Pedro Tavares solicita reforma na quadra e melhorias estruturais do Colégio Estadual Jesus Moura, em Guaratinga

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao Governo do Estado a realização de obras de recuperação estrutural no Colégio Estadual Jesus Moura, localizado no município de Guaratinga. Tavares destacou a necessidade urgente de intervenções na cobertura e no piso da quadra poliesportiva da unidade, … Leia Mais



Matheus Ferreira aplaude a realização da 34ª Festa do Interior em Casa Nova

O deputado Matheus Ferreira (MDB) registrou, na Casa Legislativa da Bahia, uma moção de aplausos ao município de Casa Nova, pela realização da 34ª Festa do Interior, a partir desta sexta-feira (11), com encerramento no próximo domingo (13). Com o tema “Resgate das Tradições”, o evento é uma das mais importantes celebrações do calendário cultural … Leia Mais



Pedro Tavares propõe Selo para valorizar empresas que respeitam os idosos


O deputado estadual Pedro Tavares (União) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a criação do Selo Empresa Amiga do Idoso. A ideia é reconhecer e incentivar empresas que adotam ações de respeito, inclusão e valorização das pessoas com 60 anos ou mais.

Para conquistar o selo, a empresa precisa cumprir pelo menos três critérios, como: ter acessibilidade no espaço físico; capacitar os funcionários para atender bem os idosos, de forma humanizada, oferecer descontos ou benefícios especiais para esse público; contratar ou valorizar trabalhadores idosos; e usar uma comunicação visual clara e acessível.

Tavares destacou que cuidar dos idosos é dever de toda a sociedade e que o projeto reforça sua atuação em defesa desse grupo, que já incluiu outras propostas como a obrigatoriedade de notificar casos de maus-tratos. Segundo o deputado, o objetivo agora é promover o respeito por meio de incentivo, e não apenas de punições.

O parlamentar ainda lembrou que a proposta não gera custos para o poder público. Pelo contrário, cria um ambiente em que os idosos se sentem mais valorizados e as empresas ganham reconhecimento e a preferência de um público que cresce a cada ano. “É uma forma de unir responsabilidade social com uma estratégia de mercado inteligente, trazendo benefícios para todos”, afirmou Tavares.

 

Fonte/Foto: ASCOM / Deputado Pedro Tavares

 

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Pedro Tavares destina R$ 190 mil para custeio da saúde em Presidente Dutra ao lado do prefeito Robertão


O município de Presidente Dutra recebeu um importante reforço na área da saúde. O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 190 mil para o custeio dos serviços de saúde no município. O recurso já foi pago e vai ajudar a fortalecer a assistência à saúde da população. O deputado comemorou a conquista e destacou sua parceria com o prefeito Robertão, reforçando o compromisso de seu mandato com Presidente Dutra e região.

“Essa emenda é uma demonstração da nossa preocupação e compromisso com o bem-estar e a saúde da população de Presidente Dutra. É uma honra e uma grande alegria representar o município no Parlamento Estadual e cultivar essa parceria de trabalho com o prefeito Robertão e com o vice-prefeito Oberdan. Quero parabenizar o prefeito, o vice-prefeito, a equipe da administração municipal, os vereadores, e em especial o povo desta cidade pela conquista. Que possamos continuar trabalhando juntos para levar mais ações e melhorias a Presidente Dutra”, ressaltou Tavares.

O valor destinado será utilizado para custear serviços de saúde, considerados essenciais para garantir qualidade de vida à população.

 

 

Fonte/Foto: ASCOM / Deputado Pedro Tavares

 

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Pedro Tavares cobra ao Governo reabertura da UPA de Plataforma em Salvador


O deputado estadual Pedro Tavares (União) cobrou ao Governo do estado a reabertura da UPA do bairro de Plataforma, em Salvador. A reivindicação foi apresentada por meio de uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o parlamentar ressaltou a importância da unidade de saúde para milhares de moradores da capital baiana. Tavares justificou o clamor da população, em favor da retomada dos serviços. Segundo relatos, são muitos os prejuízos causados pelo fechamento da unidade.

“A falta de funcionamento da UPA tem provocado sérios impactos no sistema de saúde local, sobrecarregando outras unidades e dificultando o acesso da população a serviços essenciais de urgência e emergência”, justificou.

