A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) sediou, na tarde de ontem (8), uma reunião técnica voltada à temática da regularização fundiária. O encontro aconteceu na sede da instituição, reunindo procuradores do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente (NPMA), nas áreas contenciosa e consultiva, além de integrantes da Procuradoria do Interior e representantes de diversos órgãos estaduais e federais que atuam diretamente com a política fundiária.
Durante a reunião, foram apresentados os procedimentos adotados pelo Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), órgão responsável pela regularização fundiária no estado do Piauí. A padronização dos fluxos adotados por aquele estado chamou a atenção dos participantes, promovendo uma troca rica de experiências, sobretudo quanto ao uso de recursos tecnológicos para modernizar e agilizar os trâmites processuais.
Um dos destaques do encontro foi a apresentação do sistema Regina 3.0, uma plataforma de peticionamento eletrônico que permite aos cidadãos do Piauí iniciarem seus processos de regularização fundiária de forma totalmente online, dispensando a necessidade de deslocamento físico até os órgãos responsáveis. A ferramenta representa um avanço na desburocratização e no acesso aos direitos fundiários.
Além disso, os participantes tiveram acesso a uma explanação detalhada sobre o Sistema de Cadastro e de Regularização Fundiária (SICARF), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O SICARF já está em operação nos estados do Pará, Amapá, Maranhão e Roraima e tem como objetivo centralizar, organizar e dar celeridade aos processos de regularização. O sistema também oferece suporte à estruturação dos órgãos estaduais de terras, ao georreferenciamento, à titulação e à aquisição de tecnologias para o setor.
Para a procuradora do Estado Gertha Mericia, a iniciativa contribui significativamente para a construção de um modelo mais eficiente e integrado de atuação institucional:
“A reunião foi uma oportunidade fundamental para que possamos refletir sobre os nossos procedimentos, identificar boas práticas e, principalmente, caminhar para uma atuação mais padronizada, técnica e célere, com o apoio da tecnologia. A troca com representantes de outros estados e do Governo Federal fortalece o nosso trabalho em prol da cidadania e da justiça social no campo fundiário”, afirmou.
Participaram do encontro nomes de destaque no cenário da governança fundiária, como o Diretor-Geral do INTERPI, Rodrigo Cavalcante; Victor Moura do Amaral Fernandes, Coordenador-Geral de Políticas Fundiárias do MDA; Gustavo Eduardo Rocha Machado, Diretor Superintendente de Desenvolvimento Agrário; Hugo Mendes, Assessor Jurídico da SDR/DAS; Marcos Bury Borges, Coordenador de Ação Fundiária; Michel Íris dos Santos, Coordenador do Núcleo de Operações Técnicas (NOT) na SDA; e Laura Protásio Santos, Diretora de Administração de Bens Imóveis da SAEB.
Representando a PGE-BA, estiveram presentes o procurador chefe da Procuradoria Administrativa, Jamil Cabus; o procurador chefe da Procuradoria do Interior, Frederico Caiado; e os procuradores Gertha Mericia, Fabiana Araújo, Tarcísio Menezes Oliveira, Ana Carla Pires Meira Cardoso, Cláudia Zacarias Almeida Medici, Miguel Pereira de Carvalho Júnior, Saulo Dantas de Santana, Odilair Carvalho Júnior e Damia Mirian Lamego Bulos de Sena.
O encontro reforçou o compromisso da PGE-BA com a modernização da gestão fundiária e o fortalecimento institucional para garantir o direito à terra e à moradia de forma legal e democrática.
Fonte: Ascom/PGE-BA