Categoria: Bahia

BYD anuncia início da produção na Bahia para junho, em meio a ação por suspeita de trabalho escravo

O vice-presidente da montadora de carros elétricos BYD no Brasil, Alexandre Baldy, confirmou, nesta quarta-feira (28), que a produção da unidade de Camaçari, a 50 km de Salvador, terá início no dia 26 de junho.

O anúncio foi feito em meio a investigações contra a BYD e duas empresas terceirizadas por suspeitas de trabalho escravo e tráfico de pessoas na construção da fábrica. Nesta terça-feira (27), o Ministério Público do Trabalho levou o caso à Justiça com uma ação civil pública.

Em dezembro, uma força-tarefa de órgãos federais afirmou ter identificado 220 operários chineses terceirizados trabalhando em condições consideradas análogas à escravidão nas obras da montadora de carros elétricos.

Em nota, a BYD afirma ter um compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, e diz atuar com respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho. A empresa ainda afirmou que colabora com o Ministério Público do Trabalho e vai se manifestar nos autos.

O MPT pediu à Justiça que a BYD e empresas terceirizadas paguem R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, além de um dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual dos funcionários, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condições degradantes.

Também foi solicitada a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho. O MPT requereu multa de R$ 50 mil para cada item descumprido pelas empresas, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

Além da BYD, são alvo da ação as empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil Ltda e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda).

Segundo a denúncia, os 220 trabalhadores chineses encontrados pelo MPT estariam amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e falta de descanso semanal.

Inicialmente, foram resgatados 163 trabalhadores chineses da Jinjiang que atuavam na construção da fábrica da BYD. Depois, outros 57 operários da Tonghe também foram encontrados em situação análoga à escravidão, segundo o MPT.

Ainda segundo os procuradores do trabalho, os 220 trabalhadores chineses que atuavam na obra entraram no Brasil de forma irregular. Eles tinham visto de trabalho para serviços especializados, o que não correspondia às atividades desenvolvidas por eles na obra.

Folhapress

Deputado Luciano Araujo lamenta falecimento do vice-prefeito de Gandu

O presidente do Solidariedade na Bahia e deputado estadual, Luciano Araujo, lamentou, profundamente, o falecimento, nesta quarta-feira (28), de Marcos de Araújo Filho (PP), vice-prefeito de Gandu. Ele era sogro do parlamentar.

“Hoje a dor tomou conta dos nossos corações. Perdemos não só um médico admirado e homem público respeitado, mas um membro muito querido da nossa família: meu sogro, Doutor Marcos de Araújo Filho”, disse.

“Um exemplo de dedicação, carinho e sabedoria. Em Gandu e toda a região deixou marcas profundas como médico, vereador e vice-prefeito por três vezes, incluindo o mandato atual. Mas, para nós, ele será sempre lembrado pelo coração enorme, pelo cuidado com todos à sua volta e pelo amor à família”, afirmou Luciano Araujo.

“Que Deus conforte nossos corações e receba Doutor Marcos com toda a luz que ele merece”, afirmou.

Doutor Marcos, como era conhecido, tinha 86 anos e era natural de Jitaúna. Ele residia há quatro décadas em Gandu, cidade onde construiu uma trajetória marcada “pelo serviço à população, especialmente por meio da Medicina”.

Em nota oficial, a Prefeitura destacou os relevantes serviços prestados pelo médico e político à comunidade ganduense.

“Além de sua atuação na área da saúde, Dr. Marcos exerceu o cargo de vereador em 1988, foi secretário municipal de Saúde e vice-prefeito entre os anos de 2000 e 2008, retornando ao cargo atualmente”.

“Diante desta perda irreparável para o município, a Prefeitura de Gandu decreta luto oficial de três dias e se solidariza com a família, parentes e amigos enlutados. Rogamos a Deus misericórdia e que conforte o coração de todos”, diz a nota da gestão municipal de Gandu.

A nota da Prefeitura também frisa que “Dr. Marcos de Araújo Filho deixa um legado de compromisso público, cuidado com a saúde e dedicação à população de Gandu”.

Audiência pública na Assembleia cobra soluções imediatas do Planserv

A crise no Planserv foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia. Proposto pelos deputados José de Arimateia (Republicanos) e Jordávio Ramos (PSDB), que integram a Comissão de Saúde e Saneamento da Casa, o encontro reuniu servidores, entidades e representantes do governo.

O auditório ficou lotado, reflexo da mobilização dos usuários em busca de soluções para os problemas enfrentados no plano de saúde dos servidores estaduais. Durante a audiência, beneficiários denunciaram a precarização do serviço, a dificuldade para agendar consultas, a falta de cobertura em procedimentos essenciais e o crescente descredenciamento de hospitais e clínicas.

Representantes do movimento e de associações classificaram a situação como “insustentável” e pediram urgência na reestruturação do plano.

O clima foi marcado por forte indignação e mobilização. O movimento “Devolvam nosso Planserv” deu o tom da manifestação com palavras de ordem.

