Categoria: Gov. da Bahia

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Operação Natal do Procon-BA fiscaliza acessibilidade no comércio

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Operação Natal do Procon-BA fiscaliza acessibilidade no comércio
Operação Natal do Procon-BA fiscaliza acessibilidade no comércio

Foto: Divulgação/Ascom SJDH

O Procon-BA, unidade da Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (SJDH), iniciou a “Operação Natal 2025”. A ação fiscalizatória segue até o dia 24 de dezembro, em Salvador e Região Metropolitana, com o objetivo de evitar práticas abusivas e garantir que os consumidores possam fazer boas compras de final de ano.

Pela primeira vez, a operação verifica o cumprimento da Lei Estadual nº 14.771/2024. A norma determina aos estabelecimentos comerciais a prestarem auxílio adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a autonomia e atendimento inclusivo no momento da compra. A iniciativa é uma ação do Procon/SJDH que visa ampliar a proteção do consumidor, especialmente no que diz respeito à promoção da inclusão e da acessibilidade.

Durante a ação, fiscais da unidade verificam se os locais dispõem de profissionais para auxiliar no atendimento a essa população. De acordo com o censo de 2022 do IBGE, a Bahia possui 1,4 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, ocupando a quarta posição no ranking nacional.  

“Esse período é o mais importante para o comércio local em razão do aumento das vendas pelas festas de fim de ano e a injeção do 13º salário. Nossa atuação busca assegurar equilíbrio, transparência e respeito ao consumidor. A operação também visa garantir o atendimento inclusivo e tratamento digno às pessoas com deficiência”, explica o diretor de fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas.

Fases da Fiscalização

Divididas em duas fases simultâneas, a operação faz vistoria em diversos segmentos comerciais. Na primeira etapa, as equipes se concentram em supermercados e locais que vendem itens típicos da ceia natalina. Os fiscais analisam a precificação dos produtos, a clareza das ofertas, a validade das mercadorias e as condições de armazenamento e conservação dos alimentos.

A segunda fase tem como foco os grandes centros comerciais e lojas de rua, setores com alta demanda devido à compra de presentes e ao recebimento do 13º salário. Nestes locais, o Procon-Ba monitora práticas como venda casada (condicionar a compra de um item a outro); publicidade enganosa; exigência de valor mínimo para pagamento em cartão; e a falta de informações sobre os produtos.

Penalidades

Os estabelecimentos autuados por irregularidades poderão responder a processos administrativos e estarão sujeitos a multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidores que identificarem abusos podem realizar denúncias através dos canais oficiais do Procon no e-mail: [email protected].

Sobre a Lei

A lei 14.771/2024 determina que hipermercados, supermercados e lojas de departamentos devem oferecer auxílio e acompanhamento a esses clientes durante a compra, incluindo a condução pelo espaço, a localização de produtos e a leitura de informações essenciais, como preços e datas de validade, garantindo assim maior autonomia e respeito nas relações de consumo no estado.

Fonte: Ascom/SJDH

Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos debate fim dos lixões na Bahia

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Bobô (PCdoB), realizou nesta segunda-feira (15), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a sua primeira reunião de trabalho. Gestores estaduais, prefeitos, dirigentes da federação de consórcios, lideranças territoriais e representantes do comitê de catadores e da sociedade civil organizada participaram do debate sobre o tema “Resíduos Sólidos e a Erradicação Humanizada dos Lixões na Bahia”. Na abertura do evento, Bobô explicou que a frente, instalada no mês passado, nasceu com a missão de aproximar o Parlamento estadual dos consórcios, ouvir os municípios e construir, de forma integrada, caminhos que fortaleçam a gestão pública regionalizada.

 

“O tema que nos reúne aqui não é apenas um debate ambiental, mas um debate sobre saúde pública, dignidade humana, justiça social, desenvolvimento econômico e sustentável. É um tema que atravessa a vida de todos os municípios baianos e exige ações articuladas, consistentes e permanentes”, destacou o parlamentar. Ele lembrou que a Lei nº 12.305/2010 determina que os municípios brasileiros devem encerrar seus lixões, mas que, mesmo após quinze anos da vigência da norma, a legislação não se concretizou na prática. “Isso não ocorre apenas por limitações locais, mas pela ausência histórica de integração, apoio técnico e cooperação efetiva entre União, Estados e Municípios. Estamos assumindo o compromisso de construir pontes, fortalecer vínculos institucionais e promover um ambiente onde os consórcios públicos sejam protagonistas no processo de erradicação humanizada dos lixões na Bahia”, enfatizou.

