Jerônimo Rodrigues abre Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e autoriza recuperação do Museu da Ciência e Tecnologia da Bahia Foto: Matheus Landim/GOVBA “Aproximar a ciência da sociedade é transformar a sociedade em agente científico”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante o lançamento da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), nesta quarta-feira (22), … Leia Mais
O deputado Jordavio Ramos (PSDB) quer instituir, na Bahia, medidas de segurança em áreas públicas reconhecidamente utilizadas para práticas esportivas ao ar livre. Para tanto, ele apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criando a Zona de Proteção à Vida Ativa (ZPVA), destinada à preservação da integridade física de pedestres, corredores, ciclistas … Leia Mais
Programa Bahia Integridade Pública e Lei Geral de Proteção de Dados foram temas de palestras na Semana do Servidor da CAR Foto: André Frutuôso/CAR A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) aderiu ao Programa Bahia Integridade Pública (PBIP), iniciativa que visa articular ações voltadas à promoção de uma cultura ética e de integridade dentro … Leia Mais
Embasa assina ordem de serviço para implantação do Centro de Distribuição Logístico em Feira de Santana Foto: Divulgação/Ascom Embasa Na tarde da terça-feira (21), o diretor de gestão corporativa, Jazon Júnior, assinou a ordem de serviço para implantação do Centro de Distribuição da Embasa em Feira de Santana. O novo espaço, que já começará a … Leia Mais
Em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) realizou, na tarde desta terça-feira (21), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativ, o ato com o tema “De mãos dadas por melhores alimentos e um futuro melhor: Produção Sustentável e Clima”. A iniciativa, promovida em parceria … Leia Mais
Pré-selecionados da categoria estudantil do Festival Educadora FM devem enviar documentação até 1º de novembro
Foto: Emerson Santos/Ascom SEC
Saiu a lista de músicas pré-selecionadas e suplentes da Categoria Estudantil do 23º Festival de Música Educadora FM, que pela primeira vez abre espaço para jovens compositores e intérpretes da rede pública e privada da Bahia. A divulgação marca uma nova etapa do concurso, que reconhece a produção musical estudantil do estado. Os estudantes que tiveram obras classificadas têm até o dia 1º de novembro para enviar a documentação através do e-mail [email protected].
É necessário encaminhar comprovante de matrícula, documentos de identificação e três fotos digitais em alta definição dos intérpretes ou grupos. A confirmação da pré-seleção está condicionada ao envio integral da documentação dentro do prazo. Caso haja inconsistências ou ausência de informações, o concorrente poderá ser desclassificado, sendo convocado o suplente imediatamente seguinte.
Os três fonogramas finalistas da Categoria Estudantil serão premiados com R$ 10 mil (1º lugar), R$ 8 mil (2º lugar) e R$ 6 mil (3º lugar). As músicas vencedoras serão veiculadas na programação da Rádio Educadora FM. O evento de premiação será realizado no dia 7 de dezembro, com transmissão pela TVE Bahia e pela Rádio Educadora FM, e contará com show de um artista homenageado, ainda a ser divulgado.
Confira abaixo os fonogramas classificados na Categoria Estudantil:
Pré-selecionados
77.15.32 (Morreram de Fome para Matar a Fome) – João Pedro Andrade Sales
Master_Marielle – Betina Caciel Oliveira de Jesus
Sou Eu – Kaio Oliveira de Jesus
Suplentes
Identidade – Lara Vitória Rocha Diedrichs
Reféns da Tela – Emanuel Santos Almeida
Saudade – Anne Loyse de Souza Macedo
Amaramado – Maria Fernanda Marques Monteiro Essi Souza
Perfume do Sertão – Maria Isabell Correia de Oliveira
Flica: secretária da Educação participa de roda de conversa sobre o Programa Bahia Literária
O Programa Bahia Literária, iniciativa das secretarias estaduais da Educação (SEC) e de Cultura, será tema, nesta quinta-feira (23), às 14h, de uma roda de conversa, na Fundação Hansen Bahia, durante a Feira Literária Internacional de Cachoeira (FLICA). O encontro busca debater a importância da iniciativa que reconhece a leitura como prática essencial para a formação de cidadãos críticos e transformadores e busca consolidar o acesso ao livro e à literatura como política pública permanente e contará com a participação da titular da SEC, Rowenna Brito.
Criado em 2024, o Programa Bahia Literária prevê a realização de 81 feiras e festivais até 2026, contemplando três projetos em cada um dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) do Estado. Apenas até o último mês de setembro, foram 45 atividades que movimentaram salas de aula e comunidades, com investimento de R$ 24,3 milhões do governo estadual. A SEC e a Secult, através da Fundação Pedro Calmon (FPC), garantem apoio financeiro e logístico, assegurando a presença de estudantes e professores da rede pública nos eventos.
