Foi realizada, nesta sexta-feira (13), na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a primeira reunião para a instituição do Comitê de Acompanhamento da Política Estadual de Transição Energética da Bahia. A criação do comitê marca uma nova fase de articulação entre os diversos órgãos do Estado em torno de uma pauta estratégica, que é consolidar a transição energética como vetor de desenvolvimento econômico sustentável, com protagonismo baiano na economia verde global.
A política estadual ganhou forma com o lançamento do Programa Estadual de Transição Energética - PROTENER, apresentado em abril deste ano pelo Governo do Estado. A instalação do comitê garante que as ações ocorram de maneira articulada, com foco, prioridade e celeridade.
Um dos principais incentivadores da construção da política pública na Sema, o secretário do Meio Ambiente em exercício, André Ferraro, destacou a urgência da atuação conjunta dos órgãos e defendeu que a transição energética representa a maior oportunidade de desenvolvimento econômico da Bahia nos próximos anos.
“Esse projeto de lei, que levou cerca de oito meses para ser aprovado, é essencialmente um programa de atração de investimentos na área da economia verde. Ele dá condições para que o Estado tenha uma política clara e articulada voltada a setores estratégicos. Nós temos uma janela de oportunidade entre 2027 e 2030. Se não nos organizarmos agora, outros estados vão ocupar esse espaço. Precisamos ser ágeis e organizados para atrair os investimentos certos”, afirmou Ferraro.
Segundo ele, o diferencial energético da Bahia, com abundância de fontes renováveis e biomassa, já desperta interesse de empresas nacionais e estrangeiras. André ressaltou que a política não é apenas sobre transição tecnológica, mas sobre reorganização produtiva do interior da Bahia.
“É uma oportunidade concreta de industrializar o interior do estado, atrair cadeias de proteína, de agroindústria, e gerar emprego com base em uma matriz limpa. Mas, para isso, precisamos soltar as amarras e deixar claro o nosso modelo de desenvolvimento”, pontuou.
Entre os instrumentos da política estão o Plano Estadual de Transição Energética, aprovado por ato do Executivo com horizonte de 30 anos e atualizações a cada cinco anos; e o próprio PROTENER, que tem entre seus subprogramas temas como energias renováveis e biomassa, transportes sustentáveis, eficiência energética, pesquisa e inovação, mercado de carbono e mineração sustentável. Também estão previstos os Polos de Transição Energética, com foco na geração de emprego e renda para comunidades locais.
O superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Celso Rodrigues, reforçou a importância de garantir que a transição energética no estado também alcance os territórios da agricultura familiar. “A transição precisa ser justa. Na base, isso significa garantir o acesso à energia, inclusive em áreas onde ainda se utiliza lenha. Essa também é uma transição energética, sair do básico para o acesso à eletricidade. Isso precisa estar na nossa leitura, para que possamos incorporar esse potencial imenso que temos”, destacou.
A diretora de Regulação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Natália Mabel, enfatizou a necessidade de o comitê focar estrategicamente suas ações. “Nosso objetivo aqui é socializar as informações que cada pasta tem, traçar e hierarquizar do ponto de vista do governo. Não teremos braço para tudo ao mesmo tempo. Precisamos ser precisos e transformar o comitê em um espaço realmente eficaz”, apontou.
Durante o encontro, assessor especial do Gabinete da Sema, Roberto Fortuna, relembrou que o comitê nasceu a partir de experiências de articulação interinstitucional bem-sucedidas na Bahia e teve papel de destaque nacional. Ele ressaltou que a lei estadual de transição energética inspirou o marco regulatório federal do hidrogênio, com 73 recomendações da Bahia incorporadas ao texto final.
“O papel do Estado não é desenvolver tecnologia, é fomentar. E isso se faz com editais, com apoio à formação e pesquisa aplicada, com soluções locais para os nossos próprios desafios. Isso é economia de baixo carbono”, afirmou Fortuna, que também faz parte do Comitê.
A política prevê ainda a regulação do mercado de créditos de carbono, com possibilidade de recuperação de áreas degradadas e uso produtivo das unidades de conservação estaduais como geradoras de crédito verde. “Temos ativos que ninguém cuida. São fontes de receita e instrumentos de preservação ambiental que precisam ser regulamentados com urgência”, alertou Ferraro.
A reunião contou com a presença de titulares, suplentes e ouvintes de oito instituições do Governo da Bahia. Além da Sema, Inema e Seinfra, estiveram as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura (SEAGRI), além da Empresa Baiana de Ativos S.A - BAHIAINVESTE e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).
Sobre o Comitê
A criação do comitê representa um passo concreto para consolidar a Bahia como referência nacional em transição energética justa, descentralizada e sustentável. A composição garantiu quórum para a instalação dos trabalhos do comitê e assegurando uma representação ampla e intersetorial das pastas envolvidas no processo de transição energética.
Fonte: Ascom/Sema|Inema