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FECBAHIA comemora 10 anos com avanços na regularização fundiária



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FECBAHIA comemora 10 anos com avanços na regularização fundiária 29 de abril de 2025 | 09:18

FECBAHIA comemora 10 anos com avanços na regularização fundiária

A Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) completa nesta segunda-feira (28) 10 anos de atuação marcada por importantes conquistas para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da gestão compartilhada nos municípios baianos. Atualmente, a entidade é composta por 53 consórcios, sendo 29 multifinalitários e 24 de saúde, e é presidida pelo prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios.

Desde a sua criação, a FECBAHIA tem desempenhado um papel fundamental na ampliação da capacidade dos municípios em oferecer serviços essenciais à população, como roçagem, manutenção de estradas e vias vicinais, pavimentação, ações de saúde e, também, gestão ambiental compartilhada e gestão das policlínicas. Através dos consórcios, os municípios conseguem promover políticas públicas ambientais de forma integrada, ampliando a eficácia na preservação dos recursos naturais, no licenciamento ambiental e na fiscalização.

Entre as principais conquistas nesses 10 anos, destaca-se a obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM) e a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). Esses avanços abriram novos mercados para produtos da agricultura familiar, permitindo a comercialização em todo o estado e impulsionando a economia rural.

Outro destaque é o apoio dos consórcios públicos à regularização fundiária, A iniciativa visa garantir a titulação de propriedades rurais, oferecendo segurança jurídica para pequenos produtores e promovendo a inclusão produtiva no campo.

A regularização fundiária é um tema crucial para muitos municípios baianos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios históricos relacionados à posse de terras. A atuação articulada entre os consórcios e os órgãos estaduais tem como objetivo acelerar os processos de titulação, reduzir conflitos agrários e fomentar o desenvolvimento sustentável.



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Lauro de Freitas: Débora Regis destaca início de programa para zerar fila de consultas e exames



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A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), lança programa que visa acabar com a fila de espera para consultas e exames no município 28 de abril de 2025 | 20:30

Lauro de Freitas: Débora Regis destaca início de programa para zerar fila de consultas e exames

A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), destacou nesta segunda-feira (28) o início do programa Lauro Fila Zero, que visa acabar com a espera para consultas e exames no município. Atualmente, cerca de 67 mil procedimentos aguardam na fila de regulação, e a ação busca agilizar o acesso da população aos serviços de saúde. Há casos em que a espera por procedimentos chega a ser de 2 anos.

De acordo com a prefeita, que acompanhou o início da ação, no bairro de Itinga, a grande quantidade de procedimentos na regulação é mais uma prova do descaso da gestão anterior com a população. “Nós ouvimos relatos de pessoas que estavam há mais de dois anos aguardando a realização de procedimento. O que acontecia na gestão anterior era um descaso com a população, em especial aquelas pessoas que mais precisam, que não têm condições de pagar um plano de saúde e que dependem do atendimento no serviço público”, afirmou.

O programa Lauro Fila Zero foi um compromisso de campanha de Débora, que iniciou sua gestão em janeiro deste ano. “Agora, menos de quatro meses após iniciarmos nossa gestão, já tiramos do papel essa iniciativa que vai cuidar de quem mais precisa, garantindo a realização de procedimentos que são fundamentais inclusive para a prevenção de doenças”, salientou.

A iniciativa começou pelo bairro de Itinga, local que concentra o maior número de demandas reprimidas, com mais de 33 mil procedimentos cadastrados. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. São realizados exames laboratoriais, raio-X, mamografia, consultas em ortopedia, urologia, cardiologia, além de procedimentos como MAPA, Holter e Doppler de vasos, entre outros

“Estamos avançando no compromisso de garantir acesso digno e eficiente à saúde para a nossa população. O Lauro Fila Zero é mais uma ação concreta para cuidar de quem mais precisa, reduzindo as filas e promovendo mais qualidade de vida. Nesta etapa, estamos acolhendo cerca de 300 pessoas por dia e realizando em torno de 1.200 exames e procedimentos diários, como parte do nosso esforço para atender a quem mais necessita”, ressaltou a prefeita.

Os relatos da população que foi ao local em busca de atendimento demonstram a importância da iniciativa. Algumas pessoas tinham diversos procedimentos atrasados e conseguiram realizá-los durante o Lauro Fila Zero.



