Categoria: Gov. da Bahia

A adesão da Bahia ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) alcança um marco histórico nesta semana. De acordo com o Diário Oficial da União, no último dia 30, os municípios de Bonito e Itagibá se juntaram à lista de adesões formalizadas neste ano, elevando para 107 o número de cidades baianas integradas ao sistema. Em 2023, antes da implementação das ações do Programa Bahia Sem Fome (BSF), apenas sete municípios baianos faziam parte do SISAN.

Esse crescimento expressivo reflete o compromisso do Estado com o combate à fome e à insegurança alimentar, pilares centrais do BSF, segundo o coordenador-geral do Programa, Tiago Pereira: “A articulação entre governo estadual, prefeituras e a sociedade civil tem sido fundamental para estimular a integração ao SISAN, fortalecendo políticas públicas voltadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada.”

O SISAN é um importante instrumento para a promoção da segurança alimentar e nutricional no país, como explica a coordenadora do sistema na Bahia por meio do Programa Bahia Sem Fome, Jainei Cardoso: “A adesão ao sistema permite que os municípios formulem e implementem políticas específicas para o setor, com base em diagnósticos locais, participação social e acesso a recursos federais e estaduais.”

A secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Luiza Trabuco, responsável pela publicação da resolução, em sua última visita à Bahia, no mês passado, afirmou que o fortalecimento do SISAN é essencial para consolidar uma rede de proteção alimentar em todo o território nacional. “O avanço da Bahia no SISAN é uma conquista coletiva e um passo significativo na consolidação de políticas públicas estruturantes para superar a fome e garantir o direito à alimentação adequada para todas e todos”, reforça Trabuco.

Fonte: Ascom/BSF

Nesta terça-feira (06), em Brasília, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e 44 delegados eleitos pela sociedade representam a Bahia na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), que este ano traz como tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”. Promovido pelo Governo Federal, o evento vai até 9 de maio e reúne gestores, especialistas e lideranças da sociedade civil de todos os estados do país, com o objetivo de debater estratégias e soluções voltadas à crise climática e ao fortalecimento das políticas ambientais.

Para o secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, este momento é decisivo para o futuro ambiental do Brasil e fortalece o protagonismo da Bahia. “A presença do nosso estado na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente reforça nosso compromisso com políticas públicas sustentáveis, inclusivas e que promovam justiça climática. Estamos levando propostas construídas coletivamente, ouvindo todos os setores da sociedade, para contribuir de forma efetiva com as decisões que vão moldar a transformação ecológica no país”, destacou o gestor da pasta ambiental.

A delegação baiana conta ainda com 44 delegados eleitos durante a 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA), realizada em Salvador, que reuniu representantes da sociedade civil, do poder público (municipal e estadual) e do setor empresarial. São 44 com prerrogativa de voto, sendo 22 representantes da sociedade civil, 10 do poder público e 12 do setor empresarial. Outros 15 representantes também participarão como observadores.

Durante a etapa estadual, também foram elaboradas 20 propostas que serão levadas à 5ª CNMA, divididas em quatro por cada eixo temático: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica; e Governança e Educação Ambiental .

A expectativa para a etapa nacional será marcada pelo debate sobre políticas públicas e ações para enfrentar os desafios ambientais do Brasil, priorizando a participação social e a justiça ambiental. A conferência ocorre em um momento estratégico, já que o país se prepara para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Fonte: Ascom/Sema

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) encaminhou caixas com cerca de mil pacotes de SPM envia absorventes higiênicos do Programa Dignidade Menstrual para mulheres atingidas pelas chuvas em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, nesta segunda-feira (5). A ação integra o conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado de enfrentamento à situação de emergência provocada pelas fortes chuvas, que atingiram a cidade nos últimos dias, resultando no transbordamento do Rio Subaé.

Os absorventes foram encaminhados à Secretaria de Políticas para Mulheres de Santo Amaro, busca garantir o acesso a itens básicos de higiene e promover a dignidade menstrual a mulheres e pessoas que menstruam. “A dignidade menstrual é um direito e deve ser assegurada, sobretudo em contextos de emergência. A SPM se soma às ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado para apoiar o município, neste momento, em que as mulheres e meninas estão em situação de vulnerabilidade e acolhidas em abrigos e escolas”, afirmou a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore.

