorados nesta quarta-feira (27).
Irará está localizada no centro-norte baiano, na área de expansão metropolitana de Feira de Santana, a 128 km da capital baiana. No documento, a parlamentar destacou que o município foi criado com o nome de Purificação dos Campos, em 27 de maio de 1842, tendo como sede a vila do mesmo nome. Em 8 de agosto de 1895, a sede foi elevada da condição de vila para cidade, ocasião em que tanto o distrito-sede quanto o município passaram a receber o nome de Irará.
Com o objetivo de catequizar os índios nas primeiras décadas do Brasil Colônia, os padres jesuítas chegaram à região de Irará e construíram uma igreja sob o orago de São João Batista, em terras pertencentes à sesmaria de Garcia D’Ávila. Irará tem população estimada em 29.305 habitantes e faz divisa com os municípios de Água Fria, Coração de Maria, Ouriçangas, Pedrão e Santanópolis.
Por fim, Ludmilla Fiscina pediu que sua moção de congratulação fosse dada ao conhecimento do prefeito de Irará, do presidente da Câmara de Vereadores e de seus pares, bem como da população do município.
