Com o objetivo de transformar profundamente a saúde pública na Bahia, foi apresentado nesta terça-feira (1º), na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Pacto Bahia pela Saúde — uma estratégia robusta de articulação institucional que envolve investimentos da ordem de R$ 2,2 bilhões para qualificar a assistência e ampliar a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado.
O projeto, que conta com a adesão de diversas instituições, tem na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) um dos seus apoiadores. Ao lado do Ministério da Saúde, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, consórcios intermunicipais e municípios, a PGE-BA orienta a construção jurídica e institucional da proposta, garantindo segurança legal e solidez às ações que visam ampliar o acesso à saúde e reduzir desigualdades.
“A atuação da Procuradoria Geral do Estado é estratégica para assegurar que todas as etapas do pacto respeitem os princípios constitucionais e legais do SUS, ao mesmo tempo em que contribui para tornar os serviços mais ágeis, eficientes e próximos da população”, afirmou a Procuradora Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli. “Temos um compromisso institucional com a política pública de saúde, e o pacto traduz esse compromisso em ações concretas que transformam vidas.”
Durante a apresentação, a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, destacou os cinco compromissos centrais que estruturam o pacto e reafirmou a importância da integração entre os entes públicos: “Nossa proposta é reorganizar a rede com base em dados, pactuar compromissos e ampliar a capacidade de resposta do SUS com foco em quem mais precisa”.
Na avaliação da PGE-BA, o pacto é também um exercício de corresponsabilidade institucional. “É uma construção coletiva que exige diálogo permanente, segurança jurídica e compromisso com a entrega de políticas públicas de qualidade. A PGE-BA atua para garantir que todos esses elementos estejam presentes em cada fase do projeto”, completou o Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça.
O Pacto Bahia pela Saúde segue agora para a construção da matriz de colaboração, instrumento que alinhará as metas globais do programa às realidades regionais. Com a forte atuação da PGE-BA, o Estado da Bahia se consolida como referência nacional em articulação federativa e na busca por um SUS mais eficaz, inclusivo e justo.
A PGE-BA, além de contar com um Núcleo Setorial para a Saúde, que garante o assessoramento jurídico, instituiu em 2014, o Grupo Interinstitucional de Demandas de Saúde (GIDS), visando a melhor gestão dos processos judiciais existentes, inclusive a aplicação da política de consensualidade para a área.
Fonte: Ascom/PGE-BA