“O que ouvimos aqui é preocupante. São mães que não conseguem atendimento pediátrico para seus filhos, idosos desassistidos e servidores que buscam atendimento e não conseguem por falta de assistência adequada. O Planserv precisa voltar a cumprir seu papel”, disse o deputado Arimateia.

O deputado Jordávio ressaltou o esforço para a realização da audiência e cobrou postura do governo: “Hoje é um dia importante. Depois de muito tempo, conseguimos tirar essa audiência do papel. Agora aguardamos retorno e transparência do governo”.

Rosângela Monteiro, servidora pública e uma das lideranças do movimento, também se pronunciou com firmeza: “Estão sangrando os cofres públicos do Planserv com propostas que só favorecem alguns. A maioria dos servidores continua sendo penalizada com a falta de atendimento básico”.

Além das denúncias, foi lembrado que o plano é mantido com pagamento regular por parte dos servidores, já que os valores são descontados diretamente em folha, o que elimina qualquer risco de inadimplência. Ainda assim, os beneficiários relatam constantes dificuldades de acesso ao serviço.

Representantes e autoridades do governo estadual presentes reconheceram os desafios e indicaram a intenção de ampliar o diálogo com os beneficiários. Ficou acordada a realização de uma reunião com a participação de parlamentares, servidores usuários do plano, representantes da Sesab (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia) e da coordenação geral do Planserv para a apresentação de propostas emergenciais.

O movimento “Devolvam Nosso Planserv” promete manter a mobilização e já articula novos atos, caso as promessas e acordos firmados na audiência caiam no esquecimento.

DOE publica lista de aprovações concedidas para progressão na carreira do magistério público estadual

A lista com as 877 solicitações deferidas para a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV) na carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio para os cargos de professor e coordenador pedagógico foi divulgada na edição desta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado.

A Progressão Funcional por Avanço Vertical no magistério público consiste na elevação de padrão dentro da mesma classe, por meio da obtenção de titulação específica. A iniciativa visa valorizar o profissional da Educação e incentivar a formação continuada. A PFAV permite que um professor ou coordenador pedagógico ocupante de cargo de provimento permanente avance de um padrão para outro dentro da mesma classe da carreira do magistério, através da obtenção de uma titulação específica, como pós-graduação, mestrado ou doutorado.

O benefício promove, também, aumento salarial, valorização profissional, incentivo à formação continuada e melhora na qualidade do ensino. Ele é previsto e regulamentado, respectivamente, pela Lei Estadual n° 8.261/2002 e pelo Decreto Estadual n° 11.594/2009.

Para ser contemplado com a PFAV, o servidor deve ser ocupante de cargo de provimento permanente da carreira do magistério, atender aos requisitos estabelecidos na legislação e regulamentos; solicitar a progressão funcional, geralmente com um prazo específico definido pela SEC; e ter sua solicitação analisada pela Secretaria da Educação.

Os requerimentos de progressão funcional por avanço vertical são apresentados ao longo do ano e analisados no ano posterior. A lista classificatória é divulgada no mês de março, bem como a lista provisória de indeferimentos. O prazo de recursos para os servidores que constaram entre os indeferidos ocorre na primeira quinzena do mes de abril e as concessões, a partir do mês de maio de cada ano.

Correntina se torna o primeiro município do Oeste a aderir a projeto do MPBA para segurança pública

Correntina se tornou a primeira cidade do Oeste a aderir ao projeto Município Seguro, idealizado pelo Ministério Público estadual (MPBA). A iniciativa tem por objetivo geral contribuir para a instituição de ambientes sociais mais seguros e cidades menos propensas à desordem e criminalidade. O termo de adesão foi assinado na última segunda-feira (26) pelo prefeito Mariano Correntina com a presença da promotora de Justiça Suelim Iasmine.

Entre os principais eixos de atuação do ‘Município Seguro’ estão a implementação dos conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, dos Planos Municipais de Segurança Pública, além da criação de fundos municipais e ouvidorias, com o objetivo de promover a adequação e integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

O prefeito Mariano ressaltou o fato de Correntina ser o primeiro município da Bacia do Rio Corrente e de todo o Oeste da Bahia a aderir ao projeto. “Essa assinatura representa o nosso compromisso com a segurança pública e, mais do que tudo, com a proteção da nossa população. Nós vamos construir, com muita responsabilidade, uma cidade mais justa, mais organizada, mais segura para todos”, afirmou.

Ele ressaltou que a parceria vai garantir um ambiente mais seguro para a população. “Nossa gestão seguirá firme, avançando, com responsabilidade, com muita coragem, porque cuidar das pessoas é o nosso compromisso, para garantir um ambiente de paz, de ordem e, acima de tudo, respeito à vida do nosso povo”, disse.

O ‘Município Seguro’ foi estruturado a partir de um diagnóstico preliminar da estrutura da política municipal de segurança pública em 91 municípios que responderam a questionário enviado pela Instituição.