Categoria: Gov. da Bahia

O documento, que possui 75 páginas, pode ser acessado no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), Canal Finanças Públicas.

Composta por gráficos, ilustrações e tabelas que facilitam o entendimento das informações, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2024 do Governo do Estado já está disponível para acesso no site www.sefaz.ba.gov.br, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A cartilha possui 75 páginas e o conteúdo está dividido em nove capítulos. Para acessar o documento, basta entrar no portal, clicar no canal Finanças Públicas e em seguida em Prestação de Contas. Na sequência, é só selecionar a versão simplificada do exercício de 2024.

O primeiro capítulo apresenta a prestação de contas anual como um dever de todo administrador público e norma elementar de conduta de quem quer que utilize os recursos públicos, conforme determina a Constituição Federal. Já o segundo capítulo aborda a importância dos tributos e mostra como essas receitas são utilizadas. Os demais capítulos são os seguintes: Como é dividido o Relatório da Prestação de Contas, Gestão Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão Patrimonial, Gestão Fiscal, Gestão Econômica e Concessões, PPP e consórcios.

O secretário da fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que o objetivo da publicação é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as informações ao grande público. “Há dez anos a Sefaz-Ba produz esta versão simplificada para que todos possam compreender melhor a prestação de contas em suas informações e tabelas mais relevantes”, assinala.

Intitulada “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas completa é apresentada em duas versões. O documento impresso possui 345 páginas que correspondem à parte analítica da publicação, e traz um QR-Code que remete à segunda parte, publicada exclusivamente no site da Fazenda Estadual, contendo uma série de anexos com detalhamento de informações. Já a versão on-line, com 900 páginas, abrange todo o conteúdo.

Cumprindo o que estabelece a Constituição do Estado da Bahia, o documento original impresso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro.

A edição e publicação da prestação de contas em sua versão simplificada têm o objetivo de atender ao que dispõe o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera esses documentos “instrumentos de transparência da gestão fiscal”.

Conteúdo
Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadão encontra informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público, receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balanço orçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública, balanço econômico, além de dados sobre as concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas e consórcios públicos.

O conteúdo é elaborado pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz-Ba, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

O material segue as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba

Acordo técnico impulsionará avaliação biopsicossocial, participação em projetos de acessibilidade e integração de direitos humanos na formação jurídica

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dialogaram sobre uma parceria para implementar a avaliação biopsicossocial como ferramenta de gestão interna do órgão do sistema de justiça. Por meio de um acordo de cooperação técnica, o Tribunal utilizará recursos humanos próprios para aplicar a avaliação, com o objetivo de promover o desenvolvimento de pessoal, identificar necessidades dos servidores e tratar de outras questões relacionadas ao ambiente de trabalho nessa área.

A Avaliação Biopsicossocial Unificada é um procedimento de diagnóstico, direcionado a pessoas com deficiência, que considera fatores biológicos, psicológicos e sociais, para identificar com mais precisão o nível de suporte para cada tipo de deficiência. A Bahia é o primeiro estado do país a implementar a ferramenta, começando pelas ações do projeto-piloto e culminando com a implantação do Sistema Nacional Unificado da Deficiência (Sisnadef).

O acordo também abriu espaço para novas iniciativas conjuntas. Uma delas é a participação do TJ-BA na Caravana de Direitos Humanos com foco na temática da pessoa com deficiência, programada para acontecer em setembro. A outra, foca o fortalecimento da pauta de direitos humanos nos cursos da Unicorp — Universidade Corporativa do TJ-BA. Além disso, em agosto, o Tribunal realiza uma semana de atividades alusivas aos direitos das pessoas com deficiência, período em que a SJDH estará presente com serviços como emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Conduzindo o encontro, o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, reforçou a importância da parceria. “Temos construído uma aproximação maior com o sistema de justiça. Já mantemos parcerias importantes nas Caravanas, e nossa intenção também é a de estimular a pauta dos direitos humanos nos cursos da Unicorp, para agregar ao ensino jurídico a temática dos direitos humanos”, afirmou Nascimento.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-BA tem como missão garantir às pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, o pleno exercício de seus direitos. A comissão atua na promoção do acesso a serviços e instalações do Judiciário baiano, além de incentivar práticas inclusivas e ações de conscientização sobre acessibilidade, fundamentais para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos.

Somaram ao diálogo o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcelo Zig e sua equipe; e, por parte do TJ, Maíra Dantas, Diva Roxinho e Daniel Carneiro.

