A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (17), uma audiência pública com o tema o Fim dos Lixões, proposta pelo presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos).
De acordo com o parlamentar, o prazo para que os municípios substituam os lixões por aterros sanitários terminou no dia 2 de agosto do ano passado. “Estamos aqui numa situação em que 243 municípios baianos ainda estão com lixões a céu aberto. Isso é preocupante para a saúde pública e para a questão ambiental”, disse José de Arimateia, ao abrir o evento. Ele acrescentou que é preciso alertar os prefeitos e oferecer contribuições para que cumpram as determinações legais. “Não é por falta de leis que vivemos esse problema gravíssimo e perigoso”, afirmou.
Primeiro convidado a se pronunciar, o prefeito de Ipecaetá, Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior, representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), disse que os municípios têm o interesse de acabar com os lixões, mas enfrentam dificuldades técnicas e financeiras. Ele também ressaltou a necessidade de conscientização. “É fundamental a questão da educação ambiental, para tratarmos desse problema na origem”.
Uma solução mais detalhada para o problema foi oferecida por Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que representa empresas da cadeia de gestão de resíduos sólidos no país. Segundo ele, a Bahia tem uma estrutura de aterros sanitários privados que é subutilizada e o custo de destinação dos resíduos sólidos aos aterros existentes é muito baixo para municípios que estão num raio de até 100 km. “O prefeito, às vezes, gasta R$ 120 mil em coleta de lixo e não quer gastar R$ 40 mil para destinar corretamente o resíduo e cumprir a legislação”.
De acordo com Pedro Maranhão, numa primeira etapa, somente com a destinação correta dos resíduos para os lixões existentes já se teria a desativação de aproximadamente 200 lixões no Estado. Ele explicou ainda que em todos os aterros há reaproveitamento do lixo, com reciclagem, compostagem, geração de biogás e biometano, a partir da decomposição da matéria orgânica.
Presidente e embaixadora do instituto Lixo Zero na Bahia, Leonice Brasil trouxe uma visão mais ampla sobre a necessidade reciclagem e de conscientização da população com relação ao tema. Para ela, o casamento do interesse econômico com o social e ambiental faz tudo acontecer. Dá resultados práticos, segundo ela, conscientizar as pessoas de que a reciclagem produz renda e um grande mercado, o que mobilizaria a sociedade em prol de uma cadeia ambiental.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) Augusto César Carvalho de Matos, vive-se hoje, na Bahia, o pior cenário brasileiro com relação à destinação dos resíduos sólidos. Segundo ele, apenas 29 dos 417 municípios baianos destinam seus resíduos finais a aterros sanitários. “A responsabilidade é municipal, mas somente os municípios sozinhos não conseguem da conta do problema”, explicou.
O promotor lembrou que ao longo de duas décadas, o governo estadual construiu 55 aterros sanitários no interior do estado, mas todos acabaram se tornando lixões, por incapacidade dos municípios de administrá-los.
Por conta do não cumprimento das leis, o MP-BA processou, segundo o promotor, quase a totalidade dos prefeitos baianos, mas sem obter um resultado satisfatório. “Não conseguimos mudar esse cenário fático (de destinação incorreta dos resíduos sólidos), que é o objetivo principal do Ministério Público”.
Augusto César também defendeu que, para a cumprir a meta, é preciso utilizar a capacidade instalada dos aterros privados nas regiões e dar condições para que municípios e consórcios municipais criem novos aterros nas regiões onde não há.
Além dos citados, também participaram da mesa da audiência pública o coordenador de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Bruno Ventin, e o gerente da Embasa Fabrício Silva.