 

O presidente da frente considera que os consórcios públicos representam a solução mais eficiente, moderna e viável para a questão dos lixões e defende um novo modelo de gestão integrada, tendo como um dos pilares centrais o apoio direto e efetivo aos catadores de materiais recicláveis, verdadeiros protagonistas silenciosos de todo o sistema. “Sem eles não existe coleta seletiva, não existe economia circular. Merecem respeito, condições dignas de trabalho e serem reconhecidos como agentes ambientais fundamentais”, apontou o deputado, que ressaltou também a importância do fortalecimento do papel da Frente Parlamentar na fiscalização dos consórcios públicos.

 

CENÁRIO CRÍTICO

 

“A erradicação dos lixões é uma meta possível e urgente. Ela exige responsabilidade compartilhada, coragem e vontade política. Esta Frente Parlamentar está aqui para liderar, apoiar e garantir que este tema não saia da agenda pública”, reforçou Bobô. Os dados mostram que a Bahia enfrenta um cenário crítico quando se fala em destinação dos resíduos sólidos. 388 municípios ainda mantêm lixões a céu aberto, apesar do prazo legal para substituir os lixões por aterros sanitários ter expirado em agosto de 2024. O prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), é um entusiasta do modelo aplicado por Sergipe.

 

Referência nacional na região Nordeste, o estado sergipano recentemente tornou-se o terceiro do país a fechar todos os seus lixões em atividade, destinando os resíduos para aterros licenciados. “É uma modelagem que prioriza os catadores, que você manda para os aterros legalizados apenas 25% do que é produzido de resíduos. Consegue resolver o problema e não reinventa a roda. No oeste baiano, 10 municípios já copiaram este projeto, conseguindo baixar o valor do que pagavam às empresas que faziam a coleta do lixo. Não é uma missão fácil, mas a gente tem que sonhar e acreditar que a Bahia pode ser exemplo, contribuindo para girar a economia, com mais trabalho para toda a cadeia que alimenta o setor, e, ao mesmo tempo, preservando o meio ambiente”, frisou o gestor municipal.

 

INVESTIMENTOS

 

Coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação dos Consórcios Públicos, Thiago Xavier confirmou que a Secretaria de Planejamento (Seplan) está revisando os 27 planos territoriais de desenvolvimento sustentável do Estado. Ele concordou que “resolver o problema dos resíduos significa solucionar questões ligadas à saúde e ao meio ambiente, gerando qualidade de vida para a população, com uma nova dinâmica econômica”. Luiz Cláudio Pires, superintendente de Gestão Territorial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), assegurou que a Bahia tem feito investimentos na construção de galpões para a separação de resíduos sólidos, e enalteceu o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que, segundo o próprio Luiz Cláudio, impacta positivamente na vida dos catadores.

 

O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Nelson Pellegrino, fez uma longa explanação sobre a temática, elogiou a iniciativa do deputado Bobô em promover a discussão sobre reciclagem e coleta seletiva de lixo e anunciou que diversas ações deverão ser executadas em 2026 para o enfrentamento dos lixões na Bahia. Participaram da mesa de honra do debate, apresentando sugestões, as seguintes autoridades e personalidades: Cícero Monteiro, coordenador geral dos Consórcios Públicos; Thiancle Araújo, superintendente da UPB; José Tosato, coordenador do Comitê Catadores de Materiais Recicláveis-BA; Augusto Carvalho, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente; Ronalda Barreto, docente da Uneb; Neildes Santana, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema); Edivaldo Ribeiro, representante do Consórcio Público de Sergipe; e João Paulo de Jesus, diretor da Rede Recicla-BA.

 

 



Fonte

Funceb sorteia 84 bolsas para Cursos de Férias 2026

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Funceb sorteia 84 bolsas para Cursos de Férias 2026
Funceb sorteia 84 bolsas para Cursos de Férias 2026