O governador Jerônimo Rodrigues visitou Santo Amaro, nesse domingo (4), para acompanhar de perto a situação e reforçar o compromisso do Estado com a população atingida. A mobilização ocorre em meio a uma ampla força-tarefa liderada pelo Governo do Estado, que vem atuando em Santo Amaro com apoio da Defesa Civil (Sudec), Corpo de Bombeiros, Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria da Educação (SEC), além do programa Bahia Sem Fome. Entre as medidas já implementadas estão a entrega de kits de ajuda humanitária, colchões, medicamentos, alimentos, água potável e hipoclorito de sódio, além de ações de vacinação e assistência médica domiciliar.

Fonte: Ascom/SPM

Com 110 anos de atuação e referência no atendimento médico especializado para mais de 20 municípios do Sudoeste baiano, a Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista – Hospital São Vicente vem reforçando sua infraestrutura por meio da aquisição de novos equipamentos e materiais hospitalares com recursos provenientes do programa “Sua Nota é um Show de Solidariedade”. Parte do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia, gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o Sua Nota vem repassando à Santa Casa, a cada quatro meses, R$ 200 mil em média, investidos integralmente na modernização e ampliação da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde.

Os recursos são obtidos a partir das notas fiscais eletrônicas compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia (NPB), que também integra o Programa de Educação Fiscal. A cada compra em que insere na nota o CPF cadastrado, o participante concorre a prêmios em dinheiro e exercita a solidariedade, já que o documento fiscal é compartilhado com as entidades filantrópicas de sua preferência, apontadas ao se inscrever na campanha. Cada participante pode apoiar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social. A Nota Premiada Bahia conta atualmente com 822 mil participantes na capital e no interior. Ao todo, 534 filantrópicas cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são beneficiadas com os recursos gerados a partir das notas compartilhadas.

Investimentos
A Santa Casa realiza mensalmente mais de 15 mil atendimentos, 7 mil exames e cerca de 550 cirurgias em diversas especialidades. Vinculada ao Sua Nota é um Show de Solidariedade desde 2012, a instituição tem conseguido, graças ao engajamento da população, manter o ritmo de investimentos mesmo em meio a cenários desafiadores para as entidades filantrópicas.

Nos últimos dois anos, a entidade adquiriu ao todo 229 itens com os recursos recebidos do Sua Nota, incluindo desde equipamentos especializados como eletrocardiógrafos, aspiradores cirúrgicos, desfibriladores, canetas eletro-cirúrgicas e bisturis até veículos, macas, móveis, impressoras e outros eletrônicos. Uma placa indicativa da origem do recurso é afixada em todos os equipamentos de maior porte adquiridos com os repasses quadrimestrais do Estado da Bahia.

Para o diretor administrativo da Santa Casa, Carim Rodrigues Jardim, o programa vai além da transferência de verbas: representa um estímulo direto à cidadania. “A Nota Premiada Bahia é um exemplo de como a participação do cidadão pode gerar benefícios concretos para a sociedade” diz. “Ao solicitar o CPF na nota, as pessoas ajudam instituições como a nossa a melhorar continuamente o atendimento. Esses recursos são investidos integralmente na qualificação dos serviços, aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura. É um programa louvável, que fomenta a solidariedade e fortalece o SUS”, destaca o gestor.

Voluntária há mais de 17 anos na Santa Casa, a gestora Maria de Fátima Alves Ferreira é uma entusiasta do Sua Nota. Cabe a ela, além de acompanhar a aplicação dos recursos, divulgar a participação da Santa Casa como instituição da área de saúde na Nota Premiada Bahia. “Aqui não paramos de divulgar. Convido a participar os funcionários, seus familiares e a sociedade de uma forma geral. Sabemos da importância destes recursos para o bom funcionamento da Santa Casa de Vitória da Conquista”, diz.

Como participar
É fácil ajudar a Santa Casa de Vitória da Conquista com a doação de notas fiscais. Para isso, basta se cadastrar no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, escolhendo até duas instituições beneficentes – uma da área de saúde e outra da área social – para compartilhar suas notas fiscais eletrônicas.

Após o cadastro, é fundamental lembrar de inserir o CPF na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais. A cada quatro meses, R$ 5 milhões são distribuídos entre as instituições participantes, proporcionalmente à quantidade de notas recebidas.

Com gestos simples, o cidadão contribui para o fortalecimento da rede de saúde e assistência social da Bahia, ajudando diretamente milhares de pessoas que dependem desses serviços.