Governo Federal reconhece Estado de Calamidade de Lauro de Freitas

O Governo Federal reconheceu o Estado de Calamidade Pública de Lauro de Freitas em decorrência da proliferação da Covid-19. Com o reconhecimento, a Prefeitura Municipal pode adotar medidas em relação aos cofres públicos para combater a pandemia. A doença, causada pelo novo coronavírus, já infectou 17 pessoas no município e deixou um morto entre os … Leia Mais


Fake news atrapalham a gestão dos prefeitos frente ao coronavírus

Além da pandemia, municípios são vítimas de notícias falsas Enquanto o mundo enfrenta o inimigo chamado Covid-19, a crise social está instalada e todos os gestores buscam soluções para minimizar esse caos sem precedentes na história, outra inimiga se faz cada vez mais forte e é disseminada com bastante rapidez na sociedade. São as fake … Leia Mais



Funcionamento de shoppings, centros comerciais e bares segue suspenso por mais 15 dias em Lauro de Freitas


A Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou por mais 15 dias os efeitos dos decretos de n° 4.594 e 4.595, que suspendem o funcionamento de bares, restaurantes, shoppings centers, centros comerciais, e barracas de praia. Um dos decretos trata ainda da declaração de situação de emergência, até quando perdurar a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A prorrogação foi anunciada em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (3), na página da Prefeitura no Facebook.

Publicados nos dias 19/03 e 20/03, os decretos também suspendem as atividades públicas municipais não essenciais, visando reduzir a circulação de servidores públicos e de contribuintes nas repartições municipais, com exceção de algumas secretarias e órgãos onde as atividades se relacionam com o enfrentamento ao COVID-19. Também segue suspenso o funcionamento de espaços públicos como campos de futebol, ginásios, e a Estação Cidadania (PEC 3000).

Para os estabelecimentos que continuam autorizados a funcionar, a exemplo de lojas de material de construção supermercados, mercadinhos, entre outros, seguem valendo as orientações de liberação para home office de funcionários que façam parte dos grupos de risco, afastamento mínimo no ambiente de trabalho entre colaboradores e clientes, disponibilização de álcool em gel, etc. A íntegra dos decretos que tiverem seus efeitos prorrogados, pode ser consultada no site www.laurodefreitas.ba.gov.br.

Durante a coletiva, a prefeita Moema Gramacho reafirmou a necessidade do isolamento social, medida mais eficaz para frear a proliferação do vírus. “Também nos preocupamos com as questões econômicas, que no mundo inteiro passarão por uma crise violenta, e medidas serão buscadas nos âmbitos municipal, estadual, e federal para minimizar a crise, e a economia vai se recuperar, no entanto, é preciso termos em mente que nada nem ninguém pode trazer de volta um vida perdida. Uma morte que seja é demais, é gravíssimo.”

Desde a suspensão das atividades comerciais no município, equipes das Secretarias de Serviços Públicos (SESP), e De Desenvolvimento Urbano (SEDUR), realizam diariamente ações para fiscalização, por parte dos comerciantes, do cumprimento dos decretos municipais. Ainda segundo a prefeita, as primeiras incursões das equipes realizaram apenas abordagens educativas, no entanto, a partir de agora, quem descumprir as determinações, está sujeito ao pagamento de multa.

Para minimizar os impactos negativos na economia por conta do fechamento de parte do comércio, a Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou o vencimento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que venceriam no próximo dia 31, para 30/04, e suspendeu as inscrições na dívida ativa,  dos exercícios de 2018 e 2019, até 30 de junho.

Entre outras medidas, que podem ser consultadas no link http://abre.ai/minimizacaodeimpactos, também foi anunciada a prorrogação por 90 dias do pagamento do IPTU comercial, sem o acréscimo de juros e multas, para empresários que estejam adimplentes com a administração municipal, e que já tenham efetuado o pagamento da primeira e segunda parcelas do imposto.

 

 

 

Fonte: ASCOM / Prefeitura de Lauro de Freitas

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UPB promove segunda reunião virtual com governador com 1500 participantes


Perguntas dos prefeitos ao governador foram encaminhadas pela entidade, em encontro online, que aconteceu nesta quinta-feira (26)

A solução para essa crise grave de enfrentamento ao novo coronavírus não vai ser municipal e sim regional. Esse foi o principal entendimento passado pelo governador Rui Costa, aos prefeitos baianos, em transmissão ao vivo, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 26. A segunda reunião virtual, que contou com cerca de 1500 participantes, entre prefeitos, secretários e técnicos municipais, teve apoio da União dos Municípios da Bahia – UPB. A entidade municipalista articulou a participação dos prefeitos, na convocação e no envio das perguntas dos gestores municipais respondidas pelo governador.