Ainda estarão presentes à mesa de conversa, o secretário da Cultura, Bruno Monteiro; o diretor-geral da FPC, Sandro Magalhães; o jornalista e escritor Ricardo Ishmael; a jornalista e escritora Maíra Azevedo (Tia Má); e o escritor Anderson Shon.
Estudante Realizada entre 23 e 26 de outubro, a 13ª edição da FLICA vai contar com mais de mil estudantes da rede estadual que participam com apresentações de teatro, dança, canto, literatura, fanfarra, capoeira e outras expressões artísticas. As produções são resultado de projetos estruturantes desenvolvidos ao longo do ano e reforçam o protagonismo juvenil e o papel da escola pública como espaço de criação. Professores escritores também marcam presença com o lançamento e a exibição de suas obras no evento.
A garantia da segurança de servidores e parlamentares tem sido uma das prioridades da deputada Ivana Bastos. Desde que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em fevereiro deste ano, a gestora tem implementado no Parlamento estadual uma série de medidas voltadas à proteção e ao bom funcionamento da Casa Legislativa. Com a escolha do tenente-coronel PM George Porto Vieira para a chefia da Assistência Militar, a presidente viabilizou novos contornos de aprimoramento ao aparato de segurança da ALBA.
Empossado em abril deste ano, o tenente-coronel Porto explicou que a reestruturação da segurança orgânica da ALBA e a capacitação contínua do efetivo, determinadas por Ivana Bastos, compõem um importante pilar das mudanças. Na área externa da Casa, o número de postos de policiamento foi ampliado de duas para três unidades, reforçando a segurança do perímetro. A ativação de um posto em frente à recepção, por exemplo, não apenas organiza o trânsito no local, mas também aumenta a percepção de segurança de quem chega.
“Quem chega à Casa já vê um policial fardado. Aumenta a sensação de segurança. E vamos ampliar, colocando mais um posto no fundo do estacionamento”, revelou o major.
Nos estacionamentos ao ar livre, as antigas luzes amarelas foram substituídas por lâmpadas de LED, o que tem proporcionado melhor visibilidade para quem acessa o local à noite. Servidores que encerram o expediente mais tarde, como Paulo Barigchum, secretário parlamentar no gabinete da deputada Soane Galvão (PSB), podem contar com o acompanhamento de um policial até o carro.
“Eu saio tarde todos os dias. Antes de descer, telefono do gabinete para a portaria e peço a escolta. Assim que chego ao térreo já tem pelo menos um guarda esperando. Ele abre o portão e me acompanha até o carro, e só retorna ao posto de vigilância quando eu deixo o estacionamento”, contou o servidor.
O controle de acesso às instalações do Poder Legislativo também tem sido modernizado. A ALBA conta com portais detectores de metal e acesso por biometria facial, tanto para servidores quanto para visitantes — estes mediante credenciamento prévio. Segundo o major, a intenção é que, em breve, o acesso seja feito exclusivamente por biometria facial, eliminando o uso de crachás, que, segundo ele, podem ser facilmente repassados a terceiros. Ainda conforme o tenente-coronel, as ações de curto prazo priorizaram a presença ostensiva de policiais na Casa.
“Você faz isso reposicionando os funcionários da segurança nos espaços. Aquele que ficava em um lugar mais escondido passa a ocupar áreas de maior movimentação de pessoas”, explicou.
Segundo o coordenador da Segurança Civil, Robson do Amaral Machado, a recepção da ALBA voltou a contar com seis atendentes, após um período operando com apenas dois. O aumento da equipe impactou positivamente o atendimento ao público e reduziu as filas de acesso.
“A recepção tinha um déficit de pessoal. Fizemos um remanejamento interno. Pessoas com qualificação para o setor foram deslocadas, sem necessidade de novas contratações. Está dentro da política da presidente Ivana Bastos”, destacou.
RONDA INTERNA
No tocante à segurança interna, a ALBA passou a contar com um posto de segurança no segundo andar do edifício anexo. A nova estrutura, que possui um ramal direto (4926), tem como principal função garantir um atendimento mais ágil e eficaz.
Além disso, das 8h30 às 19h, a cada hora, uma dupla de seguranças civis realiza ronda gabinete por gabinete. Após esse horário, a vigilância é assumida pelos policiais militares da guarda. A presença constante de profissionais no anexo contribuiu para reduzir significativamente ocorrências envolvendo pessoas consideradas grosseiras ou pedintes que, segundo servidores, criavam conflitos com recepcionistas.
