Categoria: Gov. da Bahia

Com o objetivo de promover uma reflexão coletiva e engajamento social sobre o enfrentamento às múltiplas formas de violência de gênero, foi lançada a campanha Sem Medo – Pelo Fim Violência Contra Meninas e Mulheres, nesta quarta-feira (19), na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A atividade, que integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, foi promovida pelo Movimento de Organização Comunitária (MOC).

A iniciativa contou com a participação de estudantes, professores, dos poderes públicos, dos movimentos feministas e de mulheres, dentre outras representações dos Territórios de Identidade do Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Sisal e Litoral Norte e Agreste Baiano. Presente ao lançamento, a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Neusa Cadore, falou sobre a importância desta mobilização pelo fim das violências de gênero.

“Estamos nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e essa reflexão coletiva promovida pelo MOC, aqui na universidade, é simbólica e necessária. A violência de gênero é uma chaga social que exige o engajamento profundo dos poderes públicos e de todos os segmentos da nossa sociedade. Não podemos enfrentar a violência contra a mulher olhando apenas para o resultado da agressão. Devemos atuar na prevenção, desconstruindo preconceitos e desigualdades e promovendo a equidade de gênero em casa, na escola, na universidade, no trabalho e em todos os espaços de convivência”, afirmou a secretária.

Coordenadora do programa de gênero, geração e igualdade racial do MOC, Selma Glória, destacou as parcerias e a envolvimento dos territórios de identidade. “Essa campanha dos 21 Dias de Ativismo está sendo realizada junto com outras organizações parceiras, que é muito no sentido de a gente fortalecer essa luta nos territórios onde nós estamos mais inseridos. Então, a gente aproveita também o Novembro Negro para trazer mais a centralidade da violência cometida contra meninas e mulheres negras que estão em situação de maior vulnerabilidade, inclusive socioeconômica”, comentou.

Sobre os 21 Dias de Ativismo – A campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres acontece globalmente e no Brasil é desencadeada entre 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e segue até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), envolvendo estas duas datas simbólicas, para enfatizar a vulnerabilidade das mulheres, sobretudo as negras, que sofrem mais violência de gênero e racismo estrutural.

A SPM lançou a programação, no último dia 13, Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Estado da Bahia. Até dezembro, a SPM realizará ações que contribuem para o enfrentamento à violência de gênero, o racismo, a LGBTfobia e outras formas de opressão, com o objetivo de promover o respeito, a igualdade e os direitos das mulheres. Nesta quinta-feira (20), a SPM integrará a ação unificada com o movimento de mulheres, em Salvador, no Dia Nacional da Consciência Negra. No dia 25 acontecerá a Marcha das mulheres por reparação e bem viver, em Brasília, e no dia 27 será realizado o Encontro sobre masculinidades saudáveis para as relações de gênero e diversidade, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

A programação estadual está alinhada com a do Ministério das Mulheres (MM), na campanha de prevenção e o enfretamento à violência contra as mulheres nos transportes públicos e dos 20 anos do Disque 180. Nesta edição, a Campanha dos 21 Dias também apoia a campanha da ONU com o lema “UNA-se para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Meninas”, reforçando o compromisso com a eliminação de todas as formas de violência de gênero.

Confira a programação completa:
No site da SPM: www.ba.gov.br/mulheres 
Nas redes sociais @spmba

Fonte: Ascom/SPM

As escolas estaduais do Recôncavo Baiano realizam, ao longo de novembro, ações que reforçam a Consciência Negra e ampliam debates sobre identidade, cultura e ancestralidade. Mobilizadas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) e organizadas pelo Núcleo Territorial de Educação do Recôncavo (NTE 21), as atividades envolvem estudantes de diferentes faixas etárias em iniciativas que fortalecem o combate ao racismo e aproximam a comunidade escolar do tema.

No Colégio Estadual de Cachoeira (CEC), a mesa sobre Luiz Alberto Santos, natural de Maragogipe e um dos fundadores do Movimento Negro Unificado da Bahia, marcou a abertura do projeto Relíquias Negras do Recôncavo, na manhã desta quarta-feira (19). A coordenadora de Projetos Artísticos e Culturais da SEC, Djenane Santos, avaliou a ação. “Trazer a temática relíquias negras do Recôncavo é apresentar aos estudantes as personalidades que contribuíram com pautas essenciais para a luta antirracista. Ser filha de Luiz Alberto me fortalece enquanto mulher negra e reafirma meu compromisso com a promoção da igualdade racial”.

O CEC desenvolveu atividades como oficinas de poesia, rodas de conversa e ainda organiza um desfile marcado para 28 de novembro, encerrando a programação do Novembro Negro. A professora Jéssica Santana reforçou a relevância da iniciativa. “É importante trazermos essa memória, pensando nas pessoas que contribuíram e continuam presentes com seus legados para a nossa história”. A estudante Júlya Gomes, da 2ª série, também destacou o impacto das ações. “É importante entender que somos seres humanos e temos que ser respeitados independentemente de qualquer coisa”.

