Audiência Popular na ALBA Debate os Impactos da Mineração na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco, no último dia 17, de uma audiência popular intitulada “Mineração na Bahia: um Debate Urgente e Necessário”, organizado pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) com o apoio do deputado estadual Marcelino Galo (PT). O evento marcou o encerramento do 1º Encontro Estadual do MAM-BA e … Leia Mais


Presidente do Bahia pode receber Título de Cidadão Baiano na Alba

O ex-goleiro Emerson Ferretti, ídolo do Esporte Clube Bahia e atualmente como presidente da associação do clube, pode receber o Título de Cidadão Baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto foi de autoria do deputado Bobô (PC do B), campeão brasileiro de 1988 pelo Esquadrão e um dos maiores ídolos da história tricolor. … Leia Mais



Deputado estadual protocola moção de aplausos na ALBA para PMs que atuaram em ação com 12 mortes em Salvador

Armas de diferentes calibres, munições e celulares foram apreendidas da ação. — Foto: Redes sociais O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma moção de aplausos destinada aos policiais militares que atuaram na operação que terminou com a morte de 12 suspeitos de integrar uma facção … Leia Mais



Lucinha do MST é empossada deputada estadual na ALBA


Tomou posse como deputada estadual na Bahia, nesta quarta-feira (31), Lucinha do MST. Militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e secretária nacional de Movimentos Populares do PT, Lucinha recebem mais de 44 mil votos nas últimas eleições e ocupava a quarta suplência da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

Ela assume uma cadeira no Legislativo baiano após o pedido de licença médica da deputada Maria del Carmen, também do PT, que fica afastada da ALBA pelo prazo de 180 dias. A posse foi realizada no Salão Nobre da Assembleia para comportar o grande número de pessoas que compareceu à cerimônia.

Após ser empossada pelo presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, Lucinha do MST pediu uma corrente de orações pela saúde de Maria del Carmen. E agradeceu a presença de todos os representantes de movimentos e organizações populares que estiveram presentes à solenidade.


Representantes de diversos movimentos e organizações populares estiveram na ALBA nesta manhã para acompanhar a posse de Lucinha / PT-BA

“Esse Salão Nobre está repleto de representatividades daquilo que foi a nossa campanha, feita nos bairros, nas aldeias, nos quilombos, nos assentamentos. A gente ficou na quarta suplência, sendo eu uma pessoa que nunca tinha sido candidata a nada, nem à presidência do meu assentamento, e tive quase 45 mil votos pela Bahia afora. Essa é uma vitória coletiva das nossas pautas, das nossas lutas, das nossas causas”, afirmou a deputada empossada.

Lucinha destacou o significado da sua posse no Legislativo baiano para os movimentos que representa. “Esse é um momento muito simbólico para os movimentos sociais do campo e também para aqueles das cidades. Com isso, estamos dizendo que nós, povos do campo, da floresta, das cidades, dos guetos e da periferia, estamos chegando na ALBA”, pontuou.

A líder da bancada do PT na ALBA, a deputada Fátima Nunes destacou a importância de ter a representação de Lucinha na Casa. “Somos a marca daqueles que lutam todos os dias pela democracia. A democracia só existe se tivermos negros, mulheres e indígenas no poder, todos aqueles que ao longo do tempo foram esquecidos ou impedidos. Nossa luta quebra correntes e promove avanços”, disse.


Fátima Nunes, líder do PT na ALBA, felicitou Lucinha pela posse / PT-BA

A secretária de Mulheres do PT Bahia, Liliane Oliveira, destacou a história da vida de Lucinha como uma fonte de inspiração. “Lucinha é um expoente para a gente das lutas populares. É uma vitória, uma mulher negra, trabalhadora rural que alça esse posto coloca para a gente o horizonte de que é possível, sim. Lucinha, uma feminista, primeira secretária de Política para Mulheres do nosso estado, reforça ainda mais o time das nossas companheiras petistas nos espaços de poder”, afirmou.

Biografia

Vera Lúcia Barbosa, a Lucinha do MST, é natural de Eunápolis, no extremo-sul baiano, ingressou com apenas 15 anos no MST, onde fez sua trajetória, alcançando coordenações e representando o MST em países como Suécia, Alemanha e Venezuela. Assumiu a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em 2011, como a primeira mulher do MST a ter um cargo executivo no primeiro escalão do Governo da Bahia.

Em 2015, foi convidada a assumir a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), também no governo estadual. Atualmente, ocupa o cargo de secretaria nacional de Movimentos Populares do PT.

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Lei que fortalece educação científica é aprovada pela ALBA | SECTI


Nova legislação tem o intuito de aproximar os jovens da ciência

A conexão entre ciência, tecnologia e educação é essencial para o avanço social e econômico do estado. Com esse propósito, nessa terça-feira (17), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Lei Programa PopCiência Bahia, uma iniciativa construída em parceria entre o Conselho Estadual de Educação (CEE-BA), vinculado à Secretaria da Educação (SEC), e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A legislação estabelece ações estratégicas para promover o acesso ao conhecimento científico em todo o estado, fortalecendo a popularização da ciência.