Foto: Lucas Malkut/Ascom Funceb

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), está com inscrições abertas para o sorteio online de 84 bolsas para 28 modalidades dos Cursos de Férias 2026.
De 15 a 17 de dezembro de 2025 (segunda a quarta-feira), pessoas a partir de 15 anos, com ou sem experiência em dança, podem se inscrever para concorrer às bolsas. O resultado será divulgado no site da Funceb em 18 de dezembro de 2025 após sorteio eletrônico. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico no link.
Com 28 modalidades disponíveis, as aulas acontecem de 5 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, sempre às segundas e quartas ou terças e quintas, no turno vespertino ou noturno. As atividades serão realizadas na Escola de Dança da Funceb, localizada no Pelourinho (Rua da Oração, nº 1). 
Entre as opções oferecidas estão: Dancehall Female, Dança Contemporânea: corpo e arquitetura, Tap Dance Afro, Dança Charme, Kpop Summer, Mexendo Pelve, Canto e Dança dos Orixás, Swing Afro Baiano e suas conexões, Balé Clássico iniciante, Improviso e Coreografia, Dança Afro – Conectando pessoas às suas raízes, Afrobeats, Dança Afro Contemporânea, Rasuras Dramatizadas, Heels Dance Experience, Dança Moderna, Vida Mais Flex, Circo e Coletividade, Laboratório de Krump, Teatro pela perspectiva do sensível, Pole Dance Circus, Dança Moderna, K-Pop Dance, Dança Afro Brasileira para iniciantes, Danças de Blocos Afro, Teatro e Hip-Hop, Modern Jazz, Jazz Funk e Performance.
Quem não for sorteado poderá se inscrever normalmente no dia e horário da primeira aula do curso de interesse e efetuar o pagamento diretamente ao professor. O investimento é de R$ 150,00 (curso completo) ou R$ 40,00 (aula avulsa).  
Serviço:
Cursos de Férias 2026 – Escola de Dança da Funceb
Inscrição de bolsas: 15 a 17 de dezembro de 2025
Resultado de bolsas: 18 de dezembro de 2025
Período do curso: 5 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026
Aulas: Segundas e quartas ou terças e quintas, nos turnos vespertino e noturno 
Onde: Por meio de formulário eletrônico no link
Público: Pessoas a partir de 15 anos, com ou sem experiência prévia  
Investimento: Curso completo: R$ 150,00 | Aula avulsa: R$ 40,00 

 

Fonte: Ascom/Funceb

Estado da Bahia é referência nacional em políticas públicas para um trânsito mais seguro e ações refletem no cotidiano dos baianos

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Estado da Bahia é referência nacional em políticas públicas para um trânsito mais seguro e ações refletem no cotidiano dos baianos
Estado da Bahia é referência nacional em políticas públicas para um trânsito mais seguro e ações refletem no cotidiano dos baianos

Foto: Thuane Maria/GOVBA

O sinal amarelo, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), significa atenção, ou seja, mensagem que remete à necessidade de parar. Já a Bahia segue com ritmo acelerado, também no quesito trânsito mais seguro e humanizado. Em um balanço positivo, o Governo do Estado investiu, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em educação, tecnologia e informação para os cidadãos baianos. E todo esse investimento é apresentado em números. O destaque, este ano, vai para a retomada da formação de condutores, em versão totalmente gratuita, através dos programas CNH da Gente e CNH na Escola.

Cerca de 12 mil baianos ganharam a oportunidade de garantir a Carteira Nacional de Habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas, e a isenção de todas as taxas. Esses programas garantem a formação de condutores capacitados além de representar um investimento na geração de emprego e renda para mulheres e homens. Seguindo nessa direção, em 2025, o Detran realizou dezenas de ações educativas em escolas das redes públicas e privada. A Bahia possui, atualmente, 3.579.027 milhões de condutores com 5.802.900 veículos na base cadastral.

Seguindo a máxima das políticas públicas de governo, o departamento investe nas atividades transversais. Com a Secretaria de Políticas para às Mulheres (SPM) a manutenção do programa “Elas à frente no trânsito”. Com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a disponibilização de kits contendo equipamentos de segurança para quem atua como motofretista , já na saúde, campanhas publicitárias e de doação de sangue para ampliar o estoque de bolsas no estado, já que os sinistros de trânsito representam cerca de 60% dos leitos de UTI.

Com o comitê da diversidade, atividades voltadas para a discriminação racial no trânsito, contra a homofobia e a capacitação de servidores públicos para um atendimento mais inclusivo. Por falar em inclusão, o Detran realizou durante todo o ano, mutirões para pessoas com deficiência, agilizando o atendimento médico especial nas macrorregiões.

Em tecnologia os avanços são incontáveis. Todos os serviços do órgão estão disponíveis nas carteiras digitais através do ba.gov.br. Os serviços do departamento, quase que na totalidade, seguem o fluxo digital. A inteligência artificial proporciona mais agilidade às demandas administrativas e jurídicas. Novos equipamentos garantem na ponta, no dia a dia do trânsito, mais segurança e eficiência no estudo de dados e na engenharia de tráfego.

Na fiscalização um aumento considerável no quantitativo de operações e abordagens, em busca da garantia das leis e prevenção por um trânsito seguro. Em números, comparando 2024 e 2025, em parceria com a Polícia Militar (PM,) o número de operações aumentou 8,39%, totalizando cerca de 1.000, em todo o ano. Para garantir a segurança de pedestres e condutores, houve um aumento de cerca de 35% das famosas “blitz da Lei Seca”.

Dados mostram que as principais infrações deste ano estão relacionadas à condução de veículo sem licenciamento, com 8.895 registros, à recusa ao teste de alcoolemia, com 8.272 casos e dirigir veículo sem CNH, com 6.616. Operações em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) – “Desmonte” e “Ressonância” garantem o compromisso com o trânsito e com a segurança pública.

