Marcando o início de duas semanas de mobilização em defesa do meio ambiente, a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (18), em Bom Jesus da Lapa, município baiano escolhido para a instalação da base de operação. A cerimônia, realizada no Colégio Estadual Monsenhor Turíbio, reuniu mais de 200 participantes, entre representantes de 45 instituições do poder público e da sociedade civil organizada.
Durante a solenidade, três dos coordenadores-gerais da FPI — a promotora de Justiça Luciana Khoury (MP/BA), o procurador Ilan Fonseca (MPT) e o fiscal Augusto Pinto (Crea/BA) — deram as boas-vindas às equipes, destacando a importância da atuação conjunta para a proteção do meio ambiente e o fortalecimento dos direitos das populações da bacia. Para Luciana, a expectativa é positiva.
“Estamos com muita expectativa positiva para a 51ª FPI, após um período sem atuação em campo devido à pandemia. Visitaremos nove municípios com foco em temas como saneamento, mineração, impactos em propriedades rurais, fauna, povos e comunidades tradicionais e patrimônio cultural. A FPI contribui diretamente para o enfrentamento das questões e emergências climáticas, cuidando da água, da flora, da fauna e das populações da bacia. A integração entre a proteção ambiental e o patrimônio cultural é fundamental para garantir a sustentabilidade do Velho Chico”, destacou Khoury.
Com um total de 27 equipes divididas em 17 áreas temáticas, a FPI desenvolve ações nas áreas rural e urbana, com foco em fiscalização ambiental, educação socioambiental, saúde pública, regularização de empreendimentos, entre outros eixos estratégicos. Será por meio desses agentes que o programa passará por mais de 400 pontos de interesses localizados nas cidades de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato nas próximas duas semanas.
Atuação integrada do Inema
Nesta edição, o Inema participa ativamente da operação por meio de diversas equipes técnicas. A equipe de Regularização Ambiental orienta produtores rurais e empreendimentos quanto à outorga do uso da água e ao uso do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA).
“Na base montada na Faculdade Pitágoras, estarei ajudando os produtores a se regularizarem, esclarecendo dúvidas, auxiliando no uso do sistema SEIA e orientando sobre os procedimentos para a regularização ambiental”, explicou James, técnico do Inema.
Fauna e educação ambiental em destaque
A equipe de Fauna, da qual participa a médica veterinária Débora Malta (Inema), atua tanto na fiscalização quanto na reabilitação e soltura de animais silvestres.
“Somos três grupos dentro da equipe Fauna. Um atua na fiscalização de criadores legais (CISPAIS), outro na educação ambiental e entrega voluntária, e o terceiro na sede, cuidando dos animais resgatados. Fazemos triagens para identificar os aptos à soltura, que acontece em áreas cadastradas (ASAs). Os demais são encaminhados para os CETAS [Centros de Triagem de Animais Silvestres], explicou a veterinária.
Já a frente de Educação Socioambiental, um dos pilares da FPI, tem atuação prevista em escolas, praças, universidades, feiras e comunidades tradicionais, com atividades educativas, oficinas, teatro, jogos e rodas de conversa. A proposta é promover o diálogo com a população e incentivar práticas sustentáveis.
Ao fim da operação, será realizada uma audiência pública no dia 31 de maio para apresentar os resultados preliminares da 51ª etapa e dialogar com comunidades, lideranças locais, representantes de setores produtivos e gestores públicos.
Sobre a FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI é uma força-tarefa multidisciplinar que visa à proteção do rio São Francisco e dos territórios que integram sua bacia. Coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a iniciativa também reúne instituições estaduais, federais e da sociedade civil.
Reconhecida nacionalmente, a FPI foi vencedora do Prêmio Innovare 2024, na categoria Ministério Público, por sua atuação inovadora na defesa ambiental e dos direitos das comunidades da bacia.
Sobre a Bacia Hidrográfica
A Bacia Hidrográfica do rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Com uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km², estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, onde deságua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, percorrendo 505 municípios, em seis estados – Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe -, além do Distrito Federal. Constituindo uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal); Médio (Bahia), Submédio (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia). Com uma população estimada em mais 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
Composição da 51ª FPI da Bahia
Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia - Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB/DCT/OPARÁ); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Fonte: Ascom/Sema