Fonte: Ascom/SJDH

As exportações baianas alcançaram US$ 854 milhões em abril. O valor é 9% inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado. O volume embarcado recuou 2% no mesmo comparativo, com recuo acentuado (7,2%) dos preços médios dos produtos exportados pelo estado. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A queda de preços de importantes commodities foi fundamental para o recuo dos preços em abril (a expectativa de safra recorde para 2025, mas com preços menores, a queda nas cotações do petróleo, mesmo coma a decisão da Opep+ de reduzir a produção), gerado pelo excesso de oferta no radar, o que, somado à guerra comercial, contribuiu para a queda das cotações.

As importações também tiveram desempenho negativo em abril, com queda de 21,8% (US$ 795,4 milhões), movimento que está mais relacionado ao esfriamento da atividade econômica. O volume desembarcado foi 29,3% menor que em abril/24.

Acumulado 2025
Mesmo com o desempenho negativo no mês passado, no acumulado de 2025, as exportações baianas  alcançaram  US$ 3,62 bilhões, com aumento de 3,5% sobre o mesmo período do ano anterior. As importações somaram US$ 3,18 bilhões, com queda de 0,6%.

Com isso, o superávit da balança comercial do estado alcançou US$ 441,6 milhões, 48% acima de igual período do ano passado.  A corrente de comércio, soma de exportações e importações, alcançou US$ 6,81 bilhões, alta de 1,6%.

Setores
As exportações agropecuárias baianas aumentaram 44,4%, em abril, perante mesmo mês de 2024. No caso da indústria de transformação houve queda de 38,6%, e na indústria extrativa houve recuo de 19,2%.

Pelo lado das importações, houve uma alta de 11,6% nas compras de bens intermediários, queda de 67,7% em combustíveis e redução de 10,5% nas compras de bens de consumo.

Destinos
As exportações baianas para China, principal destino dos produtos baianos, subiram 53,4% em abril, em relação ao mesmo mês de 2024. Já as vendas totais para a Ásia diminuíram 10,3%.

Na mesma base de comparação, as vendas para a América do Norte subiram 12,6%; e para o Mercosul e União Europeia caíram 29,1% e 3,3%, respectivamente.

Fonte: Ascom/SEI

A atividade integrou a programação do evento, que reúne representantes de governos e movimentos sociais dos nove estados do Nordeste

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) participou, nesta sexta-feira (9), do painel Parlamento e Economia Popular e Solidária, durante a programação do 1º Festival de Economia Popular e Solidária, que teve início na quinta-feira (7) e segue até domingo (11), no Centro de Convenções de Salvador. A atividade integrou a programação do evento, que reúne representantes de governos, movimentos sociais e empreendimentos solidários dos nove estados do Nordeste, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à valorização da economia popular e solidária.

Durante o painel, foram discutidos os desafios e avanços na construção de marcos legais e estratégias institucionais para o fortalecimento da economia solidária no Brasil.

“É essencial que os governos reconheçam e incentivem práticas econômicas baseadas na cooperação, na autogestão e na valorização dos saberes locais. A economia solidária não é apenas uma alternativa, mas uma resposta concreta aos desafios da inclusão produtiva e do desenvolvimento sustentável”, afirmou o coordenador de Comércio e Serviços da SDE, Valbete Sá, que representou a pasta no debate.

A mesa contou também com as participações da deputada federal Lídice da Mata; do coordenador da Frente Parlamentar de Economia Solidária no Congresso Nacional, deputado federal Fernando Mineiro; da deputada estadual Olívia Santana; do representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Fernando Zamban; do representante do Governo do Ceará, Renan Ridley; da representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Débora Rodrigues; do representante do Comitê Ecosol do Consórcio Nordeste, Milton Barbosa; e da vereadora de Salvador, Aladilce Souza. A mediação foi feita pela secretária do Governo do Rio Grande do Norte, Iris Oliveira.

Além dessa participação, a SDE marcou presença também no painel Inclusão e Geração de Renda nos Festejos e Eventos Populares, com a contribuição de Lídice Berman, idealizadora do 1º Fórum Nordeste de Economia Circular — realizado em 2023 pelo Governo da Bahia, por meio da própria secretaria. A atividade integrou a programação do festival e abordou caminhos para fortalecer a economia criativa e solidária a partir das manifestações culturais, promovendo inclusão social e geração de renda nas comunidades.

O Festival de Economia Popular e Solidária é promovido pelo Consórcio Nordeste, em parceria com o Governo da Bahia, por meio das secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da SDE. A programação inclui feira com cerca de 500 expositores, oficinas, painéis, atividades culturais e apresentações musicais.

Fonte: Ascom/SDE