Categoria: Gov. da Bahia

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) deu um passo importante para modernizar e agilizar os processos de licitação. A medida, publicada pela Procuradoria Administrativa através da Ordem de Serviço nº 017/2025, deu nova disciplina à estruturação dos editais de licitação regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei nº 14.634/2023, buscando tornar o procedimento de controle prévio de legalidade mais simples e eficiente.

Editais com duas partes

A principal novidade é a divisão dos editais em duas partes: Parte Invariável e Parte Variável. A Parte Invariável reúne as cláusulas que não mudam de um edital para o outro. Já a Parte Variável trata das informações específicas de cada contratação, como o que será contratado, as regras para escolher o fornecedor e as condições do contrato.

Com essa divisão, o trabalho de análise jurídica dos editais fica mais simples e rápido. Como explica a procuradora Mariana Tannus, a medida permite que os procuradores concentrem sua atenção na Parte Variável. Isso reduz o tempo de análise e evita retrabalho.

Menos burocracia, mais agilidade

Outra vantagem é que, em muitos casos, a nova estruturação poderá dispensar a necessidade de parecer jurídico individual para cada novo edital. Segundo a procuradora Verônica Novaes, isso será possível quando todos os componentes do edital forem aprovados como minutas padronizadas.

Para o procurador chefe da Procuradoria Administrativa, Jamil Cabús Neto, essa mudança representa mais um passo no processo de modernização da atuação da PGE-BA. Ele destaca que a elaboração de um edital é resultado de muito trabalho técnico e jurídico. Com a padronização das minutas, esse processo se torna mais eficiente, sem abrir mão da qualidade e da legalidade.

Após a edição Ordem de Serviço nº 017/2025, foram disponibilizadas no site da PGE-BA as minutas padronizadas dos componentes da Parte Invariável. Os componentes da Parte Variável, por sua vez, foram inicialmente disponibilizados na seção de modelos.

A expectativa é que, à medida em que sejam adaptados a objetos específicos ou com características comuns, os componentes da Parte Variável sejam também aprovados como minutas padronizadas, viabilizando a dispensa de análise jurídica individualizada.
 

Fonte: Ascom/PGE

A valorização dos ativos ambientais como ferramenta estratégica para impulsionar o agronegócio foi o tema central apresentado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) durante audiência pública itinerante da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta quarta-feira (11), em Luís Eduardo Magalhães, na programação da Bahia Farm Show.

Durante o encontro, a gestora do Inema, Maria Amélia Lins, destacou o papel fundamental dos recursos naturais para o desenvolvimento econômico do setor. Ela ressaltou que integrar a gestão ambiental à produção agropecuária oferece maior segurança jurídica aos produtores e torna mais previsíveis as ações dos órgãos públicos. “Solo e água precisam ser reconhecidos como ativos estratégicos para uma agricultura sustentável e eficiente”, afirmou.

A gestora também reforçou o compromisso do Estado em fortalecer a atuação institucional, com foco na inovação e na cooperação. Segundo ela, o avanço nas discussões sobre outorgas de uso da água e o fortalecimento dos instrumentos jurídicos são essenciais para garantir o crescimento sustentável do setor rural, promovendo estabilidade e segurança às atividades produtivas.

Apesar dos desafios da gestão ambiental no estado, Maria Amélia destacou avanços significativos, como a adoção do monitoramento digital, a modernização dos processos técnicos e a consolidação da Análise de Risco Operacional (ARO). Essas iniciativas têm facilitado especialmente o acesso dos pequenos produtores à regularização ambiental, fortalecendo a sustentabilidade no setor.

Agenda ampla de discussões
A pauta ambiental integrou um conjunto mais amplo de debates voltados ao fortalecimento do agronegócio baiano. Entre os temas abordados estiveram o marco regulatório da irrigação, estímulo à agricultura de precisão e de baixo carbono, apoio à inovação e à pesquisa, regularização fundiária, ampliação do crédito rural e modernização do licenciamento ambiental.

O deputado estadual Eduardo Salles reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar projetos que simplifiquem processos e reduzam a burocracia. Segundo ele, mesmo com muitas legislações sendo de competência federal, o papel do Estado é decisivo para fortalecer áreas estratégicas como meio ambiente, logística e energia elétrica.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, deputado Ricardo Rodrigues, reforçou o comprometimento dos parlamentares com as demandas do Oeste baiano, região que classificou como referência nacional em produção agropecuária. “O crescimento do setor deve estar alinhado à agenda ambiental, respeitando a legislação e adotando soluções sustentáveis que garantam segurança jurídica e continuidade às atividades produtivas”, declarou.

Fonte: Ascom/Inema

O município de Brumado, no Sudoeste baiano, celebra nesta quarta-feira (11), 148 anos de emancipação política. Para marcar a data, o Governo do Estado intensificou a atuação na cidade durante o período festivo, com reforço na segurança e oferta de serviços de saúde. O governador Jerônimo Rodrigues participou das comemorações, visitou o posto de testagem rápida e prestigiou shows dos cantores locais de música gospel.

“Com muita alegria estou aqui celebrando junto à população o aniversário da cidade em um momento de louvor, de agradecermos e pedirmos a Deus, paz no mundo, no Brasil, na Bahia, e nesta cidade acolhedora. Espero que esses dias de festas integrem ainda mais as pessoas e que elas passem a ver a importância de um município unido em prol do bem-estar coletivo. Inclusive, amanhã será um dia de muitas entregas e presentes”, avisou o chefe do executivo.

