Categoria: Gov. da Bahia

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentou na quarta-feira (20), em reunião realizada na sede do órgão, em Salvador, um novo produto voltado ao aprimoramento da gestão dos processos relacionados aos incêndios florestais no estado. Desenvolvido pela Diretoria Administrativa e Financeira (Diraf) e pela Diretoria de Fiscalização Ambiental (Difis), com o apoio da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) e da Coordenação de Fiscalização Preventiva e de Condicionantes (Cofis), a ferramenta tem como objetivo centralizar e integrar informações dos Registros Técnicos (RT), reunindo todas as fases e desdobramentos administrativos em um único painel gerencial.

O painel disponibiliza indicadores atualizados sobre os focos de incêndio no estado, reunindo dados de diferentes fontes em mapas, gráficos e séries históricas. Esse cruzamento de informações possibilita identificar padrões, regiões mais vulneráveis e períodos críticos, fundamentais para a elaboração de ações preventivas e de resposta.

De acordo com Fabíola Cotrim, coordenadora de Campo da Difis/Cofis, a ferramenta representa um marco para o monitoramento e a fiscalização voltados para o enfrentamento das queimadas no estado, permitindo ao Inema e a demais órgãos de fiscalização respostas mais rápidas no atendimento dos processos, planejamento estratégico e maior controle sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis por danos ambientais.

“O painel representa um avanço importante para a gestão ambiental na Bahia. Com ele, conseguimos monitorar, centralizar os processos  em tempo real, planejar ações preventivas e fiscalização com base em dados confiáveis e dar mais transparência aos processos. Essa ferramenta fortalece a nossa capacidade de resposta e de responsabilização pelos danos ambientais, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação dos ecossistemas e para a proteção da população contra os impactos sociais e econômicos provocados pelas queimadas”, afirma.

Além de ampliar a capacidade de preservação dos ecossistemas baianos, o Painel de Incêndios Florestais deve contribuir para a redução dos impactos econômicos e sociais provocados pelo fogo, como perdas na agricultura, danos à biodiversidade e riscos à saúde da população. A expectativa é que a iniciativa fortaleça as políticas públicas de prevenção e controle das queimadas, integrando tecnologia, ciência e gestão em benefício da proteção ambiental.
 

O Mercado do Rio Vermelho, equipamento administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), promove o evento ‘Samba e Alegria na Ceasinha’, neste domingo (24), a partir das 13h, na praça de alimentação. Sem cobrança de couvert artístico, a programação contará com o sambista LAIO, como atração principal. A próxima edição do evento será realizada no dia 31 de agosto, com o mesmo artista.

“A Ceasinha segue sendo um grande palco de promoção da cultura baiana e brasileira. Estamos levando uma roda de samba para um espaço seguro, confortável e com variedade de produtos de diversos segmentos e isso é um motivo para celebrar. A nossa missão, dada pelo governador Jerônimo Rodrigues, está sendo cumprida, que é atrair mais pessoas e movimento para o mercado”, destacou o secretário da pasta, Ângelo Almeida.

Carinhosamente apelidado de Ceasinha, o Mercado do Rio Vermelho é uma referência no turismo gastronômico da Bahia, que há mais de 50 anos de atuação vem crescendo e agregando novos públicos. O equipamento possui 42 pontos comerciais, com uma variedade de produtos, de comidas frescas a congeladas. Além disso, tornou-se um espaço de lazer, dispondo de uma praça de alimentação com restaurantes tradicionais da gastronomia baiana.

O que: Samba e Alegria na Ceasinha
Datas: 24 e 31/08
Horário: a partir das 13h
Local: Mercado do Rio Vermelho, Av. Juracy Magalhães, 1624 – Rio Vermelho
Entrada: Gratuita, sem cobrança de couvert artístico
 

Boa notícia para os cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas: vem aí o Refis especial para regularizar a situação com o imposto, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues. Entre os benefícios previstos está o desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em três vezes. O projeto de lei também prevê a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
Em todos os casos, quem quiser aproveitar os benefícios deve fazer o pagamento até 28 de novembro. Ainda de acordo com as regras do programa, as vantagens oferecidas valem para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.
“Estas medidas vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos, que poderão ficar regulares e aproveitar os benefícios desta condição”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues, lembrando que serão beneficiados também “aqueles que utilizam os veículos como ferramentas de trabalho, como mototaxistas e motofretistas”.
No caso das motos, o novo pacote dá sequência aos benefícios do Projeto Condução Decente, lançado em abril pelo governador, que incluiu linha de crédito voltada para a aquisição de motos e capacitação de mototaxistas e motofretistas, com entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).  “Tínhamos adiantado que daríamos novos passos para reconhecer e fortalecer esta categoria tão importante, e desta vez estamos contemplando não apenas estes trabalhadores, mas todos que utilizam a moto ou o carro como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção”, enfatiza Jerônimo.
Mais serviços públicos
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que, além de dar uma ótima chance para milhares de contribuintes, o projeto encaminhado pelo governador à Assembleia irá contribuir para a redução de litígios tributários, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
As condições oferecidas também irão representar o ingresso de novos recursos no caixa do Estado, ajudando a assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos, acrescenta o secretário. “Trata-se de uma iniciativa que traz vantagens tanto para os contribuintes quanto para o Estado, e que na prática se reverterá em um setor público mais atuante em benefício de toda a população”, observa.
Segundo o diretor geral do Detran-BA, Max Passos, medidas como essa visam regularizar que veículos possam trafegar com toda documentação em dia com o estado. “O condutor/proprietário que se preocupa em licenciar o veículo está contribuindo também para garantir mais segurança no trânsito. Licenciar o veículo simboliza regularidade com a legislação e, consequentemente, a preocupação ativa por um trânsito mais seguro”, informou Passos.