A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) e do Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, promoveu nesta terça-feira (9), uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O evento, que ocorreu no auditório da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi aberto ao público e voltado especialmente para servidores da instituição e membros da comunidade acadêmica.
Com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico e jurídico sobre a Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas para as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a capacitação abordou temas como os instrumentos jurídicos previstos no MROSC — Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação —, além de questões relacionadas ao chamamento público, à prestação de contas e ao monitoramento das parcerias.
As procuradoras do Estado Ivana Pirajá, chefe do CEA, e Priscila Nagem, representante do Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, conduziram as palestras e os debates, compartilhando suas experiências na análise e orientação de processos que envolvem as OSCs.
Para Ivana Pirajá, eventos como esse têm papel fundamental na difusão do conhecimento jurídico no âmbito das instituições públicas de ensino:
"A capacitação representa uma oportunidade valiosa de aproximação entre a PGE-BA e a comunidade acadêmica, promovendo um ambiente de troca e aprendizado mútuo sobre temas que impactam diretamente a gestão pública", afirmou.
Já a procuradora assistente, Priscila Nagem, destacou a importância de qualificar os agentes públicos que atuam com parcerias:
"O MROSC é um instrumento essencial para garantir a legalidade, a transparência e a efetividade das ações realizadas com apoio das organizações da sociedade civil. Estar preparado para aplicá-lo corretamente é um compromisso com a boa gestão", pontuou.
A iniciativa contou ainda com o apoio institucional da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que também foi parceira na realização do evento e reforça, com isso, seu papel no fortalecimento da relação entre o meio acadêmico e os órgãos públicos estaduais.
A capacitação integra as ações formativas promovidas pela PGE-BA para disseminar boas práticas na administração pública e estimular a qualificação contínua dos servidores e colaboradores das instituições parceiras.
Fonte: Ascom/PGE-BA