Protagonismo estudantil e valorização da ancestralidade

Em Maragogipe, no Centro Estadual de Educação Profissional do Vale do Paraguaçu – Comunidade Quilombola, estudantes integraram saberes tradicionais e ciência para discutir intolerância religiosa e racismo ambiental. Em São Félix, o Colégio Estadual Rômulo Galvão promoveu uma mostra dedicada ao legado das lavadeiras, com instalações artísticas e performances que resgataram memórias sobre trabalho e resistência.

No Distrito de Geolândia, em Cabeceiras do Paraguaçu, o Colégio Estadual Albérico Gomes Santana – Anexo 1 realizou a I Feira Preta, reunindo expressões culturais no Espaço Dona Milu. Em Governador Mangabeira, o Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Edgard Santos apresentou, também nesta quarta-feira (19), o projeto “Consciência Negra 2025 – Os Negros e as Negras na Produção do Conhecimento”. A diretora do NTE 21, Lilia Cristina Peixoto dos Santos, ressaltou os avanços. “O protagonismo estudantil fortalece ações que valorizam a cultura afro-brasileira e promovem igualdade. É gratificante perceber novas aprendizagens e uma consciência crítica que combate intolerância e discriminação”.

Fonte: Ascom/SEC
 

Para marcar o Mês da Consciência Negra, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulga um panorama sobre a desigualdade racial no estado, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE, 2024). O levantamento mostra que a Bahia é a segunda unidade federativa com maior proporção de população negra do país, com 80,7% dos baianos autodeclarados pretos ou pardos. E com 24,4% da população autodeclarada de cor preta em 2024, a Bahia se confirma como a unidade da Federação com o maior percentual de pretos do país.

A análise da SEI destaca contrastes marcantes em educação, trabalho, renda e acesso a oportunidades. Embora os negros representem 81,9% da força de trabalho baiana, são também maioria entre desempregados, desalentados e trabalhadores informais. A taxa de desocupação entre negros (11,1%) supera a dos brancos (9,5%), diferença que se acentua entre mulheres negras, cuja taxa chega a 14,6%. A renda também expõe o descompasso: em 2024, trabalhadores brancos ganharam, em média, 52,3% a mais que negros no estado. No recorte educacional, apenas 11,1% dos negros baianos tinham 16 anos ou mais de estudo, frente a 20,3% dos brancos. Segundo a SEI, os dados reforçam que, apesar de avanços, as desigualdades raciais permanecem estruturais e exigem políticas públicas contínuas para garantir equidade social e econômica na Bahia. Confira a análise a seguir.

Mês da Consciência Negra: aspectos da desigualdade racial na Bahia

Educação, trabalho e renda: sinais de um ambiente ainda hostil aos de pele negra na Bahia

Há avanços e transformações em curso, mas, sem dúvida, a componente cor ou raça em território brasileiro ainda se constitui em fonte de desigualdade, a qual se encontra espraiada – e, às vezes, camuflada – em diversas dimensões da vida social. A fim de melhor conhecer o cenário, aproveitando o mês da Consciência Negra, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), tendo por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traçou um breve perfil da população negra na Bahia e fez uma análise de alguns indicadores que possam expor fragilidades sociais e econômicas relacionadas a questões de cor ou raça no estado no ano de 2024.