Rui enfatizou que “cada prefeito sozinho não vai conseguir garantir o atendimento que o cidadão precisa” e união é a palavra-chave, nesse momento. A opinião é compartilhada pelo presidente da UPB, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. “O governador está conduzindo essa situação de forma extremamente responsável. O momento é desafiador para todos e a nossa união está sendo determinante. Soluções regionais garantem melhores resultados para os cidadãos”, avaliou.

O governador solicitou que os prefeitos de cada região ou consórcios de saúde façam, até esta sexta-feira, dia 27, uma reunião virtual para que o governo possa ter uma referência de atendimento ou ponto de triagem e um local para específico recolher material a ser examinado em Salvador.

O governador disponibilizou os telefones de sua equipe para atendimento direto aos prefeitos. Rui Costa afirmou que está atuando regionalmente e usando os recursos disponíveis no momento. Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) – Marcus Cavalcanti (71) 3115 8505; Casa Civil – Carlos Melo (71) 3115 6513; Secretaria de Saúde – Cassio Garcia (71) 3115 9696; e Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Paulo Guimarães (71) 3115 7831.

“O papel dos prefeitos e prefeitas da Bahia tem sido decisivo, com atitude firme e dedicada. A gente está se mantendo unido e, graças a isso, é que a Bahia está com uma média muito abaixo do Brasil e nós precisamos continuar assim. Todo mundo junto, governador, prefeitos e prefeitas de mão dadas ‘pela internet’ é que nós vamos chegar lá”, finalizou.

Entre os assuntos abordados nesta segunda reunião estiveram:

Medidas restritivas – o governador reforçou que respeita autonomia municipal, mas sugere que as restrições ocorram de maneira progressiva e gradativa de acordo com a evolução da doença no município e região;

Festas, filas e aglomeração de pessoas – evitar totalmente, ainda que os municípios não tenham casos. Manter a quarentena;

Policlínicas – estas não têm estruturas de emergência como as UPAs, então, neste momento, não há recomendação de uso das Policlínicas para atendimento a pacientes de coronavírus;

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – governo fez compras destes equipamentos e está aguardando recebimento para enviar aos municípios. Se alguma cooperativa ou indústria do município estiver produzindo esses materiais, o gestor pode indicar ao governo para aquisição;

Bloqueio de rodovias – o governador é contra essa ação e pediu a compreensão dos prefeitos e prefeitas de não fecharem as rodovias estaduais, pois, assim, o governo terá que abrir. “Não podemos bloquear o fluxo de mercadorias para não entrarmos em colapso. Pode ser feita uma triagem, medir a temperatura de quem passa ali. Estamos enviando amanhã (27.03) máquinas que medem a temperatura. Fazer isso é válido”, disse;

Atendimento exclusivo – é necessário estruturar atendimentos exclusivos a pacientes de coronavírus e não colocar estes pacientes em hospitais municipais junto com outros, porque a chance de contaminação é muito alta e as pessoas internadas com outras doenças estão totalmente debilitadas. “A média mundial de infecção dos profissionais da saúde é de 12%. Na Itália 40% dos profissionais de saúde foram infectados. Eles, de forma inevitável, fazem o vírus circular rapidamente”, exemplificou;

Ativação de UPAs – será feito um “cinturão regional” para usar UPAs que estão prontas, mas não foram inauguradas. O governador disse que vai publicar ainda nesta quinta-feira, dia 26, a relação das UPAS a serem ativadas;

Exames – O estado vai buscar. É necessário que os prefeitos se organizem regionalmente e definam o município de retirada “precisamos unificar um locar para buscar os exames”. Todos os dias o governo vai buscar e trazer para Salvador.

 

Fonte: UPB / União dos Municípios da Bahia

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Em reunião com prefeitos, Rui tira dúvidas sobre Covid-19 e destaca “nossa orientação não é fechar rodovias”


A manhã desta quinta-feira (26) foi marcada por uma nova videoconferência liderada pelo governador Rui Costa para responder perguntas de prefeitos de todo o território baiano sobre problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus. O envio de máscaras e álcool em gel para os municípios e a articulação que vem sendo feita pelo governo estadual para repasse das emendas parlamentares a fim de aplicação na área da saúde, nas diferentes regiões do estado, fizeram parte das questões apresentadas.

Acompanhado do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o governador tirou dúvidas como a apresentada pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios, Eures Ribeiro, que tratou da interlocução do Estado para criação de unidades de tratamento da COVID-19, também no interior.

“Essa doença exige atendimento de alta complexidade, leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI), por isso iremos concentrar, enquanto for possível, o tratamento dos casos que necessitem internação apenas em Salvador. É possível que haja, em breve, a regionalização dos atendimentos, capitaneada pelo Estado, já que cada prefeito sozinho não será capaz de adquirir, em grande escala, Equipamentos de Proteção Individual, por exemplo”, explicou Rui.

