Ricardo Rodrigues se congratula com povo de Canavieiras

Através de moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD) parabenizou o município de Canavieiras pelos seus 135 anos de emancipação política, data magna que mobiliza a cidade do Sul da Bahia neste segunda-feira, 25 de maio de 2024. Canavieiras, emancipada em 1891, tem, aproximadamente, 31 mil habitantes. Faz parte da … Leia Mais


Arimatéia destaca importância histórica e econômica de Belmonte

O deputado José de Arimatéia (Republicanos) registrou nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio de moção, o aniversário de 135 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Belmonte, que será celebrado neste dia 22 de maio. Arimatéia expressou, no documento, sua alegria em ser um dos representantes da cidade no … Leia Mais


Hilton Coelho quer fortalecer a cultura no Recôncavo da Bahia

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, duas indicações direcionadas ao governador Jerônimo Rodrigues voltadas à preservação e ao fortalecimento da cultura no Recôncavo da Bahia. As propostas defendem a reforma e modernização do Teatro Dona Canô, em Santo Amaro, além da construção de uma parceria de gestão compartilhada entre o equipamento cultural … Leia Mais


Assembleia cria programa para ampliar governança e proteção de dados pessoais

A Assembleia Legislativa da Bahia instituiu o programa ALBA Protege Dados, que promove a adequação das práticas governamentais da Casa ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com isso, o Parlamento baiano passa a atuar em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação federal que regulamenta o tratamento de dados … Leia Mais


Sessão especial na ALBA celebra Dia Nacional da Defensoria Pública

Uma celebração pela justiça cidadã tomou conta do Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (22), nas homenagens pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorada no dia 19 de maio. A prestigiada sessão especial, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), contou com a presença de servidores da Defensoria Pública … Leia Mais


Ivana Bastos é a mais nova cidadã soteropolitana



A Câmara de Vereadores de Salvador recebeu uma plêiade, na noite desta quarta-feira, para prestigiar a outorga do Título de Cidadã Soteropolitana à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos. A honraria foi proposta pela vereadora Aladilce Souza (PC do B), que afirmou que aquela sessão era mais do que uma homenagem: era uma reparação histórica de uma cidade que, em 90 anos, só elegeu 38 vereadoras. Ivana, por sua vez, muito emocionada, disse que não via autoridades ali, mas sim uma reunião de amigos.

Aladilce iniciou os trabalhos procedendo a composição da mesa de honra ao convidar o vice-governador, Geraldo Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça, José Rotondano; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a defensora pública Laura Fagury, e a vice-presidente da ALBA, Fátima Nunes (PT). Em seguida designou uma comissão de recepção composta pelo marido de Ivana, Jaime Bastos, as deputadas Fátima, Olívia Santana (PC do B), Cláudia Oliveira (PSD), a ex-deputada Fabíola Mansur, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e a secretária da Promoção da Igualdade, Ângela Guimarães.

“A história oficial sempre teve tinta e voz de homem”, afirmou Aladilce em seu discurso de saudação, ao dizer que a outorga do título era mais do que uma homenagem e reconhecimento a alguém com relevantes serviços prestados à cidade mais feminina do país, mas com ainda pouca representação política. A vereadora destacou que a ascensão de Ivana como primeira presidente feminina da ALBA em 192 anos de história é “o rugido de um silêncio que durou quase dois séculos”.

“A sua conquista, Ivana, não veio por concessão nem por sobrenome. Foi pavimentada com muito suor”, definiu, citando uma história desde as primeiras eleições, em 1998, quando ficou na suplência, até se transformar na deputada mais votada na Bahia em 2022. “Vimos o povo baiano reconhecer a sua força, voto a voto”, definiu.

Aladilce revelou ainda o orgulho profundo de ter proposto o título “porque seu mandato, Ivana, é marcado pela defesa incansável das mulheres”. A seguir, ela citou várias iniciativas da homenageada em prol das mulheres. “Foi através da sua atuação que a Bahia impediu que agressores assumissem cargos públicos”, disse, acrescentando a obrigatoriedade de atendimento por policiais femininas em casos de agressão, entre outras iniciativas. “Sabemos que você traz a garra do sertão”, declarou, lembrando que Ivana nasceu em Caetité e foi criada em Guanambi, mas que suas raízes também estão fincadas em Salvador. “Foi no bairro de Nazaré que você passou as férias da infância com seus irmãos e foi no Colégio das Sacramentinas que você viveu a juventude desde os 12 anos”.

