Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios avança na Câmara e UPB diz ser caminho para equilíbrio fiscal

O parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, incluída como substitutivo do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, aprovado ontem (21), na Comissão Especial instalada na Câmara para analisar a matéria. A votação do relatório … Leia Mais



Ampliação do setor de engenharia da UPB vai agilizar elaboração de projetos

Iniciativa visa acelerar o processo para que os prefeitos saiam da entidade sabendo o dia que vão receber seus projetos A preparação cuidadosa de projetos para construção de equipamentos urbanos e a emissão de laudos técnicos de projetos de engenharia para os municípios torna-se agora mais rápida e eficiente. Isso porque a União dos Municípios … Leia Mais




Zé Cocá e comitiva de prefeitos entregam pauta dos municípios da Bahia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco


Reunião aconteceu na manhã desta quarta (04)

 

Em reunião na manhã desta quarta (04), em Brasília, o presidente da UPB, Zé Cocá, entregou a pauta dos Municípios da Bahia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Estavam presentes os deputados federais Leur Lomanto Júnior e Paulo Azi, além da deputada estadual, Kátia Oliveira. A comitiva recebida na residência oficial contou com a presença dos prefeitos Bruno Reis de Salvador; Caca Requião de Miguel Calmon e vice- presidente da UPB; Carlos Matos de Riachão do Jacuípe; Dinha de Simões Filho e Elinaldo Araújo de Camaçari.

Zé Cocá agradeceu a articulação dos deputados baianos a favor dos municípios e ressaltou a receptividade do presidente do Senado à causa. “O presidente Pacheco foi muito receptivo e se colocou à disposição para fazer tramitar essas pautas urgentes e trazer alívio aos nossos prefeitos”, pontuou.

DEMANDAS URGENTES

A pauta prioritária dos municípios inclui cinco pontos: a redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a prorrogação da implantação do sistema digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas, denominado eSocial; merenda escolar e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas, entre outras demandas regionais.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

 

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Presidente da UPB defende a agroindustrialização da Bahia


“A agroindustrialização da Bahia é mais que importante. É fundamental para o Estado, que está presente sempre entre os cinco primeiros produtores de todas as culturas no ranking nacional”, disse Zé Cocá, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, lembrando que a Bahia é o maior produtor nacional de guaraná, coco, sisal, graviola e cacau, dentre outras culturas. O líder municipalista aplaudiu o anúncio feito pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), de que até 2022, 422 agroindústrias estarão funcionando no estado, gerando inclusão produtiva, mais empregos e renda, maiores oportunidades para agricultores e mais recursos circulando na economia dos municípios, melhores condições de vida, além de fixar o homem no campo, evitando o êxodo rural.

“Implantar indústrias onde houver produção agropecuária, para verticalizar e agregar valor às cadeias produtivas, é política acertada do governo Rui Costa, que tem todo apoio da UPB, sinalizou Zé Cocá, destacando que a entidade está pronta a colaborar com a SDR no que for preciso. Ele lembra que mais de 60% do território baiano é semiárido, onde a agroindustrialização teria, além do econômico, papel social fundamental, criando nova realidade para os municípios alcançados.

Ele cita como exemplo a região do sisal, cultura símbolo de resistência e adaptação à seca, cultivada por mais de 400 mil agricultores familiares, que podem ser beneficiados com a agroindustrialização e expansão da área plantada. O detalhe é que só pouco mais de 4% da folha do sisal é utilizada e transformada em fibra; 26% é mucilagem, 70% suco, subproduto ácido e que acaba descartado, prejudicando o meio ambiente.

Cocá acredita que a implantação de agroindústrias na região sisaleira vai permitir a utilização total da folha e agregar valor ao produto. A potencialidade da utilização dos subprodutos do sisal é imensa: a fibra pode ser utilizada na produção de móveis escolares; a partir do suco que hoje é descartado; pode-se produzir inseticida contra o ácaro de leprose dos citros, creme antifúngico e xampu contra caspa; ração animal com a mucilagem, e utilizar a bucha para construção de casas populares.

