Integrante da força-tarefa da Operação Mobile 360⁰, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) intimou para esclarecimentos 14 empresas do segmento de telefonia celular em Salvador e Região Metropolitana, após a identificação de uma série de indícios de irregularidades que configuram sonegação fiscal. Caso não comprovem regularidade fiscal, as empresas deverão ser alvos de autuações e outras sanções previstas pela legislação.
Durante a fiscalização integrada, a equipe da Fazenda estadual vistoriou 20 estabelecimentos comerciais localizados em Salvador e na Região Metropolitana. Parte das empresas fiscalizadas apresentava registros de vendas via pix e cartão de crédito e débito com valores elevados, incompatíveis com o ICMS efetivamente recolhido para o Estado. Houve ainda apreensão de quatro máquinas de cartão que estavam sendo utilizadas sem vínculo com o CNPJ da empresa, o que configura prática de sonegação fiscal.
De acordo com a inspetora chefe da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa, Sheilla Meirelles, “a Secretaria da Fazenda do Estado atua em conjunto com a Polícia Civil em diversas ações que, tendo como objetivo mais amplo coibir crimes em geral, acabam atuando no combate à prática de sonegação fiscal propriamente dita. Essa atuação é de grande importância para o combate aos crimes tributários e correlatos no âmbito do Governo do Estado.”
O coordenador de Fiscalização da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador, Osvaldo Ribeiro, enfatiza por sua vez que “a Sefaz-BA segue firme no compromisso de promover a justiça tributária, combatendo a sonegação fiscal e a concorrência desleal no comércio baiano”.
Ações permanentes
A operação Mobile 360º é liderada pela Polícia Civil da Bahia com o objetivo principal de recuperar aparelhos celulares alvos de furto, perda ou roubo. A operação conta com a participação de outros órgãos, com o intuito de verificar irregularidades diversas praticadas neste segmento. As ações acontecem de forma permanente na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.
A sétima edição da Móbile 360°, realizada entre agosto e outubro de 2025, resultou na apreensão de 2.181 aparelhos celulares pela Polícia Civil, dos quais 1.531 já foram restituídos aos proprietários. Mais 650 aparelhos estão aptos para devolução, e os usuários estão sendo convocados para a retirada. Deflagrada em maio de 2024, a operação já recuperou 4.129 celulares, com 3.153 devolvidos aos proprietários.
Além da Sefaz-Ba, participam ainda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Receita Federal do Brasil e a Companhia de Policiamento Fazendário (CIPFaz), vinculada à Polícia Militar da Bahia.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