“Receba este título como um abraço caloroso da cidade que você escolheu amar”, acrescentou, desejando que “ele te fortaleça, que você continue inspirando as mulheres a ousarem ser presidentas dos legislativos, mas também dos tribunais superiores de Justiça, a serem governadoras, prefeitas”, disse, mostrando-se convicta de que os pais de Ivana, Fernando e Maria, “onde estiverem, com certeza lá em cima, estão também alegres e comemorando neste dia a sua segunda certidão de nascimento”.

Paulo Costa, vereador de Guanambi, também ocupou a tribuna para fazer uma saudação. Ele disse que não falava como vereador, mas como “um amigo que conhece a sua caminhada, sua história, sua vida e sua dedicação ao povo baiano”. O edil afirmou que o título é a oficialização do que a Bahia já reconhece há muito tempo. “Ivana carrega em si a força do sertão, forjada pela luta, pela resistência e pelo compromisso com as pessoas mais simples”, disse, ressaltando que ela trabalha junto às comunidades rurais, lutando por água, energia, estrada, saúde e dignidade para as pessoas.

Um vídeo foi exibido em seguida, em que amigos e parentes fizeram um breve pronunciamento. Entre eles, destacam-se o governador Jerônimo Rodrigues, os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar, o professor Edvaldo Brito, a deputada federal Alice Portugal, entre outros.

Aladilce convidou Jaime, os filhos Fernanda e Jaiminho e o neto Pedro para participarem da entrega do diploma do título. Ivana ouviu as palavras da vereadora segurando firmemente as mãos dos filhos e recebeu o título com felicidade, erguendo-o no ar. No plenário, deputados, ex-deputados, vereadores, secretários de Estado, desembargadores aplaudiam o momento.

GRATIDÃO

Ivana sorria de satisfação quando ocupou a tribuna para fazer o discurso de agradecimento. Ela disse que receber o Título de Cidadã de Salvador era “um momento que alcança a alma da gente”. Ao agradecer a Aladilce, afirmou ter profunda gratidão pelo gesto e que “receber uma homenagem já emociona, mas receber proposta por uma mulher com sua trajetória, toca o coração de maneira diferente, porque a senhora construiu uma vida pública marcada pela coragem, pela coerência e pelo compromisso verdadeiro com as pessoas”.

A presidente da ALBA destacou que “Salvador sempre esteve presente na minha história, nas minhas memórias mais afetivas, na minha juventude, na minha formação e na mulher que me tornei”. E confessou: “Nesta noite, meu coração voltou muitas vezes ao passado. Voltou para a menina do interior que sonhava a vida sem imaginar os caminhos que Deus preparava e, acima de tudo, voltou para duas pessoas que eu gostaria profundamente que estivessem aqui: meu pai, Fernando Bastos, e minha mãe, Marília Bastos”. Os pais de Ivana faleceram recentemente.

“Talvez eles jamais imaginassem que aquela menina, apaixonada pela política, que cresceu acompanhando os passos do seu pai, participando das caminhadas, dos palanques, um dia se tornaria a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa da Bahia em 192 anos de história”, acrescentou.

Ela também agradeceu àqueles que compartilharam sua trajetória porque “ninguém chega sozinho, nenhuma mulher alcança espaços tão desafiadores sem carregar consigo o amor silencioso de muita gente”. Ela fez uma menção especial ao marido, Jaime, “companheiro da vida inteira, presença firme nos dias difíceis, porto seguro nas horas de cansaço e inquietação”.

Ivana Bastos agradeceu não só ao marido, mas também aos filhos e netos (além de Pedro, Vinícios) pela compreensão “diante das ausências que a vida pública impõe”. A política, disse, rouba finais de semana, interrompe aniversários e adia encontros. “Divide o coração entre o dever público e a vontade de estar perto de quem amamos e só quem ama de verdade compreende isso”.

A nova cidadã soteropolitana salientou que a emoção de receber o título era tamanha por que ela construiu sua trajetória carregando raízes, afetos, memórias e amor pela Bahia e que Salvador sempre esteve nessas memórias. “As férias da infância tinham cheiro de mar, de igreja antiga, de dendê, de encontro em família”, disse, lembrando de expressões como oxe e mainha com um jeito acolhedor que só a capital possui.

“Tinham também os sonhos da juventude, as descobertas, os encontros com amigos, os shows inesquecíveis no Balbininho”, rememorou, contando que foi em Salvador “que vivi um dos capítulos mais importantes e bonitos da minha vida: o meu casamento com Jaime”. Ela considerou um desígnio de Deus ser a única dos irmãos que não nasceu na capital. “Nasci em Caetité, como se a vida quisesse deixar em mim, ao mesmo tempo, a força do sertão e o chamado inevitável desta cidade”, contou.