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Pedro Tavares reforça alerta sobre a seca e cobra respostas do governo


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Deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) 28 de abril de 2025 | 16:23

Pedro Tavares reforça alerta sobre a seca e cobra respostas do governo

Após visitar a 24ª Expoagri de Irecê, no último final de semana, o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) voltou a cobrar ações emergenciais para enfrentar a seca que atinge severamente os municípios da região. Tavares destacou a ausência de medidas concretas por parte do governo do estado, que enviou líderes e representantes da gestão para a cidade, mas não anunciou medidas concretas para a população, que continua sofrendo prejuízos. Tavares reforçou o apelo por ações imediatas para minimizar os impactos da estiagem, destacando que há mais de um mês vem cobrando providências dos governos estadual e federal, mas ainda sem resultados efetivos.

“Estou há mais de um mês cobrando ações efetivas do Governo para minimizar os efeitos da seca e não vou descansar enquanto não forem adotadas medidas que ajudem a amenizar o sofrimento da população desses municípios. Foi muito importante a realização da audiência sobre o tema pelas Comissões de Agricultura e Infraestrutura, reafirmando o compromisso do Legislativo com a busca por melhorias, mas faltou o Governo anunciar medidas concretas, esperadas pela população. Não podemos aceitar a falta de respostas enquanto tantas famílias veem sua produção ser devastada e enfrentam dificuldades cada vez maiores”, enfatizou. Segundo ele, a presença de líderes e representantes do Governo estadual e federal gerou expectativas entre os produtores e a população por iniciativas que na prática pudessem contribuir para amenizar as perdas.

Sugestões

Nesse período de estiagem grave, em que tem recebido denúncias e visitado as regiões, vendo de perto o sofrimento do povo, o deputado Pedro Tavares apresentou propostas para minimizar as dificuldades, a exemplo da criação de um comitê de crise específico para combater a seca.

Segundo ele, o Governo precisava adotar um posicionamento mais firme, com a criação de um comitê que também contasse com a participação de produtores, prefeitos e entidades ligadas ao setor agropecuário.

Ele também solicitou que o milho comercializado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seja subsidiado para os pequenos agricultores, diante da dificuldade financeira que enfrentam, chegando a mostrar os relatos dos produtores que reclamam o aumento do preço do milho.

“Vimos o preço do milho saltar de R$ 60 para R$ 75 a saca. Muitos pequenos produtores estão enfrentando dificuldades até para se alimentar, quanto mais para pagar mais caro pelo milho, que é essencial para manter seus animais e suas atividades”, frisou.

O parlamentar relembrou outra de suas sugestões, como a de que o Governo do Estado realizasse um repasse emergencial de recursos diretamente para as prefeituras dos municípios afetados.

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Prefeitura de Paripiranga é acusada de orquestrar boicote na Câmara para barrar posse de vereador oposicionista



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Prefeitura de Paripiranga é acusada de orquestrar boicote na Câmara para barrar posse de vereador oposicionista 28 de abril de 2025 | 11:42

Prefeitura de Paripiranga é acusada de orquestrar boicote na Câmara para barrar posse de vereador oposicionista

A Câmara Municipal de Paripiranga, município do noroeste do estado, localizado a 340 quilômetros de Salvador, vive uma grave crise institucional após denúncias de que a Prefeitura estaria mobilizando servidores públicos e orientando vereadores governistas a não comparecerem às sessões legislativas, com o objetivo de impedir a posse do suplente de vereador Ival Rabelo de Souza, do MDB, integrante da bancada de oposição ao prefeito Talisson Santa Rosa (PSD).

A crise teve início após o vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, também do MDB, renunciar formalmente ao mandato em 7 de abril de 2025. Com a renúncia, deveria ser convocado o suplente, conforme determina o Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 01/2022). A Casa é composta por 11 vereadores, dos quais 6 são da oposição e 5 da base governista.

Segundo decisão da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Paripiranga, a posse do suplente só poderia ocorrer na Ordem do Dia, que exige quórum de maioria absoluta (seis vereadores). Apesar da convocação de sessões nos dias 8, 11 e 24 de abril, a ausência deliberada de parlamentares governistas impediu o quórum e, consequentemente, a posse de Ival Rabelo.

Além da ausência dos vereadores aliados à gestão municipal, a Câmara denunciou que servidores públicos com cargos comissionados — incluindo professores contratados, diretores escolares, enfermeiros e o diretor do hospital municipal — foram mobilizados para protestar nas dependências do Legislativo durante o horário de expediente. Segundo relatos, a intenção seria tumultuar as sessões e pressionar o Legislativo a manter a vaga em aberto.