Do levantamento e análise desses indicadores, pode-se destacar o seguinte:
- Em 2024, o Brasil possuía 120,317 milhões de negros, indivíduos autodeclarados pretos ou pardos.
– A Bahia tinha 11,970 milhões de pessoas negras em 2024, aproximadamente 9,9% do total de negros do país – terceiro maior quantitativo entre as unidades federativas.
– A Bahia concentrava 16,0% de pretos e 8,5% de pardos do país em 2024 – segundo e terceiro maiores contingentes do território brasileiro respectivamente.
– Em 2024, da população baiana, 80,7% se autodeclaravam negros – estimativa maior do que as do Brasil (56,8%) e do Nordeste (74,4%) e a segunda maior entre as unidades federativas.
– Em 2024, a população baiana era formada por 56,3% de pardos, 24,4% de pretos, 18,0% de brancos e 1,3% de indígenas, amarelos e pessoas sem declaração de cor ou raça.
– A Bahia, com 24,4% da população autodeclarada de cor preta em 2024, se confirmou como a unidade da Federação com o maior percentual de pretos do país.
– No que tange à educação, em 2024, na Bahia, proporcionalmente mais brancos do que negros possuíam pelo menos 16 anos de estudo: 11,1% destes contra 20,3% daqueles – ou seja, uma diferença de 9,2 pontos percentuais em desfavor dos negros.
– O percentual de indivíduos sem instrução ou com até quatro anos de estudo foi maior entre os negros baianos (22,2%) do que entre os brancos baianos (20,4%) em 2024.
– Em 2024, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi de 9,8% para os negros e de 8,7% para os brancos na Bahia.
– Em 2024, na Bahia, apesar de representarem 81,9% da força de trabalho, 78,7% da população fora da força de trabalho e 82,1% da força de trabalho ampliada, os negros compunham 83,9% dos desocupados, 85,9% dos desalentados e 84,4% dos subutilizados – ou seja, há uma sobrerrepresentação da população negra no contexto de alguns indicadores em que quanto maior a estimativa, mais desfavorável a situação do grupamento.
– A taxa de desocupação foi de 11,1% para a população negra e de 9,5% para a branca na Bahia em 2024 – uma diferença de 1,6 ponto percentual em desfavor dos negros.
– A desocupação se mostrou ainda mais sintomática com o reforço da dimensão gênero: o desemprego atingiu 14,6% das mulheres negras na força de trabalho correspondente, percentual bem maior do que para brancas (8,6%), negros (8,4%) e brancos (10,3%).
– A informalidade, como esperado, afetou mais amplamente os trabalhadores negros do que os brancos no estado em 2024, com uma taxa de 48,0% para estes e de 52,7% para aqueles.
– Com a adição do recorte por gênero, na Bahia, os homens ocupados negros eram aqueles que se encontravam proporcionalmente mais na informalidade em 2024, com uma taxa de 55,2% – tendo sido de 54,2% para os ocupados brancos, 49,4% para as ocupadas negras e 40,2% para as ocupadas brancas.
– Entre as atividades informais, vale destacar, em 2024, o trabalho doméstico sem registro em carteira no estado era composto por nada menos do que 82,1% de mulheres negras.
– O desalento atingiu mais intensamente os negros do que os brancos na Bahia em 2024: o percentual de desalentados entre aqueles fora da força de trabalho foi de 11,8% para a população negra e de 7,0% para a população branca.
– No que se refere ao desalento, a desagregação adicional por gênero indicou a continuidade da assimetria por raça ou cor no ano analisado, já que foi maior para negros (11,7%) do que para brancos (7,9%) e foi maior para negras (11,9%) do que para brancas (6,4%) no estado.
– O rendimento médio mensal do trabalho principal se mostrou maior para os brancos do que para os negros em 2024 na Bahia: enquanto os trabalhadores da raça negra receberam R$ 1.910 em média, os da cor branca auferiram R$ 2.909 – ou seja, o rendimento médio mensal das pessoas brancas ocupadas foi 52,3% maior do que o da população de ocupados pretos e pardos.
– O recorte adicional por gênero permitiu continuar averiguando a existência de desigualdade por raça ou cor quanto ao rendimento do trabalho em 2024 no território baiano: i) enquanto os homens brancos receberam, em média, R$ 3.052, os homens negros ganharam R$ 2.019 – ou seja, a remuneração média daqueles foi 51,1% maior do que a destes; e ii) enquanto as mulheres brancas ganharam, em média, R$ 2.726, as mulheres negras auferiram apenas R$ 1.756 – ou seja, a remuneração média daquelas foi 55,2% maior do que a destas.

*Informações da Coordenação de Pesquisas Sociais (Copes/Dipeq/SEI).

Fonte: Ascom/SEI

O SAC adota o atendimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) 100% por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, em 27 postos da rede, a partir da próxima segunda-feira (24). A modalidade vai abranger os postos SAC Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai, na capital; e os 21 do interior (lista abaixo). Eles se juntam aos 51 Pontos SAC (lista completa em www.sac.ba.gov.br/unidades), distribuídos em cidades menores do Estado, e às três carretas do SAC Móvel, que já realizam atendimento da CIN somente por ordem de chegada.

O SAC Barra tem atendimento híbrido para a CIN: de manhã, por ordem de chegada, e à tarde, por agendamento prévio. Mesma modalidade presente nos postos SAC Busca Vida (Shopping Busca Vida), Camaçari (Boulevard Shopping), Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia) e Simões Filho (Shopping Multicenter Empresarial). Já os postos SAC Cajazeiras, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping, na capital, atendem 100% por agendamento, juntamente com o SAC Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

É preciso frisar que a CIN só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. Portanto, há um prazo relativamente extenso para que todos possam se organizar sem haver correria aos postos SAC. O RG (modelo antigo) tem validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032. Vale ressaltar também a questão da gratuidade. A CIN é um documento novo, portanto será primeira via para todos os brasileiros, sem distinção. Por ser primeira via há a garantia de gratuidade em qualquer tempo. A primeira via da CIN, disponível a todas as pessoas, é gratuita e sempre será.

CIN – A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o Instagram @saebgovba; o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o Instagram @sacgovba; além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
Serviço:

Atendimento CIN 100% por ordem de chegada:

Quando: a partir de segunda-feira (24)

Onde: Postos SAC Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai (capital); Postos SAC Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Conquista I e II, Eunápolis, Feira I e II, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença (interior).
Quanto: 1ª via sempre gratuita

Fonte: Ascom/Saeb