A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em missão no Sul da Bahia, participa da Oficina de Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada. A construção participativa, começou na segunda-feira (12) e encerra nesta quinta-feira (15), visando estabelecer o zoneamento e as normativas de uso da referida Área de Proteção Ambiental (APA).
Representada pela coordenadora de Fomento à Mineração, Petróleo e Gás, Amanda Silva, a secretaria destaca seu compromisso pela promoção do desenvolvimento sustentável do Estado. "Estamos participando de um importante processo de planejamento que objetiva garantir o desenvolvimento econômico e social com o uso sustentável dos recursos naturais de um território ambientalmente protegido", explica.
Ambientada na região cacaueira do Estado, o território se destaca pelo potencial de desenvolvimento econômico, considerando principalmente a instalação do Porto Sul. As Unidades de Conservação, de uso sustentável, permitem os diversos usos de seu território, a exemplo das atividades de agricultura, pecuária e mineração, além da instalação de estruturas portuárias, desde que não comprometam a sustentabilidade do ecossistema.
Plano de Manejo
Previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei 9.985/2000) e na Lei Estadual nº 10.431/2006, o Plano de Manejo estabelece estratégias para que a Unidade de Conservação (UC) possa alcançar seus objetivos de criação. Por meio desse documento técnico, são estabelecidos o zoneamento e as normas que devem nortear o uso da área e o manejo dos recursos naturais de uma UC. De maneira geral, os Planos são compostos por Diagnóstico Ambiental, Zoneamento Ecológico-Econômico e os Programas de Gestão e Manejo da unidade.
Fonte: Ascom/SDE