A oposição acusa o governo municipal de promover um esquema para desestabilizar o funcionamento da Câmara de Vereadores e impedir que a base oposicionista amplie sua maioria, o que poderia comprometer projetos de interesse da Prefeitura.

Internamente, a presidência da Câmara, comandada pela vereadora Neide Carvalho (MDB), contesta a interpretação de que a renúncia do vereador deveria ser submetida a deliberação.

“A renúncia é um ato unilateral, pessoal, e independe da votação ou aprovação dos demais vereadores. Impedir a posse do suplente é uma afronta ao princípio democrático”, argumenta.

A tentativa de judicializar a crise também encontrou obstáculos. O suplente Ival Rabelo impetrou mandado de segurança para garantir sua posse imediata, mas o juiz André Andrade Vieira indeferiu o pedido de liminar, sustentando que, regimentalmente, a posse deve ocorrer com quórum mínimo de 6 vereadores.

Diante do impasse, a oposição promete recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia e ampliar a denúncia pública para que a situação seja corrigida. Enquanto isso, a Câmara de Paripiranga permanece funcionando com apenas dez vereadores, sendo cinco da base do governo municipal, em meio a acusações de abuso do poder político do executivo local para instabilizar e travar os trabalhos no legislativo.



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Turismo religioso: 525 anos da Primeira Missa no Brasil são celebrados em Santa Cruz Cabrália



Foto: Tatiana Azeviche/ Arquivo/SeturBA
525 anos da Primeira Missa no Brasil são celebrados em Santa Cruz Cabrália 27 de abril de 2025 | 19:55

Turismo religioso: 525 anos da Primeira Missa no Brasil são celebrados em Santa Cruz Cabrália

As comemorações do Jubileu Eucarístico dos 525 anos da Primeira Missa no Brasil, com a presença da cruz original, vinda de Portugal, tiveram seu ponto alto, no sábado (26), com a celebração da Missa Pontificial, na praia de Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento. Mais de 10 mil pessoas participaram, entre autoridades religiosas e civis, indígenas, moradores da região e turistas. A programação durante o dia incluiu a Carreata da Fé e a Procissão de Nossa Senhora da Esperança, na cidade de Porto Seguro, além de apresentações musicais e show pirotécnico, à noite, em Cabrália.

“Um momento histórico, que permite ver o passado um pouco pela perspectiva do heroísmo de nossos primeiros missionários. Aqui em Coroa Vermelha foi anunciado, pela primeira vez, o evangelho. Agora, o futuro está em nossas mãos. Vamos começar a construir um Brasil novo, a partir dos valores humanos”, disse o bispo da Diocese de Eunápolis, dom Edson Santana, que celebrou a missa comemorativa.

O evento teve o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), como parte das ações para a valorização do patrimônio histórico, cultural e religioso da zona turística. “É um dia de muita emoção receber a cruz da primeira missa, o primeiro símbolo católico que chegou em nossa terra. O governo baiano contribuiu para as celebrações do Jubileu, no momento em que a Igreja está sentindo a perda do papa Francisco. Este evento fortalece a Bahia como o principal destino do turismo religioso católico no país”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que participou de todos os atos, desde a chegada da cruz e celebrações, em Porto Seguro, até a condução dela para Cabrália, onde ele acompanhou a missa.

“Alegria enorme sediar um evento desta grandiosidade. Cabrália vive um momento de ápice, com o apoio da Setur-BA, que entende a importância da nossa cidade para o turismo”, ressaltou o prefeito Girlei Lage.

Para a superintendente de Política para os Povos Indígenas da Bahia, Patrícia Pataxó, “a celebração representa um momento de junção de religiões, porque os habitantes originários tinham também os seus cultos e ritos, que seguem presentes na região”.

História e turismo – A primeira missa em solo brasileiro foi celebrada no dia 26 de abril de 1500, pelo frei português Henrique de Coimbra, na enseada da Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália. Ao longo dos séculos, o município transformou-se em um dos principais pontos de visitação na Costa do Descobrimento, que oferece a experiência indígena Pataxó, belas praias e um rico acervo histórico, entre outros atrativos. Em 2014, o destino ganhou destaque internacional, quando foi o local escolhido para a concentração da Seleção da Alemanha, na Copa do Mundo daquele ano.



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