Categoria: Gov. da Bahia

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), lançou o Edital de Chamamento Público nº 003/2025, dentro do projeto Bahia que Produz e Alimenta, com investimento de até R$ 22 milhões. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a diversificação alimentar e a formação de redes produtivas em assentamentos da reforma agrária em todo o estado.

O edital irá selecionar até 14 propostas que visem à implantação de agroindústrias, aquisição de equipamentos e veículos, construção de unidades de beneficiamento de produtos como café, leite, mel, mandioca, cacau, grãos e frutas, além de infraestruturas para armazenamento e comercialização.

Também está previsto o apoio técnico especializado, incluindo assistência técnica e extensão rural (ATER), em gestão produtiva, e suporte na elaboração de planos de negócio.
Para Ivan Fontes, coordenador do projeto Bahia que Produz e Alimenta, esta é uma oportunidade estratégica para garantir o apoio a produção, agregação de valor e acesso a mercados para as associações e cooperativas que representam os vários assentamentos de reforma agrária na Bahia. “Oriento que façam leitura atenta do edital, observem os prazos e reúnam os associados ou cooperados para discutir a apresentação da Manifestação de Interesse”.

As iniciativas devem estar diretamente ligadas ao trabalho desenvolvido em assentamentos da reforma agrária. As propostas precisam apresentar uma contrapartida mínima de 15% do valor total do projeto – 10% em recursos financeiros e 5% em bens ou serviços. O prazo de vigência dos projetos é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
As inscrições estão abertas até o dia 7 de junho de 2025 e devem ser feitas exclusivamente no site da CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR):: www.car.ba.gov.br.

A ação faz parte da estratégia da CAR de fortalecimento da agricultura familiar, para promover geração de renda, inclusão social e acesso a mercados. Ao fomentar a organização produtiva, o edital também contribui para a dinamização da economia e o combate à insegurança alimentar.

Fonte: Ascom/CAR

Desde a implantação do sistema, a Bahia já qualificou 1070 profissionais do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, alcançando 128 municípios, entre 2024 e 2025

Os resultados alcançados pela Bahia na utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT) foram apresentados nesta quinta-feira (29), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SJDH, na capacitação de técnicos, em Brasília-DF. A coordenadora estadual do SIPIA, Liliane Tavares, representou a Bahia na “Oficina de Trabalho dos Coordenadores Técnicos Estaduais, Distrital e Equipes de Apoio do SIPIA-CT”, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Até sexta-feira (30), técnicos de todo o país participam da formação que visa trazer informações atualizadas da ferramenta, como também articular com a rede de proteção para promoção de ações de proteção e cuidado do público infantojuvenil. Além da Bahia, outros estados do país também apresentam os resultados das suas ações. A Bahia já qualificou 1.070 profissionais do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, desde a sua implantação, alcançando 128 municípios, entre 2024 e 2025.

“A Bahia vem para mostrar as boas práticas no uso do SIPIA. O sistema é prático, seguro, moderno, e vem permitindo qualificar o trabalho dos conselheiros tutelares. Estamos sensibilizando todos os atores do sistema de garantia de direitos e observamos que os conselheiros tutelares passaram a aderir ao SIPIA e a utilizar a tecnologia com mais frequência. Notamos também um crescimento nas demandas para capacitação. O sistema permite a integração com a rede e apresenta melhorias significativas para a aplicação de medidas e garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, explicou Tavares.

Capacitação
Iniciada na quarta-feira (28), a capacitação aborda temas como os fluxos de recebimento e encaminhamento de comunicados de violações; estratégias de formação dos conselheiros tutelares; e necessidades locais para o aprimoramento do sistema. Os técnicos têm a oportunidade de tirar dúvidas sobre a utilização da ferramenta e contribuir com sugestões que possam melhorar o funcionamento do sistema nacional.

SIPIA
A plataforma do Governo Federal disponibiliza informações relacionadas aos casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes, que são registrados e acompanhados pelos técnicos. O sistema permite que os profissionais gerem um banco de dados como também acessem informações que possibilitem o fortalecimento e a criação de políticas públicas para a garantia e defesa dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Ascom/SJDH

Debater o uso das compras governamentais como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Esse foi o objetivo da oficina regional da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), realizada em Salvador, nesta quinta-feira (29). O evento foi promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Cerca de 200 representantes de administrações públicas municipais e estaduais da Bahia, Pernambuco e Sergipe participaram das oficinas, no Catussaba Resort Hotel, em Stella Maris, das 8h às 18h30.
A iniciativa integra um processo participativo deflagrado pelo Governo Federal em 2023, e que contempla a realização de oficinas regionais em diversos estados brasileiros. A proposta é promover um amplo diálogo para a construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que será formalizada por meio de um decreto do presidente da república e um plano de ação federal.
O secretario da Administração do Estado, Edelvino Góes, falou dos objetivos e ganhos da iniciativa. “O gasto público é um instrumento efetivo de desenvolvimento, e a Bahia tem muito a contribuir com o acúmulo de boas práticas nessa área”, afirmou o secretário. Góes explicou que o evento integra um processo de escuta que vai subsidiar a construção de um decreto federal com diretrizes para contratações sustentáveis no país. “Estamos discutindo estratégias que vão desde a maior participação de micro e pequenas empresas até contratações com critérios ambientais e sociais bem definidos. Na ponta, isso representa mais emprego, renda e inclusão para os baianos”, acrescentou.
O secretário de Gestão e Inovação do MGI substituto, Hebert Barros, destacou que a Bahia foi escolhida por já desenvolver ações de referência. “Temos uma relação próxima com a Secretaria da Administração da Bahia. O estado é um pólo importante da região e tem experiências que nos ajudam a construir essa estratégia. Viemos para trocar conhecimentos e identificar o que pode ser absorvido pelo Governo Federal e replicado em outros estados e municípios”, pontuou.
Hebert também ressaltou que a nova Lei de Licitações e Contratos, em vigor desde 2021, aponta diretrizes para que as compras públicas promovam o desenvolvimento sustentável. “Nosso objetivo é fazer com que os recursos investidos em compras e contratações circulem nos territórios, gerando trabalho, renda e inclusão. A Bahia tem muito a ensinar com suas soluções já implantadas, como o cadastro próprio de materiais e serviços, que é diferente do que usamos no Governo Federal”, acrescentou.
PIB 

As compras públicas representam 16% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e têm potencial para se tornarem vetores de transformação no país. A proposta da Estratégia é justamente repensar esse poder de compra do Estado, indo além da lógica da simples aquisição para impulsionar a economia, estimular a produção local, gerar emprego e renda, promover inclusão social e fomentar práticas ambientalmente responsáveis.
Esse potencial é visível no Nordeste, que movimentou R$ 76,3 bilhões em contratações públicas apenas nos cinco primeiros meses de 2025 — o equivalente a 22% do total registrado no país até agora, de mais de R$ 348 bilhões, segundo dados do painel do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O desempenho evidencia não apenas a relevância da região, mas também o papel estratégico do poder de compra do Estado como alavanca de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

Do MGI também participaram: Enzo Tessarolo, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa; Marcelo Pontes, coordenador-geral de Gestão Estratégia da Diretoria de Sistemas e Logística da Secretaria de Gestão e Inovação; e Rodrigo Delgado, chefe de gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação.
O encontro contou ainda com a presença da Secretária da administração do Estado de Sergipe, Lucivanda Rodrigues, representando o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), e do diretor adjunto do Instituto Pedro Mello de Identificação do Estado da Bahia, Jorge Ressurreição

Fonte: Ascom/Saeb