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) está sensibilizando a população com serviços gratuitos de saúde durante todos os dias de festa (entre 9 e 12 de junho). No posto, já foram realizados 1,7 mil exames rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) — HIV, Sífilis, Hepatites B e C — com entrega de resultado em até 20 minutos, total sigilo e segurança. O atendimento é realizado das 14h às 2h. Além disso, há distribuição de preservativos.

“A expectativa é de que cada posto desse possa realizar até mil testes por dia. Essa é uma estratégia, um investimento de quase R$ 12 milhões do Governo do Estado em ações no São João da nossa Bahia. Amanhã ainda teremos mais anúncios para a saúde de Brumado”, afirmou a secretária da saúde, Roberta Santana.

Na segurança, a atuação da Polícia Militar tem sido indispensável para garantir a tranquilidade do público que lota a praça. A tropa do 24º BPM de Brumado tem atuado com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Sudoeste (CIP Sudoeste), da Rondesp (Rondas Especiais) e do Corpo de Bombeiros. Com reforço no policiamento e resposta rápida às ocorrências, a segurança segue sendo prioridade.

“Montamos uma estrutura de policiamento direto no nosso circuito, que chamamos de patrulhas. Também estamos trabalhando com as motos e as viaturas quatro rodas, fazendo o entorno do perímetro destinado ao evento, como também nos bairros, porque sabemos que a população se desloca e aí é obrigação institucional nossa manter a segurança”, relatou o comandante do 24º BPM de Brumado, tenente-coronel Eduardo Moreira.

Uma cidade centenária

Com uma população de 75 mil habitantes, Brumado tem a economia voltada para a mineração, agropecuária, indústria e comércio. A sua história remonta do século XVIII, quando o bandeirante Francisco de Souza Meira, juntamente com seu grupo, saiu do município de Livramento de Nossa Senhora, atravessou o rio Brumado e desbravou territórios até chegar à foz do rio do Antônio. Ali, o grupo se deparou com um território que, reza a lenda, era ocupado pelo povo indígena Tupinambás. Os bandeirantes então travaram um combate com a comunidade nas terras que se tornaram a sede do atual município.

Mais desenvolvimento para Brumado

Nesta quinta-feira (12), último dia dos festejos, a partir das 8h, Jerônimo Rodrigues continua na cidade para entregas nas áreas da educação, desenvolvimento rural e infraestrutura.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Segue até este sábado (14) a 19ª edição da Bahia Farm Show, a maior feira de tecnologia agrícola e negócios do Norte e Nordeste do Brasil. Na abertura oficial, realizada na última terça-feira (10), o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso, destacou o protagonismo da agricultura familiar no evento, que conta com um espaço de 790 m² reunindo o Empório da Agricultura Familiar e 32 estandes de empreendimentos de diversas regiões do Estado.

“A presença da agricultura familiar na Bahia Farm Show evidencia a capacidade produtiva, a diversidade e a qualidade dos nossos empreendimentos. Estamos aqui para consolidar mercados, ampliar a visibilidade desses produtos e reafirmar o papel estratégico da agricultura familiar no desenvolvimento econômico e sustentável do Estado”, explicou Osni.

Entre os atrativos desta edição, está o stand para cortes nobres de cordeiro e cabrito, com degustação promovida pela FrigBahia. Também ganham destaque os produtos defumados da suinocultura, queijos artesanais, derivados lácteos como iogurtes e mussarelas, pêtas, pães, sequilhos, cafés, mel, doces e muito mais. Por trás de cada produto, histórias de trabalhadores e trabalhadoras rurais transformadas através de políticas públicas do Governo do Estado, como a das agroindústrias familiares.

“Aqui eu tenho peta, biscoitos e mel, que vem da Associação de Riacho Frio. As agroindústrias são muito importantes para dar visibilidade e gerar renda para as famílias atendidas pelas políticas públicas do Governo da Bahia, que ajudam a fortalecer a nossa agricultura familiar”, explica Solange Ferreira, integrante do Grupo Mulheres do Sertão, do município de Oliveira dos Brejinhos.

“Sem esse apoio seria inviável a ida para comercialização dos produtos em feiras como a Bahia Farm Show, que são de suma importância para agricultura familiar”, completou Aurenilde Aires, artesã de Formosa do Rio Preto.

A participação dos empreendimentos na Bahia Farm Show é resultado do apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que investe no fortalecimento da agricultura familiar em todas as regiões da Bahia. A ação é coordenada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e tem como objetivo ampliar a inserção dos produtos em novos mercados e reafirmar a produção sustentável como motor de desenvolvimento da Bahia.

No dia de celebração a Santo Antônio, a TVE exibe o documentário ‘Aldeia’, gravado em uma pequena comunidade no Recôncavo baiano, um dos lugares de maior diversidade étnica e religiosa no Brasil, e onde a população tem uma relação de intimidade com o Santo, mais do que como simples objeto de devoção. A produção vai ao ar nesta quinta-feira (12), às 20h.

O filme, de Antonio Pastori, é baseado nos cadernos da contadora de histórias Inês Amélia Carvalho e traz depoimentos de moradores da acolhedora comunidade de Santo Antônio da Aldeia. As lendas, a devoção ao Santo e o amor pela terra são saberes compartilhados entre gerações e contados de forma autêntica por quem vive esta realidade.

A filmografia conta com a participação de Dom Gregório Paixão, do historiador Manoel Passos Pereira e do pesquisador Benedito Carneiro de Carvalho.

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Serviço: 
TVE exibe documentário ‘Aldeia’ em homenagem a Santo Antônio
Quando: Quinta-feira (12), às 20h. 
Onde: Ao vivo na TVE e youtube.com/tvebahia