Ações de fortalecimento da memória, justiça e reparação de crimes da Ditadura Militar foram discutidas, nesta quinta-feira (3), em Salvador, em uma reunião entre o Governo da Bahia e o Governo Federal. O diálogo envolveu os secretários Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), Bruno Monteiro (Cultura), Afonso Florence (Casa Civil), e o assessor Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Nilmário Miranda. Esta foi a última agenda de uma ampla programação iniciada segunda-feira (31), alusiva ao Golpe de Estado de 1º de abril de 1964.
A articulação entre as esferas de governo visa à adoção de iniciativas conjuntas, com o envolvimento da sociedade civil, que estimulem o conhecimento e a preservação da histórica em defesa da democracia na Bahia e no Brasil. Nilmário Miranda participou de todas as atividades, organizadas pelo ‘Grupo Tortura Nunca Mais Bahia’ e outras organizações da sociedade civil, com apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Na segunda-feira, 31 de março, houve a visita ao Forte do Barbalho, local de prisão e tortura de perseguidos políticos durante o regime; na terça-feira, 1º, houve a 6ª Marcha do Silêncio, entre a Praça da Piedade e o Campo da Pólvora; e na quarta-feira, 02, foi realizado o Seminário ‘Memória, Luta e Resistência: por Direitos Humanos na Bahia’.
Várias iniciativas serão adotadas pelo Governo, voltadas à preservação da memória e conscientização da população sobre os horrores da Ditadura. A primeira delas é a instituição de um Grupo de Trabalho, que envolverá diversas instâncias de governo e organizações da sociedade civil, com o objetivo de criar o Memorial da Resistência à Ditadura na Bahia. Também estão previstos o fomento a produções artísticas e audiovisuais; aquisição e distribuição de livros sobre o tema nas escolas e bibliotecas; além da promoção de lançamentos de obras similares em feiras literárias.
Freitas destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas de memória e educação, garantindo que as novas gerações compreendam os riscos do autoritarismo. “Estamos imbuídos nessa missão de fortalecimento do direito à memória. Temos um conjunto de possibilidades que vamos discutir com organizações da sociedade civil e o poder público para aquecer esse debate no âmbito do Estado da Bahia. O próximo passo é formalizar a criação do GT para elaborar uma proposta, um cronograma de ações, e para propiciar que os movimentos sociais possam trabalhar de forma digna para preservar a história, fazer com que a população tenha acesso a conhecimento e o aprendizado e, sobretudo, reparar e fazer justiça por aqueles que acreditaram e acreditam no estado democrático de direito”, afirmou o secretário.
Bruno Monteiro avaliou que as iniciativas são essenciais para fortalecer e valorizar a agenda dos direitos humanos e da cultura. “Essas ações são fundamentais para preservar a nossa memória. Cabe a nós dar centralidade para levantar esse acervo histórico e fomentar essa produção cultural. Nosso intuito é fazer um projeto sobre o memorial, realizar um estudo sobre a viabilidade de espaços para abrigar o memorial. Com esse trabalho, vamos conseguir avaliar as possibilidades que temos para fortalecer a agenda de valorização dos direitos humanos e da cultura”, afirmou o titular da Secult.
A criação de Centros de Memória é uma das ações que já vem sendo realizadas pelo Governo Federal, através do MDHC, como espaços de fomento à cultura e de aprendizado para crianças e jovens. “Construir o ‘Lugar de Memória’, que é como estamos chamando, para que as novas gerações possam ter acesso a informações sobre a nossa história. A Bahia tem um potencial para transformar e construir um espaço de memória e justiça para que eles sejam espaços de fomento à cultura e aprendizado para a juventude”, ressaltou Nilmário. Ele mesmo, que foi ministro dos Direitos Humanos, foi perseguido político do regime militar, tendo vivido na clandestinidade naquele período.
Seminário
O Seminário ‘Memória, Luta e Resistência: por Direitos Humanos na Bahia’, realizado na quarta-feira (2), na Associação Baiana de Imprensa, teve o objetivo de provocar reflexões acerca do papel do Estado sobre a preservação da memória, reparação e justiça para as vítimas da ditadura. O debate integrou a programação da 6ª Marcha do Silêncio, promovido pelo grupo Tortura Nunca Mais, com apoio da SJDH. A troca de conhecimentos apontou caminhos para dar continuidade a iniciativas já em curso e para pensar a construção de uma agenda em defesa da democracia e da liberdade a partir do aprendizado extraído desse período nefasto da história do Brasil, a Ditadura Militar.
O secretário Felipe Freitas, o assessor do MDHC, Nilmário Miranda, e o reitor da UFBA, Paulo Miguez, além de representantes de organizações da sociedade civil, militantes da causa e ex-presos políticos, compuseram a mesa do debate. O secretário abordou três dimensões do tema, discorrendo sobre a memória como ‘uma estratégia política’, ‘necessidade social’ e como ‘um direito’. Ele defende a criação de políticas públicas de promoção do direito à memória para contribuir no combate a desigualdades, à violência e à discriminação.
Outras ações
O pacote de ações inclui o lançamento de uma nova edição do Relatório da Comissão Estadual da Verdade. Nas Caravanas de Direitos Humanos, coordenada pela SJDH, haverá uma exposição e a exibição de filmes sobre a ditadura na Bahia. Além disso, o Governo da Bahia vai distribuir exemplares do livro “Ainda Estou Aqui’ (que inspirou o filme homônimo vencedor do Oscar 2025), e outros títulos que levem o tema para as salas de aulas das escolas estaduais; a aquisição de livros biográficos que fazem referência a líderes da resistência à ditadura na Bahia; além da promoção de lançamentos de obras similares em feiras literárias.
Fonte: Ascom/SJDH