“Aqui, os sinos das igrejas conversam com os atabaques”, disse, ressaltando que “aqui, o sagrado se manifesta de muitas formas”. Falou também sobre a convivência da fé católica e as religiões de matriz africana, que caminham lado a lado “em um dos lugares mais ricos espiritualmente do planeta”. Neste aspecto, afirmou que a Basílica do Senhor do Bonfim é um lugar que lhe toca a alma de maneira muito especial. Por fim, lembrou, inclusive, das promessas que ia pagar junto com as amigas.

Prestigiaram a cerimônia em homenagem à presidente Ivana Bastos, os deputados Marcinho Oliveira (PDT), Samuel Júnior (PL), Cláudia Oliveira (PSD), Fátima Nunes (PT), Olivia Santana (PC do B), Eduardo Salles (PV) Tiago Correia (PSDB), Vitor Bonfim (PSB), Marcelinho Veiga (PP), Penalva (PP), Luciano Simões Filho (UB), Hilton Coelho (PSOL), Jordávio Ramos (PSDB), Niltinho (PSD), Matheus Ferreira (MDB), Alex da Piatã (PSD) e Luciano Araújo (Avante), além da ex-deputada Fabíola Mansur e a presidente e a vice do Instituto Assembleia de Carinho, Tanísia Cunha e Ariene Gois Couto, respectivamente.

Reportagem: Paulo Menezes 
Edição: Franciel Cruz



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Fátima Nunes representa a ALBA no I Congresso Nacional de Direito Eleitoral



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi representada pela vice-presidente, deputada Fátima Nunes (PT), nesta quinta-feira (21), no I Congresso Nacional de Direito Eleitoral (Conade), promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA). O evento, realizado no auditório do tribunal, começou nessa quinta e segue nesta sexta-feira com o objetivo debater “Desinformação, Inteligência Artificial e os Desafios das Eleições 2026”, reunindo especialistas, magistrados(as), operadores(as) do Direito e demais interessados(as) para discutir temas ligados à integridade do processo eleitoral, à democracia, à inovação e aos desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral.

No primeiro dia, a atividade foi conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, que agradeceu a presença dos participantes e destacou o empenho dos organizadores na utilização das ferramentas tecnológicas para ampliar o alcance do debate qualificado e da reflexão, permitindo que mais pessoas acompanhassem o Congresso, mesmo à distância. “Este Congresso se consolida como um dos mais importantes eventos jurídicos da área, tanto pela qualidade da programação quanto pela excelência dos debates, apresentando grande relevância para a democracia brasileira”, afirmou.

Para a vice-presidente da ALBA, o Congresso aborda temas extremamente importantes para a sociedade, especialmente diante do cenário das eleições de outubro. “Muitas pessoas ainda têm uma visão mais tradicional sobre a política. Debater temas como inteligência artificial, que hoje ocupa um espaço central nas discussões, é compreender como poderemos lidar com as tecnologias e seus desafios. Será um debate muito importante para a nossa democracia. Parabenizo todas as pessoas envolvidas neste evento e desejo que tenhamos uma eleição tranquila e democrática”, destacou Fátima Nunes.

Durante o evento, personalidades que contribuíram e contribuem para a eficiência da Justiça Eleitoral foram homenageadas com a Medalha do Mérito Acadêmico Ministro Francisco Peçanha Martins e com diploma de reconhecimento. Entre os homenageados estiveram o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman; o vice-presidente, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-presidente do TRE-BA, desembargador José Rotondano; e a desembargadora federal Nilza Maria Costa dos Reis.

Reportagem: Ascom vice-presidência 
Edição: Franciel Cruz



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Luciano Ribeiro sugere homenagem para Francisco Adauto Rebouças Prates



Denominar de Rodovia Prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates o trecho da estrada BA-617 compreendido entre o povoado de Pancadão, no município de Lagoa Real (entroncamento da BR-030), e o município de Ibiassucê é o que propõe o deputado Luciano Ribeiro (UB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

“A presente proposição visa prestar justa homenagem ao saudoso prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates, personalidade de grande relevância para a história política e administrativa do município de Ibiassucê e de todo sudoeste baiano, cuja trajetória pública deixou importantes contribuições ao desenvolvimento local e ao fortalecimento das instituições municipais”, explicou o parlamentar.