A Lei PopCiência Bahia institui o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia, com objetivos que incluem a democratização do acesso ao conhecimento científico, a promoção da educação e do letramento científico, e a valorização de práticas inovadoras em escolas e comunidades. Entre as ações previstas estão a criação de museus, feiras de ciências, planetários e espaços interativos, além da oferta de bolsas para jovens talentos e do incentivo à participação de mulheres, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais em atividades científicas.

O secretário da Secti, André Joazeiro, enfatiza que a Lei PopCiência busca popularizar a ciência entre a juventude baiana. “Essa lei é um marco para a Bahia e ganha um significado ainda mais especial por ter sido aprovada no dia do aniversário da Secti. Ela reforça a importância de aproximar, em todos os territórios de identidade, conforme orientou o governador Jerônimo Rodrigues, nossos jovens da ciência. A parceria entre a Secti e a SEC foi essencial para a construção do programa. Queremos mostrar que a ciência está ao alcance de todos e que ela é uma ferramenta poderosa para transformar realidades e criar novas oportunidades de desenvolvimento socioeconômico”.

Rowenna Brito, secretária da Educação, ressalta a transversalidade entre as pastas para impulsionar o desenvolvimento científico na Bahia. “Com o programa PopCiência Bahia, o Governo do Estado está criando uma ponte entre a ciência, a tecnologia e a educação pública, permitindo que nossos estudantes se envolvam ativamente na produção científica desde a educação básica. Essa é uma iniciativa que fortalece a democratização do conhecimento e promove uma educação mais moderna, conectada às demandas do mundo contemporâneo. Já temos avançado na modernização da estrutura e dos equipamentos das nossas escolas. E agora damos mais um passo à frente, pois queremos que a ciência seja parte do cotidiano das escolas e que nossos jovens tenham oportunidades de destacar suas ideias em cenários nacionais e internacionais”.

Para a deputada estadual e relatora da Lei, Olívia Santana, essa é uma conquista que fortalece a educação científica e valoriza o potencial dos territórios. “Foi uma honra para mim ser relatora da PL/25564/2024, que é estruturante para a democratização da ciência, tecnologia e inovação na Bahia. O trabalho da Secti tem representado um avanço para a Ciência baiana. Agora, o estado tem uma Lei que ampara a realização de diversos projetos que aproximam a ciência da vida do nosso povo”, afirma.

Já o deputado estadual Rosemberg Pinto projeta como a nova legislação vai impactar o estado. “Esse projeto de iniciativa do governo, que propõe o fortalecimento da área de ciência e tecnologia, para nós é preponderante. Nós ajudamos a aprovar o texto da forma que veio do Poder Executivo. O projeto é um estímulo para a sociedade do ponto de vista da formação, do desenvolvimento tecnológico e do pensar a nova Bahia a partir do conhecimento da tecnologia, ou seja, trazendo, de fato, a ideia dos baianos e das baianas pensando no desenvolvimento para o futuro”.

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Empresário Carlos Prado será homenageado pela Assembleia Legislativa da Bahia – Portal IN – Pompeu Vasconcelos


Carlos Prado (4)

Atualmente, o empresário também ocupa o posto de primeiro vice-presidente da Fiec

Referência nacional na produção e exportação de melão e melancia, o empresário Carlos Prado, fundador e presidente da Itaueira Agropecuária S.A. e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), será homenageado pela Assembleia Legislativa da Bahia por sua relevante contribuição à economia daquele estado, onde também possui fazendas.

O deputado Eduardo Salles (PP-BA) propôs, na última semana, a concessão da Comenda 2 de Julho a Carlos Prado em reconhecimento ao seu trabalho e contribuição para o crescimento e fortalecimento da fruticultura na Bahia. A data da homenagem, contudo, ainda será definida.

“Sua experiência e tino empreendedor permitiram que, em 1983, Carlos Prado fundasse a Itaueira Agropecuária S.A em Fortaleza, no Ceará. A capacidade gerencial fez a empresa crescer a ter filiais no Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte e São Paulo”, disse o deputado, destacando também a atuação da Itaueira na Bahia.

Na Bahia, uma das filiais da Itaueira Agropecuária S.A está no município de Ribeira do Amparo desde 2004. O plantio de melão e melancia ocupa uma área de 1.558 hectares e gera 1.068 empregos. No município de Curaçá, a Itaueira Agropecuária S.A produz uvas diferenciadas de alta qualidade. “Por essas razões é que apresentamos a presente proposição legislativa, na expectativa de contar com o apoio dos nobres colegas no sentido de aprová-la, após a tramitação de praxe”, concluiu o deputado Eduardo Salles.

Saiba mais

Carlos Prado, natural de Marília, no interior de São Paulo, formou-se em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas de Marília em 1966. Em 1961, ainda antes de concluir a graduação, ingressou, por meio de concurso, no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Pouco depois, também através de concurso público, começou a trabalhar como escriturário no Banco do Brasil, na cidade de Assis, interior paulista.