Para Tavares, a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento é fundamental para restabelecer a cobertura adequada na região. “Com a reativação da UPA de Plataforma, haverá redução no tempo de espera, melhoria na qualidade do atendimento e mais dignidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, por já dispor de estrutura física, a reabertura pode ser feita com mais rapidez, menor custo e maior eficiência, atendendo melhor a população da região”, afirmou.

O parlamentar reforçou ainda que a retomada do pleno funcionamento da UPA de Plataforma é uma medida urgente. “É uma ação que se alinha ao direito constitucional à saúde e à necessidade de fortalecer a rede de atenção básica e de urgência na capital baiana”, concluiu.

Fonte/Foto: ASCOM / Deputado Pedro Tavares

 

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Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam projeto estadual da LDO 2026, encaminhado à Alba


Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam projeto estadual da LDO 2026, encaminhado à Alba
Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam projeto estadual da LDO 2026, encaminhado à Alba

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Instrumento legal de planejamento projeta recursos da ordem de R$ 72 bilhões de receita e crescimento de 3% no PIB

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, foi entregue à presidente Ivana Bastos, nesta quinta-feira (15), em visita realizada pelo secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto. O documento define as orientações para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, reafirmando o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, a manutenção dos investimentos públicos e a priorização de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico.

A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades do Estado com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A proposta abrange ainda as diretrizes para a elaboração da LOA 2026, regras sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. Para a presidente da Alba, Ivana Bastos, a responsabilidade do ato é grande. “A gente recebe esse documento com todo o respeito e com toda a serenidade que precisa pra se discutir nessa casa, para que se possa elaborar o orçamento do Estado para o próximo ano e levar em plenário”.

A receita total prevista no PLDO 2026, que irá orientar a elaboração do orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o titular da Secretaria do Planejamento, Cláudio Peixoto, a sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, têm sido fundamentais para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social e melhoram a qualidade de vida da população baiana em todos os territórios.”

Projeção do PIB e prioridades do governo
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde. A ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural também são prioridades da gestão estadual.

O PLDO 2026 também sinaliza as prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; além de ações para promoção da igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência.

Para a educação, o Estado mantém o empenho na construção e modernização de colégios na implementação de tempo integral, bem como no Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; na Saúde, o foco está no Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial. Para a segurança pública, a atenção estará em torno do Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades e expansão do videomonitoramento.

Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, rural e produtivo.

Fonte: Ascom/Seplan, com informações da repórter: Joci Santana/GOVBA


Política de Segurança e Educação para o Trânsito proposta por Ludmilla Fiscina vira lei na Bahia



Foi promulgada nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Lei nº 14.905/2025, que cria a Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os Meios de Transporte Terrestres na Bahia.

A norma teve origem no Projeto de Lei nº 25.114/2023, de autoria da deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV), e visa a integração entre veículos automotores e ferrovias. O projeto havia sido aprovado em plenário no dia 1º de abril e agora se torna lei com o objetivo de reduzir o número de acidentes no estado por meio de ações educativas e preventivas voltadas à convivência segura entre carros, ciclistas, pedestres e trens.

“Apresentei o projeto com o objetivo de salvar vidas. Com a crescente circulação de veículos e a expansão das ferrovias no nosso estado, precisamos garantir a convivência segura entre carros, ciclistas e pedestres. A nova lei propõe ações educativas nas escolas, campanhas de conscientização, melhorias na sinalização e mais fiscalização nos cruzamentos com linhas férreas”, afirmou a parlamentar.

A deputada lembrou que a Bahia possui a segunda maior malha rodoviária do país, com cerca de 124.545 km de extensão, além de ser cortada por importantes ferrovias, como a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam um crescimento de 53% no número de colisões entre veículos e trens no Brasil entre 2011 e 2022.

“Queremos transformar o trânsito em um espaço de respeito, prevenção e responsabilidade. A Bahia tem uma das maiores malhas rodoviárias e ferroviárias do país e está na hora de avançarmos também na segurança viária. Esse é mais um compromisso do nosso mandato com a vida e com o futuro da mobilidade em nosso estado”, reforçou Fiscina.

Foto: Aluísio Neto

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