Durante quatro dias de atuação (20 a 23 de junho), o Plantão Integrado de Direitos Humanos registrou 12 ocorrências de violações de direitos no São João do município de Santo Antônio de Jesus. Nove destas, ou seja 75% do total, foram classificadas como situações de vulnerabilidade social; duas como violações de direitos; e uma como possível crime. Os principais casos envolveram vulnerabilidade não tipificada (5); crianças ou adolescentes perdidos (3); dificuldade de acessibilidade (2); trabalho infantil (1); e negligência à pessoa vulnerável (1). As vítimas foram, majoritariamente, adolescentes e adultos, 100% negras, com predominância de mulheres cisgêneros (58%).
O Plantão Integrado de Direitos Humanos é uma ação do Governo do Estado, articulada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) com órgãos públicos das três esferas de governo, do sistema de justiça e organizações da sociedade civil. Durante os festejos, a iniciativa promove a proteção de grupos vulnerabilizados, garantindo respostas rápidas a violações de direitos, além de prevenir essas ocorrências. Desse modo, a atuação intersetorial do Plantão Integrado inclui ações de sensibilização, escuta qualificada, atendimento e encaminhamento técnico, envolvendo saúde, assistência social, segurança pública, sistema de justiça e cultura.
Prevenção
As ações de prevenção integradas foram decisivas. Assim, dezenas de crianças foram acolhidas na ‘Casa do Brincar’; mais de 2 mil pulseiras de identificação foram distribuídas em diferentes dias e locais da festa; diversas pessoas em situação de rua foram atendidas e encaminhadas aos serviços de saúde e de proteção social. Por outro lado, as equipes de saúde registraram altos índices de atendimentos ligados ao consumo abusivo de álcool - sobretudo entre mulheres -, o que reforçou a importância das ações de sensibilização e redução de danos, desenvolvidas com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA).
Destacam-se, nesse contexto, a articulação com rádios locais e mestres de cerimônia, que veicularam orientações e mensagens do Plantão Integrado, incentivando a hidratação e alertando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos menores de idade. Uma intervenção cultural do grupo de percussão ‘Olorum’, na Praça Padre Mateus, foi agregada à ação de mobilização, contribuindo para a sensibilização em direitos humanos e ampliando o alcance do Plantão para além do circuito oficial.
Também como parte das ações prévias do Plantão Integrado dos Direitos Humanos durante os festejos juninos, a SJDH, em parceria com a Polícia Militar da Bahia (PMBA), realizou a formação em Direitos Humanos das Forças de Segurança no último dia 16. O objetivo é fortalecer o atendimento humanizado nas abordagens realizadas por agentes de segurança durante grandes eventos populares. A formação reuniu, presencialmente, mais de 200 agentes, entre policiais militares, civis, polícia técnica, bombeiros e guardas municipais, no Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (BEPE) e, de forma virtual, alcançou efetivos de outros 24 municípios baianos.
Cuidado e prevenção
A presença qualificada do Plantão Integrado de Direitos Humanos, pela primeira vez, em SAJ, evidenciou a importância de uma política pública comprometida com o cuidado e o enfrentamento às violações. A população aderiu prontamente às ações do Plantão, fazendo questão de ser fotografada com plaquetas da campanha ‘Respeito é Nosso Direito’ - com alertas para o respeito aos direitos de grupos vulnerabilizados, ou mesmo incorporando a bandana temática ao figurino junino.
A atuação do Plantão Integrado em Santo Antônio de Jesus foi uma demonstração de que as festas populares podem e devem ser espaços de afirmação de direitos, onde a celebração caminha junto com o respeito, a proteção e o compromisso social. Mas, com base no relatório da ação, a equipe da Pontos Diversos (organização parceira da SJDH na execução do projeto), recomenda o fortalecimento de ações preventivas ao consumo de álcool entre adolescentes, a garantia de acessibilidade nos espaços do evento e a intensificação da comunicação com a população via cultura popular.
Fonte: Ascom/SJDH