Ireuda Silva sugere que DEAMs ofereçam atendimento psicológico a vítimas de violência

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), uma indicação ao governador Rui Costa sugerindo que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) passem a oferecer atendimento psicológico às vítimas de violência doméstica. Segundo a republicana, casos de agressão podem provocar … Leia Mais




Fabíola sugere homenagem à Diretora Couto Maia para o Dia internacional da mulher

Proposta foi apresentada na reunião remota da Comissão da MUlher na ALBA Uma homenagem à Dra. Ceuci Nunes, Diretora Geral do Instituto Couto Maia, maior e mais moderno hospital especializado em doenças infecto-contagiosas do Brasil, foi a proposta da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) em reunião remota, na manhã desta quarta-feira (24), da Comissão da Mulher da … Leia Mais



Comissão dos Direitos da Mulher apresenta moção de repúdio aos ataques contra mulheres durante evento em Jacobina


Uma moção de repúdio foi apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, após ataques promovidos nas redes sociais contra mulheres, durante a realização digital do I Ovulário dos Movimentos de Mulheres, em Jacobina, no início deste mês.

Os ataques foram proferidos por sites de notícias locais e transformaram o evento em motivo de chacota nas redes sociais. Os insultos chegaram ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, que também desdenhou do termo “ovulário”, utilizado na nomenclatura do encontro.

O objetivo dos ataques foi desqualificar a atividade e suas organizadoras, demonstrando total desconhecimento do uso do termo. Além disso, as participantes foram vítimas de agressões verbais misóginas, que podem configurar prática de crimes virtuais enquadrados no código penal, como injúria, calúnia ou difamação.

“A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, repudia os ataques sofridos e se solidariza com as mulheres de Jacobina, de todo o Estado e do Brasil, primando por sua liberdade de atuação, pensamento e de expressão e, principalmente, pelo direito de se colocar no mundo partindo de uma simbologia que pretende posicionar a mulher no centro do debate, combater violências e promover a tão almejada igualdade de direitos e oportunidades”, ressaltou a deputada estadual Olívia Santana, que preside a Comissão.

 

 

 

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PRESIDENTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALBA, DEPUTADA NEUSA MANIFESTA REPÚDIO CONTRA ESTUPRO DE JOVEM


A deputada estadual Neusa Cadore, presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Público, usou as redes sociais nesta sexta-feira, 07, para denunciar e repudiar o estupro de uma jovem no município de Jacobina, ocorrido na última quarta-feira (05).

De acordo com o boletim de ocorrência, a jovem teria relatado que o crime ocorreu por volta de sete horas da manhã, depois de ter pedido carona a um caminhoneiro, nas margens da BR 324, para se deslocar até o seu local de trabalho, na sede de Jacobina. Após o alerta de populares que presenciaram o movimento incomum na estrada, já que a vítima tentou se jogar para se desvencilhar do acusado, ele foi interceptado e detido na delegacia da cidade.

A parlamentar lamentou ter recebido a notícia de mais um crime como esse justamente no marco dos 14 anos da Lei Maria da Penha, importante conquista no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela destacou a luta histórica dos movimentos feministas contra a cultura patriarcal que coloca a mulher na condição de propriedade masculina, em que a violência é utilizada como objeto de dominação e controle dos corpos femininos.

“Infelizmente, a violência contra a mulher tem aumentado a cada dia, sendo legitimada pelo governo fascista e misógino que vem promovendo um verdadeiro desmonte nas políticas públicas de prevenção e combate a esse tipo de crime”, opinou a deputada.

“A expectativa da família é que a homologação do flagrante e que seja decretada a prisão preventiva”, afirmou o advogado da vítima, Cleuber Augusto de Souza Fernandes.

Neusa garantiu que a Comissão seguirá acompanhando o caso e destacou solidariedade à vítima e ao Movimento Mulheres de Jacobina que nos últimos anos conquistaram importantes equipamentos de enfrentamento à violência, como a Ronda Maria da Penha e o Centro de Referência no Atendimento à Mulher (CRAM), bem como vêm construindo uma forte rede de combate e desconstrução da cultura machista. O CRAM, inclusive, já está dando todo o suporte e prestando orientação à vítima.

