A Secretaria de Políticas paras as Mulheres (SPM) elaborou um Guia, denominado de Construindo Igualdade, que orienta os municípios na criação e fortalecimento de organismos (coordenação, assessoria especial ou secretaria executiva) e os conselhos de políticas para mulheres. Esses espaços são considerados decisivos para a promoção da equidade de gênero, por atuarem diretamente na elaboração, implementação e fiscalização de políticas públicas que impactam a vida das mulheres e meninas nas suas diversidades.
O guia está disponível para download no site: www.ba.gov.br/mulheres.
O Guia aborda questões como igualdade de gênero; o Pacto Universal pelos Direitos das Mulheres; O papal das OPM na gestão pública e o impacto na qualidade de vida das mulheres. Na edição, também é possível encontrar informações sobre o planejamento de espaços para o funcionamento das OPM e sugestões práticas para a realização de diagnósticos da realidade socioeconômica das mulheres. Do ponto de vista da legislação, estão disponíveis modelos de Lei ou Decretos para criar um OPM.
A secretária das mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre a importância do Guia. “A nossa perspectiva é democratizar o acesso à informação e subsidiar os municípios para que possam criar ou fortalecer esses organismos, para assegurar a execução de políticas para as mulheres a partir da realidade local e a garantir direitos”, afirmou.
O Guia disponibiliza, ainda, documentos norteadores, como legislações, para a criação e o funcionamento de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, que garante a participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas para as mulheres.
Foto: Ascom/SPM