Baianas e baianos puderam adquirir veículos, com preços abaixo do valor de mercado, através dos leilões do Detran. Foram 2.350 veículos conservados que voltaram a circular em todo o estado. Para garantir o mercado de peças e o respeito ao meio ambiente, também foram leiloadas 3009 sucatas aproveitáveis e 1941 sucatas inservíveis – através de venda direta.

Para os municípios, os investimentos ultrapassam R$ 15 milhões em sinalização viária (horizontal e vertical) e dispositivos semafóricos. Além disso, o departamento amplia sua rede de atendimento ao público, no interior do estado, através das reformas, ampliações e modernização de Retrans e Ciretrans (unidades de pequeno e grande porte), garantindo mais segurança, conforto e comodidade aos cidadãos.

Para finalizar o ano somando às atividades – do carnaval, das micaretas, do São João, festivais, vaquejadas e afins – o Detran inicia a “Operação Verão”. Um reforço nas atividades educativas e de fiscalização, em consonância com o Governo do Estado.

O planejamento para 2026 está organizado. Reforço nas vagas dos programas sociais, investimento em educação para o trânsito, ampliação das plataformas e serviços digitais, parcerias com outros órgãos e instituições e fiscalização. Todo esse investimento para garantir que mais vidas sejam salvas no trânsito, com a redução do número de sinistros e óbitos.

“Elaboramos nosso cronograma embasado nos números que apontam para o decréscimo de sinistros graves quando existe atuação preventiva. Educar crianças e jovens para o trânsito é apostar na garantia de um cenário melhor e mais seguro para todas e todos. Essa é a recomendação do governador Jerônimo que estamos levando por todas as regiões da Bahia”, pontuou o diretor-geral do Detran, Max Passos.

Fonte: Ascom/Detran-BA

Fabíola Mansur aplaude primeiro ano da gestão Ivana Bastos

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A deputada Fabíola Mansur (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos pelo sucesso da gestão da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, neste primeiro ano de administração do Legislativo estadual. A dirigente é a primeira mulher a presidir a ALBA em mais de 190 anos de existência do Parlamento. 

Na moção, Fabíola destacou os números da produção legislativa de 2025. “Todos os setores tiveram turbinadas as suas realizações, tanto os de cunho exclusivamente internos, como também os de interesse do conjunto da sociedade baiana”, afirmou.

Neste período, ressaltou a deputada, o volume de proposições apreciadas e aprovadas em plenário passou de 250 projetos de lei. Entre elas, estão matérias de iniciativa dos parlamentares ou de autoria do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunais de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público. 

Fabíola enalteceu, na área da cultura, a contribuição da gestão de Ivana Bastos com o Programa Alba Cultural, que promove a distribuição de obras literárias entre os municípios do estado, com a disponibilização e doação de publicações, realização de palestras, visitas, lançamentos de livros e participação em feiras, festivais e festas literárias pela Bahia.

Outro ponto elogiado pela deputada foi o apoio da chefe do Legislativo às comissões da Casa. “Temas relevantes e caros aos interesses da Bahia estiveram na ordem do dia desses colegiados, sempre com boa participação da sociedade civil organizada”, frisou.

Entre os temas discutidos, conforme mencionou a socialista, estiveram “O tratamento da anemia falciforme, “Reforma Administrativa e o Futuro do Serviço Público”, “Cadeia Produtiva do Leite”, “Ações do Governo no Combate à Seca”, “Assédio no Serviço Público”, “Políticas Públicas para o Ofício das Baianas de Acarajé”, “Cadeia Produtiva do Vinho”, entre outros.

Fabíola Mansur ainda apontou avanços e melhorias em setores como a Escola do Legislativo, TV ALBA, Rádio ALBA e Procuradoria Especial da Mulher.

Por fim, a deputada destacou o discernimento democrático da presidente Ivana Bastos na condução “inteligente, altiva e soberana dos trabalhos na Casa”. Esse perfil, continuou a legisladora, se mostrou na convivência com seus pares, bem como na direção dos debates em plenário. 

“A postura de magistrada e o bom trânsito junto às bancadas são, também, uma das razões que nos levam a apresentar esta moção de aplauso. Num instante da vida brasileiro em que a ocupação da mulher em postos de comando e de decisão, nas mais diversas instâncias de poder, notadamente da política, faz-se tão necessário para a correção de rumos com vista à consolidação da democracia no país, é bastante alvissareiro e gratificante constatar e poder contribuir com o sucesso da gestão Ivana Bastos no Legislativo das Bahia”, afirmou Fabíola Mansur.



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