 

 

 

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Vítimas de violência sexual continuam sendo atendidas no Hospital da Mulher durante a pandemia


O Serviço de Atendimento às Mulheres que foram Expostas à Violência Sexual (AME),oferecido pelo Hospital da Mulher, no Largo de Roma, na Cidade Baixa, em Salvador, mantém o seu atendimento 24 horas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Inaugurado em 2017, o serviço recebe mulheres e adolescentes de toda a Bahia. Até o mês de junho, 589 pacientes foram recebidas na unidade, sendo 80% da capital e 20% do interior do estado. Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do serviço, a mulher ou adolescente pode ligar para o telefone (71) 4141-6520, em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

A coordenadora do Serviço de Psicologia do Hospital da Mulher, Mariana Britto, revelou que o número de registros de novos casos tem diminuído, durante a pandemia. “Mas a gente também sabe que a violência não diminuiu e a gente continua funcionando do mesmo jeito”. Segundo ela, o primeiro atendimento é necessariamente presencial, a mulher precisa se dirigir até a unidade. É importante que a mulher venha procurar ajuda. Às vezes, elas ficam com receio de vir ao hospital, devido ao coronavírus, mas a gente tem tomado todas os cuidados”, destacou.

Canais de acompanhamento

Mariana Britto também informou que o AME estabeleceu canais de acompanhamento para que a mulher não precise voltar à unidade após o primeiro atendimento presencial. “Nossas pacientes, que já estão sendo acompanhadas, continuam sendo cuidadas. Nós estamos trabalhando através de teleatendimento, videochamadas e, quando necessário, nos casos mais urgentes, a paciente vem para ser atendida aqui, com todo o cuidado. É importantíssimo que as pessoas não deixem de buscar ajuda”.

Ainda de acordo com a coordenadora, o serviço AME atende à mulher integralmente por um serviço multidisciplinar com duas assistentes sociais, duas psicólogas, médicos ginecologista e infectologista, enfermeiras, técnicas de enfermagem e farmacêuticas. “Nós acreditamos que não é possível a violência sexual ser tratada apenas por uma especialidade, é um fenômeno muito complexo. Por isso, nós temos também parcerias com alguns órgãos, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Samu, o IML”.

Atendimento

Para Mariana Britto, é importantíssimo que a mulher que sofreu a violência procure o serviço o mais rápido possível. “A gente tem um protocolo de medicações que precisam ser aplicadas em até 72 horas, para a eficácia na prevenção de algumas doenças, como as sexualmente transmissíveis”. Segundo ela, o apoio psicológico também é importantíssimo. “Essas mulheres, quando chegam aqui, não passaram apenas pela violência sexual, algumas já vêm passando por vários outros tipos de violência. Então, talvez, somente com esse suporte multidisciplinar e com o apoio da psicologia ela vai conseguir ressignificar o que aconteceu e voltar para a sua vida, para o seu trabalho. A nossa equipe do Hospital da Mulher é treinada para acolhê-la e levá-la para o serviço sem que ela tenha que passar por outras partes do hospital”.

Fotos: Paula Fróes/GOVBA
Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
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Rede Mulher Solidária reúne instituições para ajudar mulheres em vulnerabilidade social


Com o objetivo de minimizar o impacto causado na vida das mulheres pelas medidas sanitárias e de isolamento social, necessárias ao combate do novo coronavírus, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) lança, nesta terça-feira (9), a Rede Mulher Solidária, com a participação de outras nove instituições.

O grupo reúne representantes da Defensoria Pública (DPE-BA), do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-BA) por meio da Câmara da Mulher Empresária (CME), e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Bahia). A Rede tem o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Corpo de Bombeiros e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além do Teatro Castro Alves (TCA) e Shopping Barra.

A Rede Mulher Solidária atuará na captação de recursos, itens alimentícios e de higiene pessoal e também na mobilização de pessoas e instituições a fim de garantir a aquisição dos materiais e produtos que vão compor o Kit Mulher Solidária para distribuição entre grupos, coletivos e associações de mulheres, em situação de vulnerabilidade social, nos bairros de Salvador e municípios mais atingidos pela Covid-19. Nesta terça-feira (8), um dos postos para arrecadar donativos, instalado no Corpo de Bombeiros, na avenida ACM, em Salvador, começa a funcionar (24h).