O governador ressaltou, também, que a estratégia de priorizar os tratamentos na capital está sendo adotada “para evitar que pacientes que já têm algum problema e estão internados em hospitais não sejam infectados, já que 80% das mortes ocorrem com idosos ou pessoas com problemas prévios de saúde”.

Medidas nos municípios

Perguntado sobre como cada prefeito deve proceder em relação às medidas de isolamento social, o governador fez questão de ressaltar que faz sugestões, mas que os gestores municipais têm a autonomia para adotar medidas que julguem mais acertadas. “Em minha opinião, as restrições têm que ser progressivas e gradativas, de acordo com a evolução do surgimento de casos em cada um dos municípios. O fechamento dos terminais rodoviários, por exemplo, só determinei em cidades com casos confirmados. Cidades que não tenham casos confirmados podem manter algumas atividades, como feiras livres, e evitar medidas mais drásticas, inicialmente”, aconselhou.

Rui Costa advertiu, no entanto, que certas atividades não devem ser retomadas em nenhuma localidade do território baiano. “As aulas de qualquer cidade não devem voltar por que as escolas concentram, diariamente, um volume enorme de pessoas. Dessa forma, apenas um aluno infectado pode passar para os demais colegas e familiares, gerando um grande número de casos naquela cidade. Shows e festas também não podem ser realizados, nesse momento”, alertou o governador.

Sobre o fechamento de rodovias, Rui Costa foi categórico. “Nossa orientação não é fechar rodovias. Isso não ajuda em nada. Muito pelo contrário, pode causar problemas de abastecimento, pois precisamos manter a comunicação e a circulação daqueles que, nesse período, precisam de fato ir e vir, como pessoas que fazem tratamentos de saúde em municípios diferentes de onde residem”, frisou o governador.

O governador finalizou a videoconferência reforçando que é um momento de união. “A maior força da Bahia tem sido a união, união do Estado com as Prefeituras, e é preciso que isso continue a ser assim. Os 15 milhões de baianos representam 8% da população brasileira e, em número de casos, estamos apenas com 3,5% dos casos de coronavírus de todo o país. Esse índice baixo é resultado dessa parceria e esse entendimento deve ser contínuo”, conclui Rui.

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
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Decreto suspende transporte intermunicipal em Nova Soure


Governo da Bahia publica decreto restringindo transporte intermunicipal em Nova Soure

O decreto nº 19.569, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25), suspendeu o transporte intermunicipal e o atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no município de Nova Soure, no nordeste baiano. Com a medida, destinada ao enfrentamento do novo coronavírus, a Bahia passa a ter 25 cidades com transporte suspenso.

Pelo decreto, assinado pelo governador Rui Costa, ficam suspensas a partir de 1h de quinta-feira (26), a circulação e a saída, e, a partir das 9h de quinta (26), a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans no município. A suspensão é válida pelo período de 10 dias.

Na Bahia, outros 24 municípios estão com o transporte suspenso: Salvador, Feira de Santana, Entre Rios, Correntina, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Guanambi, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista, Brumado, Jequié, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica.

 

 

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
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Inhambupe: Câmara de Vereadores devolve R$ 40 mil reais para a Prefeitura no combate a Covid-19


A Câmara de Vereadores do município de Inhambupe efetuou nesta terça-feira(24/03) a devolução de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Prefeitura Municipal visando contribuir com o Poder Executivo Municipal nas ações para combater a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). As verbas do legislativo são originárias de transferências obrigatórias feito pela gestão municipal conforme determina a Constituição Federal.

A Câmara Municipal, por determinação do seu Presidente, Jeovan Vieira, tem adotado as medidas de prevenção, quando, desde o início da última semana, suspendeu o atendimento ao público, as sessões ordinárias e mais recentemente determinou que todos os funcionários executem suas atividades diretamente das suas residências.

Além disso, Jeovan Vieira destacou que esse é o momento de união entre os Poderes Públicos, no combate ao coronavírus. “Vamos fazer a renúncia desse recurso, ajustamos as nossas despesas nesse início e conseguimos essa economia a qual podemos contribuir com o Poder Executivo Municipal nesse momento tão complicado.

Ciente da necessidade quanto a colaboração de todos para enfrentar as dificuldades advindas pelo estado de calamidade pública que se encontra todo o nosso país, temos a certeza que esses recursos serão de grande utilidade para colaborar com as ações de prevenção a essa pandemia e promover o bem estar da nossa população.

Esse momento é de unirmos forças, independente da bandeira partidária, todos temos que lutar em prol do povo, em prol da saúde de nossa gente, e a Câmara está buscando fazer o seu papel”, pontuou o  presidente do Legislativo de Inhambupe.

 

Fonte: Se Liga na Informação

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