A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) participou nesta sexta-feira (16), de uma reunião em que foram analisados os desdobramentos da ‘Operação Brincar com Fogo’, realizada recentemente em Santo Antônio de Jesus e outras cidades do Recôncavo Baiano. A ação, focada no combate à produção clandestina de fogos de artifício, resultou na apreensão de cerca de 20 mil caixas de fogos irregulares e na prisão de um dos proprietários de fábricas clandestinas, além de ter como objetivo investigar toda a cadeia de produção e comércio ilegal de explosivos no estado.
A operação contou com a participação de agentes da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica, do Exército Brasileiro, da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, e do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor), ligado à SJDH.
O secretário da SJDH, Felipe Freitas, comentou que a operação é parte de um esforço contínuo para garantir que tragédias como a de 1998 não se repitam. “O caso da fábrica de fogos de 1998, em Santo Antonio de Jesus, não deve ser esquecido pelas autoridades públicas e pela sociedade. É preciso garantir o cumprimento efetivo da sentença da Corte Interamericana para evitar que novas tragédias como essa aconteçam”, declarou Freitas.
Na reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, a assessora Especial da SJDH, Débora Bomventi, destacou a dimensão estratégica da operação para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em decorrência da explosão de uma fábrica de fogos em SAJ, em 1998. “A operação é extremamente exitosa. Trata-se de uma ação integrada do Governo do Estado para cumprir uma sentença histórica da Corte Interamericana, relativa a uma tragédia que marcou profundamente a história de Santo Antônio de Jesus. A SJDH tem atuado como articuladora, reunindo os diversos órgãos responsáveis para garantir que cada um cumpra seu papel dentro desse processo do cumprimento da sentença”, afirmou Bomventi.
Ela anunciou também outras iniciativas da Secretaria para o município, que vão na mesma direção do cumprimento da sentença. “Além da fiscalização intensificada pelo Procon-BA neste período e que integra a operação, estamos preparando ações específicas para Santo Antônio de Jesus, como o Plantão Integrado dos Direitos Humanos, durante os festejos de São João, e uma Caravana de Direitos Humanos prevista para setembro”, informou a gestora.
O delegado Arthur Gallas, coordenador da área de Produtos Controlados da Polícia Civil, ressaltou a importância da integração entre os órgãos envolvidos. “A atuação conjunta foi fundamental para o sucesso da operação. A apreensão de aproximadamente três toneladas de fogos, em condições totalmente ilegais, representa uma ação preventiva de grande impacto. Continuamos com o trabalho de inteligência para identificar e desarticular outros pontos de produção clandestina na região”, afirmou.
Inclusão socioeconômica
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos coordena um Grupo de Trabalho criado para viabilizar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica. Entre outras ações, o Grupo está construindo um Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus, que reunirá alternativas econômicas para as famílias afetadas pelo trágico episódio, e toda a região, visando evitar que trabalhadores sejam obrigados a retornar para situações de trabalho insalubres e arriscadas. O plano está sendo construído em parceria, com representantes dos Executivos federal, estadual e municipal; do sistema de justiça; e da sociedade civil.
Fonte: Ascom/SJDH