Outros dois postos começam a funcionar a partir de sexta-feira (12): no Teatro Castro Alves (com funcionamento das 8h às 14h) e no Shopping Barra (das 12h às 18h). A Rede receberá também doações em dinheiro por meio de depósito no Banco do Brasil, agência 3832-6, conta 993.527-4, CNPJ 13.763.132/0001-17. A conta estará disponível ainda esta semana. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] .

Um comitê gestor interinstitucional, suprapartidário, ficará responsável pela captação e distribuição dos kits, além da avaliação das ações solidárias, mas a Rede está aberta à participação de organizações de mulheres dispostas a colaborar. A expectativa é de que as doações alcancem 15 mil mulheres chefas de família monoparentais com a distribuição do Kit Mulher Solidária, o qual deve atender necessidades básicas de alimentação, higiene e promoção do cuidado pessoal e da limpeza doméstica. O kit também terá orientações sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres e ao Covid-19.

Chefas de família monoparentais

A Rede atenderá especialmente às mulheres chefas de família monoparentais, ou seja, aquelas que criam seus filhos e filhas sozinhas. Na Bahia são quase três milhões de pessoas que compõem essas famílias, correspondendo a aproximadamente 19% da população e 44% das composições familiares, segundo estudo realizado em 2018 pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com a SPM-BA, a partir de dados do IBGE. As chefas de família monoparentais representam grande parte do contingente de trabalhadoras informais, que estão entre as mais vulneráveis nesse período de pandemia.

Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em abril deste ano, indica que em 31% das casas, no Rio de Janeiro, já faltou dinheiro para comprar produtos de limpeza e em 35% já faltou comida para as famílias no período da pandemia. Em Salvador e região metropolitana, a situação não deve ser diferente. São 38 mil famílias monoparentais em situação de extrema pobreza, segundo estudo do SEI/SPM-BA. Cerca de 30% recebem menos de R$ 178 per capita por mês.

A Rede Mulher Solidária entende que somente a união de esforços e o empenho dos governos e da sociedade possibilitarão vencer a pandemia no tempo mais breve possível e minimizar os impactos na parcela mais vulnerável da população, que ocupa a base da pirâmide social.

 

 

 

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Olívia propõe projeto de lei para mulheres chefas de família


A criação de um Programa Estadual de Transferência de Renda para mulheres chefas de família em situação de vulnerabilidade, que não estejam contempladas no auxílio emergencial do Governo Federal, é o que sugere a deputada estadual Olivia Santana, em Projeto de Lei (PL) apresentado. Segundo a parlamentar, essa seria uma medida de redução dos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia do novo coronavírus, e as despesas da Lei podem ser administradas das dotações orçamentárias próprias do estado, suplementadas se necessário.

Em sua justificativa, Olivia esclarece que o pagamento do auxílio deve ser transferido às beneficiárias mensalmente, com valor a ser definido pelo Governo do estado da Bahia, não podendo ser inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais). O PL sugere ainda que ao final do isolamento social, mesmo com a retomada das atividades econômicas, os recursos transferidos e não gastos não precisem ser devolvidos ao Governo do Estado. “São as mulheres, por razões de desigualdade de gênero e raça, as principais cuidadoras de idosos, crianças e doentes. A grande maioria atua na informalidade e muitas não conseguem acessar os programas de renda mínima disponibilizados, como o Bolsa Família. Mulheres negras, quilombolas, pequenas agricultoras e indígenas são ainda mais impactadas”, destaca.

Dados

Segundo dados do IBGE (2018), as famílias monoparentais – que têm uma mulher como responsável pelos filhos de até 14 anos – são mais de 11 milhões no país. Representam aproximadamente 5% do total de arranjos domiciliares do Brasil. Esse mesmo levantamento mostrou que aumentou o número desse tipo de família vivendo abaixo da linha da extrema pobreza. Conforme os dados, em 2012 eram 19% do total de famílias monoparentais, lideradas por uma mulher negra nesse grupo – que vive com até US$ 1,90 por pessoa por dia. Em 2018, esse número chegou a 23%.

“O fato é que o Governo Federal, não tinha noção da existência de milhares destas mulheres “invisíveis”, estas que não figuram em nenhum programa social, que não possuem endereço fixo, algumas moram de favor, estão desempregadas, mas, de alguma forma, fazem girar a economia em seus municípios. São cabeleireiras, manicures, agricultoras, artesãs, quilombolas, indígenas e tantas outras”, finaliza.

 

 

 

ASCOM / Deputada Olivia Santana

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