Zé Cocá lembra que a produção do sisal pode ser aliada à ovinocaprinocultura, destacando que a Bahia é líder na produção de caprinos e se destaca na criação de ovinos. “Com a política de agroindustrialização do Estado, a Bahia pode produzir queijo de cabra de alta qualidade, e garantir a sustentabilidade dessas culturas no semiárido”, confia o presidente da UPB.

 

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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“Queremos evitar o colapso dos municípios”, diz Zé Cocá sobre mobilização em Brasília


Mais de 100 prefeitos vão à capital federal apelar pelo apoio da bancada federal baiana

O retorno do recesso parlamentar no Congresso Nacional esta semana será marcado pela mobilização de prefeitos baianos, em Brasília, para uma reunião ampliada com a bancada de deputados e senadores da Bahia. O encontro, que pretende reunir mais de 100 gestores, acontece nesta quarta-feira (4), às 14h30, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), seguindo todos os protocolos do governo do Distrito Federal. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão um apelo aos parlamentares pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e podem representar um fôlego às contas das prefeituras.

“Queremos evitar o colapso dos municípios. Se nada for feito nesse segundo semestre, não conseguiremos sequer pagar a folha. Estamos com municípios tendo o repasse zerado para pagar a dívida da previdência e ainda tendo que arcar com uma alíquota do INSS que só os grandes empresários pagam no Brasil, isso enquanto prestamos um serviço que é social. É importantíssimo o apoio dos nossos parlamentares para mudar essa fórmula que temos aí hoje”, aponta Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.

Demandas urgentes

A pauta prioritária dos municípios inclui cinco pontos: a redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a prorrogação da implantação do sistema digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas, denominado eSocial; e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas.

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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Prefeitos vão a Brasília em busca de apoio da bancada baiana


UPB promove no dia 4 uma reunião com deputados e senadores para apresentar pauta prioritária dos municípios



Uma reunião ampliada entre prefeitos e a bancada federal de deputados e senadores da Bahia ocorrerá em Brasília na próxima quarta-feira (4), às 11 horas, com o objetivo de mobilizar esforços para acelerar a aprovação de propostas de interesse dos municípios, que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado. O encontro é organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que receberá o evento em seu auditório

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que o momento será oportuno para apresentar a pauta prioritária dos municípios baianos e reforçar aos parlamentares o pedido de apoio, diante da grave crise econômica instalada nas prefeituras com a pandemia do coronavírus. “Nossos municípios estão ainda mais fragilizados neste momento e com obrigações que não aguardam a pandemia passar, o que nos preocupa muito. Então, estaremos apresentando uma pauta com urgências aos nossos deputados e senadores para que eles possam ser parceiros dos municípios, articulando essas votações a favor da Bahia, porque quem ganha é a população que está na ponta”, explica Zé Cocá.

Demandas urgentes

A pauta prioritária dos municípios inclui a prorrogação do e-Social; uma nova alíquota do INSS; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a não obrigatoriedade do cumprimento dos 25% de investimento na educação durante a pandemia; entre outras demandas regionais.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

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Reforma do IR pode tirar mais de R$1bi dos municípios baianos. UPB diz ser “inaceitável”


Relatório apresentado na Câmara desonera carga tributária de grandes empresas


O presidente da União dos Municípios, Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, entretanto, a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI. Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhões, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais.

“No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá. Segundo o gestor que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro.

O presidente da UPB já organiza um encontro com a bancada de deputados baianos no início do mês de agosto para tratar da proposta. “O FPM é uma conquista do povo brasileiro no combate às desigualdades regionais de um país com abismos sociais como o nosso. Reconhecemos a necessidade da redução da carga tributária das empresas, mas isso não se faz penalizando os mais pobres. O Congresso precisa taxar as fortunas, o lucro dos grandes, e desonerar os pequenos sem afetar a arrecadação dos municípios, que é o ente público mais próximo do cidadão”, reforçou Cocá.

 

Fonte/Foto: UPB / União dos Municípios da Bahia

 

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