“Hoje os seguranças passam aqui com mais frequência. Batem na porta, pedem licença e perguntam se está tudo bem ou se precisamos de alguma coisa. Outro detalhe é que antes iam pessoas desconhecidas ao gabinete, mas agora isso não acontece mais”, relatou Lúcia Pimentel, secretária parlamentar no gabinete da deputada Cláudia Oliveira (PSD).
Conforme salientou Robson do Amaral Machado, uma pesquisa foi realizada nos gabinetes para avaliar a atuação dos seguranças e ajustar os protocolos. “A iniciativa foi bem recebida, com aprovação de 100% dos servidores lotados nos gabinetes. Agora se sentem mais protegidos e amparados pela nova estrutura de segurança”, afirmou o coordenador.
De acordo com Josué da Cruz, segurança com mais de 27 anos de Casa, além da vigilância ostensiva, é importante que os próprios servidores adotem cuidados básicos, como levar consigo celular, bolsa ou mochila ao sair do setor, e trancar a porta quando o local estiver vazio. “Nossa obrigação enquanto segurança é proteger ao máximo, mas isso não anula a importância de o servidor também ter alguns cuidados”.
INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA
Uma das principais novidades antecipadas pelo tenente-coronel PM George Porto Vieira é a criação de um Núcleo de Inteligência Institucional. Composto por policiais militares com expertise na área, o núcleo terá como função avaliar riscos internos e externos, viabilizando ações de proteção aos interesses da instituição. A proposta está em análise pela Mesa Diretora e deverá funcionar nas instalações da ALBA.
Além disso, a Assembleia Legislativa planeja otimizar o monitoramento de seus espaços. Segundo o major, a ALBA estuda soluções com uso de inteligência artificial (IA), como sistemas de câmeras inteligentes capazes de detectar movimentações, identificar placas de veículos e monitorar o fluxo de pessoas.
“Tem sido um desafio fazer esse monitoramento em um espaço com circulação diária de mais de 1.500 pessoas. Essa tecnologia reduziria a necessidade de vigilância humana contínua, que pode estar sujeita a falhas”, explicou.
Outras inovações incluem a utilização de cães farejadores para detecção de substâncias ilegais, como armas e drogas. A ALBA também estuda a implantação de um mini-CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), central de onde será possível controlar, de forma tecnológica, o fluxo de acesso e a movimentação nos corredores.
Ainda segundo o major, o atual sistema de cerca de 130 câmeras de circuito interno (CFTV) passará por modernização, substituindo modelos analógicos por digitais.
BRIGADA DE INCÊNDIO
O efetivo de segurança da ALBA, com cerca de 130 profissionais entre policiais militares, seguranças civis e brigadistas, passará por capacitação contínua. A formação dos policiais militares incluirá treinamentos de armamento, tiro e teste de aptidão física (TAF) semestral. Também serão oferecidos cursos para motoristas de parlamentares, com foco em condução evasiva e manobras de segurança.
Além disso, a equipe de segurança tem participado de treinamentos voltados ao atendimento ao público, com atenção especial a pessoas com deficiência, autistas e à população LGBTQIAP+.
O projeto da Brigada Voluntária de Incêndio, que havia sido interrompido, será retomado. Por meio da Escola do Legislativo, cerca de 90 brigadistas voluntários já iniciaram a formação, mas o objetivo é que o programa seja permanente, com capacitações e atualizações periódicas. A equipe atuará no monitoramento de extintores e no atendimento a emergências. Atualmente, quatro brigadistas, em regime de 24 horas por 72 horas, se revezam no monitoramento diário dos setores e departamentos.
Governo da Bahia premia ideias inovadoras para o desenvolvimento sustentável da Chapada Diamantina
As dez ideias vencedoras do concurso Lentes Livres, que vai premiar soluções criativas e inovadoras para o desenvolvimento sustentável da Chapada Diamantina, serão apresentadas pelo Governo do Estado da Bahia no dia 14 de novembro, às 9h, em cerimônia de premiação que acontecerá em Lençóis, na Casa e Memorial Afrânio Peixoto. O evento será aberto ao público, com a presença de autoridades estaduais e municipais, além de representes dos 45 municípios que compõem a Zona Turística da Chapada Diamantina.
Realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com apoio da Secretaria de Turismo (Setur) e participação das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Cultura (Secult), o concurso de ideias tem como objetivo incentivar a criação de soluções inovadoras nas áreas de Turismo, Cultura e Meio Ambiente para a Chapada Diamantina, fortalecendo a participação e o protagonismo local.