Após a formação, Prado se dedicou à reorganização de empresas agropecuárias no Estado de São Paulo. Nas décadas de 1960 e 1970, fundou e presidiu várias empresas, como a Fábrica de Estopas Adriana Ltda., a Importadora Prudentina de Máquinas Agrícolas Ltda., a Nordeste Aviação Agrícola Ltda. e a Ceará Máquinas Agrícolas Ltda. Em 1983, fundou a Itaueira. Foi fundador da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).

Atualmente, o empresário também ocupa o posto de primeiro vice-presidente da Fiec.

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Oposição diz que governistas usam ‘cortina de fumaça’ em eleição na Alba


O pleito para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontecerá no início de fevereiro

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) avalia que os governistas estão usando uma “cortina de fumaça” na eleição da Mesa Diretora do Legislativo estadual. A avaliação da minoria é de que os parlamentares da base petista dizem que a briga é pela 1ª vice-presidência, mas, para os opositores, na verdade, a disputa é pela própria presidência da Casa. >

O entendimento da oposição é de que o atual presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), será “candidato de fachada” a um terceiro mandato como chefe do Legislativo. Isto porque ele estaria ciente de que a Justiça irá proibi-lo de assumir, pela terceira vez, a presidência da Casa. Neste cenário de Adolfo Menezes ser cassado pelo Judiciário, o 1º vice-presidente assumiria o comando da Assembleia.>

“Não existe criança entre os 63 deputados e nós sabemos a importância desse cargo (de 1º vice-presidente), por isso é necessário uma discussão sobre o tema, e não só apelar para a proporcionalidade, porque nesse caso o escolhido não será apenas primeiro vice, mas ele poderá ser alçado à condição de presidente da Casa sem qualquer discussão com todos os interessados”, declarou o líder da oposição na Alba, Alan Sanches (União Brasil).>

A disputa hoje pela 1ª vice-presidente da Alba está entre os deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT) e Angelo Coronel Filho (PSD), que foi lançado como candidato pelo pai, o senador Angelo Coronel (PSD). O senador quer eleger o filho na tentativa de se fortalecer para ser candidato à reeleição ao Senado em 2026, como ele próprio admitiu em entrevista ao CORREIO nesta semana. >

Como haveria resistência aos dois nomes, outros começaram a surgir como opções: Ivana Bastos e Alex da Piatã, ambos do PSD. Diante das disputas internas no partido, o presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, disse ao jornalista Victor Pinto, da rádio BandNews, que reunirá os parlamentares da sigla para discutir a eleição na Alba na próxima segunda-feira (20). “Eu sou o presidente do partido, mas o PSD são todos os deputados e dirigentes juntos. Nós vamos decidir”, afirmou.>

Nos bastidores, é dado como certo que Adolfo Menezes será reeleito para o terceiro mandato. Há uma certeza também que ele será barrado pela Justiça porque o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) estaria com uma ação judicial preparada para impedir o pessedista de ser tricampeão. O pleito para a Mesa Diretora da Alba acontecerá no início de fevereiro. >

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Gilmar Mendes afasta presidente da Assembleia Legislativa da Bahia


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. O magistrado considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.

A Reclamação foi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que Menezes foi eleito para a presidência da Assembleia em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Ao avaliar o caso, Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora das assembleias. Na ocasião, a Corte proibiu a reeleição da Mesa Diretora em uma mesma legislatura

Mesmo assim, 20 das 26 assembleias que já realizaram o pleito para definir quem vai comandar a Casa nos próximos dois anos — a exceção é a de São Paulo, que vai fazer a eleição em março — optaram por reconduzir seus presidentes, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO. Além da Bahia, em ao menos outros seis estados (Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Roraima e Tocantins) a decisão dos deputados estaduais já motivou questionamentos na Justiça.

Em apenas seis assembleias, os novos presidentes vão assumir o comando do Legislativo pela primeira vez. Em 13 delas, os atuais presidentes estão no segundo mandato, enquanto, nas demais Casas, os deputados ocupam a cadeira há mais tempo, de três a cinco legislaturas consecutivas.

Reconduzido pela quinta vez no Rio Grande do Norte, o tucano Ezequiel Ferreira é o presidente de assembleia com maior tempo no posto. Em Alagoas e na Paraíba, Marcelo Victor (MDB) e Adriano Galdino (Republicanos) comandam o Legislativo desde 2017.

As reeleições são respaldadas nos regimentos internos e nas constituições estaduais, mas frequentemente geram disputas judiciais. Nos últimos cinco anos, 29 ações sobre esse tema, envolvendo 19 estados, foram julgadas pelo STF, que já reforçou a proibição de reeleição na mesma legislatura.

Inicialmente, a Corte entendia que a vedação aplicada ao Congresso Nacional não se estendia aos Legislativos estaduais e municipais. A interpretação mudou em 2021.

Nos últimos anos, o STF também já derrubou regras estaduais que previam eleições antecipadas para a Mesa Diretora e chegou a determinar a realização de novas disputas em alguns estados. Ainda assim, a prática voltou a se repetir. Ao todo, 19 das 26 eleições ocorreram de forma antecipada.

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