De acordo com Luciano Ribeiro, o trecho da BA-617 compreendido entre o povoado de Pancadão e Ibiassucê possui significativa relevância econômica, social e regional, sendo importante eixo de deslocamento da população, de integração territorial e de circulação da produção local. Trata-se, segundo ele, de via que representa verdadeiro instrumento de desenvolvimento e conexão entre comunidades historicamente ligadas.

“A homenagem proposta busca perpetuar a memória de um homem público que dedicou sua vida ao serviço da população de Ibiassucê, exercendo sua missão política com compromisso, responsabilidade e atenção às demandas do povo”, escreveu Luciano Ribeiro.

O legislador disse ainda que, durante sua trajetória, o homenageado, morto em 2022, “consolidou-se como liderança reconhecida pelo diálogo, espírito público e atuação em favor do desenvolvimento do município, inclusive tendo papel de destaque na obra que garantiu o primeiro asfaltamento ao supracitado trecho da rodovia”.

Por fim, Luciano Ribeiro lembrou que é dever do Poder Público preservar a memória daqueles que contribuíram de maneira significativa para a construção da história regional. “Conferir o nome do prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates a importante rodovia estadual representa reconhecimento público à sua dedicação e ao legado deixado à população”, concluiu.
Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Franciel Cruz



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Comissão promove debate sobre questões ambientais




A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (20), os Impactos Ambientais no Rio Joanes. Sob a mesma temática, na ocasião também se discutiu sobre um projeto de Estação de Tratamento no Rio Ipitanga, que é um dos maiores afluentes do Joanes.
A Mesa foi conduzida pelo presidente Do colegiado, deputado José de Arimatéia (Republicanos), ladeado pelo vice-presidente, deputado Matheus Ferreira (MDB), que foi o proponente da audiência. A deputada Olivia Santana (PC do B) também prestigiou o evento, que contou com autoridades, estudiosos do assunto e representantes da sociedade civil organizada.

“Estamos falando de um rio que possui importância estratégica para o abastecimento de água, para a biodiversidade e para o equilíbrio ambiental de diversos municípios baianos. Porém, também estamos diante de preocupações crescentes relacionadas à poluição, ao desmatamento, à ocupação irregular e aos impactos das ações humanas sobre este ecossistema. Esta audiência pública não tem o objetivo de apenas apontar problemas, mas, principalmente, de construir soluções”, declarou o deputado José de Arimatéia, ao abrir os trabalhos.

O parlamentar disse ainda que “o meio ambiente precisa ser tratado com seriedade, responsabilidade e compromisso com as futuras gerações”. Diante da presença de representantes de apenas três dos oito municípios que compõem a Bacia do Rio Joanes (Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Salvador e Dias d’Ávila), Arimatéia frisou que convites foram enviados para todos os envolvidos.

A deputada Olivia Santana defendeu que “soluções menos cosméticas e mais estruturantes fossem adotadas pelo poder público” no campo da defesa do meio ambiente. Ela apontou que a questão da água precisa ser observada na revisão dos planos diretores municipais. “O Governo do Estado precisa ter uma política articulada e estruturante com todas as prefeituras envolvidas para tratar da questão do Rio Joanes”, afirmou.


POLUIÇÃO


O primeiro a quem o deputado deu a palavra foi Fernando Guimarães Borba, presidente da Oscip Rio Limpo. Ele disse que, somente no trecho final do Joanes, em Lauro de Freitas, são 8 km de rio com 600 famílias que perderam seu sustento por conta da poluição das águas. “O rio está podre nesse trecho. E a podridão é por conta dos esgotos de Salvador, que chega da veia do rio Ipitanga, e do próprio esgoto de Laura de Freitas. Os investimentos dos governos federal e estadual, na área de saneamento, precisam, urgentemente, aumentar”, cobrou, apontando ainda que “a Embasa, que institucionalmente é responsável pela implantação do saneamento do Estado, acaba não tendo recursos” para cumprir seu objetivo.

Fernando propôs que a Comissão de Meio Ambiente da ALBA organize um grupo de trabalho composto por profissionais da Oscip Rio Limpo, do Inema, da Embasa, de prefeituras municipais e outras entidades, para estudar soluções mais rápidas para a questão do Rio Joanes, principalmente em Lauro de Freitas.

“A Bacia do Joanes é muito importante para o Estado. As águas do Joanes-Ipitanga abastecem mais de 40% dos baianos de Salvador e região metropolitana. Isso não sensibiliza ninguém. Ninguém assume o protagonismo de resolver isso, que é tão sério”, disse o presidente da Rio Limpo.

