Por proposição do deputado Hilton Coelho (Psol), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, nesta quinta-feira (6), às 9h, nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luiz Cabral, uma audiência pública para debater os impactos da privatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
“O evento tem como objetivo alertar sobre os efeitos danosos — econômicos, sociais e ambientais — do modelo de privatização apresentado na Audiência Pública nº 04/2025, que trata da ‘Concessão Parcial’ dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus”, afirmou o parlamentar.
Na avaliação de Hilton, “o modelo prevê que a Codeba perca praticamente toda a sua competência de autoridade portuária, restando-lhe apenas passivos e a função figurativa de ‘Administração Portuária Pública’. Ou seja, será despojada até mesmo do seu status de autoridade portuária. Assim, embora denominada de ‘concessão parcial’, o que se verifica na prática é uma efetiva privatização”.
O deputado acrescenta que “a perplexidade de todos se deve ao fato de que esse projeto nasceu no governo Bolsonaro, derrotado nas urnas com expressiva contribuição do voto da população baiana, inclusive dos trabalhadores portuários”.
Para ele, o modelo apresenta total desproporção com a realidade, “pois está desequilibrado quando analisado sob a ótica da Codeba e do mercado baiano, demonstrando completa assimetria em relação aos demais modelos de exploração dos portos públicos no Brasil”.
Hilton concluiu convidando a sociedade e as entidades representativas a participarem da audiência. “É um debate importantíssimo, porque está em jogo a nossa soberania nacional. A entrada e saída dos nossos portos deve ser controlada pelos brasileiros. É uma atividade conjunta com o vereador Hamilton Assis (Psol), que já promoveu uma audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal de Salvador. Queremos aprofundar essa discussão com a participação de lideranças estaduais e nacionais”, destacou.