O edital Lentes Livres destinou-se aos 45 municípios que compõem a Zona Turística da Chapada Diamantina, com cerca de 773 mil habitantes, e recebeu 134 propostas que se destacaram pela criatividade, sustentabilidade e impacto social. Todas irão compor um banco de ideias que a SEI divulgará em breve. E as dez melhores ideias vão receber prêmios que variam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil.
Estarão presentes no evento os vencedores da edição 2025 do Lentes Livres, que irão apresentar suas propostas: Aislaine Oliveira Miranda (Seabra), com a ideia “Chapadapass: O Passaporte da Chapada Diamantina”; Graziele Thiele de Macedo Farias (Palmeiras), com “Mulheres da Terra: Escola de Saberes da Chapada”; Marilin Novak (Lençóis), com “Cidade Gratuita a Pé (Cigapé)”; Raissa Macedo de Castro (Andaraí), com “Chapada Acessível: Histórias que se Ouvem, que se Veem”; Maria Medeiros da Silva (Mucugê), com “Chapada Acessível: Trilhas Sensorialmente Inclusivas”; Karinna Rachel Coelho de Oliveira Almeida (Ibicoara), com “Koré: Cultivo Regenerativo de Cogumelos e Agroturismo Sustentável na Chapada Diamantina-BA”; Sara Alves Ribeiro (Lençóis), com “Raízes Vivas: Conectar, Aproximar e Expandir”; Fábio Lima Braga de Jesus (Rio de Contas), com “Reserva Florestal Toca do Tatu: Educação e Conservação Reconectando Pessoas à Natureza”; Ana Cristina Ramos Collier (Iraquara), com “Papelticumbum”; e Igor Sales Lago (Lençóis), com “Observatório e Tour Astronômico da Chapada Diamantina”.
O concurso é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia, por meio da SEI, autarquia da Secretaria do Planejamento, e integra as ações de estímulo à inovação e à participação cidadã no planejamento regional, valorizando o olhar e o protagonismo da população local na construção de soluções sustentáveis para a região.
O quê: Cerimônia de premiação do concurso Lentes Livres Quando: 14 de novembro, às 9h Onde: Casa e Memorial Afrânio Peixoto, Lençóis (BA)
Mais de 1.700 contribuintes já foram beneficiados com cálculo imediato do ITD
Foto: Matheus Lens/Ascom Sefaz-BA
Lançado em junho deste ano pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o Sistema de Gestão do ITD (SGITD) já beneficiou um total de 1.750 contribuintes com o cálculo imediato do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD). O Sistema é o primeiro do Nordeste a disponibilizar um fluxo totalmente automático para calcular o imposto devido, em casos de inventário, doação e separação.
Com a nova plataforma digital, disponível no www.sefaz.ba.gov.br, em 60% dos casos é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) logo após o preenchimento dos dados. Após a quitação do DAE, a certidão de pagamento é liberada em até 24 horas, permitindo que o beneficiário já possa se dirigir ao cartório ou ao Poder Judiciário para finalizar o inventário, a doação ou a separação.
O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, explica que o envio da Declaração Digital do ITD (DDI) é totalmente online, com cálculo automático do imposto. “A ideia é garantir mais eficiência, transparência e praticidade para os contribuintes, além de precisão e segurança”, afirma, lembrando que, para isso, a autenticação dos dados é realizada via portal gov.br. Segundo o diretor, até o final de 2026, a previsão é que os demais casos, de média e alta complexidade, também poderão ser automatizados, com a migração de 100% dos processos para o SGITD.
Simplificação
Desenvolvida para facilitar o preenchimento, o envio e o acompanhamento das declarações do ITD, a plataforma digital funciona a partir da autodeclaração. O cálculo é feito a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, bem como da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais.
O novo sistema é amigável e foi desenvolvido a partir de uma linguagem acessível para tornar mais simples a utilização pelos contribuintes. “Pensamos em uma ferramenta na qual o usuário sinta conforto e acolhimento. Isso é fundamental, principalmente porque as pessoas que dão entrada em um processo de inventário ou separação já estão passando por um momento difícil”, destaca a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-Ba, que liderou a implantação do sistema.
Como funciona
Para acessar o novo Sistema de Gestão do ITD, basta entrar no site da Sefaz e clicar no banner disponível na página inicial. O passo-a-passo para preenchimento do formulário é bem simples, e o design é intuitivo.
O preenchimento dos dados nas abas do Sistema acontece de maneira similar ao programa de declaração do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usuário deve relacionar todos os itens e, ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informações prestadas.
Em seguida, basta conferir os dados e fazer a transmissão dos documentos via internet. Logo em seguida, o DAE é gerado.
