Nesta sexta-feira (25), além de realizar atendimentos ao público no estande da campanha “Água Legal” na 24ª ExpoAgri, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) marcou presença na audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados. A ação integra a programação oficial da feira.
Com o tema central voltado para o setor agropecuário, o encontro foi uma oportunidade estratégica para debater soluções e políticas públicas que fortaleçam o campo diante dos desafios climáticos e estruturais. A sessão aconteceu às 14h30, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), localizado no Parque de Exposições de Irecê.
Representando o Estado da Bahia, o vice-governador Geraldo Júnior, destacou a importância histórica do momento para a região de Irecê, elogiou o esforço do deputado Ricardo Rodrigues, organizador da audiência, ao reunir quase 20 deputados para discutir soluções para os desafios enfrentados pelo setor agrícola na região de Irecê.
"Só se faz política pública quando há o compromisso de todas as partes. Olhem que aqui vejo a representação do governo federal, do governo estadual e dos governos municipais”, afirmou o vice-governador.
Também presente, representando o Inema, a coordenadora da Unidade Regional do Inema (Chapada Diamantina), Simone Sodré, destacou a importância da gestão eficiente dos recursos hídricos para a sustentabilidade da agricultura de sequeiro e irrigada, tema diretamente relacionado à campanha “Água Legal”, que está sendo promovida durante o evento.
“A regularização do uso da água não é apenas uma exigência legal, é uma estratégia fundamental que beneficia diretamente o produtor rural. Quando o produtor regulariza o uso da água, ele se integra a uma política pública que fortalece o campo, melhora o acesso a incentivos e contribui para uma gestão mais equilibrada dos nossos recursos hídricos”, afirmou a gestora.
O objetivo da campanha, segundo Simone Sodré, coordenadora da Unidade Regional do Inema (Chapada Diamantina), é reforçar a necessidade da regularização do uso da água como ferramenta para garantir segurança jurídica aos produtores e apoiar o aumento da produtividade e da renda no campo. No entanto, essa produção, segundo Evandro Carneiro, especialista em meio ambiente e recursos hídricos depende fortemente da captação por poços artesianos, muitos ainda em situação irregular.
“A produção irrigada e a criação de animais na região dependem fortemente de poços artesianos, muitos ainda irregulares. Com a nova portaria, os usuários do Grupo B da Coelba podem legalizar sua captação de água junto ao Inema, firmando um termo de compromisso até 30 de abril e garantindo acesso à tarifa reduzida de energia elétrica. Estamos aqui para facilitar esse processo, sem custo para o produtor, promovendo o uso legal e sustentável da água”, salientou o especialista, lotado no Posto Avançado de Irecê.
Antes da participação na audiência pública, o Inema também deu entrevista a Rádio Irecê Líder FM, que opera na frequência 103.7 FM e 96.5 FM, ampliando a divulgação da campanha e esclarecendo dúvidas da população sobre os benefícios da regularização e o processo de obtenção da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.
A campanha “Água Legal” e o estande do Inema seguem funcionando na ExpoAgri até o próximo domingo (27), das 9h às 18h.