Ele lembrou que muitas empresas, grandes consumidoras de água, operam e faturam com os recursos do rio Joanes e do aquífero de São Sebastião, sem oferecer qualquer contrapartida. “A Petrobras, quando o município tem petróleo, paga os royalties”, exemplificou. “Ninguém quer extorquir as empresas. Nós queremos que as empresas participem da vida do município onde passa o rio e que os órgãos do governo tenham recursos para poder atender a necessidade das populações. Não é justo um pedaço de rio de 8 km estar morto, e esse rio, que deságua na praia de Buraquinho, afasta, mata o pescado. Os nossos pescadores, hoje, têm que navegar 30, 40 quilômetros mar adentro com barcos de 30 anos para pescar peixe de qualidade”, afirmou.

De uma forma geral, o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio; o presidente da Oscip Rio Limpo, Fernando Guimarães Borba; o gestor da APA Joanes-Ipitanga, Geneci Braz, e o assessor da Diretoria de Operação da Embasa na Região Metropolitana de Salvador, Júlio Mota, apontaram a ocupação desordenada e o uso do solo como um dos principais problemas para resolver a questão do saneamento básico e da poluição em toda a Bacia do Joanes. Eles disseram que era preciso uma articulação entre secretarias e órgãos públicos para que seja pensado o desenvolvimento urbano, com responsabilidade coletiva.

ENCAMINHAMENTOS

Ficou a cargo do proponente dos trabalhos, deputado Matheus Ferreira, as conclusões finais sobre a audiência pública. Entre os encaminhamentos feitos, ele destacou a criação de um Consórcio Interfederativo da Bacia do Rio Joanes, com o objetivo de mitigar os impactos ambientais no rio, pautando itens como drenagem, resíduos sólidos, coleta seletiva, normatização do uso e ocupação do solo alinhado com planejamento urbano e participação ativa no comitê de bacia onde se insere o município.

Como proposta, também ficou a sugestão de que prefeitos façam requerimentos ao governo estadual para que possam participar em caráter consultivo dos planos para implantação do esgotamento sanitário e fornecimento de água potável através da Embasa .

Outro ponto apontado por Matheus Ferreira foi a solicitação à Embasa de informações sobre o novo PAC, que destina quase R$ 8 bilhões a 42 projetos tocados pela empresa estatal. “Quanto deste montante será dirigido ao Joanes e ao Ipitanga?, questionou o deputado.

Ele também propôs a realização de audiências públicas nos municípios que compõem a Bacia do Rio Joanes, com a presença de autoridades municipais, órgãos públicos e a sociedade civil organizada.Também foi defendida, no evento, a ideia de obrigatoriedade da educação ambiental nas escolas públicas e privadas. Por fim, o deputado José de Arimatéia disse que recebeu a proposta de projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento dos manguezais como patrimônio cultural, natural e de sociobiodiversidade do Estado da Bahia.

Além dos parlamentares citados, compuseram a Mesa o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio; o secretário de Meio Ambiente de Lauro de Freitas, Brígido Nunes de Resende Neto; o presidente da Oscip Rio Limpo, Fernando Guimarães Borba; o gestor da APA Joanes-Ipitanga, Geneci Braz, e a vereadora de Lígia Costa Rosa, de São Francisco do Conde.

Reportagem:  Luciano Araújo 
Edição: Franciel Cruz



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Jusmari Oliveira passa a integrar Comissão de Educação da Assembleia



A deputada Jusmari Oliveira (PSD) passou a integrar a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. A indicação, feita pelo líder da Maioria, Rosemberg Pinto, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19).

A parlamentar estava licenciada do mandato e retornou ao Parlamento baiano em abril deste ano, após deixar o comando da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A saída da pasta ocorreu em função da necessidade de desincompatibilização do cargo para a disputa das eleições de outubro.

Além de compor a Comissão de Educação como membro titular, Jusmari foi integrada à Comissão de Saúde e Saneamento, onde foi eleita presidente do colegiado. Outra comissão em que a deputada assumiu o posto de membro titular foi a dos Direitos da Mulher.

BIOGRAFIA

Em seu quinto mandato de deputada estadual, Jusmari Oliveira foi vereadora e prefeita de Barreiras, além de ter exercido mandato de deputada federal entre 2007 e 2011. Comerciante e agricultora, a legisladora é natural de Pérola d’Oeste e formada em Letras pela Universidade do Estado da Bahia.

No Legislativo baiano, foi vice-líder do governo, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.

Reportagem: Aparecido Silva 
Edição: Divo Araújo 



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